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Corporação condenada por trabalho escravo e crimes ambientais integra índice de sustentabilidade da bolsa

Corporação condenada por trabalho escravo e crimes ambientais integra índice de sustentabilidade da bolsa

Insatisfeito e irritado com investimentos sociais, o mercado financeiro não parece enxergar problema em ações por trabalho escravo, crimes ambientais e desrespeito a contratos de concessão de serviços públicos. Premiações e reconhecimentos são uma constante para a Rumo, maior operadora logística do Brasil, que faz dos ouvidos seletivos dos investidores uma fonte de dinheiro para o caixa.

A corporação do empresário bolsonarista Rubens Ometto encontrou portas abertas no Planalto para ampliar os lucros em meio a renovações de contrato a toque de caixa e antes do prazo, construções de ferrovias que ameaçam terras indígenas e processos por crimes trabalhistas graves. Nada disso abalou a fé do mercado na antiga América Latina Logística (ALL), empresa surgida das privatizações dos anos 90 e que avançou na esteira da transformação do Brasil em meca do agronegócio.

Uma das conquistas mais emblemáticas é o pertencimento ao Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3, a bolsa de valores do Brasil. “Como reconhecimento por nossas ações em sustentabilidade, fomos a única Companhia do setor logístico selecionada para compor a carteira 2022 do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE)”, comemora o diretor presidente da Rumo, João Alberto Abreu, no relatório de sustentabilidade da empresa referente a 2021.

Um reconhecimento que diz muito sobre as promessas do mercado de que será possível conciliar lucro e sustentabilidade. Em meio às flutuações do mercado financeiro global, uma sigla tem apresentado crescimento constante nos últimos anos entre investidores e empresários: ESG.

A sigla teve origem em 2004, no documento Who Cares Wins, publicação do Pacto Global da ONU em parceria com o Banco Mundial, elaborado a partir de uma provocação do então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a 50 CEOs de grandes instituições financeiras para integrarem no mercado de capitais questões referentes aos termos que compõem a sigla – E, de enviromental (ambiental), S, de social, e G, de governance.

Seu uso teve um aumento acentuado a partir de 2020, quando passou a se falar em um “tsunami ESG”. A pandemia de Covid-19 teria garantido um surto de boas práticas às corporações que até então figuravam no centro dos problemas do mundo? Não. Não mesmo.

No começo daquele ano, as três letras foram mencionadas na carta ao mercado de Larry Fink, CEO da maior gestora mundial de ativos, a BlackRock, uma das acionistas da Rumo. De crescimento vertiginoso, a BlackRock foi a primeira corporação do mundo a controlar mais de US$ 10 trilhões em ativos – equivalente a seis PIBs do Brasil. Na visão de Fink, o ESG trata de uma “reformulação fundamental das finanças”.

Ele falou sobre uma “realocação significativa de capital” em um futuro próximo e anunciou que a sustentabilidade passaria a ser o novo padrão de investimento da BlackRock. Mais uma boa notícia, considerando a capacidade da BlackRock de causar mudanças nas empresas nas quais investe e de influenciar todo o restante do mercado financeiro? Mais uma vez, não.

No ano seguinte, Fink comemorou o saldo daqueles investimentos: de janeiro a novembro de 2020, segundo a BlackRock, foram investidos globalmente US$ 288 bilhões em ativos sustentáveis, um aumento de 96% em relação a 2019.

ESG no Brasil

Em setembro deste ano foi publicada a terceira edição do Guia B3 Sustentabilidade e Gestão ASG nas Empresas – ASG é a tradução para o português da sigla ESG. O olhar da B3 sobre o tema diz bastante sobre o que significa a sigla para o mercado financeiro. O guia traça uma linha divisória entre o conceito de sustentabilidade e a agenda ASG.

Para a B3, ASG é “uma abordagem especificamente voltada para a integração de certos aspectos não financeiros aos negócios”, enquanto a sustentabilidade “considera os impactos dos negócios em uma agenda abrangente de expectativas da sociedade em relação às empresas e todos os demais fatores envolvidos no sistema de produção e consumo”.

Em seu guia atualizado, a B3 apresenta um quadro para explicitar a forma como diferencia a sigla ASG do conceito de sustentabilidade. Na coluna de ASG não encontramos as palavras sociedade, meio ambiente ou impactos sociais. Segundo a B3, o público do ASG é principalmente o mercado financeiro, e sua motivação é “cuidar da longevidade do negócio, à medida que responde às demandas do mercado financeiro”.

Em seu guia atualizado, a B3 apresenta um quadro para explicitar a forma como diferencia a sigla ASG do conceito de sustentabilidade

Em 2022, em sua carta anual aos empresários, Larry Fink expressou um posicionamento que apresenta convergências com a forma como a B3 encara o assunto. “Não se trata de política. Não é uma agenda social ou ideológica. Não é justiça social. É o capitalismo, conduzido por relacionamentos mutuamente benéficos entre você e os funcionários, clientes, fornecedores e comunidades nos quais sua empresa depende para prosperar. Esse é o poder do capitalismo”, escreveu.

No Brasil, fundos ESG captaram R$ 2,5 bilhões em 2020, sendo que mais da metade da captação veio de fundos criados naquele ano, segundo estudo feito pela Morningstar a pedido da Capital Reset.

No mesmo ano, a Rumo fez uma captação de R$ 500 milhões e emitiu o primeiro título verde da história das ferrovias de cargas da América Latina, com certificação da Climate Bonds Initiative, “que devem ser investidos em projetos para maior eficiência e, consequentemente, redução de emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a transição de uma economia de baixo carbono”, aponta o relatório de sustentabilidade da empresa.

Os títulos verdes (green bonds) são títulos de dívida, que pagam juros e são vendidos a investidores. Esses títulos são emitidos unicamente para financiar projetos com compromissos ambientais – como a redução de emissão de gases do efeito estufa.

Segundo um estudo publicado no ano passado pela organização Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS), o mercado de finanças sustentáveis começou a esquentar em 2020 –  junto com a popularização da sigla ESG –  e alcançou, naquele ano, um recorde com o valor total US$ 732,1 bilhões em títulos e empréstimos ambientais.

Em 2021, o aumento foi ainda maior e o valor total acumulado chegou a bater a marca dos US$ 4 trilhões. Na América Latina, o Brasil é líder em quantidade e volume de emissões, com recorde de US$ 15,8 bilhões apenas em 2021, uma alta de 531% em comparação a 2019.

Sem rumo

A Rumo opera 14 mil quilômetros de trilhos em nove estados, 12 terminais de transbordo e seis terminais portuários. Tem 1.400 locomotivas e 35 mil vagões. Os principais clientes são empresas de exportação que participam do mercado de commodities agrícolas, como Bunge, Cargill e Amaggi.

Com o crescimento do fluxo de capitais atrelados à sigla ESG, a B3 iniciou uma reformulação do seu Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), criado em 2005. A nova metodologia foi anunciada em julho de 2021 e passou a ser empregada na 17ª carteira de ISE, com vigência de 3 de janeiro a 30 de dezembro de 2022. Foi nessa carteira que a Rumo passou a incorporar a carteira ISE da B3, título mantido na edição recém-atualizada, com vigência até o fim de 2023.

O diretor-presidente da Rumo também destaca que, de modo a alinhar seu desempenho operacional e financeiro às práticas ESG, a concessionária se tornou a primeira empresa brasileira a emitir uma Sustainability Linked Debenture (SLD), debênture atrelada a compromissos ambientais, sociais e de governança, com a qual captou R$ 1,5 bilhão condicionados à meta de reduzir 15% as emissões de gases de efeito estufa (GEE), por tonelada de quilômetro útil (TKU), até 2023.

No relatório, a empresa também lista algumas premiações recebidas no período:

  • 1º lugar na categoria Logística no prêmio As Melhores da IstoÉ Dinheiro 2021 e 2022
  • 1º lugar na categoria Infraestrutura na Época 360º
  • Prêmio Project & Infraestructure Finance da Revista Latin Finance, pelo Green Bond
  • Prêmio Líderes do Brasil 2021, promovido pela Lide na categoria Infraestrutura.
  • elo Empresa Amiga da Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fonte: Relatório de sustentabilidade da Rumo referente a 2021

A Rumo aderiu em dezembro de 2020 ao Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que estimula as empresas a adotar políticas e práticas relacionadas a 10 princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. Em janeiro de 2021 ela se somou ao Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), associação que diz promover o desenvolvimento sustentável das empresas que atuam no Brasil.

Para entender o que significa na prática a aplicação do termo ESG entre as empresas no Brasil, o Joio escolheu a Rumo como uma representante dessa agenda.

Por operar com ferrovias, o principal argumento da Rumo em relação à sustentabilidade é a redução de gases do efeito estufa, já que a operação com trens, de forma geral, seria menos poluidora em relação ao uso de caminhões nas rodovias. Mas isso é suficiente para que uma empresa seja considerada sustentável?

Para o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, que tem pós-doutorado em sustentabilidade e transportes pela Universidade de Lisboa e preside a Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), dizer que a Rumo é uma empresa sustentável é “uma piada, uma mentira”.

“Isso é um engodo. A Rumo é uma empresa poluidora, nunca respeitou as questões ambientais. A ALL já tinha um passivo ambiental grande, a Rumo só fez aumentar isso. Você tem as ferrovias que foram abandonadas, os passivos ambientais são inúmeros. É preciso que a gente realmente desmistifique isso”, afirma em entrevista ao Joio.

Processos judiciais

A Rumo foi criada pela Cosan em 2015 por meio de uma fusão com a antiga América Latina Logística (ALL). Além das concessões de ferrovias da ALL, a nova empresa herdou processos que permanecem em tramitação na Justiça, dois deles referentes a emprego de trabalho na condição análoga à escravidão.

Ao longo dos anos, a Rumo adicionou novos crimes à ficha: a empresa é alvo de ações cíveis, indenizatórias, trabalhistas, fiscais, ambientais e regulatórias.

“Não foi registrada qualquer provisão nas informações trimestrais da Companhia com relação a processos nos quais a chance de perda é considerada possível. Em 31 de dezembro de 2021, os valores envolvidos nos processos com risco de perda possível totalizavam R$ 9,1 bilhões”, aponta o formulário de referência da empresa, disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários.

Segundo esse documento, a Rumo e suas controladas são parte em oito ações penais, que “apuram a ocorrência de supostos crimes ambientais por alegada poluição sonora, dano ao patrimônio histórico, transporte de produtos perigosos, contaminação de solo e supressão da vegetação”.

Uma dessas ações tem como base processo instaurado pelo Ministério Público de São Paulo em outubro de 2016, devido ao abandono de 13 vagões em área de proteção permanente (APP) no município de Catiguá (SP). Parte desse material permanece no local ainda hoje em propriedade de terceiros.

Material abandonado pela Rumo em área de proteção permanente (APP) no município de Catiguá (SP)

Em outra ação penal, que tramita na Vara Criminal de Morretes (PR), a denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta crimes ambientais ocorridos em janeiro de 2018, relativos à “danificação de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração, contaminação de solo em área de preservação permanente, disposição inadequada de resíduos sólidos e descaracterização de paisagem natural em área adscrita à Unidade de Conservação e Proteção Integral”.

Na 10ª Vara Criminal da Capital (SP), em ação penal instaurada em janeiro de 2020, o Ministério Público Estadual acusa a Rumo de “causar danos de maneira continuada à Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental Capivari – Monos nos km 63 e 69 da linha férrea São Paulo – Santos”.

Um acionista que tampouco comove o mercado

O formulário de referência da CVM aponta que Rubens Ometto Silveira Mello, presidente do Conselho de Administração da Rumo, é réu em processos criminais, na qualidade de diretor executivo de outras empresas. Na ficha dele constam casos referentes a poluição, “em decorrência da suposta queima de cana”, e “sonegação fiscal em decorrência do suposto recolhimento irregular de ICMS”.

O documento também aponta como fator de risco para a empresa o fato de que os interesses dos acionistas controladores da Companhia podem ser conflitantes com os interesses dos demais acionistas.

Além da Rumo, Ometto é presidente do Conselho de Administração das empresas Cosan, Raízen e Comgás. A Cosan, por sua vez, detém 30,3% do capital social da Rumo. E já chegou a figurar, em 2009, na Lista Suja do Trabalho Escravo, relação do antigo Ministério do Trabalho sobre empregadores flagrados em ações de fiscalização.

