por NCSTPR | 16/08/23 | Ultimas Notícias
Estas reflexões decorrem de palavras. Tiveram, como todo produto cultural, tempo e lugar. Porém marcaram situações que foram aproveitadas pelos poderes de outros tempos e de outros lugares até adquirirem sentidos excludentes, segregadores. O poder que não surja do povo sempre necessitará apontar inimigos, criar cizânia.
Pedro Augusto Pinho*
Thomas Carlyle, na “História da Revolução Francesa” (1837), escreve: “toda a morte é apenas a morte-nascimento”. Este historiador e ensaísta escocês, que entendeu as mudanças pelas quais a sociedade humana está sempre percorrendo, não pôde deixar de assinalar que o “ceptro está partindo das mãos de Luís”, mas sua posse continuará mudando de mãos.
Os termos “esquerda” e “direita” apareceram durante a Revolução Francesa de 1789, quando os membros da Assembleia Nacional se dividiam em, à direita do presidente, os partidários do rei e os simpatizantes da revolução, à sua esquerda. E, desde então, passou-se a entender que a esquerda desejava mudanças, maior participação e atendimento ao povo em geral, e a direita a manutenção do status quo, do mesmo sistema e poder.
Porém, a partir do retrocesso das sociedades euro-estadunidenses e suas colônias com a vitória das finanças apátridas, em 1989, direita e esquerda passaram a indicar a submissão ou a independência aos mandamentos do decálogo do “Consenso de Washington”, elaborado por financistas sediados na capital dos EUA (Estados Unidos da América), que nada tinha de consensual, pois impedia até mesmo o desenvolvimento do capitalismo industrial.
Porém ficou o rótulo empregado, ora por ignorância ora por má fé, principalmente nas comunicações políticas das mídias hegemônicas. Há sentido?
1ª Parte
O intelectual senegalês, Alioune Diop (1910-1980), chamado por Léopold Senghor de “Sócrates Negro”, festejando a publicação do beninês Albert Tévoédjrè (1929-2019), em 1958 (“L’Afrique Révolté”, Présence Africaine, Paris), exclamou: “eis que nova geração de africanos eleva sua voz”. Uma voz de esquerda? De direita?
Recordando Carlyle, a voz que então pedisse o capitalismo seria a voz da esquerda, para a região que lutava pelo seu reconhecimento, conforme as distintas formações étnicas. Pois toda a África, que participara da 2ª Grande Guerra como colônia, exigia sua individualidade e sua independência. A região de Diop, Senghor, Tévoédjrè, por exemplo, compreendia a imensidão da África Ocidental Francesa.
A Carta do Atlântico (1941), firmada pelo primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, e pelo presidente dos EUA (Estados Unidos da América), Franklin Delano Roosevelt, parecia tratar apenas da Europa, pois nem os EUA ainda haviam formalmente nela sido envolvidos. Os segundo e terceiro pontos, de seus 8, não deveriam despreocupar senão europeus — os ajustes territoriais devem concordar com os desejos das populações afetadas e o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos — inimagináveis que eram para africanos e asiáticos.
O caminho para independência na África passou pela “negritude”, movimento que juntou as maiores expressões da intelectualidade: Aimé Césaire, Léopold Senghor, Alioune Diop, Jomo Kenyatta, Kwame Nkrumah, Julius Nyerere, Félix Houphouët-Boigny, Ahmed Sékou Touré entre outros.
Porém encontrou nas mãos colonizadoras a mobilização forçada para a guerra que não era deles, e os que permaneceram em suas casas sofreram tanto quanto os alistados. Além da guerra, ao prestar serviço militar, na Birmânia ou na Índia, encontraram a mesma sede da independência e lá ganharam conhecimentos de estratégias e táticas de luta. E, ao fim, vitoriosos, não lhe aguardavam quaisquer prêmios, recompensas ou indenizações, fazendo-os notar, sem qualquer dúvida ou desculpa, que europeus e africanos seriam sempre tratados diferentemente.
Via-se, então, que as dimensões da esquerda-direita não se davam apenas no tempo, também ocorriam nos espaços, eram diferentes conforme os lugares.
Pós-Consenso de Washington
Mais de 30 anos se passaram desde a enunciação do Consenso de Washington. E tudo piorou muito para as sociedades, as coloniais e as colonizadas.
No entanto, a farsa da globalização permanece. Global nem o ar que respiramos, frio aqui, quente ali, limpo cá, poluído acolá. Tudo que ocorre tem o lugar e o tempo, inclusive a esquerda e a direita.
O mundo multipolar é o futuro, é a transformação, a esquerda, se nosso âmbito de análise são os continentes. Se focamos determinado e único lugar, a esquerda pode ser o governo forte, que tenha o projeto de desenvolvimento integral, não somente econômico, para seu país, como veremos em Singapura, “cidade dos leões”.
