por NCSTPR | 20/12/22 | Ultimas Notícias
Levantamento feito pelo Poder Data indica que outros 35% não teriam e 17% não sabem se teriam. Dados revelam piora em relação à pesquisa anterior, feita em julho
por Redação
Uma pesquisa feita pelo Poder Data mostrou que apenas 48% dos brasileiros com mais de 16 anos teriam R$ 200 para usar numa emergência. Outros 35% não teriam e 17% não sabem se teriam. Os dados revelam, mais uma vez, a difícil situação financeira amargada por pelo menos metade da população brasileira.
Na mesma pesquisa feita em julho, 57% pessoas diziam que teriam esse valor para uma eventualidade. A queda nessa faixa pode significar que parte migrou para o grupo dos que dizem não saber se teria o dinheiro, cujo percentual passou de 11% para 17% agora.
Além disso, o levantamento aponta que entre os que têm renda familiar de até dois salários mínimos, 30% teriam R$ 200 para uma emergência. No recorte por sexo, 50% dos homens disseram que teriam o valor, contra 46% de mulheres. Na ponta oposta, entre os que não teriam, eles são 35% e elas, 39%, dado que indica situação mais difícil para as mulheres.
Quando analisados os dados por idade, a pesquisa mostra que está entre os jovens (16 a 24 anos) o menor percentual dentre os que teriam os R$ 200, 43%; o maior percentual está entre quem tem entre 45 e 59 anos, com 51%. Entre os que não teriam esse valor, a faixa dos jovens fica também em 43% e cai para 33% entre os que têm de 45 a 59 anos e para 30% entre os que têm 60 anos ou mais.
Da mesma forma, entre os que têm ensino fundamental, apenas 32% disseram que teriam os R$ 200, contra 71% entre os que têm curso superior.
Quando questionados sobre em quem votaram para presidente, a pesquisa mostrou que 53% dos que votaram em Lula e 47% dos que votaram em Bolsonaro dizem que teriam o dinheiro disponível.
O levantamento foi feito entre os dias 11 e 13 de dezembro por meio de ligações telefônicas, com 2.500 entrevistas em 302 municípios de todos os estados. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
(PL)
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2022/12/19/pesquisa-mostra-que-apenas-48-teriam-r-200-para-uma-emergencia/
por NCSTPR | 20/12/22 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira (19) que as negociações em torno da aprovação da PEC da Transição continuarão, mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos.
“A negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou.
A PEC da Transição, segundo Haddad, continua a ser prioridade para o governo Lula. “Sempre jogo no plano A, que é o plano que dá robustez, indica um caminho, vamos tomar medidas logo no começo do ano para resolver o rombo que foi herdado desse governo”, disse.
Haddad reconheceu que a decisão de Gilmar diminui a pressão sobre o governo. “No que me diz respeito, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país. Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família, não é por desentendimento no Congresso Nacional que ficarão desamparados, é muito importante dar o conforto para as famílias e não haverá nenhum tipo de prejuízo para o programa”, declarou.”Vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa política”, acrescentou.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também comemorou a decisão de Gilmar, mas reforçou a importância de se aprovar a PEC. “Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante, porque traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas. Mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, que retira o Bolsa Família do teto de gastos, não deixará o povo pobre na mão”, escreveu a deputada paranaense.
Na prática, a decisão de Gilmar autoriza o relator da proposta orçamentária, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir a previsão de recursos necessários para a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e o pagamento de outros R$ 150 por criança até seis anos de famílias beneficiadas pelo programa, conforme promessa de campanha do presidente eleito Lula.
O despacho do ministro permite que a verba seja garantida por meio de crédito extraordinário. Gilmar atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido da base aliada de Lula no Congresso. A decisão representa um alívio para o futuro governo, que enfrenta dificuldade para aprovar a chamada PEC da Transição, que exclui as despesas com o Bolsa Família e outros investimentos e programas do teto de gastos do teto de gastos.
