O emprego formal cresceu em 2021, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O estoque de vagas em 31 de dezembro era de 48.728.871 vínculos, sendo 82,6% de celetistas e 17,4% de estatutários. Houve crescimento de 5,39% em relação ao ano anterior. No entanto, a renda média do trabalho caiu. E isso vem acontecendo desde 2017, observa o supervisor técnico do Dieese em São Paulo, Victor Pagani.
Segundo ele, houve recuperação de empregos em relação a 2020, “o ano mais crítico da pandemia”. Em todas as regiões e praticamente todos os setores, com destaque para o Nordeste (alta de 7,92%) e a construção (9,55%). Também aumentou a escolaridade: 51,5% eram trabalhadores com ensino médio completo.
Desde a “reforma” trabalhista, trabalho piorou
“Em que pese o crescimento do emprego e o trabalhador estar mais escolarizado, a gente tem queda do rendimento médio”, diz o economista, em entrevista a Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual. “Essa queda ocorre desde 2017. Não à toa é desde 2017”, observa o técnico do Dieese, lembrando que naquele ano foi implementada a “reforma” trabalhista.
De 2020 para 2021, a retração na renda foi de 3,80%, para R$ 3.488,14. Ou, em valores, R$ 137,85 a menos. Quando se considera a mediana, Victor ressalta que metade dos empregados ganhava até R$ 1.995, menos de dois salários mínimos. Desde 2017, a perda é de aproximadamente 6,5%.
Desafio para o próximo governo
O jornalista observa que esse é o panorama do emprego formal no mundo do trabalho. Assim, se os sem carteira e autônomos fossem incluídos nesse conta, a situação seria ainda pior. O economista concorda e acrescenta: “Isso coloca um desafio para o futuro governo”.
Ele destaca dois itens, entre outros. O primeiro é retomar a política de valorização do salário mínimo, com seu efeito multiplicador. “O segundo é rever aspectos da chamada reforma trabalhista, no sentido de fortalecer as entidades sindicais e valorizar as negociações coletivas, porque isso tem também como resultado uma melhora da remuneração dos trabalhadores.”
Ainda entre os números da Rais, os homens representavam 55,8% dos vínculos no final de 2021 e as mulheres, 44,2%. Pouco mais de um quarto do total (27,3%) é de jovens com até 29 anos. E 23,,2% tinham ensino superior completo.
O maior estoque era do setor de serviços: 27.414.659, ou 56% do total. Em seguida, o do comércio (9.454.656). A indústria concentra 8.014.207. Declararam informações 8.472.949 estabelecimentos, 3,7% a mais do que em 2020.
De acordo com as informações, o maior estoque na série histórica da Rais foi registrado em 2014: 49.571.510 vínculos.
Enquanto Ana* e o marido esperam pela indenização de seus direitos, as quatro filhas se alimentam de doações. Há dias em que a comida só é suficiente para as crianças. “Eu perdi as esperanças de receber algo. Nós pensávamos que aqui a Justiça seria mais rápida do que na Bolívia, mas não há justiça para nós”.
A fome e as contas não esperam. Dois anos após serem resgatados de uma oficina de costura em trabalho escravo, o casal boliviano continua trabalhando em turnos exaustivos, das 7h até 1h da madrugada, com serviços informais que pagam no máximo R$ 3 por peça de roupa. Sobrevivem com a ajuda de doações, serviços que prestam para uma ONG e auxílio social.
Entre junho e setembro de 2020, os dois costuraram para a Program, que se autointitula “a maior marca plus size do Brasil”, em situações desumanas no centro de São Paulo. A Anfa, empresa que responde pela marca, foi condenada em primeira e segunda instâncias por manter a família, e uma outra funcionária boliviana, em situação análoga à de escravo.
O Tribunal Regional do Trabalho determinou em fevereiro deste ano que a empresa pague indenização às vítimas em caráter imediato. A empresa, no entanto, recorreu e agora o processo tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Defensoria Pública da União (DPU) instaurou a “execução provisória” e cobrou, em março, o pagamento de R$ 364,3 mil, em valores atualizados. Até a publicação desta reportagem, a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, responsável pela execução, ainda não havia tomado medidas para penhorar os bens da empresa. A vara informou à Repórter Brasil que a execução está na fase de “verificação de cálculos”. O prazo é de 120 dias, apesar de ser um caso de violação de direitos humanos, o que exigiria uma resolução mais rápida.
“Quando o sistema de Justiça falha em dar uma resposta célere para esse problema, essas famílias ficam na rota da revitimização. No Brasil, eles conseguem trabalho apenas dentro desse ciclo de exploração”, alerta João Paulo Dorini, defensor público federal. “Essa família deveria ter uma verba alimentar garantida até o final da tramitação do processo. Os casos de trabalho escravo não podem entrar na fila de outros processos”, ressalta a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira. Ambos atuaram no resgate da família boliviana.
Fotografias: Yan Boechat/Repórter Brasil
O pagamento de indenizações costuma sair de forma rápida a resgatados do trabalho escravo, logo após as fiscalizações, pela via administrativa. No ramo têxtil, porém, as autuações geralmente ocorrem em oficinas terceirizadas, o que dificulta o pagamento. No resgate de Ana e João, os auditores tentaram um acordo com a Program, mas a empresa não aceitou. Por isso, a DPU teve que entrar na Justiça para cobrar os direitos trabalhistas devidos – e a empresa recorre, gerando morosidade e deixando os resgatados vulneráveis.
Atualmente, Ana e João chegam a entregar 300 peças de roupas por semana para agenciadores que recrutam mão de obra barata pela internet. Também costuram tapetes para uma ONG que os auxilia e recebem Auxílio Brasil. Ainda assim, com quatro crianças pequenas, as contas não fecham.
