por NCSTPR | 21/12/22 | Ultimas Notícias
O economista brasileiro Vinícius Carvalho Pinheiro assumirá o cargo de diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil em 1º de janeiro de 2023.
Para Pinheiro, no panorama atual, é necessário o fortalecimento do diálogo social para a promoção de uma maior uma coesão social e política e para o enfrentamento dos desafios que atualmente afetam os brasileiros e as brasileiras no mundo do trabalho.
“Diante do contexto de polarização política e de lenta recuperação do trauma socioeconômico acarretado pela pandemia da COVID-19, é fundamental a promoção de um pacto pela justiça social e pelo trabalho decente com foco na geração de empregos de qualidade e na inclusão social. A OIT está pronta para apoiar os constituintes tripartites brasileiros para vencer esses desafios.”, disse ele.
Entre 2020 e 2022, Pinheiro foi diretor regional da OIT para a região da América Latina e Caribe, liderando a resposta regional da OIT ao impacto da pandemia da COVID-19 no mundo do trabalho. Anteriormente, ele ocupou o cargo de representante especial da OIT nas Nações Unidas e de diretor do escritório da OIT para as Nações Unidas em Nova York, onde foi responsável por promover questões de trabalho decente como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Antes de ingressar na OIT, Vinícius Pinheiro atuou como especialista principal em Previdência na Divisão de Mercados Financeiros, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e foi consultor de organizações como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em 2002, ele foi vice-presidente da Conferência Interamericana de Seguridade Social, realizada na Cidade do México.
Pinheiro sucederá a Martin Georg Hahn, de nacionalidade alemã, que está na direção do Escritório da OIT para o Brasil desde março de 2018.Por sua vez, Hahn assumirá novo cargo na sede da OIT em Genebra, na Suíça.
Fonte: OIT
Rádio Peão:https://radiopeaobrasil.com.br/economista-vinicius-pinheiro-e-nomeado-novo-diretor-do-escritorio-da-oit-para-o-brasil/
por NCSTPR | 21/12/22 | Ultimas Notícias
O papa Francisco voltou a defender a importância do movimento sindical para a classe trabalhadora. “Os sindicatos são chamados a serem a voz de quem não tem voz”, declarou o pontífice nesta segunda-feira (20), no Vaticano, durante encontro com 6 mil lideranças e trabalhadores ligados à Confederação Geral Italiana do Trabalho.
Em 2017, ao receber representantes da mesma entidade, o papa já havia demonstrado apreço ao sindicalismo. “Não existe uma boa sociedade sem um bom sindicato – e não há um bom sindicato que não renasça todos os dias nas periferias”, afirmou Francisco na ocasião. Agora, cinco anos depois, o líder religioso renovou seu apoio às lutas sindicais. “Não há sindicato sem trabalhadores e não há trabalhadores livres sem sindicatos”, enfatizou.
Para Francisco, três preocupações sobressaem hoje no mundo do trabalho. A primeira delas é com a segurança dos trabalhadores. Em seu discurso, o papa lamentou o elevado número de mortes e acidentes trabalhistas. “Cada morte no trabalho é uma derrota para toda a sociedade. Não permitamos que ponham o lucro e a pessoa no mesmo patamar”, afirmou.
Outra inquietação apontada pelo pontífice é com a exploração do trabalhador. O papa criticou tanto o trabalho precário quanto o análogo à escravidão, além das jornadas exaustivas: “Há pessoas que, apesar de terem um emprego, não conseguem sustentar suas famílias e ter esperança no futuro”, salientou.
Por fim, Francisco se declarou preocupado com a situação dos jovens e das mulheres. De acordo com o papa, a juventude é submetida cada vez mais a contratos de trabalho “precários, inadequados e escravizantes”.
Com relação às mulheres trabalhadoras, o líder da Igreja Católica cobrou isonomia salarial. “A dignidade humana é pisoteada pela discriminação de gênero. Por que uma mulher deveria ganhar menos que um homem?”, questionou.
Fonte: Portal CTB
Rádio Peão: https://radiopeaobrasil.com.br/papa-francisco-sindicatos-devem-ser-a-voz-de-quem-nao-tem-voz/
por NCSTPR | 21/12/22 | Ultimas Notícias
Especialistas esperam que Auxílio Brasil e salário mínimo sejam endereçados, mas demais propostas devem ficar para depois.
Por Isabela Bolzani, g1
Para economistas consultados pelo g1, grande parte da dificuldade em viabilizar essas promessas está na incerteza sobre de onde devem vir os recursos necessários.
