por NCSTPR | 08/12/22 | Ultimas Notícias
Indenização e rescisão indireta resultaram da insuficiência de medidas de segurança
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma farmacêutica que desenvolveu doença psíquica após ser vítima de quatro assaltos em duas semanas. Pela mesma razão, o colegiado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, equivalente à justa causa do empregador.
Quatro assaltos
Na ação, a farmacêutica contou que, em 2014, num período de 14 dias, a drogaria onde trabalhava foi assaltada quatro vezes, sendo ela vítima de ameaça dos bandidos. Segundo seu relato, a loja não tinha segurança nem vigia, e as câmeras não funcionavam. Em decorrência dos assaltos e do ambiente extremamente inseguro, ela passou a sofrer de transtorno mental depressivo, pânico e ansiedade e foi afastada pelo INSS. Toda vez que retornava ao trabalho, voltavam os sintomas da doença, e ela era afastada novamente.
Além de indenização por danos morais, requereu a rescisão indireta pois, segundo ela, a empresa agira com total descaso e abandono, com intuito de que ela pedisse demissão.
Culpa
O juízo de primeiro grau deferiu a rescisão indireta, com o pagamento das verbas rescisórias, e condenou a drogaria a pagar indenização de R$ 30 mil, considerando que ela agira com culpa ao se omitir do dever de proporcionar segurança à empregada no exercício de suas funções.
Segurança pública
Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) excluiu as condenações. Apesar de comprovado o dano e sua relação com as atividades, o TRT concluiu que a ocorrência de assalto a estabelecimento comercial é violência praticada por terceiro e matéria de segurança pública, de responsabilidade do Estado, e não do empregador. Ainda de acordo com a decisão, a atividade de farmacêutica não gera risco extraordinário que justifique a responsabilização objetiva da empregadora.
Sem medidas de prevenção
O relator do recurso da farmacêutica, ministro Mauricio Godinho Delgado, salientou que a decisão do TRT não noticia a existência de nenhum tipo de segurança no local de trabalho adotada pela drogaria. “Não consta sequer registro de que, após o primeiro assalto, a empresa tenha tomado medidas básicas de inibição de ações criminosas”, destacou. Na avaliação do relator, constatados o dano, a culpa empresarial e o nexo causal, há consequentemente o dever de indenizar.
Insegurança manifesta
Quanto à rescisão indireta, o relator explicou que, entre os motivos listados no artigo 483 da CLT, está a circunstância de o empregador submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável. Isso ocorre quando, em razão das condições do ambiente de trabalho ou do exercício de certa atividade ou tarefa, o empregado corre risco não previsto no contrato ou que poderia ser evitado. No caso, a seu ver, foi constatada a negligência da empresa, diante da manifesta insegurança do ambiente de trabalho.
Ao reconhecer a responsabilidade da empresa, a Turma determinou o retorno do processo ao TRT para que prossiga o exame dos pedidos.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR-10760-10.2016.5.03.0108
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/drogaria-assaltada-quatro-vezes-em-14-dias-%C3%A9-responsabilizada-por-trauma-de-farmac%C3%AAutica
por NCSTPR | 08/12/22 | Ultimas Notícias
Dinheiro extra
Cerca de 12 milhões de brasileiros ainda não aproveitaram o benefício, segundo a Caixa; veja como sacar o dinheiro antes do fim do prazo
O saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima quinta-feira (15), e cerca de 12 milhões de brasileiros ainda não sacaram aproximadamente R$ 8 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
Para aproveitar o benefício, basta solicitar pelo aplicativo FGTS ou diretamente em agências bancárias da Caixa (veja mais abaixo). Caso o trabalhador não saque ou não use o dinheiro até 15 de dezembro, ele voltará para a sua conta do FGTS.
Responsável pela liberação do dinheiro, a Caixa depositou R$ 31,7 bilhões em contas digitais do banco, para quase 46 milhões de trabalhadores (uma média de R$ 690 por pessoa), e a liberação aconteceu por fases (entre 20 de abril de 15 de junho).
