por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 5,05%, acima dos 5,00% registrados no período imediatamente anterior. Já em 2023, até aqui, a prévia da inflação já avançou 3,96%.
Por Bruna Miato, g1
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — subiu 0,21% em outubro, informou nesta quinta-feira (26) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado representa uma desaceleração de 0,14 ponto percentual em relação ao mês passado, quando o indicador avançou 0,35%. No entanto, os números vieram acima das projeções do mercado, que previa uma alta mais modesta de 0,17%.
Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 5,05%, acima dos 5,00% registrados no período imediatamente anterior. Já em 2023, até aqui, a prévia da inflação já avançou 3,96%.
Em outubro, sete dos nove grupos pesquisados pelo IBGE apresentaram variação positiva. A maior alta veio, pela segunda vez consecutiva, do grupo de Transportes, que subiu 0,78% no mês. Dentro do grupo, o grande destaque fica com as passagens aéreas, que dispararam 23,75%.
Habitação e Saúde e cuidados pessoais também tiveram forte influência sobre o resultado da prévia da inflação, com altas de 0,26% e 0,28%, respectivamente.
Veja abaixo a variação dos grupos em outubro
- Alimentação e bebidas: -0,31%;
- Habitação: 0,26%;
- Artigos de residência: 0,05%;
- Vestuário: 0,33%;
- Transportes: 0,78%;
- Saúde e cuidados pessoais: 0,28%;
- Despesas pessoais: 0,31%;
- Educação: 0,07%;
- Comunicação: -0,29%.
Passagens e transporte por app em alta, mas combustíveis caem
O grupo de Transportes, pelo segundo mês, foi o que apresentou maior alta e maior peso sobre o IPCA-15. Neste mês, a principal contribuição para o avanço dos preços no grupo foram as passagens aéreas – que tiveram o maior impacto individual no índice em outubro, com 0,16 ponto percentual, segundo o IBGE.
Os transportes por aplicativo também apresentaram uma alta importante no mês, com variação positiva de 5,64% nos preços. Outro item que subiu foi emplacamento e licença de veículos, com alta de 1,64%.
Em contrapartida, os combustíveis – que, muitas vezes, são os vilões da inflação – apresentaram queda de 0,44% em outubro, segurando uma alta mais acentuada do IPCA-15. Os preços da gasolina (-0,56%), etanol (-0,27%) e gás veicular (-0,27%) caíram, enquanto óleo diesel foi o único a avançar, com alta de 1,55%.
Habitação e saúde também ficaram mais caros
Os preços do gás de botijão e do aluguel residencial contribuíram para que Habitação ficasse mais caro em outubro. Enquanto o botijão teve uma alta de 1,24%, o aluguel subiu, em média, 0,29%.
Por uma influência regional, a taxa de água e esgoto também avançou no mês. A alta foi de 0,27%, em razão de um reajuste de 6,75% nos preços em Salvador (BA).
A energia elétrica residencial, no entanto, teve queda de 0,07%.
No grupo de Saúde e cuidados pessoais, a alta mais expressiva veio dos planos de saúde, que subiram 0,77%, enquanto os itens de higiene pessoal ficaram 0,05% mais caros, puxados por perfumes (1,24%) e produtos para cabelo (0,45%).
Alimentação teve queda nos preços
A queda no grupo de Alimentação e bebidas, a maior do IPCA-15 de outubro, foi puxada pela baixa de 0,52% na alimentação no domicílio.
Os preços do leite longa vida (-6,44%), feijão-carioca (-5,31%), ovo de galinha (-5,04%) e das carnes (-0,44%) estão entre as quedas que se destacaram no mês, de acordo com o IBGE.
Já o arroz e as frutas, com altas de 3,41% e 0,71%, respectivamente, são os itens com maiores altas nos preços.
por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
Aprovada por 323 votos a favor e 119 contra, proposta faz parte de pacote da Fazenda para compensar regressão tributária e elevar a arrecadação fiscal do governo
por Lucas Toth
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o projeto de lei de tributação dos investimentos em offshore e em fundos exclusivos. O PL 4.173 teve 323 votos a favor e 119 contra, além de uma abstenção.
O projeto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue para apreciação dos senadores. O governo defende que a proposta aprovada, além de garantir mais arrecadação, busca alcançar mais justiça tributária.
Dados do Observatório Brasileiro das Desigualdades revelam o tamanho da regressividade do Sistema Tributário brasileiro. Os que ganham menos são os que pagam mais impostos: os 10% mais pobres pagam 26,4% da renda em tributos, bem acima dos 19,2% pagos pelos 10% mais ricos.
Além de esperar arrecadar R$3,2 bilhões este ano para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, e cerca de R$20 bilhões em 2024, o objetivo do governo é “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.
