Política de Valorização do Salário Mínimo, aprovada nesta semana, estabelece o INPC e o PIB de dois anos antes para corrigir o valor e trazer ganhos reais aos trabalhadores
Em maio o governo Lula já havia elevado o salário mínimo para R$ 1.320, o que representou o primeiro ganho real desde os governos Temer e Bolsonaro. Nesta semana, na segunda-feira (28), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retomou a política de valorização do salário mínimo. Com validade a partir de 2024, estima-se que o salário mínimo poderá chegar a R$ 1.461.
Isto representa que a política recuperada por Lula pode aumentar em, aproximadamente, 10,7% o mínimo, segundo o governo.
O reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores somado à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
Dessa maneira, para o cálculo do mínimo de 2024 se considera o INPC de 2023, estimado em 4,48% pelo Ministério da Fazenda, e o PIB de 2022, que ficou em 2,9%.
O potencial para chegar ao valor de R$ 1.461, portanto, depende da variação do INPC. Estimativa mais conservadora é feita pela Confederação Nacional de Munícipios (CNM), que aponta para um mínimo de R$ 1.421, conforme traz o Valor.
O governo Lula quer normalizar o Desfile Cívico de 7 de Setembro. Após dois anos em que a celebração do Dia da Independência foi partidarizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e transformada em atos antidemocráticos ou eleitoreiros, a edição de 2023 tentará aliar tradição e contemporaneidade.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o lema deste 7 de Setembro será “Democracia, Soberania e União”. Na próxima quarta-feira (6), véspera do feriado, Lula fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.
Já na quinta-feira (7), a programação vai se estender das 9 às 11 horas, na Esplanada dos Ministérios, com a participação do presidente – que, no entanto, não deve discursar. O governo espera um público de aproximadamente 30 mil pessoas, além de 200 autoridades e convidados dos Três Poderes.
O desfile terá o tradicional protagonismo das Forças Armadas. Além da passagem das tropas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, com veículos e aeronaves, haverá, como nos outros anos, a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, da FAB (Força Aérea Brasileira). O Corpo de Bombeiros também marcará presença. Ao término do desfile, será aberta, na área externa do Museu Nacional da República, uma exposição em homenagem às Forças Armadas.
Entre os civis, o 7 de Setembro dará destaque a estudantes de escolas públicas do Distrito Federal e convidados de outras instituições. Ao todo, serão quatro eixos temáticos no desfile: “Paz e Soberania”, “Ciência e Tecnologia”, “Saúde e Vacinação” e “Defesa da Amazônia”.
Segundo estudo, super-rico brasileiro tem R$ 151 milhões, na média, e pagam menos Imposto de Renda que classe média; governo enviou proposta de taxação dos fundos exclusivos
Levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que R$ 71,4 bilhões foram sacados dos fundos exclusivos entre os meses de janeiro e julho deste ano. Os fundos exclusivos, conhecidos também como dos super-ricos, são aqueles que o governo visa taxar entre 15% e 20% pela Medida Provisória (MP) 1.184, enviada esta semana ao Congresso.
O fundo de super-ricos tem um único cotista e, atualmente, são taxados somente pelo Imposto de Renda na hora do resgate dos valores.
No mesmo período a indústria de fundos produziu R$ 125 bilhões, ou seja, os R$ 71,4 bilhões representam mais da metade do dinheiro que circulou e foi sacado.
O patrimônio nestes fundos exclusivos representava em julho R$ 966,2 bilhões. De forma geral o setor de fundos fechou julho em R$ 8 trilhões.
Ao Valor, André De Vita, sócio do Cascione Advogados, disse que antes da proposta do governo já havia movimentações para esvaziamento dos fundos e distribuição do dinheiro, ou mesmo de remessa de recursos ao exterior.
Raio-X dos super-ricos
Dados do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, coordenado pela ABCD (Ação Brasileira de Combate às Desigualdades) e trazidos pelo UOL, mostram quem são estes super-ricos.
Segundo o estudo, os super-ricos no Brasil não somente garantem o seu sucesso pela riqueza que acumulam, mas também são beneficiados por um sistema tributário injusto que os fazem pagar metade de Imposto de Renda, de forma proporcional, ao que paga a classe média.