O crédito de até R$ 1 mil ao qual o trabalhador tem dinheiro já foi depositado pela Caixa em uma conta poupança social digital, que foi aberta automaticamente pelo banco em nome de cada trabalhador.
Se a pessoa não usou esse dinheiro em até 90 dias após a liberação, ele já voltou à sua conta do FGTS. Mesmo assim, a pessoa ainda pode usar o dinheiro, até o prazo limite de 15 de dezembro.
Como aderir ao saque extraordinário?
Para isso, o trabalhador precisa solicitar pelo aplicativo FGTS, disponível no Google Play e na Apple Store, ou diretamente nas agências da Caixa. Pelo app, basta acessar no menu “Saque Extraordinário”, confirmar os dados cadastrais e clicar em “Solicitar Saque” para a liberação do valor.
O valor pode ser transferido para outras contas bancária, e pelo aplicativo Caixa Tem é possível usar o dinheiro para pagar boletos e contas. Também é possível usar o cartão de débito virtual, para compras em lojas, sites ou aplicativos, e fazer compras em estabelecimentos com o QR code nas maquininhas.
E se eu não quiser sacar o dinheiro?
Quem não quiser fazer o saque extraordinário do FGTS não precisa fazer nada, pois o dinheiro já retornou à sua conta do FGTS automaticamente, 90 dias após a liberação.
Era possível desfazer o crédito automático feito pela Caixa (o depósito em uma conta poupança social digital do próprio banco), antes do prazo de 90 dias.
Para isso, era necessário utilizar os mesmos canais (o aplicativo FGTS ou ir diretamente em uma agência da Caixa). Mas o prazo para desfazer o crédito automático já se encerrou, em 10 de novembro.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/saque-extraordinario-do-fgts-acaba-na-proxima-quinta-veja-como-sacar-o-seu/
por NCSTPR | 08/12/22 | Ultimas Notícias
O vice-presidente eleito destacou que o desafio será proporcionar crescimento no País de maneira inclusiva, com estabilidade e sustentabilidade
Agência Estado
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição, confirmou que o nome do ministro da Fazenda no governo eleito será anunciado após a diplomação, no próximo dia 12. No entanto, segundo Alckmin, “o importante não são as pessoas; pessoas passam, instituições ficam”.
Ao desviar o foco do anúncio do nome do novo ministro, que tem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) como favorito para ocupar a cadeira, o vice-presidente eleito destacou que é preciso ter “boas instituições” no País.
Crescimento inclusivo
O vice-presidente eleito destacou que o desafio será proporcionar crescimento no País de maneira inclusiva, com estabilidade e sustentabilidade.
Na avaliação de Alckmin, o que não pode é voltar a inflação. “Porque a inflação não é socialmente neutra, ela tira o que tem do assalariado”, pontua ele. “O crescimento com inclusão, estabilidade e sustentabilidade. Esse é o nosso desafio. Não é pequeno mas é factível”, disse o vice-presidente eleito, em fala em evento da CBIC.
Alckmin citou um “diálogo permanente” envolvendo emprego e renda. Segundo ele, onde não há emprego, não há oportunidade para as pessoas.
O vice-presidente eleito descartou preocupação com eventual aumento de imposto, reforçando a promessa de simplificação tributária a partir da reforma tributária.
Modelo de saneamento
Alckmin afirmou ainda ser necessário “chamar atenção” para o fato de que outorgas muito elevadas em leilões de saneamento vão levar os compromissos de investimentos a patamares muito baixos.
Para ele, será necessário aperfeiçoar esse modelo. “Qual o equívoco aí? É ótimo ter lei de saneamento e trazer o setor privado. Mas quando se exige outorga altíssima, investimento vai lá para baixo. Você não está fazendo política pública para aumentar saneamento, você está fazendo caixa, aí ou vai ter que aumentar tarifa ou fazer investimento pequeno”, disse Alckmin ao participar de evento promovido pela CBIC.
