por NCSTPR | 28/09/22 | Ultimas Notícias
Ideia era ouvir como os entregadores “pensam o futuro”. Na prática, a reunião, realizada por videochamada em maio deste ano, foi um encontro para o iFood apresentar seu ambicioso plano de criar uma nova regulamentação para entregadores e motoristas de aplicativo. Chefe de “comunidade” da empresa, uma subárea do setor de políticas públicas, a funcionária explicou pausadamente aos entregadores presente o anteprojeto para previdência e sua “segurança jurídica” – um texto, segundo ela, escrito pelo próprio iFood.
Na prática, o iFood quer criar uma nova categoria de trabalhadores, o Prestador de Serviço Independente. Sem benefícios da CLT, como 13º salário, férias remuneradas ou FGTS, a nova categoria profissional se aproxima do MEI e conta apenas com os benefícios previdenciários, como aposentadoria ou afastamento por doença.
O Intercept obteve o texto do anteprojeto, que foi apresentado a algumas lideranças e é vendido pelo iFood como uma proposta para dar segurança aos entregadores. Logo em seus primeiros parágrafos, ele cria duas novas categorias que podem mudar a forma como é feita a regulamentação do setor. As empresas seriam “Optecs” – ou Operadoras de Plataforma Tecnológica de Intermediação. Já os trabalhadores virariam PSI, ou Prestadores de Serviços Independentes. A ideia é fazer com que a relação entre os dois seja comercial e não de trabalho, o que ajudaria a proteger o iFood em casos de eventuais ações trabalhistas.
Procurado, o iFood disse ao Intercept que mantém diálogos constantes com formadores de opinião, representantes da sociedade civil, associações e diversos parlamentares e desde junho de 2021 está engajado em dialogar “para construir um modelo que inclua entregadores no sistema previdenciário e traga proteções para os trabalhadores de plataformas digitais”. Sem responder às perguntas sobre o anteprojeto de lei, a empresa reafirmou seu respeito às instituições e leis vigentes. Questionada sobre as falas na reunião, o iFood afirmou que “rechaça a acusação feita” – embora nenhuma acusação tenha feito parte dos questionamentos.
Segurança jurídica (para as empresas)
Se realmente apresentado por um parlamentar, aprovado pelo Congresso e instituído como política pública, todos os trabalhadores de aplicativo do Brasil – 1,5 milhão, na estimativa colocada pela empresa no texto do anteprojeto – contribuiriam automaticamente para o INSS, com uma alíquota de 11% de sua média salarial mensal. Na proposta, dos 11%, 7,5% seriam responsabilidade do iFood, da Uber ou de qual fosse a companhia, e 3,5% dos funcionários. Mas o valor, a funcionária do iFood ressaltou, ainda não está fechado.
“Ter a previdência para os motocas é perfeito. Descontar direto das corridas deles é melhor ainda, que não tem risco de eles ficarem sem”, disse ao Intercept Edgar Francisco da Silva, o “Gringo”, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil. “A agonia é que o iFood está para aprovar essa previdência para construir uma nova relação, que não dê direitos trabalhistas a quem tem direitos. Eles querem legalizar a clandestinidade”.
Apesar de vender o anteprojeto de lei como uma proposta de segurança previdenciária, os benefícios para as empresas do setor vão além de uma massa de trabalhadores que poderia se aposentar. A justificativa presente no anteprojeto diz garantir “segurança jurídica para os trabalhadores”, que vão ter definido o seu regime de trabalho. Na verdade, a “segurança” versa muito mais sobre as empresas do que sobre os trabalhadores.
Na justiça, é comum que as empresas da área se defendam se posicionando como empresas de tecnologia, e não de entrega de comida ou de transportes – que teriam responsabilidade sobre os trabalhadores que prestam o serviço. A proposta do iFood pode mudar isso. “O anteprojeto coloca as empresas como meras intermediadoras e como empresas de tecnologia, que é a narrativa que elas tentam se utilizar para se eximir de qualquer responsabilidade jurídica em relação ao trabalho realizado nas plataformas”, disse Renan Kalil, procurador do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, que analisou a minuta do anteprojeto a pedido do Intercept. Para Kalil, o texto exclui de antemão a possibilidade de se pleitear uma possível relação de emprego – e dificulta que juízes, promotores e outros atores do sistema de justiça trabalhista possam aplicar a lei.
