por NCSTPR | 06/12/22 | Ultimas Notícias
Vitória dos segurados
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) alerta que pessoas já são alvo de assédio por quem diz que a decisão vale para todos — o que é falso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (1º), que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem usar toda a sua vida contributiva para calcular o seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994 (como é atualmente).
A “revisão da vida toda” pode beneficiar não só aposentados (seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho) e pensionistas, mas também quem recebe auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
Além disso, a decisão do STF é de repercussão geral. Isso significa que ela deve ser seguida por tribunais de todo o país e que processos que estavam aguardando o julgamento devem tramitar com mais celeridade.
Mas o acórdão do julgamento ainda não foi nem publicado — o que significa que a decisão ainda não está valendo —, e muitas pessoas já estão sendo assediadas por quem diz que a decisão vale para todos. Mas isso não é verdade.
Para poder refazer o cálculo da sua aposentadoria ou pensão, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, como ter contribuído para a Previdência antes do Plano Real e ter se aposentado nos últimos 10 anos, entre outras exigências (veja mais abaixo).
Orientações contra golpes
Devido às tentativas de assédio, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) divulgou orientações contra essas tentativas de golpes e reforçou que o direito da “revisão da vida toda” não é válido para todos os segurados. O que é preciso fazer:
- Ir pessoalmente no escritório de advocacia;
- Pesquisar sobre a idoneidade dos profissionais;
- Não passar os dados do beneficiário por telefone;
- Fazer os cálculos com um profissional especializado e conferir o valor a ser revisado;
A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa dos benefícios, então o segurado precisa entrar com uma ação na Justiça. O IBDP destaca que a “revisão da vida toda” deve ser calculada pelo beneficiário antes da ação, até porque a inclusão de contribuições anteriores a 1994 pode não ser benéfica ao segurado do INSS.
“Não é aconselhável entrar com ação ‘no escuro’ — ou seja, sem realização de cálculos. Pode ser que a revisão não seja vantajosa”, afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP. É o mesmo conselho de Priscila Demetro, do escritório Demetro e Machado Advocacia.
Quem pode pedir a revisão?
Demetro afirma que a “revisão da vida toda” é vantajosa para muitos aposentados e pensionistas, mas “em alguns casos pode trazer prejuízos com a redução do salário”. “É fundamental a elaboração de cálculos para verificar se a revisão aumenta ou não o seu salário”.
“Antes de tudo, é essencial que seja realizado o cálculo por um advogado especialista em revisão de benefícios do INSS”, afirma a advogada. O segurado só deve protocolar um processo na Justiça Federal caso a revisão seja obviamente vantajosa.
Além disso, para o beneficiário pedir a “revisão da vida toda”, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
- A aposentadoria ter sido concedida antes da última reforma da Previdência (até 13/11/2019);
- Ter começado a receber a aposentadoria a partir dezembro de 2012;
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Caso o segurado do INSS preencha todos esses pré-requisitos, poderá usar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o seu benefício. “A revisão beneficia quem tinha salários altos antes de 1994”, afirma Isabela Brisola, advogada previdenciária do escritório Brisola Advocacia.
Para quem vale a revisão?
O IBDP destaca também perfis de segurados que têm mais chances de serem beneficiados pela revisão:
- Que tenha recebido sempre no teto do regime geral da Previdência;
- Que teve a vida laboral/contributiva “invertida” (com salários melhores no início da carreira);
- Quem teve melhores salários anteriores a julho de 1994.
A boa notícia é que, se a “revisão da vida toda” for mais vantajosa, o aposentado ou pensionista não só vai passar a receber o benefício maior como também pode receber a diferença dos últimos 5 anos.
“Com a inclusão de todos os salários da vida de trabalho, os aposentados e pensionistas podem duplicar ou triplicar o salário e ainda podem receber as diferenças salariais dos últimos 5 anos”, afirma Wilton Demetro, do mesmo escritório de Priscila.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/revisao-da-vida-toda-do-inss-veja-dicas-para-nao-cair-em-golpes/
por NCSTPR | 06/12/22 | Ultimas Notícias
Apesar da crise, o sonho da casa própria é consistente entre os mais endinheirados, aponta levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias
Por Valor Investe — São Paulo
Entra ano, sai ano, e uma das demandas de consumo mais sólidas no mercado é a da casa própria. Claro que, se dependesse apenas do desejo, dificilmente os índices de compra de imóveis cairiam. Mas a associação do valor desse tipo investimento com a premissa da moradia como uma necessidade básica é poderosa. A ponto de, mesmo com a crise, 31% dos brasileiros de classes média e alta estão atrás de uma casa nova, seja para investimento, aumentar o patrimônio ou simplesmente para sair do aluguel.
