por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
“Nós, que temos o hábito de falar, pensar e escrever, a única coisa que podemos fazer é provocar a escuta de muitas vozes, compartilhar a experiência humana, que às vezes explica melhor a realidade do que um montão de teorias”. O filósofo, jornalista e escritor Josep Ramoneda (Cervera, 1949) considera que a reflexão a partir das humanidades é crucial para enfrentar os problemas contemporâneos.
Sobre a necessidade de criar espaços para o pensamento coletivo, o diretor da revista de pensamento La maleta de Portbou reúne, em Dénia, Espanha, um painel de especialistas em ciência, tecnologia, saúde, geopolítica, economia, escrita e arte para abordar as preocupações humanas em seu sentido mais amplo, atravessadas por conflitos presentes, que nos fazem sentir “presos em um presente contínuo”.
Durante três dias, o Festival d’Humanitats, coordenado pelo filósofo com o apoio do governo de Dénia e da Comunidade Valenciana, propõe alguns encontros para debater a relação humana com a natureza, a crise do modelo patriarcal, o futuro da saúde e as derivas autoritárias.
A entrevista é de Laura Martínez, publicada por El Diario, 26-10-2022. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.
O título dá uma pista, mas o que se pretende com este festival?
Em um momento em que o peso da tecnologia é muito forte, em que estamos sendo superados por sistemas de comunicação e expressão que de alguma forma vão além de nós, e em um momento em que estamos cercados por um sentimento de mudança, de fim de uma era, uma reflexão que venha das humanidades como um genuíno discurso da experiência humana nos parece interessante.
Sobretudo, consideramos interessante pensar juntos. Pretendemos colocar em diversas mesas cientistas, filósofos, artistas e escritores para debater as grandes questões que transmitem a sensação de estarmos em um mundo que não sabe bem em que direção caminha, preso em um presente contínuo.
Na primeira mesa, intitulada ‘A imensidão da alma humana’, levanta-se a ideia de que escolhemos um paraíso privado onde nos sentaremos sozinhos, com a serpente como nossa única companhia. O que você quer dizer com esta metáfora?
Penso que temos de nos conectar uns com os outros, estabelecer certa capacidade de reflexão compartilhada que nos abra perspectivas, que nos abra campos como humanidade em um momento em que o mundo é menor, caminha mais rápido de um lado para o outro, as comunicações ocorrem de forma mais rápida, mas estamos mais conscientes do que nunca de que não estamos constituídos como humanidade.
Estamos isolados?
Isolados ou não, há um certo sentimento de inquietação. Viemos de gerações que foram alimentadas pela ideia de progresso, após a Guerra Civil Espanhola e a Segunda Guerra Mundial. Há uma espécie de queda nas expectativas de futuro, vergada por um progresso que, às vezes, parece descontrolado pelas grandes tecnologias.
E nas democracias liberais, quais são os efeitos que essa inquietação pode ter?
Há um problema subjacente, que é o que estamos falando: a passagem do capitalismo industrial para o capitalismo financeiro global. Isso levanta problemas muito sérios. A democracia liberal foi algo que funcionou em um ponto relativamente inesperado: a conjunção do capitalismo industrial e o Estado-nação. Agora, o capitalismo industrial não existe. O Estado-nação não se sabe muito bem.
E a democracia? Segue no jogo? Ou todos esses sinais que anunciam, de diferentes posições, de diferentes perspectivas, de Putin à extrema direita europeia, uma espécie de evolução para o autoritarismo pós-democrático… São uma ameaça real? Estamos cientes disso? Estamos vivendo situações semelhantes às dos anos 1930? São questões que estão sobre a mesa, como algumas colocadas pela ciência, que às vezes as humanidades evitam pela dificuldade de torná-las suas. São temas sobre os quais é preciso falar, pensar coletivamente.
E depois há duas questões estruturais que estão em questão e que precisam ser enfrentadas. Uma é um mundo construído sobre estruturas patriarcais que não se sustentam mais. Como reverter isto? Como se chega a um mundo com padrões mais equilibrados? A segunda é o que fazemos com uma natureza que está escapando de nossas mãos, com um mundo que ameaça ser cada dia mais inabitável. Temos que falar a esse respeito, pois o negacionismo não serve para nada.
Em outros momentos históricos, mesmo em outros continentes, as crises, o mal-estar, levaram a mudanças sociais, a revoluções…
É claro. Não iremos descobrir agora que a humanidade tem momentos ruins, é um ciclo constante.
Mas parece que isso agora nos leva a um bloqueio.
É um sentimento que devemos superar, ir além. Por isso, é preciso levantar questões. Sentar-se com pessoas razoáveis, capazes de fazer contribuições importantes. No roteiro do festival, estão do homem biônico à questão da imigração, passando pela atenção à natureza e as estruturas patriarcais. Continuaremos tentando avançar em um território que deve ser pensado. Sobretudo, considero que é importante trazer diferentes perspectivas.
