por NCSTPR | 05/06/24 | Ultimas Notícias
Avaliação é que crédito consignado, com desconto de parcelas na folha de salário e taxas mais baixas, não vingou entre trabalhadores de empresas privadas; Ideia é usar plataforma FGTS Digital para facilitar acesso a recursos e assinar contrato digitalmente
Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília
O governo avançou nesta terça-feira (4) com o projeto para impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse tipo de crédito tende a ser mais barato por ser pago em parcelas descontadas diretamente na folha de salário do trabalhador, o que reduz os riscos aos bancos.
A proposta prevê que a pessoa tenha acesso a esses recursos usando o aplicativo do FGTS Digital e com base na carteira de trabalho digital. Isso deve valer também para MEI (microempreendedor individual) e trabalhadores domésticos.
A ideia foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, que se reuniu nesta terça-feira. O grupo deu aval para o Ministério do Trabalho usar a plataforma digital para facilitar a concessão do crédito consignado a trabalhadores do regime CLT.
A avaliação do governo é que o crédito consignado precisa de um incentivo para ser destravado.
“O consignado foi construído lá em 2003 e pegou muito bem no serviço público e no pensionista. Mas ao trabalhador privado não se implantou na sua potencialidade porque depende de um convênio da instituição financeira com o empregador. Poucos empregadores o fizeram. Essa modalidade [analisada pelo conselho] é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital. Isso facilitaria a possibilidade de o trabalhador ter acesso a esse crédito mais barato porque ele acabou sendo privado por causa da ausência de um convênio com as instituições”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O desenho apresentado pelo governo prevê uma aba no aplicativo com a possibilidade de o trabalhador simular o empréstimo. Ele poderia informar o valor e o prazo desejado.
Os bancos analisariam com base nas informações do eSocial do trabalhador e também de acordo com o perfil da empresa onde ele trabalha. As propostas seriam apresentadas em 24 horas para o trabalhador que então poderia escolher a taxa mais atraente para ele.
Os detalhes de como será a integração entre plataformas ainda estão sendo fechados. Mas cerca de 80 bancos já demonstraram interesse na proposta.
por NCSTPR | 05/06/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrou um aumento de 0,8% no primeiro trimestre de 2024, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (4). Durante esse período, a economia brasileira acumulou um total de R$ 2,7 trilhões em valores correntes, abrangendo os meses de janeiro a março. O crescimento foi impulsionado principalmente pelo setor de serviços, que experimentou um aumento de 1,4% no período. A agropecuária também apresentou crescimento, com uma variação positiva de 11,3%. Por outro lado, a indústria registrou uma leve queda de 0,1%.
Dentro do setor de serviços, o destaque ficou para o segmento do comércio, que cresceu 3% durante o primeiro trimestre. Além disso, os segmentos de Informação e Comunicação e Outras atividades de serviços também apresentaram crescimento, com variações de 2,1% e 1,6%, respectivamente. Estes resultados estão em linha com as expectativas do mercado financeiro.
Comparado ao primeiro trimestre de 2023, a economia brasileira cresceu 2,5%, o que também reflete positivamente o desempenho do setor de serviços durante este período. Em 2023, o PIB cresceu 2,9%, totalizando R$ 10,9 trilhões em termos nominais, o que reposicionou o Brasil entre as dez maiores economias do mundo.
No primeiro trimestre de 2024, o PIB cresceu 0,8% em relação ao quarto trimestre de 2023, ajustado sazonalmente. Sob a perspectiva da produção, os destaques foram os setores de serviços (1,4%) e agropecuária (11,3%), enquanto a indústria permaneceu estável (-0,1%).
O PIB totalizou R$ 2,7 trilhões no primeiro trimestre de 2024, sendo R$ 2,4 trilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 361,1 bilhões relativos aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. Durante o mesmo período, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023. A taxa de poupança foi de 16,2%, em comparação com 17,5% no mesmo trimestre de 2023.
Comparado ao primeiro trimestre de 2023, a agropecuária recuou 3,0%. Apesar da contribuição positiva da pecuária, alguns produtos agrícolas apresentaram queda na estimativa de produção anual e perda de produtividade. Na indústria, houve um crescimento de 2,8%, com destaque para as indústrias extrativas e a indústria de transformação. O setor de serviços cresceu 3,0%, com aumento em todas as suas atividades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 05/06/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente Lula ignorou recomendações do Ministério Público Federal e de organizações da sociedade civil ao sancionar a lei que excluiu a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, liberando-a do licenciamento ambiental. O projeto, sancionado na última sexta-feira (31), muda a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), retirando o plantio de monoculturas para extração de celulose, como pinus e eucalipto, da relação de atividades que se utilizam de recursos ambientais e são potencialmente poluidoras.
