Um motorista de betoneira, de Cesarina (GO), que sofreu um acidente de trânsito em veículo fornecido pelo empregador, obteve pensão mensal até completar 76 anos
Um motorista de betoneira, da cidade de Cesarina (GO), garantiu o direito ao recebimento de pensão mensal vitalícia até completar 76 anos de idade. Ele sofreu um acidente de trânsito em veículo fornecido pela transportadora para a qual trabalhava, quando fazia o trajeto entre as filiais de Itumbiara (GO) e Rio Verde (GO). Para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), quando o acidente de trânsito ocorre durante o transporte do trabalhador, em veículo fornecido pela empresa, a responsabilidade civil é objetiva.
Segundo o relator do processo, juiz convocado Sebastião Martins, aplicou-se a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconhece a responsabilidade com base nos arts. 734 e 735 do Código Civil. A indenização conferida ao empregado baseou-se em tabela de expectativa de sobrevida do IBGE divulgada em 2017.
O caso
O trabalhador recorreu ao TRT-18 após o juízo da Vara do Trabalho de Palmeiras (GO) considerar que o acidente de percurso foi equiparado a acidente de trabalho apenas para fins previdenciários. O magistrado, na sentença, concluiu pela ausência de dever da empresa em reparar os danos materiais e morais postulados pelo motorista por falta de culpa da empresa no acidente e julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.
O funcionário destacou, no recurso, que o acidente deixou sequelas irreversíveis. Segundo o motorista, aposentado por invalidez em razão do ocorrido, os danos foram de natureza psicológica, física, social e financeira. A empresa, por sua vez, afirmou que o fato aconteceu por conta de uma conversão imprudente do outro motorista de caminhão envolvido no acidente, o que configuraria fato de terceiro. Para a transportadora, excluído o nexo de causalidade, estaria afastado eventual dever de indenizar.
Para o relator, é incontroverso o acidente, uma vez que a empresa emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Sebastião Martins ressaltou haver a comprovação de que o acidente de trabalho ocorreu quando o funcionário era transportado por veículo ofertado pela empresa em direção a uma de suas filiais. O magistrado concluiu pela responsabilidade objetiva. Entretanto, salientou que a responsabilidade, no caso, está prevista nos artigos 734 e 735 do Código Civil, que preveem a responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados às pessoas transportadas.
“Ora, se em relação às pessoas transportadas a responsabilidade é objetiva, em relação ao empregado, quando transportado em condução fornecida pelo empregador, tal responsabilidade não pode ser diferente”, pontuou.
O relator ressaltou que a perícia reconheceu as sequelas como definitivas na vida diária e profissional do motorista. “Tais fatos”, prosseguiu o magistrado, “garantem direito ao recebimento de pensão mensal vitalícia até completar 76 anos de idade, conforme tabela de expectativa de sobrevida do IBGE divulgada em 2017”, concluiu. Quanto ao pedido por reparação dos danos estéticos, o relator julgou improcedente, por não ter sido evidenciado no laudo pericial a existência de dano dessa ordem.
Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gerente da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. que pretendia ser indenizado em razão da extinção do direito a ações da empresa quando foi dispensado. Ficou constatado que a medida havia seguido a regra do plano empresarial.
Vantagem agregada
Na ação trabalhista, o gerente disse que fora contratado em dezembro de 2015 para a área de políticas públicas e dispensado em fevereiro de 2017. Segundo ele, na contratação, foi incluído no “Plano de Incentivo de Ações” (conhecido como RSU — Restricted Stock Unit), voltado para os executivos, a fim de mantê-los na empresa. Essa era uma das vantagens agregadas à remuneração, pois teria direito a 3.600 ações. No entanto, ele foi dispensado antes do cumprimento do prazo estabelecido no plano.
Para o profissional, a extinção automática do direito às cotas configura abuso do empregador. Por isso, requereu o pagamento de indenização no maior valor de mercado atingido pelas ações no período.
Mera liberalidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a sentença que indeferiu o pedido. Conforme o TRT, não houve excesso da empresa na inclusão de uma cláusula temporal no contrato de trabalho, pois o benefício era “por mera liberalidade da empregadora, com liberdade a autonomia na fixação da forma de aquisição e liquidação da parcela”.
