Os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário e ao Legislativo, suas constantes ameaças de golpe militar e a proliferação da parte dele de fake news contra a vacina de covid-19 e o sistema eleitoral deverão levar o Congresso Nacional a atualizar a Lei do Impeachment no país. A propagação de notícias falsas, a incitação de insubordinação das Forças Armadas e a tentativa de deslegitimar os outros poderes estão incluídas expressamente na proposta entregue pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última sexta-feira (16) (veja a íntegra do texto mais abaixo).
O anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas liderada por Lewandowski atualiza a Lei do Impeachment, de 1950, e a lista dos crimes de responsabilidade pelos quais o presidente da República e outras autoridades poderão perder seus cargos. Pacheco adiantou que assumirá a autoria do texto após análise da equipe jurídica do Senado. Só então o projeto começará a tramitar, o que deve ocorrer no próximo ano.
A iniciativa de atualizar a legislação partiu de Lewandowski, que argumentou que a lei em vigor há mais de 70 anos não contempla condutas comuns neste início de século 21. A comissão de juristas elaborou a proposta após oito meses de discussões.
Fake news e ameaça a Poderes
De acordo com o texto, estará sujeito a processo de impeachment “qualquer autoridade que divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas” e “atentar, por meio de violência ou grave ameaça, contra os Poderes constituídos”.
Também foi incluída na lista dos crimes de responsabilidade a incitação de insubordinação das Forças Armadas ou de órgãos de segurança pública, bem como qualquer ato para “embaraçar o livre exercício dos direitos políticos, o processo eleitoral ou a posse dos eleitos”.
A proposta também qualifica como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment “deixar de adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a saúde da população em situações de calamidade pública”. O relatório final da CPI da Covid pediu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes por causa de sua atuação frente à pandemia. Entre os delitos atribuídos a ele, está o de prevaricação, que se dá quando um servidor pública deixa de agir diante de uma irregularidade.
Em seus quatro anos de governo, Bolsonaro virou recordista de pedidos de impeachment. Nenhum dos requerimentos, no entanto, foi analisado pela Câmara. Mais de 100 pedidos repousam nas gavetas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sem terem sido examinados ou arquivados.
Prazo para manifestação
Conforme o anteprojeto, o presidente da Câmara terá 30 dias para analisar os pedidos de impeachment recebidos e submeter à Mesa Direta ou arquivar, de maneira liminar, a denúncia, por não preencher os requisitos jurídicos. Caso ele não se manifeste nesse período, a denúncia será sumariamente arquivada, cabendo a possibilidade de recurso se houver apoio de um terço dos parlamentares. Parlamentares da oposição pediram ao Supremo que obrigasse Lira a se manifestar sobre as ações contra Bolsonaro. A solicitação, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos ministros.
A proposta estabelece que partidos políticos que tenham representante no Congresso, sindicatos com pelos menos um ano de atividade, cidadãos, mediante petição que preencha requisitos de iniciativa legislativa popular, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão apresentar denúncias que desdobrem em pedidos de impeachment.
“Acolherei o anteprojeto, faremos um exame pela Presidência do Senado, na nossa diretoria técnico-jurídica, juntamente com a nossa Advocacia e nossos consultores e muito brevemente espero apresentar a proposição legislativa formalmente no Senado Federal, como uma proposição da Presidência do Senado”, afirmou Pacheco ao receber o texto das mãos de Lewandowski.
O ministro do Supremo afirmou que o anteprojeto pretende modernizar a lei de 1950, resguardando as garantias fundamentais da Constituição de 1988. “Nós procuramos adequar este anteprojeto àquilo que a Constituição indica, sobretudo no que diz respeito ao sistema de garantias que ela inaugurou a partir de 1988. Aqui nós temos um conjunto de sugestões sobre as quais os parlamentares podem se debruçar”, disse.
Os alvos
Pelo texto, poderão ser enquadrados em crimes de responsabilidade e responder a processo de impedimento as seguintes autoridades:
– o presidente da República e o vice-presidente;
– os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
– os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
– os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
– o procurador-geral da República (PGR) e o advogado-geral da União (AGU);
– os ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União;
– os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente;
– os governadores, os vice-governadores e os secretários dos estados e do Distrito Federal;
– os juízes e desembargadores dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;
– os juízes e membros dos tribunais militares e dos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho;
– os membros dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.
Crimes de responsabilidade
O anteprojeto relaciona os diversos tipos de crimes de responsabilidade, separados por temas:
– crimes de responsabilidade contra a existência da União e a soberania nacional;
– crimes de responsabilidade contra as instituições democráticas, a segurança interna do país e o livre exercício dos Poderes constitucionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
– crimes de responsabilidade contra o exercício dos direitos e garantias fundamentais;
– crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração;
– crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária.
Direitos políticos
O texto também torna lei a separação da votação final no Senado em caso de impeachment de presidente da República, como ocorreu durante o impedimento da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Primeiro os senadores terão que votar respondendo à pergunta “Cometeu a autoridade acusada o crime que lhe é imputado e deve ser condenada à perda do cargo?” Depois haverá nova votação sobre a inabilitação para o exercício de cargo público, limitada ao prazo de oito anos. Dilma perdeu o cargo, mas os senadores decidiram não torná-la inelegível por oito anos. Em 1992, Fernando Collor de Mello teve o mandato cassado e perdeu os direitos políticos por oito anos.
Além de Lewandowski, que presidiu os trabalhos, também fizeram parte da comissão os seguintes juristas: Fabiane Pereira de Oliveira, que foi a relatora, Rogério Schietti Machado Cruz, Antonio Augusto Anastasia, Heleno Taveira Torres, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Fabiano Augusto Martins Silveira, Maurício de Oliveira Campos Júnior, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Gregório Assagra de Almeida e Pierpaolo Cruz Bottini.
(Com informações da Agência Senado)
Confira a proposta:
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
Na tarde desta sexta-feira (16), as centrais sindicais divulgaram nota saudando a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo Presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva. A proposta, de acordo com os sindicalistas, consta da Pauta da Classe Trabalhadora – Conclat 2022.
As lideranças das centrais sindicais consideram essencial o fortalecimento do MTE para articular e materializar, com os demais ministérios e organizações da sociedade. “Valorizar a negociação coletiva como principal instrumento de regulação das relações e condições de trabalho, realizada por entidades sindicais fortes e representativas, com autonomia de organização e de sustentação financeira, é a afirmação de princípios propugnados pela OIT”, ressaltam.
