por NCSTPR | 25/10/23 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
A Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (24) a definição da votação do projeto que estabelece a tributação de fundos offshores, que costumam ser utilizados por pessoas ricas. Segundo nota da presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL) adiou a reunião de líderes partidários que definiria a pauta da semana para “procurar um consenso”.
A taxação de offshores e de fundos exclusivos travou na Câmara nos últimos dias. Depois de uma tentativa de votação no dia 17, os líderes partidários adiaram a análise. O acordo seria voltar ao tema com o retorno da viagem de Lira, que foi para a Índia e China nos últimos dias.
No entanto, o retorno de Lira ainda não destravou o tema. Os deputados tem somente duas Propostas de Emenda à Constituição previstas na pauta desta terça-feira (24) na Câmara:
- PEC 287-A, de 2008: instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco; e
- PEC 504-A de 2010: incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
A discussão sobre a pauta e o projeto de offshores volta na quarta-feira (25). Uma definição deve vir depois da reunião de líderes.
O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou um parecer preliminar em 3 de outubro. Leia a íntegra do texto.
Em seu relatório, Pedro Paulo incluiu a taxação do Imposto de Renda de fundos exclusivos, que normalmente fazem a gestão de grandes fortunas. Inicialmente, o governo enviou essa parte como medida provisória, mas o Congresso ainda vive um impasse sobre o rito das MPs, com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordando sobre a necessidade de os textos serem avaliados por comissão mista.
De acordo com dados do governo, mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior não pagam impostos. A tributação, por sua vez, só acontece quando os rendimentos entram no país. A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
por NCSTPR | 25/10/23 | Ultimas Notícias
O documentário Versus – A Vida e os Filmes de Ken Loach (Versus – The Life and Films of Ken Loach) faz um retrato tão suave e tranquilo quanto o próprio retratado.
Carlos Alberto Mattos
“Como um cara desses pode fazer aqueles filmes?”, pergunta-se bem a propósito o ator Gabriel Byrne a respeito de Ken Loach, o mais esquerdista e engajado cineasta britânico do nosso tempo. Vendo Loach falar e orientar seus atores e equipes, é fácil compreender o espanto de Byrne. Kenneth Charles Loach é um homem calmo, ponderado, educado… Muito conservador, como sintetiza o produtor e amigo Tony Garnett. Para completar: “A questão é que ele nunca será dissuadido”.
O documentário Versus – A Vida e os Filmes de Ken Loach (Versus – The Life and Films of Ken Loach) faz um retrato tão suave e tranquilo quanto o próprio retratado. Loach foi abordado pela diretora Louise Osmond em 2015, durante as filmagens de Eu, Daniel Blake. A partir dessa base, o filme evolui cronologicamente, com destaque para os trabalhos menos conhecidos do diretor à época em que trabalhava para a BBC. Foi em telefilmes da série The Wednesday Play, como Up the Junction, Cathy Come Home e The Big Flame, dos anos 1960, que Loach trouxe para o cinema de ficção a classe trabalhadora britânica e os conflitos entre trabalho e capital. Deu seguimento ao panorama proletário do Free Cinema da década anterior. “A política é a essência do drama, a essência do conflito”, ele aponta como uma profissão de fé.
Essa fase e o longa Kes, que o projetou no mercado, recebem atenção bem maior que o período mais recente. Não é de todo mau, uma vez que ali estavam as raízes de sua obra e de sua opção pelos pobres e os sem voz. Depois que os tories tomaram o poder com Thatcher, Loach passou por uma década de relativo ostracismo, quando teve que fazer publicidade – até para o McDonald’s, o que ele relembra não sem corar de vergonha. Houve também um pequeno e mal sucedido ciclo de documentários, o que surpreende para um diretor que tem o realismo e a fidelidade à vida como padrão de sua ficção.
Versus não demonstra interesse em aprofundar uma análise da obra, nem esmiuçar os métodos de Loach. Suas considerações são singelas e levemente irônicas; as dos demais entrevistados são elogiosas e divertidas. Dos atores Loach espera que sejam vulneráveis e ao mesmo tempo seguros, pois disso depende sua dramaturgia. É bom vê-lo falar sobre isso. E saber que ele mesmo foi ator bissexto de teatro quando jovem.
