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TRE-PR marca para 1º de abril julgamento que pode cassar mandato de Moro

TRE-PR marca para 1º de abril julgamento que pode cassar mandato de Moro

O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem data para começar. O presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), Sigurd Roberto Bengtsson, marcou a sessão para 1º de abril.

sergio moro cassacao
Senador Sergio Moro, do União Brasil, pode ter o mandato cassado pelo TRE-PR. Casso isso ocorra vai ficar inelegóvel por 8 anos | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Foram reservadas outras 2 datas para a análise do caso: 2 e 8 de abril. A Corte vai se debruçar sobre 2 ações: 1 movida pela Federação formada por PT, PCdoB e PV, e outra pelo PL, partido do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro.

Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz da Lava Jato, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de nova eleição para o Senado no Paraná.

Novo juiz titular do TRE-PR
A definição da data para o julgamento de Moro se dá após a indicação, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do advogado José Rodrigo Sade para assumir o posto de juiz titular do TRE-PR.

O nome de Sade integrava lista tríplice encaminhada a Lula, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no começo do mês. Ele assume a vaga deixada por Thiago Paiva dos Santos, que encerrou o mandato no tribunal regional no fim de janeiro.

O relator do processo no TRE-PR, Luciano Falavinha, concluiu a análise do caso e liberou a ação para julgamento, também no mês passado, e em fevereiro Bengtsson anunciou, ao assumir a presidência do tribunal, que o caso só iria ao plenário após a escolha e posse do sétimo integrante da corte.

De acordo com o Código Eleitoral, julgamentos dessa natureza, que envolvam possível cassação de mandato parlamentar, só podem ser realizados com quórum máximo do tribunal. Sade vai tomar posse como juiz titular do TRE-PR, em 6 de março.

Entenda por que
No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo.

Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura à vaga de senador pelo Paraná.

Na avaliação das legendas, a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, deu a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador — o que o ex-juiz nega e chama de “choro de perdedor”.

O TSE permite que seja gasto em campanha para o Senado R$ 4,4 milhões. Segundo a denúncia, Moro investiu mais de R$ 6 milhões na candidatura, juntando o dinheiro usado na pré-campanha presidencial.

Segundo a ação movida pelos partidos, as contas da campanha de Moro para o Senado são irregulares por não incluírem os valores gastos na pré-campanha à Presidência. Os partidos indicam que o Podemos teria gasto mais de R$ 18 milhões para preparar a candidatura do ex-juiz. Esse valor foi usado para gastos jurídicos, viagens, segurança, consultoria e marketing.

Recurso
Se condenado pela Justiça Eleitoral, Moro ainda poderá recorrer ao próprio TSE para tentar salvar o mandato.

Caso os recursos se esgotem e a chapa encabeçada por Moro seja cassada, vai haver a convocação de novas eleições para a vaga do ex-juiz. Na chapa, estão incluídos os 2 suplentes: Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, que também são acusados.

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91694-tre-pr-marca-para-1-de-abril-julgamento-que-pode-cassar-mandato-de-moro

TRE-PR marca para 1º de abril julgamento que pode cassar mandato de Moro

“Biografia do abismo”: para entender a radicalização e polarização políticas no Brasil atual

“Antagonismos políticos sempre existiram. Há décadas, considerar-se de esquerda ou de direita tem dose de influência nas escolhas pessoais. No entanto, desde as eleições de 2018, tal importância atingiu outra dimensão na vida dos brasileiros, causando uma polarização política sem precedentes”, comenta o apresentador do Programa Mundo Político, Marco Antônio Soalheiro, na TV ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).

biografia do abismo livro capa

“Do supermercado ao restaurante, da loja de roupas ao destino das férias, cada pequena escolha é impactada pela política. Mas não só isso, vemos um distanciamento significativo entre amigos de longa data e parentes, que, antes próximos, deixam de conversar. Como chegamos a esse ponto? Por quê?”.

“Nessas condições, quais desafios surgem para o futuro que parece ser tão dividido?”.

“Com base em pesquisas de comportamento e opinião, o cientista político Felipe Nunes e o jornalista Thomas Traumann exploram as causas e consequências da polarização política no Brasil e no mundo enquanto comentam sobre os possíveis futuros que se desenham no País”, comenta Marco Antônio.

