por NCSTPR | 21/10/22 | Ultimas Notícias
CAIO MATOS
Na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados realizada nessa quarta-feira (19), a bancada do PT propôs uma inversão na pauta para priorizar o Projeto de Lei (PL) 1776/15, que classifica a pedofilia como um crime hediondo. O projeto, que tramita na Casa desde 2015, tem constado da pauta do Plenário desde maio, mas ainda não foi apreciado.
A oposição entrou com um pedido para inverter a pauta, dando prioridade à votação do projeto. No entanto, a proposta foi recusada por 224 deputados. Outros 135 eram favoráveis a priorizar a votação do projeto. A maioria dos deputados seguiu a orientação do governo e votou contra o requerimento. A sessão foi encerrada sem que o projeto fosse apreciado.
Confira como votou cada deputado:
Sim = a favor da inversão da pauta para votar o PL 1776
Não = contra a inversão de pauta e, consequentemente, a favor do adiamento da votação do PL:
Além do PT, que apresentou o requerimento por meio da deputada Luizianne Lins (CE), orientaram pela aprovação da inversão da pauta Psol, PCdoB e Cidadania. MDB, PSB, PSDB, PDT, PV e Rede não orientaram. Os outros partidos, que compõem a base do governo, orientaram pela reprovação do requerimento.
Nas redes sociais, o posicionamento governista contra priorizar o projeto foi criticado, especialmente após a entrevista do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que ele afirmou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas.
O teor pedófilo da fala do presidente repercutiu negativamente nas redes sociais e ele gravou um vídeo para repudiar o uso eleitoral de sua fala anterior e dizer que as meninas citadas por ele em entrevistas não eram prostitutas, ao contrário do que havia dito.
“É projeto da base do governo, pedimos urgência na votação. É um absurdo que a gente feche os ouvidos e os olhos para o comportamento do presidente da República. Jair Bolsonaro está com indício de pedofilia na sua prática e a gente precisa dizer isso em alto e bom som”, afirmou Luizianne ao apresentar o requerimento.
Apesar de afirmarem ser favoráveis ao projeto, os deputados governistas votaram pela manutenção da pauta e aprovaram apenas a Medida Provisória 1127/22, que modifica a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União; e o PL 2796/21, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Na terça, a Câmara aprovou a urgência para análise de propostas que enquadram institutos de pesquisa. Uma delas torna crime a divulgação de dados que não correspondam ao resultado final das urnas (veja como cada deputado votou).
AUTORIA
CAIO MATOS Repórter. Formado em jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Trabalhou na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e nas assessorias de comunicação da Casa Civil da Presidência da República e da Codeplan.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 21/10/22 | Ultimas Notícias
ELEIÇÕES 2022
RUDOLFO LAGO
A pesquisa do Datafolha divulgada na quarta-feira (19) gerou algum apavoramento por parte de eleitores e apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, diante da aproximação de Jair Bolsonaro, do PL, que disputa a reeleição. De fato, Bolsonaro se aproxima, algo que outras pesquisas já vinham apontando. Mas, à margem de qualquer apavoramento, a pesquisa não desfaz o fato de que, pelo menos neste momento, Lula segue sendo o favorito para vencer as eleições no dia 30 de outubro.
Aos números. Um primeiro ponto importante da pesquisa é a curiosidade dela trazer agora o mesmo percentual de votos que dava o Datafolha em 25 de outubro de 2014 para Dilma Rousseff, do PT, na disputa daquele ano com Aécio Neves, do PSDB, como mostramos aqui. Ou seja, em 2014, em uma data muito próxima, o segundo turno mais apertado da história desde a redemocratização apontava exatamente Dilma com 52% e Aécio com 48% dos votos válidos. Dilma venceu as eleições.
Ao divulgar os dados, o Datafolha tomou cuidado de não divulgar a pesquisa como sendo empate técnico. O que poderia, já que, na margem os dois candidatos poderiam ter ambos 50%. Esse seria o pior cenário de Lula (com a margem de erro de dois pontos para cima ou para baixo, ele poderia ir de 54% dos votos válidos a 50%) e o melhor de Bolsonaro (que oscilaria de 46% a 50%). Ocorre que o Datafolha arredonda suas amostragens para além das casas decimais. Há pesquisas que apontam que o candidato tem, digamos, 52,88% dos votos. Não é o caso do Datafolha. Assim, toda casa decimal acima de 0,5% é arredondada para cima. E abaixo de 0,5% para baixo. Segundo o instituto, sem o arredondamento o pior cenário de Lula ainda é maior que o melhor cenário de Bolsonaro.
