por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
O ministro do Trabalho comentou a decisão do STF que validou a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos e disse que a Corte ainda precisará modular os efeitos da decisão emitida
Rafaela Gonçalves
O ministro do Emprego e Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (13/9) que o governo pretende levar o retorno da contribuição sindical para o Congresso Nacional. A declaração foi dada quando Marinho comentava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
“O Congresso tem que legislar mais, reclamam do Supremo estar legislando, porque tem ausência do parlamento na legislação. Esse é um tema legislativo, isso irá para o Congresso, com certeza”, disse em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A decisão do Supremo validou a volta da contribuição assistencial, que poderá ser exigida de todos os trabalhadores — sindicalizados ou não. Contudo, para ter validade, deve constar em acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões. A decisão, no entanto, não se trata da volta da obrigatoriedade do chamado imposto sindical, que passou a ser facultativo com a reforma trabalhista de 2017.
Segundo Marinho, a Corte ainda precisará modular os efeitos da decisão emitida, para saber como funcionará a medida na prática. “A decisão do Supremo ajuda no debate, mas, na minha opinião, não resolve totalmente. Não sei qual vai ser a modulação, porque agora tem a modulação da decisão”, destacou.
Para o ministro, a proibição da contribuição levou ao desmonte de diversos sindicatos pelo país e, consequentemente, a um cenário de fragilidade: “É muito importante ter noção do papel que os sindicatos representam na sociedade, seguramente sindicatos frágeis fragilizam a democracia. E, aí, nós assistimos o que assistimos no dia 8 de janeiro deste ano. Uma democracia que se preze, seguramente, tem sindicatos representativos.”
O chefe da pasta ponderou ainda que os sindicatos representam tanto trabalhadores quanto empregadores. “É importante lembrar que quando se fala em sindicato, muitas vezes só se olha o sindicato dos trabalhadores. Sindicatos representam partes, têm trabalhadores e empregadores e, quando se fala em sustentação financeira dos sindicatos, estamos falando das duas partes, também dos trabalhadores. É fundamental que os sindicatos sejam representativos para produzir bons produtos, são contratos e acordos coletivos”, afirmou.
Grupo de trabalho
Marinho afirmou ainda que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo estão construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais.
A ideia é que a contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, negociadas entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.
De acordo com a pasta, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador.
Entenda a diferença
- Contribuição assistencial: O valor é usado para custear as atividades assistenciais do sindicato durante as negociações coletivas. A contribuição não é fixa e é estabelecida por negociação, além de não ter natureza tributária.
- Imposto sindical: A quantia é destinada para o custeio do sistema sindical e é equivalente a um dia de trabalho. Até a reforma trabalhista, em 2017, o pagamento era obrigatório e tinha natureza de tributo. Após a reforma, o valor somente pode ser cobrado caso o trabalhador autorize.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/09/5125053-debate-sobre-contribuicao-sindical-ira-para-o-congresso-diz-marinho.html
por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
Os Estados Unidos continuam a ser o país mais endividado do mundo, seguido da China. As dívidas de ambas as potências se situam em um nível similar em percentual de seu PIB
Agence France-Presse
O endividamento mundial diminuiu em 2022 pelo segundo ano consecutivo, mas continua mais elevado do que antes da pandemia, informa um artigo publicado nesta quarta-feira (13/9) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que voltou a pedir aos governos que reduzam essa dívida.
O montante total da dívida em nível mundial em 2022 seria equivalente a 238% do PIB, ou seja, nove pontos percentuais a mais do que em 2019, detalhou o FMI, ao atualizar sua base de dados da dívida global.
Essa dívida era de US$235 bilhões em 2022 (R$1,16 trilhão na cotação atual).
“A carga da dívida mundial diminuiu pelo segundo ano consecutivo”, mas “continua sendo superior a seu já elevado nível anterior à pandemia”, acrescenta, em um informe.
“Muitos governos gastaram mais para estimular o crescimento e responder à alta dos preços dos alimentos e da energia, embora tenham cessado seus apoios orçamentários relacionados com a pandemia”, reforça o texto.