“Alerta oportuno”
“Este livro é um alerta oportuno para os riscos que a democracia corre quando o debate político é substituído pela indústria da mentira, da intransigência, da manipulação de valores e do abuso da máquina pública”, comentou a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

“Uma profunda e arguta análise sobre um fenômeno mundial que chegou ao Brasil: a ‘calcificação’ política, que divide as pessoas e a maneira de pensar delas a partir de valores-chave. Leitura fundamental”, disse Ciro Nogueira (PI), senador e presidente do PP.

“Quanto antes nos livrarmos da ilusão de que a polarização seria um fenômeno de temporada — passível de superação com apelos ao bom senso entre um ciclo eleitoral e outro —, mais cedo canalizaremos tempo e energia para a dura tarefa de entender o que se tornou nosso estado natural, que criou raízes profundas na sociedade e na política. O trabalho de Felipe Nunes e Thomas Traumann oferece esse choque de realidade”, observa a jornalista, Renata Lo Prete.

Calcificação do debate político
“No Brasil, as bolhas políticas se calcificaram, mudaram as relações sociais e afetivas. Este livro é essencial para entender o que vem depois”, classificou o jornalista William Waack.

“Como saímos de uma aparente civilidade política após o fim da hiperinflação em 1994 para nos aprisionarmos desde 2018 no embate entre Lula e Bolsonaro? Este livro explica”.

“Como superar essa calcificação política para enfrentar os problemas econômicos, climáticos e sociais de nosso tempo? Comece lendo este livro”, reflete o economista e um dos responsáveis pelo Plano Real, Edmar Bacha.

Calcificação da “opinião pública”
“Ancorados no maior banco de dados já produzido sobre uma eleição no Brasil, Felipe Nunes e Thomas Traumann mostram os fundamentos da polarização (e calcificação) da opinião pública, as bases sociais do voto em Lula e Bolsonaro e os efeitos da disputa política em várias dimensões da vida brasileira”, pontifica o cientista político e professor da FGV/CPDOC, Jairo Nicolau.

Segundo o publicitário Nizan Guanaes: “Neste mundo difícil de compreender, o livro de Felipe Nunes e Thomas Traumann é imperdível!”.

TRE-PR marca para 1º de abril julgamento que pode cassar mandato de Moro

Comissão do Senado aprova redução da jornada sem redução de salário

Na manhã desta quarta-feira (28), a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA), que permite a redução de jornada de trabalho, também, por acordo individual, sem redução salarial.

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O projeto, agora, vai à votação no plenário da Casa. Sendo aprovado, segue para apreciação na Câmara dos Deputados | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O texto foi chancelado no colegiado temático, com a emenda apresentada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que permite a redução de jornada por acordo individual, sem redução salarial.

Leia mais:
Comissão do Senado pode votar projeto que reduz jornada

Em caso de redução, seria necessário que o ato fosse por meio de acordo ou convenção coletiva, com o sindicato, e em casos extraordinários.

Tramitação
O projeto, agora, vai à votação no plenário da Casa. Sendo aprovado, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Reclamação trabalhista
O colegiado aprovou, ainda, o projeto de lei (PL 4.533/20), que insere o art. 842-A na CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de Justiça.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O projeto, ainda, vai ser examinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Conteúdo do projeto aprovado
Pelo texto aprovado, acrescenta-se artigo à CLT para permitir ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de Justiça, desde que demonstrado o perigo de dano a direito indisponível do empregado, ocasionado pela publicidade dos atos processuais.

De acordo com o texto, o juiz poderá determinar o segredo de Justiça a pedido do empregado ou de juízo próprio. No caso de o segredo ser determinado de ofício pelo juiz, o empregado terá que ser ouvido em cinco dias. Se o empregado não quiser o segredo, o juiz revogará a decisão.

Os chamados direitos indisponíveis são aqueles dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade.

O empregado que quiser pedir o segredo de Justiça para sua reclamação trabalhista, terá de apresentar declaração relatando o perigo de dano a direito seu como, por exemplo, que a publicidade dos atos processuais poderá dificultar a sua reinserção no mercado de trabalho. O empregador poderá recorrer da decisão do juiz em até cinco dias, para tentar demonstrar a inexistência do perigo à imagem do empregado.

O pedido para que o processo trabalhista tramite em segredo de Justiça poderá ser feito em qualquer momento e em qualquer instância.