Entre os temas do programa estão as fronteiras, o binômio saúde-doença, o feminismo-modelo patriarcal e a relação do ser humano com o planeta. Traz uma agenda clara de prioridades, de desafios de longo prazo. Mas, em suma, isso corresponde à agenda institucional?
Este não é um encontro político, é um encontro para refletir e permitir que diferentes pessoas falem e se entendam. Não vamos mudar o mundo, vamos falar, pensar, dar pontos de vista e ver se, desta forma, vamos contribuindo para criar espaços de comunicação que permitam gerar consciência dos problemas que temos pela frente.
Do ponto de vista da consciência, dá a sensação que tomar medidas demora, que se depara com outras questões urgentes, como a pandemia.
Este é o problema. A política tem dificuldade para atuar porque há interesses em jogo, interesses conflitantes ou interesses representados por poucas pessoas com muito poder, o que dificulta encaminhar as coisas de um modo racional e razoável. Vivemos em uma cultura que fez do sucesso e do dinheiro um horizonte possível e isso pode levar a becos sem saída, como esse em que estamos agora, com tanto comportamento niilista, guiado pela perda de limites. É o que vemos em representantes como Putin ou no poder econômico global, e algo essencial à condição humana são os limites, nunca se pode perder a ideia de limites.
Parece que o urgente desloca constantemente o importante, nesse presente contínuo que você comentava. Nesse contexto, como é possível pensar, se não há tempo, nem espaço?
É o que tentamos criar: pequenos espaços nos quais a reflexão seja possível. Que pouco a pouco vão atraindo os cidadãos e vão gerando um certo espírito crítico, um estado de opinião para enfrentar as coisas.
Com a pandemia, aventou-se que poderia ocorrer uma mudança social, embora você tenha se mostrado cético a essa ideia, e que essa crise contestava o modelo neoliberal. No entanto, em algumas partes da Europa, na Itália, no Reino Unido… não parece ser assim.
A pandemia foi um aviso importante que deveria nos fazer tomar consciência de nossas limitações. Em um mundo que acreditávamos estar carregado de potência química, física, tivemos que fazer algo tão primitivo como fechar as pessoas em casa. Isso foi um choque, uma lição de humildade para a humanidade.
É verdade que vivemos em um momento acelerado, em que as coisas acontecem tão rápido que é difícil que as lições se firmem. Por isso, propomos debates como esses, para não deixar as coisas passarem, para tentar aprender com as experiências que vivemos. Acontece que isso coincidiu com a pandemia e com uma ruptura trazida pela crise de 2008, com o fim da fantasia do neoliberalismo econômico, que está produzindo um crescimento espetacular das vias autoritárias em muitos lugares.
As democracias europeias estão preparadas para este enfrentamento? Por essas fissuras, os neofascistas estão se fixando nos governos.
Terão que provar que sim. Ou irão se submetendo, como às vezes dá certo medo, com políticas de apaziguamento que lembram as dos anos 1930. Fico surpreso que Macron vá tão depressa cumprimentar Meloni. O que fazemos com isso? É uma espécie de Chamberlain? É preciso ir com cuidado com essas coisas.
Existem setores para os quais não se pode fazer concessões, é preciso combatê-los. Neste momento, todas as direitas europeias estão se adaptando muito facilmente à radicalização. E não é por acaso que expressam certa cumplicidade com Putin. São duas formas de autoritarismo.
Qual o motivo para essa adaptação?
No atual sistema econômico e político, há razões para suspeitar que a via autoritária acabe se impondo.
Acerca dos temas dos debates, há outra questão que planeja que é a segurança-insegurança. A insegurança é um sinal de nossos tempos? Os muros, o medo…
A insegurança é um elemento estrutural da espécie humana. Partimos da condição precária da espécie, com sorte, nascemos e morremos em cem anos, não é sequer um microssegundo do universo. Temos que ser conscientes. Em um mundo em que foi criado um bem-estar amplo, com uma parte dos cidadãos bem acomodada, em crises e momentos de choque como o atual, a tentação autoritária se torna mais fácil.
Há pessoas que pensavam que nunca estariam do lado dos perdedores, que se sentem ameaçadas e temem que as deixem cair. Já aconteceu em outros momentos da história, de alguma forma, são fases cíclicas. Agora, deveríamos tentar fazer com que essa fase se abra para novos caminhos e recuperemos certo horizonte de expectativas e de esperança, mas para isso devemos encarar abertamente os problemas que temos pela frente.
Para interromper essa espiral de vulnerabilidade, é preciso ter consciência dessa vulnerabilidade.
É o ponto de partida. Se acreditamos ser deuses, estamos perdidos.