A Cosan entrou no ISE da B3 em 2020, um ano antes da Rumo, e acaba de ser eleita Empresa do Ano 2022 pela Revista Exame por “ser referência em inovação e comprometimento com o desenvolvimento sustentável do Brasil”.

Já o empresário ganhou destaque na imprensa este ano como um dos principais doadores da campanha eleitoral: destinou R$ 7,4 milhões a candidatos – parte desse montante foi endereçado a ex-ministros bolsonaristas.

Empresário Rubens Ometto (direita), financiou campanhas bolsonaristas em 2022; maior volume foi destinado ao ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na campanha ao governo de São Paulo. Fotografia: Isac Nobrega PR

Em sua campanha ao Senado,Tereza Cristina (Agricultura) recebeu R$ 100 mil do empresário. A mesma quantia foi destinada para a campanha ao governo do Rio Grande do Sul de Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência Social). Ricardo Salles, o ministro do Meio Ambiente que entrou para a história como ruralista disposto a “passar a boiada”, também obteve ajuda de R$ 50 mil de Ometto para a campanha a deputado federal.

O aporte mais volumoso foi destinado à campanha de Tarcísio de Freitas. Foram R$ 200 mil doados à campanha do ex-ministro de Infraestrutura do governo Bolsonaro, eleito governador de São Paulo.

O crescimento da Rumo durante o governo Bolsonaro é notável e a participação de Freitas foi fundamental nesse processo. Em maio de 2020, a empresa conseguiu aprovar a renovação antecipada de seu contrato de concessão da Malha Paulista por um período de 30 anos.

O contrato original tinha vigência até 2028, mas a Rumo conseguiu antecipar em seis anos a assinatura de um aditivo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com autorização do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, aceitou o plano apresentado pela Infraestrutura após uma reunião com o titular da pasta e o presidente Bolsonaro no dia anterior.

Em tempo: Nardes foi pivô do impeachment de Dilma Rousseff e recentemente voltou às manchetes por um áudio de whatsapp no qual se posicionava sobre os atos golpistas contra a vitória de Lula.

“Em diversas reuniões de diretoria e até mesmo discussões técnicas, nós chegamos a um posicionamento que não era razoável fazer antecipação da Malha Paulista sem primeiro definir com clareza quais eram os passivos ambientais e operacionais de todos os trechos envolvidos na ferrovia”, aponta o engenheiro José Gonçalves, presidente da Ferrofrente.

A Rumo conseguiu a renovação da Malha Paulista, mesmo diante de trechos importantes de ferrovia abandonados, a exemplo do ramal Cajati-Samaritá, que liga o Vale do Ribeira ao Porto de Santos.

O abandono completo da via férrea foi alvo de uma ação apresentada em 2014 na Vara Federal de Santos, apontando o descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão do trecho – e que pede sua reativação. Em caso de derrota na Justiça, a Rumo será condenada a pagar 1% da receita aproximada nos últimos 4 anos, valor estimado em mais de R$ 170 milhões.

“Há também pedido de imposição de obrigações de difícil estimativa quanto ao valor, pois eventual desfecho desfavorável terá por consequência obrigações para recuperar e manter em atividade trecho Cajati – Samaritá, retirando todos ocupantes irregulares e passagens de nível clandestinas”, aponta o formulário de referência.

Em maio de 2020, o Ministério Público Federal apresentou petição informando o descumprimento da liminar. O documento também destaca que, com a renovação antecipada do contrato de concessão, “houve a previsão de devolução deste trecho ferroviário, com a alegação de perda superveniente de objeto da demanda”. Ou seja, após renovar a concessão, a Rumo quer devolver o trecho para a União, sem realizar o processo de reativação.

A empresa também tenta se desvencilhar dos trechos Nova Odessa-Piracicaba (45,5 km) e Varginha-Evangelista de Souza (25,4 km) – ao todo, 285,5 km de linhas férreas abandonadas, por serem considerados ramais antieconômicos.

“Depois que ela pegou o filé mignon, quer devolver o osso”, resume o presidente da Ferrofrente. “Foi uma ferrovia importante no passado, é o acesso do litoral sul de São Paulo. Você pode ter de novo nessa ferrovia o transporte de passageiros, você pode ter um trem turístico, você pode ter também o transporte de materiais produzidos nessas regiões.”

A retomada do ramal Cajati-Samaritá para uso misto foi considerada viável pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô. Os técnicos da associação defendem a concessão do ramal, ou de trechos, por meio de parceria público-privada que envolveria a concessionária Rumo, governo federal, prefeituras, iniciativa privada e empresas que operam o transporte público intermunicipal e municipal nas cidades.

Uma demanda a ser escoada por meio dessa ferrovia é a produção de banana. A Associação de Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar) transporta hoje uma média de 150 carretas de banana diariamente pelas estradas que ligam o Vale à capital paulista, o interior do estado e o Porto de Santos. Cerca de 10% dessa produção é exportada para os países do Mercosul, como Argentina e Uruguai. O transporte hoje é feito pelas rodovias BR-116 e Padre Manoel da Nóbrega, que estão frequentemente congestionadas pelo fluxo de caminhões e se tornam um obstáculo para o escoamento.

Para Silvio Romão, diretor de Exportações da Abavar, o restabelecimento da ligação ferroviária entre o Vale e o Porto de Santos é fundamental. “É absolutamente importante para você atender um hub como é o Vale do Ribeira. Os caminhões que vão do Sul para Santos podem passar essa carga para frente no Vale, com um trânsito normal e fluido, até Santos. Caminhões que vêm do interior de São Paulo ou de outros estados podem descer até o Vale e passar essa carga para ter acesso ao Porto de Santos por via férrea.”

Romão também destaca as vantagens em relação ao custo operacional e o tempo necessário para a recuperação da ferrovia. “A área de interesse da ferrovia de Cajati até Samaritá já está desapropriada, é a parte mais cara e demorada para o estabelecimento de uma via férrea. É preciso apenas restabelecer o leito e a implantação de trilhos mais modernos. Está absolutamente premente e necessário, vejo como inevitável.”

Além do trecho de ferrovia abandonado, José Gonçalves aponta que a empresa tem deixado de fazer investimentos necessários mesmo em regiões onde continua atuante. Ele cita, como exemplo, o caso da cidade de Cubatão, único município do litoral paulista em que trens de carga operam em área urbana, com 13 bairros residenciais margeados por linhas férreas.

No dia 26 de dezembro de 2021, uma criança de 8 anos foi vítima fatal de atropelamento por um trem da Rumo no bairro Vila Esperança, onde a linha do trem passa próximo a um campo de futebol. Acionado pela Ferrofrente, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu investigação sobre o caso.

“O assunto Cubatão coloca a nu o problema. A Rumo não investiu praticamente nada em obras que afastem o perigo da presença do trilho praticamente dentro da residência das pessoas. Nós nunca entendemos como razoável você dispensar a licitação e construir cenários suspeitos, que são favoráveis a essas renovações antecipadas.”

Logística para o agronegócio

Em novembro deste ano, a Rumo divulgou um aumento de seis vezes no lucro do terceiro trimestre: foram R$ 309 milhões entre julho e setembro, contra R$ 51 milhões no ano anterior. Os resultados divulgados pela empresa apontam recordes de carga do agronegócio no Centro-Oeste. O aumento de 23,8% no volume de transporte de cargas, o incremento de 23,2% nas tarifas e o menor volume de investimentos são elencados pela empresa como explicação.

Além da renovação antecipada da Malha Paulista, a Rumo foi beneficiada no governo Bolsonaro com o novo regime regulatório de autorização de ferrovias, instituído por meio da Medida Provisória 1.065. Articulada por Tarcísio de Freitas e aprovada em agosto de 2021, a MP permitiu, no lugar dos leilões, a assinatura de contratos para a concessão de ferrovias por meio da outorga por autorização.

Presidente da República, Jair Bolsonaro posa para foto durante visita à locomotiva. Fotografia: Alan Santos/PR

Embora não tenha se convertido em lei, a MP serviu de base para a Lei nº 14.273, aprovada em 23 de dezembro de 2021 com base no projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB) em 2018.

A Rumo assinou pela modalidade de outorga por autorização três contratos com a ANTT: os trechos de Bom Jesus do Araguaia a Água Boa (MT), dali até Lucas do Rio Verde (MT) e entre as cidades mineiras de Uberlândia e Santa Vitória. Com essas medidas, a empresa passou a consolidar o monopólio no escoamento da produção do agronegócio mato-grossense.

A Ferrofrente defende a suspensão da outorga por autorização e aponta que a medida privilegiou o monopólio do uso de ferrovias para atender a exportação de commodities do agronegócio. Segundo a organização, com essa modalidade, as empresas privadas assumem a operação das ferrovias para atender apenas a seus interesses, sem que o Estado exerça sua prerrogativa de fazer valer os interesses estratégicos do país. Dessa forma, itens como produtos alimentícios e medicamentos para a população brasileira não encontram espaços nas ferrovias.

“O que você tem hoje é o escoamento de minério de ferro, soja, milho e açúcar. Você não tem o escoamento da indústria brasileira nas ferrovias, deixando o Brasil como uma espécie de colônia do século 21”, aponta José Gonçalves.

O monopólio da Rumo começou a se consolidar em 2019, quando a empresa arrematou, por meio de um leilão federal, parte da ferrovia Norte-Sul entre Palmas (TO) e Anápolis (GO). A entrega da ferrovia contou com a presença do então presidente Jair Bolsonaro, que relacionou o sucesso da concessão ao empenho de sua equipe ministerial e citou nominalmente Tarcísio de Freitas, Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina – vale lembrar: ministros contemplados com recursos de Rubens Ometto em suas campanhas eleitorais em 2022.

Durante o governo Dilma Rousseff, a Ferrovia Norte-Sul chegou a utilizar a modalidade de concessão horizontal, que permite a atuação de operadores independentes que podem utilizar os trens tanto sobre ferrovias concedidas a particulares quanto em ferrovias públicas.

O modelo foi abandonado já com a chegada de Michel Temer (MDB) ao poder.

“O Brasil repetiu a concessão vertical, onde você tem a transferência do monopólio do Estado para o concessionário. E piorou com a modalidade de autorização, que praticamente tira o Estado”, afirma Gonçalves.

Em sua tese de doutorado, em linhas gerais, ele aponta que o sistema ferroviário brasileiro segue um modelo que privilegia as empresas em detrimento do transporte de passageiros e defende a democratização das ferrovias por meio da formação de conselhos gestores que possibilitem a participação de diferentes atores na discussão sobre o tema.

“Hoje eles fazem o monopólio ferroviário e nós, da Ferrofrente, não achamos isso razoável. Abandonaram completamente a ideia do serviço de transporte ferroviário para passageiros, dificultando o acesso e dificultando investimentos”, aponta.

Questões trabalhistas

No apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro, a poucos dias do segundo turno das eleições, a Rumo conseguiu um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) que impede que seu nome apareça na Lista Suja do Trabalho Escravo. É a segunda vez que a empresa obtém tal façanha – por sinal, obtida também pela Cosan, no governo Dilma.

Em 2017, a Rumo foi condenada em R$ 15 milhões pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara por condições de trabalho em condição análoga à de escravo, ao manter motoristas de caminhão em jornadas de trabalho extenuantes, que chegam a 34 horas diárias.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho com base em dois inquéritos civis instaurados a partir de operação realizada pelo MPT junto com a Polícia Rodoviária Estadual na Rodovia Washington Luiz em março de 2015. Com base nessa condenação, a empresa chegou a figurar na Lista Suja do Trabalho Escravo divulgada em 2018, mas se safou da exposição após decisão liminar que determinou a retirada da empresa até a tramitação final do processo.

A proposta de acordo encaminhada ao final do governo Bolsonaro para homologação na Justiça do Trabalho tem por objetivo a extinção de ações judiciais relacionadas a infrações constatadas em 2010.

Foi justamente em dezembro daquele ano que uma operação de fiscalização resgatou 51 trabalhadores dos canteiros de obras da empresa de um alojamento em Embu-Guaçu (SP) e no km 75 da Serra de Santos, no trecho da linha férrea Santos – Mairinque.

“As situações encontradas enquadram-se nas hipóteses de degradação do ambiente de trabalho e de jornada de trabalho exaustiva, configurando trabalho análogo ao de escravo”, aponta o relatório de fiscalização enviado em janeiro de 2011 ao Ministério Público do Trabalho.

“A equipe de fiscalização identificou a ocorrência de restrição aos direitos de locomoção e ameaça à integridade física dos trabalhadores, exibição ostensiva de arma de fogo, condições extremas e degradantes de trabalho e alojamento, e tráfico interno (interestadual e intermunicipal) de pessoas para fins laborais (aliciamento de mão de obra)”, descreve o documento.

