por master | 14/09/10 | Notícias NCST/PR
Em tramitação no Congresso desde 1995, a PEC 231, de autoria dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), cujo texto foi relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), já teve seu mérito aprovado por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em junho do ano passado. Pronta para votação em 1º turno
A principal bandeira do movimento sindical brasileiro é a redução da carga semanal de trabalho, das 44 horas previstas pela Constituição para 40 horas. A luta por redução da jornada, encampada pelas centrais sindicais, não é nova. Desde 1935 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende carga de 40 horas semanais.
A convenção da OIT levava em conta a percepção de que o consumo interno seria a saída para os países, que se recuperavam da depressão mundial desencadeada após o crash de 1929.
Ecoava, então, como recorda estudo divulgado no mês passado pela OIT, a avaliação do empresário Henry Ford para quem “um operário pouco usaria um automóvel se tivesse que permanecer na fábrica desde o alvorecer até o anoitecer”.
Em tramitação no Congresso desde 1995, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, de autoria dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), cujo texto foi relator pelo deputado Vicentinho (PT-SP), já teve seu mérito aprovado por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em junho do ano passado.
A PEC reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
Os estudos mais recentes realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliam que a redução da jornada resultaria em geração de 2,5 milhões de empregos formais e pequeno impacto nos custos das empresas.
Grandes entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) são contra a medida.
São estudos da própria CNI, porém, que balizam os levantamentos do Dieese. Segundo a entidade, o peso dos salários no custo total de produção no Brasil gira em torno de 22%.
Assim, calcula o Dieese, o corte de 9,09% na carga de trabalho – equivalente à redução de 44 para 40 horas – representaria, portanto, um aumento no custo total da produção de 1,99%.
Além de reduzir a jornada, a PEC 231 também amplia o bônus por hora extra, dos atuais 50% da hora normal para 75%. Ao tornar a hora extra mais onerosa, o movimento sindical ambiciona reduzir a utilização desse expediente.
“Já se trata de prática corriqueira. A empresa exige mais do trabalhador e paga as horas extras por isso, que não representam custos tão altos”, diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Dieese.
Segundo estudo do Dieese, a redução das horas extras tem potencial de criar cerca de 1 milhão de empregos formais.
“Em diversos países, como Argentina, Uruguai, Alemanha e França há limitação anual para a realização de horas extras que ficam entre 200 e 280 horas/ano, em torno de 4 horas extras por semana”, diz o estudo.
por master | 03/09/10 | Notícias NCST/PR
Em reunião ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (03/09), a diretoria da NCST/Paraná decidiu liberar seus dirigentes e filiados para definirem seus apoios políticos nas eleições do próximo dia 03 de outubro. A resolução vem de encontro à deliberação da direção nacional da entidade de não estabelecer resolução política de apoio institucional da NCST a candidatos.
“A nossa única orientação é para que os companheiros escolham representantes que tenham compromisso assumido com a classe trabalhadora e com a Carta de Princípios da Nova Central Sindical de Trabalhadores”, explica o presidente da NCST/Paraná, Denilson Pestana.
por master | 27/08/10 | Notícias NCST/PR
Os companheiros do Sindimármore lançaram um novo informativo. Confira as principais notícias da categoria e como ficaram os valores dos pisos dos trabalhadores, que tiveram reajustes de até 14%.
por master | 25/08/10 | Notícias NCST/PR
Com a presença de autoridades do movimento sindical e do Governo, a diretoria da NCST oficializou a nova sede da Entidade, localizada no Setor de Administração Federal de Brasília, nesta quarta-feira, 11 de agosto, em evento solene realizado no auditório Luiz Tenório de Lima.
Para o presidente da NCST, José Calixto Ramos, a nova sede representa a consolidação de um sonho antigo da entidade. “Isso representa a consolidação de um sonho que iniciamos há 5 anos passados, que muitos nem acreditavam e chegamos ao patamar que estamos hoje”, disse. A localização, próximo ao Congresso Nacional, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a os Tribunais Superiores foi um dos pontos de destaque na solenidade. Situada no seio político de Brasília, no Setor de Administração Federal, a nova estrutura da entidade conta com oito salas de diretoria, 30 estações de trabalho técnico, sala de reunião da presidência, uma biblioteca, com acervo de 400 livros sobre movimento sindical e um auditório.
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por master | 20/08/10 | Notícias NCST/PR
Pesquisa realizada pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostra que 65,8% dos paulistanos não sabem qual é o peso dos tributos que recaem sobre o salário, como Imposto de Renda e contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em Porto Alegre esse percentual sobe para 80,2%. O levantamento foi realizado em seis capitais. Além de São Paulo, inclui Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife.
A pesquisa procurou medir a percepção da população quanto ao uso dos tributos. Em São Paulo, os itens menos lembrados pelos entrevistados foram segurança (7,4%) e habitação (6,9%). O mais citado foi saúde (20%).
A maioria afirmou que gostaria que o tema da carga tributária fosse discutido na eleição. Na média das seis capitais, os entrevistados deram nota 8,4 para o grau de importância do assunto.
O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, destacou que é preciso discutir a busca por um Estado mais eficiente.
Nos cálculos da Firjan, um corte de tributos que resulte em aumento de 10% na renda injetaria R$ 108 bilhões na economia.
Questionados sobre o que fariam com uma sobra de 10% da renda, os entrevistados, em sua maioria, disseram que poupariam mais. O aumento no consumo é a segunda opção mais citada, seguido da quitação de dívidas.
Para 97,1% dos entrevistados, a carga tributária é alta quando se considera a qualidade dos serviços oferecidos. Para 80,3%, seria importante ter o tributo pago discriminado na nota fiscal.
por master | 13/07/10 | Notícias NCST/PR
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/Paraná), Denílson Pestana da Costa, e os representantes das demais centrais estiveram reunidos com o líder do Governo na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Caíto Quintana (PMDB) e o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), para pedir agilidade na tramitação das PEC’s relacionadas ao fortalecimento do salário mínimo regional no Paraná.
De acordo com o presidente da NCST/Paraná, a conversa já surtiu efeito. A PEC que trata da criação de um dispositivo para o reajuste automático do mínimo regional, que estava parada desde fevereiro, finalmente deverá ser lida pelo presidente da Alep, deputado Nelson Justus (DEM), nesta tarde no plenário e poderá ser votada no dia 10/08.
Da mesma forma, a PEC que trata da obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço ao Estado não poderem pagar salários inferiores ao mínimo regional também deverá ser votada na CCJ da Alep hoje e avançar na tramitação. “Essa mobilização em conjunto das centrais já surtiu efeito. Vamos acompanhar a tramitação e cobrar os deputados para que as PECs sejam votadas e aprovadas esse ano ainda, antes das eleições”, explica Pestana.