Pela ilha de Temasek, de 641 km², ao sul da península da Malásia, chegaram, na era cristã, chineses, que formam atualmente 76% da população. Até o século 16, por lá andaram os mongóis, os reinos vizinhos de Sião, Java e Malaca, até aportarem os portugueses, que a abandonaram em 1613. Ficou por muito tempo entregue à sorte. Em 1819, o inglês Thomas Stamford Raffles constrói 1 porto, o posto comercial Singapura, da Companhia Britânica das Índias Orientais. Ora junto à península, ora isolada, o arquipélago de Singapura ficou sob gestão colonial do Reino Unido até o pós-2ª Grande Guerra.
Em maio de 1959, o Partido da Ação Popular ganhou por vitória esmagadora. Singapura tornou-se estado autônoma dentro da Commonwealth, tendo Lee Kuan Yew como o primeiro primeiro-ministro.
A República de Singapura foi conquistada em agosto de 1965, com Lee Kuan Yew como primeiro-ministro e Yusof bin Ishak como presidente. As revoltas raciais surgiram mais uma vez em 1969. Em 1967, o país cofundou a Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático). Lee Kuan Yew tornou-se primeiro-ministro, e o país passou da economia do Terceiro Mundo para o abeiramento ao Primeiro Mundo em única geração.
O atual primeiro-ministro, Lee Hsien Loong, encontra-se em seu terceiro mandato, e ocupa o cargo desde 2004. Ele é o filho mais velho de Lee Kuan Yew, falecido em março de 2015.
Singapura é exemplo de esquerda ou direita?
Que tal olharmos para outra vertente? Não seria Lee Kuan Yew, novo modelo de déspota esclarecido, ao modo europeu, desejoso de trazer para seu país ideais de progresso, reforma e bem estar para o povo. Ou de governo de sultões, reis, imperadores ou paxás asiáticos, que já se constituíram, e ainda existem no Oriente, e que entendem ser sua obrigação fazer o povo feliz.
Observemos a República Popular da China. Adota modelo de governo de participação popular, o socialismo com características chinesas, que se volta inteiramente para a promoção do bem-estar do povo, definido como o dono do País. Há sentido em denominar Singapura de direita e China de esquerda, se ambos conseguem, em dimensões de espaço e população bastante distintos, o mesmo resultado de país sem desemprego, com elevada tecnologia, sem fome e sem miséria?
O Consenso de Washington tentou o impossível: homogeneizar o mundo altamente diversificado e que tem sua beleza, e por incentivo, exatamente as diferenças. E o homogeneizou pelo pior dos lados, pela apropriação de bens sem produção, pela permanente e indesejável concentração de rendas e riquezas, que coloca o mundo mais pobre, as pessoas mais desprovidas e a vida sempre mais difícil.
Assim, surgem na propaganda dominada pelos capitais apátridas, fruto do Consenso de Washington, opções sem sentido, classificações inadequadas, simplificações grosseiras, que exigem população de imbecis para sobreviver. E se vê, desde 1989, que a instrução virou farsa, que apenas as teses financiadas pelos capitais apátridas, por estapafúrdia que sejam, ganham notoriedade.
E o mundo e a vida das sociedades regridem, perguntando se é à esquerda ou à direita…
Intervalo
Havia em contos e romances, retirados das realidades históricas orientais, a figura do rei bondoso. O que faziam estes soberanos para terem tal avaliação? Entendiam que a justiça e a paz no reino, entre todos seus habitantes, eram sua responsabilidade e dessa não fugiam.
O que fazem os dirigentes subordinados ao Consenso de Washington? Primeiro, ignoram o seu país, pois tudo é “mercado”. E não só adotam esta ação entreguista dos bens nacionais, eles também provocam o ódio entre irmãos.
Temos recente exemplo deste governante entreguista e inimigo do povo aqui, no Estado de Minas Gerais, local de nascimento do mártir da independência brasileira, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, cantado em prosa e verso por todos brasileiros.
Romeu Zema (Novo), atual governador de Minas Gerais, tem cidadania italiana, e, de acordo com portal G1, seu comentário sobre “a criação de uma aliança para defender interesses do Sul e do Sudeste, foi classificado quase como ‘declaração de guerra’ entre as regiões do País”.
Desde quando o patrono político de Zema e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano), seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passaram a ter expressão política nacional, o entreguismo, a falta de patriotismo, e o incentivo à ignorância e à luta entre brasileiros, dividindo-os por ideologias, regionalismos, níveis de instrução, serem civis ou militares, e por identitarismos vários, passou a constituir pregação dos governos. Ou seja, o contrário do bom dirigente, que tinha na paz e na justiça os focos da gestão.
2ª Parte
Novamente, a África se levanta. O mundo ainda lhe é muito hostil, porém sua consciência de luta já evoluiu, possibilitando empreender novamente a conquista da soberania. O antropólogo inglês A. R. Radcliffe-Brown, no Prefácio de “African Political Systems” (Meyer Fortes e Evans-Pritchard, 1940) escreve que “a estrutura territorial fornece a moldura, não só da organização política, qualquer que essa seja, e de outras formas de organização social, como a econômica”, e, adiante, “ao estudar a organização política, temos de lidar com a manutenção ou estabelecimento da ordem social dentro de um quadro territorial, pelo exercício organizado de autoridade coercitiva, por meio da utilização ou da possibilidade de usar a força física”.
