Folha de SP sugere que a proteção social aos precarizados seria atualizar velhas relações laborais. A sociedade, então, deveria ser regida pelos imperativos do mercado? Plataformas digitais têm salvo-conduto para triturar vidas?
José Dari Krein e Renata Dutra
Para começar a discutir o que são “velhas questões”, pode-se reportar à realidade do século XX ou, quiçá, do século XIX. O que diferencia os dois? No século XIX, havia a compreensão predominante que qualquer direito ou proteção social era algo prejudicial ao desenvolvimento capitalista. Como consequência, prevalecia um sistema de relações absolutamente flexível, em que o poder de determinar as condições de trabalho era exclusivo do arbítrio do empregador. Algo muito próximo do que é defendido em texto editorial da Folha de São Paulo, publicado em 15/10/2023, sob o sugestivo título “Ecos varguistas”.
No século XX, fruto do avanço da democracia social, houve um entendimento da necessidade de preservar a dignidade das pessoas que precisavam trabalhar para sobreviver, o que ficou expresso, por exemplo, nas convenções da OIT. Prevaleceu, então, uma compreensão de que o mundo não se reduz à dimensão econômica, sendo necessário resguardar outras dimensões da vida humana. Por isso, surgiram os direitos sociais, as leis trabalhistas e o reconhecimento dos sindicatos.
Na atualidade, a defesa de uma sociedade sem direitos e proteções sociais volta à cena, sob a falsa alegação de que as mudanças tecnológicas e produtivas o exigem. O problema é que ideias como as defendidas no editorial mencionado remontam ao século XIX, retrocedem mesmo em relação ao ideário do século XX, que informa a era Vargas no Brasil, quando se constituiu uma legislação inspirada nos países centrais e na doutrina humanista cristã. Diferentemente do que se defende ali, a questão não é negar as mudanças, que são reais, mas compreender que as relações sociais e a forma como se organiza a economia, são expressões não apenas da tecnologia ou das transformações produtivas, mas também das relações de poder presentes na sociedade.
O argumento do editorial implica submeter os/as trabalhadores/as a um quadro de insegurança, bem como a um enfrentamento individualista do contexto e das questões sociais, o que acentua a vulnerabilidade dos indivíduos em face do poder econômico. Uma das principais novidades do cenário em que vivemos é a perversa combinação de avanços tecnológicos e pouquíssimas oportunidades de trabalhos de qualidade, aptos a oferecer aos sujeitos condições de vida digna.
As pessoas lutam pela sobrevivência em um cenário no qual 56 milhões de brasileiros/as estão na extrema precariedade (soma dos informais com os que buscam trabalho); no qual 36% dos jovens nem trabalham e nem estudam; em que somente 1 em cada dois ocupados/as tem acesso aos direitos trabalhistas formalmente. As considerações, portanto, sobre a precarização do trabalho e sobre a vulnerabilidade dos trabalhadores não são “equivocadas”, “temerárias” nem se qualificam como meras “bravatas”, mas decorrem da constatação empírica sobre a composição atual do mercado de trabalho brasileiro e o visível aprofundamento da desigualdade social. Hoje, no país, grande parte das ocupações existentes exige uma escolaridade muito baixa e apresenta baixas perspectivas de inserção social estáveis e dignas.
Ao imputar o caráter de “velho” aos esquemas mínimos de proteção social, o “novo” corresponderia a um mundo do trabalho precário e polarizado entre poucas ocupações de qualidade e uma imensidão de ocupações com baixos salários e sem perspectiva profissional. A retórica do novo, que não passa do velho liberalismo sendo mobilizado por forças sociais que sempre defenderam uma sociedade em que todos se submetem à concorrência do mercado, ignora todas as preocupações mais qualificadas do debate público atual sobre a importância da redução dos níveis de desigualdade para a construção de desenvolvimento e sustentabilidade. Seria novo gerar uma sociedade com níveis de desigualdade nunca vistos na nossa história? Seria novo condenar parte da geração futura à exclusão do mercado de trabalho? Seria novo submeter as pessoas aos riscos e ao adoecimento pelo excesso de trabalho ou pelo trabalho inseguro em termos biopsíquicos? Seria nova uma sociedade sem direitos e proteções sociais, totalmente regida pelos imperativos do mercado?
