Milionários pagam menos impostos que professores, enfermeiros e policiais; veja comparativo

por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias

Quem tem ganhos totais acima de 320 salários mínimos (cerca de R$ 416 mil por mês ou R$ 5 milhões por ano) paga, em média, alíquota efetiva de 5,43% de Imposto de Renda.

O patamar é mais baixo do que incide para categorias profissionais com ganhos totais inferiores. Veja alguns exemplos abaixo:

• servidores públicos (9,54%)
• enfermeiros (8,77%)
• policiais militares (8,87%)
• assistentes sociais (8,84%)
• biólogos (8,91%)
• professores do ensino fundamental (8,1%)
• técnicos de raio-X (6,64%)

Os dados foram compilados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a partir de informações contidas no Imposto de Renda de 2022 (ano-base 2021). Foram 35.993.061 declarantes.

A alíquota efetiva representa o percentual da renda total que, de fato, foi paga como Imposto de Renda. Veja gráfico que compara o peso tributário a partir da faixa de renda:

Motivos das distorções

O estudo pontua três principais causas para as distorções:

• lucros e dividendos (isentos de IR) compõem maior parte da renda dos mais ricos;
• defasagem significativa na tabela progressiva de Imposto de Renda;
• e “pejotização” da classe trabalhadora.

Especialistas ponderam, no entanto, que a comparação do estudo leva em conta apenas pessoas físicas, excluindo impostos pagos pelas pessoas jurídicas da fatia mais rica.

“Poucos países ao redor do mundo isentam lucros e dividendos. Comparando com outras nações da OCDE, a carga tributária distribuída entre empresa e lucros fica assim: 20% são tributos da pessoa jurídica e 15% dos sócios e acionistas pessoas físicas”, explica Edemir Marques, advogado tributário do Marques Oliveira Advogados.

“No Brasil, a tributação fica concentrada na PJ. Então, a parcela que deveria ser tributada na pessoa física está embutida na empresa porque quando há a distribuição de lucros e dividendos esse empresário tem a isenção”, complementa Marques.

Em relação à pejotização, a lógica é similar, complementa Marques. “Quem não é CLT ganha com base na prestação de serviço, como um advogado. E sua remuneração é tributada na PJ via CNPJ. Recebe como empresa e passa para sua pessoa física também como lucro, que é isento pela regra atual. Mas ele pagou impostos como PJ, porque há essa concentração de tributação na empresa e o estudo não considera essa dinâmica.”

Domingos ressalta que essa situação não muda o fato de que o imposto sobre a renda deveria ser aplicado de forma eficiente no Brasil.

“Mesmo se o governo voltar a tributar lucro e dividendo, se não houver um reajuste da tributação para a fatia mais pobre, o resultado vai ser apenas um aumento de arrecadação e não uma correção das distorções trazidas no estudo”, pondera.

Vale lembrar que o governo anunciou correção parcial da tabela progressiva de Imposto de Renda, com nova faixa de isenção passando a ser de R$ 2.640. O efeito prático é que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas vão deixar de pagar o Imposto de Renda, segundo projeção da Receita Federal.

Apesar de ser um passo, considerando que não havia reajuste desde 1996, a correção parcial ainda não é suficiente para igualar as distorções mostradas no estudo.

Alíquota de IR x profissão

Quadro a seguir mostra a alíquota efetiva de IR arcada por algumas profissões, a partir de dados das declarações de Imposto de Renda 2022 coletados pelo Sindifisco Nacional. Veja:

Ocupação Principal do Declarante	Qtde Declarantes	Rendimento total (R$ milhões)	Rendimento isento/Total	Alíquota efetiva
Atleta, desportista e afins	7.028	2.734	27,85%	16,15%
Advogado do setor público, Proc, Fazenda, Cons, Jurídico etc	30.601	13.021	16,54%	15,66%
Servidor das carreiras de auditoria fiscal e de fiscalização	63.534	24.112	15,95%	14,73%
Piloto de aeronaves, comandante de embarc,, oficiais de máq,	13.357	4.193	23,21%	14,52%
Servidor das carreiras do Banco Central, CVM e Susep	4.934	1.971	18,14%	14,48%
Servidor das carreiras do Poder Legislativo	44.715	9.686	15,14%	13,76%
Servidor das carreiras de gestão governamental, analista etc	22.207	4.601	12,65%	13,66%
Deleg, de Polícia e serv, carreiras de polícia, exc, militar	137.860	25.077	11,40%	12,62%
Servidor das carreiras do Poder Judiciário, Of, Justiça etc	214.477	48.421	18,70%	12,53%
Servidor das carreiras de ciência e tecnologia	12.708	2.264	14,59%	12,24%
Membro do Poder Executivo	8.852	1.481	23,10%	12,15%
Professor do ensino profissional	56.873	7.873	11,30%	12,12%
Físico, químico, meteorolog,, geólogo, oceanógrafo e afins	43.509	8.366	23,71%	12,05%
Servidor das carreiras do Ministério Público	36.452	6.980	18,79%	11,83%
Titular de Cartório	10.549	18.313	3,79%	11,79%
Servidor das demais carreiras da admin, pública direta etc	426.410	45.618	12,97%	9,54%
Médico	436.752	181.289	45,04%	9,42%
Operador de instalações de prod, e distribuição de energia	37.228	3.293	9,41%	9,19%
Profissional de marketing, publicidade e da comercialização	95.779	15.234	36,58%	9,11%
Pedagogo, orientador educacional	165.108	15.981	13,75%	9,01%
Economista, administrador, contador, auditor e afins	481.246	103.842	38,87%	8,96%
Professor do ensino médio	555.986	54.611	12,05%	8,94%
Biólogo, biomédico e afins	74.275	8.537	24,48%	8,91%
Policial Militar	471.223	49.510	10,34%	8,87%
Assistente social e economista doméstico	72.301	6.749	13,15%	8,84%
Trabalhador das indústrias química, petroquím,, borracha etc	229.505	19.102	9,76%	8,84%
Pescador, caçador e extrativista florestal	13.882	1.246	23,31%	8,79%
Ator, diretor de espetáculos	5.164	1.324	52,80%	8,78%
Enfermeiro nível sup,, nutricionista, farmacêutico e afins	604.870	54.669	12,76%	8,77%
Gerente ou superv, empresa indust,, comerc, ou prest, serv,	811.234	138.600	38,69%	8,75%
Bancário, economiário, escriturário, agente, assistente etc	1.466.717	133.820	15,21%	8,64%
Trabalhador de instal, e máq, de fabric, de celulose e papel	40.738	3.218	6,86%	8,33%
Técnico de inspeção, fiscalização e coordenação administrat,	25.746	2.203	13,94%	8,31%
Professor do ensino fundamental	1.221.673	100.678	8,75%	8,10%
Veterinário, patologista (veterinário) e zootecnista	58.847	8.412	36,87%	7,96%
Técnico da produção agropecuária	16.401	1.683	22,17%	7,93%
Técnico de conservação, dissecação e empalhamento de corpos	794	60	11,55%	6,84%
Não declarada	6.259.039	674.993	38,27%	6,67%
Trabalhador de instal, siderúr, e de materiais de construção	63.758	4.360	7,62%	6,64%
Técnico de labor,, Raios-X e outros equipamentos diagnóstico	67.369	4.831	10,69%	6,64%
Professor na educação infantil	463.409	30.851	7,77%	6,63%
Técnico de serviços culturais	3.588	263	21,91%	6,62%
Músico, arranjador, regente de orquestra ou coral	13.926	1.458	42,50%	6,59%
Vendedor e prestador de serviços do comércio, ambulante etc	898.854	53.302	20,04%	5,98%
Técnico em transportes (logística)	48.741	3.196	16,69%	5,92%
Odontólogo	217.496	30.715	29,64%	5,89%
Técnico em operação aparelho sonoriz,, cenografia e projeção	4.400	309	24,49%	5,87%
Comissário de bordo, guia de turismo, ag, de viagens e afins	26.526	1.854	23,36%	5,82%
Trabalhador dos serviços de saúde	286.067	17.258	9,41%	5,79%
Técnico da ciência da saúde humana	255.049	14.991	7,18%	5,40%
Trabalhador da indústria extrativa e da construção civil	163.236	9.193	10,16%	5,37%
Cantor e compositor	3.665	531	57,98%	5,34%
Trabalhador dos serviços de proteção e segur, (exc, militar)	271.620	15.453	6,61%	5,31%
Advogado	393.558	87.997	60,81%	5,24%
Instrutor e professor de escolas livres	66.682	4.586	29,53%	5,18%
Decorador e vitrinista	1.453	313	57,19%	5,08%
Cenógrafo, decorador de interiores	2.108	311	57,35%	4,74%
Montador de aparelhos e instrumentos de precisão e musicais	2.072	102	8,75%	4,71%
Produtor na exploração agropecuária	460.819	131.741	69,29%	4,68%
Apresentador, artistas de artes populares e modelos	1.618	155	52,38%	4,51%
Outros trabalhadores de serviços diversos	994.138	53.670	21,13%	4,29%
Trabalhador dos serviços de admin,, conserv, e manut, edif,	124.392	6.239	9,76%	4,25%
Dirigente, pres,, diretor emp, indust,, com, ou prest, serv,	2.555.938	684.622	68,98%	4,14%
Trabalhador das indústrias de madeira e do mobiliário	61.747	3.164	12,22%	4,03%
Trabalhador dos serviços de hotelaria e alimentação	105.073	4.797	15,06%	3,78%
Trabalhador dos serviços domésticos em geral	52.111	1.999	13,77%	3,18%
Motorista e condutor do transporte de passageiros	548.721	27.462	24,82%	2,46%
Trabalhador dos serv, de embelezamento e cuidados pessoais	61.086	2.456	35,19%	2,08%

