A importante derrota do governo nas votações dos vetos presidenciais no Senado e na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio mostra não só que a correlação de forças é adversa para a centro-esquerda – que reúne não mais que 130 deputados, o que é fato mais do que conhecido (no Senado o cenário não é muito diferente) – mas que a articulação política do governo com sua base ampliada falhou fragorosamente. Como muitos apregoam e defendem, tarefa urgente é arrumar a casa, se Lula não quiser enfrentar novas crises no Congresso.
Mas não basta, como muitos propõem, recompor a articulação política e ajustar o ministério, decisões exclusivas do presidente da República. O governo Lula precisa retomar a aliança com a frente de partidos que elegeu. E, para isso, tem de apresentar um programa de desenvolvimento do país objetivo e factível, capaz de mobilizar em torno dele os diferentes setores da sociedade: empresariado, trabalhadores, academia e classes médias. O governo tem instrumentos e competência para isso.
Já existem os instrumentos para construir este programa. O que falta ao governo é foco e interlocutores com os diferentes segmentos da sociedade para engajá-los nas iniciativas que compõem o programa. Considero que os três eixos fundamentais desse programa de desenvolvimento são o Nova Indústria Brasil, desenvolvido pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que precisa ter a prioridade que exige; o PAC, capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que concentra investimentos em energia, óleo e gás, Minha Casa, Minha Vida e obras de infraestrutura, prioritariamente; e o Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo ministro Fernando Haddad durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), realizada em dezembro de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes. Cerca de uma centena de iniciativas relacionadas ao Plano serão apresentadas até a COP 30, que acontecerá em Belém (PA).
Não há saída para o Brasil sem um programa de desenvolvimento que impulsione o crescimento do país. E o Brasil tem tudo para crescer. A conjuntura internacional permite esse crescimento, o país atrai investimento externo, tem infraestrutura a ser construída, o turismo para expandir e uma indústria criativa pujante que demanda apoio para avançar, sem falar no tripé do programa de desenvolvimento.
Paralelamente, temos de concluir a reforma tributária e avançar em relação ao Imposto de Renda e à taxação do Lucro e Dividendo. São medidas fundamentais para a desconcentração da renda, vital para garantir a demanda interna. E temos que perseguir na queda dos juros. O pagamento do serviço da dívida é mortal para nós; no ano passado foram R$ 800 bilhões. Se os juros fossem menores e não estivessem alimentando a ciranda dos rentistas, o país teria mais recursos para investimento. Quando o país crescer mais que a inflação, a dívida pública vai estabilizar e vai cair.
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O tripé do programa
Resposta a um processo de desindustrialização do Brasil e ao baixo desenvolvimento e exportação de produtos com complexidade tecnológica, o Nova Indústria Brasil (NIB) estabelece metas específicas para seis missões, abrangendo os setores de infraestrutura, moradia e mobilidade; agroindústria; complexo industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição energética; e tecnologia de defesa. Cada missão possui áreas prioritárias para investimentos visando atingir as metas estipuladas até 2033.
Para o período de 2024-2026, o NIB contará com R$ 300 bilhões, além de medidas de estímulo para setores estratégicos como prioridade para produtos nacionais em compras públicas e outras relacionadas à desburocratização para reduzir o chamado Custo Brasil.
Com o NIB, o objetivo do governo é fortalecer a indústria brasileira e estimular a inovação, para que ela se torne mais competitiva e gere empregos mais qualificados. Nos últimos anos, seguindo a agenda neoliberal, o Brasil, como outros países da América Latina, fez um giro em direção à chamada especialização produtiva, ou ao aumento da capacidade exportadora de bens primários.
Dados do Relatório da CEPAL de 2022, relativos à produção de manufaturados na América do Sul, mostram que, no início do século 21, Brasil e México respondiam por ¾ partes do total de manufaturados exportados pela região. O Relatório chama a atenção especialmente para o caso do Brasil, segundo maior exportador regional de manufaturas: sua participação nos envios totais de bens caiu 27%, ao passar de 75% no triênio 2000-2002 para 48% em 2019-2021. Outros quatro países sul-americanos (Chile, Paraguai, Peru e Uruguai) também experimentaram quedas de dois dígitos no mesmo período.