Entre os 0,01% mais ricos do Brasil, cerca de 20 mil pessoas, a riqueza chega, em média, a R$ 151 milhões. Para os 0,1% mais rico a fortuna é R$ 26,2 milhões e para os menos abonados da turma, o 1% entre os mais ricos, a riqueza é de R$ 4,6 milhões.
Já no andar de baixo, 7,6 milhões de brasileiros (2,8% da população) vivem com R$ 150 por mês. Os dados trazem que os 10% mais ricos do Brasil recebem 14,4 vezes mais do que os 40% mais pobres.
Quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física, os 10% mais ricos pagam 19,2% de Imposto, enquanto os 10% mais pobres pagam 26,4%, conforme o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
*Com informações Valor, Metrópoles e UOL. Edição Vermelho, Murilo da Silva
O governo enviou nesta quarta-feira (30) ao Congresso o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.
Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. A secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.
“Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas do que é possível cumprir”, explica Lemos.
O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
Indicadores e metas
Ao todo, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas. Cada indicador terá um intervalo de meta, com o limite inferior chamado de cenário-base, com alguma melhoria, e o limite superior, chamado de cenário desejável, mais otimista. Do total de indicadores, 62 estão distribuídos em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Chamados indicadores-chave, os sete restantes englobam objetivos prioritários a serem alcançados no fim de 2027. Os seis primeiros parâmetros a serem medidos são os seguintes: taxa de extrema pobreza (redução de 20,3% a 54,7%), razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redução de 0,83% a 12,2%), Produto Interno Bruto per capita (aumento de 4,3% a 15,6%), média anual da taxa de desemprego (queda de 28,3% com bom desempenho econômico a alta de 16% em caso de recessão), emissão de gases de efeito estufa no Brasil (queda de 16,3% a 22,1%) e desmatamento anual no bioma Amazônia (queda de 75% a 80%).
O sétimo indicador-chave é rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões, com aumento em todas elas. O PPA prevê fixar uma meta de alta entre 4,3% e 29,7% na Região Norte; de 12,8% a 34,4% no Nordeste; entre 1,7% e 17,2% no Sudeste; de 3,4% a 16,8% no Sul; e expansão entre 3,6% e 19,3% no Centro-Oeste.
Em relação aos demais 62 indicadores, alguns serão usados pela primeira vez no PPA, ressalta a secretária nacional de Planejamento. Entre os exemplos, ela cita a alfabetização na idade certa, indicador municipal que passará a ser calculado em âmbito nacional. O PPA também medirá a evolução da igualdade racial, por meio do monitoramento de taxa de homicídios de negros, da razão entre o rendimento médio do trabalho de brancos e de negros e da razão entre a frequência de brancos e de negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.
Fiscalização da sociedade
Segundo Leany Lemos, o governo pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades. Além disso, o Ministério do Planejamento pretende promover seminários a cada quatro meses com especialistas.
O Orçamento de 2024, a ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas elas não estarão blindadas contra contingenciamentos (bloqueios temporários). Para monitorar o cumprimento dos objetivos propostos, num cenário em que o governo precisa arrecadar mais para zerar o déficit primário em 2024 e registrar superávit em 2025 e 2026, a secretária diz que a fiscalização da sociedade é fundamental.
“Queremos promover um efeito de transparência na entrega de políticas públicas porque a informação monitorada gera pressão. Se determinada meta não for atingida, os conselhos nacionais vão apontar, a comunidade vai bater. Em determinados casos, uma política pode não ir para a frente porque houve judicialização ou uma recessão econômica, aí caberá aos ministérios de cada área se justificar”, explica.
Um dos exemplos da participação social, diz Lemos, ocorreu durante a definição de prioridades, quando o enfrentamento à mudança climática recebeu 20.534 votos na Plataforma Brasil Participativo, criada para receber contribuições pela internet e foi incluído na lista de prioridades. De 11 de maio a 16 de julho, a página recebeu 8.254 propostas (agrupadas conforme a semelhança) de 1.419.729 participantes.
Segundo a secretária, o PPA é importante porque o governo recupera a capacidade de se planejar e de monitorar políticas públicas. “A incapacidade de planejar explica muitos gargalos e dificuldades para o desenvolvimento”, diz.
