por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
IBGE divulgou nesta quarta-feira (25/10) dados sobre rendimento médio desses profissionais em comparação a motoristas e motoboys que estão fora de plataformas – como motoristas particulares, taxistas que não usam aplicativos e entregadores que prestam serviços diretamente a empresas.
Laís Alegretti – Da BBC News Brasil em Londres
Motoristas e motoboys que trabalham por meio de aplicativos recebem valores menores por hora – e trabalham, em média, mais horas por semana – do que colegas que atuam fora das plataformas.
As informações são parte de dados inéditos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (25/10).
A seguir, confira dados que traçam o perfil desses trabalhadores no Brasil, além dos valores médios de rendimento desses profissionais em comparação a motoristas e motoboys que estão fora de plataformas – como motoristas particulares, taxistas que não usam aplicativos e entregadores que prestam serviços diretamente a empresas fora das plataformas.
Salário de motorista de aplicativo
Motoristas de aplicativos recebem, em média, R$ 11,80 por hora trabalhada – ou 87% do ganho daqueles que atuam fora das plataformas (R$ 13,60).
E as jornadas são mais extensas: os motoristas de aplicativos trabalham, em média, 7 horas a mais horas por semana (47,9 horas) que os que estão fora das plataformas (40,9 horas).
No fim do mês, os motoristas de aplicativo – com mais horas trabalhadas, chegam a um rendimento médio (R$ 2.454) ligeiramente superior aos ganhos dos que atuam fora de plataformas (R$ 2.412).
*App de táxi ou outro app de transporte de passageiros no trabalho principal
Considerando apenas o trabalho principal dos brasileiros, a estimativa é que havia em 2022 um total de 1,2 milhão de pessoas ocupadas como condutores de automóveis na atividade principal de transporte rodoviário de passageiros – 60,5% trabalhavam por meio de aplicativos de transporte (inclusive táxi) enquanto 39,5% não utilizavam esses aplicativos.
Salário de entregador de aplicativo
O ganho médio por hora de motoboys que trabalham com entrega por aplicativo (R$ 8,70) representa 73% da remuneração por hora daqueles que não trabalham para plataforma (R$ 11,90).
Na mesma linha do que ocorre com os motoristas, a média de horas trabalhadas por semana é maior para o motoboy que trabalha para aplicativo (47,6 horas) do que para os demais (42,8 horas).
No entanto, mesmo com jornadas mais extensas, o ganho médio no fim do mês é menor para os que trabalham para plataformas (R$ 1.784) do que para os motoboys fora dos aplicativos (R$ 2.210).
Considerando os condutores de motocicletas em atividades de malote e entrega no trabalho principal, o IBGE estimou um total de 338 mil pessoas em 2022 – 50,8% atuando por meio de aplicativos de entrega, e 49,2% fora das plataformas.
Os valores de rendimento, segundo o IBGE, consideram a receita do trabalhador após descontar despesas com aquele trabalho – como combustível, por exemplo, no caso de motoristas e entregadores.
Os dados sobre trabalhadores de plataformas, referentes ao 4º trimestre de 2022, foram divulgados pela primeira vez pelo IBGE – por isso, não há ainda histórico que permita comparar o resultado com períodos anteriores.
O IBGE informou que essas estatísticas, parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), estão em fase de teste e sob avaliação.
O levantamento considera o trabalho principal de pessoas de 14 anos ou mais ocupadas no período de referência da pesquisa.
Regras para trabalho por aplicativo?
Os dados divulgados nesta quarta-feira jogam luz sobre um tema que vem sendo discutido no Brasil e no mundo – os desafios trazidos pelo trabalho por plataforma, uma modalidade que não se enquadra em todas as características de empregados tradicionais e tampouco de autônomos da forma que conhecemos.
O número de plataformas digitais de trabalho quintuplicaram em todo mundo na última década, segundo relatório da OIT de 2021.
Veja nesta reportagem da BBC News Brasil como outros países lidam com o tema – e onde trabalhadores dessa área têm mais direitos do que no Brasil.