O procurador ainda lembra que critérios listados no texto como definidores dos PSIs, como liberdade para escolher os dias em que vão trabalhar e ausência de relação de exclusividade não impedem, por si, o reconhecimento de uma relação de emprego. “O anteprojeto permite a exclusão desses trabalhadores da proteção prevista na CLT a partir de requisitos que sequer são reconhecidos por juízes e promotores como passíveis de afastar a relação de emprego”.
A justificativa do anteprojeto também diz que “a maioria dos profissionais deseja continuar como trabalhadores independentes”, além de ressaltar que a falta de vínculo é uma posição “praticamente unânime” do Tribunal Superior do Trabalho. Não é. Um levantamento de decisões sobre vínculo de trabalho de motoristas de aplicativo publicado pelo Intercept em abril mostra que Uber e 99 criaram um sistema de acordos judiciais que manipula a criação de jurisprudência negativa contra as empresas em processos trabalhistas. Elas reconhecem vínculos de trabalho, mas agem para que a justiça não faça o mesmo. Com o projeto de lei do iFood, isso não vai mais ser um risco.
Nem de esquerda, nem de direita
Na reunião do iFood com os entregadores, a funcionária contou aos presentes que a empresa escolheu a dedo uma deputada para apresentar sua proposta: Luiza Canziani, do PSD paranaense, classificada como “nem de direita, nem de esquerda”. “Se a gente apresenta para algum deputado que é de esquerda ou de direita, polariza, separa. E o que a gente precisa é que o negócio passe. Ela não é de nenhum assunto polêmico, mulher, índios, nada. Ela só era uma pessoa que ia apresentar e deixar o projeto rolar”, disse a funcionária.
Na verdade, Canziani tem outro atrativo: desde outubro de 2021, ela é presidente da Frente Digital, bancada parlamentar criada para discutir assuntos relacionados a tecnologia e inovação no Congresso. A frente, carinhosamente apelidada pelo Intercept de “bancada do like”, não é apenas uma bancada temática. Ela foi pensada e articulada por gigantes da tecnologia, como Google e o próprio iFood, e representa ativamente os interesses da indústria nas discussões na Câmara. Seu coração e cérebro é o Instituto Cidadania Digital, um think tank que teve como primeiro sócio o hoje diretor de políticas públicas do iFood, João Sabino.
Os trabalhos da Frente Digital, representada pelos deputados, e do Instituto, próximo à indústria, se confundem. Responsável pelo assessoramento técnico e jurídico da frente e pela interlocução com a indústria, hoje o presidente do Instituto Cidadania Digital é Felipe Melo França, que se apresenta como representante da Frente Digital.
Com o anteprojeto em mãos, o iFood começou a peregrinar atrás de apoio. Como estratégia, se dividiu em várias frentes, com diferentes interlocutores. Em comum: os entregadores afirmam não terem sido ouvidos – e acusam a empresa de atuar para dividir a categoria.
Dividir para conquistar
Em dezembro de 2021, João Sabino, diretor de políticas públicas do iFood, recebeu uma mensagem. Era Edgar “Gringo”. O líder da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil, a AMABR, queria saber onde era o Fórum de Entregadores, evento anunciado como “nacional” pela empresa, e por que ele não havia sido convidado. “Essa é outra turma, que também precisamos conversar. Uma coisa não exclui a outra”, respondeu Sabino em mensagens às quais o Intercept teve acesso. “Nosso canal de comunicação com você já está aberto há tempos”, garantiu o executivo.
Gringo, então, perguntou: “mas por que separar as turmas?”. Sabino tentou marcar uma reunião presencial. “Eu quero participar desse fórum. Se está participando outra associação, por que a nossa que é a mais representativa em São Paulo não está?”, questionou Gringo. Sabino afirmou que não havia nenhuma associação nem sindicato no evento. “Tem sim, porque eu sei quem está indo”, respondeu o líder da AMABR.
O Intercept conversou com lideranças de sete organizações. Três delas confirmaram que estiveram no evento – os grupos Revolucionários dos Apps, Liderança e Amaedf, a Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores de Aplicativo do Distrito Federal e Entorno. Em reportagem publicada no Brasil de Fato, entregadores afirmam que muitas entidades não foram convidadas para o evento – eles acusam o iFood de tentar “criar um conflito” entre os trabalhadores.