Os economistas do FMI voltaram a pedir aos políticos que tomem “medidas urgentes para ajudar a reduzir as vulnerabilidades relacionadas com a dívida”.
“As autoridades políticas terão de ser inabaláveis em seu compromisso com a sustentabilidade da dívida nos próximos anos”, acrescentam os especialistas do FMI.
Os Estados Unidos continuam a ser o país mais endividado do mundo, seguido da China. As dívidas de ambas as potências se situam em um nível similar em percentual de seu PIB.
No entanto, segundo a publicação, “a China teve um papel central no aumento da dívida mundial nas últimas décadas, com um endividamento superior ao crescimento econômico”.
“A dívida dos países em desenvolvimento também aumentou significativamente nas últimas duas décadas, mas seus níveis iniciais de dívida eram mais baixos”, completou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/09/5125060-fmi-endividamento-mundial-caiu-mas-ainda-supera-nivel-pre-pandemia.html
por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
Ministério divulgou balanço do programa nesta quarta-feira (13). Objetivo dessa etapa é renegociar dívidas de quem recebe até dois salários ou está inscrito no CadÚnico.
Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (13) que 924 empresas que têm dívidas a receber se inscreveram no Desenrola, programa criado pelo governo federal para a renegociação de débitos.
O prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa e informarem as dívidas que desejam renegociar terminou ontem (12).
O objetivo dessa fase do Desenrola é renegociar as dívidas do público da faixa 1, composta por quem:
- tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e
- tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Porém, este ainda não é o momento de o público da faixa 1 buscar o site para renegociar a sua dívida. A abertura da plataforma para as pessoas interessadas na renegociação só vai acontecer após o leilão dos débitos.
▶️Filtragem das dívidas: de acordo com a Fazenda, as dívidas inscritas pelas empresas no programa agora serão filtradas para checar se são dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou são inscritas no CadÚnico do governo federal;
▶️Leilões: processo competitivo entre as empresas sob a forma de leilão. Nesta etapa, o público da faixa 1 não precisará fazer nada, apenas as empresas credoras.
As empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Os leilões serão realizados por categoria de dívida. Ou seja, haverá um leilão para as contas de água, outro para contas de luz, e assim por diante. As empresas que oferecerem os maiores descontos vencem o leilão e terão a garantia do programa.
Segundo Ministério da Fazenda, o início do leilão está previsto para o final da próxima semana.
▶️Abertura da plataforma: quando o programa estará disponível para o público da faixa 1. A pessoa poderá acessar a plataforma do governo (que ainda será divulgada) com o seu usuário gov.br.
Na plataforma, haverá uma lista com as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as opções de desconto. Se a pessoa quiser aproveitar a oferta de desconto, poderá escolher entre pagamento à vista ou a prazo.
A previsão é que a plataforma abra para o público no final de setembro.
Para a faixa 2 do programa, as renegociações tiveram início em julho e podem ser feitas diretamente com os bancos.
Neste caso, são renegociadas apenas as dívidas bancárias. Ou seja, não é possível renegociar dívidas com varejistas, companhias de água e luz, entre outros.
por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
Com publicação de medida, bancos interessados podem voltar a oferecer a linha. Para quem recebe Bolsa Família, governo manteve a proibição de contratar empréstimo consignado.
Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa permitindo a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um benefício assistencial para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais de baixa renda. Para receber, é preciso comprovar que a renda familiar per capita (por pessoa da família) é de até um quarto do salário mínimo.
Como o salário mínimo vigente é de R$ 1.320, para receber o BPC, a renda familiar per capita da pessoa com deficiência ou do idoso com mais de 65 anos precisa ser de até R$ 330.
Já o consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento ou, nesse caso, no valor do benefício recebido.
Segundo o INSS, quase 5,5 milhões de pessoas receberam o Benefício de Prestação Continuada em agosto. Desse total, 1,7 milhões têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. Estes contratos foram assinados antes desta possibilidade ser suspensa em março.
Quem recebe BPC só poderá comprometer até 35% da renda mensal com o consignado, dos quais:
- 30% para operações de empréstimo consignado; e
- 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.
