por NCSTPR | 20/10/23 | Ultimas Notícias
Reflexo da herança escravagista, 2.592 pessoas foram encontradas nessa condição de janeiro a outubro deste ano. Desde 1995, foram mais de 60 mil
por Priscila Lobregatte
Em meio à luta contra uma chaga secular, o Brasil resgatou, de janeiro até outubro deste ano, o maior número de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão dos últimos dez anos, num total de 2.592 pessoas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados demonstram que, em pleno século 21, parte da população ainda é vítima desse tipo de crime, naturalizado pela tradição escravocrata brasileira. Por outro lado, apontam para um aumento nas operações de combate, fundamentais para pôr fim a essa vergonhosa marca.
“Este número sinaliza à sociedade brasileira que o trabalho escravo contemporâneo ainda é um problema importante no Brasil e que, por outro lado, o governo federal vem atuando de forma muito intensa e firme no combate a esse crime com um trabalho que vem mostrando resultados claros para a sociedade”, disse Matheus Viana, chefe da Divisão de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os dados acumulados desde 1995 mostram o quanto ao país ainda precisa avançar para garantir dignidade a toda a classe trabalhadora e erradicar definitivamente a “escravidão moderna”. Desde aquele ano até hoje, 61.711 pessoas foram encontradas nessas condições pela Inspeção do Trabalho. Nesse universo, os três municípios com o maior número de autos de infração registrados foram São Felix do Xingu (1.170), São Paulo (1.018) e Marabá (575). Nos últimos 10 anos, 85% dos trabalhadores resgatados eram do campo, com destaque para as culturas de café e cana de açúcar.
Segundo os dados de 2022, quando foram encontradas 2.587 pessoas exercendo trabalho análogo à escravidão, a grande maioria, 92%, era de homens. Destes, 83% se autodeclararam negros ou pardos, 15% brancos e 2% indígenas. Além disso, 51% residiam na região Nordeste e outros 58% eram naturais dessa região. O aumento da fome e da pobreza nos últimos anos contribuiu diretamente para a piora no quadro.
Trabalho doméstico
No Brasil, segundo dados do Dieese, em 2021 existiam cerca de seis milhões de pessoas exercendo o trabalho doméstico, das quais 91% são mulheres e 65% negras. Entre 2021 e 2022, uma em cada quatro não tinha carteira assinada, apesar de haver lei garantindo esse direito. Neste universo encontra-se o trabalho escravo doméstico.
Matheus Viana chama atenção para o crescimento nas ocorrências desse tipo de exploração. Ele argumenta que este é “um fenômeno que vem aumentando bastante nos últimos anos”, apesar de ser numericamente menor em termos absolutos — no ano passado, foram registrados 31 casos. Isso pode ter relação com diversos fatores, entre eles o fato de que numa ação de combate ao trabalho escravo doméstico, geralmente resgata-se uma trabalhadora.
Além disso, o tratamento dado às trabalhadoras domésticas muitas vezes não é visto como uma condição análoga à escravidão, o que dificulta a denúncia inclusive por parte delas. Ainda compõe esse ambiente de exploração velada as relações supostamente familiares que se desenvolvem entre o patrões e a trabalhadora. “Temos que chegar ao ponto de acharmos inaceitável o trabalho escravo doméstico e, mais ainda, a exploração do homem pelo homem. Essa é a minha esperança”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante lançamento, em abril, de campanha contra esse tipo de exploração que, entre outras ferramentas, disponibiliza do Disque 100 para denúncias.
Ao Jornal da USP, a professora Vera Lúcia Navarro, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP/USP), destacou que “a história dos trabalhadores brasileiros está marcada por esse tipo de situação, o País não rompeu com o seu passado escravocrata. Debater esse tema é importantíssimo.”
Enfrentamento
O enfrentamento à degradação do trabalho tem sido um dos pontos centrais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outras iniciativas, no final de setembro, os presidentes do Brasil e dos EUA, Joe Biden, lançaram um manifesto intitulado “Coalizão Global pelo Trabalho”, resultante de uma parceria inédita para promover a dignidade da classe trabalhadora.
O documento elenca cinco desafios urgentes a serem enfrentados. De maneira resumida, estes pontos destacam a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores, conforme as convenções OIT, oferecendo capacitação e acabando com a exploração, incluindo os trabalhos forçados e infantil; promover o trabalho seguro, saudável e decente; promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa; aproveitar a tecnologia para o benefício de todos e combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, “nossa missão não é simplesmente resgatar trabalhadores em condição análoga à escravidão ou da exploração de mão de obra de trabalho infantil. Nossa missão é anterior a isso, é evitar que aconteça. Mas isso não acabará se a sociedade não se envolver. Se não conseguirmos convencer o empresariado a fazer diferente”.
