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Como Brics passou a ser visto como ‘bloco antiocidental’ – e qual o impacto para o Brasil

Como Brics passou a ser visto como ‘bloco antiocidental’ – e qual o impacto para o Brasil

Criado em 2009, o Brics foi fundado sob a premissa de que as instituições internacionais eram excessivamente dominadas por potências ocidentais e haviam deixado de servir aos países em desenvolvimento.

O grupo se juntou com o objetivo de coordenar as políticas econômicas e diplomáticas de seus membros, encontrar novas soluções para as instituições financeiras e reduzir a dependência do dólar americano.

Ainda assim, seus integrantes sempre recusaram publicamente o título de “bloco anti-Ocidente” atribuído por alguns.

Mas com a emergência de dois grandes conflitos no contexto global e uma dominância cada vez maior da China e da Rússia dentro do grupo, o Brics está cada vez mais sendo enquadrado dessa forma.

A realização da 16ª cúpula dos líderes do grupo em território russo, em Kazan, é apontada por especialistas como a oportunidade perfeita para o governo de Vladimir Putin posar para fotos ao lado de seus contrapartes, impulsionar a ideia de que não está sozinho e, talvez, reforçar ainda mais essa posição.

Ao mesmo tempo, analistas temem que a expansão do bloco, com a entrada de quatro novos membros no início do ano e a possibilidade de novas incorporações, possa reforçar ainda mais a heterogeneidade do grupo e dificultar o consenso para alcançar novos objetivos.

Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos e Etiópia se juntaram à Brasil, Rússia, Índia, China e Rússia no início deste ano.

A Arábia Saudita também foi anunciada como um dos novos membros, mas ainda não concretizou os trâmites para se juntar oficialmente. Ainda assim, o país será representado pelo seu ministro de Relações Exteriores na reunião que começa nesta terça-feira (22/10).

‘Viés antiocidental’

A 3ª temporada com histórias reais incríveis

Além dos nove membros oficiais do bloco (10 com a Arábia Saudita), o presidente russo Vladimir Putin convidou mais de 20 outros países interessados ​​em se juntar ao Brics para a reunião de cúpula em Kazan.

Por motivos de saúde, o presidente Lula não irá a Kazan. No domingo à tarde, de malas prontas para o embarque à Rússia, Lula teve um acidente doméstico ao bater com a cabeça na banheira após escorregar. Os médicos que o atenderam não acharam recomendável que Lula fizesse uma longa viagem de avião o que levou o presidente a suspender a ida à reunião do Brics por precaução. O presidente participará via internet e o Brasil estará representado em Kazan pelo chanceler Mauro Vieira que chefiará a delegação brasileira.

Para a ex-diplomata e pesquisadora do instituto britânico Chatham House Natalie Sabanadze, um dos principais objetivos de Moscou com o encontro é enviar uma mensagem de que, apesar dos esforços do Ocidente para isolar o país, a Rússia ainda tem aliados.

“A Rússia vê o encontro como oportunidade de insistir na mensagem de que não só não está isolada, como tem ao seu lado países que representam metade da população mundial, um terço da produção econômica mundial e quase metade das reservas de petróleo bruto no globo”, diz.

Com a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 e o consequente apoio de EUA e Europa ao governo de Volodymyr Zelensky, especialistas veem cada vez mais o conflito se transformando em uma “guerra por procuração” (um confronto em que blocos se utilizam de terceiros para não lutarem diretamente entre si) entre as potências ocidentais e a Rússia.

Por isso mesmo, diz Marta Fernández, professora da PUC-Rio e diretora do BRICS Policy Center, a visão do Brics como um bloco anti-Ocidente tem relação com a própria dinâmica da política internacional atual, que além de extremamente polarizada está marcada por dois grandes conflitos (Ucrânia e Oriente Médio) .

“A política internacional está cada vez mais polarizada e existe uma pressão do sistema para aderir a um lado ou ao outro”, explica. “E nesse sentido qualquer arranjo alternativo ao tradicional é de certa forma alocado nesse espectro antiocidental”.