O relatório aponta que, ao chegar a um alojamento, a equipe de fiscalização se deparou com um trabalhador “sofrendo seguidas convulsões decorrentes de epilepsia, sem que recebesse qualquer socorro por parte da ALL”. Socorrido por uma auditora-fiscal, o trabalhador foi removido para o Hospital Geral do Grajaú – São Paulo – SP, onde permaneceu internado por seis dias.

Os trabalhadores relatam que chegaram a ser trancados nos alojamentos, pelo lado de fora, no período noturno, e declaram que os alojamentos e as frentes de trabalho ficavam em locais “completamente isolados, sem comunicação, situados em mata fechada, sem acesso a qualquer meio de locomoção que não os trens da própria ALL, os quais somente podiam ser utilizados pelos trabalhadores mediante prévia e expressa autorização dos responsáveis da ALL”.

Os relatos também dão conta de que o trajeto entre os alojamentos e as frentes de trabalho, de cerca de 14 km ida e volta, era realizado a pé e cada trabalhador era responsável pelo transporte das suas ferramentas durante esse percurso.

“Mesmo com anos de experiência no trato da questão, é um truísmo afirmar que poucas vezes o MPT se deparou com um caso tão absurdo de redução do homem a condição análoga à de um escravo”, aponta o Ministério Público do Trabalho (MPT) no inquérito civil que determinou a abertura da ação civil pública contra a empresa.

Segundo o MPT, a Rumo celebrou contrato de prestação de serviços com a Prumo Engenharia Ltda., que teria subcontratado a MS Teixeira Companhia Ltda. para execução das atividades do contrato.

O inquérito aponta que ao menos 40 trabalhadores foram trazidos da Bahia pela MS Teixeira. Parte dos trabalhadores ficaram abrigados em contêineres próximos à mata, em situação degradante.

O MPT aponta a culpa da ALL “ao não adotar medidas que evitassem a sonegação de direitos humanos por seus prestadores de serviço” e afirma que “o grau de culpa foi tão grave que tal culpa ao dolo se equipara”. A Procuradoria considera “incabível” a ignorância dos fatos, “hipótese que caracterizaria não a ausência de culpa, mas um ato de deliberada

cegueira”, uma vez que supervisores da ALL fiscalizavam as obras de forma constante.

Em decisão de abril de 2014, a juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño Rebello, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, aponta que os depoimentos das testemunhas da ré “deixam claro que a reclamada foi, no mínimo, negligente no que se refere à condições sub-humanas em que trabalhavam os operários na ferrovia sob sua responsabilidade”.

A juíza acata a “teoria da cegueira deliberada”, proposta pelo MPT, “visto que a reclamada possuía todas as condições para perceber o grave desrespeito aos Direitos Humanos que ocorria sob suas vistas”.

“Como bem observou o representante do Ministério Público, a omissão da ré equipara-se ao dolo. Sendo assim, não pode a demandada se furtar à responsabilidade pelos lamentáveis episódios noticiados na presente ação civil pública”.

A tramitação do processo está suspensa, aguardando uma definição do Tribunal Superior do Trabalho que discute a “definição da espécie e dois efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lides acerca de terceirização de serviços”. A Rumo Logística alega que, com a publicação da Lei nº 13.429/17, editada durante o governo de Michel Temer (MDB), a empresa estaria isenta de responsabilidade em relação ao crime cometido por uma terceirizada.

O Formulário de Referência da Rumo aponta esta ação entre os fatores de risco para a empresa: um resultado adverso pode representar impactos nos resultados operacionais “inclusive em razão do vencimento antecipado de contratos financeiros”, além de perdas estimadas em R$ 33,1 milhões. “Ainda a Companhia poderá estar sujeita a danos à sua imagem, prejuízo financeiro e à deterioração no preço de mercado das ações de sua emissão.”

Ferrovia passando em Terras Indígenas

Em novembro, a Rumo anunciou o início das obras de construção da ferrovia de 730 quilômetros que passará por 16 cidades no estado de Mato Grosso. A empresa assinou um acordo com o Ministério Público Federal, o governo do Mato Grosso, a Defensoria Pública e comunidades indígenas para permitir as obras.

Segundo revelou o Joio, a direção do Ibama atropelou ao menos seis vezes a área técnica do instituto para transferir ao governo de Mato Grosso o licenciamento dessa ferrovia. Ao longo de 2020 e 2021, sucessivos pareceres foram ignorados pelo diretor de Licenciamento, Jônatas Souza da Trindade. Ele deu aval à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para conduzir o processo relativo à linha que irá de Rondonópolis, no sudeste do estado, até Lucas do Rio Verde, no centro da produção de soja do Brasil.

“Praticamente, é um contrato perpétuo porque a gente pode continuar renovando o contrato a cada 45 anos”, disse Ricardo Lewin, vice-presidente Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da Rumo, durante uma entrevista a jornalistas.

A ferrovia será uma extensão do atual corredor da Rumo, que vai do porto de Santos (SP) a Rondonópolis, desaguando naquilo que a empresa apresenta como “o maior terminal de grãos do mundo”, com capacidade para dois mil caminhões por dia.

Um documento da Rumo mostra como a nova ferrovia tem um papel estratégico para expandir a “área de influência” dentro do Mato Grosso: até 2030, a empresa espera que em torno de 60% das exportações de grãos do estado estejam a no máximo duzentos quilômetros da malha ferroviária, o triplo da situação atual. Nas palavras de Ricardo Lewin, vice-presidente Financeiro e Diretor de Relações com Investidores, trata-se do “grande propulsor para o crescimento da Rumo na próxima década”.

Para piorar a situação, o traçado da ferrovia passará entre as duas terras-irmãs da etnia Bororo, Tadarimana e Teresa Cristina, com a conivência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em documento, a própria Rumo menciona o Ofício nº 935/2021, no qual “a Funai afastou a necessidade de instauração de procedimentos específicos relacionados à questão indígena, considerando que as Terras Indígenas mais próximas estão localizadas em distância superior ao que preconiza a Portaria Interministerial nº 60/2015 e Instrução Normativa FUNAI nº 02/2015.”

No final de novembro deste ano as ações da Rumo (RAIL 3) subiram 3% depois que a XP Investimentos, um dos maiores atores do mercado financeiro, avaliou a empresa de forma positiva. Analistas da XP estiveram em Mato Grosso e apontaram expectativas otimistas em relação ao projeto de extensão de Lucas do Rio Verde.

“Saímos da visita com uma impressão positiva no ambiente de negócios no estado”, manifestou a empresa. A XP concluiu que o “ambiente político/regulatório é saudável no estado” e confirmou fortes perspectivas de alta de volume e tarifa para a receita da Rumo em 2023. “O projeto de LRV deve enfrentar um processo de licenciamento ambiental tranquilo e ser o projeto ferroviário dominante na região no futuro previsível.” Tranquilo e favorável. Como se vê, o mercado financeiro tem uma definição peculiar da palavra “saudável”.

Fonte: O Joio e o Trigo
Texto: Leandro Melito
Data original da publicação: 10/01/2023

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Corporação condenada por trabalho escravo e crimes ambientais integra índice de sustentabilidade da bolsa

O grande número de sobre-educados revela fragilidades no mercado de trabalho e na formação básica. Entrevista com Guilherme Hirata

Há uma máxima de que é preciso estudar para assegurar o futuro. No entanto, uma pesquisa realizada pelo IDados, sob a coordenação de Guilherme Hirata, revela que nem sempre isso acontece. Dados mostram que muitos jovens que buscam formação profissional estão em empregos ou ocupações aquém daquilo para o qual se qualificaram. São os chamados sobre-educados. “No 2º trimestre de 2022, cerca de 8,5 milhões de trabalhadores estavam nessa condição (ou 41%)”, indica Hirata, em entrevista concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

O pesquisador ainda explica que “o sobre-educado gostaria de exercer uma função adequada ao seu nível de escolaridade”. E esse jovem não consegue isso pela fragilidade em dois pilares que levam a esse cenário. O primeiro é relacionado ao próprio mercado de trabalho. “Não estamos sendo capazes de gerar postos de trabalho qualificados em número suficiente para absorver a oferta de mão de obra”, aponta. Isso pode ser tanto por fragilidade no planejamento e desenvolvimento do mercado, pela falta de crescimento e políticas econômicas adequadas, quanto por momentos conjunturais recessivos.

Outro ponto diz respeito à formação. Hirata explica que as universidades têm grande papel nisso e por isso devem zelar pela boa formação, uma vez que só o diploma na mão não assegura empregabilidade. Mas isso não é tudo, pois, segundo ele, nossas fragilidades já se encontram na formação mais elementar. “Grande parte dos alunos chega ao fim do 3º ano do ensino fundamental sem saber ler nem escrever. Já os dados do PISA mostram que mesmo nossos melhores alunos (em sua maioria, de escolas privadas) obtêm desempenho parecido com a média dos alunos da OCDE”, exemplifica.

Assim, quando questionados sobre caminhos para reduzir o número de sobre-educados, Hirata é taxativo: “o primeiro passo é melhorar a formação básica”. Depois, é preciso pensar quais caminhos de desenvolvimento seguir. “Cada vez mais a área de formação específica de um trabalhador será menos relevante. O que deve importar é o nível de conhecimento específico das tarefas que terá que executar, que podem ser de diferentes áreas do conhecimento”, indica.

Guilherme Hirata. Fotografia: Arquivo pessoal

Guilherme Hirata é pesquisador do IDados, serviço de pesquisas e consultoria. Possui graduação em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, mestrado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG e doutorado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.

Confira a entrevista.

Quem são os sobre-educados? O que o desemprego dessa mão de obra qualificada revela sobre o momento do país?

Basicamente, o sobre-educado seria aquele trabalhador que possui mais qualificação do que o requerido pela ocupação, função ou cargo que exerce. Em geral, quando se pensa em sobre-educação, faz-se referência ao trabalhador com ensino superior exercendo alguma atividade que requer somente o Ensino Médio. Porém, embora seja menos comum, também pode ser considerado sobre-educado o trabalhador que tem o Ensino Médio completo e está inserido em ocupação que requer somente o Ensino Fundamental para exercê-la.

Sobre-educação é um conceito relativo. Um mesmo indivíduo pode ser sobre-educado para uma ocupação, mas não ser sobre-educado em relação a outra ocupação. Repare ainda que, a rigor, sobre-educação não é tão simples de medir, já que uma credencial (diplomas, por exemplo) não necessariamente atesta a qualidade do trabalhador. Assim, um indivíduo sobre-educado não necessariamente representa uma mão de obra qualificada.

Dito isso, certamente há indivíduos qualificados que estão desempregados, uns há mais tempo, outros há menos tempo. Considerando a mão de obra mais qualificada como sendo aquela que possui ao menos o ensino superior completo, historicamente a taxa de desemprego para esse grupo populacional é menor, relativamente ao grupo de pessoas com menos escolaridade. O nível de desemprego para todos os grupos de escolaridade flutua com a conjuntura econômica, mas, em geral, independentemente da conjuntura econômica, os mais escolarizados tendem a sofrer menos com o desemprego.

Segundo um levantamento que o senhor produziu junto ao IDados, qual é o número e o perfil dos sobre-educados atuais?

Esse levantamento calcula, para trabalhadores com 25 anos ou mais de idade e que possuem ensino superior completo, a porcentagem inserida em ocupações que requerem essa qualificação.

Fonte: IDados

O dado mostra que a porcentagem tem caído continuamente na última década, de pouco mais de 67% no primeiro trimestre de 2012 para 59% no 2º trimestre de 2022. Ou seja, cada vez mais, trabalhadores com ensino superior ocupam posições no mercado de trabalho que não requerem essa credencial. Em termos quantitativos, no 2º trimestre de 2022, cerca de 8,5 milhões de trabalhadores estavam nessa condição (ou 41%).

Como podemos explicar esse índice?

São vários os fatores que poderiam influenciar esse cenário. O primeiro seria que a conclusão do ensino superior pode não ser uma boa forma de medir a qualidade da mão de obra, tendo em vista que algumas faculdades não oferecem cursos de boa qualidade. Assim, é possível que parte dos trabalhadores com curso superior inseridos em ocupações de nível médio não sejam sobre-educados em termos de qualidade de mão de obra.