Veja abaixo as promessas de Lula, o que ele deve conseguir cumprir já no próximo ano, o que deve ficar para depois – e por que isso pode acontecer.
O que Lula prometeu na área social?
- Manter o Auxílio Brasil de R$ 600 com adicional de R$ 150 por criança até 6 anos
- Estabelecer política de valorização do salário mínimo
- Isentar do Imposto de Renda quem ganhar até R$ 5 mil mensais
- Retomar o Minha Casa Minha Vida
- Reajustar salários de aposentados
- Aumentar recursos para merenda escolar
- Universalizar internet nas escolas
- Lançar o programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas das famílias e que deve oferecer grandes descontos e juros baixos
O futuro presidente ainda fez promessas voltadas para aumentar o emprego e os investimentos, além de propostas para segurança, meio ambiente, inclusão social e para a economia, entre outros – incluindo a intenção de acabar com o teto de gastos (mecanismo que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior).
Quais dessas promessas devem sair do papel em 2023?
Para a economista especialista em mercado de capitais Ariane Benedito, por exemplo, a expectativa é que, dentre as promessas feitas por Lula, apenas o Auxílio Brasil e o reajuste do salário mínimo acima da inflação consigam ser viabilizados no próximo ano.
“Os demais projetos anunciados na campanha do Lula ainda não devem ser discutidos de primeira. Reajuste do salário de aposentados, por exemplo, não há espaço para fazer porque a Previdência ainda é a maior despesa que existe no Orçamento, e é um debate ainda maior por conta da reforma, que ainda é recente”, diz Benedito.
Se a PEC ‘emperrar’, entretanto, a situação pode ficar ainda mais complicada: o Orçamento de 2023 não prevê recursos para o Auxílio Brasil ‘vitaminado’ – e as parcelas podem ficar em R$ 415.
O que explica o adiamento?
A principal explicação para o possível adiamento dessas promessas, segundo especialistas, é dinheiro – ou, mais precisamente, a falta dele.
Além do orçamento já apertado reservado para o ano que vem, o novo governo também deve ter que trabalhar para propor uma contrapartida nas receitas – ou seja, uma alternativa para o financiamento desse aumento de gastos que não seja o endividamento público.
Para o pesquisador associado ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Bráulio Borges, encontrar uma maneira de viabilizar todas essas propostas feitas sem que isso afete negativamente os cofres públicos é, inclusive, um dos principais desafios de Lula.
“Responsabilidade fiscal e programa social precisam caminhar juntos, principalmente porque, se não for dessa maneira, nenhuma política pública é sustentável no longo prazo. Então de qualquer maneira esse gasto precisa ser devidamente financiado, e provavelmente será por algum aumento de carga tributária”, afirma Borges.
Em sua campanha eleitoral, o presidente eleito até chegou a prometer uma reforma tributária, mas os detalhes sobre como ela seria feita ainda não foram divulgados. Além disso, mesmo que parte das discussões sobre esses gastos extraordinários já esteja em curso por meio da PEC da Transição, os especialistas destacam que as reservas não são suficientes para cobrir todos os programas.
“O novo governo quer aumentar o teto só para viabilizar esse benefício e só isso já coloca os outros programas sociais em risco. Acho difícil o governo conseguir permissão para gastar tudo o que precisaria gastar para conseguir implementar tudo”, afirma a coordenadora do curso de economia do Insper, Juliana Inhasz.
Então o que deve ficar para depois?
Com apenas parte das despesas endereçadas por meio da PEC da Transição, a leitura dos economistas é que a melhor administração das receitas e uma âncora fiscal sólida são as principais lições de casa que ficam para que o novo governo consiga encaminhar as propostas feitas em campanha – e ressaltam que, mesmo assim, esse debate não é fácil nem rápido e que, portanto, a maioria das promessas deve ficar para depois.
Na lista dos ‘adiados’, deve entrar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, a retomada do Minha Casa Minha Vida e o reajuste das aposentadorias.
“Vários aspectos acabam pesando. Provavelmente o Lula precisará fazer algumas concessões no âmbito político, por exemplo, o que pode deixar alguns programas sociais para trás”, afirma Inhasz, do Insper, citando a retomada do programa Farmácia Popular como exemplo de uma das promessas que só devem ser discutidas à frente.