Regra do plano empresarial
Relator do agravo pelo qual o gerente pretendia rever a decisão no TST, o ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior observou que o TRT, valorando fatos e provas, registrou que a vantagem referente ao oferecimento de ações para fomentar a contratação de empregados está vinculada, progressivamente, ao período de prestação de serviços. E, no caso, a conclusão foi de que a extinção do direito às cotas se deu dentro das regras do plano empresarial, pois não foi preenchido o requisito temporal nem atendida uma das condições de desempenho.
Nesse contexto, o relator explicou que é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST).
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Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho
A 3ª Turma aumentou a condenação de R$ 10 mil para R$ 50 mil
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma consultora de viagens de Curitiba (PR) e aumentou para R$ 50 mil o valor da reparação devida pela Maringá Passagens e Turismo Ltda. por injúria racial e assédio moral. Para o colegiado, o valor de R$ 10 mil fixado nas instâncias anteriores não era razoável e proporcional à gravidade das ofensas relatadas.
Gritos
Na reclamação trabalhista, a consultora de viagens disse que havia trabalhado por mais de seis anos para a agência e, nesse período, fora submetida a assédio moral, com a imposição de metas absurdas, rígido controle do tempo e pressão. Segundo seu relato, ela não podia usar o celular no trabalho e, quando teve de atender uma ligação sobre a morte de um parente, foi repreendida aos gritos na frente dos colegas. Quando estava grávida, não permitiam que enchesse sua garrafa de água ou fizesse lanches na cozinha da empresa.
Racismo e homofobia
Uma das testemunhas afirmou, em seu depoimento, que, após a gravidez, a chefe passara a “pegar no pé” da consultora e, entre outros fatos, teria feito um comentário racista ao vê-la comer banana, diante de cerca de 30 pessoas do setor. A equipe também já havia relatado à matriz da empresa, em São Paulo (SP), casos de grosseria e de homofobia envolvendo a chefe.
Comportamento contumaz
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) concluiu que o comportamento da chefia era contumaz, configurando um ambiente de trabalho hostil, em detrimento do bem estar físico e mental da empregada. A indenização foi fixada em R$ 1,5 mil.
Ambiente de opressão
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aumentou o valor para R$ 10 mil, ao concluir que as condutas de injúria racial e as notícias de discriminação por condição sexual revelavam um ambiente de opressão, gerando inclusive insurgência dos empregados da filial.
Honra subjetiva
Para o relator do recurso de revista da consultora, ministro Alberto Balazeiro, o valor da indenização atribuído pelo TRT decorrente das ofensas da preposta da empresa deve ser revisto, por ser excessivamente módico, diante da violação da honra subjetiva da empregada. “Não há notícia nos autos de que tenham sido tomadas providências para fazer cessar o assédio moral”, afirmou.
Diante dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e levando em consideração a extensão do dano, a culpa e a capacidade financeira da empresa (cujo capital social é de R$ 5 milhões), além da necessidade de atender à função social e preventiva da indenização, ele propôs aumentar a condenação para R$ 50 mil.
O nível da atividade e o número de empregados do setor da construção desaceleraram depois de quatro meses de altas e as expectativas dos empresários da construção para os próximos seis meses pioraram. É o que mostra Sondagem Indústria da Construção divulgada na manhã desta terça-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Pelos números, o índice de evolução do nível de atividade da construção caiu de 53,4 pontos para 50 pontos em outubro. O indicador varia de 0 a 100, e dados acima de 50 pontos demonstram crescimento e, abaixo desse valor, queda. Como ficou exatamente na linha divisória, a atividade mostrou-se estável entre setembro e outubro, explica a CNI.
O índice que mede a evolução no número de empregados no setor também recuou, passando de 53,4 pontos para 50,6 pontos em outubro, apontando, ainda assim, crescimento, mesmo que tímido.
Para Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, a estabilidade na atividade da construção ocorreu após sequência de quatro meses de altas significativas. “E o emprego cresceu muito pouco, mas cresceu. Ainda temos dados elevados apesar da desaceleração. Mas as expectativas indicam que, nos próximos meses, seguiremos com um ritmo menor de expansão, até mesmo com uma possível queda da atividade e do emprego em algum mês”, disse.
