por NCSTPR | 23/10/23 | Ultimas Notícias
Quem recebeu auxílio-doença maior, antes de ter o benefício por incapacidade permanente, não terá mais de pagar o retroativo
Os valores pagos a mais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a quem se aposentou por invalidez, após a Reforma da Previdência de 2019, deixarão de ser cobrados. Assim, quem recebeu um auxílio-doença maior, antes de ter o benefício por incapacidade permanente, não terá mais de pagar o retroativo por causa da mudança da regra que alterou o cálculo do benefício. A decisão foi publicada pelo órgão no início deste mês e visa atender determinação da Justiça em Ação Civil Pública do Espírito Santo.
Dessa forma, os descontos que vinham sendo feitos devem deixar de existir e novas cobranças não podem ocorrer, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. A Reforma da Previdência alterou o cálculo de todas as aposentadorias, incluindo aquelas por invalidez ou incapacidade permanente. Assim, o aposentado vinha recebendo um valor menor do que o segurado que tem auxílio-doença.
O que dizem os especialistas?
Segundo Priscilla Dias, chefe da área trabalhista e previdenciária do Machado Associados, a decisão buscou corrigir distorção ocasionada pela reforma, que alterou o modo de cálculo da aposentadoria por invalidez, autorizando que o valor do benefício fosse menor que o valor do auxílio-doença.
Nessas situações, os segurados acabavam tendo de devolver o dinheiro recebido a mais ao INSS. “Na prática, a medida irá favorecer aqueles segurados que recebiam auxílio-doença e tiveram o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, por decisão judicial que determinava o pagamento do benefício com data retroativa à de início do recebimento do auxílio”, diz.
De acordo com a advogada especializada em Direito Previdenciário e professora da PUC, Cristiane Grano Haik, o cálculo da aposentadoria anteriormente era mais vantajoso pois se descartava 20% dos pagamentos mais baixos e agora não há mais o descarte, o que pressiona o benefício.
Com essa mudança no cálculo, esse tipo de aposentadoria passou a usar a mesma média aritmética simples dos 100% dos valores pagos. “Essa discrepância ocorre porque o novo cálculo foi pensado para aposentadoria por idade e acabou sendo aplicado também na aposentadoria por incapacidade”, explica.
Segundo a especialista, numa aposentadoria em situação normal, o cálculo é pensado para incentivar que as pessoas trabalhem mais. “Mas fazer esse mesmo cálculo em uma aposentadoria que surge a partir de um imprevisto, que leva à incapacidade permanente, é prejudicar demais o segurado. O que acaba gerando injustiças e incongruências no sistema”, conclui.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/inss-deixa-de-cobrar-valores-pagos-a-mais-a-quem-se-aposentou-por-invalidez/
por NCSTPR | 23/10/23 | Ultimas Notícias
Contração do indicador em agosto foi a maior desde maio deste ano, quando tombo foi de 1,85%. Na parcial do ano, IBC-Br avançou 3,06% e, em 12 meses até agosto, subiu 2,82%.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
O Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, considerado a “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), registrou contração de 0,77% em agosto, na comparação com o mês anterior, informou a instituição nesta sexta-feira (20).
O resultado foi calculado após ajuste sazonal, um tipo de “compensação” para comparar períodos diferentes.
De acordo com dados do BC, a queda do indicador acontece após dois meses seguidos de alta. O recuo de agosto (-0,77%) também foi o maior desde maio deste ano, quando o tombo foi de 1,85%.
- Na comparação com agosto do ano passado, informou o Banco Central, o indicador do nível de atividade registrou crescimento de 1,28%.
- No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, o IBC-Br avançou 3,06% e, em 12 meses até agosto, apresentou crescimento de 2,82%. Nesse caso, o índice foi calculado sem ajuste sazonal.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
Já o IBC-Br do BC é um índice criado para tentar antecipar o resultado do PIB, mas os resultados nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais divulgados pelo IBGE (veja a diferença mais abaixo).
Se o PIB cresce, significa que a economia vai bem e produz mais. Se o PIB cai, quer dizer que a economia está encolhendo. Ou seja, o consumo e o investimento total é menor. Nem sempre, entretanto, a alta do PIB equivale a bem-estar social.