Se for esse o caso, a quantidade de sobre-educados estaria superestimada. Para se ter uma ideia mais concreta, basta olhar os dados do PISA (uma avaliação internacional de estudantes de 15 anos de idade) e verificar que menos de 0,3% dos alunos brasileiros (aí incluídos aqueles que frequentam escola particular) podem ser considerados como sendo alunos de alto desempenho.

Incapacidade de gerar postos de trabalho

Um segundo fator seria nossa incapacidade de gerar postos de trabalho qualificado na mesma velocidade em que se aumenta a oferta de trabalhadores com ensino superior. Isso tem a ver com questões estruturais da nossa economia, como a informalidade, a burocracia que impede a abertura de firmas em tempo razoável ou mesmo o intricado sistema tributário que gera um alto custo para as firmas.

Associado a essa incapacidade de gerar os postos de trabalho está a escolha da área de formação. Algumas áreas podem estar saturadas e/ou ter historicamente baixa demanda, o que dificulta encontrar inserção nelas, levando o trabalhador a buscar alternativas. Se a conclusão do ensino superior coincidir com períodos recessivos, o resultado pode ser ainda pior, pois estudos mostram que ingressar no mercado de trabalho durante uma recessão têm efeitos negativos até no longo prazo.

Expansão do ensino superior

Além disso, com a expansão do ensino superior nos anos 2000, é comum alunos cursarem a faculdade e se formarem enquanto trabalham, basta ver a quantidade de cursos noturnos oferecidos pelas faculdades. Muitos desses trabalhadores acabam não encontrando uma oportunidade melhor mesmo depois de formados e continuam nas ocupações que exerciam antes de se formar por algum tempo.

Pode haver outros fatores que influenciam em maior ou menor grau a trajetória, mas não parece ser o caso de ser um fator conjuntural, dado que, embora tenha havido períodos de crescimento e recessão desde 2012, a tendência de aumento na porcentagem de sobre-educados não se alterou.

Esses são os maiores índices de sobre-educados que tivemos?

Desde 2012, início da série história da Pnad Contínua do IBGE, de acordo com os dados mais recentes que tenho (2º trimestre de 2022), o ano de 2022 foi o ano com a maior porcentagem de trabalhadores com ensino superior inseridos em ocupação de nível médio ou menos. E não há sinais de reversão.

Há bastante tempo, pesquisas têm apresentado dados e revelado preocupações quanto aos jovens que não trabalham, não estudam e nem procuram emprego, os nem-nem-nem. Que aproximações e dissociações podemos fazer entre esse perfil de jovem e os jovens sobre-educados?

Não tenho os números exatos, mas parte desses jovens nem-nem-nem possuem ensino superior completo. Nesse sentido, talvez uma característica comum seja a existência de um certo sentimento de frustração. O sobre-educado gostaria de exercer uma função adequada ao seu nível de escolaridade, e o mesmo ocorre com o jovem que já concluiu a faculdade e desistiu de procurar emprego por não encontrar uma vaga que considera compatível com sua qualificação.Seria interessante ter dados para estudar esse tema – o socioemocional – mais a fundo. Isso ajudaria a entender também as diferenças. O que diferencia aqueles que buscam alternativas no mercado de trabalho daqueles que desistem de procurar emprego? Há diferenças nas características pessoais – sejam cognitivas, sejam socioemocionais – ou seria algo mais associado às condições do mercado de trabalho local, onde os trabalhadores procuram emprego? São perguntas para as quais ainda temos poucas respostas.

Quais são as profissões com maior número de sobre-educados?

Infelizmente, não conheço estudos rigorosos que tragam essa informação. Em parte, isso ocorre porque não há informação suficiente e porque o acesso a dados é restrito. O cenário ideal seria aquele em que soubéssemos a área de formação de todos os trabalhadores. Mas essa informação em geral não é coletada nas pesquisas domiciliares.

Restaria ao pesquisador cruzar dados de diferentes fontes, como a RAIS do (antigo) Ministério da Economia e o censo da educação superior, do Inep/MEC. Ocorre que, como o acesso aos dados envolve informações sigilosas (nome e CPF), o acesso é restrito. Algumas instituições e/ou pesquisadores têm permissão para acessar, outros não; há todo um trâmite legal para isso.

Pedido de acesso aos dados

Aproveito a oportunidade, se me permitem, de fazer um apelo às autoridades competentes para que encontrem uma forma mais democrática de acesso aos dados coletados pelas instituições públicas, ainda que com todos os cuidados para preservar a confidencialidade da informação. Uma sugestão, por exemplo, seria o governo disponibilizar uma base de dados em que o cruzamento das diversas fontes de dados já tivesse sido feito. Nesse caso, o pesquisador não teria acesso a dados confidenciais, como ocorre hoje em alguns casos.

Isso traria um ganho de eficiência enorme, já que o cruzamento dos dados seria feito somente uma vez, ao invés de cada pesquisador com acesso a dados restritos ter que fazer o seu próprio cruzamento. Com isso, a informação estaria disponível a todos os interessados, como ocorre com os dados das pesquisas domiciliares do IBGE, por exemplo, permitindo que perguntas com esta sejam mais facilmente respondidas.

Nos governos de Lula e Dilma Rousseff, em tempos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, ouvia-se que o Brasil precisava de engenheiros. Hoje, um grande contingente de jovens que foram para as engenharias não exerce a profissão ou está desempregado. O que isso revela? Como compreender esse cenário?

Não estou a par de algum estudo rigoroso sobre a falta de mão de obra, em qualquer área, seja daquela época, seja dos dias atuais, até porque não é uma tarefa simples de fazer. Também não tenho dados sobre em quais áreas de formação há mais desempregados. Mas, tomando isso como verdade, como dito anteriormente, não estamos sendo capazes de gerar postos de trabalho qualificados em número suficiente para absorver a oferta de mão de obra.

Desde 2014, passamos por períodos recessivos intercalados com outros de baixo crescimento. Isso não alterou a trajetória da porcentagem de trabalhadores com ensino superior inseridos em ocupações de ensino médio ou menos. Não podemos descartar, por outro lado, a possibilidade de haver um excesso de oferta em algumas áreas.

Se pensarmos no caso de professores da educação básica, por exemplo, e, mais especificamente, nos anos iniciais, a demanda por esses professores deve diminuir nas próximas décadas devido à redução da taxa de natalidade que mexeu com a nossa pirâmide etária. Ainda assim, há muita demanda por cursos de pedagogia – que formam os futuros professores –, em grande parte devido à expansão dos cursos a distância. Isso vai gerar um excesso de oferta nessa área, se é que já não existe.

Versatilidade na formação profissional

Por fim, vale lembrar que, devido às transformações no mercado de trabalho – resultado de inovações, novas tecnologias, automação etc. –, é bem possível que os futuros profissionais tenham que ser mais versáteis e consigam efetuar diferentes tarefas. Nesse sentido, cada vez mais a área de formação específica de um trabalhador será menos relevante, supondo que os cursos se mantenham no mesmo formato como o conhecemos. O que deve importar é o nível de conhecimento específico das tarefas que terá que executar, que podem ser de diferentes áreas do saber.

Da mesma forma, hoje se fala que as profissões da área da tecnologia da informação são o futuro para quem quer garantir um bom emprego. Não corremos o risco de repetir a mesma história dos engenheiros?

Entendo que o Brasil ainda precisa de engenheiros, basta olhar nossa infraestrutura. Estamos muito distantes daquilo que existe em países desenvolvidos; há espaço para melhorias. Então, chegará o momento em que a demanda por engenheiros voltará a aumentar. O ponto é que não estamos sendo capazes de gerar as condições mínimas para assegurar o investimento. Por exemplo, a grande questão no início deste ano é o compromisso do novo governo com o equilíbrio fiscal. Mas esta é uma condição sine qua non, nem deveria estar na pauta, pois sem equilíbrio fiscal nenhuma economia deslancha. Enquanto isso não for resolvido, não vejo como o cenário possa ser alterado.

Dito isso, é curioso o caso da área de TI. Considerando a grande área de Ciências, Matemática e Computação, ela foi a única área em que houve redução no número de concluintes entre 2009 e 2019. Isso sugere que o mercado está superaquecido, já que os trabalhadores da área ingressam no mercado de trabalho antes de se formar.

Que caminhos um país deve seguir para formar e assegurar a empregabilidade para jovens que fazem ensino superior ou cursos técnicos profissionalizantes, indivíduos com mão de obra qualificada?

Do lado da formação, e pensando no longo prazo, o primeiro passo é melhorar a formação básica. Por exemplo, grande parte dos alunos chega ao fim do 3º ano do ensino fundamental sem saber ler nem escrever. Já os dados do PISA mostram que mesmo nossos melhores alunos (em sua maioria, de escolas privadas) obtêm desempenho parecido com a média dos alunos da OCDE.

Isso indica que o nível de qualidade da educação brasileira não é adequado. A precariedade na formação básica prejudica a formação do profissional e, consequentemente, sua capacidade de competir no mercado de trabalho. A partir daí, cabe ao Estado e à sociedade prover, quando for o caso, e fiscalizar a qualidade do ensino profissionalizante e superior dentro de suas competências e possibilidades. O objetivo é assegurar que, com mais educação, haja aumento de produtividade dos indivíduos, e isso infelizmente não vem acontecendo há anos.

Por si só, uma boa formação pode não garantir empregos, porque isso depende também de outros fatores, como a conjuntura econômica.

E como investir na geração de empregos para mão de obra qualificada sem esquecer os menos qualificados?

Esse é o outro lado da moeda. Assegurar que os jovens sejam bem formados não significa que haverá empregos para eles. Aqui entra a questão do crescimento econômico, das condições mínimas para haver investimento e tudo aquilo que mencionei antes. Sem investimento não há crescimento, sem crescimento não há empregos, sejam eles qualificados ou não. A questão do emprego para os menos qualificados é delicada.

De fato, há uma tendência mundial de redução desses empregos, que geralmente estão associados a tarefas mais repetitivas e manuais que podem ser executadas por robôs. A literatura sobre o tema está avançando, mas ainda não há soluções claras, e podem depender de cada contexto.

Por exemplo, a maior parte da literatura refere-se a países desenvolvidos, mas no Brasil temos uma alta taxa de informalidade que não existe naqueles países, o que deve influenciar as soluções. Em princípio, como muitos postos de trabalho ocupados por trabalhadores menos qualificados correm o risco de desaparecer, um possível caminho é o treinamento da mão de obra visando um reposicionamento desses trabalhadores para outras ocupações e/ou para executar outras tarefas.

Olhando os números relativos aos sobre-educados, podemos considerar que se investiu demais em ensino superior no Brasil sem a preocupação com o futuro dos jovens no mercado de trabalho?

Do ponto de vista do indivíduo, o prêmio salarial por ter curso superior ainda é bastante elevado no Brasil, apesar de ter caído um pouco nos últimos anos. A taxa de desemprego para quem concluiu o ensino superior é mais baixa. A chance de estar no mercado de trabalho formal é maior. Portanto, na média, é melhor ter concluído uma faculdade do que não ter concluído. Mas é claro que isso não é uma relação determinística, de modo que há pessoas formadas que não vão bem no mercado de trabalho.

Isso pode ter a ver com a formação, mas pode ser resultado também de outros fatores, como habilidades cognitivas e socioemocionais e a conjuntura econômica. A decisão de investir em ensino superior é compartilhada pelos indivíduos, governo e sociedade. Claramente havia uma demanda reprimida por mais educação, haja vista a rápida expansão das matrículas no ensino superior nos anos 2000. Isso é natural, dado o prêmio salarial. Mas a grande questão é a qualidade. Havia condições para tal expansão do lado da oferta – infraestrutura, professores, gestão? Os alunos estavam preparados para os desafios? Aqui voltamos ao ponto que mencionei anteriormente sobre como medir a sobre-educação.

Parte dos trabalhadores com ensino superior talvez não tenha condições de exercer funções que requerem este nível de qualificação. Por outro lado, para parte dos sobre-educados, isso pode ser um período de transição à espera de uma boa oportunidade. Einstein sempre foi Einstein, mas houve uma época em que trabalhou em um escritório de patentes, realizando tarefas pouco interessantes. Assim, além da qualidade técnica, outras características são importantes para um bom profissional, como resiliência. São características que, ainda que não estejam explícitas em um diploma, são valorizadas no mercado de trabalho.

Qual o papel das universidades nesse contexto de sobre-educados? Em que medida a formação universitária poderia minimizar essa realidade?

