por NCSTPR | 26/09/23 | Ultimas Notícias
Britânicos já estão nostálgicos com a qualidade de vida que tinham quando podiam circular livremente pela Europa e garantir empregos importantes ligados ao comércio unificado.
por Cezar Xavier
No último sábado (23), manifestantes contrários à saída do Reino Unido da União Europeia (UE) se reuniram no centro de Londres para a Marcha Nacional pelo Reingresso, pedindo a anulação da medida do Brexit, que foi oficializada em 2020 após um referendo em 2016 dividido entre 48% contra a 52% favoráveis à saída. Vestidos com roupas azuis e carregando bandeiras da UE, cerca de 15.000 manifestantes se uniram em Westminster para protestar contra os impactos do Brexit.
O referendo de 2016, convocado pelo então primeiro-ministro David Cameron, levou à decisão de deixar a UE, uma escolha que ainda gera controvérsias e divisões na sociedade britânica. (Leia abaixo os principais efeitos do Brexit para o Reino Unido e a Europa). Entre os manifestantes estavam figuras proeminentes como a ativista anti-Brexit Gina Miller e o deputado europeu e ex-negociador do Brexit Guy Verhofstadt.
Um dos líderes do movimento pela reintegração do Reino Unido à UE, Peter Corr, um ex-motorista de caminhão de 42 anos, organizou o protesto para expressar o desejo de muitos britânicos de retornar ao bloco europeu. Ele foi um dos trabalhadores que perdeu o emprego, assim que foram fechadas as fronteiras com o resto da Europa. Peter Corr, líder e cofundador do NRM, disse que decidiu organizar a marcha porque “parecia que todos haviam desistido” da causa.
“O Brexit foi um grande erro, todos nós – especialmente a classe trabalhadora e as pessoas mais pobres – estamos pagando por isso e precisamos fazer algo a respeito”, disse Corr. A perda do status europeu tornou-se uma nostalgia para muitos britânicos que se lembram dos benefícios que tinham.
A Marcha Nacional pelo Reingresso, que incluiu uma manifestação e um grande comício pró-UE e anti-Brexit, atraiu a atenção de diversas gerações, incluindo jovens que afirmam que também desejam ser ouvidos sobre o tema.
Corr disse que 60% do país e 80% das pessoas com menos de 25 anos eram consistentemente a favor da reintegração à UE nas sondagens. “Odeio o racismo e a xenofobia e foi isso que realmente senti em grande parte daquela campanha de ‘licença para votar’”, disse ele.
Terry Reintke, membro do Parlamento Europeu pela Alemanha e co-presidente do Partido Verde na Assembleia, destacou que o Reino Unido construiu um dos maiores movimentos pró-europeus da Europa e que ainda há milhões de britânicos que desejam retornar ao bloco. No entanto, o Brexit continua sendo uma questão complexa e polarizadora.
Os impactos econômicos do Brexit são uma preocupação central dos manifestantes. O acordo de saída negociado sob o governo de Boris Johnson entrou em vigor em 2021, com uma revisão marcada para 2025. Muitos manifestantes expressaram sua crença de que o Brexit prejudicou a economia britânica, afetando não apenas a classe trabalhadora, mas também a livre circulação de pessoas e bens.
A marcha também viu manifestantes gritando slogans como “Fora Conservadores” e vaiando a possibilidade de Boris Johnson se tornar primeiro-ministro novamente. Muitos veem o retorno do premiê ultraconservador como uma solução para os problemas econômicos do país.
Os impactos econômicos do Brexit, bem como os debates sobre a reintegração do Reino Unido à UE, continuam a ser uma questão de grande controvérsia e divisão dentro do país, até porque a possibilidade de retorno é difícil e remota. A incerteza persiste quanto a qualquer possível retorno do Reino Unido à UE, tornando o Brexit um capítulo duradouro na história política e econômica do país.
“Sair foi um erro grave. Já custou muito ao Reino Unido. E, a menos que voltemos, isso continuará nos custando caro. Foi uma ideia mal disputada. Foi impulsionado pela ideologia e não foi concebido para ajudar o Reino Unido. Estamos melhor dentro da UE”, disse um ativista, e completou: “A longo prazo, vamos sofrer porque não conseguiremos vender e comprar na Europa, que é o nosso maior mercado.”
Questionado sobre como o Reino Unido poderia voltar a aderir à UE, outro manifestante disse: “Deveríamos negociar um acordo, recuperar a União Aduaneira, o mercado único e progredir a partir daí”. Mas o que realmente poderia dar início a um demorado processo seria consultar novamente a população, uma luta que está apenas no começo, com pouca chance de acontecer.
