por NCSTPR | 27/01/23 | Ultimas Notícias
Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada da FGV IBRE, afirmou que o país passa por uma “tendência de pejotização”
Rafaela Gonçalves
O desemprego é a principal motivação de mais de um terço dos brasileiros que optam pelo trabalho por conta própria (32,1%). Segundo a Sondagem do Mercado de Trabalho, realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), em dezembro, a falta de alternativa de um emprego com carteira assinada é o que deu condições para grande parte dos brasileiros procurarem a modalidade de trabalho, marcada pela informalidade. Em seguida, entre as motivações, aparecem a vontade de ter mais independência (22,9%), flexibilidade (13,6%) e uma fonte de renda extra (12,3%).
Os números apontam ainda para uma desigualdade de renda e gênero. Quase 40% daqueles que têm renda inferior a dois salários mínimos buscam o caminho para o trabalho autônomo pela falta de opção diante do desemprego. Os que têm renda superior, declararam escolher o trabalho por conta própria em busca de mais independência. Já o número de mulheres que buscam complementar renda com o trabalho autônomo é quase três vezes maior que o de homens (17,8% contra apenas 6,8%).
De acordo com os pesquisadores, o aumento da busca por essa modalidade de trabalho é uma crescente desde a crise no mercado causada pela pandemia. Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada da FGV IBRE, afirmou que o país passa por uma “tendência de pejotização”. “A gente observa uma parte de flexibilidade entre o nível de renda. No nível de renda mais baixo é uma modalidade que amortece a crise. Houve bastante disso, por exemplo, com os trabalhadores por aplicativo, as pessoas perdem o emprego e essa acaba sendo a forma delas colocarem alguma renda em casa rapidamente”, avaliou.
A sondagem — realizada com duas mil pessoas, com mais de 14 anos, em todo o território nacional — mostra que no topo da lista de preocupações dos trabalhadores autônomos está ficar doente ou incapacitado (58,9%), devido a falta de proteção social. Cerca de 47,4% temem não conseguir cobrir todas as despesas e outros 39,2% têm como maior receio perder o emprego ou principal fonte de renda.
O coordenador do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do FGV Ibre, Fernando Veloso, avalia que o grupo dos trabalhadores por conta própria é heterogêneo, mas sente a necessidade da proteção social associada a algum vínculo empregatício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“As pessoas querem autonomia e independência, mas também algum tipo de proteção. Embora pareça contraditório, é preciso pensar em como oferecer proteção social para quem não tem contrato de trabalho formal, de forma que se mantenha a flexibilidade que essas pessoas querem”, destacou.
A tendência, de acordo com Veloso, é que esta modalidade de trabalho acabe conquistando cada vez mais pessoas. “Esse grupo parece que vai continuar, tem resiliência muito grande. Pode continuar a crescer, sobretudo, em momentos de recessão”, acrescentou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/01/5069016-desemprego-e-o-maior-motivo-para-brasileiros-trabalharem-por-conta-propria.html
por NCSTPR | 27/01/23 | Ultimas Notícias
Verri é próximo a Gleisi Hoffmann, tem experiência política nos três níveis de governo, bom currículo acadêmico e fama de conciliador
Por Robson Rodrigues, Valor — São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o deputado federal eleito Enio Verri para ser o novo diretor-geral brasileiro da usina de Itaipu Binacional no lugar do almirante Anatalicio Risden Junior. O novo dirigente é economista e doutor em Integração Regional pela Universidade de São Paulo (USP).
Verri é próximo a Gleisi Hoffmann, tem experiência política nos três níveis de governo, tem bom currículo acadêmico e fama de conciliador e a saída dele da Câmara abre caminho para outra liderança regional do Oeste no Paraná, o suplente Elton Welter, vereador de Toledo.
Reeleito em outubro para o seu terceiro mandato, com mais de 95 mil votos, Verri tem 61 anos e terá que renunciar à cadeira na Câmara dos Deputados para poder assumir o cargo de dirigente da Itaipu. Verri será o segundo petista a presidir a companhia. Em 2003, em seu primeiro mandato, Lula indicou Jorge Miguel Samek, que também havia sido eleito deputado federal e teve que abrir mão do mandato.