Ao mesmo tempo, a presença da China e, mais recentemente, do Irã – outro aliado estratégico de Pequim e Moscou -, no Brics abre ainda mais espaço para uma agenda anti-Ocidente, argumenta Stewart Patrick, diretor do programa de Ordem Global e Instituições do think-tank americano Carnegie Endowment for International Peace.

“Não há dúvida de que a entrada do Irã, bem como o fato de que a China e a Rússia já eram membros, significa que há oportunidades para maior colaboração em uma agenda antiocidental comum”, diz.

Para Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e ex-embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004), a entrada de novos membros no bloco tem o potencial de reforçar ainda mais essa visão.

Além dos países incluídos no bloco em 2024, os membros discutem aceitar países associados, que não seriam integrantes plenos, mas gozariam de muitos dos benefícios fornecidos pelo grupo. Segundo o governo brasileiro, mais de 30 nações teriam expressado desejo de ingressar no Brics, entre elas Azerbaijão, Bolívia, Honduras, Venezuela, Cuba e Turquia.

Os parâmetros para inclusão de novos integrantes ainda não estão claros. Em uma declaração recente, o Ministério de Relações Exteriores da Rússia disse que a não adesão às sanções implementadas contra a Rússia por Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e outros aliados é um critério para a adesão aos Brics.

“Cada vez mais parece que a tendência é que os novos membros confirmem esse viés antiocidental”, afirmou Barbosa à BBC Brasil.

Segundo o diplomata, essa orientação tende a ficar mais visível em pautas como a busca por reforma nos organismos internacionais, a desdolarização da economia e a contestação de sanções unilaterais.

Paulo Velasco, professor de Política Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), vê no Brics uma postura cada vez mais revisionista da ordem vigente.

“O bloco surgiu como um espaço revisionista, mas um revisionismo moderado e brando”, diz. “Mas esse aspecto está ficando cada vez mais latente, especialmente com a entrada do Irã no grupo ou a intenção de incluir países como Venezuela e Nicarágua.”

Mas os especialistas são unânimes ao reconhecer que nem todos os membros dos Brics têm desejo de se alinhar de forma estratégica com a Rússia ou com a China e desejam manter o diálogo com a outra ala da política mundial.

É o caso da Índia, da África do Sul e do Brasil. Segundo Patrick, esses países querem manter sua “flexibilidade diplomática” e fazer parte “da maior parte de clubes diferentes possível”.

Mas o posicionamento antiocidental do Brics parece já ter gerado incômodos, que alguns analistas veem manifestados pela demora na entrada formal da Arábia Saudita no bloco.

Riade e Moscou são parceiros na OPEP+, de países exportadores de petróleo, e Vladimir Putin cultiva um relacionamento pessoal caloroso com o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman. A China também tem se tornado um aliado cada vez mais importante da Arábia Saudita.

Mas ao mesmo tempo, o país tem nos Estados Unidos um de seus sócios mais notáveis, ao mesmo tempo em que cultiva uma rivalidade histórica com o Irã.

Os rumores são de que Washington, preocupado com a entrada da Arábia Saudita (e sua economia de alta renda) no Brics, teria trazido o tema para suas conversas, fazendo com que a nação árabe revisse sua posição.

Quanto mais membros melhor?

Ao mesmo tempo, especialistas afirmam que as divergências e heterogeneidade dos Brics só tendem a aumentar com novos membros.

Para Rubens Barbosa, ao mesmo tempo em que o grupo mostra tendências mais anti-Ocidente, também parece estar cada vez mais difuso.

“O bloco como está agora já está exibindo muitos interesses difusos e se novos países entrarem a tendência é só crescer”, diz. “Vamos ver uma agenda de mais contestação ao Ocidente, mas também podemos esperar que nem todos concordem com essa agenda.”

Stewart Patrick, do think-tank americano Carnegie Endowment for International Peace, afirma que o Brics sempre foi marcado pela heterogeneidade de seus membros – mas argumenta que a expansão do grupo pode tornar a cooperação de forma extensiva e o desenvolvimento de um propósito coerente ainda mais difíceis.