Só prejuízo
O Brexit teve e continua a ter uma série de efeitos significativos na política, na economia e na sociedade do país. Tem sido difícil para os defensores demonstrar os efeitos positivos da separação para a população.
Os principais argumentos em favor do Brexit sempre foram de teor nacionalista, como recuperar o controle sobre as Leis e Regulações, sem a interferência do resto da Europa. Assim, poderia tomar decisões independentes sobre questões como comércio, imigração e regulamentação. A propósito, as políticas de imigração do Reino Unido se tornaram mais rigorosas e polêmicas, ferindo os direitos humanos básicos dos imigrantes. A circulação de europeus pelas ilhas, agora, é mais burocrática e difícil.
Com o Brexit, o Reino Unido ganhou a capacidade de negociar acordos comerciais independentes com países fora da UE. No entanto, como parte da UE, os acordos eram mais vantajosos. O Reino Unido deixou de contribuir para o orçamento da UE, o que liberou recursos financeiros para suas prioridades nacionais.
Desde a votação do referendo em 2016 até o acordo finalizado em 2020, muitos desses impactos se tornaram mais claros:
- Impacto Econômico: Um dos aspectos mais debatidos do Brexit tem sido o seu impacto econômico. A saída da UE levou a mudanças nas relações comerciais, alfandegárias e regulatórias entre o Reino Unido e seus antigos parceiros europeus. Isso causou perturbações significativas nas cadeias de abastecimento, aumentou os custos para as empresas e levou a uma queda nas exportações. Além disso, o Reino Unido agora está fora do mercado único europeu, o que limita o acesso a um dos maiores mercados do mundo.
- Desvalorização da Libra: Logo após o referendo, a libra esterlina se desvalorizou significativamente em relação ao euro e ao dólar americano. Isso afetou o poder de compra dos britânicos no exterior e aumentou os preços de importação, o que contribuiu para a inflação.
- Setor Financeiro: O setor financeiro, que é um dos pilares da economia britânica, também foi impactado. Muitas empresas financeiras transferiram parte de suas operações para outros países da UE para manter o acesso ao mercado único. Londres já não é mais automaticamente o principal centro financeiro europeu.
- Empregos e Migração: Muitos trabalhadores europeus que viviam e trabalhavam no Reino Unido tiveram que lidar com incertezas relacionadas ao status de residência e emprego após o Brexit. Isso também afetou setores como saúde e educação, que dependiam fortemente de profissionais europeus.
- Agronegócio e Pesca: O setor agrícola e de pesca foi impactado pelo Brexit. A política de pesca foi particularmente controversa, com mudanças nas cotas de pesca e acesso a águas britânicas, o que afetou os pescadores do Reino Unido e suas contrapartes europeias.
- Fronteira na Irlanda do Norte: A questão da fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (membro da UE) tem sido um dos principais desafios do Brexit. O Acordo de Retirada incluiu o Protocolo da Irlanda do Norte, que visa evitar uma fronteira rígida na ilha da Irlanda, mas tem causado tensões políticas e econômicas.
- Divisões Políticas: O processo do Brexit exacerbou as divisões políticas no Reino Unido. O país enfrentou mudanças de liderança, com a renúncia de Theresa May e a ascensão de Boris Johnson como primeiro-ministro. Além disso, o tema do Brexit tem sido central nas eleições gerais e nas dinâmicas políticas internas.
- Repercussões Geopolíticas: O Brexit também teve implicações geopolíticas. O Reino Unido busca estabelecer novos acordos comerciais com países fora da UE, como os Estados Unidos, China e Austrália, em uma tentativa de expandir sua presença global.
- Unidade do Reino: O Brexit também levantou questões sobre a unidade do Reino Unido. Escócia e Irlanda do Norte votaram majoritariamente contra a saída da UE e o apoio à independência escocesa cresceu desde então. A Irlanda do Norte, por sua vez, tem visto um aumento nas discussões sobre a reunificação com a República da Irlanda.
O Brexit também teve uma série de efeitos para a União Europeia (UE). Enquanto o impacto direto sobre o Reino Unido tem sido amplamente discutido, a UE não saiu completamente ilesa dessa transição. Abaixo estão alguns dos principais efeitos do Brexit para a União Europeia:
- Perda de um Grande Membro: O Reino Unido era um dos maiores contribuintes líquidos para o orçamento da UE e um dos principais mercados dentro da União. Sua saída resultou na perda de um membro significativo em termos de contribuição financeira e influência política.
