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Cooperativismo de plataforma: descolonizar as tecnologias?

Cooperativismo de plataforma: descolonizar as tecnologias?

Cooperativismo de plataforma exige envolver trabalhadores na produção de conhecimento e redemocratizar a internet. A chave: organização, pressão sobre o Estado e relações internacionais solidárias.

Alexandre Costa Barbosa, Alexandre Boava, Aline Os, Daniel Santini e Rafael Grohmann

Como podemos imaginar, projetar e desenvolver alternativas mais inclusivas e justas para a economia digital? Em Own This! How Platform Cooperatives Help Workers Build a Democratic Internet, Trebor Scholz demonstra como isso é possível e se materializa em vários projetos concretos em andamento em todo o mundo.

O novo livro de Scholz dialoga com seu livro anterior de 2016, Platform Cooperativism. Originalmente publicado pelo escritório da Fundação Rosa Luxemburg em Nova Iorque, a obra foi traduzida para vários idiomas, e posteriormente publicado no Brasil pelo escritório da Fundação Rosa Luxemburgo no Brasil, causando um impacto significativo na região. Enquanto seu trabalho anterior destacava os limites da então chamada “economia do compartilhamento”, apresentando as alternativas emergentes à economia de plataforma convencional, a ultima obra de Scholz aprofunda as ideias e os conceitos do cooperativismo de plataforma, ilustrando-os por meio de exemplos. O livro é voltado para um público diversificado, não apenas para especialistas no assunto, e serve como uma excelente introdução ao tema. Scholz demonstra como construir economias digitais alternativas por meio de experimentos em andamento em relação ao cooperativismo de plataforma, destacando tanto os desafios quanto suas potencialidades.

Um dos maiores méritos do livro é estimular a imaginação sobre modelos alternativos democráticos no contexto da economia digital. Além disso, Scholz ilustra que essa imaginação vai além de meras ideias, com vários experimentos práticos sendo realizados em todo o mundo. Em comparação com seus trabalhos anteriores, em Own This! Scholz destaca o papel central dos dados – tanto em termos de cooperativas de dados quanto de data commons ou bens comuns relacionados a dados – como um caminho importante para iniciativas autogestionadas. Além disso, ele oferece uma compreensão mais nuançada do papel da escala no cooperativismo de plataforma – nem toda plataforma cooperativa precisa ter escala grande! Outro ponto importante levantado no livro é como as infraestruturas compartilhadas e as federações podem servir como respostas cooperativas à economia de plataformas. Como Paulo Freire nos lembra, a imaginação não é apenas ficção: ela está relacionada à nossa realidade concreta e aos nossos projetos políticos.

Nós, autora e autores desta resenha, estamos construindo um movimento coletivo desde e com a América Latina, especificamente no Brasil, em relação ao cooperativismo de plataforma, articulando pessoas trabalhadoras, pesquisadoras, movimentos sociais e formuladores de politicas publicas. Nesta resenha, levantamos algumas questões, em um espírito fraterno, com o objetivo de enriquecer o movimento do cooperativismo de plataformas em todo o mundo. Embora Scholz reconheça os limites do cooperativismo de plataformas, ressaltando que ele não pode lidar com todas as questões que envolvem a economia digital, às vezes, o argumento do livro poderia ter se beneficiado ao destacar as nuances, multiplicidades e dissonâncias do próprio movimento, a fim de apresentar uma história mais autorreflexiva. Em nossa resenha, perguntamos: como podemos construir histórias e análises mais nuançadas e múltiplas do cooperativismo de plataforma?

Historicizando e contextualizando tecnologias e disputas até o cooperativismo de plataforma

Para avançar em direção a uma discussão mais ampla e diversificada sobre as histórias e análises do cooperativismo de plataforma, é fundamental historicizar os processos relativos tanto à história da Internet quanto à economia solidária em termos globais. Isso poderia ter sido abordado quando o autor questiona, por exemplo, se as infraestruturas de internet podem ser de propriedade pública ou como um híbrido público-cooperativo.

A historicização também ajuda a entender melhor os elementos do presente. Um exemplo disso é quando Scholz apresenta nomes do mainstream da internet, como Vint Cerf, como uma referência importante para convencer as organizações a usar o protocolo TCP/IP, especialmente na década de 1970. No entanto, o livro não menciona o fato de que o mesmo Cerf é hoje um membro importante da Alphabet/Google. Isso poderia ter sido um bom lembrete de que os esforços progressistas na história da Internet foram continuamente cooptados pelas grandes empresas de tecnologia.

Outro ponto importante a ser observado é o papel das tecnologias nos processos de desenvolvimento do cooperativismo de plataforma, incluindo Web3 e blockchain. Entendemos aqui a tecnologia como um conjunto de processos – seguindo as tradições históricas dos estudos de ciência e tecnologia, inclusive na América Latina – e não como um gadget digital ou uma solução mágica. Assim, entendemos que a tecnologia não significa apenas software, aplicativos ou códigos, mas também constitui processos de organização social e econômica de uma perspectiva que é fundamentalmente política. Reconhecer que tecnologias como essas não são neutras é um passo importante para a construção de economias digitais alternativas. Precisamos nos perguntar quais interesses e lutas (de classes) estão em disputa, mesmo quando queremos construir mundos alternativos. Essa é uma pergunta desafiadora para um livro que pretende reunir exemplos e formulações de diferentes regiões, com contextos políticos e econômicos variados.

Aqui, Scholz apresenta o surgimento de organizações autônomas descentralizadas (DAOs) como um caminho significativo para remodelar as cooperativas tradicionais para que operem de forma semelhante às startups de base tecnológica. No entanto, embora o autor considere criticamente o hype em torno das DAOs (que estão surgindo há mais de 10 anos), ainda não há evidências suficientes para estabelecer sua importância genuína para o cooperativismo de plataforma.

Embora haja observações sobre as limitações do poder das plataformas cooperativas na economia atual, às vezes o livro não oferece o equilíbrio necessário entre o potencial real das plataformas cooperativas e o papel do poder das plataformas, inclusive o poder infraestrutural. Por exemplo, ao discutir a plataformização em áreas rurais, o livro ignora o poder da Big Tech no grande agronegócio, como a plataformizacao do campo. Além disso, as definições de cooperativismo de plataforma estão ancoradas em alguns idealismos que não levam em conta adequadamente essas dinâmicas de poder. Por exemplo, Scholz imagina um ecossistema global de plataformas cooperativas como um sistema bem coordenado no qual as plataformas digitais de trabalho, as mídias sociais e as infraestruturas da Web operam em perfeita sincronia. Mas será que essa sincronia perfeita existe de fato? O que significa entender “perfeição” no cooperativismo de plataforma? Ou que papel os conflitos e a economia política – ou as disputas em jogo – desempenham enquanto tensão dessa “sincronia perfeita”? Essas questões não são adequadamente desenvolvidas.

