por NCSTPR | 04/09/24 | Ultimas Notícias
Congresso em Foco
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (3), que no segundo trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,4% em comparação com o primeiro trimestre deste ano. Já em comparação com o segundo trimestre de 2023, houve um crescimento de 3,3%.
Os destaques do segundo trimestre foram a evolução da indústria, que chegou a 1,8% de alta e do setor de serviços, com aumento de 1%. No entanto, a agropecuária caiu em 2,3% em relação ao primeiro trimestre e 2,9% em comparação ao mesmo período do ano passado.
A melhora na indústria foi relacionada com setores de atividade de gestão de resíduos, esgoto, eletricidade e gás e água que subiram em 4,2%, à frente da construção que apresenta 3,5% e das indústrias de transformação que subiram em 1,8%. Quanto ao setor de serviços, atividades financeiras, de seguros e relacionados tiveram uma alta de 2%, seguida por informação e comunicação com 1,7%.
Já a área de administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social teve um aumento de 1%, com atividades imobiliárias e atividades de comércio logo atrás, com 0,9% e 0,8%, respectivamente. Enquanto diversas áreas tiveram crescimento significativo, as indústrias extrativas tiveram uma queda de 4,4% neste segundo trimestre quando comparado ao primeiro.
Também houve crescimento considerável na Despesa de Consumo das Famílias, que aumentou em 4,9%, com influência do aumento da massa salarial real e no crédito disponível para as famílias. A Formação Bruta de Capital Fixo cresceu em 5,7% no segundo trimestre de 2024, com justificativa de aumento na produção doméstica e importação de bens de capital. Os bons desempenhos adquiridos na Construção e no desenvolvimento de sistemas de informática também influenciaram esses números.
O economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Felipe Queiroz, considerou positivos os resultados e declarou que os números superaram as expectativas. “A economia brasileira teve um crescimento puxado especialmente pela ótica da oferta, pela indústria, que tem apresentado recuperação bastante significativa e robusta, especialmente com o câmbio que gera uma certa proteção à nossa indústria local frente a alguns competidores internacionais e também o setor de serviços”, declarou.
De acordo com Carlos Lopes, economista do banco BV, o resultado do PIB foi surpreendente, esperava-se que o aumento fosse apenas de 0,9%. Para ele, o progresso é consequência da contribuição da demanda doméstica.
“Quando olhamos para o lado da demanda, o desempenho foi favorável pelo consumo das famílias, do investimento e das compras governamentais e esses indicadores são relevantes para os próximos meses, a despeito de uma expectativa de alta dos juros. O crescimento da mão de obra com carteira assinada sustenta o aumento do consumo por conta da poupança gerada pelo trabalho”, disse ele.
Congresso em Foco
por NCSTPR | 04/09/24 | Ultimas Notícias
Sylvio Costa
Por Edson Sardinha e Sylvio Costa
A pressa do governo para acelerar a sabatina e a votação da indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central repercutiu mal entre senadores, inclusive da base aliada. A declaração do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de que a sabatina deveria ocorrer no próximo dia 10 e que a relatoria deveria ficar com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), irritou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), responsável por pautar a indicação. E também causou desconforto entre outros senadores, que consideraram que Padilha atropelou o rito e passou por cima de Vanderlan.
O movimento de Padilha não deve atrapalhar a indicação de Jaques Wagner para a relatoria. Sua designação, no entanto, ainda não foi confirmada pelo presidente da CAE. Mas o adiamento da sabatina pode atrasar o processo de votação.
A aprovação de Galípolo é dada como “tranquila” por um integrante da oposição. “Todos gostam dele”, disse o senador ao Congresso em Foco em condição de anonimato. Embora o presidente da CAE não tenha definido a nova data, a expectativa entre alguns senadores é de que a sabatina e a votação só sejam realizadas após o primeiro turno das eleições de outubro. “A sabatina não será realizada no dia 10. Gostaria de comunicar isso”, afirmou o senador. A data, segundo ele, será definida em comum acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), da qual Galípolo deverá participar na condição de diretor de Política Monetária do Banco Central, está marcada para os dias 17 e 18. Por causa da reunião do Copom, diretores do BC evitam falar sobre juros na véspera e nos dias seguintes à decisão. Na prática, isso impediria o indicado de responder sobre um dos principais temas da sabatina, sua posição em relação à política de juros. “O mais provável é que fique mesmo para depois das eleições”, admitiu a assessoria de Vanderlan.
