por NCSTPR | 23/02/26 | Ultimas Notícias
No mês de janeiro deste ano, 94% dos reajustes salariais tiveram ganhos acima da inflação, com uma variação real média de 2,12%. Trata-se do melhor resultado obtido nos últimos 12 meses, com tendência de alta, segundo levantamento recém-divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
De acordo com o boletim da entidade, “esse resultado é significativamente superior ao registrado nos últimos 12 meses (de fevereiro de 2025 a janeiro de 26), de 77,1%”.
O Dieese ainda pondera que “parte do resultado de janeiro pode ser atribuída à valorização do salário mínimo, que influenciou diversas negociações na data-base”.
Ao todo, foram analisados 364 acordos e convenções coletivas. Dentre as negociações que não obtiveram reposição acima do índice adotado (INPC), 4,1% dos resultados ficaram iguais à inflação e 1,9% apresentou perdas.
Tendência de alta
A tendência de alta vem desde setembro de 2025, quando estava em 0,72%, chegando a 0,78% em outubro e saltando para 1,06% em novembro. O movimento continuou em dezembro do ano passado, quando atingiu 1,37%. Antes do índice obtido em janeiro, o melhor havia sido verificado em fevereiro de 2025 (1,63%).
Outro dado positivo observado é que dos 364 reajustes de janeiro, apenas dois (0,5%) foram pagos de maneira parcelada. Os demais foram em uma única parcela na data-base. Outros 58 (15,9%) foram pagos de forma escalonada, ou seja, em percentuais diferentes conforme faixa salarial do trabalhador ou tamanho da empresa.
Análise por setor e região
Na análise feita por setor econômico, 96,2% dos reajustes no comércio ficaram acima da inflação; no caso da indústria, foram 91,4%. Apenas 1% dos casos, com exceção do comércio, tiveram resultados abaixo do INPC. Em relação à variação real média, os ganhos de janeiro foram de 1,75% no comércio, 1,80% na indústria e 2,37% nos serviços.
Segundo o Dieese, “tanto a distribuição dos reajustes na comparação com o INPC quanto a variação real média, em janeiro, são superiores ao observado no acumulado dos últimos 12 meses (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026) para todos os setores (exceto o rural)”. No caso deste segmento, o Dieese informou que, até o momento, não foi apresentado número suficiente de resultados que permitisse a análise.
Quanto ao recorte regional, o Dieese observou que “os reajustes acima da inflação foram frequentes em todas as regiões geográficas, com destaque para o Nordeste, que registrou ganhos em 98,2% dos casos em janeiro e nenhum resultado abaixo da inflação. O menor percentual foi registrado no Centro-Oeste, onde 88,1% dos reajustes tiveram ganhos reais. Nessa região também se encontra o maior percentual de resultados abaixo da variação do INPC: 7,1%”.
Pisos salariais
No levantamento, o Dieese também se debruçou sobre os pisos salariais, cujo valor médio em janeiro de 2026 foi de R$ 1.843, ficando em R$ 1.893 no acumulado dos últimos 12 meses. Já os medianos ficaram em, respectivamente, R$ 1.716 e R$ 1.780.
Os maiores pisos médios para o mês de janeiro foram verificados no setor de serviços, R$ 1.887; no acumulado de 12 meses, o valor ficou em R$ 1.941. O setor com maiores pisos medianos foi a indústria: em janeiro de 2026, R$ 1.783; no acumulado de 12 meses, R$ 1.832.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/02/20/em-janeiro-94-dos-reajustes-salariais-tiveram-ganhos-acima-da-inflacao/
por NCSTPR | 23/02/26 | Ultimas Notícias
A renda do trabalhador assalariado supera, com folga, a dos autônomos em países de baixa e média renda — e isso não é um acaso: é resultado direto do tipo de trabalho que cada grupo consegue acessar e das oportunidades (ou da falta delas) para adquirir novas habilidades ao longo da vida. A constatação é do Banco Mundial e integra a pesquisa Construindo o Capital Humano Onde Mais Importa – Lares, Bairros e Locais de Trabalho, divulgada no último dia 12, que analisa como o desenvolvimento humano é moldado por condições sociais, territoriais e laborais.
