Eleições 2022
As ações apontam abuso de poder político e econômico e atos contra sistema eleitoral.
Da Redação
Nesta quinta-feira, 8, a campanha do presidente Lula protocolou ação de investigação judicial eleitoral no TSE pedindo a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro por suposto abuso de poder político e econômico. Em outra ação, o petista também pede que se tornem inelegíveis Flávio e Eduardo Bolsonaro, além de outros apoiadores.
O primeiro processo acusa Bolsonaro de utilizar a máquina pública durante as eleições. Segundo a inicial, o presidente “concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
O documento aponta 11 ações que poderiam configurar abuso de poder, são elas:
Erros na inclusão de beneficiários do Bolsa Família entre 2019 e 2022;
Vantagens a concursados da Polícia Federal e da Polícia Federal;
Antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do auxílio-gás durante o 2º turno;
Inclusão de 500 mil famílias no programa Auxílio Brasil em outubro de 2022;
Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros;
Relançamento do programa de negociação de dívidas “Você no azul”, da Caixa Econômica Federal;
Anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis;
Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela;
Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras;
Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros como anúncio de benefício extra de até R$ 500 no fim do ano para taxistas;
Crédito consignado do Auxílio Brasil.
Na avaliação da coligação, “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
Atos contra sistema eleitoral
Na outra ação, a campanha de Lula pede também a inelegibilidade de Braga Netto, vice de Bolsonaro, dos filhos do presidente Flávio e Eduardo, da deputada Carla Zambelli, do deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta.
De acordo com a inicial, o processo “diz respeito a reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Eis os atos citados pela coligação:
Atos praticados antes da campanha eleitoral
Divulgação do inquérito no 1.361 ao nascimento da desinformação do suposto ataque “hacker” às urnas;
A disseminação e ramificação da fake news sobre suposta “fraude na urna” e a propagação da tese de insegurança do sistema eleitoral;
Ataque às autoridades do Poder Judiciário;
Encontro com embaixadores para deslegitimar o processo eleitoral;
Descredibilização das pesquisas eleitorais;
Instauração do medo de ir às urnas e ataque a participação política pública.
Atos praticados durante a campanha eleitoral
Intensificação do ataque aos institutos de pesquisas durante a campanha eleitoral;
Consolidação da narrativa de perseguição política – “eleições manipuladas”, “decisões parciais” e “censura”;
Ataques às autoridades judiciárias durante a campanha eleitoral;
Reinvindicação por 154 mil inserções de rádio na Região Nordeste que eram de responsabilidade fiscalizatória da coligação e não do TSE;
Ataque à segurança das urnas eletrônicas;
Auditoria apócrifa apresentada pelo Partido Liberal ao TSE;
Adesão ao discurso e contribuição de toda base de apoiadores na propagação da desinformação;
Atos praticados no dia da realização do segundo turno da eleição de 2002;
Instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal.
Atos praticados após a divulgação do resultado do 2º turno da eleição
Manifestações antidemocráticas com o intuito de perturbar a diplomação do presidente eleito;
Live sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas;
Pedido de anulação de votos depositados em 279 mil urnas eletrônicas sem respaldo fático-comprobatório.
Os escritórios Zanin Martins Advogados e Aragão & Ferraro Advogados representam a coligação.