Vale reforçar, ainda, de qualquer modo, que a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. Assim, se Bolsonaro oscilou um ponto para cima, foi uma oscilação dentro da margem de erro. Ou seja, uma oscilação que, a rigor, pode não ter acontecido.
Com relação à rodada anterior do Datafolha, houve ainda estabilidade quanto à avaliação que o cidadão faz do governo Bolsonaro. Ele é reprovado por 39% e aprovado por 38%. Sem dúvida, se comparado com pesquisas mais antigas, a avaliação do governo Bolsonaro melhorou .Seu índice de reprovação já foi no Datafolha de 53%. Mas ele nada melhorou de uma rodada para outra nas duas pesquisas mais recentes. Está congelado.
Mas o dado que parece mais importante é que, contando os votos totais, sem desprezar os votos nulos, em branco e indecisos, Lula teve agora os mesmos 49% da rodada anterior. E Bolsonaro subiu de 46% para 47%. Ou seja, esse ponto percentual a mais que Bolsonaro conquistou nos votos totais ele não tirou de Lula. Eles vieram de eleitores que até então não declaravam voto em nenhum dos dois candidatos. Quando se pegam os votos válidos, Lula caiu um ponto e Bolsonaro subiu um porque o universo de eleitores que antes não tinha optado por nenhum dos dois diminuiu ligeiramente em favor de Bolsonaro.
Lula manteve seu percentual. O que transforma o índice de indecisos e as eventuais abstenções no dia 30 de outubro um ponto chave para o resultado final. Um percentual muito pequeno de gente. Segundo o Datafolha, Lula teve uma vantagem de quatro pontos percentuais sobre Bolsonaro. E os brancos e nulos da pesquisa foram 4%. E os indecisos 1%. Ou seja, há um universo de 5% que não se definiram. Em tese, Bolsonaro só ganha se conquistar todos eles. Ou se a abstenção for em percentual maior que o universo pesquisado pelo Datafolha.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 21/10/22 | Ultimas Notícias
AUTORITARISMO
CONGRESSO EM FOCO
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou nessa quarta-feira (19) o segundo relatório da Campanha Calar Jamais, que faz um panorama das violações à liberdade de expressão ocorridas no Brasil entre junho de 2019 e fevereiro de 2022.
Ao todo, são apontadas 110 denúncias contra jornalistas, comunicadores sociais, artistas, manifestações sociais e organizações políticas que demonstram a escala autoritária no país e que tenta calar os opositores do autoritarismo (veja a lista de casos no relatório mais abaixo).
As denúncias são divididas em oito categorias: violações contra jornalistas, comunicadores sociais, veículos e meios de comunicação; censura a manifestações artísticas; cerceamento a servidores públicos; repressão a protestos, manifestações sociais e organizações políticas; repressão e censura a instituições de ensino; desmonte da comunicação pública; discriminação contra grupos oprimidos; e crimes contra a saúde pública.
“A violação à liberdade de expressão foi institucionalizada no país à medida em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é o principal porta voz da violência, da agressividade contra qualquer profissional (jornalista, comunicador, artista, professor), veículo de comunicação, grupo artístico-cultural, instituição educacional que expresse uma visão de país e mundo distinta a sua e a de seu governo”, afirma o FNDC.
Jornalistas, comunicadores sociais, veículos e meios de comunicação foram as maiores vítimas de censura, com 54 denúncias no relatório. São apontados 14 atos de censura envolvendo manifestações artísticas e protestos; e 13 ações contra manifestações sociais e organizações políticas.
Dentre os casos elencados no relatório, 61,3% (68 casos) tiveram como agentes cerceadores órgãos ou agentes públicos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) é responsável por outros sete casos (6,3%), totalizando 67,6% denúncias de cerceamento da liberdade de expressão protagonizadas pelo Estado brasileiro.
“A institucionalização da violação a esse direito, e sua quase legitimação por parte daqueles que deveriam defendê-lo, pode inclusive estimular apoiadores do atual governo e de grupos de extrema direita a promover violência”, destaca o relatório.
Confira a íntegra:
por NCSTPR | 21/10/22 | Ultimas Notícias
TETO DE GASTOS
CONGRESSO EM FOCO
O ministro da Economia Paulo Guedes pretende apresentar um plano para reformular as contas públicas do país caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito. Uma das ideias elencada na proposta que a Folha de S. Paulo teve acesso é a de desvincular da inflação o valor mínimo do salário e dos benefícios previdenciários.