“Esses países têm sistemas políticos muito diferentes, estão em posições econômicas muito distantes em termos de protagonismo e renda per capita, têm diferentes alinhamentos estratégicos e, em alguns casos, são inclusive rivais geopolíticos”, diz.

Além do conflito de interesses latente entre Arábia Saudita e Irã, Patrick cita os conflitos entre China e Índia em suas fronteiras e a competição entre as duas nações por influência no Oceano Índico como exemplo desses desencontros.

Os especialistas também preveem uma certa divergência em torno dos debates sobre transição energética.

Rússia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos são grandes produtores de petróleo e gás. Enquanto isso, a China e a Índia estão no grupo dos maiores importadores mundiais de combustível. Além disso, Egito, Etiópia e Brasil também são importadores de produtos derivados e de petróleo bruto.

“Então podemos esperar que suas atitudes em relação à transição para energia limpa e outras políticas de recursos naturais sejam bem diferentes”, diz Patrick.

Em agosto do ano passado, o criador do termo Bric (ainda sem a África do Sul), o economista britânico Jim O’Neill descreveu o anúncio de expansão do bloco como “sem critério”.

“Continuo sem saber o que os Brics pretendem alcançar, além de um simbolismo poderoso”, disse O’Neill à BBC News Brasil. “Isso fica óbvio com a escolha do Irã, por exemplo. Diria que pode até tornar as coisas mais difíceis”, complementou.

Mas para Sarang Shidore, diretor do Programa para o Sul Global do Instituto Quincy, um think tank com sede em Washington DC, há também muitos benefícios em expandir o bloco.

“Os objetivos de curto prazo do bloco podem ganhar um impulso com os novos membros”, diz.

Segundo o analista, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também chamado de banco dos Brics, está se consolidando nos últimos anos e pode se beneficiar de mais investimentos e uma estrutura expandida.

O banco foi criado em 2015, com o propósito de ser uma alternativa às fontes tradicionais de financiamento e apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos países mais pobres.

Ao mesmo tempo, Shidore acredita que com mais vozes na mesa os Brics podem expandir mais sua influência e poder de barganha.

“O Brics tem como objetivo dar mais força à discussão sobre alternativas à ordem mundial dominada pelos EUA e pela Europa. E mais países assinando declarações que questionam esse sistema acrescenta peso normativo a esses argumentos”, diz o especialista em relações internacionais.

Qual o impacto para o Brasil?

Para Paulo Velasco, professor da Uerj, o Brasil e os demais membros do Brics que desejam manter o diálogo aberto com o Ocidente podem encontrar cada vez mais dores de cabeça e ver sua influência interna diminuir.

Segundo o especialista, diplomatas brasileiros já têm relatado preocupações com o caminho seguido pelo grupo, com temores de que a posição mais anti-Ocidente do grupo e a dominância da China e da Rússia no bloco afastem outros aliados.

“O Brasil preza por uma cartilha plural universalista, dialogando muito bem com os dois lados”, diz. “Não interessa para o Brasil mergulhar de maneira definitiva em uma cruzada antiocidental.”

“Esse jogo não é nosso”, completa o professor da Uerj.

O ex-embaixador Rubens Barbosa, porém, acredita que o governo brasileiro tem capacidade de desviar das controvérsias que podem surgir usando sua tradição diplomática conciliatória.

“O Brasil não vai se juntar a esse movimento e vai conseguir manter uma posição de equidistância”, avalia.

Quando o tema é o ingresso de novos membros, porém, os especialistas preveem alguns desentendimentos.

O Brasil era historicamente contrário à ampliação do Brics. E divergências já haviam surgido durante a cúpula de 2023, realizada na África do Sul, quando China e Rússia pressionaram pela entrada dos cinco novos integrantes.

A urgência para anunciar os novos filiados causou incômodo entre a delegação brasileira, que demandava o estabelecimento de critérios mais claros para a aceitação dos membros.