Na média, um aluno bem formado encontra um lugar compatível com suas habilidades no mercado de trabalho. O sucesso de um indivíduo no mercado de trabalho, contudo, não depende apenas de sua formação.

Nesse sentido, cabe às universidades fazer sua parte, ou seja, zelar pelo cumprimento adequado de todas as fases que envolvem a formação de um profissional, desde o processo seletivo, passando pela formação, garantindo a qualidade da infraestrutura e do corpo docente e prover integração com o mercado de trabalho para permitir alguma experiência. As universidades precisam garantir o aumento da produtividade dos alunos.

Imaginemos que um jovem, agora em 2023, está ingressando no Ensino Médio e que lhe faz a seguinte pergunta: “como posso construir minha trajetória visando o mercado de trabalho no futuro e que caminho devo trilhar?” O que o senhor diria a ele?

o início do Ensino Médio, algumas preferências já estão cristalizadas. O aluno sabe se gosta mais de Matemática ou de História, para ficar no exemplo mais comum de antagonismo (aqueles que gostam dos dois têm grande chance de parar no curso de Economia!). Mais complicado é saber em que área cada um tem mais habilidade. Por isso é importante se desafiar, explorar diferentes áreas de estudo, conhecer e testar seus limites, experimentar frustrações e aprender a seguir adiante, tentar descobrir onde se adapta melhor.

É claro que explorar tudo isso pode ser limitado pelas condições socioeconômicas da família. Aqui entra o papel do Estado na provisão dos serviços necessários para que o aluno atinja seu potencial, já que é do interesse da sociedade não desperdiçar talentos.

Como analisa os primeiros movimentos do novo governo relativos a geração de emprego e investimentos em educação?

É cedo para analisar, não há nada de concreto ainda, apenas discursos que podem ou não refletir o que será realizado na prática. Apesar disso, é animadora a sinalização de que haverá uma preocupação maior com a educação básica. A população está envelhecendo rapidamente, e haverá disputa de recursos e investimentos entre as gerações. Precisamos com urgência resolver o problema da baixa produtividade do trabalhador brasileiro, e isso não será feito sem melhorar a formação básica.

Fonte: IHU
Texto: João Vitor Santos
Data original da publicação: 12/01/2023

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Davos: em reunião da elite financeira mundial, Oxfam quer reduzir número de bilionários

No primeiro dia do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, nesta segunda-feira (16), a Oxfam publica seu relatório sobre as desigualdades no mundo. Há uma década, a ONG aproveita a reunião anual das elites econômicas e políticas internacionais para chamar a atenção sobre a concentração de riqueza nas mãos de uma minoria. A principal constatação do estudo é a aceleração das desigualdades e da extrema pobreza, que voltou a aumentar pela primeira vez, em 25 anos.

De acordo com a Oxfam – uma confederação de 19 organizações não-governamentais e mais de 3.000 parceiros, em 90 países – os mais ricos enriqueceram ainda mais graças à intervenção pública para combater o coronavírus e às centenas de bilhões de dólares que foram investidos. “Isso é chocante e não é porque eles fizeram escolhas estratégicas e econômicas brilhantes. Porém, hoje estamos numa situação em que devemos pagar a conta da crise [sanitária] e seria lógico que eles contribuíssem para pagar esta conta”, afirma Quentin Parrinello, co-autor do relatório.

De acordo com o documento, desde 2020, dois terços da riqueza produzida no mundo estão nas mãos do 1% mais rico. Impulsionadas pela alta das cotações das ações, grandes fortunas dispararam nos últimos dez anos: de cada US$ 100 de riqueza criada, US$ 54,4 dólares foram para os bolsos do 1% mais rico, enquanto US$ 0,70 beneficiaram os 50% menos afortunados, observa a ONG.

Os cálculos da Oxfam apontam que os bilionários teriam ganho US$ 2,7 bilhões por dia, desde a crise da Covid-19. A entidade denuncia uma falta de coragem política. “Temos 75% de governos em todo o mundo que preveem diminuir as despesas na saúde, na educação e proteção social para pagar a conta do coronavírus. Falta coragem política. Vimos a necessidade de ter um sistema de saúde eficiente e redes de proteção para os mais vulneráveis”, completa Parrinello.

Extrema pobreza em alta

Enquanto o aumento do custo de vida é apontado como o maior risco para a economia mundial nos próximos dois anos, a Oxfam tenta ser a porta-voz de uma exasperação social que não poupa nenhuma região do mundo.

“Nós vimos que a falta de redes de proteção, especialmente nos países em desenvolvimento, fez com que dezenas de milhões de pessoas caíssem na pobreza; e é por isso que a extrema pobreza aumenta pela primeira, vez em 25 anos”, acrescenta o pesquisador.

“Temos dezenas de milhões de pessoas a mais que sofrem com a fome e infelizmente não temos, na África ou nos países ricos, grandes movimentos para financiar medidas de proteção social e para tornar os países mais resilientes, taxando os mais ricos. Pelo contrário, vemos a diminuição das despesas em saúde, educação e proteção social”, denuncia.

Ainda de acordo com a Oxfam, “as desigualdades são tamanhas que 10 bilionários no mundo acumulam mais riqueza do que 200 milhões de mulheres na África”.

Um dos pontos levantados por Quentin Parrinello diz respeito à legislação que, segundo ele, facilita essa situação. “Metade dos bilionários no mundo vive nos países onde não há impostos sobre a sucessão. Então, eles podem transmitir todo o seu patrimônio aos herdeiros sem pagar US$ 1 de imposto. E o total do seu patrimônio representa, hoje, US$ 5 trilhões, mais do que o PIB da África”, compara.

Reduzir o número de bilionários

Ao chamar atenção para as desigualdades, a ONG Oxfam faz campanha para reduzir pela metade o número de bilionários no mundo, até 2030, graças à tributação. “Cada bilionário representa uma falha de política pública”, afirma a Oxfam na abertura do Fórum de Davos.

“A extrema concentração de riqueza mina o crescimento econômico, corrompe os políticos e os meios de comunicação, corrói a democracia e aumenta a polarização”, escreve a ONG, acrescentando que a desigualdade se tornou “uma ameaça existencial para as nossas sociedades, paralisando a nossa capacidade de acabar com a pobreza”, e colocando “o futuro do planeta em perigo”.

Para Gabriela Bucher, diretora-geral da Oxfam e convidada para o evento em Davos, “as desigualdades econômicas atingiram níveis extremos e perigosos”, conclui ela, no início de uma semana de intercâmbio entre as elites internacionais na estação de esqui suíça.

Fonte: RFI
Texto: Maria Paula Carvalho
Data original da publicação: 16/01/2023

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“Vamos trabalhar 43 anos e depois morrer?”: jornais da França destacam revolta da população contra reforma da Previdência

A reforma da Previdência na França está na capa dos principais jornais franceses nesta segunda-feira (16). Uma greve nacional contra o projeto do governo Macron foi convocada para a próxima quinta-feira (19).

“Os sindicatos organizam uma resposta” é manchete no jornal Le Figaro. Uma semana após o anúncio do Executivo da intenção de estender a idade mínima da aposentadoria de 62 para 64 anos, “oito centrais sindicais preparam o terreno para reunir suas tropas e instruir aqueles que hesitam em integrar o movimento”, afirma a matéria.

Segundo o diário, a meta é fazer renascer o espírito de 1995, quando manifestações gigantescas obrigaram o governo da época, pilotado por Jacques Chirac, a recuar no objetivo de reformar a Previdência. As centrais sindicais esperam levar para as ruas cerca de 1 milhão de pessoas.

“O sucesso desta iniciativa será determinante na relação de força com o Executivo, que não pretende ceder”, afirma o jornal econômico Les Echos. Ao lado dos sindicatos, está a opinião pública, massivamente contra os planos do governo, reitera a matéria. Les Echos destaca uma pesquisa realizada pelo Instituto Francês de Opinião Pública (Ifop) e divulgada no domingo (15), que aponta que 68% dos franceses são contra a extensão da idade da aposentadoria de 62 para 64 anos.

Novo movimento de protesto?

“O grande ressentimento” é a manchete do jornal Libération que estampa sua capa com fotos de trabalhadores franceses de diversos setores e idades. Na reportagem especial, eles testemunham contra os planos do governo. “Vamos trabalhar durante 43 anos e depois morrer?”, questiona Fabien Bon, um líder sindical da Universidade de Montpellier, no sul da França.

Em editorial, o diário aborda a possibilidade da ascensão de um novo movimento de protesto como os coletes amarelos, que sacudiu a França entre 2018 e 2019. “Setores em crise como a saúde e a educação podem ser a base para que se instale uma coagulação da revolta que atravessam a sociedade francesa”, sublinha o editorialista.

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Sindicatos pressionam por aumento do salário mínimo; governo acena com política de valorização

Sindicalistas vão usar primeira reunião com Lula para reivindicar que piso nacional suba de R$ 1.302 para até R$ 1.342.

A reportagem é de Vinicius Konchinski, publicada por Brasil de Fato

Cerca de 600 sindicalistas foram convidados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um encontro no Palácio do Planalto, em Brasília, na quarta-feira (18). A reunião será a primeira de Lula com representantes de trabalhadores desde sua posse e deve servir para definição de um tema sensível à categoria: o valor do salário mínimo.

O piso salarial nacional subiu de R$ 1.212 para os atuais R$ 1.302 no final do ano passado por decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O reajuste de 8,25%, na verdade, representou um aumento real de cerca de 1,5% ao trabalhador, já que durante 2022 a inflação corroeu 5,79% do poder de compra da população.

Ao defender a aprovação da chamada PEC da Transição, o novo governo prometeu aumentar o piso para R$ 1.320, concedendo assim mais aproximadamente 0,65% de aumento real extra ao salário mínimo.

Na semana passada, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que esse novo reajuste pode não sair. Reforçou, entretanto, que o presidente Lula assumiu compromisso de conceder aumentos reais ao piso e que, em 2023, isso já foi feito. “O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu”, disse.

Para sindicalistas, o valor atual do salário mínimo não é suficiente. Na reunião de quarta-feira, eles pretendem convencer o presidente Lula disso e solicitar a ele que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.342 – aumento de 10,7% ante ao valor de R$ 1.212 vigente durante praticamente todo o ano de 2022.

Esse valor foi calculado garantindo ao piso um aumento baseado na inflação (cerca de 5,7%), mais um ganho real de percentual igual ao do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021: de 5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que esse cálculo já foi apresentado ao governo. É o que as centrais consideram correto. As entidades, contudo, consideram acatar um valor de R$ 1.320 desde que isso venha junto com o anúncio de uma política permanente de reajuste do piso nacional.

“Nós queríamos R$ 1.342”, afirmou Patah, que estará na reunião com Lula na quarta. “Insistiremos nos R$ 1.320 porque entendemos que isso é o início de uma negociação [sobre a política de reajuste].”

Prevendo aumentos

A recriação da política permanente de valorização do salário mínimo é uma promessa de campanha de Lula. Ele, quando foi presidente, criou uma regra para cálculo do reajuste do piso nacional visando aumentos reais.

A fórmula foi resultado de pressões de centrais sindicais sobre o governo. Garantiu que o salário mínimo subisse todo ano o percentual acumulado da inflação, mais o crescimento do PIB – fórmula semelhante à defendida para as centrais para o reajuste do piso em 2023.

Fausto Augusto Junior, economista e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que essa política beneficiou trabalhadores e ainda criou previsibilidade para empregadores, que passaram a poder preparar seu caixa para aumentar o salário de seus funcionários anualmente.

Augusto Junior diz que a expectativa é que essa política seja retomada. É possível, inclusive, que isso seja anunciado na quarta-feira, na reunião com Lula.

Segundo ele, cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil têm seus rendimentos vinculados ao salário mínimo. Por isso, aumentos reais são tão importantes.

Ele ressaltou que 25 milhões de aposentados ou pensionistas recebem benefícios vinculados ao mínimo. Isso faz com que o reajuste pese em contas governamentais.

O diretor-técnico do Dieese ressaltou que esse “gasto” também pode ser encarado como um “investimento”, já que parte do custo do reajuste volta às contas do governo via tributos pois acaba virando consumo de famílias.

Combate a pobreza e desigualdade

Patah afirmou que o piso nacional é também um das políticas mais eficazes de combate à desigualdade no país. Disse que, neste sentido, aumentar o salário mínimo traz mais benefícios que aumentar o Bolsa Família.

Augusto Junior, do Dieese, complementa que, mesmo reajustado conforme o pedido de sindicalistas, o salário mínimo em 2023 deve ficar muito distante do necessário para um trabalhador custear suas despesas básicas, como alimentação e moradia, por exemplo.

