Em novembro, quase 79% das famílias tinham dívidas. Pesquisa aponta que 83% das pessoas nessa situação sofrem de insônia e 74% têm dificuldade de concentração
Segue alta a taxa de endividamento dos brasileiros, apesar da leve queda registrada entre outubro e novembro. No mês passado, quase 79% das famílias tinham dívidas; no anterior, eram 79,2%. Em 2021, no penúltimo mês do ano, o índice era de 75,6%.
Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgada nesta terça-feira (6).
O percentual de famílias com dívidas em atraso foi de 30% em novembro, mesmo patamar do mês anterior, mas superior aos 26% registrados em novembro de 2021.
Houve aumento, ainda, das famílias que não terão condições de pagar suas dívidas. Elas eram pouco mais de 10% em novembro de 2021 e agora são 10,9%, tendo registrado leve queda em outubro, quando eram 10,6%.
Reflexos psíquicos
Para além dos impactos socioeconômicos que as dificuldades financeiras impõem a grande parte dos brasileiros, o endividamento tem reflexos no campo psicológico e emocional.
A quinta edição da pesquisa “Perfil e Comportamento do Endividamento Brasileiro”, encomendada pela Serasa e realizada pelo Instituto Opinion Box com 5.225 pessoas, aponta que 83% das pessoas nessa situação sofrem de insônia e 74% têm dificuldade de concentração.
Além disso, o levantamento mostrou que 78% têm surtos de pensamentos negativos; 61% viveram a sensação de estar em crise e com ansiedade e 51% disseram sentir vergonha de si mesmos. Por outro lado, 70% dos endividados acreditam que conseguirão pagar suas dívidas.
Somente capitais de Norte e Nordeste apontaram redução no preço da cesta básica. Salário mínimo necessário para manter família teria que aumentar para R$ 6.575,30
O valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em 12 das 17 capitais onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Entre outubro e novembro, as altas mais expressivas ocorreram em Belo Horizonte (4,68%), Florianópolis (2,96%), São Paulo (2,69%) e Goiânia (2,03%). Já as reduções ocorreram em algumas cidades do Norte e do Nordeste: Salvador (-2,12%), João Pessoa (-1,28%), Recife (-1,27%), Natal (-1,12%) e Aracaju (-0,69%).
São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 782,68), seguida por Porto Alegre (R$ 781,52), Florianópolis (R$ 776,14), Rio de Janeiro (R$ 749,25) e Campo Grande (R$ 738,53). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 511,97), Salvador (R$ 550,67), Recife (R$ 551,30) e João Pessoa (R$ 552,43).
A comparação dos valores da cesta, entre novembro de 2022 e novembro de 2021, mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 5,06%, em Recife, e 16,54%, em Belo Horizonte.
Em 2022, o custo da cesta básica apresentou elevação em todas as cidades, com destaque para as variações acumuladas em Goiânia (15,45%), Campo Grande (15,15%), Brasília (14,58%), Belo Horizonte (14,58%) e Porto Alegre (14,44%). Em Recife, foi registrada a menor variação, de 3,56%.
Alimentos
A batata foi o alimento que mais apresentou aumentos, devido a problemas de sazonalidade e clima. Motivos sazonais também afetaram o preço do tomate em algumas regiões. O leite integral, por sua vez, teve redução de preços, devido ao alto valor acumulado no ano e baixa demanda devido ao preço.
Os preços internacionais do café também contribuíram para baixar o preço no Brasil, com a baixa demanda de exportação. O mesmo ocorreu com o feijão que também apresentou queda no preço.
Em São paulo, que sofreu os maiores aumentos, no acumulado dos últimos 12 meses, foram registradas elevações em 10 dos 13 produtos da cesta: batata (44,11%), café em pó (40,13%), farinha de trigo (38,90%), banana (35,45%), leite integral (34,76%), manteiga (18,09%), pão francês (18,06%), feijão carioquinha (8,62%), óleo de soja (5,69%) e carne bovina de primeira (2,16%). Apenas o tomate (-1,75%), o arroz agulhinha (-0,26%) e o açúcar refinado (-0,25%) acumularam taxa negativa.