Por serem imigrantes, ela conta que pagam valores de aluguel maiores do que os praticados no mercado: R$ 1.500 por um sobrado na periferia de São Paulo. O que recebem é suficiente para o aluguel e as demais despesas, como água e luz. A comida vem de doações.
‘Não trabalha, não come’
Ana estava grávida de sete meses quando foi resgatada de uma casa precária, no bairro Casa Verde Alta. Ali, costuravam e moravam, sem qualquer estrutura ou segurança. Enquanto ela e o marido trabalhavam, em jornadas que passavam de 16 horas por dia, as filhas ficavam sozinhas, trancadas no quarto.
Enquanto um vestido da marca custa entre R$ 280 e R$ 300 na loja online, Ana e João recebiam, cada um, em torno de R$ 800 por mês de trabalho exaustivo, sem registro em carteira.
Ela permanecia por horas sentada na máquina. “Se eu levantasse, a dor era muito forte e eu não conseguia voltar”. O gerente da oficina, que enviava as peças costuradas à Program, não permitia que a família tivesse acesso a serviços de saúde. Quando as dores foram muitas, ela deixou de costurar por um dia e foi ao hospital. Então, ficaram sem comida. “Ele dizia: ‘Se não trabalha, não come.’ Deixou minhas filhas sem comer”. Hoje, ainda sente fortes dores nas costas, além das marcas que não são físicas. As meninas choram quando relembram o que viveram. O medo e as humilhações, a falta de alimento e de estrutura.
No dia 23 de setembro de 2020, a família foi resgatada. “A gente ficou sem um real no bolso porque naquela semana ainda não havíamos recebido”, explica Ana.
Para sobreviver, casal continua costurando em jornadas exaustivas que começam às 7h e atravessam a madrugada. Fotografia: Yan Boechat/Repórter Brasil
A fragilidade dos locais de acolhimento os expôs novamente ao ciclo de violações – e traz urgência para repensar as políticas públicas voltadas ao pós-resgate.
Como não havia abrigos públicos que aceitassem a família toda, o pai foi separado da esposa grávida e das filhas. “Parecia que eu estava em uma prisão”, ela diz. Ficaram por cerca de dois meses nessa situação. Uma semana antes do nascimento da bebê, foram transferidos para um abrigo misto, porém destinado a moradores em situação de rua. “Nós não conseguimos ficar tranquilos ali com as crianças”, Ana relata.
Após três meses do resgate, quando começaram a receber o seguro desemprego, conseguiram alugar uma casa pequena, receberam doações de móveis e eletrodomésticos e foram morar sozinhos.
A auditora Lívia Ferreira explica que, em todo o resgate, houve uma intensa mobilização dos órgãos públicos em acolher a família. “O atendimento prestado pelos atores envolvidos foi célere e com o intuito de dar o melhor acolhimento à família. O que não respondeu à altura foram os equipamentos disponíveis”.
A expansão dessas políticas se faz necessária, ela ressalta. “O combate ao trabalho escravo funciona muito bem na repressão, mas o pós precisa de fortalecimento. Precisamos que o fluxo de atendimento à vítima seja expandido para todas as esferas do poder público que atuam no caso, não só entre a fiscalização, a Defensoria Pública, a assistência social”.
Dorini ressalta que, diante desse contexto, a revitimização de imigrantes resgatados é uma realidade que persiste. “É mais comum do que a situação dos resgatados brasileiros no trabalho rural, por exemplo. Eles conseguem a indenização e voltam para suas cidades. Os imigrantes ficam com o intuito de buscar uma situação melhor. Eles vieram em busca de um sonho”.
Sonho ainda distante para a família boliviana. A indenização, eles dizem, seria o primeiro passo para a conquista. Não pensam em voltar para a Bolívia por enquanto. Querem comprar uma casa e se estabilizar financeiramente para, então, conseguirem retornar. “Nós viemos com um sonho. Ainda não o concluímos.”
Marca em expansão
Em suas redes sociais, a Program comemora a expansão, com novas lojas e coleções. Em 2020, em uma reportagem sobre empresas de sucesso, Alexandre Iossephides, que cuida da empresa ao lado do pai, Jean Iossephides, contou que já contabilizava mais de 60 lojas pelo Brasil, além do espaço de compras online.
A Anfa, empresa responsável pela Program, que se autointitula “a maior marca plus size do Brasil”, foi condenada em primeira e segunda instâncias por manter bolivianos em situação análoga à de escravo. Fotografia: Yan Boechat/Repórter Brasil
À Justiça, a empresa alegou que não tinha conhecimento da situação dos trabalhadores, já que seu vínculo de contrato era o gerente da oficina. No relatório de fiscalização, entretanto, o relato da funcionária da Anfa responsável pelas oficinas de costura apontou falhas na fiscalização da empresa. Ela relatou que a Program contava apenas com quatro ou cinco oficinas grandes e que as demais eram pequenas. Informou que não visitava todas as oficinas e que, inclusive, não havia visitado a oficina onde trabalhavam os bolivianos, contratada havia três anos.
A Repórter Brasil tentou contato por meio de telefone, e-mail e advogados da Program, mas não obteve retorno.
Enquanto aguardam, Ana, João e as quatro filhas vivem nova história de exploração. O barulho das máquinas de costura atravessa a madrugada. “Eu já perdi a esperança…”.
Em 2022, seis partidos concentram 81% das emendas do relator – todos aliados de Bolsonaro. Arthur Lira foi quem mais indicou repasses. Usuários externos, aqueles “apadrinhados” por
parlamentares, abocanharam 31,2% dos recursos.
O artigo foi elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Observatório do Clima, publicado por Outras Palavras, 28-11-2022.