Durante a sessão também foi decidido, por unanimidade, arquivar a representação do PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT). Foram 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
O partido dos trabalhadores argumentou que José Medeiros quebrou o decoro parlamentar ao tentar intimidar a deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR) em uma sessão no plenário da Câmara.
ABILIO BRUNINI
O parlamentar será investigado pelo Conselho de Ética após representação feita pelo PSOL, em que o deputado teria supostamente tido uma fala transfóbica.
A fala foi feita durante a sessão da CPI dos Atos Golpistas, em 11 de julho.
Durante a sessão, Abilio Brunini teria respondido quando a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) falou que ele estava na CPMI apenas para atrapalhar os trabalhos.
“Eu aconselharia que o deputado procurasse tratar sua carência em outro espaço, este espaço é sério, este espaço é o espaço de trabalho”, disse Erika Hilton.
Na sequência, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) tomou a palavra, e afirmou ao presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA):
“O senhor Abilio foi homofóbico, fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando, ele acusou e disse que ela estava oferecendo os serviços. Isso é homofobia”.
RICARDO SALLES
Também foi aberto um processo contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP), devido a representação feita pelo PSOL.
O partido acusa o deputado de praticar diversos ataques contra a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), como uma postagem feita por Salles no Twitter, em que publicou um “emoji” de um hambúrguer, e que a publicação seria direcionada a Sâmia.
SÂMIA RODRIGUES
o processo aberto contra a deputada do PSOL, adveio da representação feita pelo PL, com o argumento de que durante a CPI do MST, em 12 de julho, Sâmia Bomfim teria atacado a dignidade do deputado General Girão (PL-RN), ao afirmar que ela teria dito que Girão é “bandido”, “terrorista”, “fascista” e “golpista”.
Durante a sessão, o presidente da CPI, Leonardo Zucco (Republicanos-RS) havia repreendido a parlamentar por interromper a fala de Girão.
Em resposta, Sâmia afirmou:
“Golpista e fascista, eu não respeito. Eu respeito o Parlamento e os parlamentares”.
LUCIANO ZUCCO
O processo também foi aberto a partir da representação do PSOL, em que acusa o deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS) de ter cometido violência de gênero contra a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) durante as sessões da CPI do MST.
DIONILSO MARCON
O processo foi aberto a partir da representação feita pelo PL, em que acusa o parlamentar do PT-RS de ter atacado a honra do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante a Comissão de Trabalho da Câmara, em 19 de abril deste ano.
O bate boca começou quando Eduardo Bolsonaro afirmou que a esquerda não o enganava, referindo-se a facada que o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), levou em 2018.
Em seguida, Eduardo disse que o deputado Marcon afirmou que a facada foi “fake”.
Em resposta, Eduardo se levantou e se dirigiu para onde estava o deputado petista.
Em resposta, Marcon disse que Eduardo era “desequilibrado” e “um perigo”.
GLAUBER BRAGA
O processo foi aberto a partir de representação feita pelo PL, ao afirmar que Glauber Braga (PSOL-RJ) em discussão com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 31 de maio.
Segundo o partido, Braga teria feito a referência ao caso das jóias recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como presente oficial de regime árabes.
O PL diz que, durante a discussão, Glauber Braga afirmou:
“Fica quietinho que agora estou falando. Você já falou bastante. Fica quietinha agora, fica calmo, fica quietinho. Você já devolveu todos os colares?”
ANDRÉ FERNANDES
O processo foi aberto por uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT), pois segundo o partido, o parlamentar teria quebrado o decoro parlamentar ao ter feito “falas de teor discriminatório” contra as deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Jack Rocha (PT-ES), em meio a votação da reforma tributária.
Em sua defesa, durante a sessão do conselho, André Fernandes afirmou que não praticou falas racistas e que o PT “banalizou” as representações no Conselho de Ética.
“Houve um debate no plenário […], pensei que ficaria somente nisso e fui surpreendido com essa representação. Fico feliz de saber que isso aqui não vai ser banalizado certamente quando vier o relatório, que vai vir pelo arquivamento”, afirmou.
AUTORIA
LUANA VIANA Estágiaria. Graduanda em jornalismo pelo UniCEUB e Graduada em Letras Português pela UnB.