No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego prepara uma proposta de regulamentação do trabalho para aplicativos – o texto seria enviado ao Congresso até o fim de setembro, segundo o governo, mas isso ainda não aconteceu.
O Ministério do Trabalho e Emprego respondeu na terça-feira (24/10) que o projeto de lei ainda “está em construção” e que a previsão é de envio ao Congresso até o fim da próxima semana.
Sem proteção: trabalhadores por app longe da Previdência
Em um ponto fundamental para a discussão de políticas nessa área, a pesquisa mostrou que os trabalhadores de plataformas estão menos protegidos pela Previdência do que os demais trabalhadores no setor privado.
Só 23,6% dos motoristas de app faziam contribuições à Previdência – o que significa que mais de sete a cada dez estavam desprotegidos pelo INSS. A taxa para motoristas que atuavam fora de plataformas era de quase 44%.
Entre os motoboys de aplicativo, só 22,3% contribuíam com o INSS, enquanto a taxa era de quase 40% para os que atuam fora das plataformas.
A BBC News Brasil já havia mostrado, nesta reportagem, a estimativa de que apenas um a cada quatro entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS, segundo pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do IBGE.
Os trabalhadores que não contribuem com a Previdência Social, além de não terem seu tempo de trabalho contado para a aposentadoria, não estão protegidos em casos de acidentes ou de doenças que exijam afastamento do trabalho. Também não recebem salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes.
Homem de 25 a 39 anos: quem são os trabalhadores de app no Brasil
Os dados gerais da pesquisa consideram, além de motoristas e motoboys, outros brasileiros que atuam por meio de outros tipos de aplicativos, como de prestação de serviços gerais ou profissionais – faxina, lavagem, cuidado de pessoas, reformas e reparos, entre outros.
A quantidade de brasileiros ocupados no 4º trimestre de 2022 – desconsiderando os empregados no setor público e militares – foi estimada em 87,2 milhões.
Desse total, 1,49 milhão de pessoas trabalhavam por meio de plataformas digitais de serviços – com uma concentração no Sudeste de quase 58% do total de trabalhadores plataformizados.
E quais são os tipos de aplicativos de serviços mais usados como plataforma de serviço por esses trabalhadores, segundo a pesquisa?
- 47,2% (704 mil pessoas): aplicativos de transporte particular de passageiros (exceto aplicativo de táxi);
- 39,5% (589 mil pessoas): aplicativos de entrega de comida e de produtos;
- 13,9% (207 mil pessoas): aplicativos de táxi;
- 13,2% (197 mil pessoas): aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais (faxina, cuidado de pessoas, reformas etc)
A soma dos percentuais acima supera 100% porque o mesmo trabalhador pode usar, em seu trabalho principal, mais de um tipo de plataforma – por exemplo, aplicativo de táxi e de transporte particular.
E qual é o perfil desses trabalhadores?
Os trabalhadores por aplicativo são principalmente homens (mais de 81% do total), uma proporção bem maior do que a parcela masculina na média geral dos trabalhadores ocupados fora do setor público (59%).
Quase metade (mais de 48%) das pessoas que trabalhavam por meio de plataformas estava no grupo de 25 a 39 anos. A taxa para esta faixa etária, entre trabalhadores que estão fora das plataformas, era de 39,5%.
Em relação ao nível de instrução, a maioria dos trabalhadores de app tinha nível médio completo ou superior incompleto (mais de 61%). O mesmo grupo, entre a população de trabalhadores fora das plataformas, representava 43%.
Dependência?
A pesquisa também procurou medir o nível de dependência sentido pelos trabalhadores em relação às plataformas, em aspectos como o valor a ser recebido pelo trabalho realizado, clientes a serem atendidos, prazo para realização de tarefas, e forma de recebimento do pagamento.
O IBGE concluiu que “há diferenças substanciais entre os tipos de aplicativos de serviços em relação à dependência dos trabalhadores”.