Nesta edição, a sondagem mostra que a Utilização da Capacidade Operacional da construção permanece em 68% pelo quarto mês consecutivo. “É o mais elevado nível de utilização da capacidade operacional na construção para um mês de outubro desde 2013”, comenta a CNI.
Outro dado da pesquisa, o Índice de Confiança do Empresário da indústria da construção caiu 6,2 pontos, para 53,9 pontos, em novembro. O principal fator que explica o recuo, segundo a CNI, é a expectativa para a economia brasileira para os próximos seis meses, que indica migração de um estado de otimismo para um estado de pessimismo dos empresários da construção.
“Os empresários da construção seguem otimistas, mas o otimismo se mostra bem mais moderado que em meses anteriores. Os empresários da construção esperam menor crescimento da atividade e menor número lançamento de novos empreendimentos e serviços nos próximos seis meses. Além disso, pretendem comprar menos insumos e matérias-primas e aumentar menos o número de empregados”, diz a entidade.
Entenda por que o indicador é considerado o termômetro da economia de um país
A economia é um tema presente todos os dias nas televisões, rádios, jornais, sites e demais meios de comunicação no mundo inteiro. Nesse sentido, um conceito ganha destaque e está entre os mais importantes quando pensamos na atividade econômica de um país: o Produto Interno Bruto (PIB).
No Brasil, esse indicador é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada três meses. Ele serve para avaliar a evolução da economia ano a ano e para compará-la à performance de outras nações. Quanto maior for o PIB, mais aquecida estará a economia nacional; já o indicador em queda é um sinal preocupante pois, dependendo do caso, o país pode entrar em uma recessão. Por isso, costuma-se dizer que o indicador funciona como um termômetro da economia de um país.
Neste conteúdo, você entenderá o que é esse indicador, como ele é calculado e por que ele é tão importante para a análise da economia de um país. Continue a leitura e confira a seguir.
O que é PIB
O Produto Interno Bruto (PIB) corresponde ao somatório de todos os produtos finais da economia de uma determinada região, seja ela uma cidade, estado ou país.
Um aspecto importante a entender é que o PIB não mostra o estoque de bens e serviços, mas sim o volume desses itens que o país produziu em um determinado período. Ou seja, o indicador não representa a riqueza total que o país possui.
Para fins de contagem, o valor do PIB zera no início do ano e é feito um novo cálculo que toma o ano anterior como referência. Assim, consegue-se ver como o indicador evoluiu de um período para o outro. Se a produção do ano atual tiver sido menor do que a do ano anterior, dizemos que o PIB do país foi negativo no exercício em questão.
Como o PIB é calculado
Para calcular o PIB, deve-se considerar somente os bens e serviços que chegam até o consumidor, para evitar contagem em duplicidade e distorção do indicador.
Imagine que uma indústria de massas seja responsável por todas as etapas do processo produtivo, desde o plantio do trigo até a produção dos itens que chegam até o consumidor. Cada etapa do processo (plantio, fabricação de farinha e produção das massas) possui o seu próprio custo. No entanto, para fins de PIB, os custos dos produtos intermediários devem ser deduzidos do preço do produto final.
Por exemplo, em um determinado mês, os custos de produção dessa indústria totalizaram R$ 100.000, e ela repassou as massas aos supermercados a R$ 150.000. Nesse caso, o valor das massas no PIB será de R$ 50.000.
Ou seja, para o cálculo do indicador, não são considerados os itens intermediários que entram no processo de produção. Essa lógica vale para todos os produtos e serviços que fazem parte da economia.
Podemos calcular o PIB de duas maneiras: sob o aspecto da oferta e da demanda de bens e serviços. Independentemente de qual seja a forma escolhida, o resultado do indicador será o mesmo. Porém, a diferença de metodologia é importante para avaliar a economia sob diferentes pontos de vista. Acompanhe a seguir.
Cálculo a partir da oferta
Quando consideramos a oferta para calcular o indicador, basta somar tudo o que os três setores da economia produziram em determinado período.
Dessa forma, temos:
PIB = agropecuária + indústria + serviços
No caso do Brasil, o setor de serviços é o mais representativo na nossa economia. Isso porque ele corresponde a mais da metade do PIB nacional e a cerca de 75% dos empregos gerados atualmente no País.