Segundo o relatório, “o aumento da renda dos autônomos equivale apenas à metade daquele alcançado por trabalhadores assalariados”, mesmo quando ambos acumulam experiência no trabalho. A curva de crescimento salarial dos assalariados é consistentemente superior a de quem trabalha por conta própria, revelando uma desigualdade estrutural de oportunidades.
Trabalho que gera aprendizagem — e renda
O estudo aponta que a diferença não decorre apenas da natureza do vínculo empregatício, mas da qualidade das oportunidades oferecidas no ambiente de trabalho. Nos países analisados, 70% dos trabalhadores estão em ocupações de baixa qualificação, geralmente em microempresas com pouca tecnologia e quase nenhuma chance de treinamento. Nesses cenários, o trabalhador aprende pouco e, consequentemente, ganha pouco.
O Banco Mundial afirma: “O desenvolvimento de habilidades não termina na escola. As pessoas continuam aprendendo e construindo seu capital humano no ambiente de trabalho.” Contudo, para a maior parte da classe trabalhadora — especialmente mulheres, jovens e autônomos — essa etapa praticamente não existe.
Lar e território moldam o futuro do trabalhador
O relatório evidencia que o trabalho não é o único eixo que determina a renda: é o último elo de uma cadeia marcada por desigualdades anteriores. No caso brasileiro, a pesquisa revela que crianças de famílias de baixa renda que crescem em bairros mais ricos chegam à vida adulta com dois anos a mais de escolaridade, maior probabilidade de emprego formal e renda quase duas vezes maior que crianças pobres que crescem em bairros igualmente pobres.
Os dados também apontam caminhos concretos para que o país enfrente suas desigualdades de origem. Se bairros com melhores serviços ampliam drasticamente as chances de mobilidade social, o Brasil tem a oportunidade de avançar ao investir em creches e escolas de qualidade nas periferias, saneamento básico, redução da violência e fortalecimento da rede de saúde e assistência social.
No mundo do trabalho, estratégias como programas de aprendizagem, incentivos à formalização e qualificação profissional articulada com desenvolvimento econômico podem criar empregos mais produtivos e com maior potencial de aprendizagem. Com políticas coordenadas entre educação, trabalho, proteção social e desenvolvimento territorial, o país tem condições de transformar trajetórias e elevar de forma sustentável a renda de quem vive do trabalho.
Políticas que mudam o destino
O Banco Mundial destaca ainda que políticas públicas integradas — como creches de qualidade, educação pré-escolar, redução da violência nos territórios, saneamento, oportunidades de aprendizagem no trabalho e expansão do emprego formal — têm impacto direto sobre a renda futura e a capacidade de mobilidade social.
No campo laboral, o relatório registra que programas formais de aprendizagem “têm efeitos positivos nas competências e nos rendimentos” e podem transformar trajetórias mesmo quando implantados em grande escala. O documento também recomenda incentivos para que empresas ampliem treinamento, pesquisa e desenvolvimento e o uso de tecnologias mais avançadas.
O que os dados revelam
A mensagem é clara: não basta trabalhar — é preciso ter a chance de aprender enquanto trabalha. E isso é justamente o que falta à maioria dos trabalhadores autônomos, especialmente nos países desiguais. A disparidade de renda entre assalariados e autônomos não é apenas um retrato do mercado, mas um sintoma de desigualdades profundas que atravessam lares, territórios e ambientes laborais — e que só serão superadas com políticas estruturantes, coordenadas e de longo prazo.
Veja a íntegra do estudo abaixo.
Construindo o Capital Humano Onde Mais Importa – Lares, Bairros e Locais de Trabalho
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/02/20/assalariados-ganham-o-dobro-dos-autonomos-aponta-banco-mundial/
por NCSTPR | 23/02/26 | Ultimas Notícias
O emprego em uma pequena agência de relações públicas no Reino Unido parecia ideal: equipe unida, clientes importantes e a chance de construir uma carreira promissora.