INFOMONEY

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Renda familiar média nos EUA recua em 2022, no terceiro ano consecutivo de perdas

por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias

A renda familiar média ajustada pela inflação dos norte-americanos caiu para US$ 74.580 em 2022, diminuindo 2,3% em relação à estimativa de US$ 76.330 para 2021, informou o Departamento do Censo dos Estados Unidos. O valor caiu 4,7% desde seu pico em 2019. É o terceiro ano consecutivo de perdas.

Os números contribuem para a imagem dos desafios econômicos enfrentados pelas famílias desde a chegada da covid-19 no início de 2020.

A inflação atingiu o máximo de quatro décadas no verão local passado no hemisfério norte, à medida que a pandemia perturbava as cadeias de abastecimento e a guerra na Ucrânia fazia subir os preços da energia.

(Dow Jones Newswires)

INFOMONEY

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Saque-aniversário fragilizou o FGTS, diz Luiz Marinho

por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, repetiu nesta quarta-feira (13) que a criação do saque-aniversário no governo anterior fragilizou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ele voltou a argumentar que o instrumento seria até mesmo inconstitucional e defendeu que, mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário, o trabalhador possa acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.

“Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida”, afirmou, em entrevista à EBC.

E completou: “Não está em debate o fim do saque-aniversário. Mas vamos encaminhar ao Congresso a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e eventualmente foi demitido.”

Entenda

Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. Em compensação, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego.

Pelas regras, o trabalhador só pode retornar à modalidade de saque-rescisão (que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa) depois de 24 meses.

Marinho e sua equipe são críticos da modalidade e avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão e que, portanto, a finalidade foi desvirtuada. Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a regra, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.

O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita pelo ministro assim que assumiu o cargo, mas o assunto é espinhoso devido ao volume de adesões. No início do ano, segundo números do FGTS, 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade. Além disso, muitos beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo esse dinheiro como garantia.

O Projeto de Lei faz, inclusive, menção a esse público. Determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado. “Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo”, explicou o ministro.

INFOMONEY

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Valor médio da cesta básica subiu em metade das cidades pesquisadas

por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias

Segundo pesquisa, BH apresentou a maior alta no valor da cesta de 9,4%. Frango, arroz, açúcar, manteiga e margarina apresentaram alta em todas as capitais

Fernanda Strickland

O valor médio da cesta de consumo básica de alimentos de agosto subiu em relação ao mês anterior em quatro das oito capitais pesquisadas. Os dados foram analisados pela plataforma Cesta de Consumo HORUS & FGV Ibre. O aumento no valor foi de 1,2% a 9,4%, e nas capitais onde houve queda, as variações foram de -1,1% a -1,9%. O resultado interrompe uma série de tendência de queda nos últimos três meses, quando mais cidades apresentaram redução, em vez de aumento no valor da cesta.