As soluções para os problemas sociais não passam por uma frágil perspectiva de autonomia e escolha individual. A sociedade precisa produzir as condições para gerar oportunidades de trabalho e coesão social. Talvez uma perspectiva realmente nova passe pela abordagem das questões relacionadas à falta de oportunidades, sobretudo para a juventude e decorrentes do avanço da tecnologia, a partir da construção de políticas para gerar trabalhos socialmente relevantes que resolvam os problemas sociais e ambientais da nossa época, de modo a expandir os direitos e as proteções sociais a todas as pessoas que trabalham, independentemente da sua condição na ocupação, e de forma útil ao cultivo de condições necessárias ao bem comum.
Novo é pensar um outro projeto desenvolvimento que seja capaz de incluir e resolver os nossos gargalos econômicos, sociais e ambientais. Parece óbvio que tolerar um modelo no qual a dinâmica de negócios implique que as pessoas trabalhem pressionadas por mais de 10 horas por dia, como ocorre com parte significativa dos trabalhadores controlados por plataformas digitais, implicará no aprofundamento de problemas sociais, urbanos, ambientais e previdenciários (decorrentes de adoecimentos) em futuro próximo.
Talvez, o efetivamente novo não seja uma mera adaptação à dinâmica de negócios que aproveitam oportunidades de geração de lucro nas brechas da regulação social, mas a criação de espaços nos quais seja possível mudar a lógica de produção, a fim de que seja menos destrutiva do ponto de vista ambiental e mais inclusiva do ponto de vista social.
O novo é fazer com que os avanços das tecnologias sejam apropriados pelo conjunto da sociedade. O novo é olhar para o século XXI, com as demandas políticas e o acúmulo de experiências do passado, e não o retorno ao limitado repertório político-jurídico do século XIX, que falhou em múltiplos aspectos, inclusive na manutenção da paz social.
É preciso aperfeiçoar as perguntas para poder produzir respostas melhores. O olhar de juristas, economistas e sociólogos, dentre diversos outros estudiosos, passa por se interpelar sobre como resolver efetivamente os problemas sociais, ambientais e da vida humana de forma mais harmoniosa entre os seres humanos e com a natureza. Por mais importante que seja a economia, ela também é uma esfera da existência, que é determinada e determina a vida social. Como pesquisadores e pesquisadoras, consignamos todo o nosso apoio a iniciativas que procurem preservar as pessoas, as organizações coletivas, e as perspectivas comprometidas com uma sociedade garantidora de direitos universais, em sintonia com os desafios sociais e ambientais da nossa época.
José Dari Krein e Renata Dutra são membros da REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista.
Fonte: Outras Palavras Data original da publicação: 31/10/2023
Há alguns anos, a Espanha vive um processo gradual de retomada dos direitos trabalhistas. Em 2022, uma nova legislação buscou revogar os efeitos nocivos da Reforma Trabalhista de 2012, em uma negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos.
A nova reforma trabalhista da Espanha teve por objetivos resgatar direitos, acabar com abusos nas contratações temporárias e terceirizações, estimulando a contratação por tempo indeterminado. A nova regra também extinguiu a contratação por “obra ou serviço” (equivalente ao trabalho intermitente no Brasil). Reequilibrar os parâmetros das negociações coletivas foi outro ponto importante defendido na chamada “contrarreforma”.
Em 2023, o país ibérico segue buscando estratégias para garantir condições mais favoráveis aos trabalhadores. Um novo plano assinado no último dia 24 de outubro pela coalizão progressista liderada pelo atual primeiro ministro Pedro Sánchez tem como enfoque a legislação trabalhista, apresentando 230 propostas, que incluem elevar o poder de compra dos cidadãos espanhóis com a elevação do salário mínimo e aumento da licença parental de 16 para 20 semanas.