Leia a seguir a íntegra da nota:
Centrais Sindicais saúdam a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego e indicam Luiz Marinho para Ministro
As Centrais Sindicais abaixo assinadas saúdam a recriação do Ministério do Trabalho eEmprego (MTE) pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, proposta que consta da Pauta da Classe Trabalhadora 2022. Consideramos essencial o fortalecimento do MTE para articular e materializar, com os demais ministérios e organizações da sociedade, a concepção que confere centralidade ao trabalho e ao emprego às estratégias de desenvolvimento econômico e social do país.
Um desenvolvimento orientado para a produção socioambiental sustentável, que gera emprego de qualidade e crescimento dos salários, que enfrenta e supera a miséria, a pobreza e as desigualdades, requer um MTE forte e atuante.
Valorizar a negociação coletiva como principal instrumento de regulação das relações e condições de trabalho, realizada por entidades sindicais fortes e representativas, com autonomia de organização e de sustentação financeira, é a afirmação de princípios propugnados pela OIT. Para isso é urgente corrigir os marcos normativos que legalizam a precarização do trabalho, desqualificam e desincentivam a negociação coletiva, enfraquecem os sindicatos e submetem os trabalhadores à coerção dos empregadores.
Construir um sistema de proteção social, trabalhista e previdenciário para toda a classe trabalhadora é um desafio a ser enfrentado com determinação. Tarefas todas essenciais na atuação do futuro MTE, que deverá ser atuante para enfrentar e superar a grave crise que o país atravessa e o desmonte do Estado brasileiro e de suas políticas públicas
Diante dessa agenda que propomos e dos desafios enunciados, as Centrais Sindicais indicam Luiz Marinho para o cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. Luiz Marinho tem plena sintonia com o movimento sindical brasileiro e diálogo amplo com o setor empresarial, grande habilidade para tratar de conflitos e alta capacidade para conduzir negociações complexas. Marinho construiu trajetória de vida pública exemplar e de gestão altamente qualificada como Prefeito de São Bernardo do Campo e Ministro do Trabalho e, posteriormente, da Previdência Social. Trata-se da pessoa certa para dar ao MTE o protagonismo que dele se espera.
São Paulo, 16 de dezembro de 2022.
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Nilza Pereira de Almeida, secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora (INTERSINDICAL)
José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor (PúBLICA)
Retomar o planejamento exige refletir qual país desejamos construir após três décadas de ruína da sociedade industrial.
Marcio Pochmann
Foi somente com o fracasso do liberalismo exposto na Depressão de 1929 que a ideia de planejamento nacional ganhou força. Embora a presença do ato de planejar remonte às antigas civilizações pré-modernas (por exemplo, na construção de grandes obras como as pirâmides egípcias há 4,5 mil anos), o progresso, sob o modo de produção e consumo capitalista, era compreendido pelas elites dominantes como a ser exercido naturalmente pela espontaneidade das forças de mercado.
Diferentemente do sistema de planificação soviético (1921-1991), concebido pelo Comitê Estatal do Planejamento (Gosplan) como a base da economia socialista, o planejamento no capitalismo assumiu indicativo de parte do Estado em relação ao setor privado. Tratou, fundamentalmente, das implicações futuras para a economia e sociedade decorrentes das decisões presentes da administração pública, mais do que decisões propriamente do futuro.
A centralidade alcançada pelo planejamento na maioria dos países, sobretudo após a segunda Guerra Mundial, terminou por transformar a natureza da administração pública. O denominado O novo Estado Industrial por John Galbraith em 1967 alterou profundamente a atuação do Estado em relação aos mercados e à sociedade.
No Brasil não foi diferente. Como o atraso nacional era expressivo e decorrente do longevo e primitivo agrarismo vigente, o planejamento emergiu na década de 1930, incorporado à construção própria do Estado moderno.
Naquela oportunidade, por exemplo, o seu pressuposto fundamental era estruturar a passagem do país atrasado para uma nova sociedade urbana e industrial. Com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1938, a ossatura estatal foi sendo constituída através do impulso da maioria política construída a partir da Revolução de 1930.
A ação programada pelo Estado alçou dinamismo com o enfrentamento do subdesenvolvimento proveniente do tradicional modelo econômico primário-exportador. A partir daquela época, o planejamento se tornou o meio pelo qual o distante futuro foi sendo antecipado pelas decisões do presente da nação no interior da administração pública.
Ao longo do tempo, no Brasil, o Estado de natureza industrial sofreu reformas preparadas para transformá-lo no Estado mais adequado aos desafios contemporâneos. No segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), por exemplo, o planejamento sustentou a montagem de empresas estatais estruturadoras do capitalismo organizado do segundo pós-guerra, assim como na presidência de Juscelino Kubitschek (1956-1961), a operação dos chamados grupos executivos setoriais se mostrou competente para a consolidação da industrialização sob o tripé dos capitais privado nacional, estrangeiro e estatal.
Também durante o regime militar (1964-1985), a reforma do Estado nos anos 1960 foi acompanhada pelo fortalecimento do fundo público e da tecnocracia dirigente. Em meio século de planejamento, a estrutura produtiva foi modernizada, colocando o Brasil entre as principais economias modernas do mundo.
A derrota da maioria política desenvolvimentista ao final da década de 1980 possibilitou a dominância neoliberal. O abandono do planejamento seguido pelo desmonte do Estado Industrial confinou a administração pública a uma espécie de pronto-socorro a gerir as emergências do país que passava a cancelar o seu próprio futuro.
O haraquiri neoliberal aprisionou o presentismo, sem diálogo com os desafios do futuro. Neste contexto nacional, o máximo que o receituário neoliberal permitiu foi o planejamento orçamentário na administração pública. O planejamento nacional seguiu esvaziado e sem sentido para a maioria política que validava a desindustrialização feita ao mesmo tempo em que ocorria a combinação da dominância da financeirização do estoque de riqueza com o modelo econômico primário-exportador.
Neste início da terceira década do século 21, o planejamento deveria ser recuperado, concomitantemente com a transformação do Estado brasileiro, fundamental para trazer para as decisões do presente as escolhas sobre o futuro que o conjunto da sociedade deseja. Para tanto, é necessária a definição de qual país se deseja alcançar após mais de três décadas de ruína da sociedade industrial.