A lei, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), também desobriga a atividade do pagamento de impostos, por meio da isenção do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). O texto foi aprovado no dia 9 de maio pelo Congresso Nacional após pressão da bancada ruralista.
Várias entidades ambientalistas pediram ao presidente que vetasse a lei. No início de maio, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou uma nota técnica alertando para a inconstitucionalidade da proposta, por já haver compreensão do Supremo Tribunal Federal da necessidade de licenciamento para a atividade. A associação alertava que o projeto violava a legislação nacional e internacional a respeito da biodiversidade e representava um grande regresso ambiental.
“A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies. O projeto afronta diretamente o interesse público e a Constituição da República e ainda causa clara insegurança jurídica, razões pelas quais instamos o presidente da República a vetá-lo”, destaca Alexandre Gaio, presidente da Abrampa.
A rede de organizações do Observatório do Clima, a WWF Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA) também divulgaram uma nota técnica aconselhando o veto à proposta, em meados de maio.
Para essas organizações, a silvicultura acarreta uma série de impactos ambientais, como a fragmentação de habitats, redução da biodiversidade, contaminação de corpos d’água pela grande utilização de agrotóxicos e fertilizantes e redução da biodiversidade. A atividade também pode impactar socialmente, com a possível desapropriação de comunidades tradicionais para plantio de monoculturas. [Com informações do site ((o))eco]
Por Ranielly Aguiar, estagiária sob coordenação de Edson Sardinha.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 05/06/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente Lula (PT) editou nesta terça-feira (4) uma Medida Provisória (MP) para bancar as perdas financeiras estimadas pelo governo com a desoneração para 17 setores intensivos de mão de obra. O veto do presidente à medida foi derrubado na última semana, gerando uma série de turbulências entre a articulação do governo no Congresso.
Com a medida editada nesta terça, o governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões neste ano. O valor é estimado para compensar a perda de arrecadação de R$ 26,3 bilhões prevista pelo Ministério da Fazenda com a desoneração da folha.
A medida do governo prevê atuação em duas etapas. A primeira visa restringir o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Hoje, eles podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos, o que é chamado de compensação cruzada.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 05/06/24 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
A pedido do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto que institui a taxação de compras internacionais, que ficou conhecida como “taxação das blusinhas”, teve sua votação adiada no Senado nesta terça-feira (4). Senadores esperam convencer o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) a alterar seu parecer e manter a taxação.
Cunha considerou que o tema é uma matéria estranha ao projeto do Mover, de mobilidade verde. No entanto, o senador não dialogou com líderes do Senado ou com o governo antes de fazer a alteração no texto. O líder governista pediu o adiamento para que os senadores possam chegar a um acordo. Seu apelo foi apoiado por outros líderes da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acolheu os pedidos.
Com isso, a votação deve ser retomada na quarta-feira (5). Caso Cunha não seja convencido a fazer alterações em seu relatório, a ideia é que diferentes partidos e o governo peçam destaque para manter o texto da Câmara e mandar o projeto para sanção. De acordo com Jaques Wagner, o presidente Lula (PT) já tem compromisso em vetar diferentes partes com as quais o Senado não tem concordância.
A pressa se dá por causa do Mover. O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que objetiva descarbonizar os veículos brasileiros, investir em sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menor emissões de gases, já está em vigor desde o fim de 2023. Uma medida provisória do governo Lula já instituiu o programa, mas o texto perdeu a validade na sexta-feira (31). Agora, os senadores devem incluir uma manobra redacional para suprir os dias nos quais as regras do programa não estão valendo.
Entre os trechos que o presidente Lula vetaria está um jabuti sobre a exploração de petróleo e gás no Brasil. Os deputados incluíram novas exigências para empresas do exterior que fazem a exploração no país. A inclusão desse tema, no entanto, não foi acordada com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.
Já a taxação de compras internacionais até US$ 50 não seria alvo de veto. A taxa de 20% havia sido articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira conseguiu um acordo com Lula antes de aprovar a medida na Câmara. Assim, o chefe do Executivo manteria o acordo com os deputados.
Compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos federais desde agosto do ano passado, por conta do programa Remessa Conforme. O projeto, no entanto, retoma cobrança de impostos de importação, com uma alíquota de 20% para as compras até US$ 50 (quase R$ 260) em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor, a alíquota permanece em 60%.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
CONGRESSO EM FOCO