À frente da Binacional, ele terá o desafio de ajudar na negociação com o país vizinho sobre a revisão do Anexo C, que estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade de Itaipu e será conduzida pelo Ministério de Relações Exteriores. A negociação ocorrerá no mesmo ano em que a empresa quitará todas as dívidas contraídas para a construção da usina e o Tratado de Itaipu completar 50 anos.
O executivo terá um trabalho estratégico para, novamente, aproximar Itaipu do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), já que ano a ano Itaipu vem gerando menos energia. Os motivos vão além da elevação do consumo paraguaio e a seca, também têm relação com o mercado brasileiro.
Itaipu tem 14 mil megawatts (MW) e responde pelo abastecimento de aproximadamente 8,4% de toda a energia consumida pelo Brasil e aproximadamente 85% do Paraguai. A parte da geração de energia que o Paraguai não usa, pelo Tratado de Itaipu, deve vender ao Brasil, e nessa cessão o país vizinho sempre foi linha dura na questão de alterar as tarifas. Enquanto isso não acontece, a usina usa para este ano uma tarifa provisória estabelecida pela Aneel de US$ 12,67 por quilowatt.
Ao Brasil, obviamente, interessa que o valor caia. A estratégia do executivo será de manter a política de boa vizinhança na negociação com os paraguaios para definir o orçamento da estatal, além de tocar uma série de obras estruturantes em andamento.
Sobre a possibilidade de rever os termos da venda de energia, fala-se em liberar a venda livremente de energia ou manter as regras como estão. Enquanto os sócios não chegam a um ponto em comum, as condições colocadas no acordo firmado em 1973 serão mantidas.
por NCSTPR | 27/01/23 | Ultimas Notícias
Mandados de prisão e de busca e apreensão foram autorizados pelo STF, com alvos em Rio, Minas, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e DF. Operação agora se torna permanente, diz corporação.
Por Isabela Camargo, Camila Bomfim, José Vianna e Fernando Zuba
Equipes da Polícia Federal estão nas ruas nesta sexta-feira (27) para cumprir a terceira fase da operação Lesa Pátria – relacionada aos envolvidos nos atos golpistas do último dia 8.
Segundo material divulgado, serão cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF.
Até as 8h40, quatro dos 11 mandados de prisão já tinham sido cumpridos.
Ainda de acordo com a PF, os fatos investigados “constituem, em tese, os crimes de”:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- associação criminosa;
- incitação ao crime;
- destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Em Minas Gerais, foram presos Eduardo Antunes Barcelos, da cidade de Cataguases, e Marcelo Eberle Motta, de Juiz de Fora – veja quem são os suspeitos.
da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou os números da operação em uma rede social.
“Hoje estão sendo cumpridos, pela Polícia Federal, mais 11 mandados de prisões preventivas e 27 de busca e apreensão contra golpistas e terroristas. A autoridade da lei é maior do que os extremistas”, escreveu.
No dia 8 de janeiro, um grupo de bolsonaristas radicais invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Desde então, houve vários desdobramentos, como:
A primeira fase da operação Lesa Pátria foi deflagrada no último dia 20, com oito mandados de prisão e 16 buscas e apreensões. Um dos alvos no Rio fugiu pela janela e, até a última atualização, seguia foragido.
Operação permanente e novas denúncias
Nesta quinta, a Polícia Federal também informou que a operação Lesa Pátria se torna permanente. Novas fases devem ser deflagradas conforme as investigações avancem.
A PF informou que, com isso, haverá “atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”.
por NCSTPR | 27/01/23 | Ultimas Notícias
LUCAS VINÍCIUS e LUCAS NEIVA
Ao longo de quatro anos, 598 homens e mulheres assumiram assentos na Câmara dos Deputados na condição de titular ou suplente em três sessões plenárias por semana, totalizando 457 debates na 56ª legislatura, que se encerra em fevereiro. Apesar da presença em plenário ser obrigatória, algumas bancadas estaduais e partidárias comparecem com maior frequência do que as outras. Entre o Espírito Santo e o Alagoas, o abismo fica perceptível.
