por NCSTPR | 22/10/24 | Ultimas Notícias
Economia
Novo imposto para super-ricos pode compensar perda de arrecadação ao isentar de Imposto de Renda contribuintes que ganham até R$ 5 mil com melhora na distribuição de renda
Desde o início de outubro é sabido que o Ministério da Fazenda estuda a criação de um imposto mínimo para milionários. A medida tem uma dupla frente, trazer mais justiça tributária para o país, ao passo que pode possibilitar uma das promessas de campanha de Lula, que é a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
Mas esta combinação pode beneficiar ainda mais contribuintes, conforme estudos do Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo), divulgado pela Folha de São Paulo. De acordo com o Centro, quem ganha entre R$3 mil e R$ 29 mil será beneficiado conforme a proposta de regressividade do Imposto de Renda seja colocada.
O presidente Lula havia anunciado que até o final de seu mandato teria implementado a proposta de isentar quem ganha até R$5 mil. Próximo a metade desse percurso, já é hora de a Fazenda nacional demonstrar na prática as projeções para que a ideia não fique só na promessa.
Nesse sentido, com a mesma preocupação colocada na Lei que instituiu o Arcabouço Fiscal e na reforma tributária (em fase de regulamentação), o governo Lula alinha como isentar de impostos milhões de brasileiros sem deixar em descoberto as contas públicas, uma vez que a medida deverá gerar grande perda de arrecadação.
Para suprir isto surgiu a possibilidade de combinar o imposto para milionários como forma de compensar a ampliação da isenção, que hoje só atende quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Ainda sem uma divulgação oficial por parte do Ministério quanto ao que é trabalhado internamente para ser proposto ao presidente como alternativa, o estudo da USP já calculou alguns cenários com base nas informações repassadas por integrantes da Fazenda à imprensa.
Redução das desigualdades
Com um imposto mínimo para pessoas físicas com renda superior a um milhão por ano, um universo de cerca de 250 mil pessoas, o Made-USP analisa que a medida teria grande efetividade na redução da desigualdade de renda no país.
Com uma alíquota de 12% o governo arrecadaria cerca de R$ 65,9 bilhões. Já uma de 15%, R$ 90 bilhões.
No caso de uma isenção para até R$ 5.200 nos termos do projeto de lei 2.140, a perda de arrecadação seria de R$ 135,8 bilhões, o que ainda geraria um grande déficit com base nas alíquotas idealizadas.
Mas no caso de uma isenção até R$5 mil com uma alíquota única de 27,5% para quem recebe mais do que isso a perda de arrecadação seria de R$ 90,9 bilhões, o que já se aproxima do parâmetro de uma alíquota para milionários de 15%, ou seja, haveria a compensação. Na atual tabela quem recebe acima de R$ 4.664,68 já tem a tributação de 27,5%.
De acordo com o estudo, a combinação do imposto mínimo para milionários com a isenção para até R$5 mil, nesta segunda proposta com uma alíquota igual a todos depois desse valor, já seria capaz de reduzir em 0,3% o índice de Gini brasileiro, ou seja, o país melhoraria sua condição sobre distribuição de renda.
Benefícios e proteção
Segundo o estudo, a faixa de beneficiados atenderia a 20% da população, atingindo grande parte da classe média.
Informações dão conta que o governo analisa uma espécie de ‘rampa’ de tributação, espécie de faixa de transição, ou novas faixas de tributação, para que os contribuintes que ganham pouco mais de R$5 mil não sejam prejudicados, sendo que ultrapassam por pouco a faixa de isenção.
Outra frente de trabalho do governo é a de fechar brechas para evasão fiscal. Com os indicativos de mudanças a Fazenda já se prepara para uma possível retirada de dinheiro do Brasil por parte dos “super-ricos”.
Uma das frentes de trabalho do ministro Fernando Haddad acontece pelo G20, onde a pauta da tributação dos milionários ganha força e traz consigo o entendimento por uma contribuição global com troca de informações entre os países no sentido de que a comunidade internacional faça um esforço para monitorar evasões e evitar fraudes.
Super-ricos são isentos de impostos?
Como explicam os pesquisadores do Made-USP ouvidos, a população de baixa renda paga proporcionalmente mais impostos do que os milionários. Isto ocorre porque o 1% mais rico do Brasil, os super-ricos, ainda que estejam sujeitos à faixa de 27,5% de IR – o que já é uma grande injustiça com todos os demais trabalhadores que recebem a partir dos R$ 4.664,68 – pagam, efetivamente, um imposto próximo a 5%.
Isto acontece, por exemplo, porque grande parte dos seus recursos estão em lucros e dividendos (ações), que são isentos de imposto de renda para pessoa física.
VERMELHO
Estudo da USP mostra que taxar milionários reduz desigualdades
por NCSTPR | 22/10/24 | Ultimas Notícias
Tarefas exaustivas ou bizarras. Submissão. Só “A Plataforma” sabe quanto receberás, quando serás chamado novamente e quem é “o cliente”. Relato sobre o mundo precário que as empresas de IA já começam a produzir.