- Impacto Econômico: A saída do Reino Unido afetou as relações comerciais entre a UE e um dos seus maiores parceiros comerciais. Embora um acordo comercial tenha sido alcançado entre o Reino Unido e a UE, ainda existem barreiras comerciais e custos adicionais associados às exportações e importações, o que afetou empresas europeias que faziam negócios com o Reino Unido.
- Realocação de Agências Europeias: A Agência Europeia de Medicamentos e a Autoridade Bancária Europeia, que anteriormente tinham sede em Londres, foram realocadas para outros países da UE após o Brexit. Isso teve implicações logísticas e administrativas para a UE.
- Defesa e Segurança: O Reino Unido era um dos principais atores em matéria de defesa e segurança na UE, e sua saída teve implicações para a capacidade de defesa da União. Isso levou a discussões sobre a necessidade de maior cooperação entre os países membros da UE na área de segurança e defesa.
- Negociações de Orçamento da UE: A saída do Reino Unido criou um vácuo orçamentário na UE. Os debates sobre o próximo quadro financeiro plurianual da UE, que cobre o período de 2021 a 2027, foram afetados pela perda da contribuição britânica, levando a tensões sobre como cobrir essa lacuna.
- Efeito Sazonal e Regional: Algumas regiões da UE foram mais afetadas pelo Brexit do que outras. Por exemplo, regiões costeiras que tinham laços comerciais estreitos com o Reino Unido enfrentaram desafios econômicos específicos devido às mudanças no comércio.
- Maior Unidade em Questões Fundamentais: O processo do Brexit também teve o efeito colateral de unificar muitos membros da UE em questões fundamentais. As negociações difíceis com o Reino Unido solidificaram o compromisso dos países da UE com o projeto europeu e a integridade do mercado único.
- Papel no Cenário Global: A União Europeia também passou a desempenhar um papel mais proeminente no cenário global como resultado do Brexit. Com o Reino Unido saindo, a UE se tornou um bloco de 27 países com maior foco em sua própria política externa e capacidade de negociação internacional.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/09/25/cresce-movimento-contra-brexit-e-efeitos-perversos-contra-os-trabalhadores/
por NCSTPR | 26/09/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
A formação da maioria contrária no Supremo Tribunal Federal (STF) à adoção do marco temporal para delimitação de terras indígenas acionou alerta entre os parlamentares da bancada ruralista. Com a discussão do tema sem avanço significativo no Senado, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária agendaram duas reuniões para discutir estratégias para pressionar pela aprovação de projetos que dêem força de lei ao critério por eles defendido para a demarcação de reservas.
O marco temporal é a tese jurídica que defende a adoção da data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a constituição, como critério para delimitação de terras indígenas. Com isso, seriam válidas somente as demarcações relativas a áreas ocupadas por povos originários neste dia, invalidando reservas posteriores. Na última quinta-feira (21), o STF formou maioria contra a tese em um julgamento de repercussão geral, descartando a sua possibilidade de adoção.
Para os movimentos de defesa dos povos indígenas, o resultado do julgamento significou um momento de alívio. Se adotado, o marco temporal poderia representar a perda de 63% das atuais reservas indígenas. Entre os ruralistas, a resposta já foi de repúdio: os parlamentares da bancada enxergam, na ausência do marco temporal, um risco constante de perda de propriedades em decorrência de novas demarcações.
Diante da derrota no Supremo, a bancada ruralista agendou uma reunião virtual com seus quadros na Câmara e Senado para a tarde desta segunda-feira (25) e outra para o almoço de terça para discutir os próximos passos para tentar implementar o marco temporal. Seu segundo vice-presidente, Evair de Mello (PP-ES), conta que a obstrução da pauta na Câmara e Senado está entre as possibilidades.
“Vamos precisar tomar algumas atitudes do ponto de vista regimental. (…) Podemos obstruir as pautas do governo, podemos apresentar um texto novo e levar para o plenário. No ponto de vista do parlamento, tudo é possível”, declarou.
No primeiro semestre, a Câmara aprovou o PL 490/2007, que transforma o marco temporal em lei. A tramitação acelerada na Casa, porém, se reverteu em obstrução no Senado. “Se o Senado não fizer nada, a Câmara vai reagir de alguma forma. O STF passou de todos os limites. (…) Nós tentamos o diálogo, tentamos bom senso, tentamos reunir com quase todos os ministros. A Frente e o parlamento usou o que era esperado de nós, e eles, com os ouvidos tapados, tomaram a decisão à revelia no juízo deles. Agora, temos um monte de ideias para o plano que começará a ser construído hoje”, afirmou Evair.