O que Maya (nome fictício) não tinha previsto era que tudo isso vinha acompanhado de uma “chefe tóxica” que estabelecia “padrões impossivelmente altos” e repreendia publicamente os funcionários que não os atingiam.
“Ela costumava chamar a atenção das pessoas na frente de toda a equipe, lançando insultos como ‘você é burro?’ e ‘este trabalho é uma porcaria'”, conta ela à BBC.
Maya diz que o comportamento de sua gerente frequentemente ultrapassava os limites da gestão de desempenho e se transformava em ataques pessoais.
Ela cita o exemplo de uma colega que comentou que havia contratado um personal trainer para se preparar para o casamento e foi surpreendida com a foto de uma “noiva gorda” deixada pela chefe na mesa dela.
Alguns meses depois de começar no emprego, Maya percebeu que “todos os meus colegas choravam quase diariamente”.
A equipe adoecia com frequência “devido a problemas de saúde mental”, diz ela. Maya acabou saindo do emprego.
Tóxico ou um conflito de personalidades?
O caso dela não é isolado — pesquisas apontam que uma em cada três pessoas já pediu demissão por causa de um ambiente de trabalho tóxico ou de um chefe ruim.
Mas nem todo mau chefe é tóxico, e entender a diferença é importante, afirma Ann Francke, diretora executiva do Chartered Management Institute.
Muitos líderes se enquadram em uma categoria que o instituto chama de “chefe acidental”, em que as pessoas são promovidas por suas habilidades técnicas em vez de sua capacidade de liderança.
Nesses casos, o mau comportamento geralmente é resultado de inexperiência ou de incerteza, e não motivado pela intenção.
Um chefe tóxico, diz ela, é diferente, pois “deliberadamente não demonstra empatia e, muitas vezes, também não tem autoconhecimento”.
“Eles podem sabotar ativamente a equipe, se apropriar do trabalho dos outros ou liderar pelo medo e ter expectativas irreais”, explica Francke.
O impacto vai além de conflitos de personalidade, criando ansiedade que pode prejudicar tanto a saúde mental quanto o desempenho dos funcionários.
“Se você sente um nó no estômago na segunda-feira de manhã, se encolhe pelos cantos para evitar confrontos ou se tem medo de se manifestar em reuniões por receio de represálias, isso é toxicidade, não um conflito de personalidade”, afirma ela.
Josie (nome fictício) conta que passou anos trabalhando para uma chefe que a mantinha sob constante vigilância.
“Ela me ligava, mandava mensagens e áudios sem parar o dia todo, das 7h da manhã às 22h”, disse Josie à BBC. “Mesmo nos dias em que não estava trabalhando, ela queria saber onde eu estava o tempo todo.”
Ela também tirava projetos de Josie e os dava para outras pessoas, além de excluir membros da equipe dos almoços em grupo.
Hannah (nome fictício) contou à BBC que era humilhada regularmente por sua chefe enquanto trabalhava para uma grande rede de supermercados.
Certa vez, ela chegou a um evento corporativo usando o mesmo suéter que um dos convidados.
“Minha chefe me obrigou a tirar o suéter e trabalhar no evento de regata em novembro (quando faz frio na Inglaterra)”, disse ela à BBC. “Me senti uma idiota, Foi humilhante.”
A tensão entre chefe tóxico e funcionário é explorada no recente filme Socorro!. No thriller com humor sarcástico os dois são forçados a confrontar questões não resolvidas no ambiente de trabalho depois de ficarem presos juntos em uma ilha deserta após um acidente de avião.
Em entrevista no lançamento do filme, a atriz Rachel McAdams, que interpreta a funcionária, disse que já passou por ambientes de trabalho difíceis e se lembra de um chefe particularmente ruim em um trabalho temporário durante um verão.
“Eu simplesmente pedi demissão”, ela afirmou. “E meu conselho seria tentar uma demissão silenciosa, se possível, e, caso contrário, tentar praticar um pouco de meditação.”
Como lidar com um chefe tóxico
Muitas vezes, contudo, pedir demissão não é uma opção até que apareça outra vaga. Nesses casos, ou para quem quer tentar lidar com a situação antes de tomar uma decisão definitiva, Francke compartilha recomendações que podem ser úteis:
- Conte para alguém: Encontre um mentor fora da sua linha hierárquica direta que entenda a organização e possa oferecer conselhos de forma honesta e independente.
