por NCSTPR | 28/11/22 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Cotado para assumir o Ministério da Economia, Fernando Haddad (PT) discursou nesta sexta-feira (25) em um evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. Segundo o ex-prefeito de São Paulo, a reforma tributária será uma prioridade para o terceiro mandato do presidente eleito Lula (PT).
“Me parece que o presidente Lula vai dar prioridade no ano que vem à aprovação dessa primeira etapa da reforma tributária, que diz respeito a alguns tributos. Mas, na sequência, pretende encaminhar uma proposta de reformulação de impostos sobre renda e patrimônio para completar o círculo de reforma dos tributos no Brasil”, disse.
Segundo Haddad, Lula tentou aprovar uma reforma tributária durante sua gestão, sem sucesso. Na avaliação dos petistas, a medida “amadureceu” e está na hora de aproveitar o momento para aprová-la.
Haddad citou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em 2019 e aguarda a apreciação do plenário da Casa e do Senado Federal.
“O compromisso do presidente com a agenda de realizar em 2023 a reforma tributária conta com o apoio da sociedade, inclusive do setor bancário, para que a gente tenha êxito no ano que vem. Uma reforma que é essencial e estrutural”, destacou o petista.
Haddad foi o ministro da Educação entre 2005 e 2012, atuando a partir da segunda metade do primeiro mandato de Lula até a primeira metade do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Haddad competiu para o governo de São Paulo nas eleições deste ano, mas foi derrotado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) no segundo turno.
O ex-ministro é cogitado para assumir o Ministério da Economia. A participação de Haddad no evento de hoje foi um “teste” para ver como o mercado reagiria a uma possível indicação, além de representar o presidente eleito que se recupera de uma cirurgia na garganta.
AUTORIA
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 28/11/22 | Ultimas Notícias
Dados serão divulgados na quinta-feira pelo IBGE e mostrarão impacto da alta de juros na atividade econômica, segundo analistas
Rosana Hessel
A semana começa com a expectativa dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2022, que serão divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira. A certeza entre analistas é de que o resultado será positivo e menor do que o registrado nos dois trimestres anteriores, de 1% e 1,2%, respectivamente, confirmando um cenário de desaceleração em curso. As apostas dos especialistas ouvidos pelo Correio para o crescimento da economia brasileira entre julho e setembro deste ano variam de 0,4% a 0,7%.
O PIB é o indicador da soma de riqueza produzida pelo país. As projeções atuais do mercado estão melhores do que as do início do ano, porque havia uma expectativa de que a atividade econômica poderia até encolher no terceiro trimestre, por conta do forte impacto do aperto da política monetária do Banco Central, iniciado em março de 2021, quando a taxa básica de juros (Selic) estava no piso histórico de 2% ao ano. Quando o Banco Central aumenta os juros, ele puxa o freio de mão da economia, mas o impacto demora cerca de nove meses para ser sentido, de fato. A Selic está em 13,75%, ou seja, um aumento de 9,75 pontos percentuais até setembro, quando a taxa foi mantida no patamar atual.
Analistas reconhecem que o impacto negativo da Selic na atividade começaria a partir de julho, mas, como o governo adotou uma política expansionista, com vários incentivos na economia desde a primeira metade do ano, os dados começaram a ser revistos e devem evitar um dado negativo PIB do terceiro trimestre. Nessa lista de estímulos estão a liberação extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); adiantamento do 13º para aposentados, na primeira metade do ano; o aumento de R$ 400 para R$ 600 no Auxílio Brasil, os benefícios para taxistas e caminhoneiros; e as reduções de impostos sobre combustíveis no segundo semestre. Com isso, as estimativas de crescimento do PIB neste ano foram revisadas para cima sucessivamente e, em alguns casos, as projeções de crescimento já chegam a 3%.
É o caso das previsões de José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, que espera alta de entre 0,5% e 0,7% no PIB de julho a setembro e estima crescimento de 3% no PIB deste ano. “Estamos com viés de alta nestes números”, adiantou.
Outro motivo para os dados mais otimistas do mercado em relação ao PIB deste ano estão relacionados à surpresa da recuperação do setor de serviços, o segmento que mais emprega e o mais afetado com a pandemia da covid-19, que só conseguiu recuperar o patamar pré-pandemia em 2022. Mas indústria e comércio estão dando sinais de arrefecimento neste semestre, e analistas já avisam que o desempenho da economia pode indicar uma curva em W, mostrando um sobe e desce após a pandemia — e não em V como a equipe econômica vinha alardeando. É algo mais parecido com o chamado vôo de galinha, pois o PIB brasileiro não tem muita força para manter um crescimento acima de 2% por um período mais prolongado.
