A possibilidade de uma pausa no processo de flexibilização na Selic é crescente
Por Victor Rezende e Gabriel Roca, Valor — São Paulo
Nem mesmo o tom mais duro e conservador utilizado pelo Banco Central na semana passada surtiu efeito e o mercado enfrentou na sessão desta segunda-feira uma nova deterioração das expectativas para a Selic à frente. As expectativas de inflação de médio prazo voltaram a subir, os juros futuros seguiram pressionados, enquanto o mercado exigiu prêmios de risco cada vez maiores, em distorções que levaram a curva de juros a precificar até mesmo alguma chance de elevação na taxa básica neste ano. Como resultado, as projeções de economistas para a Selic seguiram em alta e o espaço para ajustes adicionais no juro diminuiu ainda mais.
Embora as chances de uma retomada do ciclo de aperto sejam residuais e possam indicar algum exagero derivado do nível de prêmios no mercado de juros, a possibilidade de uma pausa no processo de flexibilização na Selic é crescente. No mercado de opções digitais, a probabilidade de que o juro básico siga em 10,5% na reunião de junho do Copom subiu para 68%, enquanto a chance de um corte de 0,25 ponto caiu para 28% na sessão desta segunda-feira.
Parte do susto do mercado vem de variáveis relacionadas ao próprio mercado, já que a dinâmica das expectativas de inflação do boletim Focus foi um fator chave para o comportamento dos ativos na sessão. A mediana das projeções dos economistas para o IPCA de 2025, que já é o principal no horizonte relevante da política monetária, voltou a subir, de 3,66% para 3,74%. E essa piora se deu em um contexto de taxa de juros mais alta, já que o ponto-médio da estimativas para a Selic no fim deste ano foi de 9,75% para 10%.
Os sindicatos de professores com representação em toda a Argentina convocaram para quinta-feira uma greve nacional de 24 horas, em todos os níveis de ensino. É a quarta medida de força docente nacional desde que Milei tomou posse e a primeira em que concordam todos os sindicatos docentes nacionais, que também tinham apelado à paralização no dia 9 de maio, na greve geral das centrais sindicais.
Durante o governo de Alberto Fernández, os mesmos sindicatos não convocaram nenhuma greve nacional por razões salariais.
A confederação realizará um ato em frente ao Congresso Nacional durante reuniões de comissões da Câmara dos Deputados que abordarão questões orçamentárias e de educação. A paralisação deve durar 24 horas.
A medida tinha sido inicialmente convocada ontem pelos sindicatos agrupados na CGT (são 4), mas horas depois a Ctera, que está alinhada com a CTA, também aderiu.
Na última quinta-feira, os principais sindicatos docentes universitários – Conadu e Conadu histórico – também convocaram uma greve docente para esta quinta-feira, dia 23. Foi depois que se soube que o governo nacional havia destinado recursos apenas para o funcionamento e hospitais da UBA (Universidade de Buenos Aires).
Nas universidades, os sindicatos não docentes também vão acatar. Desta forma, em dois dias, se confirma o apelo à greve em todos os níveis de ensino e em todas as províncias do país .
As reivindicações
Ctera relata que estão convocando uma greve para exigir “financiamento educacional, um apelo à paridade nacional dos professores, pagamento do Fonid (fundos do governo nacional às províncias para pagar uma parte dos salários) e um aumento salarial urgente para professores aposentados.”
A retomada do Fundo Nacional de Incentivo aos Professores, que aumenta a remuneração dos docentes por meio de repasses do Poder Executivo às províncias. Sem o fundo, os professores tiveram seus salários reduzidos de 10% a 20%, segundo o sindicato.
O Fundo Nacional de Incentivo aos Professores foi aprovado em 1998, durante o governo Carlos Menem (1989-1999). A lei determina que tal repasse seja financiado pela tributação de carros, motos e bicicletas. O presidente Javier Milei revogou a legislação em março.
