por NCSTPR | 25/02/26 | Ultimas Notícias
A reforma trabalhista promovida pelo governo de Javier Milei na Argentina, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, segue como um dos principais focos de tensão social no país. Apesar de recuos pontuais — como a retirada de um artigo que retirava garantias de trabalhadores doentes —, a essência da proposta permanece inalterada: um ataque profundo aos direitos dos trabalhadores e às negociações coletivas.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a analista internacional Ana Prestes avaliou o cenário e as perspectivas de resistência. “A essência da reforma é o ataque aos trabalhadores. É aquela típica reforma neoliberal que muitos países da América Latina enfrentaram nos anos 1990 e depois com a onda conservadora”, afirmou.
Ela destacou que a Argentina tem uma tradição histórica de organização sindical e de lutas populares. “É um país de trabalhadores e trabalhadoras muito organizados, com sindicatos fortes. A reforma ataca justamente os direitos coletivos e as negociações, deixando os trabalhadores mais vulneráveis, especialmente no momento da demissão.”
Prestes apontou que, enquanto o mundo debate a redução da jornada de trabalho — como a proposta de fim da escala 6×1 no Brasil —, a reforma argentina mantém uma carga horária elevada, na contramão das discussões globais. “Isso explica por que, mesmo com negociações pontuais, a oposição e os protestos não vão arrefecer.”
A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), uma das mais importantes organizações populares da Argentina e da América Latina, convocou uma greve nacional, com foco no setor de transportes, para paralisar o cotidiano do país e mostrar ao governo a força da classe trabalhadora.
Para Prestes, a decisão também reflete a violência com que as manifestações têm sido reprimidas. “Para evitar que a população seja vítima dessa violência, optou-se pela paralisação. Mas a Argentina tem uma tradição histórica de ocupação das ruas — os panelaços, os cacerolaços. Isso vem de décadas.”
Ela lembra que o país exportou para a América Latina formas de protesto, como o bater de panelas, e que essa cultura de resistência deve se manter. “Mesmo com a repressão, a sociedade argentina, seus sindicatos e movimentos sociais têm uma tradição de ir às ruas. Minha impressão é que isso vai se aprofundar.”
O governo Milei, segundo a analista, aproveita a nova correlação de forças no parlamento — conquistada nas eleições de outubro de 2025, que lhe renderam quase 100 cadeiras na Câmara — para avançar em uma agenda ampla de retrocessos. “Além da reforma trabalhista, há pautas como a destruição de empresas estatais, a regressão de direitos setoriais, especialmente das mulheres, e a redução da idade penal. Tudo isso integra a cartilha conservadora e neoliberal do governo.”
Prestes também lembrou o alinhamento de Milei com o governo Trump, nos Estados Unidos, que facilita negociações de empréstimos e o pagamento da dívida com o FMI. “Essa conjunção de fatores faz com que o governo tente impor sua agenda a todo custo. A votação de hoje será um teste de até onde eles vão aprofundar essa regressão.”
A analista concluiu com um alerta sobre as condições concretas da população argentina. “Não está fácil viver na Argentina. Não está fácil comer, pagar o transporte público, nem trabalhar. Isso justifica, e muito, a reação nas ruas. Vamos acompanhar de perto os próximos capítulos.”
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Lucas Krupacz, Nara Lacerda e Tabitha Ramalho
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/a-essencia-e-o-ataque-aos-trabalhadores-diz-analista-sobre-reforma-trabalhista-na-argentina-e-a-resistencia-nas-ruas/
por NCSTPR | 25/02/26 | Ultimas Notícias
O debate em torno do fim da escala 6×1 no Brasil tem revelado um fosso profundo entre as demandas sociais por dignidade e o que especialistas classificam como “terrorismo econômico” articulado por entidades como Fecomercio-SP, Fiemg, CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e CDL-BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte).
Em um esforço de mobilização retórica, tais federações projetam colapsos sistêmicos, que variam de quedas de R$ 2,9 trilhões no faturamento industrial a uma perda apocalíptica de 18 milhões de empregos. Entretanto, a nota técnica “Jornada de trabalho na escala 6×1: a insustentabilidade dos argumentos econômicos”, publicada pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, desmonta essas projeções e revela que o discurso patronal não é apenas falho, mas uma reedição de velhos erros históricos.