Não à toa, as projeções para 2023 são de altas entre 0,5% e 1%, confirmando que o PIB não está decolando como o ministro da Economia, Paulo Guedes, costumava afirmar. Pelo contrário, a atividade está desacelerando, em grande parte, por conta do freio de mão puxado, e o país deve crescer menos do que a média histórica registrada desde o início do século 20.
“O Brasil continua crescendo menos que a média global e do que a sua média histórica, de 2%, que não é um crescimento vigoroso. O Brasil está na armadilha de renda média, em grande parte, porque tem juros reais muito altos, se comparados com o resto do mundo”, afirma Rodolfo Margato, economista da XP Investimentos, com base nos dados da série histórica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele lembra que a taxa média do PIB global é puxada pelas economias asiáticas, que ainda crescem em ritmo mais forte do que o resto do mundo. A China, por exemplo, deve avançar menos neste ano e apresentar uma retomada no ano que vem, e, mesmo assim, continuará acima da média global.
FMI
Pelas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o crescimento global vai desacelerar de 6%, em 2021, para 3,2% em 2022 e 2,7% em 2023. Pelas projeções do BNP Paribas, o Brasil deverá crescer 3% neste ano, menos do que a média da Zona do Euro, de 3,2%, taxa semelhante de crescimento previsto para a China.
Margato destaca que, com a Selic atualmente em 13,75% ao ano, o juro neutro está em 7%, e o juro real — descontada a inflação projetada para o ano no boletim Focus do Banco Central, de 5,25% —, em 8,5%. Logo, com juro real acima da taxa neutra, o impacto na atividade tende a ser negativo, fazendo o crédito recuar, o consumo encolher e, consequentemente, a demanda cair. Com isso, a expectativa é reduzir a inflação — que voltou a crescer acima da previsão em outubro —, e, indiretamente, a perda do ritmo de crescimento do PIB como efeito colateral. O juro real do Brasil já é o mais alto do mundo e está muito acima da média dos países emergentes, lembram os analistas.
“Um juro real nesse patamar bate em cheio na atividade, e esse é um dos fatores que deve fazer com que o PIB desacelere nesta segunda metade de 2022 e no ano que vem”, alerta Margato, da XP. Ele reconhece que, diante do aumento das incertezas em torno da questão fiscal, um novo aumento da Selic em 2023 está no radar do mercado, a depender do tamanho do rombo do Orçamento do próximo ano.
Os serviços devem ser o grande destaque setorial dos dados do PIB do terceiro trimestre, de acordo com a economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Após um primeiro semestre mais forte, os serviços estão mantendo o ritmo. Mas, por ora, mantemos a nossa projeção para o PIB do terceiro trimestre em 0,6%, ante o segundo trimestre, e de 2,7% de crescimento em 2022”, observa a especialista.
Contudo, esses números ainda não contemplam a forte revisão do IBGE para o PIB anual de 2020, que passou de -3,9% para 3,3%. “As atualizações só estarão disponíveis após a divulgação do PIB do terceiro trimestre, quando teremos acesso aos dados desagregados trimestralmente e a todas as revisões do PIB de 2021 e de 2022”, destaca a economista do Ibre.
Decepções
Margato, da XP Investimentos, lembra que os indicadores antecedentes do PIB divulgados pelo IBGE no terceiro trimestre vem mostrando um arrefecimento da atividade, após um avanço médio de 1,1% no primeiro semestre. As projeções da XP indicam alta de 0,5% no PIB do terceiro trimestre na margem, ou seja, em relação ao trimestre anterior, e alta de 3,6% na comparação anual. “Não houve alteração significativa ao longo das últimas semanas, apesar das surpresas positivas com serviços, setor que está crescendo mais forte do que o projetado. Mas tivemos dados decepcionantes na indústria e nas vendas do varejo. Os dados de julho e de agosto foram fracos”, explica.