As manifestações independentistas africanas, citadas no início deste artigo, ocorridas há mais de meio século, encontraram a oposição dos “vencedores da guerra”: EUA e URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas); que, por caminhos e objetivos distintos, queriam instalar na África suas colônias, onde houvera as europeias: colônias econômicas e colônias ideológicas.
A África de Tévoédjrè lançou as sementes, porém estas não floresceram.
Temos nova África, que surge com crescimento populacional e a compreensão de quão imensas são suas riquezas naturais. Um tanto o que gostaríamos de ver despontar no Brasil; não mais o ufanismo místico do Conde de Afonso Celso, porém a consciência crítica e construtiva de Darcy Ribeiro. E, novamente, daquela antiga África colonial francesa, ouvimos, nesta terceira década do século 21, os clamores da independência.
Alvorada africana
A Cúpula Rússia-África, realizada em 27 e 28 de julho de 2023, em São Petersburgo, reunindo Vladimir Putin, 17 chefes de Estado e delegações de 49 países africanos, demonstrou a vontade africana de encetar, novamente, a luta por sua efetiva independência. E do apoio que a Federação Russa está disposta a conceder, tendo, já no evento, comunicado o perdão a países africanos da dívida de 23 bilhões de dólares estadunidenses.
Tem aquele continente a condição demográfica. É o único que a ONU reconhece crescimento populacional nas próximas 3 décadas.
Ibrahim Traore, jovem líder de Burkina Faso, assim se expressou na Cúpula Rússia-África: “Quando o povo decide se defender, eles (os imperialistas) nos chamam de milícias. Mas esse não é o problema. O problema é que há chefes de Estados africanos cantando as mesmas canções que os imperialistas, chamando-nos de milicianos, tratando-nos como homens que não respeitam os direitos humanos”. “Os chefes de Estado africanos devem parar de se comportar como marionetes, que dançam cada vez que os imperialistas puxam os cordelinhos, terminamos com mais de 8 anos da forma mais bárbara de manifestação, a violência do neocolonialismo, do imperialismo e da escravidão que impunham a nosso país”, disse o capitão Traore. E concluiu: “o escravo que não é capaz de assumir sua revolta merece viver no seu lamento”. “Nossos povos disseram: basta. Glória a nossos povos! Dignidade aos povos! Vitória aos povos! Pátria ou morte. Venceremos!”.
MALI, capital: Bamako. Território: 1.240.000 km². População (2022): 21.691.072 habitantes. Eletricidade per capita (2020): 153 kWh. IDH (2021): 0,428. Ex-colônia francesa é politicamente independente desde 22 de setembro de 1960.
BURKINA FASSO, capital: Uagadugu. Território: 274.000 km². População (2022): 22.313.534 habitantes. Eletricidade per capita (2020): 74 kWh. IDH (2021): 0,449. Ex-colônia francesa é politicamente independente desde 5 de agosto de 1960.
NÍGER, capital: Niamey. Território: 1.267.000 km². População (2022): 26.412.604 habitantes. Eletricidade per capita (2020): 47. IDH (2021): 0,400. Ex-colônia francesa é politicamente independente desde 3 de agosto de 1960.
Do porta-voz do Departamento de Estado dos EUA: “Secretária de Estado Adjunta Interina, Victoria Nuland, viajou a Niamey para expressar a nossa grande preocupação com os desenvolvimentos no Níger e o nosso compromisso resoluto de apoiar à democracia e a ordem constitucional”. A senhora Nuland esteve no Brasil em 2011, certamente preparando o golpe de 2016 na presidente Dilma Rousseff.
Existe a Cedeao (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) que será a “Ucrânia” da guerra que os EUA pretendem promover contra os recém-independentes: Mali, Burkina Faso e Níger.
Níger, além da maior população e pobreza, tem posição geográfica muito importante para a ação imperialista dos EUA e seus aliados europeus, além de ser dos maiores produtores de urânio do mundo. Este liga a produção de petróleo da Nigéria, realizada por empresas euro-estadunidenses, ao sistema de escoamento dos dutos argelinos, suprindo a Europa, pelo embargo e sabotagens no fornecimento da Rússia.
E a imprensa ocidental, uníssona, irá afirmar que se está restabelecendo a democracia, quando se estará, efetivamente, reimplantando a escravidão naquela parte da antiga África Ocidental Francesa. Direita ou esquerda?
(*) Presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás). Administrador aposentado, ex-membro do Corpo Permanente da ESG (Escola Superior de Guerra)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91452-esquerda-direita-e-a-politica-pos-consenso-de-washington
por NCSTPR | 16/08/23 | Ultimas Notícias
Muito se tem falado sobre o fascismo brasileiro. Nomenclaturas à parte (neofascismo, bolsonarismo, teocracia-fascista, nazibolsofascismo, fascismo à brasileira, fascismo pós-moderno, etc.), os signos que identificam a guinada (e a manada) fascista brasileira são muito bem definidos, demarcados e pautados. Grosso modo, existem braços que servem de alicerces para o fomento e robustecimento da ideologia de extrema-direita em nosso solo.