Salário mínimo
Com base na cesta mais cara, que, em novembro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em novembro de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.575,30, ou 5,43 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.
Em outubro, o valor necessário era de R$ 6.458,86 e correspondeu a 5,33 vezes o piso mínimo. Em novembro de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 5.969,17, ou 5,43 vezes o valor vigente na época, de R$ 1.100,00.
Em novembro de 2022, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 121 horas e 02 minutos, maior do que o registrado em outubro, de 119 horas e 37 minutos. Em novembro de 2021, a jornada necessária era de 119 horas e 58 minutos.
Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5%, referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em média, em novembro de 2022, 59,47% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos, mais do que em outubro, quando precisou usar 58,78%. Em novembro de 2021, quando o salário mínimo era de R$ 1.100,00, o percentual ficou em 58,95%.
Há alguns dias, quando se sentou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da PEC da Transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez um ensaio de discussão de mudanças no orçamento secreto. O que teria ouvido de Lira foi uma ducha de água fria nas pretensões de, por ali, haver alguma alteração.
Segundo informações, no meio da conversa, Lula teria ensaiado dizer que, em um segundo momento, seria necessário adotar outros procedimentos para as emendas de relator. E a resposta de Lira teria sido a seguinte: “Presidente, a mesma capacidade de arregimentação que eu teria para aprovar a PEC da Transição, eu tenho para aprovar uma mudança constitucional que permita manter igual essa questão do orçamento”.
Mais uma vez, Lula precisou tirar para dançar essa dama inexorável chamada Realidade. Quando a federação do PT e o PSB comunicaram que apoiariam a reeleição da Arthur Lira para a presidência da Câmara, já comentávamos por aqui que isso acontecia muito mais pela constatação da realidade que por um real desejo de permanência do atual comando dos deputados.
Arthur Lira é a realidade que se impõe. Lula não teria força para derrubá-lo da presidência da Câmara. Não teria força para aprovar a PEC da Transição sem negociar com ele. E não tem força para alterar o poder adquirido por Lira na distribuição das verbas orçamentárias em uma negociação que passe pelo Congresso.
Na entrevista que concedeu ao Congresso em Foco na semana passada, o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reforçou com o seguinte raciocínio: a essa altura, não é somente um poder adquirido por Arthur Lira, é um poder adquirido pelo Congresso. O presidente Jair Bolsonaro abriu mão de fazer a negociação das verbas de emendas de relator, permitiu que essa negociação se desse a partir dos presidentes da Câmara e do Senado. Arthur Lira, presidente da Câmara, tem maior capacidade de liderança que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Arthur Lira virou o dono da chave do cofre. “A percepção no Congresso é que isso foi empoderamento do Congresso. Difícil retroagir disso”.
Assim, não parece haver nenhuma possibilidade de mudança a partir de uma negociação entre Executivo e Legislativo. Por isso, é que hoje o meio político contrário ao orçamento secreto aferra-se no Judiciário. Se há alguma possibilidade de alteração, ela poderá vir do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em princípio marcado para esta quarta-feira (7), mas com grande chance de adiamento.
De qualquer modo, até pelo que disse Lira a Lula, trata-se de uma discussão delicada. Se o Supremo tornar completamente inconstitucional o orçamento secreto na quarta-feira, o primeiro risco é que isso altere o humor do Congresso na sua disposição de aprovar a PEC da Transição. A votação da PEC no Senado está marcada para a mesma quarta-feira.
O segundo risco é que uma posição nessa linha do STF leve o Congresso a priorizar uma mudança constitucional para garantir o que considera suas prerrogativas, na linha do alerta que Lira fez a Lula. E isso também pode acabar comprometendo a aprovação da PEC.
Assim, aposta-se que seja mais provável que o Supremo não derrube totalmente o orçamento secreto, mas o modere de alguma forma. Module a ferramenta. Mas dificilmente Arthur Lira irá perder esse grande instrumento de poder que conquistou.