Previsões idênticas foram feitas contra o 13º salário e contra a política de valorização do salário mínimo em 2004 — medidas que, ao contrário do anunciado, geraram crescimento e estabilidade, e não o caos.
Custos: Ajuste pontual e a “gordura” da produtividade não repassada
No campo dos custos operacionais, o argumento empresarial de que o fim da escala 6×1 provocaria uma espiral inflacionária ignora a realidade contábil acumulada nos últimos anos. Enquanto a Fecomercio-SP fala em um acréscimo de 22% no custo da hora trabalhada, o Cesit destaca que houve uma queda de 3,6% no custo unitário do trabalho na indústria entre 2012 e 2019. Esse dado revela a existência de uma robusta “gordura” financeira gerada por ganhos de produtividade que jamais foram repassados aos salários dos trabalhadores.
Qualquer elevação decorrente da nova escala seria um ajuste de efeito pontual e não cumulativo, que pode ser facilmente absorvido por setores altamente concentrados. Vale notar que, em nichos como o supermercadista, apenas três grupos controlam 62,6% do mercado, operando com faturamentos bilionários que permitem a incorporação do ajuste sem prejuízo à viabilidade do negócio. De modo geral, o repasse estimado aos preços finais na indústria seria de mero 1% a 1,5%, o que desinfla completamente as teses de descontrole inflacionário.
Empregos e informalidade: O dinamismo das novas escalas
A projeção da Fiemg de que 18 milhões de vagas seriam extintas ignora a lógica elementar de reposição de mão de obra. O contra-argumento do Cesit aponta que a transição para escalas como 5×2 ou 4×3 possui um potencial intrínseco de geração de postos de trabalho para suprir as horas liberadas, o que elevaria a massa salarial e, por consequência, o consumo interno.
Além disso, a tentativa patronal de associar a redução da escala ao aumento da informalidade é apresentada de modo distorcido. A informalidade, que hoje atinge 40% da força de trabalho, é um traço estrutural e histórico do mercado brasileiro, alimentada pelo neoliberalismo e por desigualdades profundas e não pela concessão de direitos laborais. Pelo contrário, jornadas exaustivas são causas diretas de absenteísmo e adoecimentos ocupacionais. Ao reduzir a carga horária, as empresas tendem a ganhar em produtividade real, com trabalhadores mais saudáveis e focados.
A falácia da competitividade comparada
A retórica empresarial frequentemente utiliza exemplos como México e China para justificar a manutenção de jornadas extensas, mas o faz de forma seletiva e desatualizada. O Brasil já ostenta uma das maiores cargas horárias anuais do planeta: 1.936 horas, ocupando a 4ª posição no ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). No entanto, com uma produtividade que estagnou a apenas 23% da verificada nos Estados Unidos.
Países como a Alemanha (com 1.349 horas anuais) e a França demonstram que a liderança econômica e a competitividade global são mantidas através de eficiência tecnológica e valorização do trabalho, e não por regimes de exaustão. É sintomático, inclusive, que o próprio México já planeje reduzir sua carga semanal de 48 para 40 horas, reconhecendo que a competitividade moderna exige uma força de trabalho equilibrada e saudável.
MPEs: O oportunismo das grandes redes
Um dos pontos mais sensíveis é o uso das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) como “escudo” para os interesses das grandes corporações. Alega-se que o fim da 6×1 inviabilizaria os pequenos negócios, responsáveis por 80% dos empregos formais. Todavia, os dados do Sebrae citados pelo Cesit mostram que a taxa de mortalidade de 21,6% das MPEs nos primeiros cinco anos decorre de falhas de gestão e da concorrência desleal das grandes redes, não da jornada de trabalho. São justamente as grandes corporações que sufocam as pequenas empresas via escala de mercado. O fim da 6×1, ao contrário do que apregoa o pânico patronal, fomenta o consumo local e de bairro, uma vez que o trabalhador passa a ter mais renda circulante e tempo para o lazer e a convivência comunitária.