Cálculo a partir da demanda
Por sua vez, o cálculo do PIB a partir da demanda utiliza a seguinte fórmula:
PIB = C + I + G + (X-M)
Veja agora o que cada letra da fórmula significa:
C: consumo das famílias
I: investimentos das empresas (ampliação de fábricas, compras de equipamentos, entre outros)
G: gastos do governo (infraestrutura, previdência, programas sociais, etc.)
X – M: balança comercial (diferença entre exportações e importações)
Perceba que as variáveis acima (consumo pessoal, investimentos de empresas e do governo, exportações e importações) abrangem praticamente todos os aspectos da economia. Por isso, o cálculo do indicador é algo bastante complexo.
Itens considerados para o cálculo do PIB
Para calcular o PIB, o IBGE utiliza dados que ele mesmo produz e outros de fontes externas para calcular o indicador. Alguns dos mais importantes são os seguintes:
Balanço de pagamentos
Esse indicador mostra a relação comercial que o Brasil possui com os demais países. No balanço de pagamentos, são consideradas informações referentes a transações internacionais, como compras e vendas de serviços e remessa e recebimento de recursos de fora, por exemplo.
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
O IPCA é o índice que mede a inflação oficial do Brasil. O seu cálculo, feito pelo próprio IBGE, abrange 90% das famílias que vivem nas áreas urbanas do país e, por isso, é considerado um índice “amplo”.
Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA)
O IPA também é um índice de inflação, porém ele registra as variações dos preços de produtos agropecuários e industriais nas transações entre empresas. Ou seja, ele considera os estágios de comercialização que antecedem o produto final.
Quem calcula esse índice é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)
Essa pesquisa, realizada pelo IBGE, avalia basicamente os rendimentos das famílias e como são os seus gastos. O objetivo da POF é traçar um perfil das condições econômicas da população a partir da análise dos orçamentos familiares.
Pesquisa Anual de Comércio (PAC)
O objetivo dessa pesquisa é obter informações sobre a estrutura da atividade de comércio brasileira. Para isso, O IBGE levanta diversas informações de organizações formalmente constituídas, como número de empresas, receitas de vendas, margens de lucro, estoques, despesas, entre outros aspectos.
Pesquisa Anual de serviços (PAS)
Os itens levantados e analisados pela PAS são os mesmos que vimos no item anterior. A diferença é que essa pesquisa considera em seu cálculo somente as empresas formalmente constituídas que atuam exclusivamente no setor de serviços.
Produção Agrícola Municipal (PAM)
A PAM analisa a produção agrícola brasileira de itens importantes na pauta de exportações. Outro fator considerado na avaliação é a relevância social desses produtos, pois são itens que constam na cesta básica da população.
PIB per capita
Quando falamos em PIB, outro conceito muito lembrado é o de PIB per capita. Basicamente, esse indicador é obtido quando dividimos o valor do PIB pelo número de habitantes do município, país ou estado em questão.
Como o PIB é um indicador utilizado para classificar as regiões como ricas, pobres ou desenvolvimento, muitos podem pensar que um PIB per capita alto significa que, de forma geral, as pessoas vivem bem. No entanto, utilizar o indicador para avaliar a qualidade de vida da população não é correto, pois mesmo um local com PIB per capita alto pode não ter uma distribuição de renda equilibrada.
Além disso, é preciso lembrar que o indicador determina o quanto a economia cresceu em um determinado período, e não a riqueza total de uma região. Dessa forma, pode acontecer de o PIB crescer e parte da população ficar mais pobre ao mesmo tempo. E também pode ser que um país com PIB pouco expressivo tenha uma população com melhores condições de vida do que um país com PIB total e per capita maior.
Evolução do PIB brasileiro
De acordo com informações do Banco Mundial, o PIB do Brasil alcançou os seguintes valores nos últimos 10 anos:
Ano
Valor do PIB (US$ trilhões)
2012
2,465
2013
2,473
2014
2,456
2015
1,802
2016
1,796
2017
2,064
2018
1,917
2019
1,873
2020
1,449
2021
1,609
Qual a importância do PIB para o país?