Um dos temas que se destacou, principalmente durante a pandemia, foi o aumento do mal-estar nos Estados de Bem-Estar. Os problemas de saúde mental aumentaram consideravelmente nos últimos cinco anos, principalmente na população mais jovem. Uma sociedade em que seus jovens não querem viver, com altos índices de suicídio entre eles, que futuro tem?
Sentem-se desesperados, com poucas expectativas, porque pesa sobre eles uma ideologia meritocrática que exclui diretamente a população. Por isso, estamos em um momento em que as áreas de marginalidade, de perda de posição, estão se ampliando. É evidente que há um fracasso político da esquerda e da direita liberal.
A meritocracia é uma armadilha em que se cai constantemente.
E é uma armadilha ridícula. O que se quer dizer com mérito? Alguém escolheu a situação em que nasceu, as oportunidades que lhe couberam? É realmente ideologia no sentido mais triste da palavra: querer fazer acreditar em uma coisa que é completamente falsa.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/623409-um-mundo-que-nao-sabe-bem-em-que-direcao-caminha-preso-em-um-presente-continuo-entrevista-com-josep-ramoneda
por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado analisa o surgimento e as consequências do bolsonarismo num país com as características do Brasil.
A entrevista é de Luciano Velleda, publicada por Sul21, 26-10-2022.
Em meio aquela que está sendo definida como a eleição mais importante da história do Brasil desde a redemocratização, em 1985, estudiosos e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento têm se esforçado para compreender a nova força política que emergiu com vigor no País nos últimos anos.
Liderada por um ex-capitão do Exército, com carreira militar pífia seguida de quase 30 anos de mandato como deputado federal igualmente inexpressivos, Jair Messias Bolsonaro em poucos anos se tornou um importante líder político de uma parcela significativa da sociedade brasileira. Sua liderança hoje é tão relevante ao ponto de rivalizar uma disputa eleitoral acirrada contra Luiz Inácio Lula da Silva, cujo protagonismo na cena política do País tem sido moldado há mais de 40 anos.
Para tentar entender a ascensão da extrema-direita no Brasil e o bolsonarismo, fenômeno político que em poucos anos está fazendo desaparecer a chamada direita democrática, o Sul21 conversou com a antropóloga e cientista social Rosana Pinheiro-Machado. Professora titular da University College Dublin, na Irlanda, ela tem se dedicado a dirigir o WorkPoliticsBip, laboratório que investiga o nexo entre precariedade e extrema-direita no Sul Global.
Ao investigar e refletir sobre o crescimento da extrema-direita no mundo pelo olhar do Sul Global, Rosana rechaça o apelido de “Trump dos Trópicos” dado a Bolsonaro. Para ela, o impacto de uma figura como o atual presidente num país com a história do Brasil, forjada em séculos de escravidão e muita violência, se difere completamente do que representa a extrema-direita nos Estados Unidos ou na Europa. O contexto é outro. E o contexto muda tudo, analisa a pesquisadora.
“Se a gente pensar que o Bolsonaro é um ‘Trump dos Trópicos’, a gente não está pensando nas consequências, no Brasil, onde a democracia é muito mais frágil. As consequências de uma extrema-direita aqui são muito mais violentas. O que acontece no Brasil em termos de gênero, perseguição de professores, o que está acontecendo na Amazônia, é incomparável. Talvez o Brasil seja o caso mais radical hoje da extrema-direita no mundo”, analisa Rosana.
Eis a entrevista.
Por que você não acha correto chamar Bolsonaro de “Trump dos Trópicos”?
Isso faz parte de uma agenda de pesquisa de pensar a extrema-direita sob o viés do Sul Global. Toda a literatura acadêmica sobre a extrema-direita tende a pensar o tema pelo que vinha acontecendo no leste europeu e depois pelo Trump e o Brexit. A eleição agora na Suécia e na Itália leva isso a outro patamar, mas é sempre o ponto de vista europeu.
O problema é que quando a gente pega a expressão “Trump dos Trópicos”, a gente está pensando que o Bolsonaro é uma variação de algo que acontece nos Estados Unidos. Concordo sobre a importância de entender tudo em que Bolsonaro se inspira e copia, tanto do Trump como dos think tanks dos Estados Unidos, todo o ecossistema americano.
O problema, sob a perspectiva do Sul Global, é que o bolsonarismo tem impactos muito mais violentos se a gente pensar que é uma continuação do processo histórico brasileiro de autoritarismo e do conservadorismo. A democracia foi exceção por 40 anos, mas com o conservadorismo e o autoritarismo entranhado na alma das pessoas, e a gente fica revivendo uma continuidade com novas roupagens de um processo histórico. Claro que com novas roupagens tecnológicas e ideológicas muito mais ferozes.