Ao priorizar a saúde pública — em um cenário onde 80% dos jovens relatam transtornos mentais e o país registra altos índices de acidentes de trabalho —, a proposta de fim da escala 6×1 se apresenta como uma necessidade civilizatória. Ela permite a distribuição equitativa dos ganhos tecnológicos das últimas décadas, modernizando as relações laborais no Brasil e fortalecendo a economia real, longe do fantasmagórico caos propagado pelos setores que ainda lucram com o atraso social.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/02/23/alarmismo-dos-empresarios-contra-o-fim-da-escala-6×1-nao-se-sustenta/
por NCSTPR | 25/02/26 | Ultimas Notícias
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve todos os termos da condenação da Volkswagen, proferida em agosto do ano passado. Pela decisão, a montadora deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo, em razão de trabalho análogo à escravidão.
O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
Além da indenização, a decisão determinou a adoção de uma política de garantias para evitar a repetição das violações.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, uma das medidas prevê a “a aprovação e divulgação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo e tráfico de pessoas”
O crime ocorreu entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.
Procurada pelo g1, a Volkswagen informou que irá recorrer da decisão. Confira, a seguir, o posicionamento da montadora:
A Volkswagen do Brasil informa que seguirá em busca de segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário Brasileiro. Com legado de mais de 70 anos e como uma das maiores empregadoras do Brasil, a Volkswagen reafirma seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos, que orientam sua atuação como uma das maiores empregadoras do país. A empresa repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e responsável.
Servidão por dívida, violência e submissão
No despacho do ano passado, o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA) afirma que “relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
O MPT argumentou que centenas de trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a essas condições, que incluíam também vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária.
A decisão da Justiça foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra com base em relatório apresentado pelo padre Ricardo Rezende Figueira. O MPT afirma ter obtido acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovariam a ocorrência dos fatos denunciados.
A fazenda de produção agropecuária contava com 300 empregados diretos, como pessoal administrativo, vigilantes e vaqueiros. As violações de direitos humanos foram cometidas, segundo a denúncia, principalmente contra lavradores ou peões, responsáveis por derrubar a floresta para transformá-la em pasto.
Eles eram aliciados em pequenos povoados, sobretudo em Mato Grosso, Goiás e no atual Tocantins por empreiteiros conhecidos como “gatos”. Na entrada da fazenda havia uma guarita com seguranças armados para controlar a entrada e saída dos trabalhadores. Ao chegarem ao local, as pessoas aliciadas tinham que comprar utensílios em uma cantina, como lona para o barraco onde dormiriam e comida.
Ao longo da investigação, diversos casos vieram à tona de funcionários que contraíam dívidas ao comprar os itens e, depois, não podiam deixar a fazenda, mesmo que doentes, segundo o MPT.
Empreendimento teve apoio da ditadura militar
O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no período da ditadura militar (1964-1985).
A Fazenda Volkswagen tinha 139 mil hectares, quase o tamanho da cidade de São Paulo. A empresa chegou à Amazônia para derrubar a vegetação nativa e criar gado, impulsionada pela política dos governos militares de ocupação e exploração da floresta.
Em 2020, a Volkswagen assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e com os ministérios públicos Federal e de São Paulo em outro caso envolvendo a ditadura militar. A empresa se comprometeu a destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores presos, perseguidos ou torturados em São Bernardo do Campo (SP).
G1
https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/02/24/justica-mantem-condenacao-volkswagen-trabalho-para.ghtml
por NCSTPR | 25/02/26 | Ultimas Notícias
As ações de algumas empresas de tecnologia — sobretudo de software — despencaram na segunda-feira (23/2) e analistas dizem que o principal motivo seria uma postagem em um blog que viralizou, pintando um cenário sombrio para a economia mundial diante da ascensão da inteligência artificial.
As empresas de software Datadog, CrowdStrike e Zscaler viram suas ações despencarem mais de 9% cada uma ao longo da segunda-feira. A International Business Machines teve queda de 13% — seu pior desempenho em um único dia desde 2000.
Outras empresas cujo desempenho também pode vir a ser afetado no futuro pela inteligência artificial também viram suas ações perderem valor. As ações da American Express caíram cerca de 7%, enquanto as do JPMorgan, Citigroup e Morgan Stanley recuaram mais de 4%. Mastercard e Visa tiveram quedas de mais de 4%.
Segundo analistas e jornalistas especializados, o principal motivo por trás das quedas no mercado foi um post escrito pela Citrini Research, uma empresa que foi fundada pelo investidor James van Gleek. A Citrini Research é um dos canais de finanças mais lidos do Substack.