Abastecida com dados da Secretaria-Geral da Mesa na Câmara, a ferramenta Radar do Congresso, desenvolvida pelo Congresso em Foco, fornece dados relativos à presença em plenário de todos os parlamentares, registrando tanto faltas justificadas (como por questões de saúde ou licença maternidade ou missões oficiais) quanto não justificadas. Com base nessas informações, é possível comparar a assiduidade de cada deputado.
Na lista abaixo, a assiduidade dos deputados por estado pode ser comparada por meio da taxa que resulta da divisão do total de sessões em que participaram seus parlamentares pelo total de faltas, justificadas ou não. Uma taxa de 10 sessões/falta, por exemplo, significa que faltou um parlamentar daquela bancada a cada 10 sessões.
Os dados colhidos sobre a 56ª legislatura demonstram que os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina tiveram, proporcionalmente, as bancadas mais presentes nas sessões da Câmara dos Deputados. As duas unidades alcançaram a taxa de, respectivamente, 24,97 sessões/falta e 23,59 sessões/falta.
No outro lado estão os estados de Alagoas, terra do presidente da Cãmara Arthur Lira (PP), com 7,15 sessões/falta, e Roraima, com 8,84 sessões/falta. Também ficaram com taxas inferiores a dez os estados da Paraíba, com 9,32, e do Amapá, com 9,51. A média entre todas as unidades federativas foi de 13,51, valor acima de 16 estados incluindo São Paulo (14,56) e Rio de Janeiro (12,34).
Confira a lista completa de presenças e faltas por estado:
AC:
Sessões: 3657
Faltas total: 351
Sessões por falta: 10,41
AL:
Sessões: 4113
Faltas total: 575
Sessões por falta: 7,15
AM:
Sessões: 3656
Faltas total: 294
Sessões por falta: 12,43
AP:
Sessões: 3655
Faltas total: 384
Sessões por falta: 9,51
BA:
Sessões: 17826
Faltas total: 1339
Sessões por falta: 13,31
CE:
Sessões: 10059
Faltas total: 845
Sessões por falta: 11,90
DF:
Sessões: 3657
Faltas total: 222
Sessões por falta: 16,47
ES:
Sessões: 4570
Faltas total: 183
Sessões por falta: 24,97
GO:
Sessões: 7769
Faltas total: 527
Sessões por falta: 14,74
MA:
Sessões: 8221
Faltas total: 779
Sessões por falta: 10,55
MG:
Sessões: 24201
Faltas total: 1804
Sessões por falta: 13,41
MS:
Sessões: 3659
Faltas total: 211
Sessões por falta: 17,34
MT:
Sessões: 3656
Faltas total: 316
Sessões por falta: 11,56
PA:
Sessões: 7769
Faltas total: 752
Sessões por falta: 10,33
PB:
Sessões: 5476
Faltas total: 587
Sessões por falta: 9,32e
PE:
Sessões: 11425
Faltas total: 1128
Sessões por falta: 10,12
PI:
Sessões: 4572
Faltas total: 272
Sessões por falta: 16,80
PR:
Sessões: 13707
Faltas total: 975
Sessões por falta: 14,05
RJ:
Sessões: 20782
Faltas total: 1683
Sessões por falta: 12,34
RN:
Sessões: 3657
Faltas total: 252
Sessões por falta: 14,51
RO:
Sessões: 3656
Faltas total: 208
Sessões por falta: 17,57
RR:
Sessões: 3655
Faltas total: 413
Sessões por falta: 8,84
RS:
Sessões: 14168
Faltas total: 978
Sessões por falta: 14,48
SC:
Sessões: 7313
Faltas total: 310
Sessões por falta: 23,59
SE:
Sessões: 3656
Faltas total: 315
Sessões por falta: 11,60
SP:
Sessões: 31863
Faltas total: 2434
Sessões por falta: 13,09
TO:
Sessões: 3656
Faltas total: 251
Sessões por falta: 14,56
Atuação partidária
Entre os partidos, a maior taxa de presença em plenário foi a do Novo, com 47,48 sessões/falta, seguido do Cidadania, com 25,65 sessões/falta, e o PCdoB, com 22,60. No polo oposto estão o Psol, com 8,10, o Solidariedade, com 8,94, e o PTB, com 9,88. A média entre os partidos é de 15,09 sessões/falta.