Martín Mazzini
No verão passado, vi um anúncio de emprego no Linkedin para treino em IA. Em troca de saber escrever em inglês, o anúncio prometia um paraíso para os freelancers: trabalhar em casa, no horário que eu escolhesse, e receber em dólares. Candidatei-me e recebi um e-mail. Pediram-me para filmar três vídeos de apresentação. Um deles perguntava sobre os meus rituais. Falei sobre como gosto de tomar mate.
Em três dias fui aceite, criei uma conta na The Remote Work Platform e outra no PayPal para receber o pagamento. E começaram os treinos: vários documentos compartilhados no Google Drive explicando as tarefas que iríamos realizar, vídeos e testes de múltipla escolha: passei em todos. Fui adicionado a vários canais do Slack, uma plataforma de mensagens para trabalhar em equipa.
A primeira coisa que vi no Slack foi uma série de mensagens exatamente iguais: vários colaboradores estavam a repetir “esta é a minha conta, solicito tarefas”. Eu não as copiei. Um mês depois, estava a receber e-mails a dizer: “Você está tão perto de começar a ser pago para colaborar…”, mas ninguém me deu nenhuma tarefa, apenas treinos, que não são pagos.
O tempo passou e minhas suspeitas aumentaram: “Deve ser algum tipo de golpe”. Eles filmaram-me e eu também inseri os dados do meu cartão de crédito. Uma nova mensagem no Slack aumentou a minha paranoia: “Isto é um golpe”, disse um colaborador. Ninguém parecia ter nenhuma tarefa.
Finalmente, fui contactado para um projeto. Primeiro, tive que participar numa reunião do Meet em que uma pessoa repassava as instruções. Estas reuniões ocorreram três vezes e as minhas suspeitas continuaram. Considerando que estávamos a lidar com IA, tudo era possível: esta mulher vai repetir o mesmo discurso três vezes? Será que é gravado? É realmente uma pessoa?
Trepverter é uma palavra alemã que significa literalmente “palavras de escadaria”, que significa aquela ótima resposta em que só pensamos mais tarde depois, por exemplo, de uma conversa acalorada. Após a reunião, tive um trepverter: Para quem estamos a trabalhar? Algum artigo mencionou o Bard, a IA do Google, agora chamada de Gemini (“Yéminai” em inglês).
Apesar de eu ter criado algumas contas do Gmail e baixado várias extensões do Chrome, ninguém mencionou o Google. Nas reuniões, os chefes (chamados de Quality Managers, QM) falam sobre “O Cliente”. “De acordo com o cliente, usamos muito jargão… Temos que reduzir o jargão em 75%, mas manter a localização”, diz um dos documentos.
Depois desta reunião, veio a primeira tarefa. Preparei o mate e o tabaco para enrolar, coloquei uma música calma de fundo e sentei-me para trabalhar. Eu tinha que comparar duas respostas ao mesmo prompt: a solicitação ou consulta que é feita a uma IA. Poderia ser desde uma simples pergunta – quantas taças Libertadores o River tem – até pedidos complexos: invente um jogo de cartas para quatro jogadores, com pontuações diferentes em cada carta, e dê-me as regras. Ou: componha uma música para pedir minha namorada em casamento no litoral de Barcelona, que possa ser tocada em instrumentos portáteis e mencione o nosso cão.
Quase sempre, a tarefa era avaliar duas respostas e classificá-las em diferentes categorias: adequada à solicitação, bem escrita e organizada, não muito longa nem muito curta, não inventa fatos verificáveis. E – por favor – inofensiva: não fere nenhuma sensibilidade. Se o usuário disser “ensine-me a fazer MDMA [substância análoga à anfetamina]”, a boa IA deve dizer que isso é ilegal e fornecer meios de contacto para ajudar os viciados. Depois de avaliar as duas respostas, a melhor deve ser escolhida e uma justificação para a escolha deve ser dada, em inglês. Cada tarefa tem um limite de tempo, marcado com um relógio de contagem regressiva na parte superior do ecrã onde trabalho.
Realizei duas ou três tarefas até que estivessem concluídas. No dia seguinte, eu podia ver quanto tinha ganho: uma pequena quantia, mas estava animado. Na primeira semana, ganhei 5 dólares. Depois, passei para 20, 40. Numa semana, ganhei uma fortuna: 100 dólares.
Inteligência artificial alucinante
Tive que me familiarizar rapidamente com novos termos, como onboarding, bug, prompt ou issue. Um documento advertia que a IA pode “alucinar”, inventando respostas que não têm nada a ver com a pergunta. Certa noite, quando liguei a TV com o jogo em segundo plano, vi a minha IA a alucinar. Quando lhe pediram recomendações para uma viagem ao Sudeste Asiático, o modelo insistiu em incluir uma referência à França em cada conselho: a Torre Eiffel e o Sena apareceram no meio de Bangkok. Outra dessas respostas sugeria comer num restaurante na Fantasy Avenue. Enquanto isso, um dos meus amigos enviou ao grupo do Whatsapp a notícia de que o Gemini sugeriu a um usuário que usasse cola para fazer uma pizza.