Marcio Pochmann é Economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 12/12/2022
O sofrível crescimento econômico durante os quatro anos de Jair Bolsonaro parecem não ter abalado os adeptos da religião dos mercados livres.
Ricardo L. C. Amorim
Oséculo XXI, desde seu início, revelou-se agitado no Brasil. Não apenas políticas e desempenhos econômicos foram discrepantes, mas um velho ator adormecido foi, recentemente, despertado: a extrema-direita. Com ele, o ambiente político, como nos anos 1960, ganhou ares de enfrentamento “nós contra eles” e o conservadorismo agressivo, típico de sociedades profundamente desiguais, aflorou em atos violentos e insensatez. Durante o golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff, o objetivo da grande mídia e de notáveis empresários e políticos parecia ser apenas apear a social-democracia do poder e retomar as tradições seculares de domínio de uma certa elite do país. A surpresa para muitos, no entanto, se revelou logo depois, com a combinação de forças entre a extrema-direita, que se organizava e crescia na internet desde 2006, e parte do empresariado, ambos com o fito de construir uma alternativa conservadora radical para o futuro. Nesse lado do espectro político, a candidatura presidencial do deputado Jair Bolsonaro, até ali, pouco conhecido, adequou-se ao projeto.
Após unir parte dos interesses capitalistas urbanos, o agronegócio de exportação, a extrema-direita e leituras neoliberais da realidade, o eleito presidente Bolsonaro, apoiado em ampla bancada no Legislativo, aprofundou as reformas econômicas iniciadas no governo Temer. Por exemplo, intensificou mudanças nas leis de proteção ao trabalhador, engessou o custeio do governo federal, reduziu investimentos públicos e de estatais, alterou o funcionamento de órgãos de fiscalização e abrandou a regulação sobre algumas atividades econômicas. Os resultados das reformas, porém, ficaram longe das promessas: a renda per capita continuou, em 2022, abaixo da alcançada em 2014, a indústria de transformação seguiu diminuindo seu peso no PIB, as exportações intensificaram a perda de densidade tecnológica, o chamado “teto de gastos” foi estourado todos os anos, o desemprego permaneceu alto e as vagas geradas foram de baixa remuneração. Além disso, 33,1 milhões de brasileiros passaram recentemente a sofrer com insegurança alimentar, após o Brasil ter deixado, em 2014, o Mapa da Fome da ONU.[1]
Apesar de resultados econômicos claramente ruins, os sempre tão falantes neoliberais, marcadamente os economistas do mercado financeiro, se mostraram estranhamente silenciosos na crítica aos quatro anos de governo Bolsonaro. Por quê? A resposta é que os neoliberais oscilaram entre a perplexidade e a cumplicidade durante todo esse tempo. A perplexidade surgia da incapacidade ‒ e desinteresse ‒ de sua teoria compreender a vertiginosa mudança nas preferências dos cidadãos que escolheram dar poder à extrema-direita. Já a cumplicidade era motivada pelas promessas de laissez faire feitas desde a campanha eleitoral.
A perplexidade, por exemplo, se originava da abstração que os neoliberais realizam da vida social, ao aviltar a existência humana em simples busca por bem-estar material em mercados idealizados e místicos, desconhecendo o homem, suas crenças e afetos. De acordo com essa abordagem, se cada humano buscasse, individual e racionalmente, apenas bem-estar material ao interagir em sociedade, seria esperado que jamais agisse contra seus interesses e reagisse negativamente aos primeiros sinais de perda de conforto. Portanto, sob instituições estáveis, pequenas variações no ambiente implicariam em novas escolhas para cada indivíduo, refletindo suas preferências. De outro modo, reduções no bem-estar material não seriam toleradas por agentes racionais sem alterar de imediato seu comportamento.
Assim, em primeiro lugar, salta aos olhos a inconsistência da idealização neoliberal e a recente realidade social brasileira. Estudos econômicos publicados em periódicos científicos e relatórios de entidades nacionais e estrangeiras apontaram que a economia do Brasil, até 2022, não havia recuperado o nível de renda real per capita alcançado em 2014.[2] Isto é, oito anos após a recessão iniciada em 2015, o país ainda não voltou a crescer, configurando o mais longo período de crise econômica desde a Proclamação da República. O desempenho ruim da economia e a deterioração do bem-estar material dos cidadãos, entretanto, longe de alterar o comportamento da maioria, agudizou, em determinados grupos, o apoio ao aprofundamento das políticas dos governos Temer e Bolsonaro.
Em segundo lugar, os trágicos resultados da pandemia de Covid-19, mesmo após a divulgação dos equívocos do governo federal e os números revelarem a dimensão do drama, não mudaram o apoio dado ao Poder Executivo. Ao contrário. Parte significativa da população gritou pela reeleição do candidato da situação em 2022. Em resumo, é possível afirmar que quase metade dos brasileiros continuou a defender bandeiras que contrariavam seus interesses materiais (e de afeto) imediatos, negando as teses neoliberais.
Em terceiro lugar, chamam a atenção as mudanças bruscas nas preferências de parcela dos cidadãos. Por exemplo, segundo pesquisas CNI/Ibope, o governo da presidenta Dilma Rousseff, em março de 2013, era avaliado como ótimo e bom por 63% da população. Mas em julho de 2014, essa avaliação caiu para menos da metade (31%). O contrário aconteceu entre os que consideravam o governo Rousseff ruim ou péssimo, passando de 7% para 31% no mesmo período. O quadro se tornou ainda mais crítico, quando, em dezembro de 2014, a administração era avaliada como ótimo e bom por 40% da população e, em março de 2015, a mesma taxa caíra para 7%. No outro extremo das preferências, os que avaliavam o governo como ruim ou péssimo representavam 27% e passaram a 64% nos mesmos três meses de intervalo. Variações tão bruscas, todavia, não poderiam ocorrer, segundo a teoria neoliberal, exceto em caso de fortes surpresas. Na ausência de um choque econômico, por exemplo, mudanças nas escolhas deveriam ser incrementais, guiadas pela racionalidade dos agentes econômicos em interação social. A abrupta alteração de preferências, nos dois períodos, não se sustentou, naturalmente, apenas na desaceleração do crescimento ou receosas expectativas. Havia algo mais.
