É a mesma perspectiva para a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos, medida pelo INPC
Por Valor Investe e Agência Brasil — São Paulo
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do mercado brasileiro, deve encerrar 2023 alcançando 4,9%, segundo previsão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A projeção é a mesma para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos. Para este ano, a previsão da fundação vinculada ao Ministério da Economia é que o IPCA fique em 5,7% e o INPC feche em 6%.
De acordo com a previsão do Ipea para o IPCA, os alimentos consumidos no domicílio (os de consumo diário na mesa do brasileiro) devem ficar 5,2% mais caros em 2023, enquanto os outros produtos devem ter inflação de 3,3% no próximo ano.
Os serviços devem ter inflação de 5,4%. Para o setor de educação, isoladamente, a previsão de alta é de 5,7% sobre os preços desses serviços no começo do ano. O IPCA para os serviços monitorados deve fechar em 5,6%, segundo o Ipea.
A perspectiva de queda de preços dos commodities no mercado internacional e a normalização das cadeias produtivas devem impedir “pressões adicionais sobre os preços dos bens industriais e dos alimentos”. Por isso, se confirmadas as hipóteses, o ritmo de aumento dos preços para o consumidor será menos agressivo no próximo ano, como mostram as projeções.
Os preços dos alimentos também devem ter altas menos intensas devido a fatores como a perspectiva de uma safra recorde de grãos e a baixa probabilidade de eventos climáticos adversos.
“Mesmo diante da expectativa de comportamento favorável dos preços do petróleo no mercado internacional e de um cenário hídrico confortável, estima-se que a deflação apresentada para os preços administrados em 2022 seja revertida ao longo de 2023. Além dos reajustes contratuais das distribuidoras de energia e das operadoras de planos de saúde, a recomposição mais acentuada das tarifas de transporte público deve exercer pressão sobre este grupo de preços no próximo ano”, informou o Ipea, por meio de nota.
Há ainda que se considerar que a expectativa de crescimento mais moderado da atividade econômica deve trazer uma acomodação do mercado de trabalho e um consequente esfriamento da demanda, fator que ajuda a provocar a desaceleração dos preços dos serviços livres.
Para Fernando Veloso, do FGV IBre, produtividade passou por uma espécie de melhora artificial durante período mais agudo da pandemia iniciada em 2020.
Por Valor Online
A produtividade do mercado de trabalho brasileiro retornou em 2022 a registrar a tendência de queda que era observada até 2019, em cenário pré-pandemia. O alerta partiu de Fernando Veloso, coordenador do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Ele fez a observação ao participar do Seminário de Produtividade e Mercado de Trabalho, realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e pelo Valor.
No evento, mediado por Sergio Lamucci, editor-executivo e colunista do Valor Econômico, Veloso comentou que a produtividade passou por uma espécie de melhora artificial durante o período mais agudo da pandemia iniciada em 2020. Isso porque, com restrições sociais mais rígidas, houve saída de trabalhadores informais, do mercado de trabalho, em ritmo maior do que dos formais.
A economia de serviços, que engloba parte expressiva de emprego informal, foi a mais afetada pela crise sanitária criada pela covid-19, devido ao perfil mais presencial dessa atividade, notou ele. Empregos desse setor também têm salários mais baixos, ante outros setores mais qualificados, como indústria, por exemplo. Isso, na prática, retirou do cálculo da produtividade patamares de salários mais baixos, elevando média e favorecendo o cálculo de produtividade.
Agora, no terceiro trimestre, cálculos do Observatório da Produtividade Regis Bonelli apontam queda em torno de 3% na produtividade no terceiro trimestre ante igual trimestre em 2021, com estabilidade ante segundo trimestre de 2022, informou Veloso.
“Esse é o quadro atual. Estamos com produtividade abaixo do ano passado e em relação ao pré-pandemia”, disse, reiterando que se voltou à tendência de queda de produtividade, observada no pré-pandemia – e influenciada por período recessivo iniciado em 2015.
Também no seminário, Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador-sênior da área de Economia Aplicada do FGV/Ibre, comentou que, de maneira geral, o mercado de trabalho ainda se recuperava da recessão iniciada em 2015, mesmo antes da pandemia. Ele calcula que aquela crise pode ter conduzido à “destruição” de cerca de 3,5 milhões de empregos de carteira assinada, e acréscimo de cerca de duas milhões de vagas informais.
Período pós-Bolsonaro: a indústria caiu 2,28%, com alta em 7 estados e queda em 7. A maior alta foi Rio de Janeiro, com 14,4%.
Luis Nassif
IBGE divulgou a Pesquisa Mensal da Indústria (PMI) até outubro de 2022, por estados. No mês, a Indústria cresceu 0,28% no geral, com alta em 6 estados e queda em 8. A maior alta foi o Pará, com +5,2% e a maior queda o Ceará, com -13,7%.