De acordo com o INSS, a princípio, a taxa máxima de juros deverá seguir a mesma aplicada em empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o órgão, a concessão de consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada estava suspensa desde março de ano.
O INSS aguardava então a decisão do STF para publicar a instrução normativa com as regras para o empréstimo consignado para beneficiários do BPC.
A partir de agora, os bancos interessados podem voltar a oferecer essa linha de crédito.
Vedação segue para Bolsa Família
Segundo o Executivo, a objetivo da medida é “evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade”.
Na avaliação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a concessão de consignado para quem recebe BPC também pode levar a um aumento do endividamento das famílias.
por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
Motoboys farão paralisação nacional em 18 de setembro, caso não haja nova proposta das empresas, Gigantes como Uber e IFood oferecem bem menos do que o pedido pelos trabalhadores
por Cezar Xavier
Após mais de quatro meses de negociações, os entregadores de aplicativos de todo o Brasil rejeitaram a proposta das empresas de plataformas digitais para melhorar suas condições de trabalho. As discussões ocorreram em um Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo governo federal e tiveram como objetivo abordar questões como remuneração e segurança. No entanto, representantes dos profissionais de entrega saíram insatisfeitos da reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, na tarde desta terça-feira (12).
O presidente do SindimotoSP e do Conselho Nacional de Motofretistas, Motoentregadores, Motoboys e Entregadores Ciclistas Profissionais do Brasil, Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil, expressou sua frustração com a falta de acordo: “Nós saímos do GT agora no final da noite. Na parte dos motoboys e dos motoentregadores, não teve acordo nenhum. Todas as propostas apresentadas pelas empresas são inviáveis, não tem como embarcar não.”
Após 120 dias de reuniões no GT do governo, as negociações terminaram sem um consenso entre os entregadores e as empresas. Uma nova reunião com o governo estava agendada para o dia seguinte, 13 de setembro, para discutir os próximos passos a serem tomados.
Os entregadores realizaram uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pedindo remuneração mínima decente e condições dignas de trabalho, com diretrizes de saúde e segurança. Eles protestaram contra a demora na regulamentação do serviço e destacaram uma queda de 53,60% na renda por hora de trabalho registrada nos aplicativos, de R$ 22,90 em 2013 para R$ 10,55 em 2023.
As reivindicações dos entregadores incluem valores mínimos de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais por hora de trabalho. No entanto, as propostas das empresas variam de R$ 10,20 a R$ 12 para motociclistas e de R$ 6,54 a R$ 7 para ciclistas.
As empresas de aplicativos, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e pelo Movimento Inovação Digital (MID), incluindo gigantes como Amazon, iFood, Uber e Mercado Livre, ofereceram valores consideravelmente menores do que os reivindicados pelos entregadores.
Diante do impasse, os entregadores anunciaram uma paralisação nacional para o dia 18 de setembro, caso não haja uma melhora significativa na proposta apresentada pelas empresas e no posicionamento do governo.
A Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais argumentou que as empresas de aplicativos continuam fugindo de suas responsabilidades sociais com os entregadores, que muitas vezes são tratados como autônomos, apesar das condições precárias de trabalho. Além disso, ressaltaram que as propostas das empresas não abordam adequadamente questões de segurança e saúde dos entregadores.
A Amobitec, por sua vez, afirmou que apresentou documentos e propostas desde o início das discussões, buscando criar um modelo regulatório equilibrado para o trabalho intermediado por plataformas digitais.
A mesa tripartite, composta por governo, empregadores e trabalhadores, tinha até esta terça-feira como prazo final para chegar a um consenso sobre ganhos mínimos, indenização pelo uso dos veículos, previdência, saúde dos trabalhadores e transparência algorítmica. Até o momento, o Ministério do Trabalho não se pronunciou sobre o resultado das negociações.
Os entregadores de aplicativos reivindicam não apenas melhores salários, mas também condições de trabalho justas e seguras, destacando a importância da regulamentação do setor para garantir direitos básicos aos trabalhadores. A categoria promete uma paralisação que pode impactar serviços de entrega em todo o país caso suas demandas não sejam atendidas.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/09/13/entregadores-de-aplicativos-pressionam-empresas-apos-120-dias-de-negociacao