- Confronte o chefe sobre o comportamento dele: Não faça isso de surpresa, mas marque uma reunião e exponha suas preocupações com calma, de maneira formal, apresentando exemplos específicos. Se seus colegas também forem afetados, considerem abordar o assunto de forma conjunta para mostrar o impacto mais amplo. Seu chefe pode não perceber o dano que está causando com seu comportamento.
- Proteja-se: Estabeleça limites, priorize seu bem-estar e crie um espaço fora do trabalho. Pode ser difícil, mas aprender a se distanciar da situação ajudará você a recuperar a perspectiva e planejar os próximos passos.
- Use o RH com cautela: Se sua organização tem um bom Recursos Humanos (RH), você certamente pode confiar nele, mas vale a pena verificar se o departamento tem um histórico de lidar com comportamentos inadequados em vez de ignorá-los.
por NCSTPR | 23/02/26 | Ultimas Notícias
O ano de 2025 terminou com taxa de desocupação no Brasil de 5,6%, o que representa um recuo de um ponto percentual em relação a 2024. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD Contínua, divulgada nesta sexta-feira (20), foi o menor nível de desemprego registrado desde que teve início a série histórica, em 2012.
Somente no 4° trimestre, o indicador foi de 5,1%, contra 5,6% no trimestre anterior e 6,2% ante o mesmo trimestre móvel de 2024.
No resultado anual, as maiores taxas anuais de desocupação no ano passado foram de Piauí (9,3), Bahia e Pernambuco (ambos com 8,7%) e Amazonas (8,4). As menores foram registradasa no Mato Grosso (2,2%), Santa Catarina (2,3%) e Mato Grosso do Sul (3,0%).
Para Rafael Prado, consultor de macroeconomia da GO Associados, o nível atual indica aquecimento do mercado, “A taxa de 5,1% indica um mercado de trabalho aquecido e próximo do pleno emprego. Isso já se reflete em dificuldades de contratação relatadas por empresas, sobretudo em setores que demandam qualificação específica, como a indústria”, afirmou. Segundo ele, o cenário contribui para pressionar a inflação de serviços, que encerrou 2025 em 6%.
Entre os recortes sociodemográficos, a taxa foi maior entre mulheres (6,2%) do que entre homens (4,2%). Por cor ou raça, pretos registraram 6,1% e pardos 5,9%, ambos acima da média nacional. Entre brancos, a taxa foi de 4%. A maior taxa por nível de instrução ocorreu entre pessoas com ensino médio incompleto, 8,7%. A menor foi entre quem possui ensino superior completo, 2,7%.
A taxa composta de subutilização da força de trabalho ficou em 13,4% no país. Piauí registrou 27,8%, Bahia 25,4% e Alagoas 25,1%. As menores taxas foram observadas em Santa Catarina, 4,4%, Espírito Santo, 5,9%, e Mato Grosso, 6,1%.
Os desalentados representaram 2,4% da população na força de trabalho ou desalentada. Maranhão apresentou 9,1%, Alagoas 8% e Piauí 7,3%. As menores proporções foram registradas em Santa Catarina, 0,3%, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, ambos com 0,6%.
Entre os empregados do setor privado, 74,4% tinham carteira assinada. Santa Catarina registrou 86,3%, São Paulo 82,2% e Rio Grande do Sul 81,5%. Maranhão ficou com 52,5%, Piauí com 54,3% e Paraíba com 54,8%.
O trabalho por conta própria correspondeu a 25,3% da população ocupada. Maranhão registrou 34% e Pará 30,3%. Distrito Federal ficou com 17%, Acre com 18,8% e Tocantins com 20,8%.
A taxa de informalidade atingiu 37,6% no país. Maranhão registrou 57,3%, Pará 56,7% e Amazonas 51,6%. As menores taxas foram verificadas em Santa Catarina, 25,7%, Distrito Federal, 27,1%, e São Paulo, 29,7%.
