por NCSTPR | 29/07/25 | Ultimas Notícias
Ricardo Nakahashi
O trabalho sob pressão é uma realidade para muitos trabalhadores, especialmente em profissões que exigem resultados rápidos, longas jornadas e alto desempenho.
O trabalho sob pressão é uma realidade para muitos trabalhadores, especialmente em profissões que exigem resultados rápidos, longas jornadas e alto desempenho. No entanto, quando essa pressão é excessiva e constante, ela pode levar a problemas graves de saúde mental, como Burnout, ansiedade e depressão, prejudicando tanto o trabalhador quanto sua qualidade de vida. E a pergunta que surge é: quando o estresse no trabalho pode gerar compensação judicial? Neste artigo, vamos explorar os direitos do trabalhador em situações de estresse extremo e como ele pode buscar compensações judiciais por danos causados pelo ambiente de trabalho.
1. O que é trabalho sob pressão?
O trabalho sob pressão refere-se a situações em que o trabalhador é constantemente desafiado a cumprir metas excessivas, enfrentar altos níveis de exigência e desempenho. O estresse decorrente disso pode se acumular ao longo do tempo, criando um ambiente de trabalho insustentável, onde a pessoa se sente constantemente sobrecarregada, cansada e incapaz de lidar com a carga de trabalho. As principais características do trabalho sob pressão incluem:
Metas inatingíveis;
Exigências de alta performance em curto espaço de tempo;
Sobrecarga de tarefas;
Falta de apoio emocional e psicológico.
Esse tipo de ambiente pode afetar a saúde do trabalhador de maneira significativa, levando a doenças ocupacionais que prejudicam sua capacidade de trabalhar e afetam seu bem-estar.
2. Consequências do estresse no trabalho: Como ele afeta o trabalhador?
O estresse constante no trabalho pode levar ao desenvolvimento de diversas condições de saúde mental e física. Entre as doenças mais comuns causadas por trabalho sob pressão, destacam-se:
A. Burnout (síndrome de esgotamento profissional)
O Burnout é uma condição psicológica caracterizada por exaustão extrema, falta de motivação e sentimento de incompetência devido à pressão constante no ambiente de trabalho. Trabalhadores que enfrentam uma carga de estresse crônica e não conseguem mais lidar com as exigências do trabalho podem desenvolver esse distúrbio, que é considerado uma doença ocupacional.
B. Ansiedade e depressão
O estresse excessivo pode desencadear transtornos de ansiedade, onde o trabalhador sente um medo constante de falhar e uma preocupação excessiva com o trabalho. Em casos mais graves, o estresse pode evoluir para depressão, prejudicando a saúde mental e física do empregado.
C. Doenças físicas relacionadas ao estresse
O estresse prolongado também pode desencadear problemas físicos como doenças cardíacas, hipertensão e problemas gastrointestinais, como úlceras e refluxo ácido.
3. Como o estresse pode gerar compensação judicial?
Quando o estresse no trabalho resulta em doenças ocupacionais como Burnout, ansiedade ou depressão, o trabalhador tem direito a buscar uma compensação judicial. A responsabilidade pela saúde do trabalhador é compartilhada entre empregador e empregado, mas cabe ao empregador garantir que as condições de trabalho não sejam prejudiciais à saúde do trabalhador.
A. Prova de causa ocupacional
O primeiro passo para buscar compensação judicial é comprovar que o estresse foi causado diretamente pelas condições de trabalho. Isso pode ser feito através de laudos médicos que atestem que a doença é de origem ocupacional. A relação entre o ambiente de trabalho e o desenvolvimento da doença precisa ser demonstrada de forma clara.
B. Responsabilidade do empregador
Se o empregador não ofereceu condições adequadas para evitar o estresse excessivo, como pausas regulares, suporte emocional, carga de trabalho equilibrada e políticas para reduzir o estresse, ele pode ser considerado responsável pelo agravamento da saúde mental do trabalhador. Nesse caso, o trabalhador tem direito à compensação por danos morais e materiais, incluindo salários perdidos, tratamentos médicos e o impacto psicológico.
C. Indenização por danos morais e materiais
A compensação judicial pode abranger diferentes aspectos:
Danos morais: O trabalhador pode ser indenizado pela angústia, sofrimento e perda de qualidade de vida devido ao estresse no trabalho.