Ken Loach anunciou o fim da carreira em 2014. Para nossa sorte, não cumpriu o prometido. Desde então, fez mais três longas. Enquanto dirigia Eu, Daniel Blake, perguntava-se se “esse velho diretor” não deveria estar entregue aos remédios e às meias elásticas. O sorriso maroto, no entanto, traía uma escolha já feita. Enquanto tiver saúde e houver desigualdades no mundo, o velho guerreiro seguirá empunhando a câmera.
Fonte: Carmattos
Data original da publicação: 17/10/203
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/ken-loach-conservador-de-esquerda/
por NCSTPR | 25/10/23 | Ultimas Notícias
Trata-se de uma luta de longa duração e que ficará mais forte, ganhará efetividade, quanto mais amplo for sua capacidade de agregar força.
Clemente Ganz Lúcio
OPacto Nacional pelo combate às desigualdades foi lançado recentemente e é uma iniciativa fundamental e inovadora. Trata-se de um movimento que reúne organizações da sociedade civil para atuarem de forma cooperada e unidas com o propósito de agregar força política e social para enfrentar e superar as múltiplas formas de desigualdades existentes no Brasil.
Há um fundamento ético que está na origem dessa iniciativa, o inconformismo e a repulsa à produção e reprodução das desigualdades que formam um sistema articulado de injustiças. Por se tratar de uma produção genuinamente humana, a desigualdade e a injustiça requerem para sua superação um posicionamento político ativo e, por isso, essencialmente ético, que resulta em uma atitude coletiva no sentido da busca pela igualdade e da justiça.
O Pacto parte de um acordo maior materializado na Constituição de 1988, que define como atribuição da República Federativa do Brasil, no artigo 3º, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Para desafiar essa realidade, diversas organizações se juntaram e buscam reunir mais e mais organizações de todos os campos para atuarem, de forma articulada e coordenada, no espaço desse movimento de pactuação ativa de combate às desigualdades (https://combateasdesigualdades.org). O Pacto articula uma serie de atividades e iniciativas para enfrentar essa grave injustiça.
Para atuar com efetividade e eficácia é necessário conhecer as múltiplas faces do problema. Por isso o Pacto criou uma ferramenta para organizar e divulgar permanentemente o diagnóstico das múltiplas faces da desigualdade no Brasil relativos às áreas de educação, saúde, renda, riqueza e trabalho, segurança alimentar, segurança pública, representação política, clima e meio ambiente, acesso a serviços básicos e desigualdades urbanas.
As desigualdades de raça/cor, gênero, bem como entre regiões brasileiras serão eixos transversais de análise para todos os temas. O primeiro relatório do Observatório destaca 42 indicadores e apresenta um roteiro de problemas a serem enfrentados e superados. Está disponível em https://combateasdesigualdades.org/wp-content/uploads/2023/08/RELATORIO-FINAL-.pdf,.
No lançamento do Pacto, dia 30 de agosto em Brasília, realizou-se um evento no Congresso Nacional, quando foi criada a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, um espaço no qual parlamentares irão propor projetos próprios e fiscalizar Projetos de Lei sob a perspectiva do combater às desigualdades. Uma proposta de Projeto de Resolução indica para o Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão do combate às desigualdades como critério de análise no exercício das competências das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, notadamente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outra iniciativa foi o encontro entre as organizações do Pacto e os conselheiros e conselheiras do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, órgão de assessoramento do Presidente da República. Na oportunidade foi firmado um termo de cooperação para a atuação conjuntas no combate às desigualdades, tendo em vista que essa é uma questão prioritária para a atuação do Conselhão.
Definiu-se que agosto será o mês para, anualmente, ser feito o monitoramento da situação, o balanço das iniciativas e dos resultados alcançados no âmbito do poder público, das organizações da sociedade civil e do setor privado.
Será instituído o Prêmio de Combate às Desigualdades nas Cidades, iniciativa para mobilizar as prefeituras para atuarem e implementarem políticas públicas nesse campo. O primeiro prêmio terá como foco a redução das desigualdades nas áreas de educação, saúde, renda e acesso a serviços básicos.
Foram lançados três Guias de práticas para combater as desigualdades: um para empresas, produzido pelo Instituto Ethos; outro para sindicatos, apresentado pelas Centrais Sindicais; outro para Cidades, produzido Instituto Cidades Sustentáveis, disponíveis em https://combateasdesigualdades.org/guias/.