Os dados, do levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) com a Brain Inteligência Estratégica, sinalizam uma demanda estável. Na contramão de um mercado ameaçado pelo patamar elevado das taxas de juros – que encarecem o financiamento – e pela corrosão do poder aquisitivo com a alta da inflação, o setor espera seguir em 2023 no ritmo de retomada, mesmo que lenta e gradual.
Apesar do interesse de quase um terço dos entrevistados, o sonho da casa própria está mesmo próximo para apenas 11% desses brasileiros, que já puseram em prática as buscas por imóvel. O principal motivo que sustenta essa demanda, apontado por 33% das pessoas, é sair do aluguel.
O IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), conhecido como a “inflação do aluguel”, está acumulado em 5,90% nos últimos 12 meses até novembro. Isoladamente, pode parecer pouco, mas o índice já vem de dois anos de alta mordaz: 23,14% em 2020, e 17,79% em 2021. Então, para aqueles em um patamar de renda mais elevado (caso dos entrevistados pelo estudo), o investimento faz sentido, mesmo com a taxa básica de juro em 13,75% ao ano, o que influencia diretamente as taxas cobradas pelos financiamentos imobiliários.
Entre as razões apontadas pelos entrevistados para a compra de um imóvel, aparecem ainda os desejos de:
- mudar para uma residência maior (20%);
- morar sozinho (10%);
- mudar de região/localização (7%)
- ter um novo lar em função de um casamento (7%);
- morar em um imóvel mais novo (7%)
- e outros motivos (16%).
Para o presidente da ABRAINC, Luiz França, os números da pesquisa baseiam uma projeção otimista para o mercado imobiliário brasileiro. “Temos um déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias e necessidades para 11,5 milhões de moradias para os próximos dez anos. Estes números não deixam dúvidas de que este setor deve continuar crescendo”, disse no webinar de apresentação do estudo.
por NCSTPR | 06/12/22 | Ultimas Notícias
No mês, o indicador ficou em 73,1 pontos, segundo a FGV.
Por g1
O Indicador Antecedente de Emprego do Brasil, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 6,7 pontos em novembro, na maior queda em 12 meses, divulgou a instituição nesta terça-feira (6). O IAEmp é um índice que antecipa a trajetória do mercado de trabalho no país.
Com a queda, o indicador foi para 73,1 pontos, registrando o menor nível desde julho de 2020. Naquele momento, em meio às medidas de isolamento social causadas pela pandemia de Covid-19, o IAEmp registrou 66,1 pontos.
O economista do FGV IBRE, Rodolpho Tobler, explica que as expectativas de desaceleração econômica e resquícios da instabilidade trazida pelo período eleitoral são fatores que parecem contribuir para a piora observada no IAEmp de novemrbo.
“A tendência para os próximos meses ainda é incerta, mas é difícil imaginar que o mercado de trabalho passe ileso de um desaquecimento econômico que deve ser registrado nessa virada para 2023”, afirma Tobler.
O IAEmp é calculado com base em sete componentes e todos reportaram baixa no último mês:
por NCSTPR | 06/12/22 | Ultimas Notícias
Proposta está na pauta da CCJ do Senado, e senadores foram alertados que pode haver pedido de vista. Governo eleito aposta na PEC para pagar Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.
Por Camila Bomfim, GloboNews — Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relator, Alexandre Silveira e o presidente da comissão, Davi Alcolumbre, se reuniram até tarde da noite de ontem na residência oficial do Senado. O encontro foi para costurar um acordo que evite o adiamento da votação da PEC da Transição hoje – os senadores foram alertados sobre essa possibilidade.
O acordo que está sendo costurado , segundo quem participou da reunião, foi negociar que não haja pedido de vista , o que adia a votação, ou que, se houver o pedido, o adiamento dure apenas um dia – e assim a CCJ poderia votar a PEC amanhã.
por NCSTPR | 06/12/22 | Ultimas Notícias
Levantamento do FGV Ibre mostra ainda que a remuneração baixa é a principal insatisfação no trabalho atual.