O texto que viralizou fala em um “PIB fantasma”, a ideia de que a inteligência artificial vai aumentar a produtividade e até o tamanho de algumas economias, mas que provocaria ao mesmo tempo desemprego em massa ao substituir humanos. Com isso, esse aumento da riqueza seria apenas ilusório.
“A explicação mais comum para a renovada apreensão [nos mercados na segunda-feira] foi uma postagem no blog da Citrini Research sobre como a IA poderia levar à demissão de muitos profissionais de alta renda e prejudicar a economia”, escreveu o colunista Robert Armstrong, do jornal britânico Financial Times.
Já o Wall Street Journal escreveu que “não é preciso muito para provocar movimentos turbulentos nas ações em um mercado dominado por ações de tecnologia e ansioso pelas perspectivas da inteligência artificial”.
“Mas nada evidencia a sensibilidade das ações neste momento como o que aconteceu na segunda-feira, quando um dos fatores por trás da queda de 800 pontos do Dow Jones foi um argumento hipotético de 7 mil palavras.”
O que diz o texto que viralizou?
A Citrini Research afirma logo no começo que seu texto, publicado no domingo, não é uma previsão do futuro — mas sim um “exercício mental”.
“O único objetivo deste texto é modelar um cenário que tem sido relativamente pouco explorado”, escreve.
O texto é escrito como se fosse um relatório do dia 30 de junho de 2028.
Ele relata um mundo com desemprego de 10,2% e queda de quase 40% do S&P (índice das ações das principais empresas listadas nos EUA). Em apenas dois anos, os mercados iriam de uma euforia com a inteligência artificial a uma profunda crise provocada pela ascensão da tecnologia.
Segundo os autores, a inteligência artificial provocaria desemprego em massa entre trabalhadores de colarinho branco — atividades ligadas à administração e gerenciamento. A produtividade das empresas teria um salto com robôs sendo mais eficientes do que trabalhadores — já que agentes de IA “não dormem, não tiram dias de folga por doença e não precisam de plano de saúde”.
No entanto, isso geraria um “PIB fantasma”: ganhos massivos de produtividade, mas com queda enorme nos salários reais, já que os trabalhadores substituídos teriam que buscar empregos com rendimentos menores.
“Quando começaram a surgir fissuras na economia de consumo, os especialistas econômicos popularizaram a expressão ‘PIB Fantasma’: produção que aparece nas contas nacionais, mas nunca circula pela economia real”, escreve a Citrini Research, prevendo o que analistas do futuro diriam sobre a crise.
“Em todos os sentidos, a IA estava superando as expectativas, e o mercado era IA. O único problema… a economia não era.”
O texto descreve uma “espiral de substituição da inteligência humana” que teria acontecido a partir de 2026, no cenário fictício.
“As capacidades de IA melhoraram, as empresas precisaram de menos funcionários, as demissões de profissionais de escritório aumentaram, os trabalhadores demitidos gastaram menos, a pressão sobre as margens levou as empresas a investir mais em IA, as capacidades de IA melhoraram… É um ciclo vicioso sem freio natural.”
O artigo descreve ficcionalmente uma empresa de inteligência artificial que consegue avanços na área de “agentic coding”, em que agentes autônomos de IA escrevem e testam códigos com intervenção humana mínima.
Com o tempo, empresas de software gerariam eficiências aos seus clientes, que precisariam de menos mão-de-obra. Mas menos trabalhadores também implica em menos licenças de software sendo compradas, gerando perdas financeiras ao próprio setor de softwares que desenvolveu novas tecnologias.
A crise no setor de softwares seria apenas um prelúdio de uma crise mais ampla, segundo ao artigo.
Com o tempo, todos os setores produtivos passariam a usar agentes de inteligência artificial que produziriam ganhos enormes de eficiência.
Praticamente todas as atividades humanas que necessitam de trabalho especializado — mediante pagamento por esses serviços — seriam otimizadas por máquinas: comércio, agências de turismo, contabilidade, serviços legais, entre outros.
“Qualquer categoria em que a proposta de valor do prestador de serviços é ‘Eu vou lidar com a complexidade que você considera tediosa’ foi impactada, pois os agentes [de inteligência artificial] não acham que nada seja tedioso”, escrevem os autores.
