por NCSTPR | 30/11/22 | Ultimas Notícias
SYLVIO COSTA
Mais de 80 entidades da sociedade civil divulgaram há pouco uma carta na qual sintetizam suas expectativas em relação ao governo Lula. “Não aceitaremos nenhum passo atrás do que estava estabelecido em 2016”, diz o documento, que destaca o retrocesso ocorrido em relação à garantia de direitos civis e sociais durante os dois anos de governo Temer e os quatro anos de governo Bolsonaro.
“Precisamos desarmar a população e retomar o enfrentamento à violência contra as mulheres, protegendo especialmente as mulheres negras e a população LGBTQIA+, vítimas preferenciais dos crimes de feminicídio. Precisamos resgatar os direitos trabalhistas e 4 previdenciários, bem como os meios de existência das entidades sindicais e populares”, afirma a carta.
Veja a íntegra:
SYLVIO COSTA Fundador do Congresso em Foco. Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra. Trabalhou como jornalista em veículos como Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, exercendo as funções de repórter, editor e chefe de reportagem. Ganhou 12 prêmios de jornalismo.
sylvio@congressoemfoco.com.br
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 30/11/22 | Ultimas Notícias
NOVO GOVERNO
RUDOLFO LAGO
O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), obteve na manhã desta terça-feira (29) o número mínimo de assinaturas para que comece a tramitar a PEC da Transição, que permitirá ao novo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva pagar no ano que vem e nos próximos anos do seu mandato o Bolsa Família de R$ 600 e outros benefícios sociais sem que essas despesas impactem o teto de gastos.
Para que possa tramitar, a PEC precisa de um número mínimo de 27 assinaturas de apoio – que foi obtido na manhã desta terça. Já assinaram a PEC até este momento 28 senadores.
Confira a lista de quem assinou a PEC até o momento de publicação desta matéria:
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Dario Berger (PSB-SC)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Zenaide Maia (Pros-RN)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Flávio Arns (Podemos-PR)
- Telmário Motta (Pros-RR)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Nilda Gondim (MDB-MS)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Sergio Petecão (PSD-AC)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
A PEC propõe retirar R$ 198 bilhões por ano do teto de gastos. R$ 175 bilhões seria para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais um benefício extra de R$ 150 a cada família com crianças entre zero e seis anos. Há ainda previsão de recursos para a área ambiental, vindos de fundos de financiamento e para universidades, vindos também de fundos e convênios. Não há, porém, consenso sobre o projeto e sua aprovação ainda dependerá de muita negociação. A tramitação começa pela Comissão de Constituiçãoe Justiça. Para ser aprovada, uma PEC precisa da aprovação de três quintos do Senado em duas votações, e depois mais duas aprovações com o mesmo quórum de três quintos na Câmara dos Deputados.
Dinheiro para “quase nada”
“Com as assinaturas suficientes (…), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, disse Marcelo Castro, em nota.
Na segunda-feira (28), lembrou Marcelo Castro, houve novo bloqueio orçamento de R$ 1,7 bilhão em recursos do Ministério da Educação. Isso, diz o senador, “mostra o quanto o orçamento do país está deficitário em diversas áreas”.
“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção das estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada!”, enumera Marcelo Castro.
Veja a íntegra da nota:
“NOTA À IMPRENSA
“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível. O novo bloqueio de 1,7 bilhão de reais, feito ontem pelo governo no Ministério da Educação, mostra o quanto o orçamento do país está deficitário em diversas áreas.
Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada! Sem falar que só com a PEC poderemos tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome, garantindo os 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até seis anos de idade. Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social.”
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
por NCSTPR | 30/11/22 | Ultimas Notícias
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29/22, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), insere na Constituição, os artigos 203-A, e 121, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
A PEC institui a renda básica de cidadania no Brasil. A renda será acrescida à renda familiar, em valor suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.
A proposta adiciona que essa renda será implementada gradualmente, a partir de 2023, respeitando as possibilidades orçamentárias.
O valor mínimo será de R$ 600 mensais por unidade familiar e será aumentado, anualmente, de 2024 a 2026.