Além disso, é essencial contextualizar o cooperativismo de plataforma dentro da economia do trabalho e sua interação com as tecnologias. O que significa criar plataformas que, na pratica, tentam emular as práticas das plataformas dominantes, mas que sejam de propriedade das pessoas trabalhadoras e/ou das comunidades? Quais são os limites dessa abordagem? De quais tecnologias as pessoas trabalhadoras precisam para governar seus locais de trabalho? Como isso pode ser significativo para o poder das pessoas que trabalham? As respostas a essas perguntas não são fáceis e não há uma única solução universal ou normativa para elas. O que pesquisamos e vivenciamos é que as respostas a essas perguntas tem sido retrabalhadas e reapropriadas pelas comunidades locais em seus territórios. Da mesma forma que há diversas manifestações do capitalismo de plataforma, como colegas recentemente argumentaram em relação a capitalismos de plataformas e culturas de plataformas, o conceito de cooperativismo de plataforma não é singular, mas existe em formas plurais e múltiplas em nível global. Portanto, podemos nos inspirar a partir dessas diversas ideias, em vez de aderirmos a apenas uma.

Além disso, essas respostas nem sempre significam “mais plataformas” ou “mais plataformização”. Por exemplo, os protocolos descentralizados que poderiam funcionar como “efeitos de rede cooperativistas” têm uma lógica cada vez menos plataformizada e personalizável para níveis de relevância e território (como bairro, cidade, região etc.). Assim, podemos pensar no papel das tecnologias além das próprias plataformas. Uma abordagem não tecnossolucionista questionaria se é possível, de fato, achar soluções democráticas para a Internet imaginadas em torno do modelo de plataformas, dado o poder político, econômico, discursivo e epistêmico que esse modelo e seus exemplos exercem.

Temos visto o surgimento de grupos e movimentos em todo o mundo que concordam com vários princípios do cooperativismo de plataforma, mas não estão convencidos de que a chave esteja particularmente nas “plataformas” ou no “cooperativismo”. Os termos que estão sendo cunhados são diversos, incluindo economia digital solidária, tecnologias de propriedade de trabalhadores, plataformização solidária, cooperativismo solidário de plataformas, etc. Embora haja concordância com uma série de elementos que Scholz apresenta, a tendência também aponta para diversidades institucionais, locais e epistêmicas significativas. Isso significa que o movimento é mais amplo e diversificado do que o próprio autor previu. Essa é outra evidência da pluralidade de “cooperativismos de plataformas” em todo o mundo.

Isso não significa que o autor não esteja analisando uma diversidade de experiências. Por exemplo, ele inicia uma discussão sobre plataformas cooperativas mais diversificadas, interseccionais e feministas. Mas esse debate permanece em um nível abstrato, sem apresentar práticas e princípios concretos, ou discussões com grupos históricos que discutem essa questão, tanto entre movimentos sociais quanto entre pesquisadores. Também é imperativo que o autor aborde os pontos em comum e as diferenças entre os princípios da economia (digital) feminista e sua própria visão de cooperativismo de plataforma. Além disso, ele deveria ter articulado como, ao compreender essas perspectivas, ele se inspira nas tradições da economia política feminista.

Scholz destaca a participação de mulheres em cooperativas de trabalho de cuidados e limpeza, que são imigrantes no Norte Global, e a liderança da Associação de Mulheres Autônomas na Índia, a SEWA, formada a partir da convergência de movimentos trabalhistas, cooperativistas e feministas. Entretanto, não há informações substanciais sobre como essas experiências se diferenciam, ou como se relacionam a outras abordagens interseccionais. Além disso, a seção do livro “perspectivas feministas sobre design” contém experiências que não necessariamente apresentam abordagens feministas. Um caso em questão é o Cataki no Brasil – uma iniciativa importante, mas sem evidências de que se baseia em princípios de economia feminista. Também não há menção, por exemplo, às economias solidárias negras na África e na diáspora africana, ou às associações rotativas de poupança e crédito (chamadas ROSCAs), conforme destacado por coletivos como Diverse Solidarity Economies (DISE) e pesquisadoras como Caroline Hossein.

Além disso, com relação à América Latina, as menções às iniciativas são breves e sem a menor descrição de como elas funcionam. Por exemplo, no contexto das economias feministas, há cooperativas como Senoritas Courier, uma cooperativa brasileira formada por mulheres cis e pessoas trans que realizam cicloentregas. A cooperativa é governada com base em uma ética de cuidado, bem como em uma perspectiva de gênero. Além disso, elas criam algumas coalizões, por exemplo, aprendendo e desenvolvendo suas próprias tecnologias em colaboração com o Núcleo de Tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Outra importante cooperativa de tecnologia formada exclusivamente por pessoas trans é a Alternativa Laboral Trans (ALT Cooperativa), na Argentina. Portanto, uma questão a ser pesquisada é: como as perspectivas queer e trans podem se relacionar com o cooperativismo de plataforma?

O argumento aqui é que não pode haver simplesmente “um cooperativismo de plataforma” que seja o “ideal” ou “original” com variações do mesmo fenômeno (a partir de abordagens como feministas, negras, queer, trans, etc.) – como se fossem versões “alternativas”. De fato, o argumento aqui é que todo esse conhecimento precisa ser valorizado como parte do pano de fundo de um movimento mais plural do cooperativismo de plataforma.

Outro ponto importante a ser abordado em relação à pluralidade é o que Scholz chama corretamente de “co-design”. Esse é um tópico importante da agenda do cooperativismo de plataforma que pode garantir que essas iniciativas sejam realmente lideradas por pessoas trabalhadoras e comunidades. Embora haja uma citação sobre justiça no design, uma abordagem teorizada por Sasha Costanza-Chock, ela poderia ter sido mais bem desenvolvida ao longo do livro – acreditamos que é essencial discutir mais esses aspectos nos próximos anos, tanto no trabalho acadêmico quanto no trabalho de base cotidiano. Uma abordagem em relação a justiça no design é algo que vem desde a concepção do produto, projeto ou tecnologia, com a composição, o olhar, a escuta e as escolhas conscientes da equipe durante o desenvolvimento resultando em formas de autogestão e propriedade que apresenta uma ruptura em relação aos padrões e normas cisheteropatriarcais, eurocêntricas e capitalistas.

Portanto, a justiça no design envolve não apenas a compreensão do impacto de uma determinada tecnologia, mas também – inspirando-se fortemente na pedagogia de Paulo Freire – concentra-se nos sujeitos sociais e em suas práticas na vida cotidiana.

Então, precisamos abordar a justiça no design no contexto do cooperativismo de plataforma, bem como as pedagogias envolvidas nisso, enfatizando o processo de aprendizagem, ou seja, o aprendizado crítico das pessoas trabalhadoras, pesquisadoras e comunidades no processo. Alguns desses aprendizados foram compartilhados por várias pesquisadoras na área de design, como Udayan Tandon, Vera Khovanskaya, Enrique Arcilla, Mikaiil Haji Hussein, Peter Zschiesche e Lilly Irani, no caso dos táxis em San Diego, e Jo Bates, Alessandro Checco e Elli Gerakopoulou, ao discutirem trabalhadores em plataformas de crowdwork.

Por fim, embora Scholz reconheça a diversidade institucional das plataformas cooperativas, ele parece dar mais atenção a uma abordagem corporativa do desenvolvimento tecnológico do que à apropriação desse conhecimento pelas pessoas trabalhadoras, considerando suas próprias formas de desenhar, projetar e desenvolver tecnologias. Assim, há uma ausência de uma perspectiva verdadeiramente popular do ponto de vista das pessoas que trabalham sobre a questão. Isso poderia ser mais bem explorado nas próximas obras do autor – assim, também o convidamos a conhecer perspectivas mais globais sobre o fenômeno.