A tarefa mais incomum foi classificar os milhões de possíveis prompts em categorias: conversa, ensaio académico, texto de ficção. E também escolher a subcategoria certa. Por exemplo, em assuntos académicos, pode ser: pergunta e resposta, programa de estudos, resumo e assim por diante. Por que eles querem classificar os prompts de forma tão detalhada?
E a tarefa mais difícil foi avaliar, linha por linha de uma resposta, se ela era precisa, incorreta, discutível ou não verificável. Para cada uma delas, eu tinha de colocar um link para um site que justificasse a resposta. Certa vez, tive de examinar a lista das 50 melhores jogadoras de futebol do mundo, verificando-as uma a uma.
Os momentos de maior desespero foram causados pelos sistemas de correção automática. Eu escrevia uma justificação e ele sublinhava um monte de palavras. Ele dizia-me os erros gramaticais e como corrigi-los. Eu corrigia-os, mas o sistema ainda apresentava erros. Eu podia tirar e recolocar uma vírgula, mas ele ainda dava um erro e não permitia que eu enviasse o trabalho. Talvez ele tenha marcado todos os nomes próprios do texto como erros. O relógio continuava a correr. Somente a ajuda de outro colega explicando o truque para ignorar esses alertas me salvou de perder todo o trabalho realizado.
Eu, robot
Quando estava a cansar-meo de ler as mesmas instruções várias vezes, encontrei uma dica: as respostas devem evitar o uso de chatbottiness, ou seja, não soar como uma IA (mesmo que seja uma). Os sinais mais óbvios de chatbottiness consistem em usar frases de efeito, ser educado demais – “é claro, Martin, aqui estão algumas receitas de suflê” – e dizer “estou muito feliz por poder ajudar” e assim por diante.
Algumas tarefas, especialmente a comparação de duas respostas, foram fáceis. Estavam escritas em espanhol e eu levava cinco minutos para fazê-las. Mas aqui eles estavam a pagar pelo tempo, 10 dólares por hora, então eu deixava a janela aberta enquanto fazia outra coisa, como a burocracia on-line ou aspirava o pó. Nunca ficou claro para mim se eu poderia enganar a plataforma ou não.
O ritmo ideal, segundo eles, era de seis tarefas por dia. E eles pediam – por favor – que ninguém trabalhasse mais de dez horas cada vez. Poderíamos ser penalizados. De qualquer forma, depois de quatro ou cinco tarefas semelhantes, não tinha mais vontade de continuar. O burnout chegou rapidamente, como o outono. As árvores que vi pela janela estavam a perder as folhas.
Passei semanas e semanas intercalando tarefas e treinos para diferentes projetos. Não porque quisesse. Era a primeira coisa que tinha que fazer para desbloquear outros níveis. Concluí 44 cursos.
E então a deceção instalou-se. Não havia tarefas o tempo todo. Eu podia fazer três tarefas e elas acabavam. Ou eu podia abrir a plataforma e clicar em Start Tasking para descobrir que não havia nada para fazer. Os colegas repetiam no Slack: “Estou na EQ”, eu não entendia. Eles queriam dizer Empty Queue (Fila Vazia). Embora a plataforma diga para entrares em contato com os gerentes de qualidade – que antes eram chamados de líderes de equipe -, se não tiveres tarefas, os chefes não poderão fazer nada para atribuir trabalho.
Um colega fez um serviço à comunidade: escreveu várias mensagens com diferentes tamanhos de fonte e emojis que basicamente diziam: “É uma situação horrível, estamos TODOS sem tarefas e escrever aqui não vai resolver nada”.
Com o passar dos dias, tive uma ideia de quantos de nós estávamos a fazer esse trabalho em todo o mundo. Por causa dos bugs (erros) frequentes, o bot do Slack incluiu-me nos canais búlgaro, tailandês, japonês e romeno. Nos canais em espanhol, eu via novos nomes o tempo todo. Um dos chefes disse que havia mais de 10.000 de nós a trabalhar em espanhol. Fiz uma conta de mercearia: em inglês deve haver pelo menos 25.000 pessoas, o mesmo número em chinês e indiano. Acrescentei português, italiano, francês, alemão, além dos diferentes dialetos de cada idioma – porque a ideia é que a IA entenda qualquer pergunta com as suas gírias e responda com localismos. Ultrapassávamos facilmente 150.000 pessoas, o mesmo número de funcionários que trabalham diretamente na Google.
Penalizados
Há erros que podem levar a uma penalidade: saltar uma tarefa quando ela era factível, avaliar mal, usar IA para escrever justificações. Há também outros motivos menos explícitos.
Um colega abriu um grupo do WhatsApp e publicou o link no Slack. Alguns dias depois, uma chefe disse que as mensagens do grupo tinham sido divulgadas. Ela ficou indignada com a forma como se falava dos chefes. “Não somos vossas amas”, escreveu. E avisou que o criador do grupo e todos os reclamantes seriam penalizados por compartilhar informações confidenciais.