A declaração foi dada em resposta a preocupação de leilões de infraestrutura que exigem um forte desembolso de saneamento, o que tem restringido a participação de empresas menores nos certames. “Eu vejo que tem espaço para todo mundo, e quanto mais estimular pequenas e médias empresas a crescer, melhor (…). Claro que vender água é bom negócio, coletar e tratar esgoto já não é tão simples, mas é necessário. Então vamos ter que aperfeiçoar esse modelo de saneamento, exigindo mais investimento se quiser realmente universalizar”, afirmou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/12/5057487-alckmin-diz-que-nome-de-ministro-na-fazenda-vira-depois-da-diplomacao.html
por NCSTPR | 08/12/22 | Ultimas Notícias
Sem surpresas, juros andaram de lado à espera da queda da inflação rumo às metas de 2023 e 2024. Embora a autoridade monetária tenha classificado o nível de incerteza como ‘maior que o usual’, reforçou que não se guiará pelas especulações que tem sacudido o mercado. Mas a porta para novos apertos monetários segue aberta
Por Gustavo Ferreira, Valor Investe
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) surpreendeu um total de zero pessoas nesta quarta-feira (26) ao manter os juros básicos (Selic) a 13,75% ao ano. Pela terceira vez consecutiva, a autoridade monetária manteve a taxa nas alturas, sem tirar nem pôr, à espera da queda da inflação em bases anuais às metas de 2023 e 2024. A decisão foi unânime.
Com lambuja de 1,5 ponto para cima ou para baixo, a meta de inflação para para 2023 é de 3,25% ao ano; para 2024, de 3%. Analistas esperam hoje por inflação fechando o ano que vem nos 5,08%, acima portanto do teto de 4,75%. Para 2024, a previsão é de 3,50%, acima do centro da meta – veja mais expectativa aqui.
A decisão foi unânime e veio em linha com o consenso do mercado. As dúvidas entre analistas, antes sobre quando a Selic começará a cair, agora passa também por eventual nova alta.
Antes das eleições, não era difícil encontrar no mercado quem mirasse corte de juros já no começo de 2023. Esses desdenhavam, primeiro, dos avisos do BC de que, antes de junho, nada feito. Em segundo lugar, minimizavam os riscos fiscais que, ganhasse quem ganhasse a eleição, teriam de ser enfrentados para viabilizar a máquina pública.
No embalo das discussão da PEC da Transição, no entanto, parece claro que a Selic não cai tão cedo. E que, se bobear, volta a subir, usando porta deixada entreaberta pela autoridade monetária para a necessidade de novo ciclo de ajustes. De uma forma ou de outra, essa é a única ferramenta nas mãos do BC para evitar movimentos de fuga do dólar e, portanto, eventuais pressões adicionais na inflação.
Em seu comunicado, o BC reforçou ser preciso “serenidade” para acompanhar o desenrolar dos fatos em Brasília.
Fez lembrar falas recentes de seu presidente, Roberto Campos Neto, avisando que não se guiará pelos mesmas especulações que têm trazido volatilidade ao mercado. Por outro lado, um nível de incertezas “muito acima do usual” foi destacado. E foi repetido o sinal dos últimos comunicados de que, a depender das consequências do balanço entre receitas e despesas do novo governo, está sim a postos para agir. Ou seja, não dá pra descartar eventual nova rodada de altas da Selic.
“O tom do comunicado veio com bastante ressalva e cautela. A palavra de ordem, sem dúvida alguma, é vigilância para não deixar a inflação sair do controle, pois a maioria das variáveis pode mudar rapidamente o cenário base do Copom. Ficou claro que o Copom poderá fazer novas altas de juros no futuro caso seja preciso”, diz Idean Alves, educador financeiro, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil.