Naquele mesmo ano, vale lembrar, o iFood começou a rodar sua máquina oculta de propaganda para desmobilizar o movimento de entregadores, estratégia revelada em uma reportagem da Agência Pública.
As sete lideranças ouvidas pelo Intercept confirmam que ficaram sabendo do anteprojeto proposto pelo iFood. Apesar das dissidências internas, todos são contrários ao anteprojeto. Quatro afirmaram que o iFood chegou com o texto pronto, e as lideranças dos movimentos alegam que não foram ouvidas em nenhum momento para a elaboração do texto.
Ao tomar conhecimento do anteprojeto, Gringo procurou a assessoria de Luiza Canziani. Segundo ele, o chefe de gabinete da deputada teria dito que “mentiram para ele” sobre a participação da categoria na construção do anteprojeto e garantiu que, enquanto lideranças não fossem ouvidas, a ideia não seria pautada.
Em 24 de março, dois dias após a data prevista para a apresentação do anteprojeto no Congresso – que não aconteceu –, Felipe França, presidente do Instituto Cidadania Digital, também se envolveu pessoalmente na discussão. Em conversa privada, ele afirmou ao Gringo que “todos entenderam que precisam sentar com você e que não é hora de protocolar [o projeto de lei]”, por isso a proposta havia sido tirada de pauta.
A AMABR produziu, então, um documento com uma análise da proposta que lista 20 pontos de atenção. Entre eles, a impossibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos moldes da CLT – tratando o serviço estritamente como um acordo comercial, o que a organização julga ser uma “relação desigual entre trabalhadores e aplicativo” – e a imprecisão de que a proposta segue decisões unânimes da justiça do trabalho. Mesmo após os contatos com o gabinete de Canziani e França e a produção do documento, a AMABR afirmou que nunca foi convidada pela parlamentar ou pelo iFood para discutir o anteprojeto.
Questionado sobre a intermediação de informações sobre o anteprojeto de lei com o gabinete de Canziani e o presidente da AMABR, o Instituto Cidadania Digital disse que deve “ouvir os múltiplos stakeholders e apresentar os diversos pontos de vista e cenários aos construtores de políticas públicas”, mas que seus membros não compõem gabinetes de parlamentares. A organização não respondeu se teve participação na redação do anteprojeto de lei recebido por Canziani.
Mesmo com o recuo da parlamentar, o iFood não desistiu. Na reunião em maio, a funcionária explicou que a empresa enfrentava um entrave político: Canziani teria ficado “com muito medo de ter alguma manifestação contra ela em época eleitoral” e, supostamente por isso, engavetou a proposta. Para confortar os entregadores, a executiva deixou claro que a empresa seguia “engajando essa proposta” na Câmara e no Senado.
A funcionária do iFood também tentou desqualificar a manifestação do sindicato. “O sindicato quer que vocês entrem no modelo CLT, porque aí vai recolher a taxa sindical, e aí volta o funcionamento. Se a gente apresentar esse modelo [criado pelo iFood], o sindicato vai ser o primeiro a gritar contra”. Ela se refere ao Sindimoto, um dos mais ferrenhos opositores ao sistema de trabalho da empresa e que já havia sido citado na reunião.
A funcionária afirmou que sabia da importância de ouvir e trocar com lideranças de entregadores. E avisou que vai “precisar da ajuda dos próprios entregadores organizados” para levar a ideia para frente. “Se a gente chegar em algum momento de negociação em que a gente precise constranger o governo, eu vou falar com os entregadores. Eu vou avisar vocês, vou falar para todos que eu tenho contato e trazer esse cenário. Eu estou pondo vocês a par para vocês também conseguirem se organizar”.
Enviamos perguntas sobre a autoria e apresentação do anteprojeto de lei ao gabinete de Canziani, além de questionamentos sobre os próximos passos e a possibilidade da proposta voltar à pauta ainda este ano, mas não obtivemos resposta. A deputada está em campanha para reeleição.
Fonte: The Intercept Brasil
Texto: Paulo Victor Ribeiro, Victor Silva
Data original da publicação: 26/09/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/dividir-para-conquista-ifood-quer-criar-nova-categoria-de-trabalho-para-suprimir-direitos-com-novo-projeto-de-lei/
por NCSTPR | 28/09/22 | Ultimas Notícias
Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso informou que já foram contabilizados pelo instituto mais de 1.300 casos de assédio moral no conjunto da administração pública federal desde o início no governo Jair Bolsonaro.