A proximidade do primeiro turno da eleição municipal, no dia 6 de outubro, deve esvaziar o Senado ainda mais na última semana de setembro. Com isso, é grande a expectativa de que senador goiano só paute a indicação em outubro.
Galípolo já passou por uma sabatina e votação no Senado. Em julho do ano passado, teve sua indicação para a diretoria do BC avalizada pelos senadores. O paulistano de 42 anos foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad. Ele tem graduação e mestrado em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), já atuou como professor universitário (2006 a 2012) e foi presidente do Banco Fator (2017 a 2021).
O diretor do BC começou nessa segunda-feira a peregrinação por gabinetes dos senadores em busca de apoio. O senador Jaques Wagner considera que o quórum reduzido em razão das eleições é o principal obstáculo para a celeridade na aprovação da indicação de Galípolo. “Ele foi absolutamente bem recebido, portanto não tem nenhuma dificuldade no nome dele. Evidentemente, como a gente está num período pré-eleitoral não é fácil você conseguir conquistar presenças aqui”, disse o líder do governo.
“Eu não encontrei ninguém que não gostasse do nome, então não tem nenhuma preocupação. O mercado gostou do nome. A única coisa que a gente está querendo é fazer pelo menos na CAE. Se puder fazer no dia 10, ótimo. Se não fizer no dia 10, dificilmente será no dia 17, porque a mesma dificuldade do dia 10 tem no dia 17, que é trazer gente para cá. Tem que ser presencial, preciso de pelo menos 15 ou 16 (senadores) e não tem nem esse problema todo porque (a aprovação) é por maioria simples. Não tem nenhuma dificuldade esse negócio”, comentou.
“A única coisa que o governo quer é dar um sinal que isso está resolvido, já está resolvido. Eu acho que está no campo do improbabilíssimo qualquer problema. Porque, repito, o nome dele foi muito bem recebido por todos. A dificuldade é quórum no período pré-eleitoral”, pontuou Jaques.
Autoria
Sylvio Costa Fundador do Congresso em Foco. Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra. Trabalhou como jornalista em veículos como Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, exercendo as funções de repórter, editor e chefe de reportagem. Ganhou, individual e coletivamente, mais de 20 prêmios de jornalismo e comunicação. É servidor concursado do Senado Federal, onde está lotado na TV Senado.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 04/09/24 | Ultimas Notícias
Em meio ao debate sobre precarização nas relações de trabalho, estados querem regulamentação do trabalho temporário no serviço público, a fim de ampliar contratações em áreas sensíveis como saúde e educação.
O tema tem sido tratado nos bastidores do Congresso Nacional e é alvo de críticas de entidades sindicais dos trabalhadores, por entender que esse tipo de contratação aumenta temporários na Administração Pública e precariza as relações de trabalho.
“Não têm carteira assinada, FGTS, em muitos estados têm remunerações menores que a de efetivos(as), não têm plano de carreira, não incorporam gratificações de tempo de serviço e evolução funcional aos salários e não possuem todos os direitos trabalhistas de um servidor estatutário, além de receberem apenas as horas trabalhadas no período de seu contrato”, aponta o Sinpro-DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal), em nota divulgada pela entidade.
“A diferença inicial é de 30% só no salário”, acrescenta a entidade.
Regulamentação
Um dos defensores da mudança, o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), em entrevista ao Portal Jota, revelou que tem articulado proposta para regulamentar o trabalho temporário no serviço público de todo País, que deve apresentada em novembro deste ano no Legislativo.
Atualmente, a Constituição Federal de 1988, artigo 37, inciso IX, permite a contratação por tempo determinado, “contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Redução de custos
Esse debate no Congresso Nacional não é novo. Ano após ano, o tema volta à pauta nacional, sob o argumento de reduzir os custos da folha de pessoal e o gasto público. Também há aqueles que defendem que a regulamentação trará proteção jurídica e trabalhista aos trabalhadores.