Invisibilidades e apagamentos

Scholz se posiciona como um pesquisador global sobre cooperativismo de plataforma. Entretanto, todos estamos “localizados” no mundo de alguma forma, e este livro revela algumas invisibilidades e apagamentos inevitáveis por conta disso. Por exemplo, o autor aborda certa compreensão em relação a desenvolvimento, criticando o Produto Interno Bruto (PIB) como medida, mas ocasionalmente o utiliza para avaliar o que seria “desenvolvimento”, apesar da existência de medidas alternativas, como a combinação do Produto Nacional Bruto e da Paridade do Poder de Compra. O livro também enumera muito mais exemplos do Norte Global, como algo a ser inspirado e, de certa forma, “espelhado”. Essa chamada abordagem “global” também coloca uma perspectiva eurocêntrica de divisão entre trabalho “formal” e “informal” de forma binária, muitas vezes analisando o que vem de fora do Norte Global a partir das perspectivas de “exceção” e “falta”.

O autor se beneficiaria de uma maior diversidade geográfica e de gênero de teorias, epistemologias e conhecimentos, que já destacamos na seção anterior. Desde os primeiros escritos sobre cooperativismo de plataforma, várias pesquisadores e ativistas se debruçaram sobre o assunto. Embora algumas pessoas pesquisadoras do Sul Global sejam citados – como Anita Gurumurthy e Chenai Chair, duas importantes pesquisadoras na área de tecnologia e sociedade – a grande maioria das citações no livro vem de acadêmicos do Norte Global. Há uma falta de reconhecimento da contribuição de pessoas pesquisadoras latino-americanos, especialmente mulheres como Denise Kasparian, ou de grupos que são pioneiros no assunto. Além disso, faltam perspectivas feministas interseccionais de outras partes do mundo, inclusive da Europa, como as do grupo Dimmons e Mayo Fuster Morell, de Barcelona. De fato, mesmo no Norte Global, a política pública da cidade de Barcelona para a plataforma da economia solidária, MatchImpulsa, não é mencionada. O autor discute algumas cooperativas de jornalismo e comunicação, mas ignora a pesquisa sobre o assunto em lugares como Grécia (como Eugenia Siapera e Lambrini Papadopoulou), Argentina, Brasil e até mesmo Canadá (como Greig de Peuter, Gemma de Vertuil, Salome Machaka e o grupo Cultural Workers OrganizComo podemos imaginar, projetar e desenvolver alternativas mais inclusivas e justas para a economia digital? Em Own This! How Platform Cooperatives Help Workers Build a Democratic Internet, Trebor Scholz demonstra como isso é possível e se materializa em vários projetos concretos em andamento em todo o mundo.

Essas invisibilidades revelam as politicas de escrita do livro. Toda vez que o autor responde a uma crítica no livro, ele não cita nomes de pessoas, mas apenas comenta “muitos acadêmicos” ou “alguns pesquisadores”. Por meio desses silenciamentos, os leitores perdem os interlocutores de seu próprio trabalho. Por exemplo, o livro fala sobre “trabalho justo”, mas não menciona projetos sobre essa questão, como o projeto Fairwork. Ele também não reconhece colegas que estão fazendo um trabalho semelhante. Por exemplo, o autor acaba definindo o cooperativismo de plataforma como algo que pode ir além de uma plataforma e também além do cooperativismo (estranhamente), mas não reconhece uma série de pessoas pesquisadoras que também estão conceituando o fenômeno de forma semelhante. Reconhecer essas autorias e dialogar com interlocutores auxiliaria em uma maior visibilidade do próprio movimento e isso contribuiria para um movimento de cooperativismo de plataforma com mais vozes e diversidades.

Há alguns erros notáveis no próprio livro. Por exemplo, na página 188, o autor afirma: “É por isso que a Senoritas Courier, em São Paulo, uma cooperativa de plataforma para mulheres negras LGBTQIAP+, considera se associar à CoopCycle.” No entanto, a Senoritas Courier nunca considerou uma parceria com a CoopCycle, nem se posicionou como um coletivo de pessoas negras. Em outro ponto do livro, Scholz aponta que o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Brasil (MTST) se autoidentifica como “novos cooperativistas”, o que demonstra, no mínimo, uma falta de conhecimento sobre um dos maiores movimentos sociais urbanos do mundo, que existe há 25 anos.

Outro diagnóstico errôneo está na página 6, onde o autor afirma que: “O recente renascimento das cooperativas pode ser atribuído, pelo menos em parte, aos desafios apresentados por regimes autoritários e governos disfuncionais em muitos países, com modelos cooperativistas oferecendo um escudo parcial, mas prontamente disponível para os trabalhadores. No Brasil, a polícia do presidente Jair Bolsonaro ameaçou e matou pessoas negras.” No Brasil, essa associação de governos de extrema direita com o cooperativismo é fraca, na melhor das hipóteses, e falsa, na pior. Além disso, a frase sobre Bolsonaro e os negros, embora verdadeira, ignora o fato de que essa é uma realidade do Estado brasileiro historicamente.

Uma visão mais descentralizada também evitaria certa exotização em relação ao Sul Global. Por exemplo, na página 188, o autor afirma que: “Na América Latina e em outros países, as plataformas cooperativas tem uma aparência muito diferente; elas se concentram em fornecer acesso a serviços essenciais, como assistência médica e educação, que muitas vezes faltam nesses países.” Em primeiro lugar, esses não são setores em que as cooperativas estão mais florescendo na América Latina, e o autor não fornece detalhes ou dados sobre seu diagnóstico. Em segundo lugar, talvez o autor não saiba que um país como o Brasil tem um dos serviços públicos de saúde mais aclamados do mundo, e talvez ele se esqueça de que nos próprios Estados Unidos essas políticas públicas de saúde são inexistentes.

Esses exemplos demonstram os perigos de invocar uma perspectiva global sem conhecer e abordar adequadamente os contextos locais. De fato, uma perspectiva verdadeiramente global sobre o cooperativismo de plataforma não deve pensar em “importações mágicas” de conceitos ou práticas, mas na importância dos territórios – como demonstra a pesquisadora Denise Kasparian em relação à chegada da CoopCycle europeia (uma federação de cooperativas de entrega) à Argentina e seus desafios locais. O respeito aos territórios e seus conceitos é importante para não apagar as experiências locais e suas especificidades. Caso contrário, corre-se o risco de um enquadramento “de cima para baixo” com fórmulas apresentadas como universais, em uma simplificação que não abrange a complexidade e a diversidade de realidades tão diferentes.

Cooperativismo de plataforma: organizar-se é fundamental

Um ponto central (e de suma importância) em Own This! é a necessidade de maior coordenação entre cooperativas e sindicatos, conforme defendido por vários autores, inclusive os pesquisadores canadenses Greig de Peuter e Nicole Cohen. Entretanto, em certos pontos do livro, parece haver uma inversão entre causa e consequência. Na página 101, o autor argumenta que as plataformas cooperativas proporcionam autoorganização e autonomia, oferecendo assim uma economia digital social aberta que começa no nível do local de trabalho. Mas uma hipótese mais assertiva seria o oposto, ou seja, é a capacidade de autoorganização e a verdadeira autonomia das pessoas trabalhadoras que tornam as cooperativas possíveis.