O cálculo do PIB, divulgado pelo IBGE, e do IBC-Br é um pouco diferente – o indicador do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda (incorporado no cálculo do PIB do IBGE).
por NCSTPR | 23/10/23 | Ultimas Notícias
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a troca de comando envolve programas de governo bastante diferentes entre si e ainda não está claro quais os rumos do país e as consequências econômicas do futuro presidente.
Por Isabela Bolzani, g1
Mas a crise econômica enfrentada pela Argentina há décadas tem efeitos claros tanto na balança comercial brasileira, como no fluxo de capital entre os dois países. E esse cenário é tão grave que não deve mudar no curto prazo, mesmo com as eleições presidenciais argentinas deste domingo (22).
Segundo especialistas, a troca de comando envolve programas de governo bastante diferentes entre si e ainda não está claro quais os rumos do país e as consequências econômicas do futuro presidente. Estão todos em compasso de espera.
Nesta reportagem, o g1 mostra como a crise argentina já pode ser sentida no Brasil e o que os especialistas esperam da relação entre os dois países à frente. Você vai saber mais sobre:
- O que está acontecendo com a economia argentina
- O cenário de comércio exterior
- Os impactos na indústria
- A saída de empresários brasileiros da Argentina
- A preocupação com Javier Milei
- O que esperar daqui para frente
O que está acontecendo com a economia argentina
Parte desse cenário reflete os déficits fiscais que o país acumula há mais de dez anos. Sem dinheiro suficiente para conseguir financiar suas despesas, o governo passou a imprimir dinheiro, gerando uma enorme pressão inflacionária e uma série de problemas micro e macroeconômicos.
Entre esses problemas, destaca-se a crescente desvalorização da moeda local e a criação de uma série de regimes cambiais — que, por sua vez, também resultaram em uma crise no balanço de pagamentos (quando mais dinheiro sai do que entra no país).
O cenário de comércio exterior
Do lado da balança comercial, por exemplo, os números já mostram uma forte queda na participação da Argentina nas exportações feitas pelo Brasil.
De acordo com o economista e sócio da Tendências Consultoria Silvio Campos Neto, apesar de o Brasil ter conseguido limitar os impactos da crise Argentina em sua balança comercial ao longo dos anos, ainda é possível ver alguns efeitos na economia real.
A Argentina ainda é um parceiro comercial importante para nós, apesar de ter perdido parte de sua relevância durante o tempo. Enquanto o país chegou a representar, em seu pico, cerca de 10% de toda a exportação brasileira no ano, esse número fechou o ano passado em 4,6%.
— Silvio Campos Neto, economista e sócio da Tendências Consultoria
E neste ano não deve ser diferente: nos primeiros nove meses de 2023, as vendas do Brasil para a Argentina somam US$ 13,6 bilhões, o equivalente a 5,4% do total de exportações feitas pelo país no período.
“Ainda assim, a Argentina segue como o terceiro maior parceiro comercial do país. E quando olhamos setorialmente, a relevância é ainda maior”, acrescenta Campos Neto.
Os impactos na indústria e no agro
Nesse sentido, o setor brasileiro que mais sentiu os impactos da crise argentina foi a indústria, principalmente nos segmentos automotivo e têxtil. A Argentina foi por muito tempo o principal destino de exportações de veículos fabricados aqui mas, no ano passado, foi ultrapassada pelo México.
Além disso, outro setor importante é o agropecuário. Neste ano, essa troca comercial ganhou relevância maior nas exportações brasileiras por conta da seca histórica que a Argentina enfrentou, que atingiu produções de milho, soja e trigo, além de matar milhares de cabeças de gado.
O economista da LCA Consultores Francisco Pessoa Faria diz que a expectativa é que a crise argentina continue a ter efeitos na balança comercial brasileira.
“O lado bom é que tudo indica que agora, em 2024, a soja volte para um nível normal de plantações e a safra melhore em relação à vista neste ano. Mas ainda há uma grande preocupação quanto ao tipo de ajuste que vai ser feito nesse sentido [pelo novo presidente]”, acrescenta Faria.