As cidades que registraram as maiores altas foram Belo Horizonte e Rio de Janeiro, com 9,4% e 3,0%, respectivamente. Já Curitiba e São Paulo apresentaram as maiores quedas, com -1,9% e -1,4%, respectivamente.

A cesta mais cara voltou a ser a do Rio de Janeiro (R$ 836,57), seguida pelas de São Paulo (R$ 814,11) e Fortaleza (R$ 709,96). Por outro lado, as capitais Belo Horizonte (R$ 618,67), Manaus (R$ 649,13) e Brasília (R$ 680,78) registraram os menores valores. Segundo a pesquisa, o aumento nos preços da cesta básica acompanhou a tendência de alta mostrada pelo IPCA-15, que em agosto ficou em 0,28%, refletindo no preço dos alimentos nas gôndolas.

Produtos

A alta registrada na margarina deriva do aumento no preço de óleos vegetais, que é um dos principais componentes de produção, devido ao fim do acordo de grãos entre Rússia e Ucrânia. Já o frango vem aumentando o preço devido à redução de oferta e ao aquecimento da demanda, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A alta no preço do arroz, por sua vez, foi impulsionada pela restrição na oferta do produto, além do cenário de aquecimento nas exportações e maior busca por arroz brasileiro no mercado internacional.

A queda no preço de frutas e legumes, na maioria das capitais, permanece em destaque pelo segundo mês consecutivo. No caso de legumes, essa redução está atrelada ao clima favorável e ao aumento da oferta pelos produtores, com a queda no preço sendo puxada pela batata.

As frutas apresentaram redução de preço pelo segundo mês consecutivo, devido à queda nos preços de laranja e melancia, que têm sua demanda reduzida com climas mais frios.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/09/5124951-valor-medio-da-cesta-basica-subiu-em-metade-das-cidades-pesquisadas.html

O que muda no Imposto de Renda 2024 com os novos limites de isenção

por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias

Contadores explicam mudanças após aprovação, pelo Congresso, do reajuste do salário mínimo e da atualização das faixas de isenção da tabela do IR

Fernanda Strickland

Com as mudanças da Lei Nº 14.663, de 2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto de Renda (IR), trabalhadores que ganham até R$ 2.112 mensais serão isentos na retenção do IR — o valor base anterior era de R$ 1.903,98. As demais alíquotas da tabela se mantêm, e variam de 7,5% a 27,5%.

O contador Fabiano Azevedo, da empresa de contabilidade Omie, explica a “ampliação da isenção visa beneficiar as faixas menores de renda, aliviando o peso dos impostos. Mas, também será positivo para as maiores faixas, pois o imposto vai considerar apenas a quantia que excede o valor base”.

Segundo Fabiano, as novas regras passam a valer apenas para as declarações do IR que serão enviadas em 2024, sobre o ano-calendário 2023, mas é preciso ficar atento às novas metodologias de cálculo desde agora. “Trabalhadores que têm retenção na fonte já devem observar a mudança no valor retido no próximo mês. Para as declarações que serão enviadas no próximo ano, devem considerar as regras aplicadas antes e depois de maio deste ano”, afirma.

Antes, na medida provisória que vigorou até abril, havia um desconto de R$ 528 para quem optasse pela declaração simplificada. Agora, pela lei que passa a valer a partir de maio, esse desconto já está embutido, passando de 20% para 25% (R$ 528). A contadora da Omie Mônica Porto exemplifica que “quem ganha até dois salários mensais, independentemente do modelo escolhido, ficará isento, e quem recebe mais de dois salários terá redução na carga tributária pela tabela ser progressiva”.

“Com a nova lei, na declaração simplificada, o desconto aumentou para 25%. Já no modelo completo, vale lembrar que os contribuintes podem aumentar os descontos com deduções em despesas anuais, como saúde, dentista, educação, entre outras”, diz Mônica.

CORREIO BRAZILIENSE

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