Scholz também se beneficiaria de um maior engajamento com a literatura sobre organização dos trabalhadores, o que poderia fornecer um diagnóstico mais preciso da relação entre cooperativismo e sindicalismo. O autor ignora as pesquisas não apenas sobre sindicalismo e plataformas, mas também a crescente literatura sobre formas emergentes de organização e coletivização de trabalhadores em plataformas, fora dos sindicatos: por exemplo, Lorenzo Cini, Vicenzo Maccarronne e Maurizio Atzeni. Além disso, o Leeds Index of Platform Labor Protests destacou como a maioria dos protestos em todo o mundo veio de associações e coletivos, não necessariamente de sindicatos institucionais. Essa falta de profundidade sobre o assunto leva a certos deslizes conceituais, como, por exemplo, colocar o cooperativismo muito acima do sindicalismo. Às vezes, o autor também parece celebrar a não sindicalização das cooperativas, como no caso coreano da página 117. O caso da Mensakas, em Barcelona, não é suficientemente explicado e contextualizado, pois apresenta uma história muito singular na relação entre o sindicato (Riders x Derechos) e a cooperativa (Mensakas), e na própria organização sindical. Ao apresentar casos como “globais”, a discussão tende a ignorar a legislação e os contextos variados de diferentes países em relação ao sindicalismo.

Pensar tanto nas coalizões quanto nos conflitos entre o sindicalismo e o cooperativismo é um lembrete importante do fato de que a chave para o cooperativismo de plataforma – em toda a sua diversidade e variações – é a organização. Esse é o fator determinante em suas lutas contra as plataformas dominantes. A busca de articulação entre essas lutas e a organização de trabalhadores é fundamental e pode envolver mais diálogo com os movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Brasil demonstrou por meio de seu Núcleo de Tecnologia. Isso também significa levar mais a sério o papel do Estado na promoção e no fomento do cooperativismo de plataforma – outro ponto pouco abordado no livro, com apenas exemplos da Indonésia, sem mencionar iniciativas em andamento em países como Espanha e Brasil. As políticas públicas para cooperativismo de plataforma devem ser entendidas como parte do planejamento econômico de um país ou região.

A agenda do cooperativismo de plataforma precisa continuar, pois temos ainda muitos outros desafios a enfrentar. Estamos aqui defendendo um cooperativismo de plataforma que seja mais inclusivo, diversificado, nuançado, verdadeiramente global e que se relacione a uma visão mais ampla de justiça social, incluindo a justiça epistêmica. Estamos defendendo um cooperativismo de plataforma que problematize os processos de plataformização em direção a uma Internet verdadeiramente democrática. E que isso seja construído com base em premissas anticoloniais, nas quais as relações internacionais ocorram no espírito de troca, cooperação, solidariedade e reciprocidade. Isso é necessário para que ainda mais pessoas em todo o mundo possam fazer parte desses projetos.

Mesmo com as questões levantadas aqui, o livro Own This! continua sendo uma boa referência para imaginar futuros (digitais), especialmente para aqueles que estão apenas começando a se familiarizar com o debate e nunca consideraram a possibilidade de os trabalhadores terem propriedade das tecnologias e organizações. A crítica que apresentamos é, portanto, construtiva e um convite amigável para compartilhar e trocar experiências, expectativas e sonhos. Também estamos aqui imaginando, experimentando, aprendendo e projetando futuros (digitais).

Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 23/02/2024

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/cooperativismo-de-plataforma-descolonizar-as-tecnologias/

Cooperativismo de plataforma: descolonizar as tecnologias?

Tecnofeudalismo

Para Yanis Varoufakis, o capitalismo está sendo explorado por outro sistema que sobre ele se sobrepôs: o tecnofeudalismo.

Eleutério F. S. Prado

Segundo Yanis Varoufakis, em seu espantoso Technofeudalism: what killed capitalism,[i] o capital agora está nas nuvens; para delírio de toda uma corte de embasbacados, afirma peremptoriamente que o capital não se encontra mais tanto nas máquinas, mas se transformou em algoritmo e, como se fosse fumaça, subiu aos céus. É assombroso, já que ao ficar junto das estrelas, o danado desempregou os mercados. É também admirável porque, assim, o tinhoso conseguiu expandir o seu escopo: agora não explora só os trabalhadores assalariados na esfera da produção mercantil, mas arranca o couro também dos capitalistas.

São afirmações tão abissais que é preciso provar que foram ditas: “A nuvem-capital (cloud capital) matou os mercados e os substituiu por uma espécie de feudo digital, onde não apenas os proletários – os precários –, mas também os burgueses e os capitalistas vassalos, estão produzindo mais-valor (…) [para certos senhores]. Eles estão produzindo aluguéis (rent). Eles estão produzindo aluguel de nuvem, porque o feudo agora é um feudo de nuvem, para os donos do capital de nuvem”.[ii]

Preciso examinar essas afirmações com cuidado, porque – confesso – fiquei estatelado diante delas. Como Yanis Varoufakis também diz que o seu “livro se insere diretamente na tradição político-econômica marxista” e que se trata de “uma peça de erudição marxista”, não preciso lhe pedir licença para confrontar o que escreve de modo espetacular com o que disse Karl Marx. Será que são convergentes?

É preciso começar do começo. Em O capital, explicando o que é fetichismo da mercadoria na quarta seção do capitulo I, o seu autor diz que “o mistério da forma mercadoria consiste, simplesmente, no fato de que ela reflete aos homens as características sociais do seu próprio trabalho como características objetivas dos produtos do próprio trabalho”.[iii] E daí?

Bem, preciso mostrar em que ponto quero chegar. A teoria neoclássica, que domina a cabeça de 90 por cento dos economistas e que legitima aqueles que devem ser considerados competentes, diz que a máquina é capital, o ouro é dinheiro, a mercadoria é meramente um bem. Logo, dizer que os algoritmos (com os seus dados) é capital (cloud capital) não parece ser uma violência à razão científica dominante.

Contudo, Marx considerava essa espécie de formulação como vulgar, como exemplo de superficialidade da “economia vulgar”. Pois, como em todas há apenas a consideração dos fenômenos tal como aparecem, elas são expressões do fetichismo que se inscreve nas mercadorias em geral. Eis que as características sociais do trabalho estão sendo atribuídas ao produto do trabalho. Em todas, há uma confusão da forma com o suporte da forma, do valor com o valor de uso.

Para não cair no fetichismo, deve-se dizer que capital é máquina, dinheiro é ouro e bem é mercadoria, formas de dizer que põe o capital como sujeito que não passa nos seus predicados. No caso em apreço, não se deve dizer nuvem-capital (cloud capital), mas capital-nuvem, ou seja, capital na nuvem (capital in the cloud) se é que não se quer cair no fetichismo da mercadoria.