Adriano Viaro*
Primeiramente, é mister identificar a presença do neopentecostalismo como fundamento de ideia conservadora no campo dos costumes. Estas igrejas não pautam a política e sequer se preocupam com questões que envolvam salários, empregos, economia, cesta-básica, educação, saúde e segurança.
Essas cumprem o papel de militância e policiamento dos formatos de família e da manutenção constante da subserviência da mulher e da proibição de orientações religiosas. Aqui, neste espaço de debate, aparecem questões como drogas, aborto e feminicídio como sendo catastróficas do ponto de vista da preservação da comunidade de deus.
Os evangélicos crescem para além das expectativas apontadas ao longo das décadas. Embora o último censo ainda não tenha apresentado nenhum recorte por preferência dogmática, pesquisas já apontam que o crescimento em relação ao ano de 2010 é de 42 milhões para 63 milhões de evangélicos.
Levando em consideração a última eleição, que revelou mais de 50% dos votos de evangélicos para os campos de direita e extrema-direita, podemos apontar que o crescimento acende o amarelo-piscante para o crescimento do conservadorismo no país. E para isso não podemos esquecer que os índices de natalidade da comunidade evangélica giram na casa de 50% a mais do que os não evangélicos. Ou seja, se reproduzem mais, engajam mais e ainda possuem poder de conversão entre os demais atores de nossa sociedade.
Em segundo lugar, temos a comunidade ruralista. O meio rural brasileiro se solidifica em valores misóginos e heteronormativos. É de conhecimento acadêmico que a chamada “modernização conservadora do meio rural” implicou em grande êxodo de mulheres para o setor urbano, visto que seu papel deixou de ser preponderante passando cada vez mais às questões domésticas; deste modo, a migração feminina busca maiores oportunidades e menos opressão.
Outro fator preponderante, está na busca por formação educacional completa — algo historicamente negado às mulheres, sobretudo por questões culturais ligadas ao meio em si. Deste modo, tem-se a chamada “masculinização” do meio rural. Junto desse fenômeno, e atrelado às ligações dogmáticas presentes do demarcador analisado anteriormente, o meio rural se coloca de forma conservadora e até mesmo extremista no que tange à preservação de valores conservadores na sociedade brasileira como um todo. Um meio masculinizado e culturalmente patriarcal é facilmente cooptado por discursos conservadores.
Outro demarcador importante é formado pelas polícias militares. Levando em consideração a própria gênese dessa farda — criada ainda no século 19 para conter negros que começavam a ganhar alforrias e, deste modo, dar à população branca sensação de maior segurança em sociedade que criava a circulação livre de pessoas pretas —, não precisamos de grandes estudos para entender que o fascismo não só lança mão de polícias, como os próprios agentes dessas corporações se identificam com candidatos que preservam discursos conservadores nos costumes, e reacionários e extremistas na política — politica essa que sempre perde em prioridade para as questões de ordem moral, sobretudo quando vestem fardas.
As polícias atuam de forma classista desde seu treinamento e, recentemente, com “parcerias” com igrejas neopentecostais “UFP” (Universal nas Forças Policiais), e com as pentecostais “policiais de cristo”. Inclusive com bíblias exclusivas para corporações. Ou seja, os itens demarcatórios do fascismo à brasileira se encaixam e dialogam entre si.
Por fim, a defesa irrestrita do armamento da população caracteriza o último braço deste movimento. Após criar alicerces moralistas de caráter religioso, de robustecer o meio rural com a sua masculinização e conservadorismo e, após vincular polícias com igrejas em movimento de recrudescimento da própria gênese dessas corporações, a defesa das armas vem como forma de chancela da própria ideia de extremismo.
Há crença que tolhe e castra movimentos progressistas. Há prática rural que pretende dominar economia – com seu abastecimento modernizado – e manter a masculinização. Há policiamento e por último a liberdade de se armar. O neofascismo brasileiro tem alicerces capazes de mantê-lo no poder e/ou como ideia, independentemente de quem seja seu representante maior.
(*) Licenciado e mestre em História, com especialização na área de História e Sociologia. Publicado originalmente no RED (Rede Estação Democracia)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91453-os-bracos-do-fascismo-brasileiro-uma-analise-efemera
por NCSTPR | 16/08/23 | Ultimas Notícias
No dia derradeiro do relatório da CPI do MST, João Pedro Stedile propõe discutir a realidade agrária do país e escancara o objetivo dos bolsonaristas de criar narrativas para criminalizar os movimentos sociais.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual, 15-08-2023.