“Apesar do tom neutro, o comitê fez questão de enfatizar sua preocupação com relação a condução da política fiscal e quais os efeitos que pode ter sobre os preços e expectativas de inflação no futuro. O Banco Central começa a demonstrar um pouco mais de preocupação no que diz respeito ao âmbito fiscal e isso, de fato, vai impactar as suas decisões político-monetárias”, diz Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed.
- Fora a cena interna, a externa é um obstáculo a ser considerado.
A recessão e os juros elevados lá fora também podem trazer pressão de alta ao dólar no Brasil. Nas últimas semanas, embora o banco central americano (Federal Reserve, o Fed) tenha indicado chances de reduzir o ritmo de alta de juros por lá, avisou também que o ponto final dos ajustes deve ser mais alto. Ou seja, tanto a contração da maior das economias, quanto os rendimentos em alta, pode aquecer a procura por proteção nos títulos da Casa Branca, em detrimento do mercado brasileiro.
Com os 13,75% ao ano, a Selic vai andando de lado em sua viagem no universo dos dois dígitos, abandonado em 2017 e retomado em janeiro. Ao mesmo nível de 13,75% de dezembro de 2016.
- Do ponto de vista do consumo, Selic mais alta implica empréstimos e financiamentos mais caros. E, assim sendo, serve de ferramenta para esfriar a demanda e, a reboque, preços.
Para o mercado financeiro local, a renda fixa pagando melhor significa menor poder de relativo de sedução para a renda variável. Já para o internacional, a renda fixa no Brasil passa oferecer retorno pouco mais alinhado à sorte de riscos oferecidos pelo país. Mais dólares podem ser atraídos ou menos afugentados. O que, por sua vez, vai na direção de controlar o canal cambial da inflação.
LEIA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO
Em sua 251ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa Selic em 13,75% a.a.
A atualização do cenário do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:
O ambiente externo mantém-se adverso e volátil, marcado pela perspectiva de crescimento global abaixo do potencial no próximo ano, alta volatilidade nos ativos financeiros e um ambiente inflacionário ainda pressionado. A política monetária nos países avançados em direção a taxas restritivas e a maior sensibilidade dos mercados a fundamentos fiscais requerem maior cuidado por parte de países emergentes;
Em relação à atividade econômica brasileira, a divulgação do PIB apontou ritmo de crescimento mais moderado no terceiro trimestre. O conjunto dos indicadores mais recentes corrobora o cenário de desaceleração esperado pelo Copom;
Apesar da queda recente, especialmente em itens voláteis e afetados por medidas tributárias, a inflação ao consumidor continua elevada;
As diversas medidas de inflação subjacente seguem acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;
As expectativas de inflação para 2022, 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 5,9%, 5,1% e 3,5%, respectivamente; e
No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 5,25*, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2022 e “amarela” em dezembro de 2023 e de 2024. Nesse cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 6,0% para 2022, 5,0% para 2023 e 3,0% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de -3,6% para 2022, 9,1% para 2023 e 4,2% para 2024. O Comitê optou novamente por dar ênfase ao horizonte de seis trimestres à frente, que reflete o horizonte relevante, suaviza os efeitos diretos decorrentes das mudanças tributárias, mas incorpora os seus impactos secundários. Nesse horizonte, referente ao segundo trimestre de 2024, a projeção de inflação acumulada em doze meses situa-se em 3,3%. O Comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; (ii) a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada, parcialmente incorporados nas expectativas de inflação e nos preços de ativos; e (iii) um hiato do produto mais estreito que o utilizado atualmente pelo Comitê em seu cenário de referência, em particular no mercado de trabalho. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma queda adicional dos preços das commodities internacionais em moeda local; (ii) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (iii) a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023. A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos. O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva.
Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos de 2023 e de 2024. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
O Comitê se manterá vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período suficientemente prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação. O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Bruno Serra Fernandes, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura, Paulo Sérgio Neves de Souza e Renato Dias de Brito Gomes.
*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.