Em quarto lugar, o espanto dos crentes do livre mercado se ampliou também sob o aspecto geográfico. As decisões dos indivíduos, nas diferentes partes do território brasileiro, se guiadas pela razão em favor do auto interesse, deveriam produzir preferências e rejeições semelhantes, uma vez que todos estão submetidos à mesma política econômica. Os resultados das eleições presidenciais de 2018 e de 2022, no entanto, negaram o valor explicativo universal da abstração neoliberal. Nos dois pleitos, os estados do Centro-Sul deram vitória ao candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, e os estados do Nordeste constituíram maioria em favor, primeiro, do candidato apoiado por Lula e, depois, para o próprio Lula. Não foram preferências pulverizadas pelas variadas individualidades dentro do território nacional, mas, sim, escolhas bem delimitadas do ponto de vista regional, indicando que o fenômeno é complexo e não responde aos mecanicismos da teoria econômica neoliberal.
Sob esses fatos, a perplexidade entre os neoliberais era esperada. Mas a estupefação não causou o silêncio obsequioso dos apóstolos do livre mercado durante o governo Bolsonaro. Segundo os princípios defendidos pelos próprios neoliberais para explicar os comportamentos humanos, o motivo mais importante parece se situar no auto interesse, isto é, na cumplicidade.
Nesse caso a conduta não surpreendeu. A história de cumplicidade do neoliberalismo com a extrema-direita, na América Latina, é antiga. Por exemplo, a crença no livre mercado e seu valor para os novos negócios levaram baluartes do neoliberalismo, como Friedrich Hayek, a defender o violento regime militar chileno (1973-1990) que prometia “reduzir a presença” do Estado na economia e controlar as vozes dissonantes. O silêncio contra a brutalidade do regime foi ensurdecedor. Mas não havia contradição. Para Hayek, uma ditadura com princípios econômicos liberais poderia realizar reformas capazes de “libertar” o indivíduo e as empresas, aspirando a benefícios no longo prazo. O que os neoliberais propunham, então, era um significado específico para o conceito de liberdade, associando-o ao laissez faire econômico, nada mais.[3] Havia, portanto, condescendência e colaboração.
No Brasil, diferentemente, no fim dos anos 1980, os neoliberais se mostraram críticos muito falantes, repercutindo temas pautados pela grande mídia. Um dos assuntos preferidos era a Constituição Federal de 1988, contra a qual, desde a promulgação, afirmavam conter direitos individuais e coletivos que não cabiam no orçamento do Estado. Para os crentes da religião do mercado livre, era preciso alterar a Carta Magna para que houvesse maior liberdade de ação econômica, desregulação de atividades, menos fiscalização estatal, menor proteção aos trabalhadores e contenção na distribuição secundária da renda realizada pelo Estado.[4] A eloquência das críticas pretendia influenciar o novo pacto social que nascia a partir da Constituição, reduzindo o risco do Estado voltar a conduzir o desenvolvimento econômico e “atrapalhar” o curto prazo dos negócios financeiros e os lucros cotidianos.
Por isso, a vitória de algo próximo da social-democracia, na eleição presidencial de 2002, foi levada muito a sério pelos conservadores e neoliberais.[5] Apesar da repetição diuturna do credo mercadista nos grandes meios de comunicação do país e da reverberação da opinião “técnica” de economistas do mercado financeiro contra o governo federal, a alta popularidade do presidente Lula indicava perda de hegemonia discursiva dos interesses da elite do poder, marcadamente do capital especulativo. Mesmo não sofrendo com lucros menores (pelo contrário), os “donos do Brasil” se deram conta de que seu domínio ideológico e sua liberdade econômica para fazer o que quiser estavam em risco no longo prazo e era preciso reagir.
A reação veio por meio do reenquadramento do debate no país. Os grupos sociais elitizados constataram que temas como direitos humanos, democracia e desigualdade social avançavam,[6] apesar da resistência bem remunerada, oferecida pelos ricos e poderosos. Em paralelo, a extrema-direita brasileira se multiplicava em fóruns nas redes digitais, unindo pautas morais, religiosas, totalitárias, misóginas e monarquistas, logrando convergir, em aparente uníssono, conteúdos que afastavam do debate questões sobre os privilégios detidos por uma minoria identificável da população. Era a solução esperada. Ali, a elite brasileira se aliou à extrema-direita, financiando-a para que soltasse suas fantasias. Com isso, os donos do capital e do poder alcançaram seu objetivo, realinhando o debate nacional em direção às distantes questões da pauta moral e à falsa oposição entre liberdade e igualdade, tornando-se ‒ assim como seus privilégios ‒ quase invisíveis às controvérsias. Destarte, a maior permissividade econômica poderia ser reclamada sem a intervenção democrática e reivindicatória da patuleia.
Nessa situação, o apoio generalizado dos neoliberais e do capital à eleição e (um pouco menor) ao governo Bolsonaro não foi uma surpresa, principalmente após a escolha de Paulo Guedes para ministro da Economia. O “Posto Ipiranga”, profissional do mercado financeiro conhecido entre pares, defendeu, em diversas ocasiões, diretrizes neoliberais para as políticas econômicas do governo federal, inclusive a contenção de custos do Estado via arrocho na folha salarial, privatizações de empresas estratégicas e diminuição da influência dos bancos públicos sobre o mercado de crédito. Mais ainda: o governo prometeu acabar com o viés desenvolvimentista do Estado brasileiro. Ou seja, tratavam-se de políticas que agradavam aos donos do capital e eram defendidas por interessados neoliberais.
O sofrível crescimento econômico, o desemprego, os baixos níveis salariais, os números da pandemia, os furos anuais sobre o “teto de gastos”, a elevação da relação dívida sobre PIB e a continuidade de desindustrialização do Brasil durante os quatro anos de Jair Bolsonaro, no entanto, parecem não ter abalado os adeptos da religião dos mercados livres. Nesses anos, apesar dos resultados econômicos e sociais insatisfatórios, os neoliberais mantiveram estrondoso silêncio, manifestando, quando muito, críticas pontuais à condução da política econômica. Esse mutismo nos jornais, naturalmente, não foi acidental. Para entendê-lo, basta observar as ações do governo federal que, além de favorecer somente ao capital, atendiam à agenda interessada dos economistas defensores do laissez faire.