Eis o artigo.
O orçamento secreto movimentou entre 2020 e outubro de 2022 R$ 45 bilhões de empenhos e R$ 28 bilhões de pagamentos, considerando compromissos assumidos e pagos em cada ano somados aos pagamentos de valores empenhados desde 2020, os chamados “restos a pagar pagos”.
Valores do orçamento secreto (valores correntes)
Fonte: Siga Brasil/Senado | Elaboração: Inesc e Observatório do Clima.
Para 2023 estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2023) mais R$ 19 bilhões. Isto significa, por exemplo, que a cada R$ 100 reais de recursos separados para despesas não obrigatórias – como o combate ao desmatamento, ao abuso e violência sexual contra crianças ou para saneamento urbano, entre tantas outras políticas – pelo menos R$ 15 serão distribuídos seguindo a vontade de um pequeno grupo de deputados e senadores com base em critérios políticos e partidários nada transparentes.
A apuração dos valores executados pelo orçamento secreto, incluindo os pagamentos dos restos a pagar pagos, só é possível porque os dados estão consolidados no portal Siga Brasil/Senado com uma marcação denominada RP9 (Resultado Primário 9), uma forma de classificação da despesa pública utilizada para separar a execução das despesas que tiveram como origem valores indicados pelo parlamentar relator do orçamento de outros gastos que também impactam no chamado Resultado Primário.
As emendas de relator estão concentradas na função saúde, que representou 57,4% dos R$ 28,79 bilhões já pagos; seguido da função urbanismo, com 11,53%; da assistência social, com 5%, e da educação com 4,68% (Fonte: Siga/Senado).
Ainda que gastos mais elevados com saúde sejam de inegável urgência e relevância, os critérios políticos de destinação das emendas de relator representam um desvio inconstitucional e sem precedentes dos critérios estabelecidos para repartição dos recursos públicos destinados a esta política. Desvio semelhante ocorre com os recursos destinados à assistência social e educação. Como já alertou o Tribunal de Contas da União (TCU), estas políticas públicas se sujeitam a um regime jurídico-constitucional que exige critérios objetivos de escolha dos destinatários e repasse de recursos do orçamento da União. Assim, as emendas RP9 não são compatíveis com os princípios, diretrizes e objetivos constitucionais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) (Fonte: TC 008.731/2022-5).
Não menos grave é a instrumentalização das demais políticas para a realização de pagamentos a prefeituras, bem como a pessoas jurídicas privadas que resultam no favorecimento de iniciativas ligadas a grupos políticos e partidários.
Exemplo sintomático é a execução da ação ligada ao Ministério da Cidadania, voltada ao desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social, que deveria atender a todo o país. Esta ação tem sido utilizada para viabilizar a execução de emendas de relator que se concentram em poucos beneficiários e lugares. É o caso da ONG denominada Instituto Carioca de Atividades (ICA), que acumula em 2022 R$ 20 milhões empenhados e R$ 12 milhões pagos. De 2020 a 2022 a mesma ONG recebeu R$ 98 milhões em emendas, principalmente emendas de relator. O cruzamento de dados que apresentamos a seguir permitiu identificar quem indicou os recursos executados em benefício da ONG, são eles, Hugo Leal (PSD), Daniel Silveira (PTB) e Nicodemos de Carvalho Mota, este último sendo ele próprio o diretor administrativo do Instituto Carioca de Atividades, segundo página do LinkedIn.
Escolhas metodológicas para o cruzamento de bases de dados
Embora classificado com o marcador RP9, o orçamento continua secreto, porque não existe hoje uma base pública de informação que relacione os valores indicados pelos deputados, senadores e usuários externos com os pagamentos efetivamente realizados. Ou seja, não é possível saber, de maneira oficial, quem indicou os valores pagos pelo Executivo federal.
A partir de 2021, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), começaram a ser publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO) listas com os nomes dos parlamentares e suas respectivas indicações de valores e beneficiários. Em 2022, já foram publicadas 56 listas com o nome de quem indica (deputado, senador e usuário externo, “qualquer pessoa” pode indicar beneficiários), o favorecido indicado (nome e CNPJ), a partir de qual órgão será executada a despesa, e o valor indicado, entre outras informações. Mas estas listas são publicadas uma a uma, em planilhas de Excel, e sequer trazem os partidos dos quais os deputados e senadores fazem parte.
Com o propósito de demonstrar o caráter político da falta de transparência do Executivo e Legislativo, bem como do uso do recurso público, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e o Observatório do Clima elaboraram um levantamento inédito, revelando o que é possível hoje saber sobre a execução deste orçamento entre janeiro e outubro de 2022.
O cruzamento de dados teve como objetivo juntar duas bases diferentes: a lista consolidada de indicações de emendas publicada pela Comissão Mista de Orçamento (Lista CMO) e a base de dados da execução das emendas (RP9) disponibilizada na plataforma Siga Brasil do Senado federal. Os dados foram cruzados a partir dos CNPJs indicados (CMO) e beneficiados (Siga).
Foram reunidas todas as 56 listas publicadas pela CMO em uma só planilha, e foram acrescidos manualmente os partidos dos deputados e senadores que fizeram indicações de recursos para o ano de 2022;
Foi extraído do Portal Siga Brasil a execução das emendas RP9, com o filtro de CNPJs beneficiados por cada pagamento, incluindo os valores empenhados e pagos entre janeiro e outubro de 2022. Desta forma, não foram considerados os valores pagos referentes a restos a pagar pagos;
Foi feito o cruzamento de dados utilizando as duas bases a partir do CNPJ. Desta forma, foram correlacionadas as indicações para cada CNPJ com a respectiva execução orçamentária do RP9 para este mesmo CNPJ. O cruzamento utilizou a linguagem de programação (python);
Não foram considerados os valores relativos a restos a pagar pagos em 2022 (R$ 4,3 bilhões) que resultaram de indicações realizadas em anos anteriores, conforme valores apresentados na próxima tabela.