O país registrou 1,1 milhão de pessoas em busca de trabalho há dois anos ou mais, queda de 19,6% frente aos 1,3 milhão do mesmo trimestre de 2024. Outras 1,1 milhão buscavam emprego há menos de um mês, recuo de 23,1% na comparação com 1,4 milhão registrados um ano antes.
O rendimento médio real habitual foi de R$ 3.613, superior aos R$ 3.527 do trimestre anterior e aos R$ 3.440 do mesmo período de 2024. As regiões Norte, com R$ 2.846, e Sudeste, com R$ 4.033, apresentaram crescimento em relação ao 3º trimestre de 2025, enquanto as demais ficaram estáveis.
A massa de rendimento real alcançou cerca de R$ 367,5 bilhões, acima dos R$ 356,6 bilhões do trimestre anterior e dos R$ 345,5 bilhões registrados no 4º trimestre de 2024.
O consultor, Rafael Prado, avalia que há sinais estruturais positivos, como o avanço do emprego formal e a queda do desemprego de longo prazo, mas ressalta que a metodologia capta ocupação independentemente da qualidade do posto. “A produtividade do trabalho no Brasil cresceu apenas 0,3% na média entre 2019 e 2024”, disse.
Sobre o aumento do rendimento médio, Prado afirmou que o movimento amplia o consumo das famílias e impacta o PIB pela demanda interna. “A expansão da massa salarial tende a fortalecer a arrecadação tributária, embora esteja longe de resolver o desequilíbrio fiscal estrutural”, declarou.
Ele acrescentou que a informalidade elevada e a taxa de subutilização indicam heterogeneidade no mercado. “Uma informalidade de 38,1% indica que parte relevante da geração de ocupação ocorre em postos precários”, afirmou.
Para os próximos anos, o consultor projeta desaceleração diante do nível elevado de juros e possível ajuste fiscal. “Mudanças na regra fiscal podem reduzir estímulos e afetar a criação de vagas. Além disso, a expansão da gig economy deve transformar relações de trabalho e exigir atualização das leis”, concluiu.
Cenário
Para, César Bergo, economista e professor de Mercado Financeiro da UnB e Conselheiro de Economia do DF, ” É possivel observar que esse número divulgado pelo IBGE traz consigo uma importante informação: é o menor número da série histórica. Então, isso significa que o mercado de trabalho está aquecido”, afirmou.
Segundo ele, a manutenção do nível de emprego é relevante para a atividade econômica. “No cenário estrutural da economia, é importante que o nível de empregos se mantenha dessa forma para que possa também, de alguma forma, ter um impacto positivo na economia. Além disso, houve um aumento do rendimento médio do trabalhador”, disse.
Bergo apontou, porém, diferenças regionais. “O que me chama atenção é a disparidade regional. O Norte e o Nordeste têm um fator maior de desemprego, enquanto o desemprego está menor nas regiões Sul e Centro-Oeste. Então, é preciso que haja políticas públicas para equilibrar essa questão em termos nacionais e também a questão da renda, pois existe uma concentração muito grande nessas regiões”, declarou.
Ele acrescentou que o ano eleitoral pode influenciar o cenário. “Este ano eleitoral deve ter um gasto maior do governo, o que deve favorecer um pouco esses índices do mercado de trabalho. Mas a manutenção desse cenário positivo passa necessariamente pelo aumento de investimentos não só públicos, mas principalmente investimentos privados”, afirmou.
Segundo o economista, a trajetória da taxa de juros também será determinante. “Com o declínio da taxa de juros, esse cenário deve ser mais favorável ao mercado de trabalho”, concluiu.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/02/7359495-taxa-de-desemprego-no-brasil-cai-para-56-em-2025.html
por NCSTPR | 23/02/26 | Ultimas Notícias
O PLP 152/2025, ao criar a figura do “trabalhador plataformizado” sem subordinação, repete o erro histórico da pejotização: sob o manto da formalização, aprofunda a precarização e consolida a captura algorítmica do trabalho.
O artigo é de Valmor Schiochet, doutor em sociologia pela UNB, professor da Universidade Regional de Blumenau, publicado por A Terra é Redonda, 21-02-2026.
