por NCSTPR | 04/04/25 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados na discussão sobre o adicional de periculosidade a motoristas que conduzam veículos com tanque suplementar de combustível. A providência consta de edital assinado pelo ministro Dezena da Silva, relator do caso.
O prazo para as manifestações é de 15 dias, inclusive quanto ao interesse para participar do processo para fornecer informações e colaborar na sua resolução (amicus curiae). As manifestações devem ser apresentadas como petição no próprio processo (Processo: IncJulgRREmbRep–0020969-89.2022.5.04.0014).
O incidente de recurso repetitivo é uma das formas de definição de um precedente qualificado, em que a tese jurídica definida no julgamento tem natureza vinculante e será aplicada a todos os processos individuais e coletivos em tramitação na Justiça do Trabalho.
Questão jurídica
A tese jurídica a ser discutida é a seguinte:
“a) É devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante da existência de tanque suplementar nos veículos, para uso próprio, com capacidade superior a 200 litros, nas situações fáticas anteriores à edição da Portaria SEPRT, n.º 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb?;
b) Após a edição da Portaria SEPRT, n.º 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb, no item 16.6.1.1, deixou de ser devido adicional de periculosidade aos motoristas, qualquer que seja a capacidade de armazenamento dos tanques de combustível para uso próprio, originais de fábrica ou suplementares, desde que estes sejam certificados pelo órgão competente?”
Leia a íntegra do edital.
(Carmem Feijó)
TST JUS
https://tst.jus.br/web/guest/-/tst-recebe-manifesta%C3%A7%C3%B5es-para-julgamento-de-recurso-repetitivo-sobre-periculosidade-para-motoristas
por NCSTPR | 04/04/25 | Ultimas Notícias
O governo federal estuda formas de evitar que recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas online. Dados oficiais indicam que, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para plataformas do setor, levantando preocupações sobre o impacto desse tipo de gasto nas famílias de baixa renda.
Informações do Ministério da Fazenda mostram que a maior parte dessas transações foi realizada pelos próprios responsáveis pelo recebimento do benefício. O valor médio das apostas foi de R$ 100 por pessoa. Autoridades avaliam que o apelo de enriquecimento rápido pode ser especialmente arriscado para quem se encontra em situação de vulnerabilidade financeira, aumentando o risco de endividamento.
Diante desse cenário, o Ministério do Desenvolvimento Social solicitou mais detalhes sobre o levantamento e considera medidas para evitar que o programa seja desvirtuado. O ministro Wellington Dias destacou que o Bolsa Família tem como objetivo garantir alimentação e condições básicas de vida, e que qualquer uso que comprometa essa finalidade preocupa o governo.
A questão também gerou repercussão no Senado. A CPI das Bets, que investiga o mercado de apostas online, convocou o presidente do Banco Central para falar sobre os dados apresentados. Parlamentares querem entender melhor o fluxo dessas transações e avaliar possíveis medidas para impedir que beneficiários do programa social utilizem os recursos para esse fim.
Para especialistas do setor, no entanto, a questão precisa ser analisada de forma mais ampla. Ricardo Santos, cientista de dados e fundador da Fulltrader Sports, empresa especializada em softwares para trade esportivo, aponta que restringir o acesso pode gerar consequências.
Ele alerta para o risco de migração para plataformas ilegais. “Muitas vezes, os valores apostados são baixos — R$ 2, R$ 5 — e representam uma forma de lazer acessível. Restringir isso pode redirecionar o consumo para canais não regulados, como apostas clandestinas ou até sites estrangeiros, o que tira receita do país e aumenta o risco de exposição a fraudes”, disse.
A discussão sobre a regulamentação do setor e possíveis restrições para pessoas de baixa renda deve avançar nos próximos meses, com propostas de controle para evitar impactos negativos sobre as famílias atendidas pelo programa. Enquanto isso, o governo e o Congresso Nacional seguem debatendo soluções que garantam proteção aos mais vulneráveis sem prejudicar o setor de apostas online.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/04/7100315-governo-avalia-restringir-apostas-online-para-beneficiarios-do-bolsa-familia.html
por NCSTPR | 04/04/25 | Ultimas Notícias
Após furar o piso de R$ 5,60 pela manhã, com mínima a R$ 5,5934, o dólar à vista reduziu as perdas ao longo da tarde, em sintonia como exterior, e encerrou a sessão desta quinta-feira, 3, a primeira após o tarifaço de Donald Trump, em queda de 1,20%, cotado a R$ 5,6281. Trata-se do menor valor de fechamento desde 14 de outubro (R$ 5,5827).