VALOR INVESTE
https://valorinveste.globo.com/mercados/moedas-e-juros/noticia/2022/12/07/copom-mantem-selic-1375-juros-banco-central-bc.ghtml
por NCSTPR | 08/12/22 | Ultimas Notícias
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de juros brasileira em 13,75%.
Por g1
A taxa de juros brasileira não sobe desde junho – mas o país segue no ranking global de juros reais, segundo levantamento compilado pelo MoneYou e pela Infinity Asset Management.
Descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, de 5,33%, os juros reais ficaram em 8,16% – suficientes para manter no topo da lista, acima de México, Chile e Hong Kong.
A taxa de juros real é calculada com abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses, sendo considerada uma medida melhor para comparação com outros países.
Considerando os juros nominais (sem descontar a inflação), a taxa brasileira se manteve na segunda posição – atrás apenas da Argentina, onde a taxa é de 75%, mas onde a hiperinflação derruba a taxa real.
- Argentina: 75%
- Brasil: 13,75%
- Hungria: 13%
- Chile: 11,25%
- Colômbia: 11%
- México: 10%
- Turquia: 9%
- Rússia: 7,5%
- República Checa: 7%
- África do Sul: 7%
- Polônia: 6,75%
- Índia: 5,4%
- Indonésia: 5,25%
- Filipinas: 5%
- China: 4,35%
- Nova Zelândia: 4,25%
- Hong Kong: 4,25%
- Estados Unidos: 4%
- Austrália: 2,85%
- Canadá: 3,75%
- Coreia do Sul: 3,25%
- Israel: 3,25%
- Reino Unido; 3%
- Malásia: 2,75%
- Cingapura: 2,65%
- Suécia: 2,5%
- Alemanha: 2%
- Áustria: 2%
- Bélgica: 2%
- Espanha: 2%
- França: 2%
- Grécia: 2%
- Holanda: 2%
- Itália: 2%
- Portugal: 2%
- Tailândia: 1,73%
- Taiwan: 1,63%
- Dinamarca: 1,25%
- Japão: -0,1%
- Suíça: -0,75%
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/12/07/brasil-se-mantem-na-lideranca-do-ranking-mundial-de-juros-reais.ghtml
por NCSTPR | 08/12/22 | Ultimas Notícias
Cortes no orçamento comprometem funcionamento de universidades, bolsas de pesquisa, compra de remédios e confecção de passaportes.
Por Laura Naime, g1
A explicação está quase toda no teto de gastos. Mas os motivos desse “quase” eu dou mais adiante.
Em vigor desde 2017, o teto de gastos prevê que as despesas do governo só podem crescer, a cada ano, o equivalente à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Se a inflação for de 6%, por exemplo, os gastos podem crescer os mesmos 6%.
Essas despesas incluem tanto as despesas consideradas obrigatórias (como salários de servidores e gastos da Previdência) quanto os conhecidos como “discricionários” – dos quais fazem parte desde investimentos a gastos como contas de luz, aluguéis e compras de equipamentos.
Acontece que 1) o teto de gastos não muda com o aumento da arrecadação; e 2) as despesas obrigatórias cresceram. Com isso, o dinheiro para as despesas discricionárias ficou pequeno – e muita coisa vem sendo cortada.
O resultado é de terra arrasada: universidades sem recursos, residentes de medicina (que atendem em hospitais universitários) e bolsistas da Capes sem pagamento, falta de medicamentos no programa Farmácia Popular e até carros da Polícia Rodoviária Federal com manutenção suspensa.
O “quase” é porque essa situação não caiu do céu: é resultado também de uma série de escolhas feitas pelo governo (e não estou falando só do poder Executivo).
Só este ano, foram R$ 16,5 bilhões destinados ao chamado “orçamento secreto”. Dinheiro sobre o qual há pouca transparência – e que equivale a mais de seis vezes o orçamento do programa Farmácia Popular, e mais do dobro do previsto para as despesas discricionárias das universidades federais.