Além do orçamento desorganizado, do governo desmontado, essa é uma das heranças que o presidente Jair Bolsonaro vai deixar para Lula. Para escapar das centenas de processo de impeachment, Bolsonaro empoderou Arthur Lira. No seu raciocínio, o eleitor escolheu um presidente de esquerda e um Congresso conservador. E deu a Lula uma vitória sobre Bolsonaro, “por uma cabeza”, como diz o tango argentino. Esse é o baile. Dona Realidade está pronta para dançar com Lula…
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
Destinada a abrir espaço no orçamento de 2023 para o pagamento de programas sociais e atender a promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada, nesta terça-feira (6), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.
Em seu parecer, o relator defendeu acrescentar R$ 175 bilhões ao teto de gastos para 2023, ao invés de excluir as despesas da âncora orçamentária. Porém, a comissão reduziu para R$ 145 bilhões os recursos para a PEC. Desde a semana passada, o PT já negociava a redução de R$ 30 bilhões do valor a ser ampliado no teto.
O relator também defendeu a validade da proposta somente para os anos de 2023 e 2024. O texto original previa quatro anos. O texto agora deve ser votado em plenário.
A sessão começou com uma hora de atraso, às 10h30. A sessão foi suspensa para o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), analisar as últimas emendas apresentadas e que não entraram no primeiro parecer.
Silveira destacou que a flexibilização do teto de gastos não implica em descontrole fiscal. “Contribuirá para que a combalida economia brasileira saia desse ciclo de baixo crescimento que se iniciou no final de 2014 e que, passados oito anos, ainda não conseguimos nos desvencilhar”, afirmou o relator.
O parecer também prevê que R$ 22,97 bilhões, parte da flexibilização do teto de gastos, serão utilizados para financiar investimentos.
“Em síntese, a flexibilização do teto de gastos, além de ser meritória, ao permitir a expansão de gastos sociais e de investimentos, permite que o Brasil volte a encontrar o caminho do crescimento econômico com justiça social”, conclui o relator.
Foram apresentadas 35 emendas à proposta. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou uma emenda que destina R$ 10,8 bilhões da União para que os estados e munícipios arquem com o piso salarial da enfermagem. O pagamento do piso está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam apontadas fontes de custeio.
Pela emenda de Alcolumbre, seriam disponibilizados R$ 7,2 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,6 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A emenda também destaca que os recursos “não serão computados pela União ou pelos entes beneficiados para apuração das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde”.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) foi o que apresentou mais emendas, totalizando seis. Kajuru propôs que “nenhuma despesa além do programa de transferência de renda para a população em vulnerabilidade social deve ser excetuada do Teto de Gastos”, excluindo da PEC gastos com investimentos. O parlamentar também propôs que a PEC só tenha validade para 2023 e 2024, ao contrário dos quatro anos propostos no texto inicial.
Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (União-MS) e Eliane Nogueira (PP-PI) apresentaram emendas que tornam a PEC vigente somente para 2023. Já os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) propuseram uma validade de dois anos.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) propôs a criação de uma nova âncora fiscal que substitua o teto de gastos. A parlamentar também propôs que a PEC seja limitada a R$ 100 bilhões para o costeio de políticas de transferência de renda somente para 2023. Colega de partido, o senador Alessandro Viera (SE) propôs um limite de R$ 70 bilhões para a PEC.
Outras emendas apresentadas acrescentam ao escopo da PEC e retiram do teto de gastos o pagamento do Auxílio Gás, do Seguro Rural, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do programa Farmácia Popular e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Líder do governo na Casa, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma emenda que impede que o Auxílio Brasil seja renomeado para Bolsa Família.
Confira a íntegra do parecer da PEC:
AUTORIA
CAIO MATOS Repórter. Formado em jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Trabalhou na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e nas assessorias de comunicação da Casa Civil da Presidência da República e da Codeplan.
Garrote fiscal das elites estrangula apenas a seguridade social, estratagema para mais privatizações. Cinismo esconde a verdadeira “farra do orçamento”.