No cruzamento que resulta, assim, da junção de duas bases, foram identificadas perda de dados/valores: i) de R$ 1,1 bilhões, em relação ao que foi indicado na lista da CMO; ii) de R$ 572 milhões de empenhos e R$ 129 milhões de pagamentos em relação aos valores da base de execução utilizada (Siga Brasil). As perdas de valores em função do cruzamento são registradas na próxima tabela.
Valores nas bases originais (CMO e Siga), valores capturados pelo cruzamento de dados e perdas de valores (dados de 2022)
Fonte: Siga, lista CMO e cruzamento de dados | Elaboração: Inesc e Observatório do Clima.
A checagem de dados demonstrou que a perda de valores pode ser atribuída, principalmente, ao desencontro de CNPJs entre as duas bases; ou seja, não execução de valores indicados (perda de R$ 1,1 bilhão) ou execução de valores para CNPJs sem correspondente na lista de indicações (perda de R$ 572 milhões em valores empenhados e R$ 189 milhões em valores pagos).
Em relação às perdas de valores empenhados e pagos cabe citar um exemplo. Em 2022 foi feito empenho de R$ 77,35 milhões e pagamento no valor de R$ 15,36 milhões para a empresa Construmaster Construção e Locação de Máquinas LTDA (CNPJ: 12463759000190), localizada no Maranhão, para realização de serviços de pavimentação de rodovias. Esta execução (que pode ser localizada na planilha de dados, na aba “base SIGA”) não foi capturada pelo cruzamento, uma vez que o CNPJ não possui correspondente na lista da CMO, ou seja, não aparece nenhuma indicação para este beneficiário/CNPJ.
O cruzamento demonstrou grande ocorrência de casos em que mais de uma pessoa/deputado/senador de mais de um partido indica um mesmo CNPJ como beneficiário, situação que predomina na execução de recursos da saúde. Nestes casos, os valores da execução por CNPJ beneficiário só podem ser individualizados a partir da atribuição manual de valores entre parlamentares e usuários externos que realizaram a indicação.
Diante disto, que só reforça o caráter secreto do orçamento, optou-se por um tratamento manual da base a fim de atribuir, quando possível, os valores pagos às respectivas indicações, de forma individualizada. Para tanto foram adotados como critérios:
Distribuição dos valores pagos entre as indicações nos casos em que a somatória dos valores indicados é igual ou muito próxima ao valor pago e/ou quando a somatória dos valores pagos é superior aos valores indicados;
Não distribuição da execução entre indicações quando os valores pagos são inferiores aos valores indicados; onde não há correspondência de valor que permita correlacionar o pagamento a uma ou mais indicações; ou onde um valor pago é igual a um mesmo valor indicado por mais de um parlamentar e/ou usuário externo;
Atribuição preferencial de valores de execução a deputados e senadores em detrimento de indicações de usuários externos.
Desta forma, a Coluna D do cruzamento atribui linha a linha os pagamentos efetivamente realizados às respectivas indicações de parlamentares e usuários externos, quando possível. Isto significa que em muitos casos não foi possível atribuir valores, o que resultou na não atribuição de execução no valor de R$ 957 milhões.
O objetivo do presente levantamento foi o de demonstrar o caráter político da falta de transparência das emendas de relator e, também, estimular as pessoas a se apropriarem desta base de dados que, apesar de limitada no tempo, dado que abarca somente recursos pagos de janeiro a 24 de outubro de 2022, é notadamente reveladora do controle do orçamento público por partidos e pessoas.
Os resultados do cruzamento de dados
No cruzamento foi possível atribuir individualmente emendas pagas no valor de R$ 5,88 bilhões (Coluna D). Como os valores pagos no cruzamento somaram R$ 6,8 bilhões (Coluna C), registra-se que não foi possível atribuir individualmente o valor de R$ 1 bilhão.
Dos R$ 5,88 bilhões de valores atribuídos tem-se que:
Seis partidos (PP, PL, PSD, MDB, UNIÃO E REPUBLICANOS) concentram 81% do total executado por indicação de partidos;
Usuários externos controlam sozinhos 31,3% dos recursos pagos.
O cruzamento de dados mostrou que a possibilidade de usuários externos realizar indicações de emendas, fato já amplamente noticiado pela imprensa, tem sido intensamente utilizada para mascarar a execução de elevados valores, o que seria factível caso não houvessem padrinhos – partidos e parlamentares – por trás de tais indicações. Vale notar que consta no presente levantamento as execuções atribuídas, por exemplo, a Roberto Rodrigues uma das pessoas presas na operação quebra ossos.
Síntese das indicações e execuções por partido (valores indicados e pagos de janeiro a outubro de 2022)
Fonte: Siga, lista CMO e cruzamento de dados | Elaboração: Inesc e Observatório do Clima.
A planilha que resultou do cruzamento de dados das listas da CMO com os dados orçamentários do Siga também permite a identificação de quais deputados, senadores e usuários externos tiveram os CNPJs por eles indicados beneficiados pela execução orçamentária.
No topo da lista da execução do orçamento secreto aparece o deputado Arthur Lira (PP/AL) que indicou R$ 134,52 milhões em emendas para CNPJs que tiveram uma execução de R$ 127,2 milhões.
Em segundo e quarto lugar na lista de quem mais executa o orçamento secreto estão dois usuários externos cujos nomes já foram identificados pela imprensa por terem indicados valores elevados, sem que se soubesse, contudo, quais os montantes pagos associados às indicações. São eles: Carlos Guilherme Pereira Junior e Dener Bolonha.