“Essas pessoas não têm direito a FGTS, não têm direito a absolutamente nada… Estão no limbo. Precisamos fazer um marco [regulatório] para que a gente possa trazer essas pessoas para a segurança jurídica e, obviamente, trazer mais flexibilidade”, disse Fabrício Barbosa, presidente do Consad, ao Portal Jota.
A ideia é que a regulamentação seja tratada em lei nacional. O texto da proposta está sendo desenvolvida pelos secretários estaduais em conjunto com estudiosos e especialistas no tema.
Contratação descontrolada
O trabalho temporário e a possibilidade de ampliar a terceirização no serviço público é tratada também na Reforma Administrativa (PEC 32/20), que aguarda votação em plenário desde 2021. O texto faz profundas mudanças na estrutura da Administração Pública.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 164/12, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), também pode expandir a contratação de terceirizados no serviço público ao estabelecer que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra, relacionados à substituição de servidores e empregados públicos, devem ser contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.
Esta mudança gera preocupações sobre a possível fragilização do serviço público, incentivando o uso de práticas que podem levar à ampliação da descontrolada da terceirização e o comprometimento dos serviços prestados pelo funcionalismo.
Posição do governo
Em declaração ao Portal Jota, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviço Público, Esther Dweck, reconhece que a questão do trabalho temporário no serviço público precisa ser enfrentada. No entanto, ela afirma que essa modalidade deve ser restrita, limitada às funções efetivamente temporárias.
“De fato, isso é uma realidade que a gente precisa endereçar. Mas temporário para a gente é quando realmente o trabalho é temporário”. E complementa: “Quando você entra em áreas como saúde e educação, aí você já está entrando em atividades mais continuadas. Eu tendo a não ser totalmente favorável a isso. Agora, claro, a realidade dos estados e municípios é muito diferente. A gente já tem uma realidade de municípios, principalmente na área de saúde de OSs, que não é exatamente temporária… Eu preciso sentar com eles para fazer esse debate”, disse a ministra. (Com informações do Portal Jota)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91988-entes-federados-querem-ampliar-possibilidade-de-contratacao-temporaria
por NCSTPR | 04/09/24 | Ultimas Notícias
Existe dito popular que se refere a agosto como sendo o mês de cachorro louco. Esta seria uma das possíveis explicações para a recorrência com que fatos dramáticos têm afetado a sociedade brasileira ao longo da História neste período do ano. Outras pessoas preferem atribuir ao fenômeno astrológico de Plutão retrógrado a desgraceira toda que estamos vivendo por estes dias em termos das queimadas que assolam o País.
Paulo Kliass*
Enfim, apesar da possibilidade de se buscar razões deste tipo, o fato inegável é que boa parte dos incêndios que estão provocando imensos prejuízos materiais e sociais têm base criminosa.
Ao que tudo indica, há clara confluência das queimadas provocadas nas regiões Norte e Centro-Oeste com os efeitos dos incêndios provocados nas regiões de cultura da cana de açúcar em estados do Sudeste.
No primeiro caso, estamos diante do conhecido processo de derrubada de vegetação nativa em biomas como Amazônia, Pantanal e Cerrado, com o objetivo de comercializar madeiras de forma ilegal, abrir campos para pastagem e mesmo iniciar a agricultura de “commodities”, como a soja. Já no segundo caso, trata-se de incêndios em regiões de tradição consolidada de plantio e processamento de cana.
Por mais que a eliminação ilegal dos biomas de fronteira seja caracterizada como atividade criminosa, o fato é que existem dificuldades efetivas para o monitoramento e a imposição de dificuldades por parte do Estado brasileiro para a continuidade de tal fenômeno.
A dimensão continental de nosso território, as questões de logística para penetrar em tais áreas de difícil acesso e a influência dos grupos econômicos sobre o poder político local são alguns dos fatores. No entanto, apesar de explicarem, esses não podem servir de justificativa para a incapacidade crônica das instituições estatais de todos os níveis e esferas poderem atuar de forma a inibir e punir tais crimes.