Paulo Kliass
Uma vez confirmados os resultados do processo das eleições de outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as especulações e pressões exercidas pelos representantes do sistema financeiro voltaram-se imediatamente para a formação do novo governo. Apesar do silêncio criminoso do Bolsonaro e de sua recusa em assumir publicamente a derrota nas urnas, ampliam-se a cada dia as dificuldades políticas para que ele consiga promover algum tipo de golpe, com a ajuda do comando das Forças Armadas, para impedir a posse de Lula em 1º de janeiro próximo.
A impunidade oferecida pelo atual governo às manifestações golpistas e terroristas que se espalham pelo país afora é preocupante, pois o Brasil corre o risco de permanecer acéfalo durante este final de novembro e todo o mês de dezembro. Na verdade, o núcleo duro do bolsonarismo busca de inúmeras maneiras criar obstáculos de toda ordem para inviabilizar a transição entre governos de maneira civilizada e republicana. Como já é de amplo conhecimento, a orientação de tal estratégia política vem de fora. Steve Bannon e seus comparsas pretendem transplantar para a realidade brasileira o fiasco da tentativa de ocupação do Capitólio, quando a intenção era impedir a posse de Biden como presidente dos Estados Unidos, após sua vitória contra Donald Trump.
No entanto, ao que tudo indica, as preocupações do povo do financismo de nossas terras passam longe desse risco de ruptura institucional ou do agravamento escandaloso do quadro de miséria social e econômica envolvendo a grande maioria de nossa população. Sua influência junto aos grandes meios de comunicação se faz presente por meio de editoriais, artigos encomendados de “especialistas” e matérias exigindo que Lula apresente imediatamente o nome de seu “comandante da economia”. A pressão é pela nomeação de alguém com perfil próximo a seus interesses, de preferência um banqueiro como Henrique Meirelles ou Pérsio Arida.
Financismo pressiona por austeridade irresponsável
Para além do nome do ocupante do cargo, tenta-se criar novamente o conhecido clima de antevéspera do apocalipse, caso suas propostas de natureza conservadora não sejam incorporadas pelo novo governo. Nesse caso, o foco principal é a continuidade da austeridade fiscal a todo custo. Os escribas buscam bombardear qualquer iniciativa que vise flexibilizar as regras draconianas do teto de gastos orçamentários, seja por meio da revogação pura e simples da EC 95, seja através da chamada PEC da Transição ou ainda pela adoção do caminho da simples edição de créditos extraordinários. De qualquer forma, a intenção de Lula é viabilizar nos orçamentos de seu terceiro mandato a existência de recursos para cumprir com o programa para o qual foi eleito. Simples assim.
Os termos utilizados para chantagear o novo governo junto à população são “licença para gastar”, “farra no orçamento”, “irresponsabilidade fiscal” e por aí vai. O financismo não abre mão de sua meta de obtenção de superávit primário e ameaça sempre com uma suposta explosão do endividamento público. Assim, para os setores do topo de nossa pirâmide da desigualdade, atenuar o quadro trágico do retorno da fome e da miséria não deveria estar dentre as prioridades do novo governo. Tampouco deveriam ser levadas em consideração as iniciativas de recuperação do protagonismo do Estado para viabilizar o retorno do crescimento econômico e a adoção de um Programa Nacional de Desenvolvimento, tal como previsto no artigo 21 da Constituição.
A questão essencial que se coloca para as forças progressistas é recuperar o desastre representado por esses últimos seis anos de destruição do Estado e de desmonte de políticas públicas, levados a cabo pelas duplinhas Temer & Meirelles e Bolsonaro & Guedes. E isso tem um custo econômico e financeiro. A implementação de uma estratégia para recolocar o Brasil nos trilhos vai exigir também um esforço fiscal. Porém, felizmente, temos condições para encarar esse desafio sem maiores riscos de “quebradeira do país”, como bradam aos quatro cantos os arautos da austeridade irresponsável.
Lula precisa de orçamento para governar
Até mesmo economistas do campo conservador admitem que o quadro é favorável a uma retomada da iniciativa do governo federal, pois o governo tem “bala na agulha” para enfrentar a chantagem do financismo. Só quem se coloca contra a revogação do Novo Regime Fiscal e o abandono da política de teto de gastos são os defensores do liberalismo tardio e da privatização completa de nossas instituições governamentais. A tática é a de arrochar o garrote do orçamento cada vez mais para que os serviços públicos sejam assumidos pelo capital privado.