Yanis Varoufakis afirma, ademais, que o sistema econômico não se volta mais para a obtenção de lucro tal como assegurou Marx. No capítulo IV do Livro I, por exemplo, esse último autor disse que “o valor de uso nunca deve ser tratado como meta imediata do capitalismo. Tampouco o lucro isolado, mas apenas o incessante movimento do ganho”. Eis que o capitalismo, portanto, visa a obtenção de lucro e mais lucro tendo por meta a acumulação, fazer crescer o capital.

Yanis Varoufakis, mesmo sendo marxista, discorda dessa posição central: “Se o capitalismo é baseado em mercado e está orientado para o lucro, bem, então isso [que se tem agora] não é mais capitalismo, porque não é baseado no mercado. É baseado em plataformas digitais que se afiguram como feudos tecnológicos ou feudos de nuvem. [Esses feudos] são impulsionados por duas formas de ganho. Um deles é o aluguel de nuvem, que é o oposto do lucro, e o outro é o dinheiro do banco central, que financiou a construção de capital em nuvem. Ora, isso não é capitalismo”.

Bem, nesse trecho há uma identificação clara do capitalismo com aquilo que os economistas neoclássicos chamam de mercado: para eles, que apreendem esse modo de produção pela circulação mercantil, o capitalismo é uma economia de mercado. Mas como bem se sabe, para Marx, o capitalismo se caracteriza pela relação de capital, ou seja, pela relação do capital com o trabalho por ele subsumido (assalariado, escravizado ou por conta própria).

Contudo, como “capitalismo = economia de mercado” para Yanis Varoufakis, ele pode chegar a brilhante conclusão de que, se agora dominam as plataformas, não se está mais no capitalismo. Mas, mesmo nessa perspectiva, ele está errado porque as plataformas operam vendendo mercadorias, se inserem nos mercados, são modos de organização dos mercados. As plataformas não substituem os mercados, elas os internalizam por meio de algoritmos mercadológicos (a Amazon é o melhor exemplo desse processo).

Mas há outra confusão na teorização superficial de Yanis Varoufakis. Ele parece não saber que, no capitalismo contemporâneo, a forma de capital dominante é o capital financeiro ou capital altamente concentrado como também pode ser chamado. O primeiro nome, como se sabe, foi cunhado por Rudolf Hilferding no livro homônimo, já em 1909. Empregado também por Vladimir Lenin em O imperialismo – fase superior do capitalismo, recebeu no século XXI uma atualização pertinente feita por François Chesnais em seu Finance Capital Today (2016).

Nesse livro, o capital financeiro é pensado como a forma de capital que passou a dominar após a superação do capital que se movimenta por meio da grande indústria, tal como está apresentado em O capital, exclusivamente no circuito D – M – D’. A base do capital financeiro são as corporações por meio das quais o capital se movimenta não apenas no circuito D – M – D’, mas também no circuito D – D’. Em consequência, ele atua tanto como capital quanto como capital como mercadoria. E essa última categoria foi apresentada por Marx apenas no capítulo XXI do livro III de sua obra magna.

Nas palavras de François Chesnais, o capital financeiro constitui-se por meio da “concentração e centralização, simultânea e entremeada, do capital dinheiro, do capital industrial e do capital comercial” e, nessa configuração, opera de modo transnacional, dando expressão ao imperialismo. Chesnais distingue, assim, o capital financeiro do capital de finança ou financista, ou seja, “o capital monetário concentrado que opera nos mercados financeiros”.[iv] Este último, segundo ele, é operado pelos bancos, fundos de todos os tipos, holdings, mas também pelos departamentos de finanças das corporações não-financeiras.

Se Yanis Varoufakis tivesse uma boa compreensão da obra de Marx, ele não diria, ademais, que a forma do ganho nas plataformas é a renda de aluguel (rent). Essa noção denota um ganho associado externamente ao capital e, em consequência, é estranha ao seu sistema conceitual. A noção de rentismo vem de Joseph Proudhon, havendo chegado na teoria econômica contemporânea – porque é inofensiva, expressa um protesto tonto – por meio de John M. Keynes. É bem evidente que essa noção está contida na tese de que “a propriedade é um roubo”, de que “a propriedade é insustentável, porque demanda algo por nada”, miolo da crítica do capitalismo feita pelo grande filósofo anarquista acima citado.

Para entender melhor o descaminho de Yanis Varoufakis é preciso dar três passos. No primeiro já dado, nota-se que as plataformas capitalistas são apenas um suporte material do capital financeiro, um meio de ganhar dinheiro de empresas corporativas. O que se move por meio das plataformas – é preciso acentuar – é o capital financeiro. No segundo passo a ser dado, compreende-se as categorias de “capital” e “lucro. No terceiro, compreende-se as categorias de “capital como mercadoria” e de “juros”. Eis o que se encontra no capítulo XXI, do livro III:

Sobre o capital: “dinheiro (…) transformado em capital e, em virtude dessa transformação, pode passar de um valor dado para um valor que se valoriza a si mesmo, que se multiplica. Produz lucro, isto é, capacita o capitalista a extrair dos trabalhadores determinado quantum de trabalho não pago, mais-produto, mais-valor, e se apropriar dele”.

Sobre o valor de uso do dinheiro como capital: “assim adquire, além do valor de uso que possui como dinheiro, um valor de uso adicional, a saber, o de funcionar como capital. O seu valor de uso, uma vez transformado em capital, consiste aqui justamente na obtenção de lucro”

Sobre o capital como mercadoria: “Nessa condição de capital possível, de meio para a produção de lucro, torna-se mercadoria, mas uma mercadoria sui generis. Ou, o que dá no mesmo, o capital se torna mercadoria”. E nessa condição, seja como dinheiro seja como meio de produção, é emprestado para obter um ganho.

Sobre o ganho do capital como mercadoria: “A parte do lucro que lhe paga chama-se juro, que nada mais é do que um nome particular, uma rubrica particular para uma parte do lucro, o qual o capital em funcionamento, em ver de pôr no próprio bolso, tem de pagar ao proprietário de capital”.[v]

Bem, foi nessa perspectiva que, em artigos anteriores, fiz crítica ao livro Techo-feudalisme[vi] de Cédric Durand: Tecnofeudalismo ou socialismo do capital, Sobre o tecnofeudalismo e Critica da desrazão tecnofeudal. Em síntese, argumentei nesses artigos que as plataformas se tornaram uma base material do capital corporativo, algo que veio com a terceira revolução tecnológica, após ter ocorrido a mundialização do capital, tal como foi descrita por François Chesnais. Mas também se pretendeu apresentar nestes artigos uma tese sobre o processo de socialização do capital, tese esta que se reapresenta aqui.

O capital corporativo, fundado em geral no capital acionário, não é mais capital privado, mas capital social, capital de indivíduos diretamente associados: “consiste” – para usar algumas palavras do próprio Marx postas no capítulo XXVII do Livro III – “na superação do capital como propriedade privada, dentro dos limites do próprio modo de produção capitalista”. Longe de superar o capitalismo, essa configuração contemporânea realiza o capital como conceito e é também uma marca do ocaso do capitalismo. Em consequência, fazendo justiça ao rigor de Marx, ao invés de tecno-feudalismo, dever-se-ia falar provocativamente em “socialismo do capital”. Ao invés de rentismo, em consequência, dever-se-ia falar em “jurismo”.

