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Os números foram levantados pelo Exército em 2008 e tiveram ampla repercussão na mídia do país. A Secretaria Nacional de Justiça, a Polícia Federal e o Ministério da Defesa denunciam as ONGs por promoverem “desvio de recursos”, “autorizações dadas pela Funai para que estrangeiros entrem em reservas indígenas”, e terem “ligações com políticos, espionagem, superfaturamento e campanhas de internacionalização da Amazônia” (Folha de S. Paulo, 8/7/2008).
Segundo publicado no Diário Oficial no dia 4 de julho, ou seja, por decreto pelo governo Lula, as ONGs poderão se cadastrar apresentando um “plano de trabalho” e estas mesmas poderão apresentar “quais são seus objetivos”, designar um “representante legal no Brasil com residência fixa em território brasileiro”, ter uma “prestação de contas” e um “certificado de regularidade” (Agência Estado, 4 de julho de 2008).
“Não é uma política para atingir as ONGs, mas prestigiar aquelas que prestam serviços relevantes, separando-as das que não trabalham adequadamente”, (Idem) defendeu o então ministro da Justiça, Tarso Genro, diante dos escabrosos dados de que há pelo menos mil vezes mais ongs atuantes que as legalizadas.
A fiscalização, segundo a portaria, seria feita pela Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ou seja, quando se refere a fiscalizar, a lei indica os marcadamente corruptos Ibama e Polícia Federal, conhecidos como braços do latifúndio no campo, agindo conforme os interesses dos grandes proprietários de terras na Amazônia.