Para que o NIB avance, é fundamental que haja uma efetiva articulação de agentes do governo com a indústria brasileira e parte do agronegócio. Não pode se repetir situações como a que está ocorrendo com um importante projeto de expansão do setor de energia eólica-solar em desenvolvimento no país em que todos os equipamentos são importados. O Brasil precisa retomar a tradição de casar seus grandes projetos com o desenvolvimento local, como ocorreu com as plataformas e sondas na indústria do petróleo, com a indústria naval e a construção civil. As grandes empreiteiras do país tinham know how para disputar licitações no exterior até serem destruídas pela Lava Jato.
Já o PAC elegeu como prioridades, em volume de recursos, as cidades, onde está o Minha Casa, Minha Vida, com R$ 601 bilhões no período 2023-2026 (quase metade do investimento total, que é de R$ 1,3 trilhão, mais R$ 0,4 trilhão após 2026), o setor de transição e segurança energética (R$ 596,2 bilhões) e o de transporte (R$ 369,4 bilhões).
Ao apresentar o Plano de Transformação Ecológica, Haddad disse que os primeiros estudos da iniciativa privada indicam que ele poderia gerar de 7,5 a 10 milhões de empregos em todos os setores – com enfoque no segmento de bioeconomia, agricultura e infraestrutura –, e oportunidades de geração de renda.
No entanto, para concretizar esse cenário, os mesmos estudos estimam que o Brasil precisa de investimentos adicionais da ordem de US$ 130 a US$ 160 bilhões por ano ao longo da próxima década. Os aportes precisam ocorrer principalmente em infraestrutura para promover adaptações, produzir energia, aprimorar a industrialização e a mobilidade.
É um desafio possível de ser superado, dada a capacidade de mobilização de investimento e de criação de infraestruturas sustentáveis do Brasil via investimentos públicos. Temos exemplos de sucesso como a rede de hidrelétricas, o sistema elétrico unificado, a produção de etanol e a atuação da Petrobras e outras empresas nacionais de ponta na pesquisa e desenvolvimento de biocombustíveis.
Articulação necessária
O governo Lula já tem todos os elementos para colocar em marcha o programa de desenvolvimento do país. O que precisa é de um comando político subordinado diretamente ao presidente e com autoridade conferida por ele para levar à frente a missão de implementar as medidas contidas nos três eixos que compõem o programa, comando este que faça a interlocução com o empresariado, os trabalhadores, a sociedade civil e os demais segmentos sociais e que preste contas regularmente de sua missão.
Sem comando unificado e sem foco, como ocorre hoje, os programas anunciados e em andamento, por melhor estruturados que tenham sido, acabam perdendo seu impacto e importância. E seus resultados ficam aquém do previsto, justamente por falta de integração entre as diversas áreas de governo e falta de priorização de iniciativas.
As recentes derrotas do governo no Congresso são fruto da correlação de forças, em função das emendas impositivas do orçamento, sem nenhum compromisso dos partidos com o êxito das políticas públicas, e ao financiamento público de campanha. Como não tem maioria parlamentar, fica sujeito aos humores de um Parlamento conservador na pauta de costumes, liberal nas questões econômicas e sem nenhum escrúpulo em trocar voto por interesse político.
A crise pode ser amenizada com uma melhor articulação política, que passa também por uma mudança de postura do PT de unificar a atuação de seus deputados e senadores na defesa dos interesses do governo. Mas só será superada com um programa de desenvolvimento que coloque em campo, ao lado de Lula, todos os partidos e segmentos sociais que apoiaram sua candidatura no segundo turno. O programa de desenvolvimento tem de ser a base de um compromisso político da frente democrática – da esquerda à direita liberal – para assegurar o crescimento do Brasil, com desconcentração da renda e a justiça social.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
JOSÉ DIRCEU Advogado e militante político, natural de Passa Quatro (MG), Dirceu iniciou sua militância política durante os anos de ditadura militar no Brasil, engajando-se no movimento estudantil. Foi presidente nacional do PT, deputado estadual por São Paulo de 1987 a 1991, deputado federal por São Paulo três vezes entre 1991 e 2005 e ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro governo Lula, em 2003.
Oficializado na quarta-feira (5) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o novo grupo de trabalho para elaboração do relatório do PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, tem em sua composição 14 deputados que são contra a criminalização de notícias falsas.