Outro ponto importante envolve a redução da jornada de trabalho, com a manutenção de salários. A redução começaria no próximo ano e seria gradual – 38,5 horas, em 2024, e 37,5 horas, em 2025. Atualmente, a carga horária vigente é de 40 horas semanais.
A modificação na carga horária terá de se transformar em Projeto de Lei para alterar o Estatuto dos Trabalhadores (espécie de CLT espanhola). A coalizão aponta para a necessidade de um novo Estatuto compatível com o século XXI, que articule uma rede básica de direitos para todos aqueles que exercem atividades profissionais, desde os trabalhadores independentes até aos cooperados, e um desenvolvimento do trabalho assalariado que incorpore expressamente a transição digital, incluindo a governação dos algoritmos, e a transição verde, através fórmulas de negociação coletiva que garantam a sustentabilidade.
Segundo o professor de Direito Antonio Baylos, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Toledo, na Espanha, esse conjunto de propostas representa um passo muito importante no processo de reformas na legislação trabalhista, iniciado há quase três anos. Em seu blog, Baylos destaca o diálogo com a sociedade em torno destas propostas, com a reordenação de um marco institucional em torno das relações de trabalho, a regulação das novas formas de trabalho e contratação. Também salienta a retomada do papel dos sindicatos, ampliando seu poder de negociação com os agentes econômicos.
Baylos também aponta como positivo o compromisso de seguir incrementando o salário mínimo e de reduzir a jornada de trabalho, o que avalia como um avanço nas relações trabalhistas. Para ele, a nova jornada coloca a questão da redução do tempo de trabalho no centro do debate sobre os direitos dos trabalhadores. “Nesta linha, existe também o compromisso de fazer uma lei “sobre o aproveitamento do tempo”, embora neste caso pareça que o mais relevante não seria a referência ao trabalho mas sim à capacidade da pessoa de utilizar o seu tempo livre”, comenta.
Embora Baylos avalie as dificuldades de implementar todas essas medidas – atualmente apenas sinalizadas como um documento – ele comemora também o esforço coletivo que está sendo feito pelos agentes políticos para amenizar as tensões no mundo do trabalho na Espanha.
O primeiro ministro Pedro Sánchez tem até novembro para formar um governo de coalizão progressista. O Partido Popular (PP), de direita, venceu as eleições em julho, mas não conseguiu maioria para governar. Pelas normas eleitorais na Espanha, mesmo que fique em primeiro lugar nas eleições, um partido só consegue chegar ao governo se os votos são equivalentes à maioria de assentos no Parlamento. Assim, como segundo colocado, o Partido Socialista Obreiro da Espanha (PSOE) deve conseguir a maioria no Congresso, com o apoio de siglas da esquerda e de partidos separatistas da região da Catalunha para formar governo. Caso Sánchez não consiga unificar os partidos em torno do projeto, os espanhóis terão de voltar às urnas para uma nova eleição geral, em janeiro de 2024.
Leia aqui o documento com o conjunto de propostas trabalhistas proposto pela coalizão na Espanha.
Exemplo para o Brasil
A situação que acontece na Espanha serve de exemplo para outros países. No mundo todo, as jornadas menos exaustivas de trabalho estão em discussão e há várias experiências da semana de quatro dias acontecendo, em diferentes países, inclusive no Brasil.
A contrarreforma espanhola começa a dar sinais de um freio na precarização dos empregos por lá. Os contratos de prazo indeterminado aumentaram em cerca de 5 milhões em relação ao ano anterior da nova legislação e houve redução de 9 milhões de trabalhos temporários. Também houve diminuição do desemprego, que apresentou queda de 8,6% ao longo de 2022. De uma forma geral, estes são os melhores resultados nessa área em 15 anos.
Para o sociólogo e professor universitário Clemente Ganz, em artigo para o portal Poder 360, o Brasil também terá de enfrentar o desafio de modernizar sua legislação trabalhista, fortalecendo e valorizando a negociação coletiva, realizada por sindicatos de ampla representação e de representatividade, com autonomia organizativa e capacidade para dar tratamento aos conflitos laborais.
