por NCSTPR | 09/12/22 | Ultimas Notícias
NOVO GOVERNO
EDSON SARDINHA e SYLVIO COSTA
A 24 dias da posse presidencial, o ministério do terceiro governo Lula começa a ganhar feição. O presidente eleito da República, Lula (PT), deve divulgar na manhã desta sexta-feira (9), em Brasília, os primeiros nomes de seus assessores diretos. A expectativa é de que ao menos três ministros sejam anunciados: Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Outros cinco nomes também são dados como certos: Rui Costa (Casa Civil), Marco Aurélio Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Jorge Rodrigo Araújo Messias (Advocacia-Geral da União), Simone Tebet (Cidadania, ou Desenvolvimento Social) e Izolda Cela (Educação). Mas não há certeza se essas indicações serão confirmadas nesta sexta-feira.
Veja a lista dos nomes cotados para o ministério
A confirmação de que os primeiros nomes serão divulgados amanhã foi feita pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), após reunião do diretório nacional do partido no início desta tarde. “Ele acha que tem muita especulação. Então, aquilo que ele já tem certeza, que está certo, ele está querendo divulgar amanhã”, disse Gleisi.
A deputada afirmou que não sabe quais nomes serão confirmados por Lula. “Não falou [quais áreas]. Deixamos para conversar agora no final da tarde para acertar isso. Eu acho que os que são mais evidentes, talvez Defesa também, que é importante”, disse.
Lula projeta um ministério com pouco mais de 30 pastas. Ou seja, ainda há mais de 20 peças a serem definidas e movimentadas no tabuleiro. Decisões essas que passam pela acomodação dos partidos políticos e de personagens do próprio PT.
Dois dos principais coordenadores da equipe de transição, Gleisi Hoffmann e o ex-senador Aloizio Mercadante (PT) não deverão ser ministros. Cresceram nesta semana as chances de Mercadante, antes cotado para o Itamaraty, virar assessor especial de Lula, uma espécie de conselheiro direto do presidente da República, com assento no Palácio do Planalto.
A permanência na Câmara de Gleisi, inicialmente cotada para o ministério, já está sacramentada. Lula enxerga duas vantagens na presença dela na Casa. Para ele, a ida da paranaense para um ministério poderia abrir uma disputa interna pelo controle do PT com o seu afastamento da presidência do partido, o que poderia trazer forte desgaste para o governo.
Ele avalia, ainda, que Gleisi poderá ser mais útil na Câmara, cuidando da articulação política, do que em algum ministério. O presidente eleito ainda busca alianças com partidos que não apoiaram sua eleição para constituir uma base parlamentar.
Entre os nomes dados como certos para compor o governo, estão aliados considerados extremamente importantes pelo futuro presidente para sua eleição.
É o caso, por exemplo, da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Terceira colocada no primeiro turno da disputa presidencial, Tebet mergulhou fundo na campanha do segundo turno de Lula e atraiu um eleitorado mais conservador que resistia a apoiar o petista.
A emedebista, que está de saída do Senado, integra o grupo de trabalho de desenvolvimento social no governo de transição. Ela é a grande favorita para assumir a pasta que tratará do assunto, Cidadania ou Desenvolvimento Social. O PT, no entanto, resiste a entregar o comando do Bolsa Família à emedebista. Uma das saídas estudadas pelo presidente é manter o programa dentro da pasta, mas vinculado a uma secretaria que seria gerida por algum petista. Uma outra possibilidade cogitada é retirar do Desenvolvimento Social os programas de segurança alimentar associando-os aos programas de fomente à agricultura familiar. Seria criado, então, um Ministério do Desenvolvimento Agrário e Combate à Fome. Nessa hipótese, o nome cogitado é a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, do PT.