Segundo eles, até mesmo áreas em que as relações humanas eram valorizadas se provariam frágeis.
“O mercado imobiliário, onde os compradores toleravam comissões de 5 a 6% durante décadas devido à assimetria de informação entre o agente e o consumidor, desmoronou quando agentes de IA equipados com acesso a bases de dados com listagem de preços de propriedades e décadas de dados de transações puderam replicar instantaneamente a base de conhecimento.”
“[Descobrimos que por anos] havíamos superestimamos o valor das ‘relações humanas’. Descobrimos que muito do que as pessoas chamavam de relacionamentos era simplesmente ‘atrito’ — só que apresentada de forma mais simpática.”
Outro exemplo dado pelos autores é o de aplicativos de entrega de comida. Segundo eles, desenvolvedores seriam capazes de criar, com ajuda da inteligência artificial, aplicativos mais eficientes que os atuais, repassando de 90% a 95% da receita direto aos motoristas, provocando uma falência em empresas que dominam o mercado hoje.
Mas mesmo os motoristas não teriam muito futuro: já que em breve eles próprios seriam substituídos por veículos autônomos.
Outra área de otimização seria em transações financeiras, com busca a alternativas mais baratas aos cartões de crédito, como Visa e Mastercard. O exemplo dado pela Citrini Research é o das stablecoins como Solana e Ethereum — que são criptomoedas com menos volatilidade. A migração para sistemas com stablecoins provocaria uma crise em empresas de meios de pagamentos.
Segundo os autores, sempre houve uma crença de que “a inovação tecnológica destrói empregos e depois cria outros mais”. Mas isso estaria mudando.
“A IA agora é uma inteligência geral que aprimora justamente as tarefas para as quais os humanos seriam realocados. Programadores desempregados não podem simplesmente migrar para a ‘gestão de IA’, porque a própria IA já é capaz de fazer isso.”
Eles dizem que a inteligência artificial continuariam criando novos empregos — como engenheiros de prompt, pesquisadores de segurança em IA ou técnicos de infraestrutura — mantendo os humanos dentro da cadeia de produção. Mas esses empregos não seriam suficientes para absorver a mão-de-obra que seria perdida. E os salários seriam muito mais baixos.
Os autores dão como exemplo fictício uma gerente sênior de produto.
“[Em 2025, ela tinha] cargo, plano de saúde, previdência privada e salário de US$ 180 mil por ano (R$ 930 mil). Ela perdeu o emprego na terceira rodada de demissões. Depois de seis meses procurando emprego, começou a dirigir para o Uber. Seus ganhos caíram para US$ 45 mil (R$ 230 mil)”.
“Multiplique essa dinâmica por algumas centenas de milhares de trabalhadores em todas as principais metrópoles. A mão de obra superqualificada inundando a economia de serviços e de trabalhos temporários pressiona para baixo os salários dos trabalhadores que já estavam em dificuldades.”
O próximo passo, segundo os autores, seria sentido no mercado imobiliário. A queda brusca na massa de salários provocaria dificuldades para compradores pagarem por seus empréstimos imobiliários.
Todo esse cenário de crise geraria uma resposta de governos, mas eles próprios estariam em situação mais frágil, dada a queda esperada em arrecadação de impostos.
“O governo precisa transferir mais dinheiro para as famílias exatamente no momento em que está arrecadando menos impostos delas. […] A capacidade da IA está evoluindo mais rápido do que as instituições conseguem se adaptar. A resposta política está seguindo o ritmo da ideologia, não da realidade.”
Os autores lembram ao final do artigo que ainda não estamos em junho de 2028, como eles propõem retoricamente. Estamos em fevereiro de 2026 e esses “ciclos negativos ainda não começaram”.
“Temos certeza de que alguns desses cenários não se concretizarão. Da mesma forma, temos certeza de que a inteligência artificial continuará a se acelerar. Como investidores, ainda temos tempo para avaliar o quanto de nossos portfólios se baseia em premissas que não resistirão à década. Como sociedade, ainda temos tempo para sermos proativos.”
Apesar de muitos atribuírem a quedas do mercado na segunda-feira ao texto da Citrini Research, nem todos levam a sério suas previsões.