Por Marta Cavallini, g1
Pesquisa sobre mercado de trabalho realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) mostra que quase 90% dos informais pesquisados preferiam ter um emprego com carteira assinada.
O levantamento entrevistou os trabalhadores que não possuíam nenhum tipo de registro (trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e conta própria sem CNPJ). Entre eles, 87,7% afirmaram que gostariam de ter uma ocupação mais formalizada. Apenas 12,3% preferiam o contrário.
Entre os trabalhadores por conta própria (com ou sem CNPJ), 69,6% desses trabalhadores gostariam de ter algum vínculo formal com uma empresa, como carteira assinada e seus consequentes direitos trabalhistas. E os 30,4% restantes disseram que prefeririam permanecer na situação atual.
Entre os principais motivos apontados pelos que gostariam de se vincular a uma empresa foram o desejo de ter rendimentos fixos (33,1%) e o acesso a benefícios que as empresas costumam dar (31,4%).
Para os trabalhadores que não desejam mudar a categoria da sua ocupação, o fator mais mencionado foi a preferência por flexibilidade de horário (14,3%), seguido pelos que acreditam que na ocupação atual conseguem ter rendimentos maiores (11,9%) do que teriam se fossem vinculados a uma empresa.
A nova pesquisa do FGV IBRE foi feita entre os meses de agosto e outubro com cerca de 2.000 pessoas físicas com mais de 14 anos de idade em todo o território nacional a cada mês.
Salário é principal motivo da insatisfação
As pessoas foram consultadas ainda sobre a satisfação com o próprio trabalho. A maioria dos entrevistados disseram estar satisfeitos ou muito satisfeitos (72,2%). Os insatisfeitos ou muito insatisfeitos somaram 27,8% do total.
Entre os motivos da insatisfação com o trabalho atual estão remuneração baixa (64,2%), pouco ou nenhum benefício (43%) e insegurança por ser um trabalho temporário (23,7%).
Outros 22,9% alegaram estar trabalhando menos do que gostariam, 21,4% citaram carga horária elevada e 12,9% a distância da casa para o trabalho.
A possibilidade de perder o emprego ou a principal fonte de renda nos próximos 12 meses é vista como improvável ou muito improvável pela maioria dos respondentes (58,7%). Na contramão, 41,3% afirmaram ser provável ou muito provável.
As pessoas foram questionadas ainda sobre o período em que conseguiriam se sustentar caso perdessem o principal emprego ou fonte de renda. A maioria (66,5%) respondeu que se manteria somente pelo período de até 3 meses. Os demais 33,5% afirmaram que conseguiriam se manter por mais de 4 meses.
por NCSTPR | 06/12/22 | Ultimas Notícias
BRASIL E EUA
CONGRESSO EM FOCO
O presidente eleito Lula deve ir aos Estados Unidos após sua diplomação para se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. A prévia do encontro ocorrerá no início desta semana com a chegada a Brasília, nesta segunda-feira (5), do conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan. Eles devem discutir com Lula parcerias em temas como segurança alimentar e mudanças climáticas.
O petista chegou a Brasília nesse domingo à noite para uma semana intensa de articulação política, que inclui desde as negociações em torno da formação do ministério até a votação da PEC que viabilizará o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, além do acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos.
Sullivan também se reunirá com o senador Jaques Wagner (PT), cotado para o ministério, e com o secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Rocha, que atua em assuntos internacionais.
Enquanto isso, Lula concentrará forças para concluir o desenho de seu ministério, em meio a conversas com partidos políticos que tenta atrair para sua base de apoio parlamentar. Ele também analisará os relatórios preliminares entregues pelos grupos de trabalho do governo de transição e a PEC que tira as despesas com o Bolsa Família e outras despesas sociais do teto de gastos. O texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira e até o final da semana no plenário do Senado.
Há possibilidade de ele anunciar os nomes de alguns ministros nesta semana, como Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça). Outros aliados, no entanto, apostam que a divulgação só será feita após a diplomação de Lula, marcada para a próxima segunda-feira (12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos dias seguintes, em data ainda não confirmada, o presidente eleito viajará para os Estados Unidos onde pretende conversar com o colega sobre questões climáticas, guerra na Ucrânia e a posição dos governos norte-americano e brasileiro em relação a líderes de extrema-direita como Donald Trump e Jair Bolsonaro. O encontro vai restabelecer as boas relações entre os dois países, abaladas desde a eleição de Biden devido à aliança entre Bolsonaro e Trump.