Agora, é bem notório que Yanis Varoufakis identifica o capitalismo com o capitalismo industrial da grande indústria, seja na configuração competitiva do século XIX seja na configuração de monopolística do século XX. Daí que veja como necessidade “fazer uma transição linguística da palavra ‘capitalismo’ para alguma outra coisa”. Pois alguma coisa diferente aconteceu no capitalismo após o advento do pós-guerra que o transformou enquanto um sistema de relações de produção. Para François Chesnais, trata-se do capitalismo financeirizado; para Yanis Varoufakis, vem a ser o assombroso tecnofeudalismo. Mas também se poderia dizer que se trata de um supercapitalismo.

Eis que o capitalismo segundo ele ainda existe, mas está sendo explorado por outro sistema que sobre ele se sobrepôs: o tecnofeudalismo. Segundo pensa esse economista performático, ele sistema parasita agora o capitalismo que ainda existe e em que é ainda produzido o valor e mais-valor. Ora, é possível duvidar já que é bem evidente que as corporações operantes de plataformas visam ainda a obtenção de lucro, seja sob a forma de lucro industrial seja sob a forma derivada de juros. O capital não apenas explora, ele também expropria; ele também suga como um vampiro jurista.

E elas buscam esse ganho aumentado não apenas gerando mais-valia em seus domínios, mas também o capturando seja no processo de formação dos preços seja por meio das aplicações financistas. Eis que o capital fictício, ou seja, o capital que não comanda diretamente a produção de mais-valor, mas que também procura se valorizar, também é capital. Pois, capital é a relação social que subsumi, direta ou indiretamente, o trabalho.

Para finalizar, gostaria de citar um trecho do escrito de Yanis Varoufakis com o qual concordo: “Tenho esperança de que talvez essas tensões crescentes empurrem a humanidade para um confronto decisivo entre o bem e o mal – entre os opressores e os oprimidos. Mas a rápida aproximação da catástrofe climática representa o risco de chegarmos ao ponto de não retorno antes que essa resolução ocorra”.

O mal que ele aponta, como tenho dito, não é precisamente o neofascismo, mas o suicidarismo neoliberal, ou seja, o neoliberalismo radicalizado porque se tornou paranoico. Logo, não posso concordar com ele quando diz que a solução é um novo e mero “Bretton Woods”.

Notas

[i]. Este livro, com não podia deixar de acontecer, recebeu o endosso do filósofo performático, Slavoj Zizek.[ii] Ver Moscrop, David – Are we transitioning from capitalism to silicom serfdom? – An interview with Yanis Varoufakis. Jacobin USA: https://jacobin.com/2024/02/yanis-varoufakis-techno-feudalism-capitalism-interview.[iii] Marx, Karl – O capital – Crítica da Economia Política. Livro I. São Paulo: Abril Cultural, 1983.[iv] Chesnais, François – Finance Capital Today – Corporations and banks in the lasting global slump. Leiden Brill, 2016.[v] Marx, Karl – O capital – Crítica da Economia Política. Livro III. São Paulo: Abril Cultural, 1983.[vi] Durand, Cédric – Techno-feudalisme – Critique de l’économie numérique. Paris, Zone/La Découvert, 2020.

Eleutério F. S. Prado é professor titular e sênior do Departamento de Economia da USP.

Fonte: A Terra é Redonda
Data original da publicação: 26/02/2024

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/tecnofeudalismo/

Cooperativismo de plataforma: descolonizar as tecnologias?

Big Techs: o humano perde mais espaço

Para lucrar ainda mais, corporações big techs demitiram 280 mil profissionais só nos últimos quatro anos.

Ana Mielke

Desde 2022, as empresas de mídia e tecnologia, as chamadas Big Techs, têm promovido uma série de demissões em seus quadros profissionais. Estima-se que mais de 150 mil pessoas já tenham sido demitidas desde então. Se considerados os números desde 2020, quando as primeiras demissões ocorreram, o número de cortes pode ultrapassar o total de 280 mil profissionais. É uma quantidade bastante relevante, especialmente quando se leva em conta que estas empresas seguem tendo lucratividade recorde ano após ano.

Especialistas em mercado justificam o corte crescente de pessoal em razão da desaceleração do mercado de mídia e tecnologia no pós-pandemia e a necessidade de diminuir custos. Mas os dados mostram que as empresas do setor devem lucrar, em 2024, algo na casa de 12% a mais do que no ano passado, com potencial de manter este aumento de 12% também para o ano de 2025. O percentual está bem acima de empresas semelhantes em tamanho e operação que atuam em outros mercados.

Apenas Alphabet (controladora do Google), Apple, Amazon, Meta (controladora de Facebook, Instagram e Whatsapp) e Microsoft ganharam juntas cerca de US$ 327 bilhões em 2023, 25,6% a mais do que no ano anterior. Os valores não incluem os lucros das empresas Tesla e Nvidia, que juntas às demais formam o grupo das setes maiores empresas de tecnologia da atualidade. Os dados foram divulgados pela BBC.

A substituição cada vez mais significativa da ação humana pela inteligência artificial (IA) também estaria entre as razões que levam ao corte de pessoal. Nesta linha, além do impacto socioeconômico na vida de milhares de pessoas, que estão sendo substituídas por máquinas e perdendo sua posição no mercado de trabalho, são crescentes também as preocupações em torno da ética no uso da IA, especialmente quando as Big Techs estão sendo convocadas por governos e sociedade civil, em diferentes países, a se comprometerem com o chamado dever de cuidado e a mitigação de riscos sistêmicos.

Pode não parecer óbvio, mas as ondas recentes de demissões em massa das empresas de mídia e tecnologia podem impactar diretamente na capacidade destas empresas em responder às demandas crescentes por transparência e responsabilidade nas redes. Em especial, no que diz respeito à disseminação de desinformação, discursos de ódio e violações de direitos humanos e conteúdos que atacam a própria democracia.

No dia 6 de fevereiro, por ocasião do Dia da Internet Segura (Safer Internet Day, em inglês), a organização brasileira Safernet apresentou relatório anual com o balanço das denúncias de violações na internet recebidas em seus canais. O relatório aponta recorde de denúncias de violações de direitos humanos na internet em 2023. Foram 101.313 denúncias únicas, sendo a grande maioria delas – 71.867 – de imagens de abuso e exploração sexual infantil online. Os dados em si são alarmantes, especialmente quando se considera que a maior marca anterior era do ano de 2008, quando debates em torno da segurança e a ética nas redes ainda eram incipientes no Brasil.

Na tentativa de explicar o fenômeno, a organização coloca as demissões em massa anunciadas pelas Big Techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas, como uma das causas para o aumento significativo das denúncias. Combinadas a essa, outras duas motivações são a introdução da IA generativa para a criação de conteúdos violadores de direitos e a proliferação da venda de packs com imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes.

Existem outros exemplos de como as demissões em massa estão impactando negativamente os setores responsáveis pela confiança, a segurança e a ética nas empresas de tecnologia. No final de 2022, no auge das demissões pela Meta, uma nova ferramenta de checagem de informações e combate à desinformação, que permitiria que verificadores de fatos como The Associated Press e Reuters pudessem adicionar comentários no topo de artigos no Facebook, como forma de verificar sua confiabilidade, foi completamente cancelada. E no início de 2023, centenas de moderadores de conteúdo também tiveram sua atividade encerrada. No mesmo ano, a Amazon reduziu a sua equipe responsável por IA e a Microsoft despediu toda a sua equipe de ética e sociedade.