“Desde dezembro, o Ctera exige soluções do Governo Nacional e do Ministério da Educação. A falta de respostas provocou a perda do poder de compra dos nossos salários – desde dezembro há professores com salários de 250 mil pesos -, o desfinanciamento educacional em todas as áreas, provocando e aprofundando os conflitos provinciais, na ausência do Estado como garante o piso salarial do professor e os recursos necessários ao funcionamento do sistema”, escreveram em comunicado.
Os dirigentes do Ctera também convocaram uma mobilização diante do Congresso para a mesma quinta-feira, quando se reúnem as Comissões de Deputados de Orçamento e Educação. É “exigir o tratamento do financiamento universitário e a restituição do Fonid”, disseram.
Entretanto, os quatro sindicatos nacionais que respondem à CGT -UDA, Amet, CEA e Sadop- realizarão hoje uma conferência de imprensa, na sede da CGT, para anunciar os motivos e o alcance da medida de força .
“A Argentina hoje expõe salários de professores que estão longe da linha de pobreza de uma família típica, que hoje é de US$ 828.158. E em muitos casos abaixo da linha de indigência, que hoje é de US$ 373.474. O salário mínimo discutido na joint venture nacional é de US$ 250 mil e está congelado desde dezembro de 2023”, escreveram eles da UDA em um comunicado.
Lá indicaram qual é o salário mínimo de um professor graduado por província. Segundo a UDA, são os seguintes: Misiones $ 250.000, Formosa $ 280.000, Santiago del Estero $ 280.000, La Rioja $ 300.000, Jujuy $ 320.000, Catamarca $ 325.000, Chubut Norte $ 312.476, Chubut Sur $ 340.986, Corrientes $ 360,000 , Mendoza $ 365.000, Terra do Fogo $ 381.133, San Juan $ 382.500, Salta $ 414.077, Entre Ríos $ 420.000, Tucumán $ 425.000, La Pampa $ 440.000, Província de Bs.As. $ 441.108, San Luis $ 442.674, Santa Fé $ 443.016, CABA $ 509.056, Santa Cruz $ 522.160, Chaco $ 514.000, Córdoba $ 535.000, Neuquén $ 559.521 e Río Negro $ 620.000.
Objetivo da mobilização é atualizar a Agenda da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat 2022. Haverá uma marcha até a Esplanada dos Ministérios chamando atenção contra os juros altos
Com o lema “22 de Maio por Mais Direitos”, as centrais sindicais promovem nesta quarta-feira (22), em Brasília, a Plenária Nacional da Classe Trabalhadora. A concentração será às 8 horas, no estacionamento entre a Torre de TV e a Funarte, no Eixo Monumental. De lá, os sindicalistas marcharão até a Esplanada dos Ministérios.
O objetivo da mobilização é atualizar a Agenda da Classe Trabalhadora, que foi aprovada há dois anos, na 3ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2022).
“O movimento sindical entende que o governo tem uma agenda positiva para os trabalhadores, que se soma a projetos estratégicos como o PAC (Programa de aceleração do Crescimento) e à NIB (Nova Indústria Brasil)”, diz Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “Mas os trabalhadores não sentiram essas conquistas – e não vão sentir enquanto houver juros altos, arcabouço fiscal e déficit zero.”
Adilson responsabiliza especialmente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelos obstáculos à Agenda da Classe Trabalhadora. “Esse conservadorismo patrocinado por Campos Neto colide com o nosso objetivo – que é um novo projeto nacional de desenvolvimento.”
Outra pauta que emergiu neste período foi a solidariedade às vítimas das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, que provocaram 161 mortes. As centrais cobram “medidas de proteção e amparo” aos trabalhadores.
Além da CTB, convocam o ato CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CUT (Central Única dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor.
Veja a pauta-base que será debatida na Plenária Nacional da Classe Trabalhadora:
Pela reconstrução do estado do Rio Grande do Sul e por medidas de proteção e amparo a seus trabalhadores e trabalhadoras;
Educação: Revogação do Novo Ensino Médio;
Valorização do Serviço Público: Contra a PEC 32/Reforma Administrativa;
Em defesa da Convenção 151/defesa da negociação coletiva;
Trabalho decente: redução da jornada de trabalho e empregos decentes;
Salário igual para trabalho igual – Em defesa da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres;
Reforma agrária e alimento no prato!