Os maiores executores do orçamento secreto
Fonte: Siga, lista CMO e cruzamento de dados | Elaboração: Inesc e Observatório do Clima.
Os dados aqui revelados foram produzidos ao longo de três semanas de trabalho, exigiram a utilização de linguagem de programação e um extenso trabalho manual (Coluna D) de atribuição de valores executados às indicações, demonstrando o caráter político e inaceitável da falta de transparência e do destino de uma parcela cada vez maior do orçamento público federal sem o amparo legal.
A reportagem é de Beatrice Mesiano, publicada por Brasil de Fato, 24-11-2022.
De acordo com o estudo “Juventude: perfil sociodemográfico, educação, mercado de trabalho e jovens nem-nem”, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em 2021, 20,8% dos jovens no Distrito Federal, com idade entre 15 e 29 anos, não trabalhavam e nem estudavam.
Este percentual corresponde a cerca de 150 mil pessoas, considerando que, em 2021, residiam no DF 725.916 jovens, representando 24,1% da população brasiliense.
Os dados da pesquisa foram apresentados na primeira semana de novembro e um dos focos da análise é o recorte social dos chamados “jovens nem-nem”, considerados aqueles que estão fora do mercado de trabalho e que não estudam em instituições formais de ensino.
A transição para o mercado de trabalho é um desafio para uma grande parcela de jovens por ser um processo não imediato, não linear, e marcado por dificuldades e que perpassa importantes questões de gênero e de raça, como aponta o estudo.
Ao analisar o perfil sociodemográfico desses jovens, percebeu-se que certas diferenças eram relevantes: o fato de ser negro, assim como ser mulher – especialmente com filhos –, aumentou expressivamente a chance de um jovem ser um nem-nem.
Mulheres negras e homens negros que não estudam e nem trabalham são maioria. (Foto: Reprodução | Brasil de Fato)
Na visão da coordenadora do programa Jovem de Expressão, Rayane Soares, essa marcante diferença na condição de nem-nem, no que se refere a proporção de pessoas negras jovens, perpassa pelo fato desses indivíduos não usufruírem de seus direitos.
“A juventude negra sofre com a questão dos impactos do racismo estrutural. Vemos aqui no DF, a capital do Brasil, que a juventude (negra) ainda está na margem da sociedade, em um espaço de vulnerabilidade. E fico pensando na questão dessa pesquisa, a forma como apresenta parece que coloca responsabilidade no jovem por estar nessa situação. Então, observando os dados, acho que seria importante levantar a questão: Como são oferecidas essas vagas no mercado? Como a universidade acolhe esses jovens? Como é o acesso à educação? Porque, se esses jovens não trabalham nem estudam, de alguma forma os direitos deles estão sendo negados. É um sinal que não estão tendo acesso a políticas públicas”, avalia Rayane.
A renda também mostrou ser um fator que influencia essa defasagem na formação escolar básica e na qualificação para o emprego: 30,9% dos jovens nas classes D e E do DF não trabalhavam e nem estudavam em 2021. Esse percentual reduz à medida que se observa as classes mais altas, como a classe A, na qual apenas 9% dos jovens eram considerados nem-nem.
Para a coordenadora do Levante Popular da Juventude no DF, Jennifer Marques, esses dados representam a falta da capacidade do governo do Distrito Federal em tornar possível que essa juventude acesse uma boa educação e tenha qualidade de vida.
“Os jovens periféricos enfrentam mais dificuldades e jornadas mais longas que os jovens que vivem em áreas mais privilegiadas. Enquanto uma parcela da juventude não estuda porque não tem oportunidades e não trabalha por este mesmo motivo, ou exerce trabalhos domésticos sem nenhuma remuneração, ou estuda sozinho, sem auxílio pra tentar entrar na universidade, outra parcela da juventude estuda nas melhores escolas e não precisa nem lavar um banheiro. Essa desigualdade continua a crescer porque o governo do Distrito Federal não torna possível que essa realidade se transforme e nem viabiliza projetos que tentem fazer com que esses jovens estudem ou trabalhem”, constata Jennifer.
Ausência de políticas públicas
A mestre em sociologia pela Universidade de Brasília Laura Valle Gontijo, que integra o grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (GEPT/UnB), reforça a ausência do governo do DF em amparar esses jovens por meio de políticas públicas específicas, o que amplia as desigualdades já grandes vistas entre as regiões administrativas.
“Há uma situação de vulnerabilidade maior para populações residentes em regiões mais pobres, onde as oportunidades de emprego locais se concentram no setor de serviços pouco complexos e no comércio, em que vínculos empregatícios têm menor estabilidade trabalhista”.
Para a socióloga essa constatação aponta que existe no DF uma vulnerabilidade estrutural para essas populações. “As políticas públicas voltadas a reverter essa realidade no Brasil e no Distrito Federal têm sido insuficientes frente à magnitude do problema. Há uma ausência de políticas públicas voltadas especificamente aos jovens. Também se faz necessário o estabelecimento de iniciativas voltadas para a capacitação e a inserção no mercado de trabalho de um grupo de trabalhadores que se viu excluído da economia, fazendo o DF se inserir em um quadro de desigualdades extremas e persistentes”, evidencia.
Laura Gontijo também afirma que os dados da pesquisa revelam uma situação crítica sobre a condição de trabalho e estudo dos jovens que residem no Distrito Federal.