Esse movimento está começando e está aberto a receber adesões. Trata-se de uma luta de longa duração e que ficará mais forte, ganhará efetividade, quanto mais amplo for sua capacidade de agregar força.
Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
Fonte: Blog do Clemente, com RED
Data original da publicação: 18/10/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/pacto-de-combate-as-desigualdades/
por NCSTPR | 25/10/23 | Ultimas Notícias
As mudanças propostas pela PEC 45 modificam também o papel do Estado, na medida em que limita a sua capacidade de utilizar os tributos como instrumentos para orientar e induzir a atividade econômica.
Dão Real Pereira dos Santos
A PEC 45/2019, aprovada na Câmara dos Deputados, e que se encontra atualmente em tramitação no Senado, refere-se à Reforma Tributária, mas modifica as regras referentes apenas à tributação sobre o consumo. Já foi dito muitas vezes que esta PEC não vai resolver o principal problema do sistema tributário, que é a sua regressividade, pois não altera a tributação da renda, nem regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, por exemplo. Os super-ricos continuarão não pagando ou pagando relativamente muito menos tributos do que os mais pobres.
O objetivo aqui, no entanto, é analisar a PEC apenas em relação ao princípio da seletividade. Trata-se de um princípio de extrafiscalidade que permite tratamento tributário diverso a determinados bens ou setores econômicos. A PEC 45 permite a criação do Imposto Seletivo (IS), de competência da União, para incidir sobre produção, comercialização ou importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei. Esse novo tributo é, sem dúvida, uma novidade muito bem-vinda, na medida em que incorpora no texto constitucional um dispositivo tributário que se vincula explicitamente com a possibilidade de o Estado atuar para desestimular o consumo de bens que causem danos à saúde e ao meio ambiente, mitigando essas externalidades negativas.
A seletividade, no entanto, já consta na Constituição Federal como princípio que orienta o ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior – Artigo 155, II, da CF/1988) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – Artigo 153, IV, da CF/1988) e se materializa na possibilidade de alteração de alíquotas em função da essencialidade dos produtos. Além disso, embora não vinculadas expressamente a esse princípio, as alíquotas do PIS e da COFINS (Contribuições Sociais vinculadas ao financiamento da Seguridade Social – Artigo 195 da CF/1988) também podem ser modificadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
O ICMS, o IPI, o PIS e a COFINS serão extintos, assim como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Artigo 156, III, da CF/1988), e, em seu lugar, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses dois novos tributos incidirão sobre todos os bens e serviços com alíquota uniforme e nivelada nacionalmente, podendo comportar variações apenas em função do destino, por conta de legislação específica dos estados e municípios, mas, ainda assim, uniformes para todos os bens e serviços. Esses tributos não estarão sujeitos à concessão de benefícios fiscais nem de regimes especiais. Ou seja, com a extinção dos antigos tributos, fica extinta também a seletividade baseada na essencialidade dos produtos ou serviços e a possibilidade de diferenciação de alíquotas por setor econômico.
Portanto, não poderá haver reduções nem aumentos de alíquotas que possam diferenciar produtos, serviços ou setores econômicos, exceto nos casos já previstos na própria Constituição. A seletividade, que orienta os tributos atuais, dará lugar à neutralidade, segunda à qual, os tributos não poderão interferir na decisão de investimento dos agentes econômicos.
Mudanças modificam também o papel do Estado
As mudanças propostas pela PEC 45, portanto, não se restringem apenas à simplificação decorrente da unificação de diversos tributos sobre o consumo em um único tributo sobre o valor adicionado, com caráter dual. Elas modificam também o papel do Estado, na medida em que limita a sua capacidade de utilizar os tributos como instrumentos para orientar e induzir a atividade econômica.
Atualmente, por conta da seletividade, existem diversos produtos com carga tributária total superior a 60%. Neste rol estão as armas e munições, bebidas, fumo, perfumes importados, artigos de luxo, jogos eletrônicos, smartphones importados, motocicletas de alta cilindrada, dentre outros. Destes, somente os que causam danos à saúde e ao meio ambiente seriam alcançados pela incidência do IS. Os demais produtos terão suas alíquotas reduzidas pela adoção da alíquota referencial para o IBS e a CBS.