Segundo ele, os casos de assédio moral se multiplicaram no atual governo e, por isso, a associação criou um instrumento chamado Assedimômetro, para contabilizar esses casos. As informações foram dadas em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), sobre assédio moral no trabalho.
“O fenômeno deixou de ser exceção para constituir uma espécie de regra no governo federal”, disse José Celso. “A motivação do atual assédio não está ancorada em relações interpessoais prévias, mas vem de cima, do órgão superior, envolve muitas vezes pessoas que sequer se conhecem nas relações interpessoais de trabalho e é motivada por comandos políticos ideológicos e organizacionais de ordens superiores”, completou. Ele reiterou que se trata na maior parte das vezes de assédio institucional.
Assédio no Inpe
José Celso citou o caso, no início do governo Bolsonaro, da demissão de Ricardo Galvão da direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que teria sido demitido porque o órgão que presidia era e é o responsável pela medição dos índices de desmatamento do Brasil. “Como os dados não interessavam ao governo, o presidente do órgão foi demitido. É um caso clássico de assédio institucional”, disse. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro criticou o Inpe e declarou que os dados sobre desmatamento faziam “campanha contra o Brasil”.
De acordo com o pesquisador, casos assim se repetiram, por exemplo, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Fundação Nacional do Índio (Funai), no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros.
Na visão de José Celso, o assédio virou método do governo para desconstruir a capacidade de atuação de órgãos públicos em campos contrários ao projeto político do governo, e atingiu sobretudo os setores ambiental, de educação e de cultura.
Assédio institucional
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de realização da audiência, disse que a solicitação para o debate foi feita por diversos servidores e empregados de órgãos e empresas públicas, como da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação. Ela reiterou que não são casos isolados e que atualmente há um processo de assédio institucional, para que os órgãos não cumpram suas funções. “Nós temos na Funai uma política anti-indigenista; no Ministério do Meio Ambiente, uma política anti-ambientalista, na Fundação Palmares, uma política racista”, citou.
Segundo ela, os servidores resistem para que o Estado de fato cumpra suas funções, e há muita perseguição, por exemplo, por meio da investigação das pessoas nas redes sociais. O assédio moral, segundo ela, se manifesta por meio da prática de violência psicológica, em que a pessoa é submetida a formas de constrangimento, humilhação e exposição pública vexatória.
Falta de legislação
Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves ressaltou que não existe uma legislação definindo penas para o assédio moral e pediu a Erika Kokay que uma proposta com esse fim fosse discutida na Câmara. Ele citou caso de servidores do Ministério da Educação (MEC) que, durante o período de trabalho remoto na pandemia de Covid-19, foram obrigados a ficar o tempo todo com a câmera ligada em suas casas no horário laboral.
Representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Paulo Neto explicou que o órgão tem um núcleo específico de combate ao assédio moral, sexual e discriminação. “Realmente os casos estão aumentando muito”, confirmou. “A média anual de denúncias no Ministério Público é de mais 5.500 casos no Brasil inteiro”, disse. “É algo que já acontecia, mas talvez esteja vindo mais à tona, porque está havendo debates e condenações na Justiça, e isso inclusive é um efeito que a gente busca: o efeito pedagógico da condenação”, avaliou.
O procurador também alertou que falta legislação específica para o assédio moral. Hoje, destacou, o MPT recorre aos próprios princípios da Constituição para tratar dos casos, como os que garantem a integridade psíquica do trabalhador e o tratamento não vexatório, mas ainda é preciso uma legislação mais clara. Ele frisou que dois projetos de lei em tramitação no Senado têm o objetivo de tipificar o crime do assédio moral, mas ainda não foram aprovados.
Erika Kokay concordou com a necessidade de uma legislação completa sobre o tema e se comprometeu com a construção de uma proposta nesse sentido. Ela também vai propor grupo de trabalho na Comissão de Trabalho sobre o tema.
Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Ulisses Borges de Resende observou que o assédio moral é um abuso, e a Lei 13.869/19 define e estabelece penas para os casos de abuso de autoridade, inclusive a perda do cargo. “Temos que usar essa ferramenta”, sugeriu. “Isso tem servido de antídoto muito forte para o assédio’, completou.