“É um potencial de oportunidades e talentos que deixa de ser aproveitado na atualidade e que muito provavelmente encontrará dificuldades ainda maiores de inserção produtiva e de vida plena no futuro face às mudanças tecnológicas que impactam as cadeias globais de produção e a economia digital. Se esses jovens em situação de vulnerabilidade social não estão nem trabalhando nem estudando, a perspectiva de futuro melhor se esvai na desesperança e desalento. Situação que tenderá a se perdurar reproduzindo o ciclo da pobreza e da falta de oportunidades para parcela considerável de nossa população que enfrentam barreiras para a inserção no mercado de trabalho”, aponta Laura.
A conclusão do estudo traz um apontamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que a escolarização, a qualificação e o crescimento econômico são condições necessárias, mas não suficientes, para garantir uma inserção adequada do jovem no mercado de trabalho. Como apontado pelas especialistas, precisam ser combinadas com políticas públicas de redução da desigualdade, ações de oferta e demanda no mercado de trabalho e com outras medidas de promoção de trabalho de qualidade.
Perfil sociodemográfico
O estudo apontou ainda que 17,3% da juventude do DF se concentra nas classes D e E e que apenas 5,2% dos jovens se concentram na classe A, com renda familiar mensal superior a R$ 24 mil reais. Outra constatação do estudo é de que a juventude negra no Distrito Federal é 59,6% superior à proporção da população negra como um todo no território (57,3%). Ainda nesta pesquisa, foi apontado que 5,9% dos jovens do DF se identificam como sendo LGBTQIA+.
Há sete anos, quando ainda eram poucas as críticas aos algoritmos das redes sociais e o vício em internet soava como um debate contra o progresso, Jonathan Crary decidiu publicar um livro na contracorrente: 24/7: Capitalismo tardio e os fins do sono. Com esse título, alertava sobre como as grandes invenções das empresas de tecnologia estavam cada vez mais concentradas em nos manter conectados o dia todo, com ferramentas que não paravam de absorver nossa capacidade de atenção.
Agora, após uma pandemia e em plena crise de identidade daquelas empresas de tecnologia por esses desenvolvimentos, esse professor da Universidade Columbia dá um passo além e fala sobre um mundo em que o capitalismo está condenado. Segundo suas explicações, devemos nos preparar para o fim do sistema, sem saber se o que virá será algo melhor ou muito pior.
Com o título Tierra quemada: hacia una sociedad poscapitalista, o autor narra o futuro que está por vir, com diferentes exemplos e se apoiando em pensadores e escritores de ficção científica. Usando como fio condutor e última fronteira a evolução da internet, este professor de teoria e arte moderna esmiúça o que considera os grandes erros do complexo da internet.
Cada novo objeto de debate que surge graças à rede é um passo a mais para a desintegração da sociedade da forma como a conhecemos e concebemos. Das redes sociais ao bitcoin, passando pelos bilionários do Vale do Silício e o boom da tecnologia chinesa, tudo são estertores de um corpo que não dá mais de si. “A ideia que nos venderam, nos anos 1990, de que a história estava acabando e que isto era o que viveríamos para sempre foi completamente superada”, comenta.
A entrevista é de Guillermo Cid, publicada por El Confidencial, 24-11-2022. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.
Lendo seu livro, é impossível não ficar com a sensação de que você odeia a internet. Concorda?
Não, essa seria uma palavra completamente inadequada. Sou um erudito, um intelectual. Busco ver os problemas do ponto de vista histórico e social, mas considero que também existe a responsabilidade de avaliar, retroceder e examinar quais são algumas das consequências de determinadas instituições, determinadas tecnologias etc.
Faço essa pergunta porque, ao longo de todo o seu livro, vai enumerando como erros quase tudo o que existe ‘online’. Cada ferramenta tem mais pontos negativos do que positivos.
Permita-me esta explicação. Quando decidi escrever o livro, não queria acrescentar mais um título a essa imensa pilha de livros que criticam os piores aspectos da internet, mas ao mesmo tempo aceitam a inevitabilidade e necessidade deste sistema. Tudo ou boa parte do que conto no livro poderia ser visto de um ponto de vista mais positivo, mas isso já se fez muito, eu queria oferecer uma perspectiva diferente.
Não é que eu seja contra a internet, em nenhum momento peço para que as pessoas se desconectem. Abordo a crença errônea de que o sistema que estamos habitando, que chamo de complexo da internet, veio para ficar como se fosse uma característica permanente do planeta em que vivemos.
Ou seja, sua ideia é mostrar que existem alternativas.
Sim. Gostaria que as pessoas se perguntassem: “Existem outras formas de viver no planeta?”. Obviamente, escrevo o livro a partir do que observo como um momento de crise, de crise mundial sem precedentes. Um momento em que se coloca em dúvida até mesmo o que pessoas como Bill Gates, Steve Jobs, Elon Musk e tantos outros supostos gênios e suas empresas nos disseram que seria para sempre.
No livro, volto aos anos 1990, quando muitos identificaram a chegada da internet de forma massiva. Aquele foi um momento interessante, todos nós escutamos de teóricos, intelectuais e políticos que era o fim da história. Que, finalmente, viveríamos em uma situação global relativamente estável, que se basearia fundamentalmente em um mundo impulsionado pelo mercado. Como quando Margaret Thatcher, nos anos 1980, disse que não há DNA alternativo ao livre mercado.
É possível pensar em um futuro sem internet?
Quando olho para possíveis cenários futuros, não estou dizendo que o que estamos usando agora irá desaparecer. Estou dizendo que a forma como a rede está disponível e como a usamos podem mudar radicalmente. E estou dizendo isto do ponto de vista de alguém que não vem de um ambiente tecnológico, na verdade, estou falando mais de questões sociais e até mesmo éticas.
Algo que gosto de apontar é como as relações interpessoais estão se tornando rotineiras de forma incerta, empobrecidas, estão se esvaziando de toda cor e vitalidade graças à rede. Algumas pessoas dirão: “oh, não podemos nos preocupar com isso, a internet nos ajuda a fazer as coisas”, mas, na realidade, isso acontece e não sabemos quais podem ser suas consequências finais. A ideia é pensar que talvez isso não seja necessário ou que pelo menos é possível mudar.