A CPI do MST se aproxima do fim. E hoje (15) a comissão ouviu uma das lideranças mais importantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), João Pedro Stedile. Inicialmente, a CPI, orquestrada pela extrema direita, incluindo ruralistas, madeireiros, entre outros, sempre buscou criminalizar a luta pela reforma agrária. Contudo, esta sanha foi perdendo força e o circo criado por apoiadores do ex-presidente inelegível, Jair Bolsonaro (PL), arrefeceu. As tentativas de estender os trabalhos, por exemplo, foram rejeitadas. Inclusive, a sessão de hoje marcou o fim dos trabalhos, com o relatório previsível do bolsonarista Ricardo Salles (PL-SP).
Hoje, a CPI do MST tem como maioria membros da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Então, a recepção de Stedile foi positiva. Na primeira fileira, parlamentares aguardavam a chegada do líder sem terra com bandeiras e os tradicionais bonés do movimento. Isso não impediu que extremistas atacassem Stedile em sua chegada, o que provocou uma discussão acalorada ainda antes do convidado entrar na sala da comissão. Contudo, os radicais foram rapidamente suprimidos, uma vez que Stedile veio acompanhado de lideranças religiosas e ativistas que pregavam paz e respeito.
“Agradeço a oportunidade de estar aqui para debater a realidade agrária brasileira, até para entender a razão da Reforma Agrária e a razão da existência de um movimento como o nosso e como outros que já foram citados.” Estas foram as primeiras palavras de Stedile. Na sequência, já sob ataques do relator, Ricardo Salles, conhecido por ser investigado em casos de tráfico ilegal de madeira, o líder sem terra defendeu a luta. Ele lembrou do tamanho do MST e que, eventualmente, algum caso de ocupação irregular pode acontecer, mas que não é a regra.
O tamanho do MST
Stedile disse: “Temos 500 mil famílias assentadas. Se vocês usassem uma amostra aleatória de 1%, já seriam 5 mil famílias que vocês teriam que ouvir. Nós não podemos atribuir alguns casos, que devem existir, ao MST todo”. Nilto Tatto (PT-SP) rapidamente ajudou a desmontar os argumentos de Salles. “Para Salles, 2 ou 3 pessoas que cometem supostos crimes em acampamentos e assentamentos justificariam a condenação de um movimento de 500 mil famílias. Pela mesma lógica, se 2 ou 3 integrantes do governo passado forem presos, justificaria a prisão de todos os outros, inclusive do próprio Salles?”
Sempre em tom calmo e ameno, Stedile lembrou que o MST conta com cursos de formação de base e existe toda uma estratégia de consciência e educação nos assentamentos. Também por isso, disse não ligar de ficar o tempo que fosse na comissão. “Nós desde o início no movimento defendemos: para ser militante do MST tem que estudar. (…) Não quero abusar da paciência, mas fui claro: temos compromisso, pois somos os maiores interessados em evitar que este tipo de problema aconteça. Vocês poderiam ter ouvido, por exemplo, vizinhos desses assentados que vocês ouviram”, disse.
Circo da extrema direita
Em entrevista ao Brasil de Fato, Stedile lembrou que os objetivos da CPI nada têm a ver com investigação de irregularidades. Mas sim com a tentativa de criar narrativas da extrema direita, criminalizar movimentos sociais e desviar o foco dos escândalos e possíveis crimes envolvendo bolsonaristas e o próprio ex-presidente inelegível.
“A bancada de extrema direita, que não representa sequer os interesses da bancada ruralista, transformou a CPI num circo, com todo tipo de estripulias, para colocar agressões em suas redes sociais, que não furaram nem mesmo a bolha da extrema direita. Nos surpreendeu positivamente que a imprensa burguesa, ou imprensa corporativa, se comportou com honestidade e denunciou esse maniqueísmo e manipulação que os deputados de direita fizeram”, disse.
Uma das primeiras a falar durante a oitiva do líder foi a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR). Ela reforçou os reais motivos para a criação da CPI. “Quero deixar claro que essa CPI já tem relatório pronto. O relatório pronto é criminalizar o MST, é criminalizar a Reforma Agrária”, disse. “Essa CPI tem tomado um rumo que não ajuda o próprio instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito”, completou o deputado Tatto (PT-SP). Já Valmir Assunção (PT-BA) prosseguiu com as críticas. “Temos dito em todos os lugares: essa CPI tem objetivo nítido que é perseguir e criminalizar os movimentos populares do Brasil”.
Agroecologia
Quem também foi ao Congresso acompanhar o depoimento de Stedile foi o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). “O governo do Ceará acompanha de perto o movimento sem terra. Eles constroem agroindústrias da cadeia produtiva do leite, desenvolvido e garantido oportunidades a milhares de famílias cearenses que hoje têm filhos nas faculdades, escola em tempo integral. É a organização do povo mais simples para manter a dignidade. Temos muito orgulho no Ceará de termos parceria com os assentamentos”, disse.
O relator, ligado ao desmatamento ilegal, aproveitou para afirmar uma fake news que resultou em gargalhadas e lamento. Disse que a agricultura familiar seria responsável por maior parte do desmatamento na Amazônia. Não o agronegócio, os grileiros, o garimpo, os madeireiros. Mas as famílias que vivem da agricultura. “Uma parcela do agronegócio ainda vai pra o céu. Mas a parcela burra do agronegócio está com os dias contados”, disse Stedile, diante dos absurdos.