O sindicato que representa os trabalhadores do setor automobilístico nos Estados Unidos, UAW, fechou um acordo com as chamadas “big three”, as três grandes montadoras de Detroit: GM, Ford e Stellantis (fabricante de carros Jeep, Chrysler e outros). O acordo é tão histórico quanto a greve que o precedeu, e já está afetando positivamente até mesmo trabalhadores não sindicalizados de outras montadoras.
A greve durou quase 7 semanas e gerou um prejuízo aproximado de US$ 4,2 bilhões às empresas. Sob nova direção, o UAW reverteu uma maré de derrotas que vinha desde o fim dos ano 1970, garantindo uma primeira grande vitória aos trabalhadores em décadas.
O novo contrato contará com um aumento salarial imediato de 11% e um aumento de 25% até abril de 2028. Os salários reais, porém, devem ir além, pois o acordo também garante recuperação de poder de compra em relação à inflação, atingindo um aumento de 33% ao final do contrato. Já o salário inicial dos novos trabalhadores vai ter um reajuste de 70%.
A vitória incontestável dos trabalhadores está sendo tratada pela mídia como uma virada de chave histórica, que coloca os sindicatos novamente na ofensiva em todo o país. A greve do UAW deve servir como inspiração para outros trabalhadores exigirem melhora na qualidade de vida.
Impacto é sentido em toda a indústria
A Toyota, que não conta com trabalhadores sindicalizados, anunciou na quarta-feira (1) um aumento salarial de aproximadamente 9% para seus funcionários. A Honda, que também não possui força de trabalho sindicalizada, deve anunciar aumentos em breve.
As respostas das outras montadoras acontecem após Shawn Fain, o presidente recém eleito do UAW, anunciar após a vitória, que o objetivo do sindicato seria organizar trabalhadores das grandes montadoras que não são sindicalizados, como Toyota, Honda e Tesla.
Na quinta-feira, em uma live sobre as vitórias alcançadas no contrato com a Stellantis, Fain afirmou: “a Toyota não está dando aumentos pela bondade do seu coração. A Toyota é a maior e mais lucrativa empresa automobilística do mundo. Eles poderiam, simplesmente, ter aumentado salários há um mês atrás, ou há um ano atrás. Eles aumentaram agora porque a empresa sabe que estamos indo atrás deles”.
Muitas vezes comparado a Bernie Sanders, com quem por muitas vezes dividiu púlpitos, Shawn Fain se consolidou como uma figura política proeminente no país. Um líder sindical que pode ir muito além. Na mesma live de quinta-feira, ele afirmou: “o nosso sindicato mostrou ao mundo o que é possível quando trabalhadores se unem para lutar por mais”.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Pedro Paiva
Data original da publicação: 03/11/2023
Para a campanha Tributar os Super-Ricos, a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto nos chamados fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”, é apenas um começo para o Brasil reduzir a desigualdade e fazer justiça fiscal. A avaliação faz referência ao Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de outubro, prevendo mudanças na tributação do grupo.
A taxação era uma das reivindicações das mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a mobilização. Mas a avaliação é que o texto final ainda contém muitas “artimanhas” que premiam os chamados super-ricos.
De autoria do Executivo, o PL é uma das propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atinge grupos privilegiados. Desde a campanha eleitoral, Lula promete incluir “o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”. A taxação é considerada uma das prioridades da gestão, que promete déficit fiscal zero já no ano que vem e aumento da arrecadação. Se fosse aprovada como sugeriu a equipe econômica, as propostas proporcionariam arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.
Balanço das propostas
No entanto, o texto apoiado pelos deputados flexibilizou as propostas do governo e devem, na prática, reduzir a previsão inicial de arrecadação. A versão final do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), equiparou, por exemplo, as alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos em 15% – o que reduziu a taxação prevista pelo Executivo sobre os investimentos no exterior. Na primeira versão, ela variava entre zero e 22,5%, em que a maior parte das tributações deveria ser na alíquota máxima por se tratar de rendimentos superiores a R$ 50 mil.