Em síntese, afora o embaraço da teoria neoliberal frente ao Brasil recente, o auto interesse ocorreu como a principal explicação para os quatro anos de silêncio dos mercadistas em relação aos desmandos da extrema-direita. A fé na magia de mercados espontaneamente benéficos e o interesse dos donos do capital uniram forças para oferecer ao mais forte ou ao mais informado ou ao mais ambicioso, liberdade para atuar na economia e realizar negócios da forma que quiser. De outro modo, os neoliberais validaram a lei do mais forte em uma das sociedades mais desiguais do mundo, silenciando em favor de poderosos interesses privados.
Esse comportamento, porém, impactou o outro extremo da pirâmide social. Agora e mais uma vez, no Brasil, foram os mais fracos que pagaram a conta do elevado desemprego, da deterioração dos serviços públicos e do encolhimento do futuro e da esperança. Mas isso… Isso não gera indignação entre os neoliberais.
Notas
[1] Soma-se, ainda, a desastrosa gestão da pandemia de Covid-19, um outro capítulo sem resposta.
[3] Entrevista de Hayek ao jornal chileno El Mercurio, publicada no dia 12 de abril de 1981. Ver Angeli e Nemeth Jr. H. Hayek, Campos e a defesa do autoritarismo. Anais do XXI encontro de economia da região Sul (ANPEC Sul), 2018.
[4] A insistência neoliberal surtiu alguns efeitos: retiraram o corte nacionalista original da lei maior e impediram a regulamentação de instrumentos redistributivos de renda.
[5] Solano, E. e Rocha, C. (2021). A ascensão de Bolsonaro e as classes populares. Avritzer, L., Kerche, F. e Marona, M. (orgs.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. 1.ed. Belo Horizonte: Autêntica.
[6] Miguel, L. F. A reemergência da direita brasileira. In: Solano, E. (Org.). O ódio como política: a reinvenção da direita no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.
Ricardo L. C. Amorim é doutor em Desenvolvimento Econômico e pesquisador do grupo Repensando o Desenvolvimento do LABIEB-IEB (USP). O autor agradece os comentários das professoras Keila C. G. Rosa e Larissa A. Lira, isentando-as das opiniões que expressa.
Uma economia verdadeiramente democrática exige que superemos as deficiências do dinheiro e do mercado – e os tokens de trabalho podem ser uma alternativa para isso.
CIBCOM
Costuma-se dizer que o comunismo aspira a uma sociedade sem classes, sem Estado e sem dinheiro. O primeiro slogan costuma ser compreendido; o segundo, apesar de muitas confusões, também; mas o terceiro continua gerando problemas e desentendimentos. O que significa abolir o dinheiro? Será que almejamos voltar ao escambo? A nossa proposta consiste numa “economia da dádiva”? Responderemos abaixo a essas perguntas e a outras. Em particular, veremos como os tokens de trabalho nos permitem eliminar a troca entre as pessoas como mecanismo de distribuição.
É óbvio que toda sociedade precisa produzir para poder reproduzir a si mesma. Queremos comida, remédios e outros tipos de bens para que possamos ter uma vida plena e satisfatória. Para isso é necessário ampliar e replicar os instrumentos de trabalho. No modo de produção capitalista isso é realizado, mas de uma forma que não só causa injustiça e sofrimento, mas que em última instância pode levar à nossa extinção como espécie.
O modo de produção capitalista apresenta como pilar fundamental a propriedade privada dos meios de produção. Como consequência, as diferentes unidades produtivas devem ir ao mercado, tanto para comprar de outras os insumos de que necessitam, quanto para vender as mercadorias que seus trabalhadores produziram com tais insumos e instrumentos de produção. Evidentemente, o trabalhador recebe uma compensação salarial que, embora seja significativamente inferior ao valor que ele agregou, lhe permite ir ao mercado comprar bens de consumo. Assim, as esferas da produção e da circulação estão inexoravelmente interligadas.
Ainda assim, apesar desta manifesta simbiose, frequentemente a crítica ao capitalismo recai desproporcionalmente sobre a forma de propriedade tomada pelos meios de produção, e portanto deixando o processo de circulação passar incólume, colocando de lado a reflexão sobre possíveis alternativas ao dinheiro como unidade contábil. Um exemplo notório seriam os defensores do socialismo de mercado, como David Schweickart.
Este artigo pretende ser uma crítica à aceitação do mercado como entidade econômica neutra, apresentando uma possível alternativa ao dinheiro na forma de tokens de trabalho. Além disso, esboçamos razões porque, ao nosso ver, as críticas habitualmente dirigidas contra os tokens de trabalho são infundadas.
O mercado pelo olhar da Econofísica
Uma das críticas mais sólidas à desigualdade estrutural gerada pelo mercado, estejam concorrendo nele magnatas proeminentes ou cooperativas socialistas, é apresentada por Dragulescu e Yakovenko (2000) nos marcos da Econofísica. A Econofísica é uma disciplina que se propõe a implementar conceitos próprios da Física, principalmente procedentes da Física Estatística, no estudo dos fenômenos econômicos. A utilização dessas técnicas é viável, devido ao fato de que no mercado competem de maneira descoordenada centenas de milhares de compradores e vendedores, gerando grande complexidade e tendência ao caos. Assim, torna-se possível estabelecer analogias entre as ações dos agentes econômicos e o movimento também caótico das partículas de um gás.
O modelo de Dragulescu e Yakovenko parte de uma economia simplificada, com um número constante de pessoas e uma quantia constante de dinheiro, onde cada ator é caracterizado pela quantia de dinheiro que possui. Considerando que nosso objetivo é avaliar a tendência econômica imposta pelo mercado, assumimos que cada pessoa começa com a mesma quantidade inicial de dinheiro. Desta forma, são excluídos os efeitos que possam ser atribuídos às desigualdades de origem que poderiam mascarar a ação do mercado.
Resumidamente, a forma pela qual se propõe que esses agentes econômicos interagem é a seguinte: são escolhidos aleatoriamente dois atores (um comprador e um vendedor) e um preço p para a transação, e em seguida se reduz em p unidades o dinheiro que possui o comprador, com o vendedor recebendo essa mesma quantia. Mutatis mutandis, essa interação é análoga à de um gás ideal, cujas partículas trocam energia ao invés de dinheiro.