Relaciono muito a forma como o livro fala da internet com a eletricidade. No texto, inclusive, você menciona essa comparação.
Há muitas semelhanças. Thomas Edison é uma figura histórica crucial. Graças a ele, temos invenções essenciais que transformaram o mundo, mas a realidade é que o modelo atual de uso de energia é simplesmente insustentável. Não é possível continuar contando com energia elétrica ilimitada para um planeta de 8 bilhões de pessoas.
Precisamos começar a pensar a esse respeito, pois, caso contrário, não seremos capazes de imaginar formas de transferir algumas de nossas atividades para fora desses sistemas de energia elétrica incrivelmente exigentes. Corremos o risco de que, caso isso aconteça de repente, não estejamos preparados. É algo muito parecido com o que acontece com a internet, pois como entendemos que ela veio para ficar, não conseguimos pensar além.
Bem, a guerra mudou um pouco essa percepção, não é?
Sim, e é curioso, porque após décadas acreditando que temas como a eletricidade, por exemplo, eram intocáveis, em seis meses tivemos que aprender a passos forçados que não é assim. Não é algo permanente por si, mas algo muito frágil que devemos repensar.
Voltando aos anos 1990 e a essa ideia de mercado global, penso na World Wide Web. É um conceito interessante, porque mostra como se via o futuro naqueles anos, como algo planetário, com uma espécie de formas de circulação e transporte etc. que seriam respeitadas em todo o mundo, durante décadas. Contudo, quem sabe o que veremos nos próximos 12 meses?
Agora, estamos vendo como as empresas de tecnologia estão demitindo milhares de empregados. Isso também rompe com a ideia que tínhamos dessas companhias?
É uma questão crucial. O que essas decisões expõem é que a tecnologia não é um sistema eterno que se mantém por si, mas, na verdade, depende de uma força de trabalho humano que realmente sustenta a forma como funciona. E depende do financiamento de cada empresa.
A crise atual indica que, de alguma forma, a internet provavelmente existirá por muito tempo, mas não está claro como isso se dará. Não tento prever o que acontecerá, mas acredito que a rede se transformará em ambientes mais segregados. Penso que estamos caminhando para um mundo onde as pessoas terão prioridades que enfrentarão com muito mais convicção e serão muito mais individualistas.
Ou seja, o futuro será, sim ou sim, mais individualista.
Para mim, a internet ampliou ou intensificou aspectos da sociedade estadunidense que existem há muito tempo, como o individualismo. Estimula a ilusão de autonomia e de controle individual. A ideia de que quando estamos diante de nosso teclado e da tela existe este mundo de possibilidades para melhorar o que somos, todo um capital simbólico que podemos acumular.
Também explora o sonho de nos tornarmos algo importante, sem a necessidade de mais ninguém. Os intrépidos empreendedores de nossas próprias vidas. Por último, amplia a vontade estadunidense de posse e consumo, e o ponto de vista financeirizado em muitos aspectos diferentes de nossas vidas.
Nos últimos 20 anos, isso está sendo levado para outras culturas, outras sociedades, outras nações diferentes. A cultura da internet muito estadunidense se impõe e são fragilizadas algumas das formas mais antigas com as quais as sociedades se mantiveram unidas.
No livro, falo sobre como as atividades mais sociais ou as formas como nos conectamos com outras pessoas são transferidas para a internet. Há um enfraquecimento de diferentes eventos, diferentes processos, diferentes instituições que existiam antes, na falta de uma melhor forma de dizer, face a face.
O que pensa do papel que pessoas como Elon Musk estão desempenhando?
Elon Musk é um exemplo de que o capitalismo está se desintegrando. É parte do que alguns de nós chamamos de cultura bilionária, uma espécie de consequência da cultura das celebridades que levou tipos de pessoas assim a se apresentarem como uma divindade, com seguidores radicais.
Não importa como esses seguidores entendem a injustiça e a desigualdade, a admiração a esses personagens está acima dessa moral pessoal. Não estou dizendo que a inveja não existe, claro, mas agora vemos o bilionário como a grande esperança de nossa ascensão social.
A corrida espacial de bilionários como Bezos, Musk ou Richard Branson é um exemplo claro de como essas celebridades tentam criar a ideia de que caminhamos para um futuro promissor, no qual todos iremos para o espaço e que estão marcando o caminho. O que, do meu ponto de vista, é completamente absurdo.
Tudo isso nunca passará de uma espécie de brinquedo para essas pessoas. É curioso, porque sua imagem é muito parecida aos personagens dos romances de ficção científica de Philip K. Dick, que os escreveu nos anos 1970. Pessoas inimaginavelmente ricas que querem ser gênios científicos.
Por último, sei que no livro não há comentários a esse respeito, mas com tudo o que aconteceu durante todo esse tempo, preciso perguntar. Como você observa o ‘boom’ das criptomoedas?
Infelizmente, não sei muito sobre cripto. Tentei compreender e tenho alguns amigos que perderam muito dinheiro com isso. Ou pelo menos parece ter desaparecido. Pelo que sei, vejo o fenômeno como uma manifestação de um sistema global que está se tornando cada vez mais instável.
Você já sabe, todo mundo fala: “oh, vamos mudar para uma economia totalmente digital, onde o papel-moeda se tornará obsoleto”. E novamente isso não parece vir. Um novo caso de como o sistema que sonhávamos ter não está tão claro como nos disseram e que o futuro é incerto.
