O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15/12), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades.
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, recebe relatório sobre assédio eleitoral
Divulgação/TSE
Elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o documento descreve o assédio eleitoral como a prática de coação, no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto de trabalhadores.
No encontro, Pereira disse que o MPT atuou para impedir o assédio até o dia da votação. Ele destacou, porém, que, apesar de a prática ter ocorrido nas eleições de 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano.
“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta”, afirmou. Devido a esses números, Pereira avalia que o órgão está diante de uma nova situação em termos de assédio eleitoral.
“Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos.”
Números por regiões
O relatório mostra que a maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições presidenciais e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno — até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas.
“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.
O MPT aponta que a região Sul teve o maior número de denúncias até o primeiro turno. Já no segundo turno, o destaque foi a região Sudeste (especialmente Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e a Norte, com 125.
Agora, segundo o órgão, é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas.
“Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.
O profissional pediu, ainda, horas extraordinárias e reflexos, demanda que também foi julgada procedente pela juíza do caso
Um motorista que foi vítima de racismo por parte de seu chefe, em uma empresa de logística, será indenizado em R$ 25 mil. A decisão é da juíza Karoline Sousa Alves Dias, que atua na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP). De acordo com as provas colhidas, o trabalhador recebia tratamento degradante do superior hierárquico, que fazia menção à cor preta do profissional, inclusive associando-o a macacos. A empresa, por sua vez, limitou-se a dizer que desconhecia as ofensas de cunho racista.
Segundo a magistrada, “cumpre ao empregador zelar pela observância das normas regulamentares, legais e constitucionais que garantam aos trabalhadores um ambiente de trabalho adequado, não apenas quanto ao aspecto ergonômico, mas também do ponto de vista social e psicológico. Não agindo assim, o empregador adota conduta culposa, que pode ensejar sua responsabilização pela indenização dos danos que dela advenham”.
Para tomar a decisão, a juíza levou em conta o fato de que apenas 2% dos empregados da empresa são pessoas pretas, indicando a inexistência de ações na companhia pela igualdade, revelando o racismo estrutural da companhia. “O empregador demonstrou banalizar a discriminação ao admitir, em seus quadros, o exercício de uma liderança criminosa, que subjuga, desqualifica e desumaniza o trabalhador pela cor de sua pele”, acrescentou a julgadora.
O profissional pediu, ainda, horas extraordinárias e reflexos, demanda também atendida. Embora realizasse serviço externo, ficou comprovado que havia plena possibilidade de controle de jornada. A empresa dispunha do roteiro de trabalho, de rastreadores de veículos, além de manter contato telefônico com o trabalhador.
Na sentença, a juíza ressaltou que se a empresa não busca registrar o ponto dos funcionários, mesmo tendo essa possibilidade, deve assumir as consequências, pois “o controle de jornada não se trata de mera faculdade, mas de dever legal fundado em normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
Alimentação, transporte e habitação exerceram as maiores pressões inflacionárias no mês.
Por g1 — Rio de Janeiro
A alta de preços desacelerou na passagem de outubro para novembro para todas as faixas de renda. É o que aponta o levantamento divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os resultados vão de encontro ao apurado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerado a inflação oficial do país, já havia mostrado a desaceleração – passou de 0,59% em outubro para 0,41% em novembro.
O cálculo realizado pelo Ipea apontou que a inflação de novembro variou de 0,27% para a classe de renda alta a 0,49% para a de renda média-alta – em outubro estes índices haviam sido, respectivamente, de 1,14% e 0,64%.
Foi entre as famílias da faixa de renda mais alta que ocorreu a maior desacelaração da inflação em novembro – 0,87 ponto percentual (p.p.) a menos que o registrado em outubro. Para as outras faixas de renda, variou de -0,12 p.p. para as famílias de renda baixa a -0,18 p.p. para aquelas de renda muito baixa.
No acumulado do ano, até novembro, as altas na inflação variaram de 4,87% para a classe de renda média-baixa a 6,27% para a de renda alta.
Segundo o Ipea, a alimentação e a habitação foram os itens que mais pesaram na inflação nos domicílios de renda muito baixa. Para as quatro faixas de renda intermediárias, os maiores impactos vieram dos transportes e da alimentação. Já as famílias de renda mais alta tiveram pressão da alta de preços da alimentação e da saúde.
Ao analisar a alta de preços por grupos de produtos, o Ipea constatou que, no grupo “alimentos e bebidas”, apesar da queda nos preços dos leites e derivados (-3,3%) e das aves e ovos (-0,51%), foram registrados aumentos dos tubérculos (10,1%), dos cereais (0,97%), das frutas (2,9%), dos farináceos (1,1%) e dos panificados (0,73%) -daí o maior impacto dos alimentos para as famílias de rena mais baixa.
