por NCSTPR | 18/09/23 | Destaque, Notícias NCST/PR
Representando a NCST/PR esteve o companheiro Nilton Pereira Campos (Vice-Presidente da Região Sul)
Na manhã desta segunda-feira (18/09/2023), representantes das Centrais Sindicais Paranaenses, incluindo a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e UGT (União Geral dos Trabalhadores), se encontraram com membros da Comissão Especial do Transporte da CMC (Câmara Municipal de Curitiba). O objetivo do encontro foi discutir a implementação da Tarifa Zero no transporte público da cidade e convidar os vereadores para um debate sobre o tema.
A reunião, que aconteceu na própria Câmara Municipal, foi marcada por um diálogo produtivo entre os sindicalistas e os vereadores que compõem a Comissão Especial do Transporte. Durante o encontro, foram apresentados argumentos em favor da Tarifa Zero, enfatizando os benefícios que essa medida poderia trazer para a população de Curitiba, como o acesso mais igualitário ao transporte público e a redução dos gastos das famílias com deslocamento.
Além disso, os sindicalistas aproveitaram a oportunidade para convidar os vereadores a participarem de um debate público que será realizado no dia 22 de setembro, às 9h, no Auditório da Fetraconspar, localizado na Rua Francisco Torres, 427. O debate contará com a presença de especialistas em transporte público, representantes da sociedade civil e demais interessados no tema.
A Tarifa Zero no transporte público tem sido um assunto de grande relevância em diversas cidades ao redor do mundo, e a iniciativa das Centrais Sindicais Paranaenses em buscar o diálogo com os vereadores demonstra o compromisso dessas entidades com a melhoria da qualidade de vida da população e a busca por soluções que tornem o acesso ao transporte mais democrático e acessível.
por NCSTPR | 18/09/23 | Ultimas Notícias
Para a 3ª Turma, o custeio, previsto em norma coletiva, não caracteriza interferência nas atividades do sindicato
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Empresa Brasileira de Distribuição (EBD) Ltda., de Macapá (AP), contra condenação a repassar valores ao sindicato dos trabalhadores para a manutenção de convênios médicos aos integrantes da categoria. Para a Terceira Turma, a medida não viola o princípio da autonomia e da liberdade sindical.
Custeio
Segundo as convenções coletivas de 2018 a 2022 firmadas entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios de Macapá e Santana do Estado do Amapá (SEC Alimento) e a entidade patronal do setor, as empresas teriam de repassar R$ 3,50 por empregado ao sindicato, a fim de cobrir os convênios médicos dos associados. Contudo, de acordo com o SEC Alimento, a EBD parou de fazer os repasses em dezembro de 2019. Na ação de cumprimento, o sindicato pretendia receber, além dos valores devidos, a multa prevista em caso de descumprimento.
Ingerência
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) considerou improcedentes os pedidos com base na Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da ingerência indevida de empregadores sobre as atividades sindicais. Segundo a sentença, o fato de as contribuições se destinarem à assistência médica e odontológica dos sindicalizados é insuficiente para afastar a nocividade do financiamento pelos empregadores.
Viabilidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), porém, reformou a sentença, por entender que a lei não proíbe a criação de outras fontes de custeio para viabilizar atividades sindicais favoráveis à categoria. Outro aspecto considerado foi que, no caso, o repasse foi convencionado por meio de negociação coletiva de trabalho regular.
Liberdade e autonomia sindical
Para o relator do recurso de revista EBD, ministro Mauricio Godinho Delgado, a cláusula não viola os princípios da liberdade e da autonomia sindicais. Ele observou que, de acordo com a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, cláusulas desse tipo são nulas, porque representam uma forma de ingerência do segmento patronal no sindicato dos trabalhadores. Contudo, destacou que as decisões da SDC não vinculam os outros órgãos julgadores do TST, o que lhe permite apresentar entendimento diverso.
Conquista
Segundo o relator, a cláusula revela, na verdade, uma conquista da categoria profissional na negociação coletiva, que traz benefícios para todos. A seu ver, o interesse no atendimento médico prestado aos trabalhadores é comum à categoria econômica e à profissional.