Segundo Marta Fernández, do BRICS Policy Center, esse debate deve retornar nos próximos dias, com a diplomacia brasileira pressionando por uma discussão formal sobre os parâmetros mínimos exigidos dos novos integrantes.

“Um dos critérios que devem ser discutidos é a exigência de que os novos integrantes tenham relações diplomáticas e amigáveis com os países membros do Brics”, diz. “Ou ter um desejo comum pela reforma da arquitetura financeira mundial e reforma das Nações Unidas.”

Ao mesmo tempo, também há quem preveja disputa sobre a entrada de países específicos no grupo, em especial Venezuela e Nicarágua.

As duas nações estão sendo consideradas para uma possível nova categoria de membros associados, que participariam de praticamente todas as reuniões do bloco, mas não teriam poder de veto.

O governo Lula, porém, já sinalizou que deverá se posicionar contra o ingresso da Venezuela, segundo reportagem do portal G1.

A recusa do Brasil em apoiar a entrada do país vizinho no Brics estaria ligada à situação política venezuelana. Lula tem feito críticas a Nicolás Maduro e à sua recusa em divulgar as atas das eleições de julho, das quais diz ter saído vitorioso.

China, Rússia e Irã, porém, reconheceram a vitória de Maduro e parecem apoiar a entrada da Venezuela no bloco.

No caso da Nicarágua, o desconforto brasileiro é motivado pelo recente congelamento das relações com o país.

Ex-aliado de Lula, o líder nicaraguense Daniel Ortega expulsou o embaixador brasileiro de Manágua em agosto. Em resposta, o Brasil fez o mesmo com a embaixadora do país sul-americano em Brasília.

A expectativa é que o Brasil também vete o ingresso da Nicarágua.

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5y3y69ddzjo

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Supermercado de SC deve pagar em dobro por trabalho de mulheres aos domingos

Notícias do TST

 

Prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos

Resumo:

  • . Um sindicato entrou com ação contra um supermercado alegando que mulheres estavam trabalhando em escala 2×1 aos domingos, em vez da escala 1×1 prevista na CLT para garantir o descanso dominical e pediu o pagamento em dobro para os domingos trabalhados além do previsto em lei.
  • . O pedido foi deferido na primeira e na segunda instâncias, mas a 4ª Turma do TST entendeu que a folga aos domingos não é obrigatória e que não há distinção entre homens e mulheres nesse sentido.
  • . Para a SDI-1, órgão que uniformiza o entendimento do TST, a regra especial da CLT sobre o trabalho da mulher prevalece sobre a lei que autoriza o trabalho aos domingos no comércio. Por isso, os domingos de trabalho fora dessa regra devem ser pagos em dobro.

21/10/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Giassi & Cia Ltda., de São José (SC), a pagar em dobro o dia a empregadas que não tinham folga aos domingos a cada 15 dias. Para o colegiado, a regra especial da CLT que prevê revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos prevalece sobre a lei de atividade de comércio em geral.

Escala de folgas era 2×1

Na ação, o Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região (SC) sustentou que, apesar de as empregadas da Giassi tirarem uma folga semanal, elas trabalhavam na escala 2×1, ou seja, dois domingos de trabalho por um de descanso. Como a lei prevê a escala 1×1, pediu o pagamento em dobro dos domingos em que essa regra foi descumprida e, ainda, o adicional de 100%.

Em sua defesa, a empresa argumentou que, de acordo com a Constituição, a folga semanal deve ser gozada de preferência aos domingos, mas não impede a concessão em outros dias da semana nem faz distinção entre homens e mulheres.

Pagamento em dobro foi negado

O juízo de primeiro grau entendeu que, ainda que o artigo 386 da CLT seja da década de 1940, todo o capítulo de proteção à mulher da CLT continua válido, e deferiu o pedido do sindicato. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve o pagamento em dobro, mas excluiu o adicional, levando em conta que as empregadas já tiravam uma folga semanal.