Conselheiro e amigo próximo
O advogado Marco Aurélio Carvalho, cotado para a Secretaria-Geral da Presidência, virou um conselheiro e um amigo próximo de Lula desde sua prisão. Ele é coordenador do grupo Prerrogativas, de advogados que atuaram na linha de frente contra a Operação Lava Jato. Ligado ao núcleo jurídico do PT, o advogado de 45 anos foi uma das principais pontes na aproximação de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Foi o seu grupo que promoveu o jantar que selou publicamente a aliança entre o petista e o ex-tucano.
Lula ainda estuda que papel a ex-ministra Marina Silva (Rede) terá em seu governo. Os dois se reconciliaram no primeiro turno depois de um rompimento que durou mais de dez anos. Principal referência brasileira em assuntos ambientais para o mundo, Marina era cotada para assumir a Autoridade Climática, novo órgão inicialmente com status de ministério para cuidar das discussões sobre clima.
A deputada recém-eleita por São Paulo declarou na semana passada que não tem perfil para o cargo, considerado por ela muito técnico. Voltou a crescer, então, o burburinho de que ela poderá voltar ao Ministério do Meio Ambiente, pasta que comandou nos dois governos Lula. Outra hipótese aventada seria a permanência de Marina no Congresso.
A bancada ambientalista estará menor na próxima legislatura e sem algumas das principais lideranças da atual, como o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Com isso, ela poderia assumir o protagonismo da pauta socioambiental na Casa. Por enquanto, no entanto, ainda não há definição sobre o futuro de Marina Silva.
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
SYLVIO COSTA Fundador do Congresso em Foco. Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra. Trabalhou como jornalista em veículos como Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, exercendo as funções de repórter, editor e chefe de reportagem. Ganhou 12 prêmios de jornalismo.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 09/12/22 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
Há alguns dias, ao conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as negociações para a aprovação da PEC da Transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez um ensaio a respeito do orçamento secreto. Segundo informações, Lula teria dito na conversa algo como: “A gente vai ter que alterar essa coisa do orçamento secreto”.
E Lira, então, respondeu com um banho de água gelada. “Presidente, a mesma possibilidade de conseguir votos para aprovar a PEC eu tenho de fazer uma emenda constitucional para resolver essa questão do orçamento”. Já tínhamos contado essa história por aqui. Em resumo, Lira disse a Lula: não queira mexer com isso ou vai desandar a tramitação da sua PEC.
No UOL, Tales Faria informa que um dia depois da aprovação da PEC no Senado, Arthur Lira já começou a colocar problemas nela. Diz que havia um acordo no sentido de que o texto da PEC seria previamente apresentado antes da votação para ser discutido com os líderes da Câmara, e que isso não aconteceu. O que, agora, não garantiria a sua aprovação entre os deputados. Se a Câmara alterar uma vírgula que seja no texto, ele tem de voltar para nova votação no Senado, o que inviabilizaria a sua aprovação ainda este ano e a abertura do espaço no orçamento para pagar as despesas sociais.
Até então, o que diziam os articuladores da PEC no Congresso é que Lula teria obtido de Lira um compromisso de que trabalharia no sentido de aprovar o texto como ele viesse do Senado. Assim, há quem desconfie que o real problema agora no posicionamento de Arthur Lira é o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão que tire dele a chave do cofre sobre o orçamento secreto.
O julgamento no Supremo começou na quarta-feira (7) sem que houvesse voto de nenhum ministro. A presidente do STF, Rosa Weber, que é também a relatora do tema na Corte, encerrou a sessão após as manifestações dos advogados. Retorna na próxima quarta-feira (14). Há quem diga que Rosa Weber tem pressa em dar uma solução para a questão, e que sua posição seria no sentido de julgar as emendas RP9, de relator, o orçamento secreto, inconstitucional. O ministro Edson Fachin também já fez sinalização nesse sentido.
Durante algum tempo, houve quem rezasse no Centro de Convenções Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição, para que o STF resolvesse logo a questão do orçamento secreto. Com o raciocínio de que, se fizesse isso, evitaria que o governo, com força política limitada pela correlação de forças, tivesse de entrar nisso. Ou que o Congresso, que não tem a menor disposição para isso, discutisse mudanças. O problema é que o tempo passou e o julgamento agora coincide com uma votação vital para o novo governo.