“Ainda para essa faixa de renda [baixa], os reajustes dos aluguéis (0,80%) e da energia elétrica (0,56%) explicam o impacto inflacionário causado pelo grupo “habitação”, destacou o órgão.
O grupo de “transportes”, por sua vez, sofreu pressão da alta de preços os combustíveis, especialmente da gasolina (3,0%) e do etanol (7,6%).
“Para a classe de renda alta, além do peso um pouco menor dos combustíveis, a queda das passagens aéreas (-9,8%) e das tarifas de transporte por aplicativo (-1,5%) contribuiu para aliviar a pressão inflacionária exercida pelo grupo “transportes””, enfatizou o Ipea.
Ainda para as famílias de maior renda, o levantamento mostrou pressão do reajuste de 1,2% nos planos de saúde, eliminando o impacto das deflações dos produtos farmacêuticos (-0,16%) e dos artigos de higiene (-0,98%).
Na comparação com novembro do ano passado, também houve recuo da inflação para todas as faixas de renda. O mesmo foi observado no indicador acumulado em 12 meses.
“Em termos absolutos, a faixa de renda média-baixa aponta a menor inflação acumulada em doze meses (5,6%) e a faixa de renda alta registra a maior taxa no período (7,1%)”, destacou o órgão.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o deputado federal eleito Luiz Marinho para ministro da pasta do Trabalho. Deputado petista aceitou o convite e terá seu nome anunciado em data a ser marcada.
Dirigentes das principais centrais sindicais já foram consultados por membros do governo de transição a respeito do retorno de Marinho e responderam positivamente.
A escolha de Marinho também ajudaria a fazer com que Orlando Silva (PCdoB-SP), primeiro suplente da federação PT-PCdoB-PV em São Paulo, assumisse uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O Ministério do Trabalho foi extinto por Jair Bolsonaro (PL) no primeiro ato de seu governo, em 2019. Em 2021, a pasta foi recriado para acomodar Onyx Lorenzoni (PL-RS).
A volta do ministério do Trabalho é uma reivindicação das centrais sindicais, conforme documento unitário da CONCLAT 2022
As camisetas das seleções que disputam a Copa do Mundo do Catar 2022 exibem, lado a lado, os escudos dos países que conquistaram vagas na disputa e os logotipos de grandes marcas esportivas. Nike, Adidas e Puma dominam os uniformes exibidos no país árabe: entre os 32 times que estão no Mundial, apenas seis não têm contrato com alguma dessas empresas.
Mas enquanto o maior evento de futebol do mundo movimenta as vendas e faz crescer o faturamento das empresas de material esportivo, no Brasil, trabalhadores das fábricas licenciadas para as três marcas precisam silenciar as próprias dores e lesões causadas pelo esforço repetitivo ao longo de jornadas de até 10 horas diárias. Há outros problemas, que vão desde salários achatados até a restrição de idas ao banheiro – mesmo para mulheres gestantes – encaradas como distração que podem comprometer as metas industriais.
A Repórter Brasil ouviu 12 sindicatos de trabalhadores de três regiões brasileiras que produzem para as marcas da Copa do Mundo no sul, sudeste e nordeste do país e entrevistou vários empregados do setor. As conversas revelam uma rotina de desorganização, falta de unidade e impotência diante de uma indústria que impõe condições hostis de trabalho em busca de índices cada vez mais altos de produtividade.
As marcas internacionais e as empresas donas das fábricas brasileiras ressaltam que são feitas auditorias regularmente nas linhas de produção e que seguem rigorosamente a legislação trabalhista.
“A Nike está profundamente comprometida com a fabricação ética e responsável e em garantir que todas as pessoas que fabricam nossos produtos sejam respeitadas e valorizadas”, informa a fabricante das camisetas da seleção brasileira.
A Puma acredita que “continua a demonstrar suas fortes políticas e esforços para identificar e remediar atos trabalhistas injustos em toda a sua cadeia de fornecimento global”, dando como exemplo as certificações obtidas pela Fair Labor Association, uma coalizão dedicada à melhorar as condições de trabalho no mundo.
Já a Adidas diz que seleciona seus fornecedores com rigor para se certificar que “atendem aos padrões globais de respeito à liberdade individual e bem-estar no ambiente de trabalho, seguindo as leis trabalhistas e convenções sindicais das categorias”. A íntegra das respostas pode ser lida aqui.
Mas para os trabalhadores, isso tem sido insuficiente.
“Desde a reforma trabalhista de 2017, o que era ruim ficou ainda pior. É muito, muito difícil conseguir alguma compensação da empresa por lesões no trabalho ou melhorias na rotina”, revela Cida Trajano, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Vestuário (CNTRV).