A Quarta Turma do TST, por sua vez, descartou também o pagamento em dobro, afastando distinções entre homens e mulheres. Para o colegiado, a folga aos domingos não é obrigatória, mas preferencial.

O sindicato, então, recorreu à SDI-1, órgão que uniformiza a jurisprudência do TST. Seu argumento foi o de que a norma especial da CLT deve prevalecer em relação ao artigo 6º da Lei 10.101/2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio.

CLT estabelece revezamento quinzenal

O relator, ministro José Roberto Pimenta, destacou que a CLT, no capítulo destinado à proteção do trabalho da mulher, estabelece a escala de revezamento quinzenal aos domingos, a fim de favorecer o repouso dominical. A seu ver, a Lei 10.101/2000 deve ser observada nas atividades do comércio em geral, mas não se sobrepõe à regra especial da CLT.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-1749-42.2016.5.12.0031

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TST JUS

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Como Brics passou a ser visto como ‘bloco antiocidental’ – e qual o impacto para o Brasil

Indiciamento de Bolsonaro pela tentativa de golpe é dado como certo

Política

Também estão na mira da corporação Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno

por Iram Alfaia

O colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, divulgou no final de semana que a Polícia Federal (PF) vai indiciar, em novembro, Bolsonaro e mais cinco no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Além do inelegível, estão na mira da corporação o general Walter Braga Netto [candidato a vice na chapa do ex-presidente], o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

“PF criativa do Alexandre [de Moraes]”, foi como chamou a corporação o ex-presidente. “Cadê a exposição de motivos? Não tem, porque nunca tomei nenhuma medida concreta sobre isso”, reagiu.

Contudo, a coluna revela que a PF possui elementos que mostram a participação dos seis na trama golpista, sobretudo após o resultado do segundo turno da eleição daquele ano.

Leia mais: PF deve indiciar Bolsonaro até o final deste mês pela tentativa de golpe de Estado

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o braço da Lei finalmente começará a alcançar os formuladores das tentativas de golpe no Brasil em 2022 e 2023.

“Os mesmos indiciamentos propostos pela CPMI [do Golpe]que participei e que investigou 08 de janeiro. Aliás, propusemos 68 [indiciamentos]. Que a Justiça seja implacável com todos os que planejaram ferir a democracia brasileira. Sem anistia!”, defendeu a deputada.

O colunista revela que mensagens encontradas recentemente pela PF ligam Bolsonaro à minuta golpista que implementava instrumentos jurídicos que permitiram contestar o resultado das eleições, à margem da Constituição.

“No texto, encontrado posteriormente com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, constava o decreto de Estado de Sítio e de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, diz.

Depoimentos

Os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, também são fundamentais para comprovar a existência do plano golpista.

Freire Gomes disse à PF que se reuniu com Bolsonaro no dia 7 de dezembro, no Palácio da Alvorada, quando lhe foi apresentado o teor de um decreto golpista. O documento foi lido pelo então assessor especial da Presidência, Filipe Martins.

No seu depoimento, Martins ficou calado a maior parte do tempo e negou à PF a autoria ou o conhecimento de qualquer minuta de golpe.

O ex-comandante também afirmou que houve uma segunda reunião na qual foi apresentada uma revisão do documento. Nele, estava a decretação de um Estado de Defesa no país.

Freire Gomes disse que “sempre posicionou que o Exército não atuaria em tais situações; que inclusive chegou a esclarecer ao então presidente da República Jair Bolsonaro que não haveria mais o que fazer em relação ao resultado das eleições e que qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então presidente da República”.

“O então presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem [GLO] e outros institutos jurídicos mais complexos, como a decretação do Estado de Defesa para solucionar uma possível crise institucional”, disse Baptista Júnior no seu depoimento.

Ameaça de prisão

O ex-comandante da Aeronáutica relatou também que o general Freire Gomes ameaçou prender o ex-presidente caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado.

“Em uma das reuniões dos Comandantes das Forças Armadas com o então Presidente da República, após o segundo turno, depois de o presidente Jair Bolsonaro aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, o General Freire Gomes afirmou que se caso tentasse tal ato, teria que prender o presidente da República”, afirmou.