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91707-comissao-do-senado-aprova-reducao-da-jornada-sem-reducao-de-salario

TRE-PR marca para 1º de abril julgamento que pode cassar mandato de Moro

Fim da reeleição e unificadas: prós e contras no mundo político

O Senado Federal pretende retomar discussão polêmica no que diz respeito ao futuro do processo eleitoral do País. O fim da reeleição para cargos majoritários — presidente da República, governadores e prefeitos —, com mandatos de 5 anos, e a coincidência das eleições gerais e municipais são ideias que dividem opiniões.

Marcos Queiroz*

marcos augusto gustin

Estes assuntos já foram discutidos em outras oportunidades sem sucesso. Muito embora a atual composição do Congresso tenha perfil diferente de momentos anteriores, o avanço das propostas é incerto.

Entre os argumentos positivos apresentados estão a redução de custos logísticos para a realização das eleições. A cada 2 anos, a Justiça Eleitoral mobiliza montante considerável de recursos para realizar os pleitos.

Outro aspecto favorável seria o fim de restrições executivas face ao calendário eleitoral. Durante o período das eleições, os gestores públicos são proibidos de executar determinados atos administrativos. Muitos consideram que a ação de governo fica prejudicada durante os prazos pré-eleitorais.

Alegações contrárias
De outro lado, a lista de alegações contrárias é mais ampla. A instituição do mandato de 5 anos e a coincidência das eleições demandaria período de transição, o que implica aumento dos mandatos em curso antes da unificação. Essa extensão não é bem vista por parcela da classe política.

A redução de oportunidades de participação popular é outro foco de insatisfação. Os críticos justificam que 5 anos é prazo muito longo sem que a sociedade seja consultada. Defendem ainda que a realização de eleições a cada 2 anos possui caráter pedagógico de participação política e fortalecimento da consciência democrática da população.

Em complemento, advogam também que a separação de contextos regionais é salutar ao eleitor, pois lhe permite voto mais focado. Numa eleição, o cidadão concentra as atenções nas questões relacionadas à cidade onde reside e na outra direciona a visão para o plano estadual e nacional.

Por fim, um dos motivos não explicitados publicamente no mundo político e talvez o maior entrave para o avanço da unificação de pleitos é a quebra da dinâmica eleitoral de reciprocidade entre aliados locais.

Trata-se de sistema de parcerias entre lideranças municipais, estaduais e federais que se retroalimenta a cada 2 anos. Numa eleição, prefeitos e vereadores apoiam seus candidatos a deputado e governador, e no pleito seguinte recebem a retribuição.

O desmonte dessa dinâmica afeta diretamente a estratégia eleitoral de parte expressiva do Congresso Nacional que é eleita por esse modelo, especialmente os deputados federais.

(*) Jornalista especializado em Processo Legislativo. É analista na Arko Advice

DIAP

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TRE-PR marca para 1º de abril julgamento que pode cassar mandato de Moro

Mudanças à vista na composição da Câmara

Nas eleições de 2022, dentre as inovações que foram colocadas em prática, como a do fim das coligações nas eleições proporcionais e a instituição das federações, a aplicação da exigência de desempenho mínimo para partidos e candidatos para participação na distribuição das vagas remanescentes ou “sobras” motivou questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).

Neuriberg Dias*

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A Corte volta a analisar a ação, interrompida após pedido de vista do ministro André Mendonça, das ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7228, 7263 e 7325, da Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP, contra mudança nos critérios relativa à distribuição das sobras eleitorais que são vagas não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários instituída pela Lei 14.211/21.

Esta lei modificou o artigo 109, § 2, da Lei 4.737/1965, e adotou 4 critérios para que partido ou federação possa ter representação proporcional na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara de vereadores e na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal):

1) atingir o quociente eleitoral e 10% desse pelos candidatos;

2) exige maior média e atingir 80% do quociente pelos partidos ou federações, além de 20% desse quociente pelos candidatos;

3) requer maior média e 80% do quociente dos partidos e federações, sufragando os mais votados sem exigência de votação mínima; e

4) somente se aplica quando nenhum partido ou federação do estado tiver atingido o quociente eleitoral, distribui todas as vagas entre os candidatos mais votados, sem qualquer outra exigência.

Hipóteses
Na decisão dos ministros, 3 são as hipóteses, até o momento conhecidas, que podem modificar a composição atual da Câmara dos Deputados:

1) manter as regras atuais com a exigência de maior média e 80% do quociente pelos partidos ou federações, além de 20% desse quociente pelos candidatos;

2) mudar as regras atuais para permitir que todos os partidos, federações ou candidatos devem participar das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral; e

3) mudar as regras atuais para permitir que na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado.