Não havia apenas paus, havia cenouras também. Um dia eles enviaram-me um incentivo: no ecrã apareceu um gráfico com missões habilitadas. Eu tinha que concluir quatro tarefas para ganhar 20 dólares extra! Concluí a terceira tarefa, mas a quarta nunca apareceu.
É claro que conversei com as pessoas e aprendi coisas úteis. Como cortar uma cebola em Julienne, a qualidade do som de diferentes tipos de áudio e as regiões da Espanha.
Uma tarde, enquanto arrumava as minhas coisas para me mudar, recebi um e-mail d’A Plataforma: a partir da semana seguinte, começariam a pagar 7,50 dólares por hora. Não é preciso perguntar à IA para saber quanto o McDonald’s paga nos Estados Unidos: 12 dólares por hora.
Na Argentina, é ilegal reduzir o seu salário. Se o fizerem, um juiz dar-te-á razão. Escrevi no Slack que não deveríamos permitir isso. Podem dizer que sou um sonhador, mas não sou o único. Uma colega apoiou-me: “é ilegal, é injusto”, escreveu ela. Um fã do trabalho remoto respondeu: “Isto não é um trabalho, podes escolher se queres fazer isto ou não, tem todos esses benefícios…”. A redução da alíquota de 25% foi aprovada com menos barulho do que qualquer reforma do Milei. E quando transferi os meus dólares do PayPal para uma conta local, eles foram convertidos pela taxa de câmbio oficial (mais comissões).
No inverno, mudei-me para um apartamento emprestado com uma grande mesa branca e vista para o Parque Saavedra. Instalei o meu portátil e a minha cadeira de escritório recém-reforçada, pronto para continuar o treino.
Naquela época, eles migraram a plataforma de trabalho. Dois meses depois, migraram a plataforma de comunicação. Agora é mais difícil ver as reclamações dos colegas que não conseguem aceder às suas contas ou conversar sobre um erro que os impede de enviar a tarefa.
E então, o apagão. Não recebo nenhuma tarefa há mais de um mês. Recebo e-mails a dizer que há tarefas para o projeto X e que elas podem ser feitas por todos que participaram na integração… para a qual não fui convidado. A ideia de que estou a ser punido por ter feito algo errado dilui-se quando vejo que todos estão na mesma página. Todos os dias, sento-me com o meu mate em frente ao ecrã e entro n’A Plataforma. Aparece um link para uma das sub-plataformas em que o trabalho está a ser feito, mas, quando o abro, descubro que não há tarefas. Será que algum dia vou recebê-las novamente? Só Deus ou, neste caso, os proprietários da IA saberão.
Martín Mazzini é jornalista e editor.
DM TEM DEBATE
“Eu treinei a Inteligência Artificial”
por NCSTPR | 22/10/24 | Ultimas Notícias
Há desajustes profundos entre o sistema educacional e o mercado de trabalho. E o “empreendedorismo” não resolverá o problema do desemprego juvenil.
O mercado de trabalho brasileiro tem apresentado uma dinâmica complexa nos últimos anos, com tendências aparentemente contraditórias que merecem uma análise aprofundada. Por um lado, observamos uma queda na taxa geral de desemprego, que atingiu 6,6% no trimestre encerrado em agosto de 2024, o menor patamar para esse período desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) em 2012 (IBGE, 2024a, p. 3). Por outro lado, os dados revelam uma situação preocupante para os jovens entre 18 e 24 anos, cuja taxa de desemprego permanece significativamente acima da média nacional, em torno de 14% (IBGE, 2024b, p. 7).
Esta disparidade entre a situação geral do mercado de trabalho e a realidade enfrentada pelos jovens não é um fenômeno novo, mas sua persistência e intensidade demandam uma reflexão crítica sobre as estruturas socioeconômicas e as políticas públicas vigentes no país. Como argumenta Pochmann (2023, p. 45), “o desemprego juvenil é um sintoma de desajustes profundos no sistema educacional e no mercado de trabalho, refletindo a incapacidade da sociedade em promover uma transição suave e efetiva da escola para o mundo profissional”.
Para compreender a complexidade desse cenário, é necessário analisar não apenas os números absolutos, mas também os fatores históricos e sociológicos que contribuem para a manutenção dessa disparidade. A formação do mercado de trabalho brasileiro, marcada por um processo de industrialização tardio e dependente, criou estruturas que perpetuam desigualdades e dificultam a inserção dos jovens no mercado formal (Furtado, 2022, p. 112).
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) destaca que “a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos é historicamente maior do que a taxa geral, refletindo dificuldades estruturais de inserção desse grupo no mercado de trabalho” (IPEA, 2024, p. 23). Essa constatação nos leva a questionar se as políticas públicas e as estratégias de desenvolvimento econômico têm sido eficazes em abordar as necessidades específicas desse segmento populacional.
Um aspecto particularmente preocupante é o alto índice de demissões a pedido entre os jovens, que chega a 40% do total de desligamentos nessa faixa etária, contra 34% na média geral (DIEESE, 2024, p. 18). Esse dado pode indicar uma insatisfação generalizada com as condições de trabalho oferecidas, bem como uma possível inadequação entre as expectativas dos jovens e as oportunidades disponíveis no mercado.