O temor, a partir da sinalização feita por Arthur Lira, é que uma decisão desfavorável do STF precipite uma reação da Câmara, que altere o humor sobre a PEC da Transição. A essa altura, ali no CCBB já muitos pregam que o melhor seria adiar a discussão do orçamento secreto para depois de resolvida a PEC para que uma coisa não contamine a outra. É, por exemplo, a posição do relator do orçamento, senador Marcelo Castro (PP-PI).
Lula depende da boa vontade de Arthur Lira. E a força política de Arthur Lira em muito depende do orçamento secreto. A possibilidade desse caldo desandar caso se queira mexer nele agora é grande.
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 09/12/22 | Ultimas Notícias
EDSON SARDINHA
Vencida a primeira batalha no Senado, com a aprovação em dois turnos da chamada PEC da Transição, o futuro governo Lula precisará do apoio de ao menos 308 deputados, em duas rodadas de votação, ao longo das próximas duas semanas. Paralelamente, terá de lidar com a ansiedade da Câmara com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional o orçamento secreto.
O mecanismo, que facilita a distribuição de recursos orçamentários indicados por aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem sido usado como moeda de troca para apoio ao governo Bolsonaro. Mas é criticado pelo presidente eleito Lula, que prefere manter sob maior controle do Executivo a destinação das verbas públicas.
Mas o que é a PEC da Transição? A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 foi elaborada pelo governo de transição e teve sua paternidade assumida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta orçamentária de 2023. O texto, relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi aprovado pelo Plenário, nessa quarta-feira (7), por 64 votos a 16, no primeiro turno, e por 64 a 13, na segunda rodada de votação (veja como cada senador votou).
Bolsa Família
Com a PEC, Lula tenta começar o seu primeiro ano de mandato cumprindo algumas de suas principais promessas de campanha, como a manutenção dos R$ 600 no pagamento do Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) além de um acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos das famílias beneficiadas com o programa social. O projeto de lei orçamentária enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso prevê a redução do valor do benefício dos atuais R$ 600 para R$ 400 a partir de janeiro de 2023. Por isso, o novo governo tem pressa em aprovar a medida.
A PEC garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos e prevê a criação de uma nova regra fiscal, por lei complementar, que substituirá o teto de gastos no ano que vem. Também deixa fora do teto outros R$ 23 bilhões para investimentos.
Desse total, segundo o senador Marcelo Castro, R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde (como o programa Farmácia Popular), R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
A versão original autorizava o governo a gastar acima do teto R$ 175 bilhões por quatro anos. Mas o período foi reduzido para dois anos, pelo relator, e o valor para R$ 145 bilhões, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição e o Centrão na Câmara prometem criar dificuldades para o governo: antes mesmo de a proposta chegar à Casa, já pressionam pela redução do valor do extrateto e pela validade da PEC por apenas um ano. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Caso seja alterado, o texto voltará ao Senado. A proposta precisa ter sua tramitação concluída até 22 de dezembro, quando o Congresso entrará em recesso. O relator do orçamento diz que, sem a PEC da Transição, o país pode parar ano que vem pela falta de previsão orçamentária para todas as áreas.
Impacto de R$ 200 bi
O teto de gastos é um mecanismo aprovado pelo Congresso em 2016 para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. Na prática, o teto congelaria os gastos públicos por, pelo menos, dez anos, já que o aumento em despesas deve seguir a inflação.
Mas o impacto fiscal da PEC aprovada pelo Senado vai além dos R$ 168 bilhões previstos com o Bolsa Família e investimentos. Mudanças feitas pelo relator durante as negociações com os parlamentares elevaram esse impacto para mais de R$ 200 bilhões, segundo estimativas de técnicos do Congresso. Além disso, o PT abriu mão de manter apenas com o governo eleito o poder de destinação dos recursos provenientes do espaço fiscal aberto. Deputados e senadores também poderão decidir quais programas e ministérios receberão mais recursos no próximo ano.