O autor da ação sofreu o infortúnio, sendo emitida pela empresa a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e, ainda, foi implicitamente por esta reconhecida a culpa pelo sinistro, considerando que não foi negada.
A questão aqui tratada decorre de notícia publicada no site do Tribunal Superior do Trabalho, relativa ao julgamento proferido pela Quinta Turma, nos autos do processo RR1000931-79.2016.5.02.0313.
Na ocasião foi confirmado o acórdão regional que não acolheu a pretensão do empregado que visava auferir uma “indenização substitutiva pelo período de estabilidade acidentária, após ele ter rejeitado a reintegração, durante audiência de conciliação, por ter obtido novo emprego”.
O autor da ação sofreu o infortúnio, sendo emitida pela empresa a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e, ainda, foi implicitamente por esta reconhecida a culpa pelo sinistro, considerando que não foi negada.
O empregado recebeu benefício previdenciário, pelo período superior a 15 (quinze) dias, mas foi dispensado após retornar ao trabalho. Dessa forma, passou a ser detentor do direito à estabilidade provisória, pelo prazo de 12 (doze) meses contados do término do recebimento do auxílio acidentário. Nessa direção o Tribunal Superior do Trabalho pacificou a sua jurisprudência ao editar a Súmula 378, assim redigida:
Dessa forma, passou a ser detentor do direito à estabilidade provisória, pelo prazo de 12 (doze) meses contados do término do recebimento do auxílio acidentário.
Nessa direção o Tribunal Superior do Trabalho pacificou a sua jurisprudência ao editar a Súmula 378, assim redigida:
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/91. (inserido o item III) – Res. 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
I – É constitucional o art. 118 da lei 8.213/91 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio- Rua Manoel Couto, 105, Bairro Cidade Jardim CEP 30380-080. Belo Horizonte – MG. TEL (31) 3282-4363. (31) 99834-6892. FAX (31) 3281-2015 www.homerocosta.adv.br – email: advocacia@homerocosta.adv.br 2 doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-I – inserida em 01.10.1997)
II – São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte – ex-OJ nº 230 da SBDI-I – inserida em 20.06.2001).
III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da ei 8.213/91.
Merece ser destacado que, no acórdão que deu origem à matéria, foi indicado que “não se desconhece a existência de julgados de algumas Turmas do TST em sentido contrário ao ora fixado por esta e. 5ª Turma: RR-831-85.2010.5.04.0802, 8ª Turma, DEJT 15/04/2014; RR-111000-50.2002.5.02.0035, 2ª Turma, DEJT 14/09/2012; AIRR-952- 77.2010.5.02.0444, 7ª Turma, DEJT 24/04/2015; RR-1053-83.2012.5.15.0153, 6ª Turma, DEJT 17/04/2015”. Na realidade, esta é a corrente majoritária.
Na ementa do acórdão do primeiro processo (RR-831-85.2010.5.04.0802), restou asseverado que “a ausência de pedido de reintegração ao emprego, ou mesmo a recusa da oferta de retorno ao trabalho, não caracterizam renúncia ao direito à estabilidade e tampouco gera a perda deste direito, tendo o empregado a faculdade de optar entre a reintegração e a indenização”.
Entretanto, quando do julgamento realizado nos autos RR-1000931-79.2016.5.02.0313, e flexibilizando o direcionamento apontado, a Quinta Turma, em maioria de votos, sustentou que em certas circunstâncias a proteção assegurando a garantia de emprego ou a indenização substitutiva não pode ser tida como indisponível ou irrenunciável.
No curso da fundamentação do acórdão constou: “O direito de retorno, portanto, não se converte em indenização substitutiva quando a evasão do posto de trabalho se dá por iniciativa do empregado, que assume um contrato de trabalho em outra empresa, em lugar de retornar ao seu antigo local de trabalho, exatamente porque aqui não incide nenhuma hipótese de irrenunciabilidade do direito à estabilidade”.
Assim, considerando-se a situação fática, ou seja, a ausência de vontade do empregado retornar ao trabalho, uma vez que se encontrava trabalhando para outro empregador, afastou-se a aplicação da Súmula nº 378 do TST.
O objetivo primordial previsto no art. 118, da lei 8.213/91, e no verbete sumular, é assegurar o emprego. O empregado não ficou privado de laborar, tanto que fez opção de não retornar ao seu posto onde prestava serviços, que estava à sua disposição, o que evidenciou o desinteresse “na continuidade do contrato de trabalho, configurando, assim, a renúncia à estabilidade”.
Com efeito, prevaleceu o entendimento na direção de que não é razoável o empregado receber indenização substitutiva pelo período de estabilidade acidentária, em decorrência de ato de sua vontade por ter livremente rejeitado proposta para reassumir as suas atividades.
Ao que pensamos, eventual prevalência de uma corrente, poderá ensejar decisões injustas. O mais adequado é a analisar a situação fática posta a julgamento, observando dentre outros aspectos (i) o momento da dispensa; (ii) o momento da obtenção de novo emprego; e, (iii) o momento do ajuizamento da ação. Sopesadas as circunstâncias em cada caso o julgador ficará apto para adotar a corrente que mais se ajustar à discussão apresentada.
Orlando José de Almeida
Sócio do escritório Homero Costa Advogados.
Fonte: Siga Brasil/Senado | Elaboração: Inesc e Observatório do Clima.
Fonte: Siga, lista CMO e cruzamento de dados | Elaboração: Inesc e Observatório do Clima.
Fonte: Siga, lista CMO e cruzamento de dados | Elaboração: Inesc e Observatório do Clima.
Fonte: Siga, lista CMO e cruzamento de dados | Elaboração: Inesc e Observatório do Clima.
Mulheres negras e homens negros que não estudam e nem trabalham são maioria. (Foto: Reprodução | Brasil de Fato)