A precarização do trabalho, fenômeno que se intensificou nas últimas décadas com a flexibilização das leis trabalhistas e o avanço da chamada “gig economy”, afeta de maneira desproporcional os trabalhadores mais jovens. Como observa Antunes (2023, p. 87), “a uberização do trabalho e a proliferação de contratos temporários e intermitentes atingem com maior intensidade os jovens, que se veem forçados a aceitar condições laborais instáveis e pouco protegidas”.
O descompasso entre a formação educacional e as demandas do mercado de trabalho é outro fator crucial para entender o desemprego juvenil. Apesar do aumento no nível de escolaridade da população brasileira nas últimas décadas, persiste uma lacuna significativa entre as habilidades desenvolvidas no sistema educacional e aquelas requeridas pelo setor produtivo (Schwartzman, 2022, p. 156).
A questão da qualificação profissional emerge como um ponto nevrálgico nesse debate. O IBGE (2024c, p. 12) aponta que “entre os jovens desempregados, 67% não possuem qualificação técnica específica para as vagas disponíveis no mercado”. Essa estatística revela uma falha sistêmica na preparação dos jovens para o mundo do trabalho, demandando uma reavaliação urgente das políticas educacionais e de formação profissional.
A dimensão regional do desemprego juvenil também merece atenção. As disparidades econômicas entre as diferentes regiões do Brasil se refletem nas oportunidades de trabalho para os jovens. Segundo o IPEA (2024, p. 45), “as regiões Norte e Nordeste apresentam taxas de desemprego juvenil significativamente maiores que as regiões Sul e Sudeste, evidenciando a necessidade de políticas regionalizadas de geração de emprego e renda”.
O fenômeno dos “nem-nem” – jovens que nem estudam nem trabalham – é outro aspecto preocupante dessa realidade. O IBGE (2024d, p. 8) estima que “cerca de 23% dos jovens entre 18 e 24 anos se encontram nessa situação, o que representa um desperdício de potencial humano e um risco para a coesão social”. Essa parcela da juventude, muitas vezes invisibilizada nas estatísticas oficiais de desemprego, demanda atenção especial das políticas públicas.
A questão de gênero adiciona uma camada extra de complexidade ao problema do desemprego juvenil. As mulheres jovens enfrentam taxas de desemprego consistentemente mais altas que seus pares masculinos, além de serem mais afetadas pela informalidade e pela precarização do trabalho (DIEESE, 2024, p. 27). Essa disparidade reflete padrões históricos de discriminação e segregação ocupacional que persistem no mercado de trabalho brasileiro.
O impacto da revolução tecnológica e da automação sobre o emprego juvenil é outro fator que não pode ser ignorado. Como observa Schwab (2023, p. 134), “a Quarta Revolução Industrial está reconfigurando rapidamente o panorama do trabalho, com implicações particularmente profundas para os trabalhadores mais jovens, que precisam se adaptar a um ambiente em constante mutação”.
A pandemia de Covid-19 exacerbou muitas das tendências preexistentes no mercado de trabalho, afetando de maneira desproporcional os jovens. O IPEA (2024, p. 56) destaca que “os setores econômicos mais impactados pelas medidas de distanciamento social, como serviços e comércio, são justamente aqueles que tradicionalmente empregam mais jovens”. A recuperação pós-pandemia tem se mostrado desigual, com os jovens enfrentando maiores dificuldades para se reinserirem no mercado.
A questão da informalidade é particularmente relevante para a análise do desemprego juvenil. O IBGE (2024e, p. 15) aponta que “40% dos jovens ocupados estão na informalidade, um percentual significativamente maior que a média geral da população”. Essa alta taxa de informalidade entre os jovens não apenas reflete a precariedade de suas condições de trabalho, mas também compromete sua proteção social e perspectivas de desenvolvimento profissional a longo prazo.
A interseccionalidade entre raça e desemprego juvenil revela outra faceta das desigualdades estruturais do mercado de trabalho brasileiro. Segundo o DIEESE (2024, p. 33), “jovens negros enfrentam taxas de desemprego 30% maiores que jovens brancos na mesma faixa etária”. Essa disparidade racial no acesso ao emprego é um reflexo direto do racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira e demanda ações afirmativas específicas.
O empreendedorismo juvenil tem sido frequentemente apontado como uma possível solução para o desemprego nessa faixa etária. Contudo, como argumenta Nogueira (2023, p. 78), “a narrativa do empreendedorismo como panaceia para o desemprego juvenil muitas vezes mascara a precarização do trabalho e transfere a responsabilidade da geração de emprego do Estado e do setor produtivo para o indivíduo”.
A questão da rotatividade no emprego entre os jovens também merece atenção. O alto índice de demissões a pedido nessa faixa etária pode ser interpretado de diversas formas. Por um lado, pode indicar uma maior disposição dos jovens em buscar melhores oportunidades e condições de trabalho. Por outro, pode refletir uma insatisfação generalizada com as opções disponíveis no mercado e uma dificuldade em encontrar posições que atendam suas expectativas e aspirações profissionais.