Depois de aprovar o texto em dois turnos no Senado, aliados de Lula esbarram na resistência do Centrão e do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que aproveitam a oportunidade para cobrar cargos no futuro governo. E ameaçam reduzir o valor e o tempo de duração da proposta. A liberação dos recursos por crédito extraordinário era uma das alternativas à PEC.
congressoemfoco@congressoemfoco.com.br
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/pec-da-transicao-continua-a-ser-prioridade-diz-haddad/
por NCSTPR | 20/12/22 | Ultimas Notícias
Para combater a exploração e lutar coletivamente por direitos e proteção social, trabalhadores que prestam serviços para plataformas como Uber, iFood e Rappi, entre outras, têm buscado alternativas como criar plataformas próprias, que garantem mais ganhos e menos ‘punições’, os famosos bloqueios de trabalhadores, ou se organizar em sindicatos.
As plataformas próprias podem resolver o problema imediato da categoria, que é o alto percentual repassado para os Apps por cada corrida, que corrói a renda e é injusto, uma exploração, reclamam os motoristas, com toda razão. No entanto, é a organização dos próprios trabalhadores que fará a diferença na conquista de melhores condições de trabalho e proteção social, seja para que tenham renda garantida quando sofrerem um acidente ou adoecerem e precisar ficar uns dias sem trabalhar, ou para terem direito a faltar porque vão casar ou ir a um velório de um parente de primeiro grau, por exemplo.
A organização, ressalta o advogado especialista em Direito do Trabalho, José Eymard Loguércio, do escritório LBS Advogados, deve começar pelo reconhecimento por parte dos próprios trabalhadores, que são uma categoria.
“É importante do ponto de vista de organização eles se reconhecerem como trabalhadores, porque existe uma relação de trabalho, não é uma relação de autônomo ou de microempreendedor com uma grande empresa”, diz o advogado da LBS, escritório que presta assessoria jurídica para CUT Nacional. Segundo Eymard, em países como França, Espanha e Estados Unidos já existe esse reconhecimento.
“O reconhecimento de que é uma relação de trabalho é um pressuposto de que deve haver uma organização sindical, enquanto categoria”, explica o advogado.
E cada vez tem menos força o discurso e conceito de que o trabalhador que presta serviços para plataformas é ‘dono do próprio negócio’, e por isso administram seu próprio tempo e seus rendimentos.
O chamado empreendedorismo, que nesses casos se traduz em ‘precarização do trabalho’ tem sido cada vez menos aceito. Prova disso é uma recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mostra um total de 7 em cada 10 brasileiros preferem ter um registro em carteira de trabalho, com proteção social e direitos a não ter nenhum vínculo formal.
Plataformas próprias
Algumas iniciativas voltadas à proteção dos ganhos dos trabalhadores têm sido exitosas. É o caso do App da Cidade, em Araraquara, interior de São Paulo, que já tem milhares de passageiros cadastrados. Inaugurado no fim de 2021, o aplicativo foi desenvolvido pela Cooperativa de Transporte de Araraquara (Coomappa), que surgiu a partir da ideia de cinco motoristas e hoje já tem mais de 400 condutores.
Com o App da Cidade, os motoristas podem ficar com até 95% dos ganhos gerados na corrida. “É uma iniciativa que valoriza os próprios trabalhadores. Feita por eles e para eles. Nesse projeto há, inclusive, a busca por melhorar e desenvolver mais ações em prol dos trabalhadores”, diz Eymard.
O advogado alerta, porém, que há aplicativos que se vendem como uma alternativa às plataformas tradicionais, mas são, na verdade, cooperativas geridas de forma a também explorar o trabalhador atraído pela promessa de um ganho um pouco maior. O Uber fica com 50% do ganho, as cooperativas descontam um pouco menos. Mas ambos são patrões que não garantem direitos nem proteção aos trabalhadores.
“Diferente da iniciativa de Araraquara e de outras cidades, infelizmente, há quem tenha más intenções em organizar cooperativas, com uma estratégia de oferecer um outro sistema tecnológico para viabilizar a prestação de serviços”, pontua o advogado.
Sindicatos e associações
Em todo o Brasil, muitos trabalhadores optaram por se organizar em associações e sindicatos justamente para lutar por melhores condições de trabalho e renda de forma coletiva, o que dá mais peso à luta. Para esses trabalhadores, é preciso garantir a proteção social pelos meios políticos e jurídicos.