Votos no STF
Até o momento, foram proferidos 5 votos. O ministro-relator, Ricardo Lewandowski (aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que votaram em sessão virtual, entendem que todas as legendas e os respectivos candidatos podem participar da distribuição das cadeiras remanescentes, na terceira fase, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.

Os ministros André Mendonça e Edson Fachin entendem que a alteração na legislação eleitoral é válida.

Com mudanças à vista na composição da Câmara, o DIAP e a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), elaboram estudos que projetam quem ganha e quem perde, a depender da decisão que venha a ser tomada no julgamento que está na pauta do STF.

Levantamento do DIAP
O DIAP, com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir dos votos válidos que são obtidos por meio da soma dos votos nominais e de legenda computados aos partidos e federações levando em consideração as novas regras que entraram em vigor nas eleições de 2022 aponta que haveria 33 ou 6,43% de mudanças na composição eleita para a Câmara.

O estudo prevê, que, se a decisão permitir que todos os partidos, federações ou candidatos participem das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral, seriam impactados os seguintes partidos:

1) 5 partidos que foram favorecidos, seriam prejudicados com essa mudança de cálculo: PL, que fez 99, e atualmente tem 96, teria feito 93; União Brasil, que fez 59, teria 56; MDB, que fez 42, e tem 44 deputados, teria 39; Republicanos, que fez 41, e possui 40 deputados, teria 37; e o PSC, incorporado ao Podemos, que fez 6, teria 5;

2) 7 partidos que foram prejudicados, seriam favorecidos com a vigência da nova regra: PSDB/Cidadania teria feito 25, ao invés de 18; PSB teria feito 16, ao invés de 14, Podemos teria feito 15, ao invés de 12; PSol/Rede teria feito 15, ao invés de 14; Solidariedade teria feito 5, ao invés de 4; Novo teria feito 4, ao invés de 3; e PTB, que teria feito 3, ao invés de 1; e

3) 7 partidos não seriam impactados: PT, PCdoB e PV; PP, PSD, PDT, Avante, Patriota e Pros, que mantêm o tamanho das respectivas bancadas eleitas, independentemente da regra da distribuição das sobras.

E, ainda, conclui que a regra questionada pelos partidos reduziu a quantidade de vagas ocupadas pelas sobras. Das 513 cadeiras da Câmara, 168 foram distribuídas pelas sobras. Se essas regras estivessem em vigor nas eleições de 2018, seriam 199 das 513. E, em 2018, os eleitos pelas regras em vigor, seriam 249 das 513 cadeiras.

E que mesmo com a inconstitucionalidade completa da nova regra se manteria a composição partidária eleita para a próxima legislatura. Ao todo, seriam entre 19 e 23 siglas, considerado as federações do PT, PCdoB e PV; PSol/Rede; e PSDB/Cidadania.

Aplicação da regra em 2022
E segundo a Abradep se prevalecer a aplicação em 2022 do entendimento proposto por Lewandowski que votou para mudar as regras atuais para permitir que na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais dispensa a regra 80/20, os seguintes deputados perderiam os mandatos:

Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO).

Eles seriam substituídos, respectivamente, por: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

A decisão, caso venha a ocorrer, tende a ter baixo impacto na composição como revela os estudos, mas, por outro lado, vai minimizar os efeitos aos pequenos partidos, sobremodo nas eleições municipais deste ano ao garantir maior pluralidade na composição nas câmaras de vereadores, que estava ameaça com a vigência das atuais regras.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

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REFERÊNCIAS

A representação proporcional na Câmara dos Deputados – https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91186-a-representacao-proporcional-na-camara-dos-deputados – 28/02/24

Tendências de composição da Câmara nas eleições de 2022 – https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/90954-tendencias-de-composicao-da-camara-dos-deputados-nas-eleicoes-2022 – 28/02/24

Prognóstico do DIAP projeta nova Câmara dos Deputados – https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91174-prognostico-do-diap-projeta-nova-camara-dos-deputados – 28/02/24

Representação partidária no futuro Congresso Nacional – https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91022-representacao-partidaria-no-futuro-congresso-nacional – 28/02/24

Partidos com representação na Câmara dos Deputados em 2022 – https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/90097-clausula-de-desempenho-dos-partidos-para-2022 – 28/02/24

Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2023-2027 – https://www.diap.org.br/index.php/publicacoes?task=download.send&id=1044&catid=13&m=0 – 28/02/24

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91706-mudancas-a-vista-na-composicao-da-camara