O ex-comandante da Aeronáutica ainda garantiu que o chefe da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, colocou tropas à disposição para atender ao pedido de Bolsonaro numa reunião com ex-ministro Paulo Nogueira.

Na ocasião, tanto Freire Gomes quanto Baptista Júnior teriam se recusado a ver a minuta que estava na mesa do ex-ministro da Defesa.

“Que em uma das reuniões com os Comandantes das Forças Armadas, dentro do contexto apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro de possibilidade de utilização da GLO, o Almirante Almir Garnier afirmou que colocaria suas tropas à disposição de Jair Bolsonaro. Que tal posição foi dissonante dos demais Comandantes (Exército e Aeronáutica)”, diz o ex-comandante no depoimento.

VERMELHO

Indiciamento de Bolsonaro pela tentativa de golpe é dado como certo

Como Brics passou a ser visto como ‘bloco antiocidental’ – e qual o impacto para o Brasil

TRT-PR lança cartilha dos direitos e deveres do trabalhador no idioma criolo haitiano

Notícias

O documento compila os direitos e deveres dos trabalhadores segundo o Direito brasileiro com o intuito de facilitar a compreensão pelos imigrantes do Haiti.

 O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) lançou a ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano’, escrita em português e em criolo haitiano (créole). O documento compila os direitos e deveres dos trabalhadores segundo o Direito brasileiro com o intuito de facilitar a compreensão pelos imigrantes do Haiti. O documento esclarece as funções da Carteira de Trabalho e Previdência Social, as formas de contratação, os direitos básicos dos trabalhadores, com repouso semanal, horas extras,13º salário, férias, insalubridade. Também mostra os deveres do trabalhador, como pontualidade, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), disciplina.

A solenidade de lançamento da cartilha aconteceu no último dia 3 na Faculdade Paranaense (Faccar) em Rolândia, no Norte do Paraná. O local foi escolhido por concentrar uma grande comunidade haitiana empregada no trabalho de limpeza, corte e processamento de carnes, principalmente frango, nas indústrias da região. O projeto foi idealizado pela juíza Sandra Cembraneli Correia, da Vara do Trabalho de Arapongas, e foi executado pela Administração do Tribunal com apoio dos gestores regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, no texto de apresentação da cartilha destaca os laços históricos e culturais que unem os brasileiros e os haitianos, salientando o objetivo da iniciativa: “Acreditamos que através do trabalho terão maior possibilidade de integrar-se à sociedade brasileira. Portanto, recebam essa cartilha como sinal de amizade e do nosso desejo de serem felizes aqui”.

O desembargador Arion Mazurkevic, gestor regional do programa de proteção ao trabalho migrante do TST, representou o TRT-PR na solenidade e destacou que o Brasil é historicamente um país de imigrantes, que são os antepassados da maior parcela da população brasileira. “Assim temos o dever moral, como filhos de imigrantes, de proporcionar o mesmo acolhimento que tiveram os nossos antepassados aos imigrantes atuais”. Também invocou a necessidade de todos de combater o trabalho em condições análogas a escravidão. “Não podemos ser omissos, não podemos aceitar depararmos em pleno século XXI com situações de servidão contemporânea, de exploração do ser humano em condições análogas à escravidão. Desde o século XIX foi construído um patamar mínimo de civilidade, de garantias mínimas a todos os trabalhadores, disseminados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).” Acrescentou que “se não bastassem os motivos humanitários e religiosos, há também o motivo econômico. A exploração do trabalho sem a observância dos direitos fundamentais dos trabalhadores prejudica você, que é um bom empregador, que cumpre as suas obrigações, provocando uma concorrência desleal com base na exploração do trabalho.”