Essas organizações atuam junto ao poder público cobrando a elaboração de leis que reconheçam o vínculo empregatício desses trabalhadores com as plataformas digitais.
Em Recife, o Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (Seambape) é um exemplo de organização da categoria.
“A gente começou a luta em 2017 e foi ganhando corpo, se estruturando. Em 2018, nos tornamos uma associação e com o passar do tempo o cenário foi se tornando mais favorável para que nós constituíssemos de fato uma organização”, diz Rodrigo Lopes, presidente do sindicato.
Ele ressalta que os principais direitos dos trabalhadores hoje, como 13°, férias, FGTS, entre outros, na verdade, foram conquistas das lutas sindicais, não estão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e esse é um bom argumento para unir a categoria na luta por direitos.
Rodrigo cita ainda uma entrevista concedida ao Globo, em que o próprio iFood reconhece a importância da construção de “um ambiente regulatório que amplie a proteção social de entregadores e motoristas de aplicativos cujas dinâmicas de trabalho não se enquadram nas alternativas existentes”.
“Eles mesmos reconhecem que é preciso ter direitos e para isso tem que ter um sindicato, tem que ter organização e isso faz parte da nossa atuação, da nossa luta”, diz o sindicalista.
Rodrigo reforça ainda que esses trabalhadores têm cada vez mais se conscientizado de que o reconhecimento enquanto categoria é fundamental, seja o trabalho feito por bicicleta, moto ou carro.
Em Salvador, outro exemplo de organização é o Sindicato dos Motoristas Por Aplicativos (Sindmab), que está mobilizado para a criação da categoria de motoristas por aplicativo.
“Muitos dos motoristas se colocam como empresários. Ledo engano. A verdade é que a crise econômica empurrou muitos trabalhadores para essa atividade”, diz Eduardo França, diretor de Comunicação do sindicato.
Segundo o dirigente, “taxistas fizeram filhos doutores e motoristas de aplicativos são os doutores que se tornaram motoristas por causa da crise econômica”. E reforça que é necessária criação do sindicato da categoria porque o que regulamenta a atividade é a Lei 13.640/2018 “que privilegia apenas a plataforma e não traz nenhum benefício aos trabalhadores”.
“Precisa de critérios jurídicos para que o motorista tenha o direito do contraditório, o direito de defesa, para que ele tenha um amparo”, diz o dirigente sobre estabelecer a atividade como categoria.
França defende o Projeto de Lei 2061 de 2020, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), em tramitação no Congresso Nacional, que regulamenta a profissão de motorista autônomo por aplicativos. “Muitos não querem ser CLT, querem ter autonomia, mas é preciso um mecanismo que garanta um respaldo jurídico para que se exerça a atividade enquanto profissão”, pontua o dirigente do Sindmab.
A necessidade de organização do segmento também é defendida por Abel Santos, vice-presidente da Associação de Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atan-DF).
“A gente tenta mostrar para os trabalhadores a necessidade de se organizar, além de atuar para o amparo desses trabalhadores. É um trabalho é precarizado”, diz.
Segundo ele, a associação atua junto ao poder público também para elaborar uma legislação que proteja o segmento. “Atuamos junto ao legislativo, o executivo, para trazer essas melhorias”.
Sobre inciativas que visam ‘concorrer’ com as grandes empresas, Abel reforça que a realidade dos trabalhadores, muitas vezes, é mais difícil do que depender apenas de uma plataforma, em especial em grandes centros.
“Por isso, tentamos ao máximo fazer a luta pelos direitos porque entendemos que também é difícil não depender das grandes empresas de aplicativos”.
A associação começou com entregadores, mas hoje reúne todos os trabalhadores que dependem de aplicativos para trabalhar no setor – motoboys, autônomos, entregadores e motoristas.
Fonte: Rádio Peão, com CUT
Data original da publicação: 13/12/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/motoristas-e-entregadores-de-apps-se-organizam-em-sindicatos-para-lutar-por-direitos/