Dados públicos do governo federal, incluindo do período Bolsonaro, dão conta de que os 25 maiores desmatadores da história recente do país são grandes empresas, estrangeiros, políticos, uma empresa ligada a um banqueiro, frequentadores de colunas sociais no Sudeste e três exploradores de trabalho escravo.
Então, Stedile lembrou aos presentes, pressionado por Salles sobre sua opinião a respeito do agronegócio, o papel deste setor de fato na economia nacional. “O latifúndio não se interessa em produzir. Ele quer apropriar os bens da natureza para acumular a riqueza. Então ele se apropria de terra pública, madeira, minérios, água, biodiversidade e acumula riqueza. Mas qual é o benefício para a sociedade desse modelo? Nenhum. Qual é a contradição deles? Não têm futuro. A sociedade não aceita mais o latifúndio como forma de explorar a natureza.”
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/631478-stedile-desnuda-circo-da-cpi-do-mst-para-criminalizar-500-mil-familias-assentadas
por NCSTPR | 16/08/23 | Ultimas Notícias
O artigo é de Tânia Maria de Oliveira, advogada, historiadora e pesquisadora, membra do Grupo Candango de Criminologia da UnB (GCcrim/UnB) e da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), e secretária executiva adjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado por Brasil de Fato, 15-08-2023.
Eis o artigo.
Em artigo recente, a propósito da descoberta da organização criminosa situada no entorno de Jair Bolsonaro no caso da venda das joias e outros objetos que pertencem ao Estado brasileiro, pontuei a necessidade de tratarmos o fato de forma sistêmica e não imediatista, para desmascarar o tema da corrupção que é apropriado e fartamente utilizado pela extrema-direita em escala mundial apenas como disfarce de suas reais intenções.
Resumindo novamente, não é a prisão de Bolsonaro o mais importante, mas como ele é um indivíduo corrupto, que se apropria do discurso anticorrupção para impor um modelo de país elitista, discriminatório e reacionário.
As primárias na Argentina, etapa obrigatória no nosso país vizinho para definir os candidatos que concorrerão às eleições presidenciais em outubro, foram vencidas, com 30%, por Javier Milei, um economista da chapa “A Liberdade Avança”, que se coloca como um personagem do antissistema, honesto, para combater as más práticas políticas. A acusação central sobre os adversários? Corrupção, por óbvio!
Onde já vimos algo similar em tempos recentes? Em vários lugares pelo mundo, incluindo o Brasil.
Existe um padrão nos líderes da extrema-direita defensores de um liberalismo antidemocrático que objetivam suprimir direitos. Se apresentam todos e todas com perfil “outsider” e discurso antissistêmico, retroalimentando o desencanto da sociedade com a política tradicional e com as instituições que sustentam a democracia. E todos, sem exceção, tratam do tema da corrupção se colocando como honestos, capazes de salvar seu país, livrando-o dos vícios dos desvios e ilegalidades.
É claro que existe uma complexidade nas sociedades contemporâneas que nem de longe se poderia tratar em um artigo, senão de forma superficial.
São muitos aspectos das últimas décadas, que passam pelas novas possibilidades abertas pela internet e pelas redes sociais que se, por um lado quebram o monopólio discursivo dos meios de comunicação, por outro privatizam a produção e a circulação das narrativas. Qualquer indivíduo virou produtor ou reprodutor de “notícias”.
As fake news são um retrato da distorção da realidade em escala global e com efeitos nefastos. Mas não respondem a tudo.
Para procurar entender como pessoas como Milei, que pregam aberta e claramente a supressão de direitos em geral, de minorias, de grupos sociais expressivos, um estado mínimo e a legitimidade da estratificação social, proferindo frases como “essa aberração chamada justiça social” conseguem alcançar uma espantosa popularidade – no sentido de apoio e votos – é preciso ir mais a fundo, buscando raízes históricas do desenvolvimento das sociedades e quais pontos foram ignorados, por cegueira política, conveniência ou descuido pelos que defendem o Estado Democrático de Direito.
Há evidências históricas de que a construção dos regimes de exceção, afora o medo, a repressão e as resistências, ocorreram com consentimento e apoio da sociedade. Isso, em regra, não é bem tratado nas análises sociológicas e de cientistas políticos. De todo modo, certo é que populistas precisam enfraquecer as instituições do Estado Democrático de Direito, porque são elas que reúnem as condições para limitar seus projetos autoritários e deter a escalada repressiva em direção a uma ditadura que pode se instalar sem ruptura monumental, sem armas.
No nosso país temos os melhores exemplos na atuação recente do Poder Judiciário para conter o avanço do bolsonarismo praticante, dentro e fora das instituições, inclusive por indivíduos com mandato. Pela mesma razão, os projetos de inspiração fascista precisam desconstituir a pluralidade e fazer calar o senso crítico remanescente. Não por acaso, seus primeiros ataques se dirigem à imprensa e à educação pública.