Dor e banheiro controlado
Seja no bordado, na esteira de montagem ou no encaixe da borracha nos calçados, as jornadas de trabalho de quem fabrica itens Nike, Puma e Adidas incluem muitas horas na mesma posição, inclusive em pé. O esforço repetitivo ao longo das jornadas de oito, nove ou até dez horas cobra um preço, especialmente nas costas, de acordo com as reclamações mais comuns coletadas pela reportagem.
“O que tem de bursite, LER e DORT não tem fim”, confirma Cida Trajano, referindo-se às siglas de duas complicações de saúde frequentes em unidades industriais: as Lesões por Esforço Repetitivo e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho.
As fábricas no Brasil possuem equipes de saúde ocupacional que atuam na prevenção e tratamento das doenças, só que, pressionados pelo medo de serem mal vistos pela chefia e perderem o emprego, muitos trabalhadores deixam de consultar o médico para evitar apresentar um atestado e faltar ao trabalho. A alta rotatividade de funcionários, jovens na maior parte, também acaba escondendo reclamações sobre conforto e salubridade. “Começou a ter dor ou lesão já é mandado embora – com alguma outra desculpa, é claro”, lamenta a dirigente.
Apesar dos relatos, os representantes sindicais não sabem precisar o número de doenças ou acidentes de trabalho nas fábricas, tampouco tem registro dos casos de afastamentos ou mortes por Covid-19 durante a pandemia. A resposta quase unânime foi “a empresa não fornece os dados para o sindicato”.
Para manter os níveis altos de produtividade, os intervalos para descanso e para uso do banheiro são controlados com rigor pelos encarregados dos pátios das fábricas. Trancados e com a chave sob cuidado desses supervisores, os sanitários podem ser acessados um número pré-estabelecido de vezes, durante um tempo monitorado.
“Queremos poder ir ao banheiro quando sentirmos vontade”, desabafa Delírio Ferreira Borges, operário da Ramarim na cidade gaúcha de Nova Hartz, licenciada para fabricar tênis e chuteiras esportivas para a Adidas. Procurada pela reportagem, a Ramarim não enviou comentários até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para sua manifestação.
Nesse cenário de restrição, quem sofre mais constrangimento são as mulheres, por razões que podem variar entre uma gestação ou o próprio período menstrual – fatores que exigem idas ao banheiro mais frequentes.
Atuando em Jequié (BA), onde há linhas de montagem das três grandes marcas esportivas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Fabricação de Calçados da Bahia (Sintracal), Carlos André dos Santos, afirma ter visto episódios degradantes como colegas “menstruarem e terem de continuar trabalhando”, por exemplo.
Desigualdade e assédio
Para comprar o modelo “canarinho” usado como uniforme principal pela seleção brasileira no site da Nike é preciso desembolsar quase R$ 700 – preço que praticamente inviabiliza que trabalhadores das fábricas da marca possam adquirir o item. De acordo com o levantamento da Repórter Brasil, a média salarial na linha de produção das fábricas brasileiras das três marcas esportivas principais da Copa do Mundo é de R$ 1,4 mil. Mas há diferenças significativas entre os polos produtores do Sul, Sudeste e Nordeste.
O maior salário do setor é pago pela Ramarim, em Sapiranga, Rio Grande do Sul, licenciada para fabricar tênis e chuteiras esportivas para a Adidas: R$ 1.742.
O pior salário está no nordeste, onde há fábricas que confeccionam para as três marcas, e os entrevistados afirmam receber remuneração de R$ 1.240.
Empresas que possuem unidades em mais de um estado pagam salários diferentes em cada região, caso da Dass, que fabrica para Adidas, Nike e Puma. A empresa justifica dizendo que enquanto no Sul e Sudeste mantém núcleos de desenvolvimento e criação de calçados, unidades produtivas de confecção e têxtil e departamentos comerciais e de marketing, no Nordeste estão os trabalhadores que fabricam calçados. “A comparação direta de salários é equivocada, uma vez que os perfis profissionais são completamente distintos”, alega. A íntegra: https://reporterbrasil.org.br/2022/12/integra-dos-esclarecimentos-de-nike.
O salário oferecido em Brejo Santo, no Ceará, a empregados da fábrica da Dilly Nordeste Indústria de Calçados que produz tênis para a marca Puma é R$ 1.240.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados do Estado do Ceará já está em campanha salarial para aumento do piso para R$ 1.300. “Também estamos reivindicando auxílio transporte, porque a empresa não oferece”, diz Regina Lessa, tesoureira da entidade.
O problema é que o sindicato fica em Fortaleza, 500 quilômetros de distância da unidade fabril, o que dificulta o contato com seus representados. Como não há um delegado sindical na fábrica, o diálogo com os trabalhadores e a fiscalização das condições de trabalho precisa ser feito por grupo de WhatsApp – mas nem sempre o uso do telefone é permitido ao longo da jornada.