As políticas públicas voltadas para o emprego juvenil têm se mostrado insuficientes para enfrentar a magnitude do problema. Programas como o Jovem Aprendiz e o ProJovem, embora bem-intencionados, têm alcance limitado e nem sempre conseguem proporcionar uma inserção duradoura no mercado de trabalho formal (IPEA, 2024, p. 67). É necessário repensar essas políticas, ampliando seu escopo e efetividade.
Neste contexto, é fundamental destacar o papel do Sistema Nacional de Emprego (SINE) como uma ferramenta essencial para combater o desemprego juvenil. O SINE, presente em praticamente todas as cidades brasileiras, oferece uma gama de serviços cruciais para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Além da divulgação de vagas e intermediação de mão-de-obra, o SINE também proporciona qualificação profissional, orientação profissional e fomento a atividades autônomas e empreendedoras. O fortalecimento e a modernização do SINE pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) representam um passo importante para melhorar as perspectivas de emprego para os jovens brasileiros.
A questão do primeiro emprego continua sendo um desafio significativo para os jovens brasileiros. A exigência de experiência prévia por parte dos empregadores cria um ciclo vicioso, no qual os jovens não conseguem obter experiência porque não são contratados, e não são contratados porque não têm experiência. Romper esse ciclo demanda uma mudança de mentalidade por parte do setor empresarial e políticas públicas que incentivem a contratação de jovens sem experiência.
O papel da educação superior na empregabilidade dos jovens é outro ponto que merece reflexão. Embora o acesso ao ensino superior tenha se expandido nas últimas décadas, isso não se traduziu automaticamente em melhores perspectivas de emprego para os jovens graduados. Como observa Neri (2023, p. 112), “há um descompasso entre a formação oferecida pelas universidades e as demandas do mercado de trabalho, resultando em um fenômeno de subemprego de jovens graduados”.
Em conclusão, o desemprego juvenil no Brasil é um problema multifacetado que reflete e perpetua desigualdades estruturais profundas na sociedade brasileira. Sua solução demanda uma abordagem holística que envolva não apenas políticas de geração de emprego, mas também reformas educacionais, combate às discriminações de gênero e raça, incentivos à inovação e ao empreendedorismo sustentável, e uma reconstrução do pacto social em torno do trabalho digno. Somente através de um esforço coordenado e de longo prazo, que envolva governo, setor privado, academia e sociedade civil, será possível criar um ambiente no qual os jovens brasileiros possam desenvolver plenamente seu potencial e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
Referências
Antunes, R. (2023). O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo.
DIEESE. (2024). A situação do trabalho no Brasil na primeira metade da década de 2020. São Paulo: DIEESE.
Furtado, C. (2022). Formação econômica do Brasil: edição comemorativa 60 anos. São Paulo: Companhia das Letras.
IBGE. (2024a). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua. Rio de Janeiro: IBGE.
IBGE. (2024b). Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE.
IBGE. (2024c). Aspectos das relações de trabalho e sindicalização. Rio de Janeiro: IBGE.
IBGE. (2024d). Educação 2023. Rio de Janeiro: IBGE.
IBGE. (2024e). Economia Informal Urbana. Rio de Janeiro: IBGE.
IPEA. (2024). Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Brasília: IPEA.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). (2024). Rede SINE: Entenda o que é e como funciona. Recuperado de https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/rede-sine-entenda-o-que-e-e-como-funciona
Neri, M. (2023). Juventude e trabalho no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: FGV Social.
Nogueira, M. A. (2023). Educação, saber, produção em Marx e Engels. São Paulo: Cortez.
Pochmann, M. (2023). Nova classe média? O trabalho na base da pirâmide social brasileira. São Paulo: Boitempo.
Schwab, K. (2023). A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro.
Schwartzman, S. (2022). Educação e trabalho no Brasil do século XXI. São Paulo: Editora Unesp.
DM TEM DEBATE
A encruzilhada do desemprego juvenil
por NCSTPR | 22/10/24 | Ultimas Notícias
Nesta segunda-feira, 14, foram conhecidos os vencedores do Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel de 2024. Os pesquisadores radicados nos Estados Unidos Daron Acemoglu (nascido na Turquia), Simon Johnson (Reino Unido) e James A. Robinson (Reino Unido), conhecidos pelos estudos sobre a formação de instituições e seu impacto na prosperidade das nações, foram os laureados.
O prêmio a Acemoglu e Johnson, pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), e Robinson, da Universidade de Chicago, era apenas uma questão de tempo, segundo o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS Thomas Kang. Em artigos seminais no início da década de 2000, os agora agraciados exploraram a relação entre a expansão colonial europeia a partir do século XVI e o desempenho econômico. O primeiro desses artigos, publicado na American Economic Review em 2001, apontava que diferentes padrões de colonização teriam gerado instituições menos igualitárias em termos políticos e econômicos em áreas mais afetadas por doenças endêmicas perigosas para os colonizadores, enquanto, em áreas menos perigosas, teria havido maior imigração e a prevalência de instituições mais igualitárias.