Nas negociações, o texto aprovado deixou outros gastos fora do teto. Entre eles, despesas da Fiocruz pagas com receitas próprias e doações. Segundo técnicos, isso representa outros R$ 7,5 bilhões anuais fora do teto. Despesas de educação pagas com receitas próprias, doações ou convênios celebrados por universidades e demais entes também ficam fora do teto, o que representa um impacto estimado de R$ 5 bilhões.
Além disso, a proposta estabelece que os valores esquecidos em contas de PIS/Pasep poderão ser usados para investimentos, também fora do teto. Atualmente há R$ 24,6 bilhões em contas esquecidas. Diferentemente dos demais, esse impacto será único e não anual. A soma desses valores passa de R$ 205,1 bilhões.
Orçamento secreto
Para facilitar a aprovação da proposta, a equipe de transição aceitou incluir na PEC um dispositivo que libera até R$ 22,97 bilhões que podem ser gastos ainda em 2022, dinheiro que servirá para pagar até 31 de dezembro de 2022 as chamadas emendas de relator, do chamado orçamento secreto.
A PEC também abre espaço para que a equipe de transição insira gastos no orçamento de 2023, através das emendas do relator-geral. Segundo o texto proposto, o relator poderá apresentar emendas relativas a pedidos da transição e elas não precisarão seguir os limites aplicáveis às emendas orçamentárias.
Essas emendas deverão ser classificadas, excepcionalmente, nas rubricas RP 1 (despesa primária obrigatória) ou RP 2 (despesa primária discricionária), em vez de na rubrica RP 9, que identifica as emendas de relator.
Novo regime fiscal
Pelo texto aprovado pelo Senado, o próximo governo terá de encaminhar ao Congresso, até o final de agosto do ano que vem, a proposta de um novo regime de controle dos gastos públicos. Essa regra substituirá o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar — e não mais parte da Constituição Federal. A PEC determina que o novo sistema seja “sustentável”, garanta a estabilidade da economia e o crescimento socioeconômico.
O texto flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que o governo não seja obrigado, em 2023, a indicar a fonte das receitas adicionais para o pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. A LRF proíbe expressamente que se aumentem despesas permanentes sem indicar a fonte de recursos, sob pena de crime de responsabilidade.
Uma das últimas mudanças acrescentadas ao relatório foi uma permissão referente ao uso de verbas dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social. As transferências feitas desses fundos diretamente para os de estados e municípios para ações contra a pandemia de covid-19 poderão ser usadas até o fim de 2023. (Com informações da Agência Senado)
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 09/12/22 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) caminha para o encerramento de seu mandato com aprovação de 39% dos brasileiros, segundo pesquisa Ipec divulgada nessa quinta-feira (8). O índice de reprovação a Bolsonaro ficou em 36%. O instituto, fundado por ex-executivos do Ibope, também aponta que metade dos eleitores aposta que o presidente eleito Lula (PT) fará um bom ou ótimo governo.
De acordo com a pesquisa, 45% acreditam que o terceiro mandato do petista será melhor que os dois anteriores. Para 22%, será igual, e para 26%, a nova gestão será pior que as anteriores (de 2003 a 2010). Na avaliação de 58%, a equipe de transição de Lula está no caminho certo. Outros 33% pensam o contrário, e 9% não souberam responder.
Mesmo derrotado, Bolsonaro conseguiu melhorar alguns indicadores de avaliação popular. O resultado coincide também com o recolhimento do presidente, que fez apenas um breve pronunciamento desde o fracasso nas urnas.