É óbvio que a linha política e programática do governo federal pode atuar em um ou outro sentido. A eleição de Jair Bolsonaro em 2018 contou com o forte apoio dos setores ligados ao agronegócio, incluindo também os grupos envolvidos com a grilagem de terras, o garimpo ilegal, a invasão de áreas destinadas às populações originárias e outras ilegalidades.
A chegada desse defensor da tortura e da ditadura no Palácio do Planalto teve o significado de abrir as porteiras para a boiada passar, no dizer de seu ministro do Meio Ambiente. Completa inversão de valores e de implementação de políticas públicas.
Assim, logo no primeiro ano de governo, Bolsonaro estimulou conjunto de ações desencadeadas pelos produtores rurais. Assistimos à pulverização de atos criminosos por todo o nosso território com apoio do setor público federal. O evento ficou conhecido como o “Dia do Fogo”.
Talvez por coincidência ou sincronicidade, mas deu-se também em agosto de 2019. O dia 10 daquele mês foi marcado por quantidade incomensurável de atos de degradação ao meio ambiente, sempre contando com a segurança de impunidade para os responsáveis.
Esse tipo de orientação de conivência e cumplicidade para os órgãos públicos teve igual repercussão quando se tratava de apoio à invasão de terras indígenas, ao desmatamento ilegal e na passividade de tratamento de atividade de garimpo ilegal.
As direções de órgãos como Ibama, ICMBio, Funai e outros passaram a colaborar com os criminosos e não aturam em defesa das populações atingidas e de preservação do meio ambiente. Além disso, tais instituições foram submetidas a processos de desmonte e de sucateamento, passando a sensação para o conjunto da sociedade de que o momento era para ser aproveitado para políticas de terra arrasada e de vale-tudo.
A partir de janeiro de 2023, as coisas mudaram de orientação. Com o terceiro mandato de Lula, o meio ambiente voltou a ser considerado prioridade na agenda governamental, inclusive com a nomeação simbolicamente relevante de Marina Silva para a pasta responsável pela sustentabilidade. No entanto, o desmonte provocado no setor durante os 6 anos de Temer e Bolsonaro ainda deixa raízes terríveis. Os indicadores apresentam melhoria, mas o nível do desastre ainda é bastante levado.
No caso da cana de açúcar, a questão é mais complexa. Os setores envolvidos com a defesa dos interesses das usinas argumentam que as práticas de queima da terra após a safra para preparar o novo plantio são seculares. De fato, os incêndios deste mês não podem ser explicados apenas por esta causa.
A legislação é ambígua e abre brecha de interpretação que permite leitura favorável a se utilizar deste tipo de queimada. Alternativa de método de planto equivocada em todos os sentidos e que compromete sobremaneira os solos, as águas, a flora, a fauna e o meio ambiente de forma geral.
As primeiras notícias e análises do processo atual, por exemplo, no interior do estado de São Paulo, apontam para a possibilidade de ocorrência de atos criminosos contra inclusive os interesses das próprias usinas.
Será necessário avaliar com mais calma os resultados das investigações para se ter maior clareza a respeito dos fatos. De toda forma, trata-se de medidas que precisam ser apuradas e os responsáveis de ser incriminados e processados. É fundamental romper o círculo vicioso da impunidade que existe também neste setor.
Enfim, mas o que importa reter no conjunto da análise dos eventos de mais este agosto trágico é que se trata de mais 1 fenômeno associado à economia da destruição. A começar da inserção do Brasil nesse modelo da divisão neocolonial das atribuições em escala internacional.
Nossas elites aceitaram passivamente a transformação do País em grande produtor exportador de bens primários de baixo valor agregado. Que seja na exportação de minério de ferro e petróleo ou então da produção para venda no mercado externa de soja e carnes. A especialização e a concentração de toda Nação nestas atividades implicam a destruição do meio ambiente e promovem a desindustrialização de nossa estrutura produtiva.