Para entender melhor o alcance dessa limitação, podemos citar, pelo menos, três programas econômicos lançados recentemente pelo governo, para estimular a indústria nacional, todos eles, utilizando os instrumentos tributários de que dispõe.
São o programa de estímulo às vendas e veículos populares, o programa de desenvolvimento da indústria de semicondutores (PADIS) e o programa de regimes especiais para a indústria química. Segundo Juliane Furno e Pedro Rossi, no livro Economia para a transformação social (2023, p. 173), a direção do desenvolvimento importa e, no contexto de um lugar periférico da economia internacional e que articula/integra as estruturas de demanda e de oferta, o mercado de trabalho, os padrões de consumo, estrutura produtiva e o emprego, (…) o desenvolvimento é visto não como uma decorrência espontânea das forças de mercado em livre atuação, mas como uma intenção política.
A neutralidade, portanto, representa uma limitação à capacidade do Estado de utilizar esses tributos como instrumento de intervenção na atividade econômica, premissa, aliás, muito apreciada pelos defensores do neoliberalismo. O Imposto Seletivo, sozinho, não é capaz de cumprir todas as funções de estímulo à atividade econômica que a seletividade baseada na essencialidade pode realizar.
Além disso, mesmo em seu campo limitado de aplicação, o IS teve sua abrangência reduzida pela inclusão do parágrafo 9º do artigo 9º na PEC 45 que determinou a sua não incidência sobre produtos ou serviços que tenham sido beneficiados com alguma redução de IBS e CBS. Uma das hipóteses de redução são os insumos agropecuários, alimentos humanos e produtos de higiene. Se, por razões econômicas, esses produtos, inclusive os agrotóxicos, vierem a ser beneficiados com redução de 60% das alíquotas, como prevê o parágrafo 1º do mesmo Artigo, ainda que causem danos à saúde e ao meio ambiente, eles não poderão ser onerados pelo IS.
Privilegiar a neutralidade, em detrimento da seletividade, é uma escolha política, que tem relação com o papel que se quer atribuir ao Estado em relação à atividade econômica. A tributação sobre o consumo, evidentemente, não é o único instrumento à disposição do Estado, no entanto, considerando o seu peso na arrecadação total, certamente, produzirá uma redução significativa em sua capacidade de exercer a intencionalidade política de orientação para o desenvolvimento.
Fonte: IJF
Data original da publicação: 19/10/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/uma-seletividade-para-la-de-seletiva/
por NCSTPR | 25/10/23 | Ultimas Notícias
Livro analisa como a indústria das finanças passou a dominar a sociedade, afastando o sistema do mundo real. A propriedade torna-se líquida; e a dívida, a manufatura.
Ladislau Dowbor
Em Wealth Supremacy – How the Extractive Economy and the Biased Rules of Capitalism Drive Today’s Crises (2023), Marjorie Kelly vai direto ao ponto: “Um modo de vida no nosso planeta está acabando. Se conseguiremos encontrar um caminho para sair do caos para uma mudança positiva de sistema, ainda está para ser visto.” (página 189) Kelly se refere aos impactos da nossa perda de governança, com os dramas ambientais, da desigualdade, dos conflitos, mas coloca a financeirização no centro: “Essas batalhas separadas poderiam se tornar uma só, se compartilhássemos a compreensão do sistema profundo que as alimenta todas – o agigantado e financeirizado sistema econômico, com os seus processos insidiosos de extração de riqueza, que constituem as forças frequentemente invisíveis que geram muitas crises.” (191)