No entanto, o mantra financista de reduzir gastos e cortar despesas apresenta um sério viés. Ao insistir na tecla do superávit primário, esse pessoal procura esconder a verdadeira natureza da composição das rubricas orçamentárias. Para obter esse saldo positivo nas chamadas “contas primárias”, os responsáveis pela economia deveriam comprimir apenas as “despesas não financeiras”, uma tautologia que vem da própria definição do universo primário do orçamento. Daí surgem as propostas de cortes em educação, assistência social, saúde, previdência social, recursos humanos, ciência e tecnologia, saneamento e por aí. Mas não se ouve uma única palavra a respeito do escandaloso nível das despesas financeiras.
As informações a esse respeito podem ser obtidas nas próprias páginas do Banco Central (BC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por exemplo, a verdadeira “bomba fiscal” é representada por um valor acumulado equivalente a R$ 8 trilhões que os sucessivos orçamentos anuais da União transferiram ao sistema financeiro a título de pagamento de juros da dívida pública. Desde janeiro de 1997 até setembro de 2022, período em que o órgão do Ministério da Fazenda passou a registrar tais informações, os gastos com juros apresentaram uma média anual de R$ 300 bilhões a valores atualizados. Ou seja, essa rubrica apenas ficou apenas abaixo das despesas com benefícios previdenciários.
Despesa com juros só cresce
Mas como a despesa com juros é considerada “não primária”, nada se comenta a respeito de seu crescimento sem controle. O interessante é a desonestidade escandalosa desse pessoal, pois ninguém da turma jamais levantou a voz para exigir a colocação de um teto nos dispêndios financeiros. Por exemplo, ao longo dos últimos três exercícios o comportamento desse tipo de gasto subiu muito acima do que os demais itens orçamentários. Enquanto a retórica da austeridade e do apelo à responsabilidade exigia a presença da tesoura fiscal nas despesas não financeiras, a conta de juros subia 44% entre 2020 e 2021. Os gráficos abaixo são a demonstração do fenômeno. Os gastos saíram de R$ 312 bilhões para R$ 448 bi no biênio. Já a comparação entre 2022 e 2021 tem que ser feita apenas para o período janeiro a setembro, em função da disponibilidade de informações. De toda forma, o crescimento foi de 49%, saindo de R$ 292 bi no passado para alcançar R$ 436 bi nos nove primeiros meses deste ano.
Governo Federal: despesa com juros – R$ bilhões
Fonte: BC
Governo Federal: despesa com juros – R$ bilhões (jan/set)
Fonte: BC
A seguir essa tendência, é bem provável que 2022 seja encerrado com um volume de despesas de juros superior a R$ 600 bi. Como Paulo Guedes é chegado na cifra de R$ 1 trilhão, ele já pode botar no currículo que transferiu esse valor aos seus operadores do financismo na segunda metade de seu biênio à frente da economia a título de juros da d´vida pública. A principal razão deste crescimento encontra-se na trajetória de elevação da SELIC, patrocinada pelo COPOM, desde o início de 2021. A taxa oficial de juros saiu de 2% e alcançou os atuais 13,75%. Como os gastos com a dívida pública têm uma ligação direta com o patamar em que se encontra a taxa referencial, a manutenção da política monetária também arrochada implica maior pressão sobre essa rubrica orçamentária.
O elemento complicador nesta equação é a “independência” do Banco Central aprovada em 2021. Graças a ela, o atual presidente do órgão deve permanecer no cargo, assim como a maior parte da diretoria indicada por Guedes e Bolsonaro. Assim, ele pode vir a operar como um sabotador da política econômica do próximo governo. Ao vestir o uniforme desta entidade conhecida por “mercado”, Roberto Campos Neto [presidente do BC] abandona sua missão de responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro. Enfim, mais um abacaxi para Lula descascar a partir de janeiro.
Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 29/11/2022