Pesquisa Ipec divulgada em 24 de outubro, seis dias antes da votação em segundo turno, indicava que 36% aprovavam sua gestão. Por outro lado, 40% achavam seu governo ruim ou péssimo. Em setembro o índice de aprovação a Bolsonaro era de 29%.
No novo levantamento, os que consideram o governo Bolsonaro representam 15% da população. Outros 24% avaliam que ele fez um bom governo. Para 23%, foi regular. No entendimento de 10% dos entrevistados, o presidente derrotado fez uma má administração. Mas, para 26%, sua gestão foi péssima. Não souberam responder à pergunta 2%.
Quanto ao próximo presidente, 18% acreditam que Lula fará um ótimo governo. Na expectativa de 32%, o novo mandato do petista será bom. Outros 20% esperam uma gestão regular. Para 7%, será ruim e para 18%, péssima; 5% não responderam.
O Ipec ouviu 2 mil pessoas em 126 cidades de todo país entre os dias 1 e 5 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/bolsonaro-deixa-o-governo-com-39-de-aprovacao-e-36-de-rejeicao-diz-ipec/
por NCSTPR | 09/12/22 | Ultimas Notícias
Partido do presidente foi à Justiça Eleitoral para pedir a cassação do mandato do ex-juiz por irregularidades contábeis
Antes mesmo de tomar posse, o ex-juiz Sérgio Moro pode perder o cargo de senador conquistado pelo União Brasil, no Paraná, nas eleições 2022. Tudo porque o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, foi à Justiça Eleitoral para pedir a cassação de seu mandato.
A ação cita irregularidades contábeis na candidatura de Moro ao Senado, como as falhas em sua prestação de contas apontadas pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). Ao longo da campanha, o ex-juiz também foi notificado por produzir materiais que não respeitavam as especificações impostas pela legislação eleitoral.
Moro venceu a eleição em 2 de outubro com 33,50% dos votos válidos. Sua campanha focou no discurso antipetista e foi marcada por críticas constantes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viria a derrotar Bolsonaro na eleição presidencial. A parceria inesperada com Bolsonaro – que havia lhe humilhado no governo – foi decisiva para garantir uma vitória apertada. Paulo Martins (PL), em tese o candidato bolsonarista, teve 29,12% dos votos e terminou a disputa em segundo lugar.
Uma vez eleito, Moro se incorporou à campanha de Bolsonaro no segundo turno e teve papel de destaque na estratégia definida pela coligação – o ex-juiz chegou a acompanhar o presidente nos debates televisivos. Como Bolsonaro não foi reeleito, Moro se guardava para o papel de senador anti-Lula.
Porém, o União Brasil trabalha para compor a base do presidente eleito, o que inviabiliza a permanência de Moro no partido. O ex-juiz sondou o próprio Bolsonaro sobre a possibilidade de se filiar ao PL – mas, nesse caso, é o próprio partido que rejeita Moro por seu passado de abusos e ilegalidades à frente da Operação Lava Jato.
Agora, depois que o PL foi à guerra para anular a eleição e tomar sua vaga no Senado, Moro acusou o golpe. “Soube pela imprensa que Fernando Giacobo, Presidente do PL/PR, e @PauloMartins10, segundo colocado nas eleições paranaenses, ingressaram com ação buscando cassar meu mandato de Senador”, tuitou.
Como de praxe, o texto partiu para ataques sem lógica nenhuma ao PT. “Anote esses nomes. Maus perdedores que resolveram trabalhar para o PT e para os corruptos”, esbravejou Moro. “Impressiona que há pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão.”
Mas, após saber (também pela imprensa) que a ação teve o aval da direção nacional do PL – e, portanto, o conhecimento do próprio Bolsonaro –, Moro não deveria ter mais dúvidas da traição. O caso corre em segredo de Justiça e provavelmente não vai prosperar. Seus primeiros efeitos simbólicos, porém, estão à vista de quem quiser ver.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2022/12/08/traido-por-bolsonaro-sergio-moro-pode-perder-mandato-de-senador/
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