A força política do projeto reacionário tem esteio na desconfiança generalizada da população no sistema político e em suas instituições, incluindo os partidos. Uma desconfiança que devemos combater, mas compreender que possuem razões de existir diante de experiência real de ineficiência de muitos serviços públicos e de desvios cometidos por alguns agentes políticos.
Justamente por isso o desafio para uma perspectiva democrática é o de propor a reforma das instituições, abrindo-as cada vez mais à participação social, de tal modo que seja possível disputar o apoio da população a uma agenda transformadora, subtraindo legitimidade social do projeto fascista e, ao mesmo tempo, viabilizando mudanças que melhorem o desempenho institucional e reduzam o estado geral de alienação dos gestores e agentes públicos do seu próprio país.
No Brasil a reconstrução da agenda de direitos, com políticas públicas inclusivas, de distribuição de renda e a remontagem do aparelho de Estado, que conta com o elementar senso de justiça, deve vir acompanhada de debates cotidianos com a sociedade civil em todas as suas dimensões, nos espaços institucionais em grande escala e nos territórios. As políticas públicas prescindem de educação popular, para que haja uma compreensão clara do direito adquirido e da concepção de Estado que o colocou no mundo prático da execução.
De todas as formas e sob todos os ângulos, é a participação social que pode ofertar as respostas para combater os projetos fascistas. É na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas, que se pode ganhar amplitude, contribuindo para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações, como a capacidade de formulação que amplie a agenda em favor de uma sociedade democrática e um Estado garantidor de direitos.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/631455-essa-aberracao-chamada-justica-social
por NCSTPR | 16/08/23 | Ultimas Notícias
André Beschizza
Se você está enfrentando dificuldades para o benefício no INSS ou tem dúvidas sobre como ter direito, não hesite em buscar a ajuda de um advogado previdenciário.
As doenças mentais são uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. De acordo com a OMS, cerca de 450 milhões de pessoas no mundo sofrem de transtornos mentais graves. No Brasil, esse número chega a 19 milhões de pessoas.
As doenças mentais podem ser causadas por uma série de fatores, como genética, estresse, abuso de substâncias e traumas. Os sintomas mais comuns incluem ansiedade, depressão, transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar.
O crescente número de pessoas afetadas por doenças mentais tem gerado uma realidade em que muitos indivíduos se tornam incapazes de exercer suas funções laborais. Para aqueles que enfrentam esse desafio, os benefícios oferecidos pelo INSS podem ser uma solução essencial. Neste artigo, exploraremos as doenças mentais que podem dar direito a benefícios do INSS, os requisitos para concessão desses benefícios e como dar entrada em um pedido.
Benefícios do INSS para doenças mentais
O INSS oferece vários benefícios para aqueles incapacitados por doenças mentais, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o benefício assistencial. No entanto, a concessão desses benefícios está sujeita a critérios específicos para cada tipo de benefício.
Para auxilio doença e aposentadoria por invalidez, é necessário ter a qualidade de segurado e ter uma carência mínima de 12 meses de contribuição.
Observação: no auxílio-doença, é fundamental comprovar a incapacidade temporária para o trabalho, enquanto na aposentadoria por invalidez, a incapacidade deve ser permanente.
As doenças mentais podem ter um impacto significativo na vida das pessoas, afetando suas relações pessoais, profissionais e sociais. Em alguns casos, elas podem levar ao afastamento do trabalho, à incapacidade e até à morte.
O INSS oferece uma série de benefícios para pessoas com doenças mentais. Esses benefícios incluem:
Auxílio-doença: este benefício é concedido às pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho em razão de uma doença mental.
Aposentadoria por invalidez: é concedido às pessoas que estão permanentemente incapacitadas para o trabalho por causa de uma doença mental.
Benefício assistencial de prestação continuada (BPC): benefício concedido às pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar e estão em estado de pobreza.
Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a existência da doença mental e a incapacidade para o trabalho. As doenças mentais são um problema sério, mas é importante lembrar que elas podem ser tratadas e controladas. Se você está com problemas de saúde mental, procure ajuda profissional.
Doenças mentais: auxílio doença, o que é?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de uma doença ou acidente. Esse benefício é pago enquanto o trabalhador estiver afastado de suas atividades laborais e precisar se recuperar.
O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho. Após, caso o segurado ainda esteja incapaz permanentemente de trabalhar, ele pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez.
Requisitos do benefício:
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário preencher alguns requisitos básicos:
Afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos: O trabalhador deve comprovar que está temporariamente incapacitado para o trabalho e que seu afastamento excede esse período mínimo;
Qualidade de segurado do INSS: É preciso estar contribuindo regularmente para a Previdência Social ou ter a qualidade de segurado preservada, mesmo que não esteja trabalhando no momento.;
Comprovação da incapacidade: É necessário apresentar laudos e exames médicos que atestem a incapacidade temporária para o trabalho.