Danos materiais: Caso o trabalhador tenha sido afastado do trabalho ou tenha perdido a capacidade de exercer sua profissão, ele pode receber uma indenização por danos materiais.
Além disso, se o trabalhador precisar de afastamento para tratamento, ele pode solicitar o auxílio-doença ou até a aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade do quadro.
4. Como o trabalhador pode buscar a compensação judicial?
Se você, trabalhador, se sente pressionado e acredita que o estresse no trabalho está afetando sua saúde, veja os passos que você pode seguir para buscar a compensação judicial:
A. Procure assistência médica
O primeiro passo é procurar atendimento médico para diagnóstico e tratamento. Laudos médicos serão necessários para comprovar a relação entre o estresse e as condições de trabalho.
B. Registre as condições de trabalho
Mantenha um registro das condições de trabalho que causam o estresse, como sobrecarga de tarefas, cobrança excessiva ou falta de suporte. Esse histórico pode ser utilizado como prova no processo judicial.
C. Converse com o RH ou superior
Antes de recorrer à justiça, converse com o departamento de RH ou com o seu superior imediato para tentar resolver a situação. Muitas vezes, a empresa pode oferecer suporte para melhorar as condições de trabalho ou até negociar uma reparação.
D. Ação judicial
Se a situação não for resolvida internamente, você pode entrar com uma ação judicial no TRT – Tribunal Regional do Trabalho para buscar a indenização por danos morais e materiais. Nessa fase, é recomendável ter o apoio de um advogado especializado em direitos trabalhistas.
5. Prevenção do estresse no trabalho: O papel do empregador
Embora o trabalhador tenha direito à compensação judicial, é importante que os empregadores também ajam preventivamente para evitar o estresse excessivo no trabalho. Algumas medidas incluem:
Implementação de pausas para descanso durante o expediente;
Políticas de bem-estar para promover a saúde mental, como programas de gestão de estresse e apoio psicológico;
Metas realistas e equilibradas, evitando cobranças excessivas.
Conclusão
Dessa forma, o trabalho sob pressão pode levar a sérios problemas de saúde mental e gerar o direito à compensação judicial. Se você, trabalhador, se encontra em uma situação de estresse excessivo, é fundamental buscar ajuda médica, registrar as condições de trabalho e, se necessário, recorrer à justiça para garantir seus direitos trabalhistas. Assim, o estresse no trabalho não deve ser ignorado, e tanto empregadores quanto empregados têm responsabilidades em garantir um ambiente saudável e justo.
Ricardo Nakahashi
Advogado e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito do Trabalho.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/depeso/435523/trabalho-sob-pressao-quando-o-estresse-pode-gerar-compensacao
por NCSTPR | 29/07/25 | Ultimas Notícias
Para a 1ª Turma, demissão voluntária por adesão a acordo afasta o direito a reajuste concedido após a saída do trabalhador
Da Redação
A 1ª turma do TST decidiu, por maioria, que o reajuste salarial previsto em norma coletiva durante o aviso-prévio indenizado não é devido ao trabalhador que aderiu a PDV – Plano de Demissão Voluntária. Para o colegiado, esse tipo de desligamento não configura despedida unilateral, afastando a aplicação do art. 487, § 6º, da CLT, que estende os efeitos de reajustes ao período de aviso-prévio.
TST: Reajuste durante aviso prévio não vale para trabalhador que aderiu a acordo de demissão voluntária.
Entenda o caso
O trabalhador ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de diferenças salariais e rescisórias, com base em reajuste coletivo de 3,99% previsto para vigorar a partir de 1º de maio de 2017. Ele havia aderido ao PDV em março daquele ano, e seu aviso-prévio indenizado foi projetado até 29 de junho.
O juízo de 1º grau reconheceu o direito ao reajuste, considerando que o contrato de trabalho continuava vigente durante o aviso-prévio, mesmo que indenizado. A decisão baseou-se no art. 487, § 6º, da CLT, na OJ 82 da SDI-1 e na súmula 371 do TST.
O TRT da 18ª região manteve a condenação, ressaltando que o reajuste previsto em norma coletiva era geral e sem condições específicas.