A saída de empresários brasileiros da Argentina
Outro ponto que também deve se refletir na relação entre os dois países está no investimento direto, com uma saída cada vez maior de empresários brasileiros em meio às incertezas trazidas pela crise argentina.
O fluxo comercial tem se mantido benéfico, mas temos visto cada vez mais empresas brasileiras que investem na Argentina deixando o país vizinho por conta da falta de previsibilidade e da insegurança.
— Bruno Porto, sócio da PwC
Para o especialista, o movimento reflete não apenas a crise econômica, mas também nas dúvidas sobre o que o candidato eleito deve fazer para tentar recuperar o desenvolvimento do país. (saiba mais abaixo)
“Não é à toa que o Milei [economista ultraliberal e de extrema-direita candidato à presidência] tem tido uma proeminência de forma inesperada. A motivação política do eleitorado argentino tem sido na linha de tentar algo novo e diferente”, acrescenta Porto.
A preocupação com Javier Milei
“É natural que eu esteja [preocupado]. Uma pessoa que tem como uma bandeira romper com o Brasil, uma relação construída ao longo de séculos, preocupa. É natural isso. Preocuparia qualquer um… Porque em geral nas relações internacionais você não ideologiza a relação”, disse Haddad em entrevista à agência Reuters.
“Não se transpõe para as relações internacionais as questões internas. Mesmo quando você tem preferências, manifestas ou não”, acrescentou o ministro.
Milei já disse que pretende limitar o comércio com o Brasil, chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “comunista raivoso” e de “socialista com vocação totalitária”.
Milei tem promessas de campanha radicais, que, além do rompimento com parceiros, estimula a dolarização da economia (substituir o peso argentino pelo dólar norte-americano) e a extinção do Banco Central local, por exemplo.
Analistas ouvidos pelo g1 questionam também como ficaria a relação do país vizinho com o Mercosul. Isso porque, em algumas ocasiões, Milei já afirmou que a Argentina “seguiria seu próprio caminho” no que diz respeito ao bloco. A opinião, no entanto, é que um eventual rompimento seria improvável.
Segundo Faria, da LCA Consultores, além de o Brasil ser o principal parceiro comercial da Argentina, Milei ainda deve ter dificuldade em passar suas ideias mais controversas pelo Congresso do país.
Isso sem contar que tem um monte de empresário argentino que tem interesse na continuidade do Mercosul. Vai depender muito da conjuntura política, mas provavelmente a realidade vai se impor com uma força maior […], porque será preciso se curvar às relações econômicas.
— Francisco Pessoa Faria, economista da LCA Consultores
“Entre o discurso e a realidade, é preciso enxergar um meio termo”, completa.
O que esperar daqui para frente?
Para os especialistas, a principal expectativa que fica é sobre quais passos o presidente eleito irá tomar para tentar controlar a crise econômica na Argentina.
De acordo com Campos Neto, da Tendências Consultoria, apesar da perspectiva de que o setor industrial brasileiro continue a sentir os efeitos da crise no país vizinho, é preciso avaliar quais as decisões do novo chefe de Estado a respeito do cenário cambial.
“A Argentina tem um problema sério de escassez de dólares. Não por acaso, o país tem tentado fazer alguns acordos multilaterais e pegar alguns empréstimos. Mas não será uma tarefa simples”, afirma o especialista.
Já para Porto, da PwC, um dos principais focos do novo presidente precisará ser o controle de preços.
por NCSTPR | 23/10/23 | Ultimas Notícias
Ministro da Economia e ultradireitista disputarão os votos dos argentinos no dia 19 de novembro
por Redação
A eleição presidencial na Argentina terá segundo turno. Com pouco mais de 90% dos votos apurados, o peronista e atual ministro da Economia, Sérgio Massa (União pela Pátria), ficou em primeiro lugar com 36,31% (8,8 milhões) dos votos. O ultradireitista Javier Milei (Coalizão La Libertad Avanza) ficou com 30,19% (7,3 milhões).