Não se trata de um defeito no sistema, e sim do próprio sistema: ”Temos de expor o fato que um terço do PIB está sendo extraído pela indústria da finança, e tornar visível o fato que ativos financeiros são cinco ou mais vezes o tamanho do PIB, e ainda determinados a crescer eternamente e sem limites. Temos de reforçar que essa riqueza com demasiada frequência é o resultado de se tirar (taking) do resto da sociedade.”(192) Essa realidade desenha a tarefa que temos pela frente, “a tarefa de transferir riqueza e poder das mãos dos poucos para o controle dos muitos, a tarefa de criar um sistema desenhado não para maximizar a riqueza financeira mas para manter uma vida florescente.”(193)
O objetivo não é complexo, trata-se de reaproximar a economia e as necessidades humanas. Uma economia democrática “é uma economia que, no seu desenho fundamental, visa responder às necessidades essenciais de todos nós, equilibrar o consumo humano com a capacidade regenerativa da terra, responder às vozes e preocupações de pessoas correntes, e compartilhar a prosperidade sem diferenças de raça, gênero, origem nacional, ou riqueza. No núcleo de uma economia democrática está o bem comum, no quadro dos objetivos fundamentais da democracia política.”(154)
É colocar o desafio alto demais? Kelly lembra com força que todas as grandes transformações, a abolição da escravidão, os direitos das mulheres, a onda de decolonização e outras transformações estruturais, como o fim dos reis de direito divino, se deram em contextos em que se dizia que eram sonhos impossíveis. Mas a mudança das mentalidades é poderosa: “Os sonhos são importantes. As visões são importantes. Para o bem ou para o mal, a mente humana coletiva é uma força capaz de modelar o mundo.”(154)
Marjorie Kelly não é nova na área. Em 2001, o seu livro The Divine Right of Capital: Dethroning the Corporate Aristocracy teve um impacto internacional profundo, ao demonstrar que entre o fluxo de dinheiro de pessoas que compram ações, e que com isso se veem como investidores, financiadores de atividades produtivas, e o fluxo de dinheiro que sai das empresas, o sinal tinha se invertido: os gestores de aplicações financeiras drenam mais do que aportam, travando o desenvolvimento. Em termos claros, uma empresa que gera um superávit pode aumentar os salários dos trabalhadores, expandir investimentos na própria empresa, ou aumentar a remuneração dos acionistas. Esta última opção se tornou radicalmente dominante. É o poder dos proprietários ausentes (absentee owners, shareholders).
Com o gigantismo e poder das empresas gestoras de ativos (asset management), as empresas produtivas passaram a canalizar cada vez mais recursos sob forma de dividendos para acionistas, mesmo travando a remuneração dos trabalhadores e o reinvestimento nas empresas. Por sua vez, a remuneração dos executivos nas empresas passou a acompanhar o enriquecimento dos acionistas, gerando interesses comuns entre os dois grupos. Gerou-se uma classe de capitalistas extrativos. Thomas Piketty detalhou os mecanismos no Capitalismo no Século XXI, de 2013, demonstrando claramente que o capitalismo se deslocou: rende mais fazer aplicações financeiras do que criar uma empresa. Hoje temos um manancial de pesquisas detalhadas sobre este capitalismo, com pesquisas que entre outros sistematizei no livro A Era do Capital Improdutivo (2018), e em particular nos trabalhos de Brett Christophers, como o Rentier Capitalism. A análise econômica se deslocou.
Marjorie Kelly continua nesse eixo de pesquisa: “O mundo hoje está inundado pelo capital financeiro, a versão líquida contemporânea da propriedade. Nesse regime de propriedade, isso significa que o centro de gravidade do sistema se deslocou (shifted away) da economia real de habitações, pequenas empresas e empregos, e se moveu para a esfera da finança. O poder deste mundo, o mundo da riqueza e dos ricos, aumentou. A extração relativamente ao resto cresceu dramaticamente.” (82) Demasiada finança (Too Much Finance) é o título inclusive de uma análise do FMI. (Ver nota 4, p. 210).