Os maiores graus de dependência em relação à plataforma foram identificados, segundo o IBGE, para trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros (exceto aplicativo de táxi) e entregadores em aplicativos de entrega.
Na outra ponta, com menor grau de dependência, aparecem aqueles que utilizavam plataformas de prestação de serviços gerais ou profissionais.
Por exemplo, na pergunta sobre o valor a ser recebido por tarefa entregue, 97,3% das pessoas que trabalhavam por meio de aplicativo de transporte particular de passageiros (fora táxi) afirmaram que o valor era determinado pelo aplicativo. Para outras plataformas, os percentuais foram: 84,3% para aplicativos de entrega, 79,9% para aplicativos de táxi, e 31,9% para aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais.
O levantamento também mediu a influência dos aplicativos na determinação da jornada de trabalho, com potenciais estratégias usadas por plataformas, como incentivos, bônus ou promoções que mudam os preços; ameaças de punições ou bloqueios realizados pela plataforma; e sugestão de turnos e dias pela plataforma. O IBGE disse que observou, também, a possibilidade de escolha de dias e horários de forma independente.
Por exemplo, no grupo de pessoas que trabalhavam para aplicativos de transporte de passageiros (fora táxi), 63,2% afirmaram que a jornada de trabalho era influenciada por meio de incentivos, bônus ou promoções que mudam os preços; 42,3%, por ameaças de punições ou bloqueios realizados pela plataforma; e 29,2%, por meio de sugestão de turnos e dias.
Mesmo nesse cenário, 83,8% desses trabalhadores afirmaram ter a possibilidade de escolha de dias e horários de forma independente.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2023/10/5137321-trabalhar-para-app-rende-menos-por-hora-a-motoristas-e-entregadores-veja-salarios.html
por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
A inclusão do tema na pauta da Câmara ocorreu logo após a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, para nomear o economista Carlos Antônio Vieira, aliado de Lira
Rafaela Gonçalves
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/10), por 323 votos a 119 e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei que propõe a taxação de fundos offshores (no exterior) e fundos exclusivos (fechados para alta renda no Brasil). Após a análise de destaques, a proposta segue para a análise do Senado.
A medida, conhecida por “taxação dos super-ricos”, é considerada essencial pela pela equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. A expectativa, segundo o governo, é de que a proposta gere uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.
A votação da proposta já havia sido adiada três vezes. Após almoço com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar a discussão. A inclusão do tema ocorreu logo após a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, para nomear o economista Carlos Antônio Vieira, aliado de Lira. A troca no comando do banco estatal envolve negociações para aproximar o Centrão do governo.
Uma das alterações no texto aprovado prevê igualar a alíquota de imposto de renda incidente sobre bens e valores aplicados fora do país, proposta pelo governo em 22,5%, aos 15% aplicados nos fundos de investimento de longo prazo no Brasil. Os fundos no exterior, até então, só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, na hora do resgate, assim como os fundos exclusivos.
CORREIO BRAZILIESE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/10/5137585-camara-aprova-texto-base-da-taxacao-de-offshores-com-323-votos.html
por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
No acumulado de 2023 o percentual de resultados acima da inflação é de 78,1%. Dieese analisou cerca de 13.204 acordos entre janeiro e setembro. Variação é positiva há 13 meses
por Bárbara Luz
As campanhas salariais de 2023 no Brasil têm apresentado um desempenho positivo, de acordo com uma análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta terça-feira (24). Até o dia 13 de outubro, 71,9% das 256 negociações realizadas resultaram em ganhos acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE). Esse dado é um reflexo do esforço dos sindicatos e das empresas em assegurar reajustes salariais que superem a inflação.
Resultados das negociações
Além disso, 13,7% das negociações conseguiram conquistar ganhos iguais ao INPC, garantindo que os salários não perdessem poder aquisitivo. No entanto, 14,5% das negociações tiveram resultados abaixo desse índice inflacionário, o que ainda representa um desafio para alguns trabalhadores.