O haitiano Nelson Jeudy trabalha na Caritas Internacional, uma organização humanitária ligada à Igreja Católica, participou do lançamento e destacou que a cartilha vai colaborar na adaptação ao Brasil devido à dificuldade da Língua Portuguesa. “Vai ajudar a entender melhor a lei trabalhista, entender o direito do trabalho e dever dos trabalhadores. Muito obrigado para vocês que estão pensando nos imigrantes. O Brasil recebe os imigrantes com carinho”, comentou.

Pierre Bruny é hatiano e advogado em Toledo, no Oeste do Paraná. Ele presta serviços voluntários na Embaixada Solidária, organização não governamental que apoia há 10 anos imigrantes na cidade. Ele destacou a importância de facilitar a comunicação. “Essa cartilha é essencial. O imigrante pisa no Brasil e ele passa a ter o mesmo direito de dignidade de todos. E as instituições têm que garantir essa dignidade. Uma delas é a comunicação. Os imigrantes precisam se inserir e os natos precisam também entender o imigrante. Temos muito a oferecer à sociedade brasileira, mas a sociedade precisa conviver conosco para nos conhecer”, afirmou.

O coordenador do Conselho Regional Norte da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Walter Orsi, o esforço tem sido adaptar o setor produtivo, em especial as indústrias, para as características culturais dos imigrantes,  “Nós trabalhamos com a conscientização junto aos empresários para adequar as empresas para a cultura e os hábitos desses imigrantes, fazer o acolhimento. Temos a obrigação de recebê-los, capacitá-los, empregá-los e dar dignidade. O Sistema Fiep está à disposição e de braços abertos para somar”, finalizou.

Edna Nunes, jornalista e fundadora da Embaixada Solidária de Toledo, conta que já recebeu imigrantes de 41 países diferentes nos 10 anos de atuação e percebeu o quanto o preconceito limita as relações entre brasileiros e imigrantes, mas que visualiza na parceria com instituições e empresários uma saída para facilitar a adaptação ao país. “Vi que a cor da pele conta, tranças assustam, se eu não entendo (uma pessoa), ela não existe. Em Toledo, estamos perto de zerar o desemprego da população migrante. Já conseguimos encaminhar mais de 4.700 pessoas. A Embaixada entra no espaço para que a empresa abra vagas e  depois faz a vigilância dos direitos. Nos deparamos neste trabalho com o tráfico internacional de pessoas, com prisões pela Polícia Federal até em Cascavel e Toledo. Vimos que estávamos permeados de trabalho análogo à escravidão. Fomos buscar parceiros para combater isso e vimos que os parceiros ideais são as empresas que cumprem a legislação. Em vez de nos afastar, devíamos nos aproximar do setor produtivo”, analisou.

A solenidade contou ainda com representantes da comunidade haitiana no Paraná, do diretor da Fiep, Fernando Mizote; delegado-chefe da Polícia Federal em Londrina, Kandy Takahashi; desembargador do TRT da 9ª Região Sergio Guimarães Sampaio; prefeito de Rolândia, Ailton Aparecido Maistro; presidente da Câmara de Vereadores de Rolândia, Reginaldo Silva; presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região, juiz Daniel Roberto de Oliveira; procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), Heiler Ivens de Souza Natali e Marcelo Adriano da Silva; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Londrina, Nelson Sahyun Junior; presidente da OAB Subseção de Arapongas, Tales André Franzin; secretária de Assistência Social de Rolândi, Michele da Silva Pereira; e o representante da Associação Comercial e Empresarial de Rolândia, Marcel Pereira de Souza.

Migração

A imigração de haitianos no Brasil intensificou-se há 14 anos a partir do terremoto ocorrido em 2010, que deixou cerca de 310 mil mortos, mais de um milhão e meio de feridos e colapsou uma série de estruturas públicas e privadas no país. Desde então, o Haiti enfrenta uma crise política, social e econômica, o que fez muitas famílias migrarem para outros países, entre eles o Brasil.

Até agosto deste ano, a quantidade de imigrantes de diferentes origens trabalhando no Brasil cresceu 53% em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O país tem atualmente 321 mil estrangeiros com carteira assinada, o maior saldo já registrado desde a pandemia e 0,6% do total de empregos formais no país.