Os atuais incêndios são apenas uma faceta mais extremada e violenta do processo de destruição econômica. É claro que a tarefa atual é combater esse tipo de crime, mas não basta que os céus sejam mais claros e azuis.
(*) Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
DIAP
por NCSTPR | 04/09/24 | Ultimas Notícias
Em julho deste ano, completou 7 anos, a Reforma Trabalhista de lavra da gestão Michel Temer. Na época, o governo dizia que o objetivo da contrarreforma era modernizar as relações do trabalho e impulsionar a geração de empregos no País.
Nivaldo Santana*
Nada disso aconteceu. Os objetivos centrais da dita reforma eram, na realidade, reduzir o custo da força de trabalho, retirar direitos trabalhistas, enfraquecer os sindicatos e diminuir as competências da Justiça do Trabalho.
A tese governista de prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho do Brasil foi a senha para tornar letra morta vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT.
Com mais de 1 centena de alterações na legislação, a reforma, dentre outros malefícios, permitiu ao setor patronal rebaixar direitos dos trabalhadores sem a necessidade de negociar com os sindicatos.
Assim foi legalizado o trabalho intermitente, aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, parcelamento das férias em 3 vezes, permissão de mulheres grávidas trabalharem em locais insalubres, redução da pausa do almoço, etc.
Para viabilizar essas medidas draconianas e diminuir a resistência, a reforma atingiu duramente os sindicatos. A principal medida foi atacar a sustentação financeira das entidades, com o fim da contribuição sindical.
Paralelamente, houve diminuição do papel de representação sindical e incentivo à individualização das relações do trabalho. Desse modo, diversos direitos foram surrupiados do trabalhador sem a participação dos sindicatos.
A reforma em pauta também criou a figura do “litigante de má fé”. Com essa, trabalhador que perder ação ajuizada na Justiça do Trabalho deve arcar com os custos processuais, acabando com a gratuidade dos processos trabalhistas.
Para enfrentar esse quadro de precarização do trabalho e enfraquecimento sindical, o Fórum das Centrais Sindicais realizou, em abril de 2022, a 3ª Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora) 2022, que aprovou importantes resoluções.
Um dos pontos aprovados defendia a “revogação dos marcos regressivos da reforma trabalhista” e enfatizava a necessidade de adotar medidas para recuperar as condições materiais de funcionamento sindical.
Esta pauta foi entregue ao então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou no programa de reconstrução nacional o compromisso de rever os pontos mais duros da Reforma Trabalhista.
Mas a luta não tem sido fácil. O atual Congresso Nacional, para citar 1 exemplo, tem sido resistente a qualquer mudança na Reforma Trabalhista. Com isso, o debate sobre este tema continua congelado no Parlamento.
É verdade que, com o governo Lula, foram abertos canais democráticos de participação das centrais sindicais. Houve também importantes avanços, como a nova política do salário mínimo e esforços no sentido de valorizar o trabalho.
O desemprego em julho foi de 6,8%, o menor dos últimos 10 anos, houve aumento dos salários na contratação e a grande maioria das convenções e acordos coletivos têm conseguido aumento real, conforme atesta o Dieese.
O outro lado da moeda, no entanto, é que o mercado de trabalho no Brasil continua precário, fragmentado, com praticamente metade dos trabalhadores na informalidade, sem direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais.
O estrago promovido pelos governos Temer e Bolsonaro foi gigantesco — e a luta para reverter esse quadro não será fácil nem rápida. Com o governo Lula, iniciou-se um novo ciclo político, no rumo de uma viragem favorável aos trabalhadores.
Essa viragem, no entanto, exige sindicatos fortes, enraizados na base, com pauta unitária e capacidade de mobilização não só para as lutas econômicas e reivindicatórias — mas também para a acirrada luta política em curso no País.
A história é pródiga em exemplos que confirmam lição que os trabalhadores nunca devem esquecer: direitos são conquistados com muita luta, não são dádivas que caem do céu.
Por estas razões, é preciso reafirmar a importância de ter movimento sindical atuante como premissa para consolidar a democracia e avançar na direção de projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho.
(*) Secretário Sindical Nacional do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91985-precarizacao-do-trabalho-no-brasil