Mas se a gente pensar que o Bolsonaro é um “Trump dos Trópicos”, a gente não está pensando nas consequências, no Brasil, onde a democracia é muito mais frágil. As consequências de uma extrema-direita aqui são muito mais violentas. O que acontece no Brasil em termos de gênero, perseguição de professores, o que está acontecendo na Amazônia, é incomparável. Talvez o Brasil seja o caso mais radical hoje da extrema-direita no mundo.
O Brasil é um país fundado em 300 anos de escravidão, ditaduras, muita violência, e apesar disso se criou a ideia do povo amistoso. A gente se enganou com essa ideia e Bolsonaro surge para dar voz ao sentimento violento de uma parcela da população que nunca deixou de existir?
A gente acreditou e vendeu a ideia de democracia racial e a exportou. E isso vem num processo de constituição da nação brasileira de apagamento da violência, de apagamento de uma história que é feita na escravidão, no estupro de mulheres negras, na tortura de homens negros e no dizimamento indígena.
Alguns elementos dessas populações, principalmente negras, foram apropriados como elementos de cultura nacional, desde a era Vargas, mas sem fazer a devida reparação histórica. A gente pega um elemento da cultura e transforma isso num processo de pura violência, que é o apagamento da própria violência. O Brasil sempre dizimou a população indígena, é um dos países que mais mata jovens negros no mundo, é o país que tem o quarto maior número de feminicídios no mundo e é o país que mais mata pessoas trans no mundo. E sempre foi isso.
E o Bolsonaro representa essa parte do conservadorismo que tem uma identidade muito forte, e do autoritarismo, porque são as duas coisas juntas. E cria esse novo movimento que hoje está muito coeso e que, enfim, nunca foi sobre democracia racial.
É possível incluir nessa análise a falta de uma Justiça de Transição no processo de redemocratização do Brasil nos anos 1980 e 1990? Ao contrário de países vizinhos, o Brasil nunca puniu os responsáveis pelos crimes da ditadura, o próprio Exército nunca foi responsabilizado e até hoje vigora a ideia de que os militares são eficientes.
Sim, 100%. É muito diferente da memória da ditadura que se tem no Chile e na Argentina, por não ter feito um processo de Justiça de Transição. Isso permite que a memória seja apagada, que é o mais grave, permite que milhões de pessoas no Brasil achem que a ditadura foi boa ou ‘não foi nada disso’. E isso se reflete na falta de currículos de como é ensinada a ditadura, porque milhões de pessoas não estudaram isso.
Não foi um fato punido, em que as pessoas foram trabalhadas como criminosas. Então se faz uma transição em que tudo é apagado, a gente faz as pazes, todo mundo recebe anistia e o impacto disso vai ser uma visão idealizada da ditadura militar. Ou simplesmente apagada. E isso faz com que o atual presidente, no dia em que vota para o impeachment (de Dilma Rousseff, em 2016), diga que faz em nome do [Carlos Alberto Brilhante] Ustra, que foi um dos torturadores mais perversos da história do Brasil.
Muitas pessoas nas periferias achavam que só o Exército poderia trazer ordem para o País de novo. E não eram pessoas ligadas à família de militares, eram pessoas que achavam isso mesmo, às vezes até no sentido de trazer valores que são positivos em termos de ser contra a violência. E isso abriu margem para o novo militarismo.
Assim como na ditadura, o inimigo hoje também é o mesmo, o comunismo. Como se lida com isso em 2022?
É uma obsessão que as pessoas têm, uma coisa arraigada, um medo desesperado em nome de uma ditadura comunista e, em nome disso, aceitando outras formas de ditaduras que são sanguinárias e que fazem exatamente o que as pessoas teriam medo numa ditadura comunista. A ameaça do comunismo é uma mentira, mas a ameaça do fascismo é uma realidade. Isso no fundo reflete o pavor dos princípios mais igualitários numa sociedade calcada no autoritarismo e numa lógica extremamente individualista. E também o velho horror aos pobres, porque o comunismo é a fantasia de que todo mundo vai ser pobre.
As formas de comunicação hoje mudaram radicalmente e estão no centro da disputa política, com o bolsonarismo sendo muito eficiente. Como enfrentar essa nova realidade e os influenciadores nas redes sociais?
Participei de um seminário na embaixada da Espanha chamado “Desafios da comunicação política”, com os maiores especialistas do mundo, e ninguém sabe como fazer. A extrema-direita sempre teve, de alguma maneira, o monopólio dessa comunicação porque a lógica autoritária e simplista age por medo e fake news. O rádio teve um papel fundamental e ainda tem. E mesmo que o rádio não seja bolsonarista, é o dia inteiro noticiando problema, morte, assassinato, roubo e aquilo vai gerando um ódio na pessoa, uma raiva do mundo. E as redes sociais elevaram isso numa potência inimaginável, com a desinformação descarada como projeto e numa evolução muito rápida, porque a gente não conseguiu vencer as fake news do WhatsApp.