O economista diz ainda que, para o último trimestre de 2022, a projeção é de nova desaceleração do PIB, com alta modesta de 0,2%, o que fará o crescimento do ano ficar em 2,8%, passando para 1% em 2023, uma das estimativas mais otimistas, que leva em conta um carregamento estatístico de 0,6% de 2022 para o ano que vem. O analista da XP reconhece que um dos principais motivos da desaceleração no ano que vem é o impacto defasado da política monetária. “Isso impacta a oferta de crédito, diante dos juros cada vez mais altos e o endividamento das famílias muito elevado”, alerta.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/11/5054989-pib-brasileiro-deve-perder-folego-no-3-trimestre.html
por NCSTPR | 28/11/22 | Ultimas Notícias
Emprego formal
Programa defendido por Paulo Guedes previa redução contribuição para o FGTS de 8% para 2% como uma forma de estimular o emprego
A equipe técnica que atua na área do trabalho do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enterrar de vez o projeto da Carteira Verde e Amarela, programa que sempre foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de estimular o emprego de jovens ao baratear as contratações de funcionários pelas empresas.
Ao Estadão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena o grupo técnico do trabalho, disse que é preciso dar fim ao projeto de lei da Carteira Verde e Amarela, que tramita no Congresso.
“Esse projeto de lei tem que ser retirado da Câmara. O governo Bolsonaro já tentou fazer essas mudanças por meio de medida provisória e foi derrotado no Senado, depois de uma resistência muito grande”, declarou o deputado. “O projeto do Carteira Verde e Amarela significa a carteira sem direitos para os jovens, precariza muito a relação de trabalho, acaba com os direitos”, acrescentou.
O projeto de Bolsonaro tinha o objetivo de estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira de trabalho assinada. Da forma como foi enviado ao Congresso, para os contratados nessa modalidade, a contribuição para o FGTS caía de 8% para 2% e o valor da multa do FGTS em caso de demissão poderia ser reduzido de 40% para 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador. O programa também permitia que férias e 13.º salário fossem adiantados mensalmente.
Pelo lado dos patrões, as contratações nesse modelo ficariam isentas da contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha), das alíquotas do Sistema S e do salário educação.
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória (que tem efeito imediato) com as regras do programa. Enquanto esteve em vigor, de janeiro a abril, foram contratadas 13 mil pessoas nesse modelo, 0,25% do total dos empregos com carteira assinada nos quatro meses. As empresas ficaram com receio de aderir ao modelo e a MP não ser aprovada pelos parlamentares. De fato, o texto não passou pelo crivo do Congresso e não foi convertido em lei.
Em agosto deste ano, o ministro Paulo Guedes, chegou a dizer que o projeto seria retomado no ano que vem se Bolsonaro vencesse as eleições.
“Esse projeto está fora de negociação, isso é algo que temos de deixar claro. Temos de discutir como ter direitos e ter empregos, as duas coisas juntas. Uma sinalização importante é a retirada desse projeto da pauta”, afirmou Correia.
Reforma trabalhista
O deputado disse ainda que o governo fará uma revisão da reforma trabalhista realizada em 2017 pelo então presidente Michel Temer. Trata-se de uma promessa de campanha de Lula. O grupo técnico do trabalho está concluindo um relatório sobre o assunto e deverá concluir um diagnóstico até o dia 30 de novembro. A instituição do “trabalho intermitente”, aquele que é prestado de forma esporádica, é um dos temas que vão passar por reformulação.
“O presidente Lula já sinalizou, durante a campanha, que fará uma revisão completa da reforma trabalhista, no sentido de ouvir tanto os trabalhadores, por meio de centrais sindicais, quanto os empregadores, sobre o que seria uma reforma que preservasse direitos e avançasse na geração de empregos”, afirmou. “O trabalho intermitente é uma das causas da precarização do trabalho. Faremos uma comissão para apresentar uma proposta, para algo a ser debatido.”
Reforma administrativa
Outra medida que não terá o apoio do governo Lula é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Servidor Público, a PEC 32, que pretende promover uma reforma administrativa no setor. Em outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar que poderia retomar a votação do texto.
Segundo Rogério Correia, porém, já está acertado com Lira que a votação não vai ocorrer. “Sabemos que a PEC 32 está pronta, mas ela foi aprovada com um texto substitutivo muito ruim e não será votada pelo plenário. Arthur Lira já sinalizou que não será. Minha avaliação é de que o governo deveria reiniciar uma reforma administrativa que não tenha essa PEC como parâmetro. Ela tem que ser retirada do mapa do debate”, disse o deputado.
O plano do governo eleito é que um novo texto seja debatido, sem ter a PEC 32 como base para a reestruturação do RH do serviço público. “Vamos debater com servidores o funcionamento do serviço público no Brasil, para que essa PEC não fique mais como uma espada constante no pescoço do servidor público.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Infomoney
https://www.infomoney.com.br/economia/equipe-de-lula-quer-enterrar-de-vez-carteira-verde-e-amarela/