Atualmente, a Constituição Federal assegura que o salário mínimo tenha o seu poder aquisitivo preservado por meio de reajustes periódicos, usualmente calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2021, o índice teve alta de 10,16%, percentual que foi utilizado para atualizar o valor do salário mínimo para R$ 1.212.
Pelo novo plano de Guedes, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Isso abre a possibilidade de uma correção abaixo da inflação registrada pelo INPC. Caso o salário mínimo deste ano tivesse sido reajustado com base na meta da inflação, por exemplo, o reajuste teria sido de apenas 3,5%.
Outra proposta é a de utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que costuma ser menor do que o INPC por medir a variação de preço para as famílias com renda de até 40 salários mínimos.
As reformulações propostas por Guedes permitiram que o presidente honrasse promessas de campanha que não estão previstas na LDO enviada para o ano que vem, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13º para as mulheres chefes de família e a recomposição de verbas para programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria apresentada no dia seguinte ao segundo turno com propostas para reformular a maneira como o teto de gastos é calculado. Despesas que hoje são enquadradas no teto e limitam as despesas públicas seriam retiradas do cálculo, permitindo que o governo as execute sem a necessidade de uma licença para ultrapassar o teto.
Ministro confirma plano
Após participar de uma palestra na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, o ministro Paulo Guedes confirmou nesta quinta-feira (20) os planos do governo de desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias ao índice de inflação do ano anterior. O salário-mínimo é reajustado pela inflação por meio da Constituição. Para mudar a regra, é necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
“É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário”, disse Guedes ao portal g1. No evento, no entanto, ele negou que o objetivo da mudança seja o de impedir o aumento real nos salários e pensões de trabalhadores e pensionistas.
A PEC que muda as regras da correção dos salários, pensões e aposentadorias já está sendo realizada pelo governo, segundo o ministro. Ela é necessária para garantir os recursos para o programa Auxílio Brasil. A manutenção dos atuais R$ 600 no pagamento dos benefícios depende da aprovação da PEC.
“A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”, disse o ministro.
AUTORIA
por NCSTPR | 21/10/22 | Ultimas Notícias
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, essas empresas foram alvo, juntas, de 903 denúncias de assédio eleitoral desde o início oficial da campanha
por André Cintra
Ao menos 750 empresas já coagiram seus trabalhadores a votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição 2020. De acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho), essas empresas foram alvo, juntas, de 903 denúncias de assédio eleitoral desde o início oficial da campanha, em 16 de agosto.
O número de acusações é recorde. Nas eleições presidenciais de 2018, por exemplo, houve apenas 212 denúncias registradas junto ao MPT, totalizando 98 empresas. A chantagem dos empresários bolsonaristas envolve desde ameaça até premiações extras. Segundo a Folha de S.Paulo,há patrões “há patrões, prometendo folga, bônus de R$ 200, 14° e 15° salário ou ameaçando empregados de demissão caso a vitória seja do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.
A visibilidade de alguns casos recentes, divulgados pela grande mídia, levou a uma onda de denúncias. De 197 acusações registradas até terça-feira 11, o número saltou para 572 nesta quarta-feira (19).
A Justiça tem sido mais dura ante as infrações do que em 2018. A empresa de implementos agrícolas Stara, do Rio Grande do Sul, por exemplo, foi obrigada por liminar a admitir o assédio eleitoral junto a seus funcionários. Comunicado interno da Stara deixou claro que “é ilegal coagir, intimidar e influenciar o voto dos empregados ou mesmo realizar campanha pró ou contra determinado candidato”.
Em São Bernardo do Campo (SP), duas empresas foram denunciadas ao MPT pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por assédio eleitoral. “Em duas fábricas da base, os empregadores ‘sugerem’ voto” tanto em Bolsonaro quanto em seu candidato a governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Por enquanto, os nomes das empresas não foram divulgados”, informa a RBA. As duas fábricas somam 900 trabalhadores.
Nesta quinta, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE) lançaram uma nota conjunta sobre assédio eleitoral. “É ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores”, informa a nota. Apenas em Minas, foram recebidas 247 denúncias de assédio por 215 empresas.
O documento esclarece por que assédio eleitoral é crime. “A concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado(a) candidato(a), como dito, configuram atos ilícitos e fatos tipificados como crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. Não apenas crime eleitoral, as práticas acima citadas também configuram assédio eleitoral laboral e ensejam a responsabilização do assediador na esfera trabalhista”.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2022/10/20/assedio-750-empresas-coagiram-trabalhadores-a-votarem-em-bolsonaro/
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