E o ecossistema vai mudando por diferentes redes. Podcast, TikTok, Instagram… não era decisivo, nem existia tanto. E a gente está correndo atrás. A tua pergunta sobre como fazer… eu não sei, a gente sempre diz que tem que disputar, tem que ser um projeto contínuo da esquerda, não só durante a eleição. O mundo não vai ser mais como era antes e a gente vai ter que aprender.
Alguns defendem que o campo progressista use os mesmos métodos, o que lhe parece?
Sou absolutamente contra a ideia de copiar as táticas deles, tenho medo que isso aconteça. A gente vê algumas pessoas defendendo isso em nome de um “bem maior”, mas isso é a lógica deles, porque eles também acreditam que é para um “bem maior”. Existe a importância de disputar as redes e regulamentar as redes, no sentido de haver algum controle sobre conteúdos violentos e criminosos. Não pode neonazista falar como fala hoje.
Também tem fatores socioeconômicos. Tem que avançar para uma sociedade com maior distribuição de renda e igualdade, com menos desigualdade para que as pessoas sejam menos contagiadas. Esse fenômeno veio para ficar, não tem como parar. Tem que transformar a sociedade para que as pessoas sejam menos vulneráveis. Todas as pesquisas do mundo mostram que quanto mais desigualdade, mais penetração da extrema-direita.
Isso se relaciona com a impressão de que nada “cola” no Bolsonaro, não importa o que ele faça ou fale?
O bolsonarismo foi criando uma identidade tão forte que não é mais sobre valores, é sobre a reafirmação do seu próprio conservadorismo. Bolsonaro pode fazer qualquer coisa que as pessoas vão dizer que é mentira ou que não importa. Esse é um processo de psicologia de massas e de antropologia, de criação da identidade do “nós contra eles” que é primário na formação de estar no mundo. Se você está com Bolsonaro e você vai reafirmando, reafirmando, vai passando por diversas pautas, é sobre pertencimento, sobre um lugar no mundo e reafirmar a própria verdade.
Independente de quem vencer a eleição, tudo indica que será por uma diferença pequena e o Brasil sairá dessa eleição como uma sociedade muito fraturada. Como você analisa o futuro do País nas condições de uma sociedade muito dividida?
Acho que nos próximos anos irá se manter essa fratura, é um processo que veio para ficar, não tem o mínimo sinal da gente sair disso. O Brasil vai ser esse por muito tempo. É revolucionário o processo, no sentido de que é o fim de uma ideologia que acreditou na democracia racial.
Acho que o bolsonarismo sai até mais forte dessa eleição, mesmo perdendo, porque demonstrou ser resiliente e está cada vez mais coeso. Nunca vi a força do bolsonarismo tão forte como agora. Antes tinha um núcleo duro de 20%, agora o núcleo duro cresceu demais, é praticamente todo mundo que vota com o Bolsonaro.
Na hipótese do Lula ganhar, que com suas alianças ele consiga falar com outros setores, inclusive do empresariado, com a elite econômica, porque ele vai precisar mais do que nunca de amplas alianças para conseguir governar. Se não começar a ter melhoras muito rápidas, com resultados… e mesmo com resultados, as pessoas vão dizer que não existe o resultado. Vão ser anos muito duros. Se a sociedade avança, vão dizer que não está avançando. Assim como hoje tem uma crise econômica e se diz que não, que o País está crescendo. A gente está vivendo num mundo paralelo.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/623417-talvez-o-brasil-seja-hoje-o-caso-mais-radical-da-extrema-direita-no-mundo-entrevista-com-rosana-pinheiro-machado
por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
A confissão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de praticamente congelar o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias mostra que o plano do governo de Jair Bolsonaro de desvincular, desindexar e desobrigar o Estado voltou com força total – e com alvos bem direcionados.
Nas redes sociais, o consultor legislativo no Senado Federal Vinícius Amaral destacou algumas medidas que estavam inclusas nas Propostas de Emenda Constitucional 186 e 188/2019, que segue em tramitação no Senado.
E uma delas é o corte de 25% dos salários pagos aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. “No caso da União, esse corte teria começado em 2020 e continuaria, ininterruptamente, até, pelo menos, 2023 (período em que a regra de ouro foi descumprida)”, disse Amaral, em thread publicada na rede social Twitter neste sábado (22/10).
“Para se ter uma ideia de quão próximo isso esteve de acontecer: a Lei Orçamentária de 2020 chegou a prever um corte de R$ 6 bilhões nos salários dos servidores federais”, ressalta o consultor.
E a escolha das categorias que sofreriam o corte salarial ficaria a cargo do próprio presidente. “Não é difícil imaginar os alvos: professores universitários, fiscais ambientais e qualquer outra categoria cujas atribuições legais atrapalhassem os planos do autocrata”, afirma Amaral, destacando que a medida não tem fundamentação fiscal, mas de “silenciamento e punição do serviço público”.