Distinção
De acordo com o ministro, é necessário distinguir a cláusula em exame daquelas em que se criam contribuições patronais genéricas, sem vinculação à prestação de serviços ou à concessão de benefícios. “Aí, sim, desponta-se, visivelmente, a possibilidade de interferência e controle financeiro pelo ente empresarial, que configura sério risco à autonomia e à liberdade sindical”, concluiu.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-559-54.2021.5.08.0201
(Guilherme Santos/CF)
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/empresa-deve-repassar-valores-a-sindicato-para-manter-plano-de-sa%C3%BAde%C2%A0
por NCSTPR | 18/09/23 | Ultimas Notícias
Patrimônio somado dos bilionários da lista da Forbes é de R$ 1,52 trilhão
O patrimônio dos 280 bilionários brasileiros listados pela revista Forbes, cujo ranking foi divulgado neste mês, equivale a 15,35% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Em 2022, a riqueza produzida pelo Brasil foi de R$ 9,99 trilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, o patrimônio somado dos bilionários da lista da Forbes é de R$ 1,52 trilhão, demonstrando o tamanho das grandes fortunas. O PIB corresponde ao somatório de todos os produtos finais da economia do Brasil.
As empresas que mais geraram bilionários são a catarinense WEG, com 29 bilionários, seguida de Itaúsa e Grupo Suzano, com 11 e 8 bilionários, respectivamente.
Entre as dez empresas que mais contribuíram com novos bilionários aparecem ainda o Magazine Luiza (7), Rede DOr (7), M. Dias Branco (6), Votorantim (6), CCR (5) e Amaggi (5). A décima posição é dividida por AB Inbev e 3G Capital (5).
Setores mais prósperos
Os setores de finanças (R$ 346,16 bi), bebidas (R$ 182,78 bi) e indústria (R$ 106,68 bi) foram os que mais criaram bilionários. Juntos, o patrimônio das três áreas soma R$ 635 bilhões – 41,8% do patrimônio total dos 280 bilionários listados na Forbes.
Abaixo, confira a lista dos setores mais prósperos:
Finanças – R$ 346,16 bi;
Bebidas – R$ 182,78 bi;
Indústria – R$ 106,68 bi;
Tecnologia – R$ 89, bi;
Diversos – R$ 87,33 bi;
Investimentos – R$ 66,68 bi;
Saúde – R$ 66,22 bi;
Varejo – R$ 59,02 bi;
Alimentos – R$ 51,5 bi;
Medicamentos – R$ 43 bi;
Agronegócio – R$ 40,12 bi;
Papel e celulose – R$ 35,55 bi;
Cosméticos – R$ 33,39 bi;
Comunicação – R$ 34,07 bi;
Construção – R$ 27,07 bi;
Energia – R$ 21,73 bi;
Educação – R$ 19,57 bi;
Agroenergia – R$ 18,33 bi;
Farmácias – R$ 17,23 bi;
Petroquímica – R$ 16 bi;
Infraestrutura – R$ 14,69 bi;
Siderurgia – R$ 14,48 bi;
Locação de veículos – R$ 14,1 bi;
Fertilizantes – R$ 13,93 bi;
Shopping centers – R$ 12,12 bi;
Calçados/móveis – R$ 12 bi;
Transportes – R$ 9,82 bi;
Seguros – R$ 9,3 bi;
Calçados – R$ 8,78 bi;
Serviços – R$ 8,33 bi;
Pagamentos – R$ 7,68 bi;
Varejo – R$ 6,87 bi;
Madeira – R$ 5 bi;
Combustíveis – R$ 4 bi;
Atacado – R$ 3,5 bi;
Turismo – R$ 2,7 bi;
Locação equipamentos – R$ 2,28 bi;
Química – R$ 2,05 bi;
Moda – R$ 1,9 bi;
Gestão ambiental – R$ 1,45 bi;
Carnes – R$ 1,31 bi;
Segurança – R$ 1,13 bi;
Telecomunicações – R$ 1 bi.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/fortuna-de-bilionarios-brasileiros-equivale-a-1535-do-pib/
por NCSTPR | 18/09/23 | Ultimas Notícias
Carlos Lupi explica que fila nunca será zerada porque é preciso atender o pedido do mês e ainda resolver o que ficou acumulado
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse ser “impossível” zerar a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas reafirmou o compromisso de chegar, até o final de dezembro, com o prazo de, no máximo 45 dias, para atendimento.
“Zerar a fila é impossível porque, todo mês, você tem que atender o pedido do mês e ainda resolver o que estava acumulado anteriormente”, disse, em entrevista ao Papo com Editor, do jornal “O Estado de S. Paulo. “Por isso, nunca será zerada a fila, sempre terá pedido dentro da lei. Eu espero que, até final de dezembro, a gente consiga atingir o prazo máximo de 45 dias (prazo regular).”
Um mês após o início do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, dados do Portal da Transparência Previdenciária, compilados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apontam que o estoque de solicitações pendentes passou de 1,79 milhão, em junho, para 1,69 milhão em agosto (até o dia 28) – uma queda de 5,7%.