“A lei apenas fecha brechas da legislação e gera isonomia entre investimentos dos mais ricos com os demais tipos de investimentos”, pondera a campanha. As organizações também criticam a “barbada” do relator, que decidiu fixar em 8% a alíquota para quem optar, de forma voluntária, pela antecipação da incidência do tributo sobre rendimentos até este ano nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro. Com isso, as novas regras serão válidas apenas a partir do próximo ano.
“Barbada para quem quer antecipar os regastes ou de promover a distribuição ou a atualização do valor dos ativos no exterior, pagando o imposto devido com uma alíquota reduzida. Na proposta original do governo essa alíquota seria de 10%, mas a Câmara reduziu para 8%. O governo manda pro Congresso os projetos de um jeito e dá uma piorada nas alíquotas e no toma lá dá cá pesado!”, contesta a mobilização.
“Só o começo”
Por resistências da bancada ruralista, o PL também alterou a tributação que previa o governo federal sob os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro). Nesse tipo de fundo, ficam isentos de imposto de renda na fonte e na declaração os rendimentos que tenham, no mínimo, 50 cotas. Para isso, elas também devem ser negociadas exclusivamente na bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado. A gestão Lula queria elevar para 500 o número mínimo de cotas para isenção. Mas o montante final acabou sendo de 100 com uma trava de 30% do total do patrimônio líquido para parentes de segundo grau. As novas regras também valerão sobre os Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
Enviado para análise no Senado, o projeto deve agora tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O objetivo do governo é que a matéria seja aprovada ainda antes do recesso de final de ano como parte de seu “esforço fiscal” de cumprir regras e metas fiscais.
A campanha adverte, contudo, que ainda há “muito mais manobras que privilegiam os super-ricos que precisam de leis e regulamentação”. “Deslocar a tributação pesada dos mais pobres para os mais ricos exige mais do que vontade do governo, mas intensa mobilização popular para modificar a correlação de forças na sociedade.”
Como em todos os anos, o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ampla repercussão no país. Na tarde deste domingo (5), primeiro dia das provas do Enem 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o tema do texto dissertativo exigido pelo exame: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens utilizam 11,7 horas. Ao detalhar a proporção do trabalho doméstico entre as mulheres, a pesquisa verificou que as pretas têm o maior índice de realização das tarefas (92,7%), superando as pardas (91,9%) e brancas (90,5%).
Essa situação, na avaliação de especialistas ouvidas pela reportagem, penaliza excessivamente as mulheres, principalmente negras, criando barreiras para entrada no mercado de trabalho em igualdade de condições, bem como para a participação na vida pública e em outros espaços sociais ainda dominado por homens.
“É uma realidade para a qual não se presta muita atenção, há uma naturalização de que a tarefa de cuidar das pessoas é algo que compete às mulheres, algo que se entende como uma natureza feminina. Isso tem a ver como uma forma que se organiza as tarefas de gênero na sociedade, a provisão de recursos, o que sobrecarrega as famílias”, aponta a socióloga Laís Abramo (foto), secretária nacional de Cuidados e Família, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Para ela, que está à frente de um grupo de trabalho (GT) para elaborar a Política Nacional de Cuidados, o tema ter sido cobrado na redação do Enem é algo muito necessário. “Sabemos da importância dessa prova em termos de democratização do acesso ao ensino superior e de que todos os temas colocados na redação são momentos de reflexão. Quando vi, fiquei muito contente”, comentou em entrevista à Agência Brasil.
A expectativa de Laís Abramo é que, em maio do ano que vem, o governo federal apresente propostas de um marco normativo que reconheça efetivamente o direito ao cuidado, e os direitos de quem cuida, além de fomentar a ampliação de políticas públicas já existentes e até mesmo a criação de novos direitos.
A jornalista e pesquisadora Ismália Afonso, oficial para os temas de gênero e raça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, também destaca o alcance que o assunto ganhou ao ser cobrado na prova do Enem, “que tem uma força para pautar do debate público”. “Além disso, o tema da redação parte da ideia de que a gente olha para desigualdade, não se discute se o problema existe ou não. Isso nos coloca em outro patamar de discussão”, observa.