O governo Bolsonaro também teve como foco tornar inócua qualquer lei que gere despesa, uma vez que o governo “não seria mais obrigado a incluir no orçamento os recursos necessários para seu cumprimento”.
Desta forma, o caminho ficaria aberto para o calote definitivo em benefícios como Auxílio Brasil, pensões e aposentadorias. “Essas medidas só não avançaram mais à época por resistência no Senado e pela perspectiva de serem declaradas inconstitucionais”, afirma Vinícius.
Confira abaixo o fio completo escrito por Vinícius Amaral
Fonte: GGN
Data original da publicação: 23/10/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/governo-bolsonaro-cogitou-cortar-salario-de-servidores-em-25/
por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
Folgas, churrasco, cesta básica, um pernil para cada empregado, boi no rolete, sorteio de dinheiro e até 14º salário. Essas são algumas das ofertas de patrões mineiros a seus empregados caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito no próximo domingo (30). Em caso de derrota, porém, a perspectiva é de punição, com demissão, corte de vagas, transferências de cidade ou até o fechamento da empresa.
Até esta terça-feira (25), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) já abriu 300 investigações para apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empregadores no estado, o que representa 26% das 1.134 denúncias no país.
Os casos dispararam na última semana em Minas. No balanço parcial anterior, referente ao período entre 3 e 20 de outubro, havia 190 denúncias, das quais ao menos 171 (90%) eram de patrões em campanha por Bolsonaro, segundo documento obtido pela Repórter Brasil. Os demais casos não informavam o candidato do empregador.
Se comprovado o crime eleitoral, a prática pode render multa e até prisão do patrão.
Entre os empresários denunciados está um dos maiores escritórios de advocacia de Minas Gerais, o Marcelo Tostes Advogados Associados. Santinhos teriam sido entregues no local de trabalho, e os funcionários, questionados se votariam “no mesmo candidato do dono do escritório”. Já em uma reunião com cerca de 300 profissionais, Tostes teria cobrado “consciência” dos presentes para que votassem em Bolsonaro.
A sócia do escritório, Camila Leite, chegou a participar de ato no último sábado (22), em Belo Horizonte, com a primeira-dama Michelle Bolsonaro, a senadora eleita Damares Alves (PL-DF) e o governador Romeu Zema (Novo-MG). No vídeo, as participantes gritam em coro: ‘Lula, ladrão, seu lugar é na prisão’.
A banca advocatícia assinou um termo de ajustamento de conduta e publicou um vídeo nesta terça que deveria ser uma retratação a seus funcionários, mas que foi usado por Tostes para negar a prática de assédio eleitoral. Ele afirma que reuniu seus funcionários apenas para propor “um debate entre aqueles que apoiam o candidato A e aqueles que apoiam o candidato B”.
Procurado, o escritório afirmou que defende a liberdade de pensamento e orientação política de seus colaboradores e que respeita o voto secreto.
O caso chama atenção justamente por se tratar de um advogado que “tem ciência do que é assédio eleitoral”, diz a procuradora do Ministério Público do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes.
Em outro caso, ocorrido em Betim, cidade vizinha a Belo Horizonte, o dono da Unibase Construção e Pavimentação prometeu aos trabalhadores cesta básica extra e sorteio de dinheiro caso o presidente se reeleja. A empresa não retornou os contatos da reportagem.
Na mesma cidade, funcionários do frigorífico Serradão foram obrigados a vestir camisas verde e amarela com o número de urna do atual presidente e ouvir um discurso do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG) ao lado dos sócios do estabelecimento, Sílvio da Silveira (presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal) e seu irmão, Marcos Luiz da Silveira. De helicóptero, os três pousaram no pátio lotado de trabalhadores. Em caso de vitória de Bolsonaro, cada um receberia um pernil.
“Eu estava fazendo campanha para o presidente, tá ok? É a minha liberdade de expressão”, disse o deputado à Repórter Brasil, ressaltando que não está envolvido em nenhum caso de assédio eleitoral. O frigorífico e seus sócios não retornaram os pedidos de entrevista.
Segundo maior colégio eleitoral do país, com 16 milhões de eleitores, Minas é apontado como estado-chave para a eleição presidencial, sendo um dos principais palcos do embate entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta reta final de campanha.
Enquanto o petista esteve em Belo Horizonte por duas vezes e em mais três cidades do interior de Minas neste segundo turno, o atual presidente visitou o estado quatro vezes, tendo ido ao interior em uma delas. Essa disputa acirrada provoca uma “forte pressão sobre o eleitor mineiro”, o que explica a “avalanche” de casos, diz a procuradora Gomes.
“Como Minas pode decidir a eleição, a disputa acaba resvalando para as relações de trabalho, e muitos empresários conduziram isso para dentro das empresas, com a publicação de vídeos, formação de grupos de WhatsApp e troca de favores num esquema de voto de cabresto moderno”, afirma a procuradora.