1.
Diz o ditado popular “de boas intenções o inferno está cheio”, ou seja, desejar fazer o bem ou ter intenções nobres não basta; se essas intenções não se transformarem em ações concretas e resultados positivos, elas podem levar a consequências negativas. Este ditado corresponde à teoria da ação denominada “teoria dos efeitos perversos”, teoria segundo a qual ações tomadas para melhorar uma determinada situação acabam gerando consequências contrárias às intenções originais, piorando o problema que tentavam resolver.
Nos últimos 50 anos vivenciamos transformações profundas no mundo do trabalho com efeitos perversos sobre trabalhadoras e trabalhadores. Diferentemente do determinismo tecnológico apregoado pela sociologia do trabalho dos anos de 1980 as transformações decorrem principalmente das relações estabelecidas no mundo do trabalho determinadas no âmbito da relação capital-trabalho. Mesmo em momentos de melhoria para trabalhadoras e trabalhadores constatados em certos períodos (ciclos) e países a condição geral é de perda de poder econômico, política e cultural das trabalhadoras e trabalhadores frente ao capital.
No Brasil estamos vivenciando um momento importante de melhorias com aumento dos vínculos de trabalho com carteira, aumento da massa salarial e redução dos índices de desemprego, ou melhor, taxa de desocupação, para utilizar a expressão do IBGE. Melhorias que não decorrem de movimentos do capital e seus proprietários, mas de políticas governamentais preocupadas em melhorar a vida de trabalhadoras e trabalhadores, promovendo cidadania.
No entanto, esta importante melhora tem alterado a correlação de poder inerente a dinâmica atual da acumulação de capital que continua a precarizar a condição de trabalho de milhões de trabalhadoras e trabalhadores pelo país afora. Em termos gerais, descontados os desocupados temos, segundo dados da última PNAD Contínua/IBGE, um contingente de 98,8 milhões de pessoas que vivem do trabalho, destas temos 57,8 milhões que possuem carteira de trabalho ou são estatutárias.
Portanto podemos considerar que, do ponto de vista formal, são trabalhadoras e trabalhadores protegidos e com direitos assegurados. Aqui incluindo 7,8 milhões de pessoas que trabalham por conta própria (autônomas) com CNPJ. Por outro lado, 41,3 milhões de pessoas trabalham sem carteira ou sem formalização, correspondendo a 41,7% das pessoas que vivem do trabalho. Incluindo as 5,5 milhões de pessoas desocupadas chegamos a 46,8 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem trabalho ou sem proteção. Contingente de pessoas semelhante a populações de países importantes como Espanha, Argentina, Canadá, Polônia, Ucrania, Iraque.
2.
É neste contexto de desproteção e precarização estrutural do mundo do trabalho que está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar número 152/2025. Em sua epígrafe afirma que “regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital”, mas é mais conhecido como o Projeto de Lei de regulamentação dos trabalhadores por aplicativos.
A utilização de plataformas digitais para mobilizar trabalhadoras e trabalhadores tem sido uma das amplas transformações nas relações de trabalho no Brasil e no mundo. Uma nova forma de subordinação do trabalho ao capital. Muitas denominações têm sido dadas a esta relação de trabalho. Do ponto de vista social e do direito a denominação que melhor expressa a factualidade e realidade é a utilizada pela mais ampla pesquisa empírica feita no Brasil sobre ” o trabalho controlado por plataformas digitais” realizada por uma equipe de pesquisa composta por pesquisadoras e pesquisadores da UFPR e Unicamp.[1]
Segundo a pesquisa, em 2024 tínhamos aproximadamente 2,3 milhões de pessoas trabalhando para plataformas digitais em, basicamente três agrupamentos: 1,4 milhão transportando passageiros (plataformas mais conhecidas a Uber e a 99), 700 mil fazendo entregas e serviços (Ifood, Rappi, Loggi) e 170 mil prestando serviços profissionais – microtrabalho, saúde, educação.