O real foi um dos destaques entre as divisas emergentes e de países exportadores de commodities em dia de perdas generalizadas do dólar. Os produtos brasileiros serão taxados em 10%, o piso inferior das tarifas anunciadas pelo presidente americano, bem abaixo de imposto a países asiáticos – em especial China (34%) e Vietnã (46%)- e à União Europeia (20%).
Como era de se esperar diante das incertezas desencadeadas pelo tarifaço, investidores abandonaram as bolsas em Nova York, com Nasdaq amargando perdas de mais de 5%, e correram para se abrigar nos títulos dos Treasuries, cujas taxas recuaram. Porém, ao contrário do visto em movimentos tradicionais de aversão ao risco, a moeda americana não se fortaleceu na comparação com divisas emergentes.
A perspectiva de desaceleração, embora não iminente, da economia dos EUA esquentou a temporada de apostas em torno de cortes de juros pelo Federal Reserve neste ano – uma vez que a perspectiva é que a inflação provocada pelas tarifas seja transitória. O petróleo caiu mais de 6%, com o barril tipo Brent no limiar dos US$ 70.
O sócio e diretor de investimentos da Azimut Brasil Wealth Management, Leonardo Monoli, avalia que, inicialmente, o cenário desenhado pelo tarifaço pode favorecer um rebalanceamento em direção aos mercados emergentes, o que se reflete, em um primeiro momento, em dólar mais fraco em relação ao real.
“No entanto, mais a frente, se o Fed demorar mais do que o esperado para iniciar cortes de juros – ou mesmo decidir não cortar mais -, devido às pressões inflacionárias internas causadas pelas tarifas e por um dólar mais fraco, isso poderá gerar um ambiente mais avesso ao risco, o que voltaria a penalizar os emergentes”, afirma Monoli.
Apesar da queda das commodities, analistas ponderam que o real parece bem posicionado em razão da taxa de juros doméstica elevada, que desencoraja manutenção de posições em dólar e atrai capitais para operações de carry trade. Mesmo com o recuo de mais de 3% de ações de Petrobras e Vale, o Ibovespa se equilibrou ao redor da estabilidade ao longo do dia e terminou a sessão em ligeira queda.
“O anúncio gerou temores de inflação e recessão nos Estados Unidos, o que levou os investidores a procurar mercados mais atrativos. O Brasil está no radar porque tem uma das moedas emergentes mais líquidas”, afirma a economista-chefe do Ouribank, Cristiane Quartaroli.
Embora as divisas emergentes tenham apresentado bom desempenho, quem se sobressaiu nesta quinta foram as moedas fortes, como euro, o iene e o franco suíço, este último tradicional porto seguro. Com isso, o índice DXY despencou e rondava os 102,100 pontos no fim da tarde, após mínima aos 101,267 pontos pela manhã, nos menores níveis desde outubro de 2024.
“O que Trump fez foi tornar os EUA tóxicos do ponto de vista dos investidores, que fogem para as moedas e as dívidas de outros países buscando se refugiar da imprevisibilidade de Washington”, afirma o economista André Perfeito, acrescentando que a derrocada do dólar sinaliza “desconfiança generalizada” em relação à economia americana.
À tarde, Trump minimizou o impacto do tarifaço nos mercados e desdenhou das projeções de desaceleração da atividade nos EUA. Em breve conversa com repórteres na Casa Branca, o presidente americano disse que “o mercado está indo muito bem” e que a economia americana terá um “boom de crescimento”.
Monoli, da Azimut, argumenta que nenhum país, com a possível exceção da China, parecia esperar um choque de tal magnitude e que ainda é preciso esperar as respostas dos países atingidos para compreender melhor os desdobramentos econômicos do tarifaço. Ele avalia que impacto direto sobre o Brasil, cuja economia trabalha atualmente acima de seu potencial, é “negligenciável”, mas alerta que o país deve ser atingido de forma indireta pelo piora da atividade global.
“Curiosamente, para o Brasil, os efeitos das tarifas podem até ser deflacionários no curto prazo, com arrefecimento dos bens comercializáveis e dos preços de commodities em reais”, afirma Monoli. “Esse contexto pode facilitar o trabalho do Banco Central, que talvez precise de apenas uma nova alta dos juros antes de encerrar o ciclo, possivelmente com Selic abaixo de 15%”.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/04/7101813-com-tarifaco-de-trump-dolar-cai-a-rs-56281-menor-nivel-em-quase-6-meses.html