As ameaças e ofertas aos trabalhadores podem ser configuradas prática de assédio eleitoral e abuso do poder econômico do empregador, que pode responder a processo judicial nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal, explica o Ministério Público Federal.
São crimes previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de prisão e pagamento de multa. No caso de servidores públicos coagidos, a pena é de detenção de até seis meses, mais multa.
Zema entra em campo
No primeiro turno, Lula teve 563.307 votos a mais que Bolsonaro em Minas Gerais. O petista ficou com 48,29% do eleitorado, contra 43,6% do atual presidente. Para tentar inverter o resultado, o governador e empresário Romeu Zema (Novo), reeleito no dia 2, tornou-se coordenador da campanha de Bolsonaro no estado. Uma de suas apostas é obter o apoio de prefeitos, organizando encontros com as autoridades e participando de atos bolsonaristas.
Em uma das visitas de Bolsonaro à capital mineira, Zema participou de um encontro organizado pela Associação Mineira de Municípios. No dia, os prefeitos receberam materiais de campanha para que fossem distribuídos no interior, enquanto no palanque o governador ressaltou o tom da disputa: ‘É uma guerra. Vocês têm uma missão”, disse Zema aos políticos presentes.
Dentre os empregadores denunciados estão pelo menos nove órgãos públicos, sendo oito prefeituras e a Superintendência de Saúde de Zema em Uberaba. Na cidade, o superintendente Eurípedes Turati Leitão “estaria usando os meios de comunicação da instituição para enviar vídeos e pedir votos para Bolsonaro, coagindo os servidores a repassar as mídias e a votar nele”, segundo o MPT.
A Secretaria de Saúde de Minas Gerais disse que não foi comunicada sobre a denúncia, mas que orienta os servidores estaduais “quanto às condutas que devem ser seguidas em observância à legislação eleitoral, incluindo eventual responsabilização e sanção ao agente público”.
Denúncias de ameaça de demissão ocorreram nos municípios de Francisco Sá, Caiana e Santa Juliana, onde os servidores teriam sido coagidos a votar em Bolsonaro. Já em Rubim, os servidores estariam sendo intimados a não votar em Lula, assim como em Gouveia.
O prefeito de Gouveia, Antônio Vicente de Souza, nega qualquer tipo de ameaça e afirma desconhecer a denúncia. Ele diz que na cidade “não tem demissão, só contratação, exceto quando o funcionário é ruim”. “Aqui mais de 80% votam na mesma direção. Ainda tem necessidade de fazer algo?”, declarou.
O chefe de gabinete da prefeitura de Santa Juliana, Carlos Dib, afirma que “não houve nenhuma coação e muito menos demissões de funcionários por parte do prefeito e de seus secretários, e que até agora não foram notificados pelo MPT.”
A prefeitura de Rubim afirma que “as denúncias contra o prefeito são infundadas” e que o juiz eleitoral já proferiu sentença favorável ao gestor.
A procuradora de Francisco Sá, Gisele de Ávila, afirma que não tomou ciência da denúncia, por não ter sido intimada, e nega qualquer tipo de assédio na prefeitura. Disse ainda que o chefe do Executivo municipal está “parcialmente afastado” por problemas de saúde.
Em Montes Claros, no Norte de Minas, o MPT investiga a denúncia de que o prefeito teria agendado uma reunião eleitoral na sede da OAB local e obrigado servidores a participarem do ato. A gestão não respondeu.
Já em Juiz de Fora, cidade governada pela petista Margarida Salomão, a gerente de um posto de saúde teria coagido funcionários a votar em Bolsonaro sob pena de transferência de unidade. A prefeitura diz que está investigando o caso.
A reportagem tentou contato com as prefeituras de Capelinha e Caiana, mas não conseguiu falar nos telefones disponíveis nos sites dos municípios, e os e-mails enviados não foram respondidos até a conclusão deste texto.
“O que está acontecendo de fato é como um jogo de futebol: você tem que ter as regras, um juiz imparcial e tem que ter fair play para participar. Quando se pratica assédio eleitoral, não se está trabalhando com fair play”, diz Gomes, do MPT. Nas eleições de 2018, foram registradas 218 denúncias contra empregadores em todo o Brasil, número superado no pleito deste ano só pela seção de Minas Gerais.
As denúncias de assédio eleitoral devem ser feitas através do site mpt.mp.br, na área “fale com o MPT”, clicando em seguida no cartaz “Denuncie irregularidades trabalhistas”. O denunciante deve reunir provas sobre as situações de assédio, como vídeos, fotos e prints de redes sociais, e explicar o que aconteceu, quem praticou o ato e quando e onde ocorreu o caso de assédio eleitoral.