De 2021 a 2024 tivemos um aumento em 47% de pessoas trabalhando sob controle de plataformas Digitais. Assim, podemos estimar que neste momento (2026) tenhamos 3 milhões de pessoas tendo seu trabalho controlado e subordinado às plataformas digitais. Em verdade, subordinadas às empresas capitalistas altamente concentradas proprietárias destas plataformas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025) procura dar uma resposta brasileira a esta nova realidade do mundo do trabalho procurando regulamentá-la e, desta forma conciliar três interesses contraditórios: (i) possibilitar segurança jurídica para as empresas proprietárias de plataformas digitais, (ii) assegurar direitos mínimos para trabalhadoras e trabalhadores controlados por plataformas e, (iii) assegurar contribuição previdenciária e equilíbrio fiscal.
As boas intenções e propostas contidas em seus 43 artigos, parágrafos e incisos se contrapõem aos efeitos perversos que serão causados pela concepção estrutural que fundamenta o Projeto de Lei ao criar a figura do “trabalhador plataformizado” e consolidar a não subordinação desta relação de trabalho como pilar central da legislação nacional, assegurando assim a prioridade para os interesses das empresas proprietárias de aplicativos.[2]
Do ponto de vista específico do trabalho controlado pelas plataformas digitais esta opção legislativa se contrapõe às experiências internacionais de regulamentação do trabalho plataformizado seja na Europa, América Latina e Ásia que fundamentam suas regulamentações na concepção de trabalho subordinado e controlado pelas empresas proprietárias das plataformas que, com as novas leis passam a se submeter as exigências legais de garantia de direitos e proteção de seus trabalhadores. Portanto, não estamos tratando aqui de uma nova categoria de trabalhadoras e trabalhadores como quer a proposta brasileira, mas apenas de uma forma diferente de subordinação, por meio do uso de plataformas digitais e seus algoritmos para organizar o trabalho.
3.
A experiência brasileira de criar figuras jurídicas novas para trabalhadores já demonstrou o potencial de perversidade de seus efeitos não intensionados. Podemos tomar como exemplo a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) instituída pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em 2026 que deu aos empresários segurança jurídica para a conhecida “pejotização” das relações de trabalho, ultrapassando em muito os limites do uso da lei que pretendia assegurar proteção aos trabalhadores autônomos.
Uma figura jurídica internalizada pelo capital para substituição do assalariamento pela prestação de serviços aprofundando a precarização e a redução da proteção social. Situação típica de uso da lei para finalidade distinta de sua intencionalidade. Quanto aos efeitos da lei sobre a informalidade do trabalho autônomo, é interessante verificar os dados da PNAD Continua/IBGE relativos ao trabalho por conta própria para constatar que somente 27% dos mais de 26 milhões de trabalhadoras e trabalhadores por conta própria possuem CNPJ, sendo que mais de 18 milhões continuam sem CNPJ, isto é, na informalidade.
No contexto de crescente uso da plataformização digital para organização do trabalho, certamente a proposta de lei em análise no Congresso Nacional poderá resultar em maior proteção de trabalhadoras e trabalhadores que hoje tem seu trabalho controlado por meio de algoritmos das plataformas mas, certamente assegurará a pretendida segurança jurídica que será utilizada para promover a substituição de relações de emprego, regidas pela CLT, por relações plataformizadas de trabalho tornando sem efeito os benefícios e a proteção social pretendida pelas propostas em curso para o mundo do trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 que terá sua aplicação reduzida.
Infelizmente, pelos debates ocorridos nas inúmeras audiências promovidas pela Comissão Especial somente trabalhadoras e trabalhadores que hoje estão subordinados às plataformas e um grupo de intelectuais e juristas que tem pesquisado os efeitos deletérios do trabalho controlado pelas plataformas digitais s tem se posicionado contra o PLP 152/2025.
A principal expressão de contrariedade tem sido de trabalhadores entregadores que realizaram breques (paralisações) e construíram uma pauta explícita de reivindicação em defesa da proteção dos trabalhadores controlados pelas plataformas. Para eles o “trabalhador plataformizado” como nova categoria de trabalho retira seu direito de continuar lutando por direitos e consolida formalmente sua subordinação às empresas proprietárias das plataformas digitais.