É interessante analisar outros períodos.
1) Período pós-Bolsonaro: a indústria caiu 2,28%, com alta em 7 estados e queda em 7. A maior alta foi Rio de Janeiro, com 14,4%, exclusivamente devido ao aumento dos royalties do petróleo; a maior queda foi no Espírito Santo, com -41,9%.
2) Período pós-Temer: com a política ultraliberal radicalizando, de lá para cá a indústria caiu 0,62, com alta em 6 estados e queda em 8. A maior alta foi Rio de Janeiro, com 20% e a maior queda foi Espírito Santo, com 43,59%.
3) Em 10 anos, houve queda de 16,05% no país. A maior alta foi Pará, com 25,9% e a maior queda foi Espírito Santo, com 51,1%
Arthur Lira chantageia Lula, de olho na pasta e no orçamento secreto. Mas o compromisso do presidente eleito deve ser com a população que reconhece a imensa importância do SUS – representada, hoje, na possível indicação de Nísia Trindade. Cederá?
A reportagem é de Gabriela Leite, editora, designer e produtora audiovisual de Outras Palavras, publicada por OutraSaúde, 15-12-2022.
Caiu como uma bomba a notícia de que Arthur Lira estaria empenhado em levar o ministério da Saúde para seu grupo político. A suposta oferta de 150 votos pela aprovação da PEC da Transição (que garantiria o Bolsa Família fora do teto de gastos) representou um importante tensionamento político. Enquanto o golpismo neofascista segue nas ruas, a batalha pelo controle do próximo governo toma a frente do debate. Na grande mídia, foi dada como certa a nomeação da sanitarista e presidente da Fiocruz, Nísia Trindade de Lima. Mas, aparentemente, a resposta de Lula à chantagem de Lira é suspender qualquer nomeação até a aprovação da PEC.
Nas entidades técnicas, científicas, grupos de defesa do SUS e categorias organizadas, a indignação é forte. A Frente pela Vida publicou pela manhã nota na qual afirma que “para cumprir esta missão, o cargo de gestor(a) nacional do SUS deve ser ocupado por uma pessoa com tradição no SUS, conhecedora do sistema público de saúde, comprometida com os avanços necessários à superação das deficiências atuais do SUS e sem conflito de interesses, ou seja, capaz de evitar qualquer barganha política com posições no ministério da Saúde”.
Outra importante manifestação veio de uma nota assinada por 42 entidades relacionadas ao setor, entre elas o Conselho Federal de Enfermagem e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. “A equipe de transição já manifestou a destruição em que se encontra o ministério da Saúde e os grandes prejuízos ao SUS, patrimônio do povo brasileiro, e que refletiu a completa inação durante a pandemia. Cabe destacar que mesmo com todos os ataques, desmontes e retrocessos, só o SUS, com suas/seus trabalhadoras(es), salvou a população de uma tragédia ainda maior, que ainda teve como resultado a interrupção da vida de quase 700 mil pessoas. Com o país de volta ao Mapa da Fome, é inadmissível que esteja sendo barganhada a PEC que viabilizará o Bolsa-Família. Não aceitaremos chantagens!”.
Na opinião daqueles que compreendem não só as necessidades da saúde pública como também a dinâmica de disputas políticas, Lira visa matar dois coelhos com uma cajadada só. De um lado, garante para sua base de apoio o ministério que terá o maior orçamento de 2023; de outro, que o passado de desmandos e corrupção siga oculto.
“O PP, de Arthur Lira, teve nas mãos o ministério da Saúde no período de Temer, após o golpe de 2016. Foi quando o engenheiro e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) foi o ministro. Vem daquela época o início do desmonte de órgãos como o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), ações de auditoria e a CartaSUS. Vale lembrar também que a CPI da Covid demonstrou esquemas dentro do ministério da Saúde, supostamente envolvendo pessoas relacionadas ao ex-ministro Barros e ao PP”, afirmou Luis Carlos Bolzan, ex-diretor do DENASUS, em entrevista à jornalista Conceição Lemes, do Viomundo, nesta quarta.
Se a reeleição ao comando da Câmara de um político fisiológico pode ser inevitável, entregar o controle do SUS, num contexto de enorme demanda reprimida, a quem garantiu a continuidade de uma política sanitária irresponsável que matou tanta gente é uma desmoralização grande demais para um governo que representa a esperança na retomada de alguma normalidade institucional e social.
“O Lula sabe que para governar precisa ter os apoios da sociedade civil organizada que acredita nele. E trair esse compromisso assumido com a área de saúde seria desastroso. Não dá pra buscar uma governança entre partidos, o executivo e o legislativo às custas da governabilidade democrática, ou seja, dos compromissos sociais e políticos que ele assumiu”, disse Sônia Fleury, pesquisadora da Fiocruz e cientista política, ao Outra Saúde.