Como vimos, o PIB é o principal termômetro da economia de um país, pois, ao analisá-lo, conseguimos ver como a produção nacional variou ao longo dos anos.
Se o indicador está crescendo, isso significa que a economia do país também está apresentando um bom desempenho. Por outro lado, se o PIB está em queda, é um indicativo de retração da atividade econômica. Nesse caso, é preciso identificar o que está afetando negativamente a produção para que se possa traçar novas estratégias para a economia.
Relação do PIB com o crescimento econômico
Um PIB que evolui positivamente é sinal de atividade econômica aquecida. De forma geral, isso traz geração de empregos, ambiente propício a novos negócios, melhora na renda da população e incentivo ao consumo.
Além desse cenário favorecer a economia nacional, ele também desperta o interesse de investidores estrangeiros, que se sentem mais seguros em aportar recursos no país. Dessa forma, aumenta o dinheiro em circulação na atividade econômica, o que também fortalece a moeda local e gera ainda mais crescimento. Ou seja, é uma fase positiva que se retroalimenta e deixa a economia do país cada vez mais forte.
Lembrando que o PIB, por si só, não representa a riqueza de um país, mas sim a evolução da atividade produtiva em determinado período. Como vimos, não basta comparar o PIB de dois países para sabermos qual é o mais rico, pois esse indicador não aponta fatores específicos como qualidade de vida, distribuição de renda, e outros igualmente importantes para entendermos as reais condições econômicas de uma população.
PIB nominal e PIB real
Outros dois conceitos que surgem quando falamos no indicador são PIB nominal e PIB real.
O PIB nominal é obtido considerando os preços no momento em que determinado item foi produzido e comercializado. Nesse sentido, ele leva em conta que ocorreram variações nos preços, seja para cima ou para baixo.
Já o PIB real mede o volume físico dos produtos e serviços e considera os preços constantes em um determinado período. Ou seja, ele despreza os efeitos da inflação ou deflação no seu cálculo. Conhecer essa diferença é importante, pois os efeitos da alta ou da queda dos preços podem distorcer a mensuração do PIB de um período.
Por exemplo, em um determinado ano, um país apresentou PIB de US$ 2 trilhões. No ano seguinte, a atividade econômica permaneceu no mesmo patamar, mas os preços subiram 30%.
Nesse caso, se olharmos o PIB nominal, diremos que houve crescimento de 30% em relação ao ano anterior. Porém, as quantidades produzidas não variaram, pois a economia se manteve constante. É por isso que o PIB real é o indicador mais utilizado para observar a evolução da economia.
Diferença entre PIB e PNB
PNB é a sigla para Produto Nacional Bruto, e representa o somatório de tudo o que foi produzido por um país em determinado período, no território nacional e no exterior. Ou seja, o cálculo do indicador considera também a produção de empresas nacionais que têm filiais no exterior.
Em relação ao PIB, o PNB se diferencia devido à Renda Líquida Enviada ao Exterior (RLEE), indicador que representa a diferença entre os valores enviados e recebidos do exterior a partir de fatores de produção.
A sua fórmula é a seguinte:
PNB = PIB – RLEE
Normalmente, países mais desenvolvidos costumam ter o PNB maior do que o PIB, devido à RLEE negativa. Ou seja, de forma geral, esses países recebem mais recursos do exterior do que enviam. Logo, o PNB é um indicador mais eficiente para avaliar como o país se posiciona na economia internacional.
O PIB impacta nos investimentos?
Sim, o PIB impacta nos investimentos, e o motivo é muito simples: como vimos durante todo esse conteúdo, o indicador reflete diretamente o que acontece na economia. Logo, uma atividade econômica robusta e em crescimento proporciona mais oportunidades para as empresas crescerem. Além disso, novos negócios são abertos, mais pessoas são empregadas, os salários aumentam e tudo isso favorece cada vez mais a economia.
Lembrando que empresas mais sólidas têm resultados melhores, distribuem mais dividendos e têm suas ações mais valorizadas. Todo esse cenário favorável acaba atraindo capital estrangeiro, o que contribui para a melhora da percepção de risco do país, seja na bolsa de valores ou na renda fixa.