O movimento sindical e partidos políticos que emergiram nos anos 1980 para defesa dos trabalhadores até o momento não conseguiram dialogar com efetividade com esta categoria de trabalhadores e não conseguiram estabelecer uma estratégia de vínculo e filiação destas trabalhadoras e destes trabalhadores com suas organizações. O que talvez explique sua equivocada posição em favor da aprovação do PLP, apenas propondo ajustes.
4.
A situação está ainda mais desfavorável aos trabalhadores se considerarmos que o Supremo Tribunal Federal (STF) tende a se posicionar pela “não subordinação” e do caráter autônomo no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336 “sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma digital”.[3]
No momento a conjuntura é a mais desfavorável para reverter uma opinião, traduzida como de amplo consenso possível. Assim, com a provável aprovação do substitutivo pela Comissão Especial, teremos uma base legal para que o capital utilize dos algoritmos e suas plataformas digitais para promover ampliação das formas de precarização do mundo do trabalho, mesmo que sob as melhores intenções.
Os riscos inerentes à proposta exigiriam uma suspensão da tramitação para uma maior avaliação dos seus potenciais efeitos perversos. Enquanto isto medidas legais poderiam ser adotadas no sentido de: (1) considerar a experiência internacional, em especial da União Europeia[4] e do que ainda vai ser estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho sobre o tema,[5] (2) estabelecer piso mínimo de remuneração aos diversos tipos de trabalho controlado por plataformas (sem piso mínimo de remuneração não há como estabelecer proposta previdenciária de proteção de trabalhadores).
(3) Garantir mecanismos de transparência quando aos vínculos estabelecidos entre trabalhadores e plataformas digitais, (4) garantir acesso a seguros para trabalhadores, e (5) implementar políticas públicas de acesso a direitos e serviços públicos para melhorar as condições de trabalho.
Como base nas reivindicações das trabalhadoras e dos trabalhadores e de suas organizações e coletivos é possível estabelecer um patamar mínimo de proteção para termos tempo de melhor analisar os riscos presentes na atual proposta e assim, impedir que o Brasil fique isolado diante do consenso internacional da realidade factual do trabalho subordinado por meio de aplicativos digitais.
Tempo também importante para que trabalhadoras e trabalhadores controlados por aplicativos fortaleçam suas organizações coletivas e sua interlocução com as organizações e sindicatos dos trabalhadores e vice-versa. No mais devemos considerar a construção de experiências importantes de apropriação autogestionária de plataformas digitais por trabalhadores que poderão ser potencializadas com a implementação de políticas públicas.
Fontes
[1]O trabalho controlado por plataformas digitais no Brasil: dimensões, perfis e direitos [recurso eletrônico] / Sidnei Machado e Alexandre Pilan Zanoni (orgs.). – 2. ed. – Cachoeirinha : Fi, 2025. 592p. (https://drive.google.com/file/d/1oMnxLGQpiJav0hlTNa82MmCggFxk9cun/view).
[2]Ver Substitutivo do Deputado Luiz Gastão ao PLP 152/2025 para Comissão Especial sobre Regulamentação dos trabalhadores por APP (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?)codteor=3063938&filename=Tramitacao-PLP%20152/2025
[3]Sobre o RE 144336 ver na página do STF – https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6679823&numeroProcesso=1446336&classeProcesso=RE&numeroTema=1291
Recomendo a leitura da transcrição da 43ª Audiência Pública realizada nos dias 09 e 10 de dezembro de 2024.
[4] Ver DIRETIVA (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho 23 de outubro de 2024 relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais. (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32024L2831)
[5]Em 2025 a Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas apresentou seus resultados na 113ª Conferência Internacional do Trabalho realizada em 12 de junho de 2025, em Genebra. Resultados que deverão ser aprovados sob forma de convênio complementado por recomendação aos países-membros. (https://www.ilo.org/sites/default/files/2025-06/ILC113-Record-6A-CNP-SP.pdf)
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/662573-da-pejotizacao-a-plataformizacao-do-trabalho-artigo-de-valmor-schiochet