Na última semana, o Congresso manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional, por 317 votos, contra 139 deputados que votaram para derrubar. O trecho vetado pelos parlamentares previa a criminalização do ato de promover ou financiar fake news contra o sistema eleitoral brasileiro.
Conforme mostrou o Congresso em Foco, além da maioria dos congressistas do grupo de trabalho terem votado contra a criminalização das fake news, dois membros do GT são investigados por espalhar notícias falsas.
São eles Gustavo Gayer (PL-GO) e Filipe Barros (PL-PR), ambos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Inquérito das Fake News. O primeiro, segundo relatório elaborado pela própria Google, empresa proprietária do Youtube, é proprietário do segundo canal que mais lucrou com a monetização de vídeos apagados pela moderação por notícias falsas sobre a pandemia, acumulando cerca de R$ 40 mil com 56 vídeos deletados até junho de 2021.
Filipe Barros, por sua vez, é acusado de compor o chamado Gabinete do Ódio, ponto central da investigação do inquérito, estrutura formada no governo de Jair Bolsonaro para, de acordo com o relator Alexandre de Moraes, praticar a “disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
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A formação do grupo de trabalho se dá após a resistência da oposição e o lobby das “big techs” para impedir a votação do relatório do deputado Orlando Silva. Com o GT, a presidência e relatoria do projeto, que foi aprovado no Senado em 2021, devem ser rediscutidas. As mudanças no texto original promovidas pelo então relator foram uma proposta de regulamentação mais ampla das mídias sociais e o ressarcimento das plataformas a veículos jornalísticos.
Confira a lista de membros do grupo de trabalho do PL 2630/2020:
Ana Paula Leão (PP/MG)
Fausto Pinato (PP/SP)
Júlio Lopes (PP/RJ)
Eli Borges (PL/TO)
Gustavo Gayer (PL/GO)
Filipe Barros (PL/PR)
Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
Jilmar Tatto (PT/SP)
Orlando Silva (PCdoB/SP)
Simone Marquetto (MDB/SP)
Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
Afonso Motta (PDT/RS)
Delegada Katarina (PSD/SE)
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Pedro Aihara (PRD/MG)
Erika Hilton (PSOL/SP)
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
Um dos temas mais importantes das eleições municipais deste ano é o que envolve as discussões sobre moradia e políticas habitacionais. São várias as questões que devem ser destacadas e não podem ficar ausentes dos debates eleitorais: onde morar, como morar, em que condições morar, qualidade das habitações construídas por políticas públicas, o valor dos espaços, a infraestrutura e equipamentos comunitários ao redor, a distância dos grandes centros e do emprego, o potencial de construção e os limites de uso do solo, dentre outros.
Trazemos hoje uma entrevista simultânea com as professoras Sarah França (UFS) e Latussa Laranja (UFES), integrantes do INCT Observatório das Metrópoles de Aracajú, e o professor Renato Pequeno (UFC). Eles falam ao programa Espaço Cidadão sobre a importante temática da Moradia e Políticas Habitacionais nas Eleições 2024. Abordam ainda outros assuntos, como moradias precárias nas regiões metropolitanas; política habitacional como interesse comum na região metropolitana; grandes conjuntos habitacionais nas periferias das cidades; política habitacional e periferização do Minha Casa, Minha Vida; habitação social no debate metropolitano das eleições 2024; programas de urbanização das favelas; necessidade de programas urbanos nas favelas, para além da regularização fundiária; a distância e o problema das habitações populares construídas nas periferias; a associação entre a política habitacional e a política urbana nas eleições 2024.
Essa entrevista integra o projeto “Observatório das Metrópoles nas Eleições: um outro futuro é possível”, que visa incidir na agenda pública das eleições de 2024, com a elaboração de artigos de opinião, entrevistas e cartas de compromisso pelo coletivo de pesquisadoras e pesquisadores integrantes dos 18 núcleos regionais da rede de pesquisa.
Confira a entrevista:
AUTORIA
ROBSON CARVALHO Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), é apresentador de TV na Band Nordeste e na TVT, de São Paulo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte da MP da Compensação ao governo Lula (PT) nesta terça-feira (11). Os trechos devolvidos, segundo Pacheco, são inconstitucionais.
A decisão veio depois de pressão do setor produtivo e dos próprios deputados e senadores. Como presidente do Congresso, Pacheco tem a prerrogativa de devolver uma MP ou parte dela caso julgue que os trechos vão contra a Constituição. Pacheco já havia indicado a Lula que poderia tomar essa decisão.