Comparando os dados com o mês anterior, houve uma melhora no cenário. O percentual de ganhos acima da inflação subiu de 79,1% para 82,3%, demonstrando uma tendência positiva. A proporção de reajustes iguais ao INPC saltou de 4,5% para 9,1%, enquanto o percentual de resultados abaixo do índice inflacionário caiu de 16,4% para 8,5%.
Variação real
A variação real média dos reajustes apresentou uma nova queda em setembro, atingindo 0,78% acima do INPC. É importante notar que essa variação tem se mantido positiva há 13 datas-bases consecutivas, após um período de valores negativos durante a pandemia de Covid-19.
No acumulado de 2023, incluindo as negociações de setembro, o percentual de resultados acima da inflação é de 78,1%. Reajustes iguais ao INPC totalizam 16,7%, enquanto aqueles abaixo desse índice equivalem a 5,3%. A variação real média no ano, até o momento, é de 1,14% acima da inflação, o que é uma notícia positiva para os trabalhadores.
Pisos salariais
Os dados mostrados aqui se baseiam na análise de 13.204 negociações coletivas que ocorreram desde janeiro, fornecendo uma visão abrangente do cenário salarial no Brasil.
Entre os setores de atividade, a indústria continua liderando em termos de resultados positivos, com 83,7% das negociações resultando em ganhos reais. Em seguida, vêm o setor de serviços, com reajustes acima da inflação em 80% dos casos, e o comércio, com 57,5% das negociações alcançando ganhos reais.
No que diz respeito aos valores dos pisos salariais, de janeiro a setembro de 2023, o valor médio dos 13.216 pisos analisados foi de R$ 1.626,52, enquanto o valor mediano ficou em R$ 1.521,19. Comparando os setores, o maior valor médio foi observado nos serviços (R$ 1.656,81), enquanto o valor mediano mais alto foi registrado na indústria (R$ 1.564,20). O setor rural apresentou o menor valor médio (R$ 1.551,85) e o comércio teve o valor mediano mais baixo (R$ 1.500,00).
Esses dados refletem um panorama positivo no cenário das negociações salariais em 2023, com um número significativo de trabalhadores conquistando ganhos acima da inflação, mostrando um esforço conjunto entre sindicatos e empregadores para garantir uma remuneração mais justa para os trabalhadores brasileiros.
Confira aqui a íntegra da análise do Dieese.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/25/acordos-salariais-823-dos-trabalhadores-alcancam-ganhos-acima-da-inflacao/
por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
Cresceu de 23% para 33% o índice de eleitores para os quais a economia piorou nos últimos 12 meses, Os números da pesquisa mostram que as oscilações positivas no apoio ao governo ainda dependem de discursos e entrevistas presidente.
por André Cintra
Em dois meses, a aprovação ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu de 60% para 54%, conforme pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (25). A queda acima da margem de erro (que é de dois pontos percentuais) ocorreu em todos os segmentos, menos entre os eleitores com 60 anos ou mais. Já a desaprovação passou de 35% para 42%.
O período da pesquisa abrange os 21 dias em que o presidente despachou no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, após se submeter a uma cirurgia no quadril. Fora de eventos públicos, Lula praticamente não fez pronunciamentos, não participou de gravações ou entrevistas, nem participou de sua live semanal, o Conversa com o Presidente. A lacuna, ao que tudo indica, comprometeu os resultados do levantamento.
Mas o principal fator para a popularidade em declínio do governo é a visão mais pessimista a respeito da atividade econômica – uma provável influência do noticiário sobre a opinião pública. De agosto para outubro, cresceu de 23% para 33% o índice de eleitores para os quais a economia piorou nos últimos 12 meses. Os que creem em melhora são 33%, e os que acham que a atividade econômica ficou do mesmo jeito são 33%.
Essa avaliação afeta as expectativas dos brasileiros para os próximos 12 meses. O otimismo ainda prevalece, mas o número dos que apontam que a economia vai melhorar caiu de 59% para 50%. Os pessimistas, que creem em piora econômica em 12 meses, são agora 28% – eram 22% em agosto.