“A solução do Brasil vai ser encontrada quando a gente colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no Orçamento. Nós fizemos uma isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640. Antes só era isento quem ganhava até R$ 1.900. E, ao mesmo tempo, fizemos um projeto de lei para taxar as pessoas mais ricas e as que têm offshore, sobretudo no exterior. Essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, disse o presidente Lula em entrevista em agosto.
Sem a aprovação do PL, os donos de offshore e fundos de investimentos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre rendimentos por causa das brechas previstas na própria legislação.
Segundo o texto aprovado, os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
Inicialmente, a proposta do governo federal indicava uma tributação em até 22,5% sobres os ganhos, mas o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa alíquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos.
Já os fundos exclusivos, pagarão a alíquota de 15% sobre os rendimentos a ser paga nos meses de maio e novembro de cada ano.
Atualmente, o tributo é recolhido apenas no resgate das cotas ou na liquidação do fundo, sem o chamado “come-cotas” —cobrança semestral sobre os ganhos, já aplicada a demais fundos existentes no Brasil.
Os fundos exclusivos são usados pelos super-ricos para investir milhões de reais em ações ou renda fixa pagando menos Imposto de Renda.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o país tem hoje cerca de 2,5 mil brasileiros com dinheiro investido nesses fundos de alta renda, que acumulam mais de R$ 800 bilhões em patrimônio. Só a taxa de administração desse tipo de fundo gira em torno de R$ 150 mil anuais.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/26/camara-aprova-projeto-de-lei-de-taxacao-para-super-ricos/
por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
Membros da CPMI entregaram o relatório ao ministro na terça-feira (24), quando ele acenou que o conteúdo serviria para reforçar os processos que tramitam no Supremo
por Iram Alfaia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o relatório final e as provas colhidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, sejam compartilhadas com os processos que tramitam na corte.
Membros da CPMI entregaram o relatório ao ministro na terça-feira (24), quando ele acenou que o conteúdo serviria para reforçar os processos que tramitam no Supremo.
São os inquéritos da fake news, milícias digitais, atos antidemocráticos e o que apura espionagem ilegal dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
No despacho, Moraes observou que o documento final da CPMI apontou procedimento reiterado contra a democracia.
Os ataques foram feitos pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do desvirtuamento da Abin, como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sendo assim, o ministro afirmou que o relatório tem conexão com as apurações em andamento no STF.
“Da mesma maneira, a CPMI investigou as tentativas de obstrução das eleições, e posteriormente, de sua anulação, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, a presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro, a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro”, destacou o ministro no despacho.
Na sequência, diz Moraes, as investigações da CPMI analisam essas conexões com o dia 8 de janeiro de 2023 e as criminosas invasões às sedes dos Três Poderes da República.
“A ampla investigação realizada pela CPMI, portanto, analisou diversas provas e apontou conexões entre o objeto da comissão, atos de 8 de janeiro de 2023”, considerou.
Repercussão
“Nossos cumprimentos pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de compartilhar o conteúdo do relatório da final da CPMI do 8 de janeiro com inquéritos de sua relatoria na corte. Mostra que a comissão fez robusta e ampla investigação dos fatos relacionados aos ataques golpistas”, observou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora do colegiado.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou também a entrega do documento para outros órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com ela, o diretor da PF, Andrei Rodrigues, comprometeu-se a analisar e juntar o documento aos inquéritos em curso naquele órgão. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, também disse que seguirá o mesmo procedimento.
“Bolsonaro é o principal indiciado e pode responder criminal e civilmente. A AGU, inclusive, já encaminhou solicitação de responsabilização cível de todos os 61 indiciados no relatório. Sem anistia!”, escreveu a deputada no X [antigo Twitter].
O deputado Rogério Correia (PT-MG) diz que o documento “estará nos inquéritos que já estão no Supremo e que analisam as tentativas de golpe oriundas, mais uma vez, do bolsonarismo”. A PGR também colocou imediatamente em análise o texto aprovado pela comissão.
“O Congresso Nacional já tem uma definição sobre o que ocorreu naquele fatídico 8 de janeiro: foi uma tentativa de golpe orquestrada por Jair Bolsonaro e aqueles que estavam no seu entorno”, disse o deputado.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/26/moraes-manda-incorporar-relatorio-da-cpmi-aos-inqueritos-que-correm-no-stf/
por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
Escolhidos precisavam de 41 votos favoráveis e foram aprovados com facilidade. Tribunal ainda não definiu data de posse dos novos ministros
por Lucas Toth
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a sexta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em direito penal.
Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também foram aprovados pelos senadores.
Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua com desembargador desde 2011.
Vilela foi aprovado por 68 votos a 1. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
O STJ é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. De acordo com a Constituição, um terço dos ministros do STJ deve ser escolhido entre juízes dos tribunais regionais federais, um terço entre os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e um terço, em partes iguais, entre os advogados e integrantes do Ministério Público.