A grande maioria dos empregados formais são venezuelanos e cubanos, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. A indústria é o setor que mais contrata estrangeiros, com 40% das vagas. O setor industrial mais inclusivo aos imigrantes é o ramo de alimentos. Outro setor relevante na contratação de mão de obra estrangeira é o setor da construção civil.

Ao todo, o Brasil possui cerca de 1,5 milhão de imigrantes. A maioria deste contingente é de venezuelanos e haitianos. A estimativa é que em torno de 161 mil haitianos vivem em território brasileiro atualmente.

Fonte: TRT da 9ª Região

TST JUS

TRT-PR lança cartilha dos direitos e deveres do trabalhador no idioma criolo haitiano – CSJT2 – CSJT

Como Brics passou a ser visto como ‘bloco antiocidental’ – e qual o impacto para o Brasil

Saldo de empregos é 45% maior entre mulheres no acumulado de 2024

Mercado segue desigual para as brasileiras, inclusive no que diz respeito aos salários, mas maior ocupação das vagas por mulheres contribui para reduzir disparidades

No caso dos homens, o saldo foi de 841,2 mil em 2023 para 926,2 mil em 2024, representando um aumento de 10,1%. As informações fazem parte do estudo “Quais os grupos mais beneficiados com o bom desempenho do mercado de trabalho em 2024?”, feito pelas pesquisadoras Janaína Feijó e Helena Zahar, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Segundo informa o estudo, “esse crescimento expressivo no saldo feminino gerou uma mudança na composição do saldo total, o tornando menos desigual”.

No acumulado de janeiro a agosto de 2023, aponta, “cerca de 60,4% do saldo de empregos criados no Brasil foram ocupados por homens e apenas 39,6% por mulheres. Já no acumulado deste ano a participação das mulheres no saldo total subiu para 46,4%. Ou seja, ocorreu um incremento de quase sete pontos percentuais”.

Por outro lado, as mulheres seguem com salários inferiores aos dos homens. Em agosto de 2024, o salário médio real de admissão era R$ 2.156,86. No caso da fatia masculina, foi de R$ 2.245, enquanto entre as mulheres ficou em de R$ 2.031.

“Ao longo dos últimos 13 meses, há pequenas variações mensais, mas a diferença entre os salários médios de homens e mulheres permanece evidente, com as mulheres consistentemente recebendo um salário médio de admissão em torno de 10% a 11% menor”, salienta o estudo.

A maior parte das vagas ocupadas por mulheres são as das categorias  “vendedores e prestadores de serviços de comércio”, que teve um incremento de 32,5 mil (270%) vagas, e “trabalhadores de atendimento ao público”, com ampliação de 35 mil (255,1%) vínculos.

No âmbito dos “trabalhadores dos serviços”, elas passaram de 54,8% para 61,5% dos postos ocupados, enquanto no saldo de “vendedores e prestadores de serviços do comércio” a participação delas dobrou, saindo de 25,1% para 50,1%.

Entre os homens, os maiores crescimentos foram identificados nas categorias “escriturários” (33,4%), “trabalhadores de funções transversais” (27,3%) e “vendedores e prestadores de serviços do comércio” (23,6%).

Faixa etária

No outro recorte usado pelo estudo, o de idade, constatou-se o aumento nos saldos em todas as faixas etárias, mas a de 40 anos ou mais registrou o maior aumento percentual no saldo, 116,71%, passando de 65,9 mil 2023 para 142,7 mil em 2024. A faixa de 30 a 39 anos também se destacou, com um crescimento de 60,19%, passando de 124 mil para 199 mil.

Entre os mais jovens, o saldo aumentou 13,5% para aqueles com 17 anos ou menos e 12,03% na faixa de 18 a 24 anos. Já o grupo dos 25 aos 29 anos teve um aumento de 38,60% no saldo, passando de 130 mil em 2023 para 180 mil em 2024.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2024/10/21/saldo-de-empregos-e-45-maior-entre-mulheres-no-acumulado-de-2024/