“O mais importante sobre o texto não é o que ele diz. É que o mercado de ações chegou ao ponto em que postagens em blogs causam movimentos significativos nas ações, ou pelo menos é o que as pessoas pensam que causam”, escreve o colunista de mercados Robert Armstrong, do Financial Times.
“A polêmica em torno da Citrini é mais uma prova de que estamos em um mercado inflado que busca uma desculpa para cair, por razões que provavelmente vão além da IA.”
Em artigo na revista Fortune, o editor de Negócios Nick Lichtenberg diz que o cenário traçado pela Citrini “pode estar ignorando a adaptabilidade humana e a resposta institucional” e que a inteligência artificial “poderia eventualmente democratizar o acesso à abundância” de recursos.
“O argumento do ‘PIB fantasma’ da Citrini pressupõe que os salários humanos substituídos desaparecerão permanentemente da economia, ignorando como os ganhos de produtividade historicamente tendem a realocar valor em vez de destruí-lo”, escreve Lichtenberg.
“Quando a IA reduz os custos, bens e serviços ficam mais baratos, aumentando efetivamente o poder de compra real, mesmo para famílias com renda nominal mais baixa.”
Ele cita um Tanmai Gopal — CEO da empresa PromptQL, de análise de dados — que estima que 70% dos trabalhos de hoje não podem ser automatizadas, pois a IA precisa ser treinada com dados e o contexto humano é dinâmico demais para que ela seja atualizada com frequência suficiente.
Na segunda-feira, o CEO do JPMorgan Chase — cujas ações caíram mais de 4% em meio às repercussões do artigo — afirmou que os temores sobre inteligência artificial são exagerados e que seu banco usará a tecnologia a seu favor.
“Na minha opinião, sairemos vencedores”, disse Jamie Dimon. “Nossa estratégia sempre foi usar a tecnologia para prestar um serviço melhor aos clientes, e somos muito bons nisso.”
G1
por NCSTPR | 25/02/26 | Ultimas Notícias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (Fetessne) contra a extinção de uma ação civil pública em nome dos trabalhadores do Hospital Maria Lucinda, no Recife (PE). Segundo o colegiado, a federação só tem legitimidade para propor ação coletiva quando não houver sindicato representativo da categoria.
Ação extinta visava aumentar adicional durante a pandemia
A organização sindical brasileira se dá em três níveis: os sindicatos, que representam diretamente trabalhadores ou empregadores de uma categoria em determinada base territorial; as federações, que reúnem pelo menos cinco sindicatos da mesma categoria ou de categorias similares; e as confederação, que reúnem no mínimo três federações, em âmbito nacional.
No caso, a ação civil pública foi apresentada pela Fetessne contra a Unidade de Saúde Fundação Manoel da Silva Almeida, com pedido de condenação do hospital ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para todos os profissionais que trabalharam ativamente durante a pandemia da covid-19.
Categoria tinha sindicato próprio
O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Segundo o TRT, a federação não poderia atuar em nome dos empregados do hospital porque a categoria profissional é representada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados de Hospitais e Casas de Saúde do Estado de Pernambuco.
No recurso de revista ao TST, a federação argumentou que a desestruturação financeira e operacional do sindicato estadual legitimaria, excepcionalmente, a sua atuação. Sustentou também que a categoria teria deliberado pela sua representação até a reorganização do sindicato.
Federação tem legitimidade apenas residual
O relator, ministro Cláudio Brandão, observou que a Constituição Federal permite que os sindicatos ajam como substituto dos trabalhadores no interesse de toda a categoria. Por outro lado, em relação a ações ou dissídios coletivos, as federações têm legitimidade apenas residual, ou sejam, elas podem atuar apenas quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional (artigo 857, parágrafo único, da CLT).
Ainda de acordo com o ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) não admite a atuação de federação, na condição de substituta processual, na defesa direta de filiados a associações ou organizações sindicais filiadas a ela. “A legitimidade ampla prevista na Constituição se dirige unicamente aos sindicatos – entidades representativas de piso –, restringindo-se a extensão dessa prerrogativa às federações apenas quando a categoria profissional a elas vinculada não se encontrar organizada por sindicato, no âmbito de sua representação”, concluiu.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RR-0000421-85.2024.5.06.0024
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/existencia-de-sindicato-impede-federacao-de-apresentar-acao-coletiva-para-trabalhadores-da-saude-