Convenção da OIT
A pesquisadora Mariel Angeli Lopes, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sugeriu que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de violência e assédio moral no ambiente do trabalho e já foi ratificada por 10 países. Ainda segundo ela, deve-se fortalecer a negociação coletiva e a presença dos sindicatos nas empresas e órgãos, para se assegurar a possibilidade de trabalhadores se colocarem contra essas situações.
Erika Kokay acrescentou que devem ser criados fluxos dentro do ambiente de trabalho para a denúncia do assédio e resposta da empresa ou órgão, com responsabilização do autor da prática e reparação da vítima.
Assédio na EBC
Representante dos empregados no Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a jornalista Kariane Costa relatou casos de censura e “governismo” promovidas pela direção da empresa desde o início do governo Bolsonaro. A EBC é responsável, por exemplo, pelos meios de comunicação públicos TV Brasil e pela Agência Brasil, e, conforme salientou Kariane, não pode sofrer interferência e ingerência de nenhum governo.
Segundo ela, o assédio moral na empresa inclui ainda vigilâncias em redes sociais privadas dos funcionários, transferências arbitrárias e isolamento de funcionários que são dirigentes sindicais. Além disso, pautas irrelevantes são direcionadas a repórteres perseguidos e apelidos jocosos são atribuídos a elas. Ela apontou ainda que funcionários estão afastados por problemas de saúde mental, inclusive ela mesma.
Após denunciar 12 gestores na ouvidoria da empresa, no processo de investigação interna na empresa, ela passou de denunciante a denunciada, acusada de cometer injúria, calúnia e difamação contra esses gestores. Foi pedida a demissão dela por justa causa, enquanto a denúncia feita por ela não teve prosseguimento.
Caixa e Embrapa
Representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, por sua vez, prestou solidariedade às funcionárias que denunciaram o assédio sexual do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. Conforme ela, ao tornar públicas as denúncias, elas fazem com que a sociedade e órgãos da Justiça se debrucem sobre os casos e evitem que as situações se repitam.
Presidente da Federação dos Empregados da Caixa Econômica Federal, Sérgio Takemoto lembrou que o ex-presidente também praticava assédio moral, por exemplo, ao pedir que servidores fizessem abdominais. Na visão dele, o assédio é política governamental para acabar com a resistência dos trabalhadores às políticas do governo. Ele apresentou dados de pesquisa realizada pela federação no final do ano passado mostrando que 66% dos entrevistados (mais de 3 mil funcionários) já tinham presenciado assédio moral e 56% já tinham sofrido assédio.
Dione Melo da Silva ressaltou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem uma história e uma trajetória “amarga” de assédio, antes mesmo do atual governo. Representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), ela afirmou que “o assédio moral é cultural na empresa, ele é permitido, ele é institucionalizado e ele é visto como coisa normal”.
De acordo com Dione, o assédio atinge especialmente representantes de pessoal e sindicalistas, e as palavras que o sindicato mais ouve de funcionários da empresa são “medo, retaliação, desesperança e adoecimento”.
Fonte: Agência Câmara
Data original da publicação: 21/09/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/associacao-de-funcionarios-do-ipea-aponta-mais-de-1-300-casos-de-assedio-moral-no-governo/
por NCSTPR | 28/09/22 | Ultimas Notícias
Em novo livro, Piketty aponta importância da “forte pressão demográfica” em toda a história da igualdade (ou desigualdade) e como o envelhecimento populacional jogará um papel de destaque no decorrer dessa marcha.
Jorge Félix
Fonte: A Terra é Redonda
Data original da publicação: 25/09/2022
Osurgimento do economista francês Thomas Piketty no debate público mundial, em 2014, ainda precisa ser revisto pelos pesquisadores da comunicação como um dos maiores vexames do jornalismo econômico mainstream. O fato de o hoje best-seller planetário Capital no século XXI, traduzido em mais de 40 idiomas e com vendas acima de 2,5 milhões de exemplares, revelar uma tendência consistente de concentração de riqueza no funcionamento do capitalismo contemporâneo e defender como remédio um imposto global sobre grandes fortunas e herança da ordem de 80%, fez os mais renomados veículos da imprensa internacional perderem a compostura, a ética e a exatidão e partirem para uma cobertura de desinformação muito antes de arvorarem-se contra opositores de fake news.