Isto é, negociar com um legislativo hostil aos interesses populares é uma coisa. Colocar o SUS, talvez principal instrumento de uma política pública restauradora no próximo ano, na mão de quem elevou a inépcia administrativa ao inimaginável é outra. O comentário de Geraldo Alckmin sobre a dificuldade do grupo de transição é ilustrativo da herança de destruição e sabotagem do Estado deixada por Bolsonaro. E blindada por Lira.
“Há documentos desaparecidos, há apagões de dados que sempre existiram em governos anteriores e há rombos financeiros inexplicáveis”, continua Sônia. “Simplesmente não existe registro de nada. Os dados dão a entender que o governo Bolsonaro aconteceu na Idade da Pedra, em que não havia palavras ou números. Há sistemas governamentais que não são abastecidos desde 2020 e ninguém tem explicação. A verdade é que o governo Lula não tem como saber o que precisa ser feito com base nos indicadores porque eles não existem. A política pública terá que ser criada do zero”.
Não é pouca coisa. Com a ajuda da mídia corporativa, que navega entre editoriais pró-austeridade e balões de ensaio, o país acordou diante da pressão de um grupo responsável ou conivente com: escândalos na tentativa de se comprar uma vacina não aprovada; sabotagem deliberada da campanha de vacinação mesmo após a compra dos imunizantes; militância presidencial contra a vacinação; esquemas de corrupção com verbas que deveriam ser destinadas ao SUS por meio do orçamento secreto; leniência na vacinação infantil.
“Tem muitos interesses, como o submundo do Ricardo Barros, que são interesses de corrupção, mas disso já sabemos e a mídia até repercute. No entanto, a ideia deste setor, inclusive da mídia empresarial, é evitar a nomeação de alguém do grupo sanitarista para o ministério, o que corresponde ao interesse dos grupos privados de saúde, que lhe pagam publicidade. Não é que Folha e Estadão defendem corrupção, mas têm interesses particulares que levam a isso”, explicou Sônia.
Servidora do ministério da Saúde no Rio de Janeiro, capítulo à parte dos jogos de poder pelo orçamento do setor, como mostrou Outra Saúde, Lúcia Pádua viu de perto a dobradinha da corrupção com a precarização do serviço. “Lira não aceita apenas comandar o orçamento secreto pela câmara, quer colocar seus tentáculos no executivo também, principalmente na saúde, para onde vai a maioria das emendas de relator. No caso de algum embaraço, seus agentes no ministério estarão a postos para liberar os empenhos. É sobre isso, é sobre dinheiro e poder. Não é sobre reconstruir a saúde”, criticou.
Dessa forma, Sônia Fleury considera que não há a mínima condição de ceder. “Penso que o país ficaria ingovernável porque a população estaria muito insatisfeita. Muitos recursos ou vão ser desviados pela corrupção ou canalizados para a área privada sem a melhoria da qualidade e da atenção à saúde da população. Seria um desastre. Lula conta com todos os sanitaristas e precisa contar com a população, que se não for bem atendida irá desacreditá-lo”, sintetizou.
Trabalhadora não preencheu requisitos necessários para que fosse reconhecido o direito à estabilidade.
Da Redação
Por não cumprir requisitos, trabalhadora teve negado o pedido de estabilidade gestante em contrato de experiência. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Paula Rodrigues de Araujo Lenza, em atuação na 4ª vara de Ribeirão Preto/SP.
A magistrada explicou que, para que seja reconhecido o direito à estabilidade, deve haver anterioridade da gravidez em relação à dispensa e dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, requisitos que a autora não cumpriu.
A mulher ingressou com ação trabalhista contra supermercado buscando a garantia de emprego em contrato de experiência, em razão de gestação, e citou a súmula 244 do TST.
Ao julgar, a juíza observou que essa garantia esteve por muito tempo consolidada na jurisprudência da Corte Superior trabalhista, reconhecendo-a inclusive em casos de contrato a termo, como o de experiência, em nome da proteção à maternidade e ao nascituro.
Todavia, pontuou que o STF alterou o entendimento ao julgar o tema 497, com repercussão geral e aplicação obrigatória, no sentido de que a garantia de emprego gestante só existe se houver anterioridade da gravidez em relação à dispensa, e se a dispensa se der sem justa causa por iniciativa do empregador.
No caso em análise, observou a magistrada que, sem a ocorrência da dispensa imotivada por iniciativa do empregador, não estão preenchidos os pressupostos constituidores da garantia de emprego.
O pedido foi, portanto, julgado improcedente.
O escritório Jubilut Advogados atuou pelo empregador.