A Econofísica prevê que a distribuição do dinheiro será altamente desigual, com uma distribuição exponencialmente decrescente. Nesta simulação, com uma gama de valores possíveis de £ 0 a £ 100.000, podemos observar que a metade mais pobre da população acabará tendo menos de 2% de todo o dinheiro disponível na economia, enquanto cerca de 35% de todo o dinheiro acabará nas mãos do 1% mais rico.
Na prática, verifica-se que as simulações sempre convergem para uma distribuição de dinheiro tremendamente desigual, onde a maioria das pessoas acaba tendo bem pouco dinheiro e uma pequena minoria acumula o restante. Especificamente, a distribuição de dinheiro para a qual evolui o sistema é uma distribuição exponencialmente decrescente, conhecida na Física como distribuição de Boltzmann. Quando o sistema atinge a distribuição exponencial, se diz que o sistema atingiu seu Equilíbrio Estatístico.
Mas o que é esse Equilíbrio Estatístico? Para elucidar essa questão, comecemos relembrando o conceito de Equilíbrio Mecânico. Na Física, dizemos que há equilíbrio mecânico quando “a soma das forças e momentos sobre cada partícula do sistema é zero”. Um exemplo paradigmático disso é uma balança de pratos com pesos: uma vez alcançado o equilíbrio, a não ser que uma força externa atue sobre a balança, o sistema (e cada um de seus constituintes) permanece estático. Metaforicamente falando, a sociedade do Antigo Regime poderia assemelhar-se a um castelo de cartas em equilíbrio mecânico: uma sociedade onde encontramos estamentos bem diferenciados (nobreza, clero e Terceiro Estado), aos quais se pertencia por nascimento, e onde não era possível a mobilidade social sem provocar o colapso de todo o sistema – ou seja, sem provocar uma saída do equilíbrio, o que daria origem a outra estrutura diferente após um período de evolução.
Pelo contrário, o equilíbrio estatístico próprio do mercado é dinâmico. Observe que o equilíbrio estatístico do mercado permite que os atores do modelo mudem sua posição na estrutura social. Isso porque as regras impostas permitem que os indivíduos continuem realizando trocas livremente, variando seu poder aquisitivo. Por que falamos de equilíbrio, então? A razão é que, ainda que os elementos individuais estejam continuamente mudando de posição, a distribuição desigual de dinheiro que descrevemos é estável. Dessa maneira, a mobilidade social das partes disfarça uma dura verdade sobre o Todo: a desigualdade econômica é uma condição intrínseca do mercado. O mercado revela-se assim como um sistema de alocação extremamente flexível, para o qual as crises econômicas não são necessariamente prelúdios da sua abolição mas sim reajustes de seus componentes individuais dispensáveis que, longe de comprometer a sua estrutura, criam as condições propícias a um novo crescimento.
As deficiências do mercado não seriam devido ao papel coercitivo do Estado, ou a uma falha no elevador social, mas apareceriam mesmo na versão mais abstrata do mercado. Contudo, não podemos perder de vista que sua aplicação real também se sobrepõe a desigualdades de outros tipos. Por exemplo, a desigualdade evidente pela qual alguns indivíduos acabam possuindo os meios de produção enquanto outros podem apenas vender sua força de trabalho.
Sem pretender aprofundar isso neste artigo, cabe mencionar a existência de modelos mais complexos onde se diferencia o papel de capitalistas, trabalhadores e desempregados, obtendo curvas de desigualdade ligeiramente diferentes (e mais próximas das distribuições de riqueza observadas empiricamente em sociedades capitalistas), mas que ratificam nossa posição crítica em relação ao mercado.
Dito isso, acreditamos que um sistema socialista de mercado também tenderá inevitavelmente a reproduzir os problemas endêmicos do capitalismo. Apesar de ter passado a propriedade das empresas para os trabalhadores, se a alocação de recursos entre as unidades produtivas continuar sendo por meio do mercado, nada nos impede de pensar que a distribuição entre os atores econômicos (interpretados agora como cooperativas de outra natureza) deixará de seguir a necessidade capitalista de valorização. A produção no socialismo de mercado, embora cooperativa, continua a ser validada no mercado. Portanto, aquelas cooperativas que se afastarem do tempo socialmente necessário em sua produção serão deslocadas da economia, provocando os mesmos desequilíbrios do capitalismo (desemprego, desigualdades salariais, superprodução, crises recorrentes, etc.).
Agora, por prudência e realismo político, aceitamos o fato de que o socialismo do mercado pode reverter em certas vantagens para os trabalhadores em comparação com o capitalismo liberal ou, até mesmo, ser uma via de transição para formas mais eficientes de organização. Apesar disso, não podemos deixar de alertar que o mercado é um elemento difícil de ser retificado na projeção para estágios socialistas superiores.
Por que os tokens de trabalho na nossa proposta?
É evidente que qualquer unidade produtiva em uma economia deve ter ao seu dispor as informações sobre os bens e as pessoas de que necessita para produzir uma quantidade desejada de produtos. O que não parece tão claro é o motivo pelo qual é necessário reduzir todos os bens reproduzíveis de uma economia a alguma unidade comum (unidade contábil universal). Em uma economia capitalista, esse papel é desempenhado pelo dinheiro. Nós aspiramos a uma sociedade capaz de exercer um controle consciente sobre a economia, ao invés do controle ser exercido pela economia sobre a sociedade por meio dos mecanismos cegos e automáticos do mercado. Consequentemente, devemos analisar as seguintes questões: a) é realmente necessário, fora de uma economia de mercado, ter uma unidade contábil universal – seja ela monetária ou não? b) Em caso afirmativo, qual deveria ser essa unidade contábil universal? Seria desejável e possível se livrar do dinheiro?