Adesão voluntária não gera direito a reajuste
Segundo o relator, ministro Amaury Rodrigues, a adesão voluntária ao plano de desligamento caracteriza um acordo entre empregado e empregador, o que afasta a configuração de dispensa unilateral sem justa causa.
Nessa hipótese, ainda que haja pagamento de valores equivalentes ao aviso-prévio indenizado, não se aplica o art. 487, § 6º, da CLT, que assegura ao trabalhador pré-avisado o direito a reajustes salariais ocorridos durante a projeção do aviso.
“A adesão do autor ao PDV configura ato jurídico perfeito, o que afasta a pretensão ao recebimento do incentivo financeiro estabelecido em norma coletiva posterior. (…)Desta forma, não se pode deferir ao autor o reajuste salarial cuja data-base é alcançada pela projeção do aviso prévio indenizado, sendo inaplicável à hipótese dos autos o art. 487, § 6º, da CLT e a OJ 82 da SBDI-1 do TST.”
Para o ministro, o vínculo de emprego foi extinto por ato bilateral e consumado, e não por iniciativa exclusiva da empresa, o que inviabiliza a aplicação das normas e jurisprudências que garantem reajustes em casos de dispensa.
Com esse fundamento, a 1ª turma do TST deu provimento ao recurso de revista e excluiu da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do reajuste coletivo.
A decisão foi por maioria, vencido o voto do ministro Dezena da Silva, que não conheceu do recurso por questões processuais.
Processo: RR-11016-34.2017.5.18.0161
Leia a íntegra do acórdão:chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/7/43606449C328D8_RR-11016-34_2017_5_18_0161.pdf
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/435503/tst-reajuste-durante-aviso-previo-nao-vale-para-quem-aderiu-a-pdv
por NCSTPR | 29/07/25 | Ultimas Notícias
Juíza aplicou ao caso Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e fixou condenação em R$ 30 mil.
Da Redação
Um auxiliar de supermercado no Rio Grande do Sul será indenizado em R$ 30 mil por danos morais, após ser vítima de ameaças com chicote por um gerente, além de sofrer discriminação no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida pela juíza do Trabalho Amanda Brazaca Boff, da 1ª vara de Canoas.
De acordo com o processo, o empregado foi ameaçado com um chicote por um dos gerentes, que teria batido o instrumento no corrimão de uma escada, proferindo a frase: “quero ver não trabalhar agora”. Além disso, o auxiliar relatou ser alvo constante de comentários sobre sua orientação sexual, sendo comparado a uma “mocinha” e que o estava mirando como um “sniper”.
Apesar de ter comunicado o ocorrido e enviado uma foto do chicote ao gerente-geral, nenhuma medida foi tomada para coibir a discriminação. Já o empregado vítima da ameaça foi posteriormente dispensado.
Auxiliar de mercado ameaçado com chicote será indenizado.
A defesa do supermercado alegou que não havia discriminação no ambiente de trabalho, e que a presença do chicote, um objeto típico de lides campeiras, não se justificava em um estabelecimento urbano. No entanto, o depoimento da única testemunha, apresentada pela própria empresa, contradisse essa versão. A testemunha confirmou que o chicote fazia parte da decoração, por ter pertencido ao antigo dono do local, e que o empregado havia denunciado o caso ao gerente-geral.
A juíza aplicou ao caso o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, e enfatizou a importância da liberdade como pilar do trabalho decente, um direito humano reconhecido pela ONU e pela OIT.
“Ao ser ameaçado com chicote, instrumento tradicionalmente utilizado para fustigar animais, o autor teve, por meio do símbolo máximo de tortura e que remonta aos tempos sombrios da escravidão, sua própria natureza humana violada, com o que não se pode coadunar.”
A decisão ressalta o dever do empregador de garantir a saúde e a segurança dos empregados, proporcionando um ambiente de trabalho digno.
“Ao não agir, ou – pior que isso-, ao dispensar o autor após ter conhecido de que ele teria sido vítima de discriminação racial no ambiente de trabalho, a reclamada passou a ter participação ativa na perpetuação da opressão, uma vez que, em se tratando de discriminação racial, a punição da ofensa deve ser exemplar e acompanhada de ação preventiva consistente, uma vez que a prática antirracista representa, antes de tudo, um dever coletivo.”
