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NCST/PR presente na posse do presidente Lula

NCST/PR presente na posse do presidente Lula

Pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva assume o Palácio do Planalto e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou desse momento histórico, neste domingo (1º/1). A volta do ex-sindicalista ao poder comoveu todo país que viu a esperança em dias melhores renascer.

“O povo brasileiro se fez presente e a diversidade brasileira subiu a rampa ao lado do escolhido para reconstruir a nossa nação. Foi lindo! O desafio de Lula é imenso, mas acredito que cada brasileiro (a) que esteve presente, como eu, estará ao seu lado no combate às desigualdades, o desemprego e as inúmeras mazelas que estamos vivendo”, enfatizou o presidente interino da NCST, Moacyr Auersvald, que estava acompanhado do assessor jurídico, Cristiano Meira, e do secretário internacional da NCST, Denilson Pestana.

Leia a íntegra do discurso feito no parlatório após a passagem da faixa presidencial pelo povo brasileiro
https://lula.com.br/discurso-do-presidente-do-brasil-luiz-inacio-lula-da-silva-no-parlatorio/

Bancada do PT escolhe Zeca Dirceu como líder do partido na Câmara

Bancada do PT escolhe Zeca Dirceu como líder do partido na Câmara

Filho do ex-ministro José Dirceu, deputado está no quarto mandato. Em 2024 e 2025, as vagas serão de Odair Cunha e Lindbergh Farias. Maria do Rosário terá cargo na Mesa.

Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri e Ricardo Abreu, TV Globo, g1 e GloboNews — Brasília

A bancada do PT na Câmara escolheu nesta quinta-feira (5) o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, como líder do partido na Casa em 2023. A decisão foi tomada durante uma reunião dos deputados eleitos da sigla para a próxima legislatura, que terá início em fevereiro.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT) — Foto: Divulgação/Facebook

O deputado federal Zeca Dirceu (PT) — Foto: Divulgação/Facebook

Quem é Zeca Dirceu: O político está no quarto mandato como deputado federal. Ele também foi também prefeito de Cruzeiro do Oeste, cidade do noroeste do Paraná, entre 2005 e 2010.

 

  • Durante o governo Bolsonaro, a participação de Dirceu durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença do ex-ministro da Economia Paulo Guedes viralizou nas redes sociais.

 

  • À época, Guedes apresentava a proposta de reforma da Previdência aos deputados, e Dirceu disse que o ministro agia como “tigrão” em relação a aposentados, idosos e pessoas com deficiência, mas como “tchutchuca” em relação à “turma mais privilegiada do nosso país”.

Antes e depois: Antes de Dirceu, ocuparam a liderança do PT na Câmara os deputados Ênio Verri (PR), Bohn Gass (RS) e Reginaldo Lopes (MG). Agora, ficou definido que as próximas lideranças serão ocupadas por:

 

  • Odair Cunha (PT-MG), em 2024;
  • Lindbergh Farias (PT-RJ), em 2025;
  • Pedro Uczai (PT-SC), em 2026.

 

Revezamento: Com a escolha de Zeca Dirceu como líder do PT, os deputados decidiram revezar a liderança e os cargos na Mesa entre integrantes das duas vertentes do partido: a corrente majoritária “Construindo um Novo Brasil” (CNB) e a “Muda PT”. Entenda a seguir:

 

  • No primeiro biênio da legislatura, as lideranças ficarão com a CNB, enquanto o cargo na Mesa Diretora ficará com um deputado da outra vertente.

  • No segundo biênio, a situação se inverte.

Cargo na Mesa

 

No mesmo encontro, os parlamentares decidiram que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) será o nome indicado pelo partido para assumir um cargo na Mesa Diretora. A definição de qual cargo, porém, ainda depende da formação de blocos na Casa. Entenda a seguir:

  • O tamanho dos blocos e dos partidos são levados em conta para a distribuição das vagas na Mesa Diretora, que é responsável pela condução dos trabalhos legislativos e a administração da Casa, e das presidências das comissões permanentes;

 

  • As articulações sobre a formação de blocos devem começar a partir da próxima semana, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retorna a Brasília;

 

  • Uma ala do PT defende que o bloco seja construído com partidos que fazem parte do governo Lula. Por outro lado, outra frente defende a formação de um grupo incluindo outros partidos, como o PP de Lira e o Republicanos.

 

Negociações: O atual líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), disse ainda que a formação dos blocos passará pela decisão sobre as presidências das duas principais comissões da Casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

  • “Você tem quatro espaços na CCJ e quatro espaços na CMO nos próximos quatro anos [referindo-se às presidências dos colegiados]. E eu acredito que é possível construir um rodízio entre PT, União Brasil, PSD e MDB”, disse. “Mas evidente que tem parte do PP e do Republicanos que nós vamos dialogar.”

 

Partido de Bolsonaro: É possível ainda a construção de um bloco único, incluindo o PL.

 

  • Para a construção do acordo, contudo, o PT precisará lidar com o PL, que conquistou a maior bancada na Câmara.