É conveniente lembrar esse triste episódio para o jornalismo sempre quando um novo livro do autor chega às livrarias, como agora com Uma breve história da igualdade, que acaba de ser traduzido no Brasil. Essa lembrança é como um antídoto para interpretações equivocadas dos jornalistas de economia e dos leitores. The Economist (que o chamou de “Novo Marx”), Financial Times, Bloomberg passaram maus momentos de credibilidade por estarem mais preocupados em desqualificar a pesquisa de Thomas Piketty do que de analisá-la com a civilidade que deve ser dispensada a todo trabalho acadêmico.
Em 2019, quando lançou Capital e ideologia na França, Thomas Piketty já estava devidamente vacinado contra o vírus do mau jornalismo. A recepção ao seu novo calhamaço [quase 1.200 páginas, parelho ao primeiro livro] foi mais fria, porém, ganhou muito em qualidade. É curioso verificar que os mesmos jornalistas que atacaram Capital no século XXI haviam perdido o fôlego para encarar as novas descobertas e reflexões de Thomas Piketty, justamente no momento em que o mundo se rendia à sua sugestão de adotar programas de transferência direta de renda – embora o autor, em entrevista que fiz com ele, em 2013, portanto, antes de seu sucesso mundial, tenha afirmado que sempre dará preferência à adoção de um sistema tributário progressivo (apesar de uma medida não anular ou dispensar a outra no árduo combate à desigualdade). Ou os jornalistas e veículos de Economia perderam o medo do “Novo Marx” e do “comunismo” ou ficaram, de fato, envergonhados (sem nunca reconhecerem o erro) quando viram governos liberais se “pikettyzarem”, sobretudo depois da pandemia de Covid-19.
O trabalho de Thomas Piketty, porém, é muito mais complexo do que a busca por cliques ou a necessidade de fazer eco à voz do “mercado”. No entanto, embora best-seller, o autor permanece confinado aos muros da universidade. Com exceção do slogan do Occupy Wall Street – I’m 99% – que apareceu em várias placas dos manifestantes, pouco da teoria de Thomas Piketty chegou às ruas. Salvo impulsionar o debate sobre a desigualdade. Mas mesmo o slogan citado ninguém sabia que teve origem em seus trabalhos, apesar de Joseph Stiglitz, a quem o slogan foi atribuído, tenha revelado a legítima autoria (ok, em uma nota de roda-pé!).
É preciso um profundo – profundíssimo – conhecimento econômico, histórico, sociológico, antropológico para dar conta da totalidade de seus argumentos e, talvez, oferecer alguma crítica ou reflexão. Isso, até hoje, como visto com os próprios colegas jornalistas, é um limitador para se entrar no debate. Quebrar essa barreira é a intenção de Thomas Piketty, agora, com seu Uma breve história da igualdade. O autor se propõe a escrever justamente para aqueles que jamais tiveram a coragem de enfrentar suas verdadeiras “bíblias” anteriores. Ou talvez que, antes de fazê-lo, precisam frequentar aulas de alinhamento. Pode ser válido. Inclusive para jornalistas econômicos. Nem sempre Thomas Piketty, nesse livro, é tão simples quanto imaginou ser, no entanto, incomparavelmente, o livro é bem mais acessível e conta a mesma história dos livros anteriores.
O leitor mais familiarizado com a obra de Thomas Piketty perceberá um amadurecimento de determinados pontos teóricos que vão se tornando identificadores de seu pensamento sobre a desigualdade social e a condição sine qua non para o mundo avançar no que ele chama de “marcha rumo à igualdade” – a qual, aliás, para ele, o mundo está condenado. Ainda bem. Embora as desigualdades continuem a se estabelecer em níveis consideráveis e injustificáveis, como sabemos, o leitor encontra um autor muito mais otimista. E quem não está precisando?
Thomas Piketty, como sublinha desde os seus primeiros trabalhos acadêmicos e foi quase uma pedra fundadora de sua linha de pesquisa, destaca a importância da “forte pressão demográfica” em toda a história da igualdade (ou da desigualdade) e como o envelhecimento populacional jogará um papel de destaque no decorrer dessa marcha da humanidade. E seus dispositivos de apoio para torná-la efetiva são: a democracia (sufrágio universal, liberdade de imprensa, direito internacional), o imposto progressivo sobre herança, renda e propriedade, a educação gratuita e obrigatória (e ele defende agora que deve ser “complexa e interdisciplinar”), a saúde universal (alçada nesse livro a um posto bem maior) e a cogestão empresarial junto ao direito sindical.