Menos impostos para trabalhadores: juros baixos e correção da tabela de imposto de renda;
Valorização do salário mínimo e das aposentadorias;
Transição justa e ecológica em defesa da vida;
Em defesa do PLC 12/24, por Direitos dos Motoristas por Aplicativos.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), por três votos a dois, extinguir a pena de José Dirceu por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-ministro e ex-deputado federal foi condenado, em 2017, a 11 anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com o processo analisado desde 2022, o Supremo decidiu que a pena prescreveu. Foram favoráveis a esse entendimento os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, cujo voto foi mantido. Cármen Lúcia e o relator Edson Fachin, por outro lado, votaram pela manutenção da pena.
O deputado federal e filho de José Dirceu, Zeca Dirceu (PT-PR), divulgou nota nas redes sociais afirmando que o pai “recebeu com tranquilidade” a decisão. Dirceu teve seu mandato cassado em 2005 pelo plenário da Câmara dos Deputados por falta de decoro parlamentar. Seus então colegas consideraram que o político quebrou o decoro por causa do mensalão, esquema pelo qual foi condenado depois no STF.
“Tive o meu mandato cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos para me tirar da vida política e institucional do país”, afirmou José Dirceu. Para ele, “seria justo voltar à Câmara dos Deputados, e a decisão do STF nos leva a essa direção”.
O processo envolve a acusação de o ex-ministro e seu grupo terem recebido R$ 2,1 milhões em propinas para favorecer a contratação da empresa Apolo Tubulars pela Petrobras por meio da diretoria de Serviços da estatal, entre 2009 e 2012.
Segundo a defesa de Dirceu, o crime já estava prescrito, “porque a denúncia foi recebida apenas em junho de 2016”. Fachin, por sua vez, entendeu que não houve prescrição, uma vez que a última propina, segundo a acusação, fora recebida em 2012. Nunes Marques e Gilmar Mendes, no entanto, entenderam que a consumação do crime ocorreu em 2009.
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
O projeto de lei que dá uma solução para a desoneração da folha de pagamentos não deve ser votado nesta semana. O governo Lula (PT) ainda estima qual é a fonte de compensação que pagará o impacto da medida. Além disso, ainda não há um texto fechado sobre a desoneração dos municípios.
A expectativa é que o Ministério da Fazenda envie a fonte dos recursos para as medidas até o final desta semana. Assim, o líder do Governo e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), disse esperar votar a questão na próxima semana.
Segundo líderes do Senado, a manutenção da desoneração da folha em 2024 para os 17 setores da economia e para os municípios já está acordada, assim como a reoneração gradual dos setores. O que ainda precisa ser definido é a reoneração gradual dos municípios a partir de 2025.
Inicialmente, parlamentares queriam uma solução para o tema ainda nesta semana por causa da Marcha dos Prefeitos. A desoneração tem impacto direto na economia das cidades. A necessidade da fonte de compensação, no entanto, adiou a análise no Senado.
A desoneração da folha de pagamentos significa que empresas de 17 setores da economia deixam de pagar 20% de alíquota sobre a folha de pagamento para pagar o equivalente a de 1% a 4,5% da receita bruta. Esse sistema valerá até 31 de dezembro de 2024. Veja aqui a lista dos 17 setores beneficiados.
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O impacto fiscal em 2024 será de R$ 12,26 bilhões e R$ 15,8 bilhões, de acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda.
A partir de 2025, começa a transição, que será da seguinte forma, segundo o projeto:
alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025;
alíquota de 10% sobre a folha de pagamento em 2026; e
alíquota de 15% sobre a folha de pagamento em 2027.
Durante o período de transição, as empresas não precisam pagar impostos sobre a folha do 13º salário. Os três anos resultaram em um impacto de R$ 19,51 bilhões aos cofres públicos.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