A bancada ruralista planeja cobrar diretamente dos presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que avancem em projetos que implementem o marco temporal. “O Pacheco tem muita responsabilidade nesse não-posicionamento”, criticou o deputado.
A questão do marco temporal não é a única preocupação da bancada ruralista na Justiça. A frente parlamentar é coordenada em sua maior parte pela ala conservadora da Câmara e do Senado, contrária a outras discussões pautadas para acontecer no plenário da Corte neste ano. “Não é só o marco temporal e terra indígena. O STF entrou com aborto, entrou com banheiro [para pessoas trans], diversas outras coisas que ferem de morte os nossos princípios. São temas que extrapolam a frente, mas são valores importantes para nós”, explicou.
A Frente Parlamentar da Agropecuária é uma das maiores e mais bem articuladas da Câmara, contando com um total de 324 deputados e 50 senadores. Nas duas casas, a bancada conta com o número necessário de parlamentares tanto para obstruir completamente a votação de projetos em plenário quanto para aprovar PECs.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
por NCSTPR | 26/09/23 | Ultimas Notícias
CAIO LUIZ
Aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê a minirreforma eleitoral corre contra o tempo para ser apreciada no Senado. Até mesmo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do código eleitoral e cotado para ser o relator da minirreforma eleitoral, vê com “pessimismo” as chances da Casa Alta apreciar o texto dentro dos próximos 10 dias, a fim de que as regras possam valer já em 2024.
Marcelo Castro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última sexta-feira (22), e tratou ponto a ponto os detalhes da minirreforma conforme sua visão. Como possível relator, Castro deseja mudar o texto que veio da Câmara, mas o prazo é apertado.
Para que a minirreforma seja aplicada ao pleito do ano que vem, ela precisaria ser aprovada na Comissão de Constiuição, Cidadania e Justiça (CCJ), onde atualmente tramita, para então ser votada no Plenário do Senado. Depois, ela ainda voltaria à Câmara para que as alterações sejam aceitas pelos deputados. Por fim, o presidente da República teria que sancioná-la até dia 6 de outubro. Diante do contexto, a expectativa do próprio Pacheco não é otimista.
Só o fato de o texto da minirreforma não ter sido apensado ao do novo código eleitoral ainda mantém alguma esperança de que a proposta tramite de modo célere no Congresso Nacional.
Segundo Castro, foi ideia do presidente do Senado apensar o texto aprovado na Câmara ao Código Eleitoral, em tramitação no Senado com relatoria de Marcelo Castro. A união de ambos os textos, segundo o senador, impedira por completo o avanço do processo.
POR QUE NÃO?
Castro avalia os prazos como exíguos, diante da certeza de modificações na proposta ao tramitar no Senado.
“O que entendi da posição dele [Pacheco], que é a minha também, é a gente não votar alguma coisa em detrimento da segurança do conteúdo. Não vamos prejudicar o conteúdo em função do prazo que nós temos. Mas, se nós pudermos votar, por que não?”, especulou o senador, que é a favor da minirreforma. Castro considera que o texto vindo da Câmara aperfeiçoa o sistema eleitoral, além de contemplar o próprio código relatado por ele.
CRÍTICAS E RETROCESSOS
O código eleitoral possui 898 artigos e foi estudado por Marcelo Castro para que ele elaborasse um parecer que unifique e consolide o novo código, que “não traz grandes inovações”. O texto do senador propõe de fato algumas alterações que, segundo ele, estão contempladas no texto referente à minirreforma que veio da Câmara.
A minirreforma altera o financiamento de candidaturas femininas, a prestação de contas partidárias, a propaganda eleitoral e questões de inelegibilidade, por exemplo. Os itens geraram polêmica e manifestações contrárias ao avanço da pauta. O parecer do senador em relação à minirreforma é que ela simplifica e desburocratiza o processo eleitoral, sem qualquer retrocesso ou prejuízo ao sistema como um todo.
CAIO LUIZ Repórter. Jornalista, produtor de conteúdo e roteirista. Formado em 2010 na Universidade Metodista, com estudos posteriores em Ciências Sociais e narrativas audiovisuais no ABC Paulista. Passou por redações na TVT, ABCD Maior, DCI, IdeaFixa, Destak e Doc Films/CNN Brasil.
por NCSTPR | 26/09/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, vem reunindo assinaturas de parlamentares desde o fim da semana passada para apresentar uma proposta de plebiscito sobre o aborto no Brasil. O senador já reuniu mais assinaturas do que o necessário para instaurar a consulta pública entre senadores. Pelo regimento interno, o número mínimo exigido é de 27 assinaturas para a matéria tramitar na Casa Alta.