O PT, PSB e PDT, três maiores partidos de oposição ao governo Bolsonaro, alcançaram taxas de presença de respectivamente 16,63; 15,96 e 14,89. Entre os três maiores partidos da antiga base, PL, PP e Republicanos, as taxas já foram 11,82; 10,98 e 12,47. O PSDB e MDB, que procuraram se estabelecer como terceira via, tiveram taxas de 13,18 e 10,04.
Confira a lista completa de presenças e faltas por partido:
Avante:
Sessões: 2703
Faltas total: 274
Sessões por falta: 9,89
Cidadania:
Sessões: 2694
Faltas total: 105
Sessões por falta: 25,65
MDB:
Sessões: 17028
Faltas total: 1695
Sessões por falta: 10,04
Novo:
Sessões: 3656
Faltas total: 77
Sessões por falta: 47,48
Patriota:
Sessões: 2285
Faltas total: 158
Sessões por falta: 14,46
PCdoB:
Sessões: 2285
Faltas total: 155
Sessões por falta: 22,60
PDT:
Sessões: 8536
Faltas total: 573
Sessões por falta: 14,89
PL:
Sessões: 34858
Faltas total: 2947
Sessões por falta: 11,82
Podemos:
Sessões: 3871
Faltas total: 287
Sessões por falta: 13,48
PP:
Sessões: 24722
Faltas total: 2251
Sessões por falta: 10,98
Pros:
Sessões: 2960
Faltas total: 268
Sessões por falta: 11,04
PSB:
Sessões: 10874
Faltas total: 681
Sessões por falta: 15,96
PSC:
Sessões: 10874
Faltas total: 681
Sessões por falta: 13,76
PSD:
Sessões: 20949
Faltas total: 1511
Sessões por falta: 13,86
PSDB:
Sessões: 10548
Faltas total: 800
Sessões por falta: 13,18
Psol:
Sessões: 3638
Faltas total: 449
Sessões por falta: 8,10
PT:
Sessões: 24705
Faltas total: 1485
Sessões por falta: 16,63
PTB:
Sessões: 1602
Faltas total: 162
Sessões por falta: 9,88
PV:
Sessões: 1828
Faltas total: 150
Sessões por falta: 12,18
Rede:
Sessões: 914
Faltas total: 52
Sessões por falta: 17,57
Republicanos:
Sessões: 20469
Faltas total: 1633
Sessões por falta: 12,57
Solidariedade:
Sessões: 3641
Faltas total: 407
Sessões por falta: 8,94
União Brasil:
Sessões: 23828
Faltas total: 1960
Sessões por falta: 12,15
AUTORIA
LUCAS VINÍCIUS Cientista de dados. Formado em Engenharia da Computação pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Atuou como estagiário por dois anos no Senado Federal, implementando soluções em aplicação web.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 27/01/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Por unanimidade, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (26) a indicação feita pelo presidente Lula do nome de Jean Paul Prates para a presidência da empresa. Os dois devem se encontrar ainda hoje. Jean Paul renunciou ao posto de senador pelo PT do Rio Grande do Norte nessa quarta-feira.
Na Petrobras o mandato dele vai até abril, mas poderá ser renovado por novo período após a próxima assembleia de acionistas e a eleição dos novos conselheiros da empresa. A companhia era presidida desde 4 de janeiro por João Henrique Ritterhaussen, que assumiu interinamente após Caio Paes de Andrade, que renunciou ao cargo antecipadamente.