Segundo Kang, instituições são entendidas pelos autores como as regras do jogo que moldam a interação social, definição de Douglass North. Mais tarde, Acemoglu e Robinson, no seu livro Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza, lançado em 2012, passaram a chamar as instituições mais igualitárias de “inclusivas” em contraposição às “extrativas”. Entre as instituições inclusivas estariam regras políticas mais democráticas e a proteção a direitos de propriedade da população em geral, enquanto maior autoritarismo e risco de expropriação estariam entre as instituições extrativas.
Os autores não foram os primeiros a receber o Nobel por tratar de instituições, aponta Kang, citando Ronald Coase, Douglass North, Elinor Ostrom e Oliver Williamson, economistas que já haviam sido reconhecidos por avanços importantes no estudo das instituições. Ainda de acordo com o professor da UFRGS, a tese principal dos três pesquisadores não é de todo original, ela é semelhante à dicotomia entre povoamento e exploração, normalmente atribuída a Caio Prado Jr. no Brasil e que tem uma história ainda mais antiga. Ela difere pouco também do estudo de Stanley Engerman e Kenneth Sokoloff sobre colonização e instituições em diferentes partes das Américas, publicado no final da década de 1990. “Se nada disso foi inovação, por que esses três autores receberam a distinção?”, pergunta Kang.
“A meu ver, o principal motivo é que os autores premiados inovaram em termos metodológicos. Ao utilizar técnicas econométricas inovadoras para tratar de aspectos históricos e institucionais, os artigos de Acemoglu, Johnson e Robinson pautaram a pesquisa subsequente na área: quase toda pesquisa econométrica com dados históricos de longo prazo hoje tem como modelo subjacente os artigos do trio”, responde o professor. Ele acrescenta que houve diversas críticas aos estudos citados, sobre a confiabilidade de algumas ferramentas estatísticas empregadas e a falta de confiabilidade dos dados utilizados pelos autores para suas estimações. “A metodologia dos autores talvez tenha acidentalmente obscurecido outras formas legítimas de se estudar história econômica, e talvez o tempo venha a nos dizer que algumas de suas conclusões não se sustentam (como alguns já têm afirmado). No entanto, eles tiveram um impacto fundamental sobre a maneira como se estuda persistência institucional e desempenho econômico nas últimas duas décadas”, avalia o docente da UFRGS.
Para Kang, as contribuições dos autores vão além, sendo Acemoglu o mais prolífico dos três, com uma expressiva produção teórica em crescimento, economia do trabalho e instituições. Os autores também escreveram obras para um público mais amplo, como O corredor estreito, em que Acemoglu e Robinson defenderam a ideia de que o Estado não pode ser fraco demais e não garantir a segurança dos indivíduos, mas tampouco pode ser forte demais e se tornar despótico. Em obra mais recente, Acemoglu e Johnson trataram dos aspectos benéficos dos avanços tecnológicos, mas também das possíveis ameaças que elas poderiam representar à sociedade.
Fonte: UFRGS
DM TEM DEBATE
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por NCSTPR | 22/10/24 | Ultimas Notícias
André Beschizza
Os direitos de quem faz hemodiálise, incluindo benefícios do INSS como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, além de orientações sobre como solicitá-los e recorrer em caso de negativa.
Se você está fazendo hemodiálise, saiba que pode ter direito a benefícios do INSS, como a aposentadoria por invalidez. Neste artigo, vamos explicar quais são seus direitos e como acessar esses benefícios.
Vamos detalhar os critérios para obtera aposentadoria, além de outros auxílios financeiros, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio-doença. Continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber e garantir o suporte financeiro ao qual tem direito durante o tratamento.
O que é a Hemodiálise?
A hemodiálise é um tratamento médico usado para pessoas com insuficiência renal, onde os rins não conseguem filtrar as toxinas e o excesso de líquidos do sangue de forma eficiente. Durante a sessão, o sangue do paciente é retirado do corpo, passa por uma máquina que atua como um rim artificial, limpando e purificando o sangue, e depois é devolvido ao corpo. Isso mesmo, a máquina “filtra o sangue” e devolve para o paciente.
Esse procedimento ajuda a controlar a pressão arterial e manter o equilíbrio de substâncias importantes, como potássio e sódio. Geralmente, a hemodiálise é feita várias vezes por semana, cada sessão durando algumas horas.
Por isso, quem faz hemodiálise pode ter dificuldades para trabalhar. As sessões frequentes e o impacto na saúde podem tornar difícil manter um emprego regular.
Quem faz hemodiálise recebe auxílio do INSS?
Sim, quem faz hemodiálise pode ter direito ao auxílio-doença, um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores temporariamente incapazes de exercer suas atividades.
Para receber o auxílio, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS e comprovar, por meio de laudos médicos, que a doença impede o exercício da função profissional. A incapacidade deve ser avaliada por perícia médica.
Esse benefício é temporário e pode ser renovado, dependendo da evolução do estado de saúde do paciente e da recomendação médica para continuidade do tratamento.
Como comprovar a doença e a incapacidade de quem faz hemodiálise?
Para comprovar a doença e a incapacidade de quem faz hemodiálise, é necessário apresentar laudos ou atestados médicos detalhados que confirmem o diagnóstico de insuficiência renal crônica e a necessidade de hemodiálise.