Na sexta (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
Na terça-feira (26), durante a tarde, Rogério Marinho fará uma entrevista coletiva à imprensa no Senado. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, “na ocasião, o senador abordará e esclarecerá questões relacionadas ao plebiscito sobre a possibilidade ou não da legalização da prática do aborto no Brasil”.
Segundo o Congresso em Foco apurou, na sexta (22), a lista que pede o plebiscito já tinha mais de 40 nomes. Na segunda (25), mais nomes foram reunidos. A oposição ainda trabalha para angariar mais apoio à proposta.
Parlamentares criticam STF
O Senado tem criticado o Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente estar “legislando” no lugar do Congresso Nacional. O presidente Rodrigo Pacheco aprovou no dia 14 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. A PEC é uma resposta direta ao STF.
No dia 24 de agosto, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento do STF sobre o recurso extraordinário em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Paralelamente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tenta ressuscitar um Projeto de Lei com o intuito de impedir casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A união homoafetiva foi autorizada pelo STF em 2011, mas a bancada da bíblia busca reverter a decisão. O relator do projeto, Pastor Eurico (PL-PE), afirma que o STF invadiu competências ao decidir sobre o tema. Na quarta (27), o tema será votado na Comissão para avançar à Comissão dos Direitos Humanos.
*Com informações do STE e do STF.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 26/09/23 | Ultimas Notícias
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal pode votar, nesta terça-feira (26), o PL (Projeto de Lei) 2.099/23, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que proíbe “a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.”
O projeto de lei foi incluído na pauta da CAE nesta segunda-feira (25) e pode ser votado nesta terça-feira. Caso seja apreciado e aprovado, em seguida, vai ao exame da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, finalmente, pode ser apreciado pelo plenário.
O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), que também relatou a Reforma Trabalhista, ofereceu, naturalmente, parecer favorável ao projeto, com 3 emendas de autoria dele.
Declarado inimigo dos trabalhadores e dos sindicatos, Marinho está “preocupado” com possíveis excessos que, talvez, algumas poucas entidades cometem, se é que isso seja verdade.
Assim, aproveita-se para lançar mão de ação legislativa para não permitir que os sindicatos tenham acesso a recursos financeiros para não sucumbirem diante dos ataques patronais, que boicotam, sistematicamente, o trabalho sindical.
Ação legislativa contra os sindicatos
Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a cobrança da contribuição assistencial vários parlamentares — deputados e senadores — apresentaram projetos de lei e PEC (proposta de emenda à Constituição) para proibir ou dificultar a cobrança dessa contribuição.
Esses parlamentares têm lançado mão de todos os ardis para se contraporem a esse custeio, principalmente a mentira, pois afirmam despudoramente que se trata de a volta da “contribuição sindical disfarçada”.
Pelo levantamento do DIAP foram apresentados até o presente momento 4 projetos de lei na Câmara e 2 no Senado, além de 1 PEC, cujo propósito é regulamentar a contribuição assistencial, eufemismo que significa dificultar ou proibir a cobrança, que no fim tem o mesmo propósito — enfraquecer ou destruir os sindicatos:
Câmara dos Deputados
PL 4.310/23 – deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que “Altera o art. 513 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para dispor sobre mecanismo eletrônico para o trabalhador optar por não pagar a contribuição assistencial destinada a sindicatos.” Tramitação: anexado ao PL 11.206/18, em discussão na Comissão de Trabalho.
PL 4.415/23 – deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que “Dispõe sobre o direito de oposição do trabalhador à contribuição assistencial fixada em Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho.” Tramitação: anexado ao PL 11.206/18, em discussão na Comissão de Trabalho.
PL 4.496/23 – deputada Greyce Elias (Avante-MG), que “Aperfeiçoa a interpretação da contribuição assistencial para custear atividades sindicais.” Tramitação: anexado ao PL 11.206/18, em discussão na Comissão de Trabalho.
PL 4.571/23 – deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que “Disciplina o direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.” Tramitação: aguarda despacho da Presidência da Câmara.
Senado Federal
PL 4.300/23 – senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que “Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1953 (Consolidação das Leis do Trabalho) para fixar a exigência prévia de autorização dos membros de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas para fins de cobrança da contribuição assistencial de que cuida o art. 513, ‘e’, do mesmo diploma.” Tramitaçã: aguarda dessignação de relator na CAE.
PEC 46/23 – senador Cleitinho (Republicanos-MG) e outros, que “Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.” Tramitação: aguarda designação de relator na CCJ.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91523-comissao-do-senado-pode-votar-projeto-que-proibe-contribuicao-de-nao-sindicalizado
