Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, espera que pedidos atuais sejam analisados em até 45 dias e diz que meta é examinar 100% até o final deste ano
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou nesta quarta-feira (22) do programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov. Na oportunidade o ministro afirmou que até o final de 2024 os pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser analisados em até 30 dias.
A legislação coloca que os pedidos sejam analisados em até 45 dias, no entanto, Lupi apontou que hoje somente 55% dos pedidos cumprem este período. Por outro lado, afirmou que a meta até o final de 2023 é ter 100% dos pedidos analisados.
“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas”, estabeleceu como meta o ministro.
O que permite acreditar que esta meta será cumprida são os esforços do governo para agilizar os processos e atender a todos dentro do que estabelece a legislação. Na última semana o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.724/2023, criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
A iniciativa se soma à Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed), que simplificou regras para quem precisa solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ao permitir fazer o requerimento por meio de análise documental sem passar pela perícia médica.
Acessar o Atestmed pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site.
“O atestado que você tem como cidadão particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, ele serve de atestado para você tirar a sua licença provisória de até 90 dias e receber pela Previdência Social”, explicou.
Esforço pela recomposição
De acordo com Lupi, todos os meses a Previdência recebe quase um milhão de novas solicitações, pois atende pedidos de aposentadoria, pensão, salário maternidade, auxílio saúde, seguro defeso, LOAS, BPC, entre outros.
Nesse sentido, observou o esforço pela redução das filas do órgão, uma vez que nas gestões Temer e Bolsonaro houve um desmantelamento do quadro de funcionários. Segundo o ministro, de 40 mil servidores e 7 mil médicos peritos no primeiro governo Lula, o quadro encontrado neste terceiro mandato estava pela metade, com 20 mil servidores e 3.500 peritos, situação que fez com que as filas aumentassem.
Para resolver isto, além de realizar mutirões, estabelecer o PEFPS e o Atestmed, o ministério da Previdência convocou 1.250 aprovados no concurso do INSS de 2022 e pode chamar outros. Além disso, uma nova solicitação de concurso já foi feita pelo ministério para continuar a reposição do déficit de servidores.
Assista como foi o Bom dia, Ministro com Carlos Lupi:
Quando o que está em julgamento é a aprovação pessoal a Lula, os números ainda são majoritariamente favoráveis ao presidente: 50% dizem aprovar Lula e 47% declaram reprová-lo
Pela primeira vez desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro, para seu terceiro mandato presidencial, a rejeição ao governo supera, em termos numéricos, a aprovação. É o que aponta a nova rodada da pesquisa Atlas Intel, divulgada nesta terça-feira (21).
Conforme o levantamento, 45% consideram a gestão Lula “ruim” ou “péssima”, enquanto 43% a julgam “ótima” ou “boa”. Como a margem de erro é de um ponto percentual (para mais ou para menos), há um empate técnico entre as duas posições. Para 11%, o governo é regular.
Em 23 de setembro, os índices eram inversos: 44% de ótimo/bom e 42% de ruim/péssimo. Os dois cenários – o de dois meses atrás e o atual – confirmam que, apesar dos avanços do governo federal e da recuperação da economia, a polarização permanece inalterada no País.
Quando o que está em julgamento é a aprovação pessoal a Lula, os números ainda são majoritariamente favoráveis ao presidente: 50% dizem aprovar Lula e 47% declaram reprová-lo. Apenas 3% não sabem ou não responderam. A distância entre os dois índices é a menor no ano e caiu em relação a dianteira registrada em setembro (52% a 46%).
Lula permanece com mais apoio entre as mulheres (56%) do que entre os homens (43%). Os mais jovens (com idade de 16 a 24 anos) lhe entregam 64% de aprovação. Na camada seguinte, de eleitores entre 25 e 34 anos, a taxa despenca para 41% – acima apenas da avaliação positiva do presidente na região Sul (39%) e entre evangélicos (37%).
As oscilações não tiram de Lula, porém, a condição de líder político com melhor avaliação no Brasil, entre 17 nomes sondados na pesquisa. Logo abaixo do presidente, em termos de aprovação, aparecem a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB, com 49%) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB, com 47%).
Entre políticos da direita, o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com 47% de aprovação, aparece ligeiramente à frente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que marca 45%. Mas a rejeição a Bolsonaro é 20 pontos percentuais maior: 52% a 32%.
Apenas dois líderes têm, hoje, uma desaprovação superior à do ex-presidente: o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL, com 58% de rejeição e 13% de respaldo); e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT, que soma 54% de desaprovação, ante 26% de aprovação).
A área do governo com melhor avaliação (47% a julgam “ótima”) é a de “relações internacionais”, sob provável impacto da repatriação de brasileiros que estavam na Faixa de Gaza em meio ao conflito israelense-palestino. Em seguida, sobressaem “direitos humanos” (44%) e “redução da pobreza” (42%).