A Dilly diz que “a remuneração é estipulada em acordo com o sindicato dos trabalhadores de cada uma das regiões onde estão localizadas as fábricas”. A íntegra dos esclarecimentos pode ser lida aqui.
A sindicalista Regina Lessa revela também que a unidade da Aniger em Quixeramobim, também no Ceará, que fabrica calçados para a Nike desde o ano 2001 através da Cooperativa Cocalqui, não reconhece Fortaleza como base sindical dos trabalhadores de sua planta – e com isso, os empregados ficam sem representação. A Aniger e a Cocalqui não responderam às tentativas de contato feitas pela reportagem, mas o espaço permanece aberto.
Mesmo onde há pagamento de melhores salários, o assédio das chefias sobre os empregados é uma realidade desconfortável. “É a principal queixa dos trabalhadores do Grupo Dass”, diz João Emerson Campos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Calçado e Vestuário de Venâncio Aires e Mato Leitão. O grupo fornece serviços e itens para Adidas, Nike e Puma em plantas no Rio Grande do Sul e Bahia.
Procurada pela reportagem, a Dass disse que proíbe ameaças e qualquer tipo de agressão entre funcionários. “O relacionamento e tratamento entre os colaboradores deve ser pautado no diálogo e no respeito mútuo”, defende. A íntegra pode ser lida aqui.
Situação semelhante é relatada pelo Secretário Geral do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região, Leandro Rodrigues dos Santos, onde está a sede gaúcha da Ramarim (Adidas). Embora pague o melhor salário da região, é a que mais registra pedidos de demissão – em muitos casos, por assédio. “Mas quando a gente quer levar mais para frente, fazer um boletim de ocorrência, o trabalhador desiste, tem medo”, lamenta. A Ramarim não retornou os contatos da reportagem, mas o espaço permanece aberto.
Colaboração danosa
Há casos, entretanto, que quem não leva adiante as queixas dos trabalhadores é o próprio sindicato. Os cerca de quatro mil funcionários da fábrica da Lupo, em Araraquara (São Paulo), fazem da unidade a segunda maior fornecedora brasileira das marcas Adidas, Nike e Puma. Mas quando tiveram problemas laborais, três trabalhadoras que preferem não se identificar com medo de represálias precisaram buscar apoio no sindicato dos metalúrgicos, onde seus irmãos e maridos eram filiados. A escolha se deu diante da constatação de que o Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário mantinha “estreita relação com a chefia da empresa”, disseram. Procurado, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis de Araraquara e Região não enviou esclarecimentos para a reportagem.
Em muitos casos, a fábrica é a maior empregadora das pequenas cidades no interior do Brasil, fonte de renda de famílias inteiras, por isso, uma denúncia a um órgão de controle ou a um sindicato está fora de cogitação.
A reforma trabalhista contribuiu com este cenário na medida em que a empresa não precisa mais fazer a rescisão por meio do sindicato, levando as entidades para um patamar menor de relevância.
“Isso é muito pensado, não é algo aleatório. Mas a sociedade civil só se dá conta quando o trabalhador está abandonado e não tem mais a quem recorrer”, critica o auditor fiscal do Trabalho e chefe da equipe de Combate ao Trabalho Escravo no setor da Moda no Estado de SP, Luís Alexandre de Faria.
Desmonte orquestrado
Na visão de Faria, o cenário atual é uma resposta a intensificação da fiscalização ocorrida entre 2010 e 2018, quando grandes operações marcaram o segmento e levaram sindicatos, sobretudo em São Paulo, a cobrarem do poder público a responsabilização das grandes marcas que terceirizam sua produção para marcas menores e quarteirizam para pequenas oficinas, muitas delas irregulares. “Se a produção é da tua marca então você é responsável por ela”, reforça.
Esse movimento, por dez anos, forçou as marcas a tomarem medidas para melhorar a cadeia produtiva, mas também fez com que muitas fábricas migrassem das capitais para cidades do interior, dificultando o monitoramento. A fiscalização do trabalho é federal, feita pelos auditores fiscais do trabalho e as capitais tem a sua gerência, mas à medida que o tamanho do município vai diminuindo ele passa a não ser mais atendido, ou poderá ser atendido pela gerência do município mais próximo que fica há 200 km, por exemplo.
Um quadro que se agravou com a falta de concursos públicos para reposição de aposentados dos órgãos de controle e fiscalização. “Dificulta não só o atendimento às denúncias, mas a própria análise da cadeia produtiva com ferramentas de inteligência que nos permitiriam flagrantes independentemente das denúncias”, destaca.
Fonte: Repórter Brasil
Texto: Lidiane Blanco e Patrícia Lima
Data original da publicação: 09/12/2022