Porém, é importante entender que, apesar de o crescimento do PIB ser positivo para a economia, isso não significa que os investimentos irão render na mesma proporção. No Brasil, o mercado de capitais ainda é pequeno se comparado a outros países e representa uma parcela pequena de nossa economia. Por aqui, temos pouco mais de 400 empresas listadas na B3, enquanto NYSE e Nasdaq, por exemplo, possuem juntas mais de seis mil empresas.
Outro ponto a considerar é que existem diversos fatores que impactam no crescimento das empresas que não estão ligados ao cenário macroeconômico. Nesse sentido, é possível que, mesmo em períodos de PIB em alta, algumas empresas apresentem indicadores financeiros ruins devido a endividamento elevado, problemas de produção ou má gestão, entre outros.
O mesmo vale para a renda fixa, pois o PIB, apesar de ser um componente macroeconômico importante, não é o único determinante da taxa de juros do país. Isso porque fatores como risco fiscal e político, por exemplo, também influenciam os juros e a valorização ou desvalorização da moeda local. Portanto, além do PIB, existem diversos outros aspectos a serem considerados ao se avaliar os investimentos.
Após recuar 0,83%, na parte da manhã e atingir a mínima de 107.957 pontos, o IBovespa, principal indicador da B3, chegou ao pico de 110.235 pontos, com alta de 1,25% ao longo do dia
Rosana Hessel
Apesar de ter começado o dia no vermelho, a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) encerrou o pregão de ontem em alta, diante da expectativa de uma flexibilização na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com valores bem menores do que o apresentado por integrantes do futuro governo na semana passada.
Dois senadores tucanos, Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) redigiram propostas alternativas para o estouro do teto de gastos no Orçamento de 2023 com valores inferiores aos quase R$ 200 bilhões previstos pela equipe de transição. Até o economista Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e integrante da equipe, chegou a admitir uma redução para R$ 136 bilhões na previsão de gastos extrateto.
Após recuar 0,83%, na parte da manhã e atingir a mínima de 107.957 pontos, o Índice Bovespa (IBovespa), principal indicador da B3, chegou ao pico de 110.235 pontos, com alta de 1,25% ao longo do dia. No encerramento do pregão, contudo, fechou com ganho de 0,81%, a 109.748 pontos. O dólar, por sua vez, caiu 1,19%m cotado da R$ 5,311 para venda, também diante da expectativa de desidratação do tamanho do rombo da PEC da Transição.
“O mercado entendeu que a PEC enviada ao Congresso vai ser flexibilizada e que a proposta chegou ao Congresso com a famosa ‘gordura'”, destacou Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos.
A proposta inicial da PEC da Transição prevê R$ 198 bilhões acima do teto de gastos para manter o Auxílio Brasil — que voltará a ser chamado de Bolsa Família — de R$ 600, mais R$ 150 para cada criança abaixo de seis anos. Além disso, o texto contempla R$ 23 bilhões em investimentos, sem qualquer contrapartida de receita, o que deixou especialistas em contas públicas e agentes do mercado financeiro preocupados, porque R$ 105 bilhões já estão reservados para o auxílio no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, com valor médio menor do benefício, de R$ 405.
Logo, para ampliar o auxílio em R$ 200 e ainda pagar o adicional de R$ 150 para as famílias com crianças pequenas, o custo extra seria de R$ 70 bilhões, como prevê a PEC do senador Alessandro Vieira. Já a de Tasso Jereissati prevê R$ 80 bilhões, porque inclui alguns benefícios adicionais, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação em 2023.
O economista Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), fez um alerta sobre a necessidade de a PEC apontar as fontes de recursos para o aumento de despesas. “O importante é sabermos como é que iremos financiar (os gastos extras)”, afirmou.
Analistas do Legislativo alertam para outra bomba fiscal armada na tramitação do Orçamento do ano que vem: as emendas parlamentares. Até o último dia 15, foram registradas 6.575 emendas ao Ploa de 2023, propondo mais R$ 234,3 bilhões em gastos adicionais. Desse total, R$ 70 bilhões seriam destinados à assistência social e R$ 32,3 bilhões à saúde. Os especialistas admitem que “uma boa parte” poderá ser incluída no relatório final da proposta orçamentária.