O resultado surpreende positivamente, já as mais recentes pesquisas indicavam um cenário mais apertado entre ambos, ora com Massa à frente, ora com Milei — que venceu as prévias no país e era visto como favorito. O segundo turno será no dia 19 de novembro.
A ex-ministra da Segurança do governo Macri, Patricia Bullrich (coalizão Juntos pela Mudança), de direita, ficou em terceiro com 23%. Os candidatos de esquerda Juan Schiaretti (Hacemos por Nuestro País), e Myriam Bregman (Frente de Izquierda) tiveram, respectivamente, 7% e 2,66%.
Futuro da Argentina começa a ser escrito neste domingo (22)
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/22/argentina-tera-segundo-turno-entre-massa-e-milei/
por NCSTPR | 23/10/23 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
Arthur Lira volta a Brasília na semana que vem, depois de longa viagem à Índia e à China, disposto a levar ao plenário projetos que o governo considera essenciais para equilibrar as contas públicas em 2024 — a taxação de fundos de investimento (exclusivos) e aplicações financeiras offshore, por exemplo. A Câmara ficou paralisada nas últimas semanas. Não só pela ausência de Lira, mas também pelo embate que trava com o governo, em nome do Centrão, sobre indicações para cargos no comando da Caixa.
Um mês atrás, Lira tentou conversar com Lula. Estavam em Nova York para a sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU. Encontraram-se numa recepção oferecida pelo embaixador brasileiro Sérgio Danese. Lira insistiu, mas Lula recusou. Disse que preferia falar do assunto no Brasil.
Líderes governistas apostam que Lira não vai esperar as nomeações “de porteira fechada” no banco federal para votar a pauta econômica do ministro Fernando Haddad. Em outras ocasiões ele já tentou provar — contam os seus aliados — que na Câmara o jogo só anda quando ele quer. Lira, dizem eles, pretende mostrar a Lula que ainda é o dono da bola. Ele está sob pressão, corre contra o tempo porque seu mandato termina em dezembro de 2024, ano de eleições municipais.
A troca de comando na Câmara só acontecerá em fevereiro de 2025, mas a campanha pela sucessão está em curso, acelerada, e o cafezinho no gabinete do presidente começou a ficar morno. A preocupação de Lira é o que vai fazer quando voltar à planície. Para manter influência no debate político, precisará da ajuda de Lula. Ou ganhando um posto de destaque, em um ministério ou estatal, ou controlando cargos importantes, como a Caixa. Sem poder efetivo em Brasília terá problemas ainda maiores em Alagoas, sua base eleitoral, onde perdeu o governo do Estado e a prefeitura da capital. E o principal adversário local, Renan Calheiros, mantém-se influente no Palácio do Planalto.
Lira tenta dar as cartas. Conseguiu, por exemplo, que o ministro Fernando Haddad troque por um projeto de lei, com regime de urgência, a medida provisória que altera o cálculo da tributação de subvenções concedidas por estados a investimentos. A expectativa do governo é arrecadar R$ 35,3 bilhões com a mudança, e Haddad tem dito que essa virou sua pauta prioritária, comparando-a à PEC da transição, que garantiu recursos para Lula começar o governo. A mudança permite à Câmara comandar o ritmo da votação no Congresso e evita o rito das MPs, foco permanente de atrito com o Senado.
Faltam oito semanas úteis para o ano legislativo terminar. São muitas as pendências — a Lei de Diretrizes Orçamentárias não foi votada e a reforma tributária ainda terá longo caminho. O governo precisa aprovar sua agenda econômica, e Haddad tem apelado ao Legislativo com o argumento de que as incertezas da economia mundial, com duas guerras em curso, tornam urgentes as reformas propostas.
O presidente da Câmara deseja, e em certa medida precisa, terminar o ano como o mediador de resultados positivos para o governo. A partir de fevereiro, as prioridades mudam, e as eleições municipais passam a dominar a atenção os parlamentares, que dependem da força das bases regionais para disputar a reeleição em 2026. Lira tenta construir uma ponte para o próprio futuro, cada vez mais dependente de uma parceria política com Lula.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