Jean Paul já defendeu publicamente mudança na composição dos preços da Petrobras e o fortalecimento da companhia em investimento público. Ele assumiu o mandato no Senado em janeiro de 2019, após a eleição da então senadora Fátima Bezerra (PT-RN) como governadora. Jean Paul era o primeiro suplente dela. O senador, que tem 54 anos, é advogado e economista. Tem mais de 30 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais.
Antes de entrar para a política, foi membro da assessoria jurídica da Petrobras internacional (Braspetro), no final da década de 80. No início da década de 90 fundou a primeira consultoria brasileira especializada em petróleo. Em 1997, participou da elaboração da Lei do Petróleo e também foi o redator do Contrato de Concessão oficial brasileiro e do Decreto dos Royalties. No Senado, foi autor e relator de importantes marcos legais envolvendo a transição energética e práticas sustentáveis, combustíveis, educação digital, mobilidade urbana e infraestrutura ferroviária.
congressoemfoco@congressoemfoco.com.br
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/conselho-aprova-jean-paul-prates-como-presidente-da-petrobras/
por NCSTPR | 27/01/23 | Ultimas Notícias
Trabalhista
Na ação, ele alegou que sabe apenas desenhar seu nome e achou que estava sendo demitido sem justa causa.
Da Redação
O juiz do Trabalho Mauro Volpini Ferreira, da 85ª vara do Trabalho de SP, manteve a validade de distrato contratual entre trabalhador que alegou ser analfabeto e empresa. Ao decidir, o magistrado considerou que o autor não provou sua condição e concluiu que não houve vício de consentimento e nem indícios de que o funcionário tenha sido enganado.
Na ação, o autor alegou que é analfabeto, sabendo apenas desenhar seu nome, e pediu a anulação do acordo de encerramento de contrato com a empresa, com o consequente reconhecimento de sua demissão sem justa causa e o recebimento das verbas legais.
A empregadora, por sua vez, argumentou que não houve qualquer vício de consentimento. Disse ainda que dois dias após o encerramento do contrato, o trabalhador passou a prestar serviços para a nova prestadora que assumiu o posto com a TV Cultura.
Ao analisar o caso, o juiz considerou incontroverso que o reclamante sabe, pelo menos, desenhar seu nome. “Ora, se o autor assina documentos e não informa que é analfabeto, como o empregador pode ter ciência desse fato?”, questionou.
Segundo o magistrado, no RG do autor deveria constar esta situação ou, no mínimo, a frase “impossibilidade de assinatura” tornando público a terceiros que aquele não tem condições de assinar documentos.
“No entanto, o reclamante não informou ao órgão expedidor sua condição, impondo, portanto, a publicidade de que não teria problemas em assinar um documento, o que denota, no mínimo fraude em relação a terceiros de boa-fé ou prova de que tem capacidade.”
De qualquer forma, afirmou o juiz, o que interessa para o deslinde da questão é que os documentos subscritos pelo autor são prova de que ele teria condições de utilizar sua assinatura como confirmação de documentos e, portanto, a ele passou incumbir o ônus de comprovar ser totalmente incapacitado de ler e entender um documento.
“Nenhuma prova foi produzida neste sentido, devendo ser ressaltado que o depoimento do autor não faz prova em seu favor”, destacou.
“Por estes fundamentos, considero não comprovado que o autor é analfabeto e, portanto, sua assinatura no acordo para distrato não pode ser considerada inválida. Neste sentido, tal documento comprova a ausência de vício do consentimento, até porque, não há nenhuma prova em contrário de que o reclamante tenha sido enganado pela reclamada.”
Além disso, o julgador registrou que a anotação na CTPS do autor indicando que ele foi contratado pela empresa que substituiu a reclamada na prestação de serviços ao mesmo cliente é fortíssimo indício de que o acordo para pôr fim ao contrato também o interessou.
Ante o exposto, a ação foi julgada improcedente.
O escritório ARS Advogados atua no caso.
Processo: 1001434-95.2022.5.02.0085
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/380653/empregado-nao-prova-que-e-analfabeto-e-distrato-com-empresa-e-mantido