Embora a inflação esteja sob controle – sobretudo na comparação com três últimos anos do governo Jair Bolsonaro (PL) –, cresce a percepção contrária. Houve crescimento nos percentuais de brasileiros que viram preços mais altos “das contas” (de 48% a 57%), “dos alimentos” (de 37% para 42%) e “dos combustíveis” (de 31% para 43%). O medo da inflação é igualmente crescente – 47% apostam que os preços vão aumentar.
Se há o noticiário negativo de um lado, há também as redes sociais de outro. “A guerra da comunicação não mudou nada em relação a campanha”, analisou Felipe Nunes, diretor da Quaest. “Eleitores do Lula continuam se informando mais pela TV, eleitores do Bolsonaro buscando informação mais pelas redes, sites, blogs e portais de notícia. São dois campos distintos.”
Diferenças à parte, Lula ainda está perdendo a batalha da comunicação e não consegue “criar gordura” em sua popularidade. Passados quase dez meses da posse, pode ser cedo para que as principais ações do governo sejam mais capitalizadas aos olhos da opinião pública, sobretudo entre os beneficiários de programas sociais e econômicos.
Os números da pesquisa Genial/Quaest, porém, mostram que as oscilações positivas no apoio popular à administração federal ainda dependem, em boa medida, de discursos e entrevistas do próprio presidente. Com Lula de licença médica, é como houvesse um mutismo do governo – não da oposição. Alguma coisa está fora da ordem.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/25/medo-da-inflacao-afeta-apoio-popular-ao-governo-lula/
por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
O relatório da reforma tributária do senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu a criação de uma “cesta básica estendida” com imposto reduzido e cashback para os mais pobres. Essa outra cesta é diferente da Cesta Básica Nacional, que contará com alimentos básicos e isenção de impostos.
Veja a íntegra do relatório PEC 45-2019
Segundo Braga, a Cesta Básica Nacional, isenta, será para o combate à fome. Os produtos ainda serão definidos por lei complementar, mas seguirá a linha de produtos consumidos diariamente pelo brasileiro, como arroz, feijão e outros itens, de acordo com a região. Ou seja, haverá mais de uma Cesta Básica Nacional.
“Estamos criando uma cesta básica nacional de caráter regional e nutricional, esta cesta vai ter limitação de itens, vai ter restrições de quantidades de itens”, disse Braga.
Já a cesta básica “estendida” incluirá outros itens de consumo, além do básico para combater a fome. Os itens, que serão definidos em lei complementar, terão alíquota reduzida em 60%.
A ideia é que ainda que a alimentação tenha um regime diferenciado, não são todos os itens que são consumidos pelas pessoas mais pobres ou ainda que tem o papel social de combate à fome. Sendo assim, esses itens podem ser tributados. Mas, no caso de pessoas mais pobres comprarem esses itens, o imposto será devolvido para eles.
A definição de quem receberá o cashback da cesta básica ampliada e de quanto será esse valor que retornará para os mais pobres também será por lei complementar. A ideia de Braga é que a definição dos beneficiários possa seguir o cadastro do Bolsa Família ou do CadÚnico de assistência social do governo.
Leia a íntegra do relatório da reforma tributária no Senado.
Energia elétrica
Outro ponto que Braga incluiu em seu relatório foi o cashback para o imposto cobrado na conta de luz. A população mais pobre poderá ter de volta os valores gastos com tributos no fornecimento de energia elétrica.
Os critérios para devolução, assim como na questão da cesta básica, serão definidos por lei complementar, depois da aprovação da reforma tributária.
Assim como Braga já havia sinalizado, a energia elétrica não contará com o imposto seletivo. A taxa tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Braga considera que a maior parte da matriz já é limpa. Para ele, seria “injusto com o consumidor” taxar mais a energia por causa de uma pequena parte da matriz que afeta mais o meio ambiente, como já afirmou antes de apresentar seu relatório.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