O Dieese faz cálculos mensais do chamado “salário mínimo necessário”. Na semana passada, a entidade informou que, em dezembro de 2022, o piso deveria ser de R$ 6.647,63 – mais de cinco vez o valor do mínimo atual.

IHU-UNISINOS

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No ecossistema de desinformação, a centralidade do WhatsApp no adoecimento do sistema democrático. Entrevista especial com João Guilherme Bastos dos Santos

Para o pesquisador, o aplicativo, que nasce apenas com o propósito de troca de mensagens, se torna perigoso por promover uma viralização descontrolada em articulação com outras plataformas

Por: João Vitor Santos

Olhando as imagens dos atos terroristas em Brasília no domingo, 08-01-2023, é inevitável que nos questionemos o que faz estas pessoas agirem daquela forma. E mais: o que pode fazer com que as pessoas acreditem e defendam uma narrativa golpista tão cegamente? Para o pesquisador e doutor em Comunicação João Guilherme Bastos dos Santos, tais movimentos podem ser lidos como o comprometimento do funcionamento saudável de um sistema democrático.

E esse adoecimento da democracia tem na desinformação um ponto central de contaminação. Nas suas pesquisas, tem percebido que tal contaminação se dá num sentido amplo, como num ecossistema de desinformação, que vai chegando a cada pessoa e corroendo seu próprio entendimento. Nessa engrenagem, o WhatsApp, que se tornou uma arma de viralização, tem sua centralidade. “Estamos falando da difusão sistemática de informações falsas e da intenção de mudar o comportamento das pessoas para ter um impacto político específico e estratégico. É a mobilização visando alterar o funcionamento do que seria ‘natural’ em um processo eleitoral”, reforça. Na entrevista a seguir, concedida via videoconferência ao Instituto Humanitas Unisinos – IHUSantos explica que é importante entender que o WhatsApp não é o maior problema. “O WhatsApp, dentro do ecossistema de plataforma que temos hoje, traz potencialidade que não haveria sem ele. Dificulta apagar informação, impedir que determinado conteúdo não chegue mais nas pessoas, dificulta uma série de mecanismos usados nas campanhas de desinformação. Mas não quer dizer que se a gente tirar o aplicativo desse sistema, ele passa a ser saudável”, explica. É o caso, por exemplo, de seu funcionamento associado a plataformas como YouTube. Por mais que se tire uma desinformação da plataforma, ele pode seguir circulando em grupos de WhatsApp porque as pessoas podem baixar o vídeo em seus celulares.

Isso é extremamente nocivo aos sistemas democráticos e traz consequências sérias, aponta Santos, que vão desde casos macro, como comprometer uma eleição, plebiscito, etc., como ameaçar a integridade individual das pessoas. “Veja a questão do funcionário do Banco do Brasil, que parece que não estava nem em Brasília nos atos de domingo, mas que foi erroneamente associado à imagem de uma pessoa simulando que defecava dentro de um edifício público durante o quebra-quebra”, exemplifica. Nesse caso, o servidor conseguiu provar que a informação era falsa, mas, até hoje, ele e sua família sofrem consequências desses atos.

Ao longo da entrevista, Santos também analisa o papel desse ecossistema de desinformação na articulação para a realização dos atos terroristas de Brasília. Mais do que fazer a cabeça das pessoas para participarem do crime, a implantação da narrativa golpista no tecido social tem se tornado um negócio. Vide as imagens produzidas e viralizadas do quebra-quebra. “Temos vários influenciadores, cada um com seu próprio nicho, seu próprio público, competindo entre si sobre que tem a melhor imagem, quem está mais engajado e quem estava participando mais, porque isso virou, de algum modo, um mercado”, completa.

Por fim, o entrevistado sinaliza o grande debate que ainda precisamos atravessar quanto à regulação de plataformas e aplicativos de mensagens para salvaguardar nossa democracia. “Esse debate vem muito contaminado, porque se quer transferir todo o histórico de debates do que se vem falando de regulação de televisão, concessões públicas, etc., para as plataformas e redes sociais. Mas existe uma diferença fundamental, que é a produção de conteúdo, que nessas plataformas é descentralizada e o controle de conteúdo é centralizado”, resume.

João Guilherme Bastos dos Santos (Foto: Arquivo pessoal)

João Guilherme Bastos dos Santos é analista de dados da Rooted in Trust Brazil (Internews), membro do Carnegie’s Partnership for Countering Influence Operations – PCIO e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital – INCT.DD. É doutor em comunicação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e realizou pós-doutorado no INCT.DD. De suas inúmeras publicações, destacamos o artigo “WhatsApp, política mobile e desinformação: a hidra nas eleições presidenciais de 2018”, disponível aqui.

Confira a entrevista.

IHU – Segundo estudos que tem realizado, o WhatsApp é o principal canal de disseminação de desinformação? Como funciona essa engrenagem de disseminação de desinformação a partir do aplicativo de mensagens?

João Guilherme Bastos dos Santos – Primeiro, precisamos ter clareza sobre o que entendemos por desinformação. Desinformação, diferente de outros termos como disinformationmale information, infodemia e por aí vai, é anterior à internet. Envolve uma campanha estratégica em que você usa uma informação para tentar mudar o comportamento de um grupo específico, porque ele pode mudar a correlação de forças em determinado momento, seja uma guerra, seja uma eleição ou plebiscito.

Nesse sentido, as campanhas de desinformação ganham muito quando se podem segmentar esses grupos. Pois se deseja mudar o comportamento de um grupo determinado, sabendo que grupo é esse, se tem mais tendência a se engajar ou não. Por isso é importante saber, por exemplo, a quais informações aquela pessoa reage de modo mais sensível. Isso faz com que você possa usar mais estrategicamente seus recursos durante a campanha de desinformação.

Ecossistema para desinformação

Dito isso, o WhatsApp entra no conjunto de aplicativos e plataformas utilizadas. Sozinho não seria a arma tão potente que ele é em conjunto com esses outros. Não só plataformas, mas dados pessoais alimentam esse conjunto de plataformas e aplicativos que formam essa arma.

Por exemplo, se você tem um vídeo no YouTube e esse vídeo é retirado do ar, todo mundo que poderia acessar aquele vídeo perde o acesso. Por mais que consiga atingir muita gente, a pessoa está muito exposta para atores que estão reprimindo ações desse tipo. Agora, se esse vídeo for para o WhatsApp, se alguém baixar esse vídeo e divulgar, cada nova pessoa acessando faz o download desse vídeo e, a partir daí, terá uma cópia no próprio celular. Se 100 mil pessoas viram, se tem 100 mil cópias desse vídeo em 100 mil celulares diferentes, é virtualmente impossível você se livrar dele. Não interessa o intervalo de tempo de que estamos falando, porque ele continua circulando e pode voltar a estar on-line.

Por isso, considero que o WhatsApp sozinho é um problema “x”. Agora, a dobradinha WhatsApp-YouTube juntos vira um problema de dimensão muito maior. Nem temos como mensurar. Isso vale para todas as outras redes.

Furando a rede de algoritmos

Um segundo ponto é que o WhatsApp não oferece informação social, agora até oferece. [1] Com essa informação, você consegue mensurar quantas pessoas se engajaram com aquilo ou não.

 

Exemplo de interações em que não se precisa responder à mensagem | Foto: reprodução

Essas informações sociais são o que alimentam boa parte dos algoritmos que buscam nos manter conectados. Por exemplo, no YouTube, um vídeo que me fala para sair da plataforma deixa de ser mostrado para mim porque querem que eu permaneça na plataforma. Mesmo que seja um vídeo que odeio, se eu ficar lá xingando, ele vai me manter na rede. E o WhatsApp não tem nenhum algoritmo de visibilidade.

Por mais que odeie, não se interesse por determinado vídeo, você vai ver de novo, até sair do grupo. Por isso é comum esses comportamentos de sair dos grupos. É mais uma diferença que mostra que o WhatsApp faz sentido dentro de um ecossistema, porque vários vídeos que não são mostrados para as pessoas em outros lugares serão vistos no aplicativo, goste ou não, porque o funcionamento dele é diferente.

O WhatsApp no ecossistema

É difícil falar que o WhatsApp é o maior problema, como se ele funcionasse sozinho. O WhatsApp, dentro do ecossistema de plataforma que temos hoje, traz uma potencialidade que não haveria sem ele. Ele dificulta apagar informação, impedir que determinado conteúdo não chegue mais às pessoas. Ele dificulta uma série de mecanismos usados nas campanhas de desinformação. Mas não quer dizer que se tirarmos o aplicativo desse sistema, ele passa a ser saudável, porque as pessoas vão se adaptar, migrar para o Telegram, fazer outras coisas, entrando num processo adaptativo.

Por isso não gosto da ideia de que é o melhor ou pior. Gosto mais de pensar na perspectiva de como suas características interagem com outras plataformas e ajudam a moldar estratégias de desinformação que ultrapassam um aplicativo ou uma plataforma somente.

IHU – Como compreender as questões de fundo que mobilizam as pessoas a gerarem ou fazerem circular desinformação?

João Guilherme Bastos dos Santos – No artigo que produzimos, mostramos que as informações que constam dentro do WhatsApp seguem uma lógica segmentada e direcional. São características que muitos atribuem aos algoritmos, como se as pessoas não agissem por si só de modo a se segmentarem em grupos específicos e a atribuir centralidade a um grupo e não a outro.

Essas lógicas de segmentação são estudadas há tempos, desde a TV a cabo. Você tem obras como Post Broadcast Democracy (Cambridge University Press, 2007), de Markus Prior, e The Myth of Digital Democracy (Princeton University Press, 2008), de Matthew Hindman, por exemplo, e outros estudos que vão mostrar que quanto mais opções de conteúdo as pessoas tiverem, alguns deles vão estar mais próximos do que ela acredita e outros não.

As obras de Prior e de Hindman são apontadas Santos para compreender a ideia de segmentação desde as lógicas da TV a cabo | Fotos: divulgação

Com isso, maior será a tendência de elas se segmentarem em nichos. Logo, quanto mais isolados forem esses canais de comunicação, maior vai ser a lacuna entre os diferentes grupos. Isso se configura como uma maior distância das informações que chegam ao grupo, a compreensão da realidade que cada grupo tem e como entende eventos como a invasão ao Iraque, por exemplo – Castells até analisa essa perspectiva naquele livro Cominication Power (OUP Oxford; 2013).

Então, o assunto é estudado há bastante tempo. Para entender, é preciso mobilizar uma série de conceitos. Há a ideia de viés de confirmação, muito famosa na área de cognição. Há a ideia de segmentação voluntária, que é o processo em que as pessoas, voluntariamente, escolhem não ter acesso a informações que vão contra ao que ela acredita porque gera um desgaste psicológico.

Obra de Manuel Castells que analisa as diferentes formas que se compreende a invasão ao Iraque a partir das informações que se assimila | Foto: divulgação

IHU – Por que as redes de WhatsApp acabam sendo a principal fonte de informação em detrimento de grandes veículos de comunicação em massa?

João Guilherme Bastos dos Santos – Aí, entramos numa questão sobre que tipo de informação estamos falando. No WhatsApp, vai chegar informação de seu dia a dia. Por exemplo, se é para ir ao trabalho ou não, se o trânsito está engarrafado ou não. Ou o que pediram para você comprar e, também, uma informação política qualquer encaminhada. Essa função não pode ser desempenhada por um meio de comunicação, que vai dar uma interpretação de eventos de interesse público – digamos interesse público com várias aspas.

Então, mesmo que não busquem nenhuma informação de interesse público, as pessoas precisam de informações para o dia a dia. E quando as informações chegam a esses grupos, chegam a pessoas que não estão interessadas naquilo. Temos, assim, grupos periféricos na rede e grupos interconectados, grupos que não estão necessariamente viralizando informação de modo recorrente, mas uma vez que a informação entra num processo viral e contamina a rede inteira, vai chegar até esses grupos. Assim como vai chegar no grupo do futebol, em uma série de outros lugares.

IHU – Podemos pensar um exemplo: um grupo de informações de trânsito do bairro compartilha informações políticas a partir de uma intervenção no trânsito causada por determinada manifestação. Não é um grupo que se articula politicamente, mas a informação com esse viés acaba chegando ali. Seria isso?