Já segundo Borges, do Ibre / FGV, o cenário de atividade fraca e de juros e inflação elevados traz outras prioridades para o governo e também deve ajudar a postergar a maior parte das propostas.
por NCSTPR | 21/12/22 | Ultimas Notícias
Após se reunir com lideranças da Comissão Mista do Orçamento, o senador e relator-geral do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), mudou o destino dos recursos que seriam utilizados para abastecer o orçamento secreto de 2023. Inicialmente anunciada para atender emendas de bancada e de comissão, a verba das extintas emendas de relator será utilizada em parte para emendas individuais e parte para emendas discricionárias.
Emendas parlamentares são uma parcela do orçamento público cuja destinação fica a cargo do poder legislativo. Uma de suas categorias, a emenda de relator, foi alvo de discussão na justiça por não haver critério objetivo e impessoal de distribuição, parte dos motivos pela qual passou a ser chamada de orçamento secreto. Na última sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu se tratar de um mecanismo inconstitucional, abrindo uma lacuna de R$ 19,4 bilhões sem destinação para o orçamento de 2023.
Na segunda-feira (19), Marcelo Castro anunciou em suas redes sociais que o dinheiro seria transferido para as emendas parlamentares de bancada (cujas bancadas estaduais decidem em conjunto a destinação) e de comissão (cuja utilização é definida pelas comissões da Câmara e do Senado). “Como relator, eu não posso ter a iniciativa de colocar onde quiser, somente onde já existiam emendas. (…) O único caminho que eu tinha era colocar nessas emendas, porque é onde existia espaço para colocar”, justificou o relator.
Nesta terça-feira (20), porém, os líderes da CMO decidiram que esse não seria o caminho mais apropriado. Metade vai para emendas individuais, categoria dividida igualmente entre todos os parlamentares, independentemente de partido ou estado. A outra metade vai para as emendas de indicador RP2, ou emendas discricionárias: categoria cuja destinação é definida pelo governo federal, a pedido de senadores e deputados.
As emendas do tipo RP2 eram frequentemente utilizadas pelas gestões anteriores ao governo de Jair Bolsonaro, e serviam como ferramenta de barganha dos presidentes. A partir de 2020, porém, surgiram as emendas de relator por meio de um projeto do próprio governo, que transferiu o poder de definir o destino desse recurso ao relator-geral do orçamento. Com isso, a palavra final passou a ser do presidente da Câmara dos Deputados. Com o retorno das emendas discricionárias com teto de R$ 9,7 bilhões, Lula (PT) assumirá a presidência em 2023 tendo de volta a capacidade dada como perdida de negociação.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 21/12/22 | Ultimas Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo 471/2022, que aumenta o salário de todo o quadro de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da república a partir de 2023. O reajuste, de mais de 19%, vale para os quadros que chegam para assumir a próxima legislatura. A aprovação se deu em meio à votação relâmpago para votar os principais aumentos antes do recesso legislativo.
O atual salário de um deputado é de R$ 33 mil. Pelo decreto legislativo, vai aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.
Apenas para o ano de 2023, o impacto orçamentário para a União arcar com os reajustes será na casa dos milhões. Para o Legislativo, será de R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.
Apesar de beneficiar a categoria, nem todos os deputados e nem todas as bancadas votaram a favor. Ao Congresso em Foco, a líder do Psol, Sâmia Bomfim (SP), antecipou sua orientação contra. “Psol vota contra porque é legislar em causa própria. Há muitas categorias com salários congelados, sem reajuste, que não recebem atenção do Congresso. O salário mínimo não é reajustado há anos. Mas na hora de aumentar o próprio salário, que é alto, não há o mesmo tratamento… é muito incoerente”, declarou.
Seu relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), já afirma que o projeto é meritório tanto em função do atraso de seis anos para o reajuste salarial dos parlamentares quanto pelo fato do atual salário dos chefes do Executivo e Legislativo estar abaixo do previsto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), poder de valor igual ao dos outros dois.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, modalidade em que as lideranças votam em nome de seus partidos. Apenas duas legendas votaram contra: o Psol e o Novo. Apesar disso, diversos parlamentares se levantaram para manifestar contrários, incluindo quadros do União Brasil, MDB, PL e PSB. No entendimento do presidente da sessão, deputado Odair Cunha (PT-MG), as manifestações contrárias não foram suficientes para mudar a modalidade, preservando os votos simbólicos.
Na mesma sessão, o plenário também aprovou o aumento salarial para o quadro de pessoal das duas casas, bem como para defensores públicos e procuradores da República. O projeto será enviado ao Senado.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