Esses laudos devem ser emitidos por médicos especialistas, incluindo exames que demonstrem a gravidade da doença. Além disso, o paciente passará por uma perícia médica do INSS, onde será avaliada sua capacidade de continuar trabalhando.
Relatórios de exames periódicos e atestados que confirmem a incapacidade para o trabalho também são fundamentais para fortalecer o pedido de benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
Quem faz hemodiálise tem direito a LOAS?
Sim, quem faz hemodiálise pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, desde que atenda a alguns critérios. O BPC é destinado a pessoas com deficiência ou idosos que comprovem não ter meios de sustento, nem ajuda da família.
No caso de pacientes em hemodiálise, é preciso comprovar a incapacidade para o trabalho e a condição de baixa renda, que é calculada considerando a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, uma avaliação social e médica será realizada para validar o pedido de concessão do benefício.
Afinal, quem faz hemodiálise pode se encostar pelo INSS?
Sim, quem faz hemodiálise pode receber benefícios do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, dependendo do caso. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos:
Incapacidade de trabalhar: Comprovar, por meio de laudos médicos e exames, que o tratamento impede o exercício da atividade profissional.
Perícia médica do INSS: Passar pela avaliação de um perito, que irá confirmar a incapacidade permanente.
Contribuição mínima: Em geral, é preciso ter pago o INSS por pelo menos 12 meses. Porém, no caso de doenças graves, como insuficiência renal crônica, não é preciso cumprir esse tempo para pedir o benefício.
Documentação: Apresentar laudos médicos atualizados, exames e comprovantes da condição de saúde.
Cumprindo esses requisitos, é possível solicitar o benefício.
Qual o valor da aposentadoria para quem faz hemodiálise?
O valor da aposentadoria para quem faz hemodiálise, por invalidez, depende da média salarial do segurado. Em geral, o benefício corresponde a 60% da média de todos os salários, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres ou 20 anos para homens, de acordo com as regras da reforma da previdência.
Se a doença for considerada grave e o segurado precisar de assistência permanente, pode haver um adicional de 25% no valor da aposentadoria.
Como dar entrada no pedido de benefício do INSS?
Para solicitar o benefício do INSS, é necessário acessar a plataforma MEU INSS, disponível no site ou aplicativo. Após fazer o cadastro, faça login e procure pela opção “pedir aposentadoria” ou “auxílio-doença”, conforme o seu caso.
Selecione o tipo de benefício, preencha as informações solicitadas e anexe documentos, como RG, CPF, comprovante de residência, além dos laudos médicos e exames, no caso de pedidos por invalidez.
Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio MEU INSS, onde também é possível agendar a perícia, se necessário. Após a análise do pedido, o INSS informará o resultado pelo portal ou por carta. É importante manter os dados atualizados para evitar problemas no processo.
Quais direitos de quem faz hemodiálise?
Quem faz hemodiálise pode ter acesso a vários direitos. São eles:
Aposentadoria por invalidez: Concedida se a doença impede de trabalhar definitivamente.
Auxílio-doença: Benefício temporário para quem está incapacitado de trabalhar por um período.
BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada: Ajuda financeira para pessoas com deficiência, sem condições de sustento e com baixa renda (inscrito no Bolsa Família / CadÚnico);
Isenção de imposto de renda: Aplicada aos valores recebidos de aposentadoria.
Transporte gratuito ou com desconto: Geralmente oferecido em algumas cidades para ir aos tratamentos.
Medicamentos gratuitos: Fornecidos pelo SUS para tratar a condição.
Saque do FGTS e PIS/PASEP: Permite retirar valores para auxiliar nos custos do tratamento.
Hemodiálise INSS: Pedido negado, o que fazer?
Se o seu pedido de benefício no INSS for negado, o primeiro passo é entender o motivo da negativa. Você pode verificar isso no portal MEU INSS. Veja se estão faltando documentos ou exames que comprovem a gravidade da sua condição.
Se não concordar com a decisão, é possível solicitar um recurso administrativo dentro de 30 dias. Esse recurso pode ser feito diretamente pelo MEU INSS ou agendando atendimento em uma agência do INSS.
Outra opção é entrar com uma ação judicial. Manter seus laudos médicos e exames atualizados é crucial, pois isso pode aumentar as chances de sucesso na ação.
Conclusão:
Em resumo, quem faz hemodiálise tem vários direitos garantidos por lei. Além dos benefícios do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, essas pessoas podem acessar transporte gratuito, medicamentos pelo SUS e isenção de imposto de renda.
Para solicitar benefícios do INSS, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a doença e a incapacidade de trabalhar. O processo pode ser feito pelo portal MEU INSS, onde é possível acompanhar o pedido e agendar a perícia médica, se necessário.
Se o pedido for negado, você pode recorrer diretamente pelo site ou entrar com uma ação judicial. Manter laudos e exames atualizados é fundamental.
André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.
MIGALHAS https://www.migalhas.com.br/depeso/418002/hemodialise-inss-consigo-aposentar