João Guilherme Bastos dos Santos – Sim, porque as pessoas estão em vários grupos, estão no grupo do trânsito, do colégio e no grupo de política. A partir do momento em que uma delas está num grupo de política, a pessoa pode pegar a informação e jogar em todos os outros grupos de que faz parte. A ideia dos graus de separação vem daí, com poucas transições a informação pode chegar a polos radicalmente diferentes. Pode conectar um jardineiro brasileiro com o presidente dos Estados Unidos porque, cada vez que a informação entra num novo grupo, ela atravessa um grau de separação, e o leque de pessoas que pode acessar varia drasticamente.

Costumo dar este exemplo: se em cada universidade você pode ter pessoas de diferentes igrejas e cada igreja tem pessoas de várias universidades, se for percorrendo essa associação vamos chegar, praticamente, a todas as universidades e todas as igrejas do país. Não quer dizer que seu ponto de saída tenha conexão direta com elas, mas percorrendo isso você pode chegar muito rapidamente a qualquer lugar se souber a quem acessar. O WhatsApp é a mesma coisa: você participa de vários grupos – família, bairro, escola, empresa. Isso forma uma rede extremamente capilarizada que pode ser acessada por grupos de interesse, como igrejas.

Se você estiver num grupo de igreja, verá que há grupos estaduais, nacionais, municipais, grupos de cantores, de voluntários para obras sociais. Você vai conseguir acessar um arco muito amplo. Se tiver uma estratégia para usar estes fatores em seu favor, você estará pronto para difundir informação e fazer viralizar ali dentro.

IHU – Se falarmos de informação político-factual, nesse recorte de interesse público, o WhatsApp consegue capilarizar mais do que os veículos de comunicação de massa?

João Guilherme Bastos dos Santos – É difícil comparar. O que vemos de informação nos veículos não tradicionais, nos canais do YouTube, por exemplo, tem estratégia diferente de comunicação, se compararmos com a Globo. Se tem algum evento de grandes proporções, a Globo terá seus canais pagos, vários outros canais e até outros serão abertos de graça na internet. Então, é mais fácil para esse pessoal distribuir o link, fazer chegar a mais pessoas. Embora estejamos falando de coisas parecidas, empresas que se colocam como jornalísticas, elas vivem em ambientes diferentes e seguem em ambientes diferentes. Por isso é difícil comparar as dinâmicas de circulação.

Outra coisa é que depois que viraliza a informação, ela tem um grau de sensacionalismo que seja percebida como de interesse. Muitas pessoas têm interesse de atenção limitado para desprender a tudo que chega, não tem como acessar todos os links e nem ler todas as informações. Obviamente, se você dá a entender que aquilo é urgente para aquela pessoa, isso vai ser priorizado e acessado. E, por exemplo, quando se fala que um candidato vai queimar as igrejas, a pessoa que frequenta igrejas e acredita naquilo tem um interesse óbvio e urgente. Se falo que vou fazer alguma coisa com seu filho, você dá atenção, mas se eu falo que vou calcular o superávit primário de determinado governo, isso está distante e destoa consideravelmente da realidade da maioria das pessoas.

Primeiro, você tem a questão de qual ambiente, quais lógicas perpassam o funcionamento desse grupo. Alguns são essencialmente on-line em todas as dimensões, e é muito difícil, numa lógica empresarial de cobrança, competir, pois eles ganham por acesso gratuito ou o YouTube os paga. Logicamente, é diferente de eu cobrar para as pessoas verem.

O segundo ponto é que algumas regras de objetividade jornalística estão muitas vezes distantes do sensacionalismo que esses grupos associam com a política para conseguir ter entrada. Vemos muito sensacionalismo na área policial, em algumas outras áreas de programas populares, mas o casamento desse sensacionalismo com política e outros tópicos é visto mais em canais novos e não tradicionais do que em grandes veículos jornalísticos.

IHU – É possível traçar um perfil dos disseminadores e consumidores de desinformação?

João Guilherme Bastos dos Santos – Estamos falando de informações muito segmentadas, então cada informação terá seu público. Informação falsa religiosa terá um público, de economia e ultraliberal terá outro público. O fato de ser falsa não lhe põe um público específico, mas dentro de cada público você vai ter um público específico de uma informação falsa. A resposta é essa.

Se formos ver dentro do público religioso, vamos ter várias pessoas que acham totalmente incompatíveis com o cristianismo a tortura, a destruição feita em Brasília. Mas existem outros grupos mais presos à teologia da prosperidade, que admiram empresários e os empresários bolsonaristas detêm algum capital de autoridade sobre essas pessoas. Isso tudo parece ser compatível com uma retórica violenta bolsonarista de vários modos diferentes. Já a teologia da libertação, grupos focados no novo testamento, vão em uma linha totalmente diferente. Assim como temos essas distinções no âmbito religioso, temos também no âmbito militarista, ultraliberal, de combate à corrupção, cada um desses nichos vai ter um tipo específico de informação falsa.

Alguns vão assimilar dados falsos facilmente. Outros vão exigir um artigo que se passe por científico. Ou seja, cada um vai ter critérios diferentes, e há quem ofereça tudo isso. Se olharmos para o caso da pandemia de covid-19, veremos o Médicos Pela Vida com vários médicos produzindo e distorcendo informações que, originalmente, poderiam até de fato estar em um artigo ou coisa assim, mas não com o objetivo que eles colocam.
Ou então trazem a opinião de um cientista, que de fato é cientista e produz ciência, mas a opinião dele é uma opinião assim como a opinião de um jornalista não é jornalismo. E, mesmo assim, acabam colando essa opinião como se fosse fruto do trabalho científico – e não como a opinião de um cientista.

IHU – Podemos pensar que essa informação circula organicamente a partir dos grupos, ou haveria determinadas figuras que, mesmo que manualmente, exercem uma função de algoritmo, selecionando e enviando conteúdo falso?

João Guilherme Bastos dos Santos – Para atingir todos os grupos, a mensagem tem de ser levada adiante por uma pessoa que está em dois grupos para passar informação de um para outro. Se consegue atingir centenas de grupos, é porque centenas ou várias pessoas que estão em vários grupos tiveram o trabalho de encaminhar. É um processo que depende dessa passagem adiante.

O que demonstramos é que, no processo inicial, tem gente compartilhando em grupos muito importantes e neles começa o processo de viralização. Para atingir os não convertidos, que é que interessa, é preciso extrapolar o momento inicial. É preciso atingir um estágio de viralização que mesmo aqueles que não compartilham tudo o que lhes chega acreditarão e mandarão para o grupo x ou y.

compartilhamento orgânico cumpre uma função nessa dinâmica geral com uma mobilização, muitas vezes, posterior a uma ação de militantes que estão mobilizados intensamente para propagar aquilo. É esse compartilhamento orgânico que garante que tenha impacto para além do já convertido. Ficar girando essas mensagens somente em quem já acredita não faria sentido. Seria como pregar somente para já convertidos.

IHU – No WhatsApp, o que há de semelhante e de diferente nos grupos de familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e os de ativistas políticos?

João Guilherme Bastos dos Santos – São diferentes em níveis consideráveis. Normalmente em grupos de ativismo, você tem instruções, estratégias, aceitações de questões que não vão aparecer no grupo da família. Algo como, “acho que Bolsonaro errou, mas vamos fazer isso viralizar porque, se não, vão perder a narrativa”. Esse tipo de mensagem não se vê em grupo de família. Nesses grupos de famílias, veremos a imagem que os ativistas querem que efetivamente convença a família. Nos grupos de ativistas, muitas vezes as pessoas não se conhecem pessoalmente, por isso até que vários pesquisadores entram nesses grupos. Há uma série de mecanismos que os fazem diametralmente opostos.

Esses grupos de ativistas também são muito grandes. As pessoas ainda estão em vários outros grupos. Os grupos de famílias são pequenos, boa parte da família está em poucos grupos, não é focado prioritariamente em informações políticas. Em dinâmicas internas, digo que os grupos de ativismos são muito mais diferentes do que parecidos com esses outros grupos do WhatsApp, como os de famílias, vizinhos, do trabalho ou escola.

IHU – Embora os grupos de ativistas organizados pensem estratégias, eles continuam dependentes da organicidade de grupos como os de famílias?

João Guilherme Bastos dos Santos – Sim. É como pensarmos em uma propaganda de televisão. Você pode direcionar para o público certo, pode mostrar na hora que as pessoas estão olhando TV, mas as pessoas podem ignorar completamente o que está aparecendo e isso por diversos motivos. O WhatsApp não é diferente. Não é porque você jogou uma informação ali que todo mundo vai acreditar e querer compartilhar. Há uma série de mecanismos psicológicos e de interpretação, de limiares de participação para aquelas pessoas se sentirem compelidas a agir, fatores que variam entre as pessoas.

Parte importante do sucesso de qualquer grupo de ativistas é atingir esse público. É como se pensassem “que mensagem, colocando ali, será encaminhada para as pessoas daquela família, terá impacto na percepção delas, fará com que seja influência sobre a leitura delas das coisas do mundo?” Ou então: “que mensagem influenciará uma liderança que vai chegar na igreja e transformará aquilo em um discurso?”

Os mecanismos determinantes de influência são muito mais complexos do que a aparição da imagem no WhatsApp, embora isso tenha um papel relevante quando bem-sucedido.

IHU – Os gestores do WhatsApp lançaram medidas para tentar combater essa desinformação. Como avalia a eficácia delas?

João Guilherme Bastos dos Santos – Os pesquisadores que olham o WhatsApp, não posso falar por todos, conversam com o WhatsApp, àquelas pessoas responsáveis pelas políticas do aplicativo. Nós passamos para eles o que achamos das políticas empregadas. Cada pesquisador tem uma perspectiva diferente que vai exigir soluções diferentes. Quem está olhando para o conteúdo irá focar em questões que envolvem conteúdo.

Nossa metodologia não depende de violação da privacidade de ninguém, nem de olhar o conteúdo que está sendo posto em circulação. Nossa percepção é de que o WhatsApp não foi feito para viralizar informação. Essa viralização recorrente, com um aumento exponencial de visibilidade de coisas que nunca mais vão poder ser excluídas parece incompatível com a proposta do aplicativo. Sua proposta é ser um mecanismo de conversa interpessoal.

Se a lógica de viralização fosse impedida no aplicativo, ainda continuaria havendo informação falsa circulando, mas sem impacto político num país do tamanho do Brasil. Essa não parece ser a percepção dos gestores do aplicativo. Por mais que se tenham reduzidos os encaminhamentos, e por mais que algumas medidas tenham sido tomadas, a viralização sempre será possível.

Por exemplo, um grupo que tem 256 pessoas. Se cada uma enviar para um novo grupo, teremos 256 ao quadrado. Se isso acontecer de novo, teremos 256 ao quadrado e multiplicaremos por 256. Em três ou quatro etapas de encaminhamentos você chega a milhões de pessoas. Isso mesmo com apenas um encaminhamento.

E quando o WhatsApp anuncia que vai proporcionar grupos que incluem vários subgrupos para facilitar algumas funções que atualmente percebemos no Telegram ou no Slack, ou em outros aplicativos de mensagens, isso aumenta muito o risco de viralização. Estamos muito longe de resolver o problema e essas ações pioram consideravelmente os problemas que mostramos em artigo de 2018. É compreensível que estão tentando fazer isso por uma questão de mercado, para não perder espaço ao Telegram e outros. Mas, do ponto de vista do funcionamento do WhatsApp, isso é muito perigoso.

Diferenças entre Telegram e WhatsApp

Veja que o Telegram não funciona com base em um número de telefone celular. Então, pode divulgar para todo mundo o usuário inicial que mandou aquela mensagem sem estar violando a produção de dados pessoais. Como no WhatsApp, o ID é um número de celular, isso é muito limitado.

Pense numa pessoa que manda um nude para um namorado e o namorado encaminha para alguém. Se aquilo viralizar, todo mundo com aquela mensagem vai ter o telefone celular da pessoa que produziu aquele nude.

Isso é muito grave. No Telegram, a pessoa muda o usuário e acabou. Já o WhatsApp traz uma série de problemas que o Telegram não tem. O problema é maior quando o WhatsApp se apropria de algumas dinâmicas, como essa de criar subgrupos. Ele favorece um tipo de viralização que não tem como lidar do mesmo modo que o Telegram tem.

No Telegram, há grupos gigantes. Vários deles defenderam a intervenção militar, promoveram atos inconstitucionais violentos, tudo isso é verdade. Mas esses grupos foram localizados e excluídos. Você não tem como fazer isso no WhatsApp.

IHU – Por que a desinformação deve ser vista como uma espécie de chaga que corrói a democracia?