Para se ter uma ideia deste impacto, apenas a Meta demitiu 21 mil pessoas entre novembro de 2022 e março de 2023, a Microsoft cortou 10 mil funcionários em 2023 e, ao que tudo indica, cortará outros 1.900 em 2024. A Amazon demitiu outros 18 mil funcionários no ano passado e deve ainda eliminar em torno de 35% da sua força de trabalho da plataforma Twitch e mais uma centena de funcionários da Amazon Prime.

Desde a aprovação do DSA (Digital Services Act) na Europa, os princípios jurídicos de dever de cuidado e avaliação de riscos sistêmicos têm sido incorporados ao debate sobre regulação de plataformas no Brasil e especialmente discutidos à luz da tramitação do PL 2630, que busca garantir liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Tais princípios já estão incorporados em legislações de outros países, como na Alemanha, por meio da NetzDG (Netzwerk Durchsetzung Geset), e no Reino Unido, onde consta no projeto de lei do Online Safety Act (ainda em tramitação no Parlamento).

No Brasil, tanto a assimilação do princípio do dever de cuidado na regulação das plataformas quanto a possibilidade de monitoramento e avaliação de potenciais riscos sistêmicos ainda geram alguns questionamentos, sendo o principal deles o de que sem protocolos rigorosos para a notificação e retirada de conteúdos, por exemplo, tais normativas poderiam aumentar ainda mais o poder de curadoria das plataformas.

Atualmente, conteúdos produzidos por terceiros não implicam a responsabilização das plataformas, sendo essas obrigadas a retirada de conteúdos apenas a partir da existência de ordem judicial, como estabelece o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Apenas casos de imagens de nudez ou atos sexuais de caráter privado podem ser retirados após notificação ou denúncia direta à plataforma. Ao serem incorporados à proposta legislativa, tanto o dever de cuidado quanto a avaliação de riscos sistêmicos ampliam a responsabilização das plataformas em relação aos conteúdos disseminados, em especial, aqueles que produzem impactos negativos na democracia e nos direitos humanos.

Na Europa, o DSA prevê o monitoramento efetivo para redução de riscos associados a disseminação de conteúdo ilegal; efeitos adversos nos direitos fundamentais; manipulação de serviços com impacto nos processos democráticos e na segurança pública; efeitos adversos que gerem violência baseada no gênero ou contra crianças e adolescentes e consequências graves para a saúde física ou mental dos usuários. No Brasil, um exemplo de risco sistêmico recente envolveu a disseminação, durante a pandemia de coronavírus, de notícias contendo desinformação (fake news) estimulando o medo e a recusa da vacina, o que certamente impactou na garantia do direito à saúde.

Ao considerarmos que os cortes e a substituição de trabalho humano por aprendizado de máquina têm efeitos negativos sobre os deveres de cuidado e análise de riscos sistêmicos, outros deveres devem ser atribuídos às plataformas. Entre eles, o da responsabilidade de garantir uma revisão humana dos procedimentos realizados por IA. Mesmo que as máquinas sejam capazes de apreender, decodificar, analisar e discriminar dados, as empresas não podem se eximir de garantir a revisão humana dos processos.

É preciso que haja garantia de parâmetros de transparência no uso dessas automatizações e a produção de relatórios periódicos sobre os impactos da IA no tratamento dos dados, na garantia da integridade da informação e na curadoria dos conteúdos em rede. Ao que tudo indica, a queda do investimento em recursos humanos põe em risco o compromisso com a ética no uso de recursos de IA no ambiente digital, como ficou evidenciado nos cortes promovidos por Meta, Amazon, Microsoft (Elon Musk também demitiu boa parte da equipe de ética em IA da plataforma X). As demissões devem ser, portanto, questionadas na medida em que vão na contramão da efetivação dos deveres de responsabilidade e transparência que estão sendo impostos às Big Techs.

Ana Mielke é Jornalista, professora e mestre em Ciências da Comunicação pela ECA/USP; coordenadora executiva do Intervozes e secretária de formação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 26/02/2024

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/big-techs-o-humano-perde-mais-espaco/

Cooperativismo de plataforma: descolonizar as tecnologias?

Trabalho remoto pode repercutir diretamente na saúde

Em 2018, o Instituto Nacional do Seguro Social lançou o “Meu INSS”, uma plataforma online desenvolvida para facilitar a navegação e a realização de processos da Previdência Social. Para acompanhar esse serviço, o órgão passou a permitir que os seus servidores realizassem trabalho remoto, decisão que resultou em muitos impactos na vida dos trabalhadores.

Foi diante dessa realidade que Maria Dulcinéia Batista desenvolveu a sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-graduação em Política Social e Serviço Social da UFRGS. Sob orientação de Dolores Wunsch, a pesquisadora buscou analisar as repercussões do teletrabalho na vida e na saúde dos trabalhadores públicos federais do INSS. Conforme destacado por ela, estresse, cansaço extremo e isolamento do coletivo foram temáticas recorrentes nos relatos dos funcionários entrevistados.

A partir de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório e descritivo, Dulcinéia esmiuçou as diversas implicações que as reformas administrativas e o gerencialismo exercem no serviço público. Segundo ela, a corrosão dos processos de trabalho, consequente desse tipo de gestão, impacta drasticamente a essência da política pública e reflete em toda população que busca os serviços dessa ordem. “Quando te falta clareza do que é o teu trabalho, isso é um fator de risco, de adoecimento mental”, inicia.

A pesquisa

Foram realizadas entrevistas com uma amostra de nove trabalhadores, que correspondia a oito das nove gerências executivas do INSS presentes no Rio Grande do Sul. Embora representassem localidades diferentes, as narrativas eram muito semelhantes: metas inatingíveis, sistemas desatualizados e condições de trabalho precárias. Ainda que a implementação do trabalho remoto não tenha sido dialogada com os servidores, adotar a nova modalidade era uma forma de tornar viável a execução do próprio ofício, que era dificultado pela estrutura do presencial.

Segundo a autora, o novo regime, propagandeado como uma proposta de liberdade, não atendeu a promessa. Em contrapartida, as consequências negativas foram inúmeras. Para compensar as falhas do próprio sistema necessário para execução do trabalho, os funcionários extrapolavam a carga horária estipulada para conseguir cumprir as metas estabelecidas, que eram aumentadas em 30% a partir da escolha da modalidade remota. Além disso, não recebiam nenhum tipo de auxílio para arcar com ergonomia, consumo de energia, acesso à internet e equipamentos que respondessem às necessidades que a função exige.

Outro aspecto importante é que, no teletrabalho, as vidas profissional e familiar passam a ser interseccionadas. Conforme aponta a autora, “há uma invasão da instituição na esfera particular”, condição ainda mais sensível para as mulheres, que são socialmente mais exigidas pelo trabalho doméstico. “Não somos contra a tecnologia, mas à forma como ela é implementada, sem diálogo e negociação”, afirma.