Vamos nos concentrar na primeira pergunta. Nas economias modernas, onde as diferentes unidades produtivas precisam de insumos fabricados por outras unidades e onde existe excedente suficiente para reproduzir a economia em escala ampliada, é necessário que haja 1) uma certa coordenação entre os diferentes ramos produtivos e 2) mecanismos de retroalimentação entre as diferentes unidades produtivas e o resto da sociedade. Para enxergar com mais clareza, nos fazemos o seguinte questionamento: como poderíamos comparar, de maneira objetiva, a produtividade de diferentes ramos industriais – por exemplo, uma fábrica de açúcar e uma fábrica de diamantes? O fato de que o açúcar e o diamante representam objetos heterogêneos e de que exigem como insumos bens de tipos diferentes pareceria uma questão fútil, a menos que consideremos uma “substância” comum a todos os tipos de bens reprodutíveis, por exemplo, a quantidade de petróleo direto ou indireto que cada tipo de bem necessita para ser produzido, ou as emissões acumuladas de CO2 que cada tipo de bem requer para sua produção. No primeiro caso, ao medir os custos reais de todos os bens de uma economia pelo seu consumo de petróleo, estaríamos considerando o petróleo como um bem ulterior. Assim, maximizar a produtividade seria minimizar a quantidade de petróleo por unidade do produto. No entanto, não deveríamos necessariamente excluir do plano outras restrições reais sobre a economia. No segundo caso, ao medir os custos reais de cada tipo de bem pela sua “pegada ecológica”, de maneira análoga, a produtividade seria sinônimo de redução das emissões de CO₂ por unidade do produto.
Adicionalmente, os trabalhadores, seus filhos e os aposentados devem consumir parte do produto social. Portanto, é necessário proporcionar uma “cesta de compras” a cada núcleo familiar/individual. Por essas e outras razões, é virtualmente impossível coordenar uma economia moderna sem “homogeneizar” os diferentes tipos de produtos, ou seja, sem definir seu valor em alguma unidade comum a todos eles.
Qual achamos que deveria ser essa unidade? O trabalho, medido em horas. Por falta de espaço, não poderemos argumentar por quê necessariamente essa deveria ser a unidade, mas o leitor interessado em alguns dos argumentos e questões relacionadas pode consultar um abundante material sobre o assunto. Aqui nos contentamos em dizer que o trabalho é um recurso finito muito valioso numa economia, cuja atribuição aos diferentes ramos e tarefas é fundamental e que, além disso, queremos minimizar – pelo tempo de trabalho ser algo indesejável para a maioria enquanto o tempo livre, ao contrário, é algo desejável para todos. Ao definir o valor de todos os bens reprodutíveis com as horas de trabalho social direto e indireto necessárias para sua produção, obtemos uma unidade contábil universal. Em Matemática para planificar uma economia explicamos duas maneiras precisas de fazer isso.
Agora, o produto social passa a ser uma certa quantidade de horas de trabalho cristalizadas em um conglomerado de objetos e serviços que permitem satisfazer alguma necessidade. É óbvio que uma porção relativamente grande dos trabalhadores não pode consumir persistentemente mais horas de trabalho do que as que contribui para esse produto social e também que os trabalhadores não podem consumir todo o produto social – pois tem que haver um caixa comum para lidar com catástrofes imprevistas, expandir e manter os meios de produção, fornecer serviços públicos como educação, saúde e transporte, prover àqueles que não podem trabalhar… etc. É necessário também que haja mecanismos de retroalimentação entre a produção e o consumo. Adicionalmente, consideramos fundamental não só por ser do interesse da maioria, mas também para eliminar a fonte dos principais conflitos sociais, que o tempo de todas as pessoas seja considerado igualmente importante e que todas as pessoas com possibilidade de trabalhar contribuam para o fundo comum com a mesma quantidade de trabalho.
Tal como propunha Marx:
“A jornada social de trabalho é constituída pela soma das horas de trabalho individuais; o tempo de trabalho individual de cada produtor em separado é a parte da jornada de trabalho social que ele contribui, sua participação nela. A sociedade lhe fornece um bilhete comprovando que ele realizou tal e qual quantidade de trabalho (depois de descontar o que tiver trabalhado para o fundo comum), e com esse certificado ele retira dos depósitos sociais de meios de consumo a parte equivalente à quantidade de trabalho que tiver realizado. A mesma quantidade de trabalho que ele tiver fornecido à sociedade sob uma forma, ele recebe dela sob uma forma diferente.” [11]
E, portanto: “o certificado de trabalho representa apenas a parte individual do produtor no trabalho coletivo e seu direito individual à parte do produto coletivo destinada ao consumo”.
Dinheiro
Tokens de trabalho
Acumulação
Acumulável infinitamente e de maneira imperecível, exceto pela inflação.
Não transferíveis, expiram e não são acumuláveis. Portanto, não circulam.
Cálculo econômico
Cálculo de custos de forma indireta. Mais dinheiro implica em maior poder de decisão no mercado. Os interesses de uma minoria orientam a produção e o investimento do trabalho social.
Cálculo de custos de forma direta em unidades físicas. Sistema de retroalimentação baseado em mecanismos tecnológicos e democracia direta. Uma pessoa, um voto.
Emprego
De acordo com as necessidades do capital: otimização do lucro, ainda que isso ocasione cargas de trabalho excessivas e/ou subaproveitamento do trabalho.
De acordo com a vontade individual e com as necessidades sociais. O trabalho humano é um recurso valioso, que deve ser minimizado.
Obtenção
Múltiplas origens: especulação financeira, jogos de azar, exploração, heranças, aluguel de terrenos, etc.
Só podem ser obtidos por meio do trabalho. Abolição das rendas não derivadas do próprio trabalho. (Exceto para pessoas que não podem trabalhar).
Capacidade de uso
A aquisição de um bem que pode ser comprado ou vendido no mercado – ou seja, potencialmente, tudo. Por exemplo: corpos e órgãos humanos, levando-se em conta legislações nacionais frouxas e/ou mercados negros.
Unicamente a aquisição dos artigos que a sociedade tiver disponibilizado nos estabelecimentos e lojas públicas para consumo.
Esta proposta, consistente com a escolha da unidade contábil, resolve muitas dificuldades de uma só vez; permite ajustar os objetivos de produção em tempo real sem a necessidade de “adivinhar” os padrões de consumo de todos os indivíduos de forma exata, pois o dispêndio dos tokens de trabalho permite o conhecimento da demanda efetiva da população, e adequar o plano às mudanças de preferência que possam ocorrer. Também restringe o consumo das pessoas de maneira compatível com os objetivos democraticamente fixados, priorizando a satisfação das necessidades consideradas básicas para todos os membros da sociedade. Além do mais, é também um sistema desejável para os bens considerados luxuosos, pois quem quiser consumi-los deverá contribuir ao produto coletivo com o equivalente, em quantidade do seu próprio tempo de trabalho.
À medida em que o fundo comum for crescendo em relação ao produto social, diminuirá a importância dos tokens de trabalho na distribuição do produto coletivo. Somente com um grande fundo comum poderemos transformar o famoso slogan comunista “a cada um segundo suas necessidades” em realidade.