João Guilherme Bastos dos Santos – O comportamento eleitoral e político em geral depende de informações a que você tem acesso. Não só informações jornalísticas; estamos falando de informações de modo geral. No momento em que você tem um grupo capaz de mobilizar segmentos específicos, em cenários polarizados, como em 50×50, qualquer grupo que envolva 7% da população chega muito perto de mudar o resultado de uma eleição. Esse é o fiel da balança nas democracias atuais. É quando um grupo pode, de modo desleal e arbitrário, influenciar esse segmento que pode mudar o resultado de pleitos democráticos com base em informações completamente infundadas.

Isso falando num âmbito macro. No âmbito micro, temos questões sérias de agressão pessoal, perseguição, todas baseadas em informações falsas. Veja a questão do funcionário do Banco do Brasil, que parece que não estava nem em Brasília nos atos de domingo [dia 08-01-2023], mas que foi erroneamente associado à imagem de uma pessoa simulando que defecava dentro de um edifício público durante o quebra-quebra.

Essa imagem viralizou e ele está recebendo ameaças até hoje. Imagine as consequências disso para o trabalho da pessoa, para a segurança dela e da família. Estamos falando de algo simples, alguém pegou a imagem e colou a foto dele ali e as pessoas acreditaram que era ele que estava fazendo aquilo e acabou. Ele está até hoje correndo atrás disso. Já foi desmentido, já saíram matérias explicando os fatos.

A partir do momento em que as pessoas baixam no celular, não há como desfazer, e a pessoa que foi vítima sofrerá as consequências por um bom tempo. Veja que nesse caso ele tinha álibis, que o ajudaram a comprovar que não estava nem em Brasília. Agora, você imagina se ele estivesse em Brasília. Até ele conseguir provar que não estava nos atos poderia ser afastado do trabalho, agressões poderiam se concretizar.

Isso é algo incompatível com o funcionamento saudável do sistema democrático. Não falamos de rumores, que fazem parte do processo social. Até termos certeza, traçamos hipóteses, conversamos com outras pessoas. Não é disso que estamos falando. Estamos falando da difusão sistemática de informações falsas e da intenção de mudar o comportamento das pessoas para ter um impacto político específico e estratégico. É a mobilização visando alterar o funcionamento do que seria “natural” e um processo eleitoral.

IHU – Os atos terroristas realizados em Brasília no dia 08-01-2023 foram articulados via aplicativos de mensagens e outras redes sociais. Como analisa essa articulação?

João Guilherme Bastos dos Santos – O WhatsApp e os aplicativos entram novamente nesse ecossistema de informação. Tivemos uma série de youtbers incentivando isso, uma série de canais que as pessoas seguem regularmente que dão para elas informações que dizem que aquilo faz sentido e por outros aplicativos e mensagens você tem a confirmação social de que aquilo é factível. E a pessoa, provavelmente, já está em grupos no Whats de pessoas que pensam da mesma forma e, assim, a mobilização de ônibus, por exemplo, campanhas de PIX para financiamento são muito mais fáceis. E não porque isso é inato do WhatsApp, mas porque essas pessoas estão radicalizadas e mobilizadas há tempos para ações como estas.

Na contribuição do WhatsApp, através do aplicativo, é muito difícil encontrar todos os chamados, campanhas de PIX, organização de ônibus dessas pessoas que foram para Brasília e quebraram tudo. É muito difícil, também, ter a medida de quais grandes grupos dentro do aplicativo participaram disso. A não ser que se apreendam os celulares e faça perícia.

É, ainda, muito difícil antecipar uma série de coisas. É óbvio que tem um monitoramento e já havia sido percebida uma série de tentativas, mas, ao mesmo tempo, quando pegamos um monitoramento desses entrando em um dos grupos no WhatsApp, temos uma série de ações voluntaristas. São pessoas que têm dez amigos, tentam fretar um ônibus e são malsucedidas. E essa pessoa vai estar no mesmo patamar da pessoa que mobilizou 15 ônibus em grupos fechados.

Outras formas de chegar aos criminosos

Essa falta de acesso à informação, de clareza, associada ao que viralizou lá dentro, fora dos grupos observados, traz uma série de dificuldades para entender como isso vai acontecer na ponta. E tem esse outro lado de que os atos foram filmados; os influenciadores registraram nos próprios canais que estavam lá. Eles mandaram para apoiadores em vídeos abertos. O YouTube também tem vídeos não listados, ou seja, pode ter opacidade dentro do YouTube também. Todo esse material vai ser usado para chegar a essas pessoas. A partir disso, podemos detectar a que grupos ela pertence.

Um exemplo concreto: antes da eleição, quando vários empresários propuseram um golpe de Estado, só tivemos o acesso a essa informação porque um empresário de dentro desse grupo denunciou. As pessoas envolvidas ali têm grande potencial de financiamento, de mobilização, de rede de apoio e tudo isso poderia ser mobilizado para atos como o que vimos em Brasília.

Só nos foi possível agir porque alguém de dentro denunciou. Esse tipo de coisa nunca vai aparecer num grupo que está com o link aberto. Essa é a diferença. Às vezes, estamos olhando para a ponta do processo, para grupos totalmente irrelevantes. Voltamos à questão abordada no artigo: os grupos da periferia da rede são exponencialmente mais numerosos do que os que estão no centro dela, mas também exteriormente são irrelevantes. Não adianta olhar dez mil grupos na periferia da rede, pois eu só vou saber o que viralizou no final do processo de viralização. Nunca vou conseguir antecipar antes que isso aconteça.

IHU – O que os vídeos, as selfies e mensagens compartilhadas por terroristas durante os atos em Brasília revelam sobre política, democracia, tecnologia e informação?

João Guilherme Bastos dos Santos – A questão é complexa, mas ela nos mostra que vários dos atores lá têm os seus próprios públicos. Não estamos falando de uma liderança e todo mundo seguindo-a. Temos vários influenciadores, cada um com seu próprio nicho, seu próprio público, competindo entre si sobre que tem a melhor imagem, quem está mais engajado e quem estava participando mais, porque isso virou, de algum modo, um mercado.

A partir do momento que pagam por acesso, as pessoas são remuneradas de acordo com o sucesso que alcançam em agradar e angariar um público específico. E o bolsonarismo radical é um público muito específico, fiel, extremamente engajado que está sendo disputado por essas pessoas. Não à toa, depois dos atos elas apagaram os vídeos. Não é porque são imbecis, produziram provas contra si e apagaram, mas porque aquilo certifica-os perante o grupo, aumenta o poder, a influência deles em uma série de questões – inclusive para ter apoio em processos que eles já estejam encarando.

Para mim, ficou muito claro isto: não estavam juntos numa transmissão só. Cada um estava mostrando seu lado, cada um com uma narrativa específica, cada um estava querendo performar de uma maneira muito específica.

IHU – Pensando no bolsonarismo e na extrema-direita brasileira, a partir de tudo o que aconteceu e está acontecendo, o que podemos esperar desses movimentos? E como avaliar a forma como o Estado e a própria esquerda têm lidado com tudo isso?

João Guilherme Bastos dos Santos – Quanto às redes sociais on-line, novamente vai ter uma derrubada de perfis, uma série de providências tomadas por empresas. Veja que a Jovem Pan afastou comentaristas que apoiaram o golpismo, e outras redes fizeram a mesma coisa. Existem uma perspectiva e uma percepção extremamente negativa do que aconteceu. As pesquisas no dia avaliaram entre 70 e 90% de reprovação a destruição em Brasília. Então, é óbvio que os atos de domingo foram um fracasso do ponto de vista de redes sociais e mobilização.

Agora, do ponto de vista de mobilização dessa área mais radical, pode ter sido um momento histórico. Ao mesmo tempo, as imagens das pessoas presas, com a camisa do Brasil, pessoas de idade, podem ser mobilizadas de maneira muito estratégica. Esta linha pode ser a mais bem sucedida de narrativa, a ideia de que existem campos de concentração, de que Lula é um ditador, como se as pessoas que estão presas ali tivessem falado apenas que discordam dele ou qualquer coisa do tipo.

Para além disso, é muito difícil prever. Os atores ainda estão se posicionando [a entrevista foi concedida na manhã do dia 11-01-2023]. Bolsonaro deve voltar ao Brasil antes do previsto. Também existe um desafio de foco das manifestações para os acampamentos em frente aos quartéis. Mourão e várias pessoas falaram disso. Então, é difícil antecipar qual vai ser o comportamento geral porque depende muito de novos eventos.

O que sabemos é que é preciso ter cuidado com o que fazemos nas respostas aqui, porque iremos abrindo precedentes que podem ser usados contra vários grupos e contra nós, inclusive.

IHU – Qual deve ser o papel do Estado na regulação desses aplicativos de mensagens e redes sociais no combate à desinformação?

João Guilherme Bastos dos Santos – Essa discussão vem muito contaminada, porque querem transferir todo o histórico de debates do que vem sendo falado de regulação de televisão, concessões públicas, etc., para as plataformas e redes sociais. Mas existe uma diferença fundamental, que é a produção de conteúdo, que nessas plataformas é descentralizada e o controle de conteúdo é centralizado.

Se o YouTube recebe 500 horas de conteúdo novo em uma hora, é óbvio que você não tem nenhuma equipe apta a revisar esse conteúdo todo. O que a plataforma vai fazer se for exigido que ela tenha algum tipo de revisão? Vai automatizar o processo e os mesmos algoritmos que criticamos pode determinar a visibilidade, que é o que vai determinar o que ficará ou não ficará ali e o que será ou não será visto. Já temos exemplos drásticos de revisões malfeitas que derrubaram conteúdo antirracista como se fosse racismo, que derrubaram conteúdo de combate à violência como se fosse violência.

Esses algoritmos são incapazes de compreender sarcasmos, como nos perfis de humoristas. Há vários processos que podem acontecer a partir disso e que são muito perigosos. Se não pensarmos muito bem em como fazer isso, podemos ter problemas sérios. Quer dizer que não existe saída? Não. Existem saídas, sim, mas são complexas. É como no caso do WhatsApp: uma coisa é eu falar para ter mecanismos que impeçam a viralização de qualquer conteúdo dentro do aplicativo. Agora, se você propõe a quebra de criptografia e o acesso ao número, sendo que o WhatsApp funciona globalmente, imagina o impacto disso no WhatsApp da China, no WhatsApp da Síria, no WhatsApp da Índia? É óbvio que o WhatsApp terá resistência.

Em segundo lugar, se ele topar, imagine durante o governo de Jair Bolsonaro, se o governo pudesse pedir a quebra de criptografia de pessoas e acesso a conversas. Ou seja, abrem-se precedentes muito perigosos e que, muitas vezes, não são levados em consideração, porque normalmente as pessoas pensam na televisão. Televisão não tem nada disso, não tem dados pessoais, não tem como colocar seu conteúdo nela. O regime não vai chegar até o telespectador a partir de um dado da televisão. E esse é um ponto delicado que ninguém tem respostas agora. Discutimos isso longamente e temos várias perspectivas.

A incapacidade de perceber os tons

Eu respeito todos os pensamentos, mas acho que as pessoas não têm a dimensão do quanto danosa pode ser uma lei mal pensada nesse sentido. E, ainda, o quanto ela pode retirar do ar conteúdos que consideramos progressistas com base nos mesmos argumentos que temos com relação aos conteúdos que se quer derrubar.

Um exemplo tiro das audiências públicas contra as fake news: se o algoritmo não consegue perceber a diferença entre os tons de azul e você diz que a empresa vai ser processada se tiver algum azul marinho em um de seus vídeos, a saída dela é tirar tudo que é azul. Azul marinho, claro, escuro, o que quer que seja, porque é o único modo de ter segurança jurídica de que não vai ter nada azul marinho ali.

E aí cai tudo, direita, esquerda, humor, absolutamente tudo. Para a empresa não faz diferença; política é uma fatia muito pequena do acesso total dela. A maioria é entretenimento. Mas o debate público pode sentir muito, pode perder parte dos melhores e mais progressistas canais que temos por conta de uma lei mal pensada.

Nota

[1] Informação social são aquelas curtidas ou outras reações que se podem exprimir nas mensagens através dos emojis sem necessariamente responder textualmente à mensagem.

IHU-UNISINOS

https://www.ihu.unisinos.br/625597-no-ecossistema-de-desinformacao-a-centralidade-do-whatsapp-no-adoecimento-do-sistema-democratico-entrevista-especial-com-joao-guilherme-bastos-dos-santos