As informações são do TRT da 4ª região.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/435510/auxiliar-de-mercado-ameacado-com-chicote-por-gerente-sera-indenizado
por NCSTPR | 29/07/25 | Ultimas Notícias
O manuseio de cimento não é considerado insalubre nas atividades da construção civil, como a de pedreiro. Com esse entendimento, o juiz substituto José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, da 1ª Vara do Trabalho de Jaú (SP), negou o pedido de pagamento de adicional de insalubridade feito por um trabalhador.
Para ser considerado insalubre, contato com cimento deve se dar na fase de grandes poeiras da construção
O homem ajuizou a ação contra seu contratante e contra o município de Jaú. Ele alegou que seu contrato de trabalho tinha diversas irregularidades, além de ter sido registrado como trabalhador de manutenção em sua carteira, embora tenha sido contratado para exercer a função de pedreiro.
O profissional pediu a correção do registro, com o pagamento das verbas correspondentes, além de adicional de insalubridade. O primeiro pedido foi deferido, pois o juiz considerou que a retificação era devida. Assim, a empresa contratante foi condenada a fazer a correção.
No entanto, segundo o julgador, uma atividade profissional só é considerada insalubre se for reconhecida como tal pela Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho. E, de acordo com a NR-15, para o contato com cimento ser considerado uma atividade insalubre, é preciso que ele se dê na fase das grandes poeiras. “No entender deste juízo, não há fase de grandes poeiras no manuseio de cimento empregado na construção civil”, escreveu o juiz.
Ele também observou que o Tribunal Superior do Trabalho não entende o manuseio de cimento como insalubre. Por isso, negou esse pedido. “Quanto aos demais agentes, previstos na NR-15, não houve a constatação de nenhuma outra exposição no ambiente de trabalho do autor.”
Castilho também negou o pagamento de diferenças salariais, uma vez que não foi indicado na inicial em qual norma coletiva os advogados do autor se basearam. Como a condenação ficou restrita à retificação do registro na carteira de trabalho, o que cabe à contratante, o município de Jaú foi absolvido.
O advogado Luís Otávio Moraes Monteiro, do escritório Moraes Monteiro Advocacia, defendeu a empresa.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 0011513-11.2024.5.15.0024
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2025-jul-28/trabalho-de-pedreiro-nao-da-direito-a-adicional-de-insalubridade-diz-juiz/
por NCSTPR | 29/07/25 | Ultimas Notícias
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a condenação de uma escola a indenizar uma professora de educação infantil em razão de doença lombar agravada pela atividade profissional. A decisão baseou-se em prova pericial que confirmou o nexo concausal entre as atribuições da trabalhadora e a patologia diagnosticada, com redução permanente da capacidade laboral.
A professora relatou que as atividades exercidas na escola envolviam longas jornadas em pé, levantamento de crianças, posturas inadequadas e movimentos repetitivos, fatores determinantes para o desenvolvimento da doença. Com isso, pediu indenização por danos morais e materiais, com pagamento de pensão mensal vitalícia.
Em sua defesa, a escola alegou que a doença da professora é de natureza degenerativa, sem relação com o trabalho, e sustentou não haver prova do agravamento da condição de saúde pelo exercício profissional. No entanto, segundo o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, relator da matéria, o laudo pericial identificou os fatores preponderantes para o desenvolvimento da patologia da autora da ação, associando-os ao caso concreto.
De acordo com o magistrado, “o fato de a obreira apresentar doença degenerativa não afasta a responsabilidade do empregador quando comprovado que seu quadro médico foi agravado ou antecipado em função do trabalho. Não sendo seus sintomas atuais mera decorrência de evolução degenerativa, mas, sim, associados a esforço físico inadequado ou excessivo realizado durante o contrato de trabalho, exsurge a responsabilidade do empregador face ao nexo de concausalidade”.
A decisão determinou o pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais e de pensão mensal vitalícia com base em 25% de incapacidade laborativa, percentual que, em razão da concausa, foi reduzido à metade. O valor deve ser calculado sobre a média das 12 últimas remunerações percebidas e convertido em parcela única. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 1000180-02.2024.5.02.0608
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2025-jul-28/trt-2-reconhece-nexo-entre-doenca-lombar-e-trabalho-de-professora/