  • Os maiores partidos ou blocos têm direito às primeiras escolhas das comissões – por isso, o partido de Lula precisaria formar um bloco maior do que o PL ou, então, construir um acordo com a sigla de Bolsonaro.

  • Reginaldo Lopes, contudo, nega que irá “isolar completamente” o PL: “Acho que está fora de cogitação. Nós queremos conversar, respeitar todos os espaços e representações. Vamos dialogar. É lógico que as comissões estratégicas devem estar a serviço da governabilidade do governo Lula”.

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/05/bancada-do-pt-escolhe-zeca-dirceu-como-lider-do-partido-na-camara.ghtml

Bancada do PT escolhe Zeca Dirceu como líder do partido na Câmara

Governo criará programa para atender endividados

O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.

Fonte: Agência Brasil

https://radiopeaobrasil.com.br/governo-criara-programa-para-atender-endividados/

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Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT), apesar da previsão em norma coletiva. O problema, para o colegiado, é a ausência de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a formalização do acordo de prorrogação de jornada em atividade insalubre.

Sem licença

O caso chegou à Justiça do Trabalho por mio da reclamação trabalhista de uma técnica de enfermagem que havia prestado serviços, de março de 2015 a setembro de 2017, no Hospital Regional de Rondonópolis Irmã Elza Giovanella, gerido pela sociedade.

Ela sustentou a invalidade do seu regime de escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso porque a atividade era insalubre e, de acordo com o artigo 60 da CLT, as prorrogações de jornada nessas circunstâncias necessitam de licen

ça prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Nesse contexto, requereu o recebimento de horas extras realizadas além da oitava hora diária, com os adicionais e reflexos correspondentes.

Orientação do TRT

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT) reconheceu a validade do regime de escala com base na previsão nas normas coletivas para a categoria. A sentença, por disciplina judiciária, seguiu a Súmula 44 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), posteriormente cancelada, que considerava inválido esse tipo de jornada sem prévia licença do Ministério do Trabalho para os contratos firmados após a sua publicação, em 3/7/2017.

A sentença foi mantida pelo TRT.

Regime de escala inválido

O relator do recurso de revista da técnica, ministro Cláudio Brandão, explicou que, em 2011, o TST cancelou a Súmula 349 do TST, que admitia a validade de acordo ou convenção coletiva de compensação de jornada em atividade insalubre sem inspeção prévia da autoridade competente. O cancelamento resultou do entendimento de que a licença da autoridade sanitária é necessária porque somente ela tem conhecimento técnico e científico para avaliar os efeitos nocivos à saúde e verificar a possibilidade de aumentar o tempo de exposição aos agentes insalubres.

Segundo o relator, o exercício da autonomia sindical coletiva deve se adequar aos parâmetros mínimos correspondentes aos direitos assegurados em norma de natureza imperativa e que, por isso, não podem ser negociadas.

A decisão foi unânime.

(Lilian Fonseca/CF)

Processo: RR-882-02.2018.5.23.0022

Tribunal Superior do Trabalho

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/t%C3%A9cnica-de-enfermagem-receber%C3%A1-horas-extras-por-jornada-12×36%C2%A0

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Governo pretende retomar 5 mil obras de programa habitacional imediatamente

Foco do Minha Casa Minha Vida voltará a ser as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil

Por Edna Simão, Valor — Brasília

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta quinta-feira (5) que vai retomar de forma imediata as obras paralisadas de 5 mil unidades do programa Casa Verde e Amarela, que voltará a se chamar Minha Casa Minha Vida.

 

Em entrevista concedida a “Globonews”, ele disse que o ministério finalizou um levantamento mostrando que há 83 mil moradias paralisadas no âmbito do programa, mas com condições de retomada rápida. “83 mil unidades estão paralisadas e podem ser retomadas de forma imediata. Dessas, 5 mil vamos botar imediatamente para funcionar”, afirmou.

 

Jader Filho agradeceu ao Congresso Nacional pela votação da PEC da Transição, que viabilizou orçamento da ordem de R$ 10 bilhões para o Programa Minha Casa Minha Vida. O ministro lembrou que o programa é prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende que as moradias tenham varandas. Além disso, Jader Filho destacou que o foco do programa voltará a ser a chamada faixa 1, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

 

Além do MCMV, outra prioridade de Lula, conforme Jader Filho, é o saneamento básico. Lula teria recomendado estímulo à entrada de investidores privados para o setor. “Precisamos atrair investimentos privados. 1200 cidades menores estão no limbo, não são atendidas nem pelo segmento privado e nem para o público. Precisamos ter esse enfrentamento”, disse Jader Filho.

 

Segundo o ministro, tanto para a retomada das obras de moradia quanto para as de saneamento básico, é preciso diálogo com Estados e municípios. “Vamos falar de pacto federativo. Temos que conversar com prefeitos e governadores para trazê-los para discussão”, frisou.

 

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.

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https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2023/01/05/governo-pretende-retomar-5-mil-obras-de-programa-habitacional-imediatamente.ghtml