“Com absoluto respeito a prerrogativa do Poder Executivo, de sua excelência o presidente da República na edição de medidas provisórias, o que se observe em relação a essa medida provisória no que toca a parte das compensações de ressarcimento de regras relativas a isso é o descumprimento […] da Constituição Federal, o que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria com a devolução desses dispositivos a presidência da República”, disse Pacheco durante a sessão do Senado desta terça-feira (11).
A MP 1.227 de 2024 foi editada pelo governo Lula na semana passada como uma forma de gerar receita para pagar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios, medida defendida pelo Congresso. Pacheco indicou que o diálogo com o governo petista e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para uma solução para a desoneração continua.
Entre as formas que poderiam ser utilizadas para compensar os gastos do Poder Público com a desoneração, líderes citam a repatriação de ativos, um projeto que está parado na Câmara desde 2023. As possibilidades, no entanto, ainda estão sendo estudadas.
A MP 1227 limitava o uso de crédito do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados do pagamento desses tributos por empresas. Com a medida, o governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões, o que pagaria os . A desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.
Alvo de críticas de parlamentares durante a última semana, a MP se mantém somente com as outras partes, sem incluir todos os trechos relacionados ao PIS/Cofins. A decisão de Pacheco foi comemorada por parlamentares, principalmente os ligados ao agronegócio e os que fazem parte da oposição.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e a Rede Sustentabilidade ingressaram nesta terça-feira (11), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com pedido de cassação do mandato do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por ato de xenofobia. De acordo com a representação, Gayer quebrou o decoro parlamentar ao associar o povo nordestino a “galinhas” ao dizer que se alimentam de “migalhas” do governo.
A declaração viralizou no domingo (9), mas ocorreu em 24 de maio durante um evento sobre os reflexos do projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). “Essa intolerância e ódio não condizem com a postura de um parlamentar, que mais uma vez ataca um povo trabalhador, essencial para a independência do Brasil e manutenção da democracia. Ações assim não podem ser toleradas pelo Congresso Nacional”, ressaltou Gadêlha. Também assinam a representação os porta-vozes da Rede Sustentabilidade, Heloísa Helena e Wesley Diógenes.
Na palestra de 24 de maio, Gayer narra uma parábola difundida em perfis conservadores e de direita atribuída ao líder comunista Josef Stalin na União Soviética. Segundo a parábola, Stalin depena uma galinha e, mesmo assim, ela o segue depois que o comunista lhe oferece farelos. O deputado afirma que esquerdistas “fizeram com o Nordeste o que Stalin fez com a galinha”, se referindo a programas de transferência de renda.
“Essa história representa o que a esquerda faz com o Brasil, e principalmente o que a esquerda faz com o Nordeste. Nordeste é a terra mais linda do Brasil. É o povo mais generoso, trabalhador, maravilhoso, não é à toa que todo mundo adora vir pra cá. Como que eles conseguiram colocar essa população maravilhosa nesse calabouço ideológico? É só para olhar o Ideb da Bahia, é só olhar o Ideb do Nordeste, o nível de alfabetização daqui, do Maranhão, dos estados do Nordeste. Eles fizeram para o Nordeste o que Stalin fez com a galinha. “Ah, ele me dá cesta básica”, “ele me deu R$ 200, o governo me deu R$ 300″. Estão dando migalhas para uma população cada vez mais depenada!”, afirmou.
Esta é a segunda vez que a Rede aciona o Conselho de Ética contra Gayer por declarações dele relacionadas a nordestinos. No ano passado, Gayer disse que “nordestinos perderam a capacidade pensar”. O partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu a cassação do mandato do parlamentar por ataque aos nordestinos. A declaração de Gayer foi feita durante um podcast, o Comérciocast, em que o parlamentar também classificou a população do Nordeste como “sem instrução e sem educação”.
Ainda no ano passado, ele virou alvo da Procuradoria-Geral da República por afirmar que democracias não prosperam na África por conta da “capacidade cognitiva” da população. “Democracia não prospera na África porque, para você ter uma democracia, você precisa ter um mínimo de capacidade cognitiva de entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado”, disse.“Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo, toma conta de tudo, e o povo [aplaude].