Autora do livro Nem trabalha nem estuda? Desigualdade de gênero e raça na trajetória das jovens da periferia de Brasília (Appris, 2018), a pesquisadora também argumenta que a invisibilidade do trabalho de cuidado feito por mulheres, não apenas no Brasil, é uma expressão da desigualdade de gênero, ou seja, da estrutura social que valoriza homens e mulheres de maneiras diferentes. “Homens não são preparados para naturalizar certos tipos de trabalho, enquanto mulheres são socialmente construídas para isso. Ainda que haja legislações que remunerem mulheres pelo trabalho de cuidar, a gente precisa fomentar uma mudança cultural”, defendeu em entrevista à Agência Brasil.
Referências internacionais
A retomada das políticas sociais por igualdade de gênero no país, que foram descontinuadas nos últimos anos, também busca colocar o Brasil no patamar de outros países latino-americanos que avançaram nos últimos anos. Um decreto editado pelo governo argentino, em 2021, passou a reconhecer o cuidado materno como tempo de serviço considerado para a concessão de aposentadoria.
“Estamos, desde o começo dessa discussão, olhando muito para as experiências internacionais. Existem vários países da América Latina que estão mais avançados na estruturação de políticas nacionais de cuidado”, aponta.
Laís Abramo cita uma experiência de Bogotá, capital da Colômbia, que instituiu os chamados Quarteirões do Cuidado, que são equipamentos públicos como lavanderias coletivas, cozinhas solidárias e restaurantes populares concentrados em um raio territorial pequeno, como forma mitigar o tempo e o esforço do trabalho de cuidado.
No Brasil, a secretária nacional de Cuidados e Famílias destaca, por exemplo, o pagamento adicional de R$ 150 aos beneficiários do programa Bolsa Família com crianças até 6 anos de idade, que foi instituído em março. “O cuidado é um direito humano. Todas as pessoas precisam de cuidado. E a gente entende que o cuidado é um trabalho, que implica muitas horas diárias ao longo da vida inteira. Você não pode fazer com que a provisão desse cuidado recaia sobre as mulheres de maneira não remunerada”, argumenta Laís Abramo.
Na próxima quarta-feira (8), em Brasília, o governo federal vai sediar um seminário internacional, envolvendo altas autoridades da área de assistência social dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), justamente para debater o fortalecimento de políticas públicas sobre o cuidado. O evento ocorre no contexto da presidência temporária do Brasil à frente do bloco regional sul-americano.
Propostas em debate
Entre as propostas que estão em debate no GT criado pelo governo federal está a ampliação da licença-maternidade para mães que estão fora do mercado de trabalho. A licença-paternidade, atualmente de apenas 5 dias para trabalhadores com carteira assinada, é considerada insuficiente por especialistas. Também está em estudo a ideia de instituir uma licença-parental, que seria um período de afastamento a ser dividido entre os pais ou responsáveis legais da criança.
Há também metas na área da educação que têm impacto direto na mitigação desse trabalho não-remunerado, como a meta de ampliar o acesso à creche para 50% das crianças de 0 a 3 anos. Atualmente, essa cobertura está em 35%. A ampliação da escola em tempo integral desde o Ensino Fundamental também é considerada medida fundamental para evitar que mulheres tenham que abdicar de trabalho ou carreira para cuidar dos filhos durante o turno em que não estão na escola.
Para Ismália Afonso, enfrentar esse desafio requer um leque amplo de medidas, inclusive um novo pacto social. “Precisamos atuar tanto do ponto de vista das políticas públicas quanto do ponto de vista de um novo acordo social, sobre quem faz o quê dentro das famílias, dentro do mundo trabalho não remunerado e dentro da estrutura social que atribui poderes diferentes para homens e mulheres”, diz.
Fonte: Sul 21, com Agência Brasil
Data original da publicação: 06/11/2023