Duas áreas, porém, chamam a atenção pelo descontentamento crescente dos brasileiros: 42% avaliam que o governo é péssimo em “responsabilidade fiscal e controle de gastos”, e 41% criticam o desempenho da administração federal na “segurança pública”. Aqui, o peso do noticiário da grande mídia – mais hostil ao governo que o normal nos dois temas – é central, tanto que “criminalidade e tráfico de drogas” foram apontados por 61% como os principais problemas do País.
O mau humor dos brasileiros pode ser algo repentino, já que 54% acreditam que a situação econômica do País vai melhorar daqui a seis meses. Somente 31% dizem que a economia vai piorar, e 15% creem que ela permanecerá igual.
A pesquisa Atlas Intel entrevistou 5.211 eleitores por questionário online, via Recrutamento Digital Aleatório. A sondagem foi concentrada na região Sudeste e se estendeu de 17 a 20 de novembro.
“Porcos num chiqueiro são mais dignos que um burguês”, afirmou Cazuza na letra de Burguesia. O relatório “Igualdade Climática: Um Planeta para os 99%”, divulgado na segunda-feira (20) pela organização não governamental Oxfam, é uma amostra dessa indignidade da parte mais rica da população global. Na realidade, dos 77 milhões de homens e mulheres que estão no grupo do 1% mais rico do mundo.
De acordo com o relatório, essa minoria abastada responde por 16% de toda a emissão de dióxido de carbono (CO2), um dos gases causadores do efeito estufa. Eles emitem uma quantidade similar à de nada menos que 5 bilhões de pessoas – ou 66% da população do Planeta – que estão na outra ponta, a dos mais pobres. Os dados foram aferidos em 2019.
A Oxfam aponta que, se um rico polui tanto o mundo quanto 66 pobres, as principais razões são os impactos das indústrias poluentes e o estilo de vida incompatível com qualquer responsabilidade ambiental. “É inaceitável que o 1% mais rico continue liderando o mundo ladeira abaixo para um colapso planetário – e quem vem sofrendo o impacto dos danos dessa viagem é a maioria da população”, afirma, em nota, Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.
Todas as emissões do 1% mais rico em 2019 tinham potencial para provocar a morte de 1,3 milhão de pessoas, devido ao calor decorrente do efeito estufa. “São bilhões de pessoas impactadas por enchentes, secas, perdas de território, aquecimento e baixa de temperatura desproporcional, problemas de saúde e pobreza”, agrega Katia.
Para a Oxfam, medidas como a transição para um mundo sem combustíveis fósseis, a taxação maior dos super-ricos e o cumprimento das metas climáticas pelas nações estão entre as saídas para a crise. A executiva da Oxfam indica uma inevitável “conexão entre o excesso de riqueza e o colapso climático”, o que reforça a demanda por uma tributação diferenciada.
“Está passando da hora de os super-ricos serem taxados mundialmente. É uma forma de levantar recursos para enfrentar de maneira mais eficaz as mudanças climáticas e as desigualdades – e a sociedade deve se mobilizar e pressionar os governos para que essa taxação ocorra”, diz Katia. “Sociedades economicamente mais igualitárias são vitais para enfrentar desigualdades como gênero, raça, religião e casta.”
Max Lawson, um dos autores do relatório, corrobora essa visão. “Quanto mais rico você for, mais fácil será reduzir as emissões pessoais e de seus investimentos. Você não precisa daquele terceiro carro, ou daquelas quartas férias, ou não precisa investir na indústria de cimento”, afirma.
O relatório da Oxfam ganha força diante da iminência da COP28, a cúpula do clima da ONU (Organização das Nações Unidas), que ocorre em Dubai, na próxima semana. “A menos que os governos adotem uma política climática progressiva, em que seja pedido que as pessoas que mais emitem façam os maiores sacrifícios, nunca vamos conseguir uma boa política a respeito do tema”, conclui Lawson.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (22) que a portaria do ministério que prevê acordo coletivo com sindicatos para negociar trabalho aos domingos e feriados será revogada e reformulada. De acordo com Marinho, houve um “entendimento um tanto quanto equivocado” em relação ao assunto. Parlamentares a apresentarem projetos de decretos legislativos (PDL) pedindo a derrubada da medida. Ontem a urgência para a votação da proposta foi aprovada por 301 votos favoráveis e 131 contrários.
Marinho explicou que a portaria tratava somente da atividade do comércio nos feriados, e não no domingo, como apontaram os deputados e senadores que apresentaram PDLs . “Estranhei muito o projeto [para revogar a medida] e a rapidez e a agilidade de um assunto que é, por informações, falta de atenção ao texto legal”, disse. A medida, publicada no último dia 14, afetaria principalmente o comércio ao determinar que o trabalho nos feriados só poderia ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva.