Esse último ponto merece uma atenção especial. Desde Capital e ideologia, Thomas Piketty explora esse ponto como indispensável dentro de qualquer perspectiva de distribuição de riqueza. De acordo com ele, no atual “hipercapitalismo”, o modelo de administração por gestores ou CEOs remunerados por bonificação e, portanto, centrados apenas no retorno sobre o investimento aos acionistas é um dos maiores estorvos à igualdade.
Sua proposta é a transição para um “socialismo participativo” (como ele usou em Capital e ideologia) ou “socialismo democrático, ecológico e diversificado” (que ele acrescenta agora), baseado em uma “propriedade mista” onde haverá propriedade pública, social e temporária. Dessa forma será possível superar a dicotomia entre o modelo estatal (soviético) versus modelo capitalista (norte-americano). A forma de se instaurar a propriedade temporária é o sistema tributário progressivo, pois, com mais recursos o Estado distribuiria a riqueza por meio de programas de transferência de renda, a começar pelos jovens.
O público leigo desconfiado, com razão, de projeções ou promessas econômicas pode até receber as “utopias” de Thomas Piketty com ceticismo. Mas a leitura de Uma breve história da igualdade é menos teoria e mais uma aula da evolução do pacto social, com suas crueldades, como a herança da escravidão, seus privilégios legitimados pela ideologia e suas revoluções e reações. Antes da “marcha da igualdade”, atestada por Thomas Piketty, precisamos entender o que permitiu a humanidade dar os primeiros passos. Nada foi conquistado sem luta social e o leitor tem no livro um bom resumo dessa lenta desconcentração do poder e da propriedade.
O prognóstico do autor é de que, sendo a desigualdade uma construção política a partir de escolhas históricas, como os sistemas tributário, educacional e eleitoral, outras mobilizações transformadoras serão suscitadas pela injustiça social. Mesmo que isso ainda dependa muito do papel da imprensa, Thomas Piketty insiste que outro mundo é possível, embora ainda incerto.
Jorge Félix é jornalista e professor de economia no bacharelado em Gerontologia na EACH- USP. Autor, entre outros livros, de Economia da longevidade: o envelhecimento populacional muito além da previdência (Ed. 106 Ideias).
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/uma-breve-historia-da-igualdade/
por NCSTPR | 28/09/22 | Ultimas Notícias
Gerar empregos de qualidade com bons salários e condições de trabalho adequada é objetivo central de dinâmica de crescimento econômico socioambiental sustentável, escolha em debate e disputa nas eleições de outubro, diante do abandono desse caminho pelo atual governo.
Clemente Ganz Lúcio*
Para tal, é necessária estratégia de incremento virtuoso da produtividade, com projeto de país coetâneo à revolução tecnológica em curso, à expansão das energias renováveis, às mudanças locacionais do sistema produtivo globalizado, às missões e vetores próprios da nossa expansão econômica e ao fundamento do direito de todos ao trabalho digno.
O Brasil abandonou esse caminho e tem se distanciado cada vez mais dessa visão estratégica. Os resultados que o País colhe são desastrosos. Vejamos o que ocorre no mundo do emprego.
O País tem gerado postos de trabalho de péssima qualidade, com desemprego de longa duração e enormes dificuldades para os jovens acessarem empregos de qualidade.
Os dados analisados pelo Dieese indicam que a força de trabalho ocupada no segundo trimestre deste ano (maio a junho/2022) foi de 98,2 milhões, superior em 4 milhões o contingente ocupado antes da pandemia, aqui considerado o quarto trimestre de 2019.
Neste último ano (2º trimestre de 2022 comparado com o mesmo período de 2021) foram recuperados postos de trabalho no setor de serviços e comércio duramente afetados pela pandemia.
A economia retoma a dinâmica de produção, comércio e serviços, com baixas taxas de investimento e com alguma demanda decorrente das rendas oriundas de transferências viabilizadas pelo governo no bojo da campanha eleitoral.
É impossível a sustentação da atual estratégia para 2023 porque a base do investimento público está nos piores patamares, porque segue a desindustrialização, porque o rombo fiscal contratado para o próximo ano é enorme, a inflação segue alta, os preços da energia e combustíveis foram represados e os salários arrochados.