Kelly detalha o mecanismo: “A financeirização consiste no desvio dos fluxos financeiros da produção e do consumo para os mercados de ativos (asset markets). Isso significa que o sistema agora consiste menos em manufaturas e mais em manufaturar dívidas. As finanças já estiveram a serviço das comunidades, com empregos, casas, empresas familiares – fazendo empréstimos para pequenas empresas, ajudando as pessoas a comprar casas, e assim por diante. Agora estão a serviço da finança. Em vez de termos uma economia desenhada para produzir mais valor no mundo real, para pessoas comuns, a máquina econômica foi reajustada para produzir valorizações financeiras mais elevadas.”(83)
O resultado é que as finanças passaram a dominar a sociedade: “As finanças desviam a função do sistema da sua utilidade no mundo real – da inovação, do aumento de produtividade e da renda compartilhada. Em vez disso, como Bezemer e seus colegas o colocam, os ativos financeiros tornam-se a base do sistema econômico. Os rendiments que resultam beneficiam os poucos. Essa minoria – os ricos e a indústria financeira que os serve – passou a dominar a sociedade. Nesse estado das coisas, a extração se expande. As relações no sistema se desequilibram, a maioria de nós ficam endividada, enquanto uns poucos se apropriam do resultado. Muito da riqueza do 1 por cento constitui dívida as famílias e os governos devem.”(83)
Kelly converge com as pesquisas de Thomas Piketty: “Se o crescimento econômico é, digamos, de 2 ou 3 por centos, enquanto o capital busca crescer no ritmo de 5 ou 7 por centos, os ricos aumentam a sua renda ao extrair dos outros, com métodos como redução da renda dos trabalhadores. Se a minha fatia do bolo está crescendo muito mais rápido do que o crescimento do bolo inteiro, então a sua fatia está ficando menor. Piketty mostrou isso ser verdadeiro no capitalismo num período de duzentos anos… As 10 pessoas mais ricas hoje possuem mais riqueza que os 40 por centos de toda a humanidade.”(84)
A autora traz com força a importância de entendermos esse mecanismo, mais obscuro para as pessoas. A exploração com baixos salários numa empresa é clara, os trabalhadores podem se organizar e buscar equilíbrios. Os novos mecanismos de apropriação do produto social, através de mecanismos financeiros cada vez mais obscuros, são pouco compreendidos. “As práticas do capitalismo financeirizado operam numa aparente narrativa de matemática tecnocrática, que confere à ganância autoridade e persistência. Tornando a sua brutalidade casual invisível.”(50)
Particularmente enganadora é a narrativa dos mecanismos de livre mercado: “Na essência, o conceito de livre mercado é uma folha de figa. É uma cobertura ideológica, destinada a proteger a ação real, que é mais profunda, no poder da riqueza, livre e segura no seu império invisível, onde continua infinitamente com sede de mais. O neoliberalismo é o engodo da máquina de extração. A extração de riqueza é o verdadeiro jogo.”(118)
O processo decisório das empresas é essencial. Decisões sobre o uso dos recursos das corporações, e em particular a nomeação dos executivos, dependem do voto dos acionistas. Os acionistas não estão na empresa, são grandes grupos de gestão de dinheiro, com os seus algoritmos. O resultado é que proprietários ausentes (absentee owners) tomam as decisões estratégicas, enquanto os trabalhadores que estão na empresa, que realizam as atividades, não têm nenhum voto, a não ser em situações excepcionais como na Alemanha, onde são representados no conselho de administração. Ou seja, rompe-se a convergência entre os interesses dos trabalhadores, e as políticas empresariais. Uma Samarco não investiu nem nas infraestruturas para proteger as barragens, nem nos trabalhadores, privilegiou o rendimento dos acionistas, gerando o desastre de Mariana.
A compreensão desta mudança no sistema é fundamental. Não se trata mais do capitalista que tem uma empresa no bairro, numa cidade concreta, conhecido dos vizinhos, respondendo a mudanças culturais, preocupado com a imagem. Trata-se de uma máquina supraterritorial, distante, que dita os termos, enquanto recomenda aos seus departamentos de relações públicas e de relações governamentais (política institucionalizada) que proclamem a sua fidelidade ao ESG (Environment, Sustainability, Governance).
A riqueza do aporte de Marjorie Kelly, neste livro de 2023, Wealth Supremacy, consiste numa sistematização magistral de como o sistema hoje funciona. Ela domina suficientemente a área, para não precisar entrar em complexidades: um livro pequeno, de leitura simples e sobretudo agradável, com linguagem direta, torna os mecanismos transparentes, não para economistas em particular, mas para toda pessoa de bom senso. Isso é indispensável, pois o capitalismo atual ainda navega na legitimidade da sua fase industrial e produtiva, hoje travada pela financeirização. Estamos falando de um terço da capacidade produtiva apropriada por intermediários financeiros improdutivos. Não à toa o mundo está discutindo um novo pacto global sustentável, um novo Bretton Woods, uma nova arquitetura financeira mundial.
Ladislau Dowbor é Economista e professor titular de pós-graduação da PUC-SP. Foi consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema“S”.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 20/10/2023
DMT
https://www.dmtemdebate.com.br/assim-operam-os-capitalistas-extrativos/