Objeções comuns aos tokens de trabalho
Ás vezes os tokens de trabalho são criticados por meio da equiparação deles ao dinheiro, com a argumentação de que abolir este último ao mesmo tempo em que se reintroduz “pela porta dos fundos” os tokens de trabalho seria uma simples mudança de nome. Essa crítica tem sido repetida algumas vezes tanto pela esquerda quanto pela direita, com esta última aproveitando-se dessa crítica para concluir que o dinheiro seria insubstituível.
A crítica liberal sustenta que não há alternativa ao capitalismo, enquanto que a crítica de alguns comunistas se baseia em equiparar o comunismo à implantação mágica do Céu na Terra, de maneira indescritível e inimaginável. Consequentemente, para estes últimos seria fútil tratar de descrever o funcionamento de um modo de produção capaz de substituir os mecanismos do mercado e onde a sociedade controle o metabolismo social. Ambas as críticas coincidem em aceitar que não há proposta inteligível que possa superar o atual estado de coisas.
Para nós, pelo contrário, os tokens de trabalho fazem parte de uma proposta mais ampla, que tenta viabilizar a superação do capitalismo. Para contestar adequadamente às críticas liberais, devem ser demonstradas a viabilidade e superioridade do nosso modelo. Já para responder aos segundos devemos mostrar, adicionalmente, que nosso sistema elimina de fato a exploração do homem pelo homem, a produção de mercadorias e, além disso, é capaz de tornar realidade o slogan “de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”. Tal réplica seria muito mais ambiciosa do que o que pretende este artigo. Nos contentamos, no que resta, em enfrentar a crítica de que os tokens de trabalho seriam um equivalente universal que funcionaria como compensação salarial.
Este ceticismo se baseia no fato do trabalhador “receber” alguns tickets (tokens de trabalho) que trocaria por certos bens na loja pública, qualidade que os torna superficialmente e supostamente semelhantes a um salário. Os certificados de trabalho seriam, portanto, um simples “dinheiro laboral” que seria cobrado pelo trabalho realizado em cada produto.
Vamos começar desmentindo que os tokens de trabalho sejam um equivalente universal. Os tokens de trabalho, ao contrário do “dinheiro-laboral” proposto por Proudhon, pressupõem que todos os meios de produção pertencem à sociedade como um todo – não existe propriedade privada dos meios de produção. Em particular, não há sujeitos independentes que possam trocar mercadorias entre si ou comprar força de trabalho – a capacidade de trabalhar. Como comentamos anteriormente, os certificados de trabalho não podem circular, estão associados a pessoas específicas, somente são obtidos por meio do trabalho e são recebidos na proporção das horas de trabalho contribuídas para o produto social (exceto deduções para o fundo comum). Depois de adquirir bens de consumo com um “trabalho cristalizado” equivalente ao trabalho contribuído, os tokens de trabalho são “cancelados”. Assim, os tokens de trabalho funcionariam de forma semelhante a uma passagem aérea: uma atribuição de assentos a pessoas com nomes e sobrenomes para uma determinada viagem concreta. Portanto, os certificados de trabalho poderiam adquirir apenas bens de consumo – e não qualquer bem de consumo, mas apenas aqueles que o plano social se compromete a produzir e disponibilizar aos cidadãos via certificados de trabalho.
Agora prosseguimos para desmentir que os tokens de trabalho sejam uma compensação salarial. Para isso, é preciso em primeiro lugar compreender o que é uma compensação salarial. Por mais que os liberais argumentem pelo contrário, um salário não é o pagamento pelo trabalho ou pelo serviço realizado. É a remuneração pelo aluguel da capacidade de trabalho por um determinado número de horas. Os salários são, portanto, uma cobrança pela venda de uma mercadoria especial, a força de trabalho e, consequentemente, estão sujeitos às leis da oferta e da demanda. Em particular, duas pessoas podem (e isso acontece sistematicamente) receber salários muito diferentes pelo mesmo número de horas de trabalho, inclusive quando possuem qualificações semelhantes e ocupações no mesmo setor. Além disso, quando existem salários e certas condições tecnológicas determinadas, o comprador de força de trabalho consegue obter mais dinheiro do que tiver gasto em insumos, instrumentos e força de trabalho. Assim, ele obtém um lucro que lhe permite repetir o processo, inclusive de forma ampliada e/ou consumir mercadorias. Com a nossa proposta, pelo contrário, todos os membros da sociedade receberiam o mesmo número de “tickets” pelo mesmo número de horas de trabalho e obteriam de volta, em uma forma diferente, aquilo que tiverem contribuído à sociedade, exceto aquilo que se destina ao fundo comum. Assim, os trabalhadores em seu conjunto adquirem todos os bens de consumo que tiverem produzido, exceto os destinados aos doentes, crianças e aposentados.
Na nossa proposta a distribuição da riqueza não seria, portanto, uma distribuição de Boltzmann – como comentamos anteriormente, a distribuição da riqueza em uma sociedade de mercado sem a produção de novas mercadorias. Haveria, contudo, uma certa desigualdade (mesmo que decrescente), derivada de diferentes necessidades objetivas (que deveriam ser corrigidas pelo uso do fundo comum) e da preferência por trabalhar mais para poder consumir mais.
É fundamental garantir que o planejamento da economia seja democrático e que nosso trabalho seja canalizado de forma racional e consciente, decidindo coletivamente no quê ele será empregado e em quais proporções – em outras palavras, que o trabalho seja diretamente social. Para isso, são cruciais as propostas de participação democrática no cibercomunismo, como as de Nicolas D. Villareal. Quando a sociedade tomar as rédeas do seu destino e a pluralidade de vozes dos seus componentes puder falar, dialogar e decidir como um todo – seja com tokens de trabalho ou sem eles, a exploração do homem pelo homem terá sido abolida.
CIBCOM é um grupo de pesquisa interdisciplinar dedicado a explorar as possibilidades da planificação socialista da economia nas condições tecnológicas atuais. Seu objetivo é estabelecer os fundamentos institucionais, econômicos e computacionales necessários para construir un modelo de economia socialista democraticamente planificada, viável e eficiente, inspirado nas ideas de Marx.
Fonte: Jacobin Brasil
Data original da publicação: 12/12/2022