A dinâmica presente se expressa no mundo do trabalho em ocupações que exigem baixa escolaridade. Mais de 31% dos postos de trabalho gerados no último ano foram para trabalhadores sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo e 14% para quem tinha ensino médio incompleto. Para quem tem superior completo o aumento das ocupações foi de 3,6%, sendo que a maior parte para posto de trabalho que não exigiam essa qualificação, como balconistas, vendedor de loja e vendedores a domicílio.
A remuneração é impactada pelas altas taxas de inflação sobre salários que já são muito baixos, pela dificuldade que reposição salarial e a ausência de política de valorização do salário mínimo.
O solo da economia que gera bons empregos está para ser arado por política econômica e de desenvolvimento produtivo que mobilize, articule e coordene processos de investimento em infraestrutura, em inovação, em exportação de manufaturados, em agregação de valor, em incremento da produtividade e na repartição correta do produto do trabalho de todos. Uma agenda para 2023!
(*) Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91173-o-emprego-precario-cresce-no-brasil
por NCSTPR | 28/09/22 | Ultimas Notícias
As eleições entram na reta final de campanha. As atenções estão, como de costume, voltadas para as disputas no Poder Executivo, em especial para presidente da República. Todavia, o Poder Legislativo adquiriu mais protagonismo e evidente necessidade de eleger representantes para fazer frente às ameaças que podem surgir no processo de construção de políticas públicas ou de extinção dessas.
André Santos*
Os servidores públicos em geral, em suas diversas categorias, têm sofrido com ataques permanentes aos direitos conquistados ao longo de décadas. Foi o caso do teto de gastos (EC 95/16), terceirização (Lei 13.429/17), Reforma da Previdência (EC 103/19), congelamento de salários (LC 101/20) e o Auxílio Emergencial (EC 109/21), que trouxe junto série de restrições aos entes federais e subnacionais para conceder benefícios à população carente diante da pandemia.
Nessa linha, se faz urgente a formação de bancada de servidores que possa, para além das demandas especificas das carreiras, compreender o conjunto de perdas que podem continuar a ocorrer no âmbito do funcionalismo público em geral.
O DIAP, observando os candidatos que concorrem à cadeira no Poder Legislativo federal observou o número de postulantes que, ao se cadastrarem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se classificaram na ocupação como servidores públicos.
Os servidores públicos federais que disputam vaga à Câmara dos Deputados são 166, já os que se declaram servidores públicos estaduais são 257. São 170 servidores públicos municipais e ainda têm os servidores públicos civis aposentados, com 65 nomes para concorrer a uma das 513 vagas à Câmara dos Deputados.
O histórico de representação na Câmara dos Deputados vem crescendo ao longo dos pleitos. Na legislatura de 1991/1995 foram eleitos apenas 7 servidores públicos.
Entre 1995 e 1999 houve um salto, sendo eleitos 13 deputados. Na legislatura seguinte 1999/2003 houve queda na representação, com a eleição de 11 deputados. Nas legislaturas seguintes (2003/2007, 2007/2011 e 2011/2015) os servidores públicos eram 22. Caindo na legislatura 2015/2019 para 14 representantes. Na legislatura que ora finda (2019/2023), os servidores chegaram a 26 representantes na Câmara Federal.
Ainda podem ser contabilizados outras profissões/carreiras que fortalecem a “bancada de servidores” e que também contam com representantes no Poder Legislativo como: 1 policial federal, 1 promotor de justiça e 13 policias militares. O que unidos, totalizam bancada de 41 parlamentares.
A metodologia utilizada para a pesquisa observou a declaração de ocupação do candidato como “servidor público” nas 3 esferas: federal, estadual e municipal.
Não houve estratificação das carreiras que compõem o funcionalismo público. Por fim, os dados ora apresentados, não têm direcionamento de formação da “bancada de servidores” no Legislativo federal, apenas a ocupação declarada no registro da candidatura.
Porém, se pode observar a necessidade de ampliar a representação de servidores no Poder Legislativa e sua atuação conjunta para evitar retrocessos na legislação e ampliar, naquilo que é possível, a valorização dos servidores públicos para que os mesmos possam prestar bom serviço à sociedade brasileira tão carente desses serviços.
(*) Analista político licenciado do Diap, jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
DIAP
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