Marinho completou salientando: “nós desejamos ser um país moderno, um país que produz direitos com garantias. E não se tem garantias degradando a condição de trabalho. O ambiente hostil do trabalho leva à doença mental, acidente, infelicidade, absenteísmo brutal. Um ambiente acolhedor evita esse conjunto de questões”.
Com agências
https://vermelho.org.br/2023/10/19/brasil-tem-maior-numero-de-resgatados-em-trabalhado-escravo-da-ultima-decada/
por NCSTPR | 20/10/23 | Ultimas Notícias
Trabalhador recorreu ao TST após ter seus direitos negados nas primeiras instâncias. Para relatora, plataformas usam processo de “gamificação” na rotina de trabalho
por Redação
Por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um trabalhador de São José dos Pinhais (PR) teve reconhecido seu vínculo de emprego com a empresa Uber Eats. Ao decidir em favor do entregador, a relatora do caso, desembargadora Margareth Rodrigues Costa, apontou que esse modelo de trabalho se orienta pelo processo de “gamificação” (uma referência aos videogames), que estimula ou desestimula os trabalhadores pela possibilidade de melhorar seus ganhos ou de receber punições indiretas.
Para a magistrada, esse processo nada mais é do que um exercício “repaginado” de subordinação jurídica, por meio do algoritmo. Além disso, no que diz respeito ao poder diretivo da empresa, ela lembrou a prerrogativa de descadastramento do trabalhador caso este desatendesse as condições exigidas, a remuneração determinada pela empresa e a inserção do trabalho na dinâmica da atividade econômica desenvolvida pela empresa.
Por outro lado, apontou, o entregador tinha de ficar conectado à plataforma, era avaliado e sofria bloqueios conforme as avaliações. “A empresa, de forma totalmente discricionária, decidia sobre a oferta de trabalho, o rendimento e até pela manutenção ou não do reclamante na plataforma. O que é isso se não o poder diretivo?”, questionou.
Ela salientou, ainda, que “o direito do trabalho e seus princípios protetores devem abranger os entregadores de aplicativos, visto que nada há de incongruente entre os seus pressupostos e o modelo de negócios das empresas que prestam serviços e que controlam trabalhadores apenas por meio de plataformas digitais, cabendo ao poder judiciário a constante releitura das normas trabalhistas em face desses novos arranjos produtivos, mas sempre em compasso com o horizonte constitucional da dignidade humana e do trabalho protegido por um sistema público de proteção social”.
Na ação, julgada pelo TST no começo deste mês, o entregador argumentou que prestara serviços para a Uber entre maio e julho de 2021, sem registro na carteira de trabalho, até ser descredenciado. Para requerer o vínculo de emprego, apresentou prints (imagens) dos registros diários de corridas, trajetos, horários e valores recebidos, obtidos a partir da plataforma digital da própria empresa.
O vínculo foi negado em primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que consideraram que a relação era de parceria, e não de subordinação.
Com informações do TST
(PL)
https://vermelho.org.br/2023/10/19/tst-reconhece-vinculo-empregaticio-entre-entregador-e-uber-eats/
por NCSTPR | 20/10/23 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, afirmou nesta quarta-feira (18) que a aprovação de seu relatório é um marco. O parecer apresentado pela congressista foi aprovado por 20 votos a 11.
“Hoje é um dia simbólico para o Brasil e para o mundo. O Brasil, e sobretudo o Congresso Nacional, dá uma resposta de intolerância a atos antidemocráticos. É uma demonstração de que a democracia venceu o fascismo, a barbárie e que a democracia e as instituições brasileiras, mais do que nunca, são fortes”, disse Eliziane.
Em seu relatório, Eliziane aponta Jair Bolsonaro (PL) como o “mentor moral e intelectual” dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo ela, o ex-presidente tentou dar um golpe de Estado. O ex-presidente e outras 60 pessoas são alvos de pedidos de indiciamento. Metade delas, militares.
Veja a íntegra do relatório da senadora
A relatora e os integrantes governistas deixaram o auditório da CPMI e foram em caminhada, juntos, até a Praça dos Três Poderes. Segundo o grupo, é um ato simbólico para reocupar “o centro do poder” no Brasil, que foi palco dos atos golpistas no 8 de janeiro.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), elogiou o fim dos trabalhos e afirmou que sentimento de “valorização da democracia” é o que marca o resultado do colegiado.
“Nós não podemos admitir nunca mais que se fale contra a democracia. Não podemos admitir nunca mais, independente se tivemos ou não tivemos uma tentativa de golpe de Estado”, disse o presidente da CPMI.
Para Arthur, só seria uma tentativa de golpe de Estado com uma força militar para impor a ação. O deputado elogiou o Exército por não se deixar “levar pelo canto da sereia” de uma intervenção militar.
Com a aprovação do relatório de Eliziane, os pareceres paralelos apresentados pela oposição perdeu sentido e não chegou a ser votado. Nele, os congressistas pediam o indiciamento de Lula por prevaricação.
GABRIELLA SOARES