O programa de enfrentamento à fila, prevendo o pagamento de bônus por produtividade aos servidores públicos, foi lançado no dia 18 de julho. Se forem considerados apenas os pedidos com prazo acima de 45 dias, o porcentual não é muito diferente: uma redução de 7,95% – de 1,1 milhão de requerimentos para 1,05 milhão, no mesmo período. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, avaliou que os números, de fato, ficaram “aquém” do esperado.
Lupi, contudo, não concorda com a avaliação. “Não é minha opinião que ritmo de redução da fila do INSS está abaixo do esperado”. Segundo ele, o processo de redução de filas não é simples e, portanto, o número registrado em agosto é considerado “volumoso”.
Na visão do ministro, o alto volume da fila é uma “herança maldita” do governo anterior, sob gestão de Jair Bolsonaro.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/e-impossivel-zerar-fila-do-inss-afirma-ministro-da-previdencia/
por NCSTPR | 18/09/23 | Ultimas Notícias
Presidente da Câmara dos Deputados fala em “base tranquila” para Lula após minirreforma ministerial, mas indica que parte do acerto ainda está pendente
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acredita que, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ceder espaços na Esplanada dos Ministérios e cargos em estatais a dois dos principais partidos do “centrão” ‒ o Progressistas e o Republicanos ‒, o governo deverá contar com uma base mais estável no Congresso Nacional.
Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo na semana passada e publicada nesta segunda-feira (18), o parlamentar vê hoje a oposição com uma faixa entre 120 e 130 votos cristalizados na Câmara dos Deputados, enquanto o Palácio do Planalto pode contar com 340 ou até 350 “em uma base resolvida”.
Ele lembrou que o acordo costurado no âmbito da minirreforma ministerial também envolveu alguns integrantes do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também tem entregado votos favoráveis a iniciativas defendidas pelo governo ‒ e que poderá oferecer um auxílio mais expressivo.
As três legendas (PP, Republicanos e PL) fizeram parte da base do governo na gestão anterior e integraram a coligação de Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais.
Durante a conversa com os jornalistas, Lira reconheceu que o ingresso do deputado André Fufuca (PP-MA) no Ministério do Esporte coloca sua sigla na base de apoio de Lula na Câmara dos Deputados. Mas disse que não espera que a legenda entregue os votos de todos os seus 49 deputados. “Nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila”, disse.
“Há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo para essa adesão. É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara, a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos”, pontuou.
Segundo o parlamentar, uma parte do acordo celebrado entre Lula e o “centrão” ainda está pendente de cumprimento por parte do chefe do Executivo e envolve a entrega do comando da Caixa Econômica Federal e todas as 12 vice-presidências e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que ficará a cargo do Republicanos.
Pelo acordo, o Progressistas teria o direito de indicar os nomes para o banco público ‒ e as escolhas deverão passar pelo aval de Lira. “Eu tenho uma conversa com o presidente Lula por esses dias. Ainda vou ter que conversar internamente no meu partido. Os nomes serão colocados à disposição do presidente, que fará a escolha”, afirmou.
Mas a ideia é que outras siglas também possam ser contempladas. “Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente. A conversa inicial era que ou na cota do PP ou na minha cota isso fosse indicado, mas isso será bem ampliado para todos os partidos que fizeram parte do acordo”, disse.
Questionado sobre a relação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), após desentendimentos públicos no mês passado, Lira disse que o assunto está “ultrapassado” e a interlocução “sempre foi boa e vai continuar boa”. Par ele, a meta de zerar o déficit primário em 2024, apresentada pela equipe econômica do governo, é factível. “Se tomarmos as medidas, sim. Tem várias oportunidades de se elevar o caixa do governo sem elevar impostos”, avaliou.
Na entrevista, Lira também defendeu uma “evolução” na distribuição de recursos para iniciativas dos parlamentares e sugeriu que isso poderia ser feito a partir dos instrumentos das emendas de bancada obrigatórias, de comissão obrigatórias ou individuais. Ele costuma dizer que o deputado é o político que melhor conhece o Brasil e que as emendas têm um papel importante na diminuição das desigualdades regionais do país.
O pedido de Lira ocorre em meio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o instrumento das chamadas “emendas de relator”, que ficaram popularmente conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência em seu acompanhamento e a distribuição desigual entre os congressistas.
“Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar”, disse.
Confrontado com investigações que apontaram irregularidade no uso dos recursos, Lira disse que a atividade política não pode ser criminalizada. “Você não pode criminalizar a política. A indicação política é perigosa por causa disso. Você indica uma pessoa, mas não convive com uma pessoa 24 horas, 48 horas, 72 horas. O que tiver de errado na administração pública tem que ser corrigido”, declarou.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/politica/lira-ve-base-de-lula-com-350-votos-na-camara-apos-acordo-com-centrao-e-diz-que-caixa-e-funasa-serao-distribuidas/