A PEC também tira o benefício da meta de resultado primário, que é o Teto de Gastos — sustentado pela EC (Emenda à Constituição) 95/16.
Tramitação
A proposta aguarda despacho da mesa do Senado Federal. Na Casa, a tramitação de PEC começa pela CCJ, onde é aprovada a admissibilidade e o mérito.
Em seguida, vai ao plenário, onde deve ser aprovada, em 2 turnos, por 3/5 dos senadores ou 49 votos.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91202-paim-apresenta-proposta-para-assegurar-renda-basica-de-cidadania
por NCSTPR | 30/11/22 | Ultimas Notícias
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar a “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nesta quarta-feira (30), conforme consta na pauta de julgamentos da Corte.
Dia 23 deste mês, o assunto chegou a ser colocado na pauta, mas não foi julgado. O placar está 6 a 5 a favor da regra, mas o julgamento foi suspenso, em março, após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. E, desde então, aguarda parecer final da Corte Suprema.
Caso os ministros decidam em favor da “revisão da vida toda” do INSS, os aposentados poderão usar toda a “vida contributiva” para calcular benefício — não apenas os salários após julho de 1994, como ocorre atualmente.
Impacto bilionário
A regra tem o potencial de beneficiar pessoas que tinham média salarial maior antes dessa data. A União diz que o impacto da revisão seria bilionário — de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos, segundo a equipe econômica do governo.
O relator da ação era o ministro Marco Aurélio, que se aposentou após dar voto favorável à “revisão da vida toda”, mas ele foi substituído por André Mendonça. Isso poderia fazer com que o novo ministro alterasse o resultado, mas em junho o STF mudou a regra em vigor e decidiu que votos de ministros aposentados devem ser mantidos.
Assim, a única hipótese de o resultado ser alterado é se um dos ministros mudar o voto. Como o julgamento está “apertado”, com 6 votos a favor e 5 contra a “revisão da vida toda”, qualquer alteração pode ser decisiva.
O que está em jogo
O marco temporal de julho de 1994 foi definido em 1999. Até então, o cálculo do benefício considerava a média das contribuições dos últimos 3 anos.
Depois, foi aprovada lei que determinou que a média seria feita com salários da vida toda, mas a partir de julho de 1994 — momento de estabilização do real.
Votação virtual em fevereiro
Para a corrente contrária, que acolhe o recurso do INSS, aberta com o voto do ministro Nunes Marques, a regra do caput do artigo 3º da Lei 9.876/99, que fixa o termo inicial do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição e não ofende o princípio da isonomia.
Para ele, a opção do Legislativo teve o objetivo de evitar dificuldades operacionais causadas pelo cômputo de contribuições previdenciárias anteriores à implementação do Plano Real, período conhecido pela instabilidade econômica.
Seguiram a divergência os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91204-stf-volta-a-julgar-revisao-da-vida-toda-do-inss-o-que-esta-em-jogo
por NCSTPR | 30/11/22 | Ultimas Notícias
Os meios corporativo e acadêmico preveem que várias profissões deixarão de existir nas próximas décadas. Relatórios de organizações internacionais como a ONU, o Fórum Econômico Mundial e OCDE atestam isso, como espécie de alerta para governos e segmentos profissionais.
A questão em debate agora é: como será o mundo do trabalho em que atuarão estes profissionais do futuro?
Futurólogos, historiadores, sociólogos e economistas se debruçam sobre esta pergunta para oferecer respostas que ajudem profissionais, governos e corporações a se prepararem para o que está por vir.
Nos últimos anos, uma voz se destacou no debate e se tornou referência mundial no assunto. É o historiador israelense Yuval Noah Harari, autor dos livros “Sapiens”, “Homo Deus” e “21 lições para o século 21” e professor convidado da Pós PUCPR Digital.
A seguir, você pode ler resumo das principais ideias de Harari sobre o tema, abordadas nos capítulos 1 e 2 do livro “21 lições para o século 21”.
Ele prevê 5 mudanças no mundo do trabalho que devem ocorrer até 2050.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91205-5-mudancas-no-mundo-do-trabalho-que-devem-ocorrer-ate-2050