Trabalho remoto e a a construção de uma nova realidade

Para Dulcinéia, há perfis de trabalhadores que se adaptam ao que a modalidade impõe. Há, contudo, os que não conseguem se adequar, desorganizam a rotina, a vida pessoal e familiar e, com isso, acabam adoecendo. Essa realidade não é exclusiva do INSS, objeto de estudo da pesquisadora, mas de diversas instituições públicas e privadas que aderem ao trabalho remoto sem a devida atenção aos direitos dos colaboradores. “O trabalho nos transforma e nos dá identidade, mas chega um momento que pode nos adoecer”, alerta.

Nesse sentido, a autora salienta os desafios para os sindicatos e a importância da construção de estratégias que resultem em acordos e normativas que permitam proteção e condições de trabalho adequadas. Segundo ela, essas medidas podem contribuir para o não adoecimento dos trabalhadores, principalmente daqueles que optam por essa modalidade de trabalho. Dessa maneira, a medicalização não permanecerá como instrumento de trabalho, o que é comum no órgão pesquisado. “Antigamente a gente considerava doença só o físico, mas houve uma transformação nesse processo social, econômico e político, e o trabalho passou a adoecer de outra forma, mentalmente.”

A autora conclui que o teletrabalho se constitui de elementos diversos e contraditórios e destaca a importância de avançar no caminho de legislações que tratem dessa temática no país, buscando proteger os direitos dos trabalhadores, seja na esfera pública, seja na esfera privada. É necessário, segundo ela, resistir, reconhecer e difundir a compreensão de que adoecer no trabalho não pode e não deve ser naturalizado. O trabalho completo estará disponível, em breve, no Lume – Repositório Digital da UFRGS.

Próximos projetos

Para novos projetos, Dulcinéia planeja seguir estudando a área do trabalho, assunto que a encanta. Assistente social do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev), a autora afirma buscar estudos que possam acrescentar à sua atuação profissional na entidade. Diante disso, pretende se candidatar a um doutorado na mesma temática, aprofundando-se e contribuindo para tornar os trabalhadores agentes políticos, capazes de se enxergarem como transformadores dessa realidade.

Fonte: JU Ciência
Data original da publicação: 01/02/2024

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/trabalho-remoto-pode-repercutir-diretamente-na-saude/

Cooperativismo de plataforma: descolonizar as tecnologias?

Trabalho intermitente cresce após reforma trabalhista

A quantidade de trabalhadores que está formalmente empregado no Brasil, mas não recebe sequer um real de pagamento por mês tem crescido. A possibilidade de contratação sem salário foi criada na reforma trabalhista de 2017 e, desde então, tem ganhado participação cada vez maior do mercado nacional.

O crescimento está registrado em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o cadastro, 5,86% das vagas de emprego com carteira assinada criadas no Brasil em 2023 foram de trabalho intermitente.

Em 2021, as vagas de trabalho intermitente eram 3,33% do saldo de contratações. Já em 2022, representavam 4,41% do total.

O trabalho intermitente é aquele em que o empregado não tem uma jornada estabelecida a cumprir. Trabalha só quando é convocado pelo patrão e cumpre as horas conforme a necessidade da empresa. Recebe um pagamento proporcional a essas horas. Não tem garantido, portanto, um salário fixo por mês e nem sequer algum salário. Pode, inclusive, não ser convocado e nada receber.

“O trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato de trabalho criada pela reforma trabalhista e que se caracteriza pela ausência de continuidade”, explicou Maria Vitória Costaldello Ferreira, advogada, mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). “É um trabalho precário, que conta para as estatísticas, mas não é algo que gere valor, qualidade de vida.”

Trabalho intermitente – saldo de contratações

2020 – 72.200
2021 – 92.671 (retomada pós-pandemia)
2022 – 83.352
2023 – 87.021

Saldo geral contratações

2020 – menos 191.043
2021 – 2.780.155 (retomada pós-pandemia
2022 – 2.013.261
2023 – 1.483.598

Participação do intermitente saldo geral

2020 – não se aplica
2021 – 3,33%
2022 – 4,14%
2023 – 5,86%

Fonte: MTE/Caged

O trabalho intermitente é hoje considerado um “trabalho não típico” justamente por conta de suas características. Dessa forma, equipara-se ao trabalho temporário e de aprendiz.

O MTE estima que 5,3 milhões dos 43,9 milhões de trabalhadores formalmente empregados no país no final de 2023 eram trabalhadores não típicos. Procurado pelo Brasil de Fato no último dia 2, o MTE ainda não informou quantos dos não típicos eram intermitentes.

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, afirmou em entrevista coletiva no final de janeiro que eles vêm crescendo. Ressaltou, inclusive, que hoje cerca de 66% dos trabalhadores intermitentes não trabalham e nada recebem.

“A gente tem verificado recorrentemente que dois terços dos trabalhadores intermitentes têm contrato, mas não tem hora trabalhada nem salário”, afirmou ela. “Existe a potencialidade, mas eles não têm trabalho na prática e muito menos rendimento.”

Trabalho intermitente e precarização

O dado de 2023, aliás, é pior do que os verificados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2021. Com base em dados oficiais do MTE, o órgão verificou que, naquele ano, 20% dos trabalhadores intermitentes ficaram sem trabalhar. Em dezembro daquele ano, 46% não trabalharam.

Segundo o Dieese, em 2021, os trabalhadores intermitentes ganharam em média R$ 888 mês. No mesmo ano, o salário mínimo era R$ 1.100 por mês. Ou seja, os trabalhadores intermitentes não trabalhavam o suficiente sequer para garantir um salário mínimo.

O economista Gustavo Monteiro trabalha no Dieese e ajudou a levantar os dados sobre trabalho intermitente. Para ele, o cenário é preocupante. Primeiro, porque essa modalidade de trabalho não gera renda necessária para a subsistência do trabalhador. Segundo, porque ele tem ganhado espaço até em setores que historicamente geravam empregos estáveis e com ganhos razoáveis aos empregados.

“Esse contrato foi criado com a expectativa de que fosse muito usado nos serviços de alimentação, para garçons e caixas de restaurante, por exemplo. Mas já temos esse contratos na indústria, na construção civil e no comércio também”, disse Monteiro, ao Brasil de Fato.

Contrarreforma

Monteiro é favorável a mudanças na legislação que revertam a reforma trabalhista de 2017, incluindo a reversão do trabalho intermitente.

Em sua campanha eleitoral em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu readequar a legislação trabalhista nacional visando uma “extensa proteção a todas formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com atenção especial aos autônomos, trabalhadores domésticos e de aplicativos e plataformas”.

No final de janeiro, entretanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou que uma eventual discussão do que ele chama de “famigerada reforma trabalhista” não deve ser feita em 2024. Ele afirmou que uma contrarreforma dependerá de aprovação de deputados e senadores no Congresso Nacional. Lembrou que o ano é de eleições municipais e que seu ministério não pretende “estressar” os congressistas.

“Minha pasta terá poucos projetos este ano para sobrar tempo para os deputados fazerem suas campanhas e apoiarem seus candidatos a prefeito e vereador. Este não é ano de estressar o Congresso. Queremos deixar o Congresso tranquilo”, afirmou Marinho.

Fonte: Brasil de Fato
Texto: Vinicius Konchinski
Data original da publicação: 19/02/2024

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/trabalho-intermitente-cresce-apos-reforma-trabalhista/