Doenças mentais: Aposentadoria por invalidez, o que é?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário devido a todas as pessoas que contribuem para o INSS ou estejam vinculadas a um empregador no serviço de atividades diárias, mas também para os segurados especiais: trabalhador rural, pescadores e indígenas que trabalham para subsistência.
Importante: O segurado especial não precisa da comprovação de tempo de contribuição, ou seja, não precisa ter pago o INSS.
Requisitos para aposentadoria por invalidez:
Os requisitos para ter direito na aposentadoria por invalidez são:
1º requisito: qualidade de segurado e ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses; no caso do segurado especial ter comprovado a atividade;
2º requisito: comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Observação: A incapacidade permanente é aquela que impossibilita o trabalhador de voltar ao trabalho de forma definitiva, aquela não consegue reabilitar-se para outra atividade.
No caso da incapacidade permanente, o trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a extensão da sua incapacidade. O laudo pericial emitido pelo INSS é determinante para a concessão do benefício.
Assim, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador seja segurado do INSS e tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses. Além disso, é preciso que ele esteja incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
É importante ressaltar que a incapacidade deve ser comprovada por meio de exame médico realizado por um perito do INSS. Esse exame é obrigatório e deve ser feito após o 15º dia de afastamento.
É importante lembrar que, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência Social. Caso ele esteja sem contribuir, ele não terá direito ao benefício.
Doenças mentais: BPC, o que é?
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas de baixa renda com idade superior a 65 anos ou com alguma deficiência (doenças mentais) que as impeça de trabalhar por longo período e que se encontre em estado de vulnerabilidade social.
O BPC/LOAS pode ser concedido mesmo sem que o beneficiário trabalhado ou realizado contribuições ao INSS, por isso, existe a confusão popular de “quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez”. No entanto, para ter direito ao BPC/LOAS é necessário atender aos requisitos estabelecidos em lei, como comprovar a idade mínima e a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Podem pedir o benefício BPC/LOAS:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência (doenças mentais) de qualquer idade;
Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Doenças mentais e seus impactos
De acordo com a CID – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, algumas doenças mentais, psicológicas ou psiquiátricas têm grande incidência no afastamento do trabalho e consequentemente, podem levar à busca por benefícios do INSS.
Entre elas, podemos citar a esquizofrenia, depressão, transtorno afetivo bipolar, episódios depressivos, transtornos mentais relacionados ao uso de álcool, psicose não-orgânica não especificada, e outros transtornos mentais decorrentes de lesão, disfunção cerebral e doenças físicas.
Passos para requerer o benefício no INSS por doenças mentais:
Para pedir os benefícios no INSS, o cidadão deve passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade para trabalho. Caso a perícia médica constate a incapacidade para o trabalho, o benefício é concedido ao trabalhador. Lembrando que para o BPC/LOAS é necessário comprovar o estado de vulnerabilidade social que se dá através avaliação social e informações constantes no CadÚnico.
Então para pedir o benefício no INSS, o cidadão deve agendar a perícia médica do aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135 do INSS. Seja pelo aplicativo ou na ligação, via 135, o segurado saberá o local, o dia e hora que deverá comparecer no INSS para realização da perícia médica.
Assim, o trabalhador poderá solicitar o benefício por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. É necessário apresentar os documentos médicos (atestados, relatórios, exames médicos) e os documentos pessoais para dar entrada no pedido, além das Carteiras de Trabalho ou Carnês de Contribuição.
No dia da perícia, o segurado deve levar no INSS toda a documentação médica que comprove a incapacidade para o trabalho, como exames, exames de imagem, laudos, relatórios, receitas médicas e etc. É importante ressaltar que o perito médico do INSS é quem irá avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício.
Em caso de negativa do benefício, é possível entrar com recurso no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da decisão do INSS. O recurso deve ser apresentado no próprio INSS (presencialmente ou no aplicativo do Meu INSS), e o trabalhador poderá apresentar novos documentos e laudos médicos para reforçar seu pedido.
Caso o benefício seja concedido, o trabalhador receberá uma carta de concessão do benefício e começar a receber o benefício na agência bancária que o INSS depositar o valor do pagamento. O beneficiário após receber o primeiro pagamento pode alterar a agência bancária de recebimento.
O que fazer se o auxílio-doença for negado?
Em caso de negativa, o segurado pode recorrer da decisão e entrar com um pedido de reconsideração ou mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Caso o auxílio-doença seja negado, o trabalhador pode recorrer da decisão na justiça. Para isso, é importante contratar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá ajudá-lo a reunir os documentos necessários para comprovar a sua incapacidade de trabalhar e entrar com recurso caso o benefício seja negado.
Doenças mentais: conclusão
As doenças mentais pozem ter um impacto profundo na capacidade de trabalho e qualidade de vida das pessoas. Felizmente, o INSS oferece benefícios que podem fornecer um suporte essencial para aqueles que enfrentam essas condições mentais.
André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/391688/doencas-mentais-quais-dao-direito-ao-beneficio-do-inss