Na terça-feira, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) anunciou que os líderes da Câmara se organizaram para sustar a portaria. O parlamentar explicou ainda que pediram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prioridade no projeto a fim de votá-lo nesta semana. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, em caso de aprovação, entra imediatamente em vigor.
Marinho disse, segundo o G1, que o acontecido no Congresso ontem “não influenciou o tom da reunião” com os líderes. “Queremos criar harmonia entre os poderes. Essa portaria que estava em vigor eu não sei como trabalhadores não alegaram inconstitucionalidade. Nossa ação é por conta da reclamação do setor, aconteceria independente da ação da Câmara ontem”, disse.
Ainda com a revogação, o Ministério do Trabalho pretende lançar nova portaria, cuja previsão para início é março de 2024. De acordo com o ministro, será formado um grupo com representantes sindicais e do comércio para a negociação dos termos do documento. O novo texto deve ser publicado ainda nesta semana
Com a suspensão da portaria, volta a vigorar a de 2021, estabelecendo a negociação entre patrões e empregados em relação ao trabalho nos domingos e feriados, sem autorização prévia dos sindicatos do setor do comércio.
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
Por 52 votos a 18, o Senado aprovou a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi encabeçada pela oposição, mas também ganhou apoio de congressistas governistas.
A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
Entre os integrantes do governo que apoiaram o texto está o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, para o governo Lula, essa medida é entre o Congresso e o Judiciário, então não há posição sobre a PEC.
No entanto, durante a sessão disse que não falava como líder do Governo, mas como senador. Para ele, a tramitação diminuiu qualquer tipo de ruído ou interpretação de interferência do Senado na Suprema Corte.
“Portanto, eu entendo que com esta evolução e, na minha opinião, entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto será o voto sim, a favor da PEC”, disse Wagner.
Veja como votou cada senador nos dois turnos da PEC que limita os poderes do STF:
Alan Rick – Sim
Alessandro Vieira – Sim
Ana Paula Lobato – Não Compareceu
Angelo Coronel – Sim
Astronauta Marcos Pontes – Sim
Augusta Brito – Não
Beto Faro – Não
Carlos Fávaro – Não
Carlos Portinho – Sim
Carlos Viana – Sim
Chico Rodrigues – Sim
Cid Gomes – Não Compareceu
Ciro Nogueira – Sim
Cleitinho – Sim
Confúcio Moura – Não
Damares Alves – Sim
Daniella Ribeiro – Sim
Davi Alcolumbre – Sim
Dr. Hiran – Sim
Eduardo Braga – Não Compareceu
Eduardo Girão – Sim
Eduardo Gomes – Sim
Efraim Filho – Sim
Eliziane Gama – Não
Esperidião Amin – Sim
Fabiano Contarato – Não
Fernando Dueire – Sim
Fernando Farias – Não
Flávio Arns – Sim
Flávio Bolsonaro – Sim
Giordano – Sim
Hamilton Mourão – Sim
Humberto Costa – Não
Irajá – Não Compareceu
Ivete da Silveira – Sim
Izalci Lucas – Sim
Jader Barbalho – Não Compareceu
Jaime Bagattoli – Sim
Jaques Wagner – Sim
Jayme Campos – Sim
Jorge Kajuru – Não
Jorge Seif – Sim
Jussara Lima – Não
Laércio Oliveira – Sim
Leila Barros – Não
Lucas Barreto – Sim
Luis Carlos Heinze – Sim
Magno Malta – Sim
Mara Gabrilli – Sim
Marcelo Castro – Não
Marcio Bittar – Sim
Marcos Rogério – Sim
Marcos do Val – Sim
Mecias de Jesus – Licença particular
Nelsinho Trad – Sim
Omar Aziz – Não Compareceu
Oriovisto Guimarães – Sim
Otto Alencar – Sim
Paulo Paim – Não
Plínio Valério – Sim
Professora Dorinha Seabra – Sim
Randolfe Rodrigues – Não
Renan Calheiros – Licença saúde
Rodrigo Cunha – Sim
Rodrigo Pacheco – Presidente – não vota
Rogerio Marinho – Sim
Rogério Carvalho – Não
Romário – Não
Sergio Moro – Sim
Soraya Thronicke – Sim
Styvenson Valentim – Sim
Sérgio Petecão – Não Compareceu
Teresa Leitão – Não
Tereza Cristina – Sim
Vanderlan Cardoso – Sim
Veneziano Vital do Rêgo – Não Compareceu
Wellington Fagundes – Sim
Weverton – Sim
Wilder Morais – Sim
Zenaide Maia – Não
Zequinha Marinho – Sim
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.