A advogada de 51 anos foi indicada por Lula para ocupar a vaga destinada a membros da OAB. Ela é de Brasília e já ocupou a vice-presidência da entidade de classe. A sua formação é focada em direito empresarial. Ela foi a mais votada em uma lista de seis membros apresentada pela OAB ao presidente. No STJ, Daniela substituirá o ministro Felix Fischer, que se aposentou.
Para ocupar uma vaga dos tribunais estaduais aberta pela morte de Paulo de Tarso Sanseverino, em abril, Lula optou pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais José Afrânio Vilela. Aos 62 anos, ele também integrava a lista de quatro nomes apresentados pelo STJ ao presidente
A advogada de 51 anos foi indicada por Lula para ocupar a vaga destinada a membros da OAB. Ela é de Brasília e já ocupou a vice-presidência da entidade de classe. A sua formação é focada em direito empresarial. Ela foi a mais votada em uma lista de seis membros apresentada pela OAB ao presidente. No STJ, Daniela substituirá o ministro Felix Fischer, que se aposentou.
A indicação de Teodoro Silva preenche uma das vagas destinadas aos membros dos tribunais de Justiça dos estados. Ele é desembargador no Ceará e já ocupou o cargo de corregedor-geral no estado. Também trabalha como professor universitário. Aos 65 anos, chega ao STJ no lugar de Jorge Mussi, que se aposentou. Silva integrava a lista de quatro nomes apresentados pelo STJ a Lula.
Para ocupar uma vaga dos tribunais estaduais aberta pela morte de Paulo de Tarso Sanseverino, em abril, Lula optou pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais José Afrânio Vilela. Aos 62 anos, ele também integrava a lista de quatro nomes apresentados pela corte
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/26/senado-aprova-tres-indicacoes-de-lula-para-o-stj/
por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), prevê uma cesta básica com até 50 itens voltados para ajudar no combate à fome
por Iram Alfaia
Considerado um dos itens centrais da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária, constante do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a criação de uma cesta básica com alíquota zero de imposto vai contribuir para o combate à fome no país.
“Você vai ter a cesta básica com 30, 40 ou 50 itens para o combate à fome e para atender a demanda social. Essa tem a alíquota zero. E você vai ter uma cesta básica estendida com uma alíquota de 10% com cashback [devolução de dinheiro]”, explicou o relator.
De acordo com ele, o cashback será obrigatório, por exemplo, na cobrança do fornecimento de energia elétrica ao consumidor de baixa renda.
“Aí vai depender da lei complementar determinar que seja calculado e concedido já no momento da cobrança, ou seja, na própria conta de energia venha o cashback”, detalhou.
O relator resolveu limitar os itens da cesta, porque percebeu “que todo mundo queria colocar produto na alíquota zero”.
A seleção de mercadorias e os valores do “cashback” serão definidos na votação futura de leis complementares.
O mecanismo é simples. A reforma prevê que os brasileiros com menor renda poderão receber de volta parte do dinheiro que foi pago com impostos. Atualmente, na compra de uma geladeira, por exemplo, os ricos pagam a mesma alíquota do imposto que os mais pobres desembolsam.
A proposta também vai reduzir os preços dos medicamentos. Os usados para tratar de doenças graves, como câncer, terão imposto zero.
No texto, está previsto também a redução em 60% de impostos de absorventes e produtos de higiene pessoal a fim de combater a pobreza menstrual.
Avanços
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, disse que dois “passos extraordinários” para fazer justiça social foram dados recentemente.
Ele fez referência a entrega do relatório de Eduardo Braga e a aprovação, na noite desta quarta-feira (25) na Câmara, do projeto de lei, do Executivo, que propõe taxar os investimentos no exterior [offshores] e os fundos exclusivos no país que possuem poucos cotistas, chamados de super-ricos.
“O relator Eduardo Braga entregou o relatório preliminar da reforma sobre consumo, que vai dar dinâmica e eficiência aos setores econômicos e vai gerar emprego e oportunidades e aumento de renda para a nossa gente. Mas também votamos projetos sobre renda. É a segunda etapa da reforma tributária, renda e patrimônio. E nós votamos cobrar impostos sobre os fundos fechados, fundos exclusivos e também dos offshores”, comemorou o deputado.
De acordo com ele, o país está avançando para ser cada vez mais justo e mais sustentável. “Vai equilibrar a nossa trajetória da dívida com grandes políticas sociais. Vamos juntos com o presidente Lula fazer a revolução e melhorar o país”, previu.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/26/com-aliquota-zero-da-cesta-reforma-tributaria-vai-ajudar-no-combate-a-fome/