Fonte: Repórter Brasil
Data original da publicação: 26/10/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/folga-boi-no-rolete-e-14o-salario-as-ofertas-ilegais-de-patroes-se-bolsonaro-vencer/
por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
A atuação consistente e contundente da classe trabalhadora organizada e das instituições efetivamente voltadas à defesa da democracia é fundamental e se faz urgente.
Jorge Luiz Souto Maior
“Você deve estampar sempre um ar de alegria
E dizer: tudo tem melhorado
Você deve rezar pelo bem do patrão
E esquecer que está desempregado”
(“Comportamento Geral” – Gonzaguinha)
São cada vez mais numerosas as notícias e denúncias de empregadores que estão chantageando seus empregados para que votem em determinado candidato nas eleições presidenciais.
É necessário reprimir tais atos, como têm feito, de forma sempre exemplar, o Ministério Público do Trabalho (vide, a propósito, a Nota Técnica emitida pela entidade) e a Justiça do Trabalho (vide noticia de decisão judicial a respeito).
Mas é preciso, também, refletir um pouco mais sobre estes fatos e pensar em fórmulas jurídicas que possam anular os seus efeitos por completo, de modo a impedir que exerçam qualquer influência nas eleições.Inicialmente, é importante dar o nome adequado à investida patronal. Não se trata de um assédio, mas de um crime, que se concretiza na forma de uma chantagem.
Pensando mais profundamente sobre a recorrência dessas chantagens, faz-se necessário perceber que elas são, de fato, reflexos da cultura escravista que insiste em estruturar as relações sociais no Brasil e da posição paternalista que o Estado brasileiro historicamente assumiu em favor da classe dominante nacional e do capital internacional.
Vislumbrando a realidade com o olhar do primeiro aspecto ressaltado, fica fácil perceber que o que estes empregadores estão fazendo é uma expressão nítida do sentimento impregnado na lógica escravista de domínio sobre a vida daqueles que prestam serviços em atividade econômica alheia, como se devessem sempre, que agradecer pelo “favor” concedido.
Na visão escravista, “dar emprego” é um “favor” que se faz a quem não teria o que comer se não vendesse a sua força de trabalho. E uma vez que o “favor” foi feito, nada de mal haveria em fazer este “pedido” de retribuição, sendo que, no momento em que o “pedido” é feito, de forma bastante estratégica, o empregador se oferece como “parceiro” dos trabalhadores e trabalhadoras. Concretamente, no entanto, nenhuma alteração se processa na consciência do escravista, quanto ao seu sentido de superioridade e sua determinação de dominação, tanto que a “recompensa” prometida nada mais faz do que reforçar a lógica do “favor”, que, ademais, está na base das recorrentes demandas pela retração de direitos trabalhistas e do próprio desrespeito reiterado e assumido com relação a estes direitos.
Na concepção empresarial escravista, quem presta um “favor” a outra pessoa não pode ser onerado para além do que vai a sua vontade de ajudar.
Este sentimento de superioridade e sua orientação de dominação ainda mais se reforçam quando a pessoa chantageada, além de pobre, é mulher ou negro e, sobretudo, negra e, mais ainda, transgênero ou com orientação sexual que se apresenta fora da heteronormatividade socialmente imposta, dada a dificuldade que tais pessoas possuem para se inserir (e se manter inserida) no mercado de trabalho.
Vista a situação a partir do segundo aspecto mencionado, evidencia-se que ao se disporem a cometer crimes de forma explícita e declarada, para favorecer um candidato, aqueles que chantageiam certamente vislumbram uma vantagem econômica, que pode se resumir à preservação das coisas como estas se encontram.
Fato é que, se de um lado, a dominação e a superexploração são registros históricos das relações de trabalho no Brasil, por outro, a sensação de poder ilimitado destes empregadores talvez nunca tenha sido tão assumida e até institucionalmente legitimada, dado o efeito da “reforma” trabalhista de 2017, que transformou a ordem jurídica trabalhista em uma estrutura de direitos para a satisfazer unicamente os interesses do empregador. O Direito do Trabalho que antes, atendendo as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras, servia para impor limites à exploração do trabalho, ao mesmo tempo que garantia aos empregadores a preservação do sistema capitalista baseado na exploração do trabalho, passa a ser assumido como método de atuação estatal nas relações de trabalho com o único objetivo de agradar aos interesses escravistas e coloniais, que tantas vezes se disfarçam em liberal.
Cumpre perceber que o que de fato preconiza este setor, que se apresenta como liberal, é uma atuação estatal em prol de seus interesses (vide, a propósito: https://www.hojeemdia.com.br/politica/fiemg-entrega-a-bolsonaro-pedido-para-mudancas-em-regras-trabalhistas-1.925390)
Concretamente, as chantagens baseadas em manutenção de emprego, primeiro reproduzem uma das pedras de toque da “reforma”, que seria a do “direito” do empregador de cessar vínculos de emprego sem dar satisfação a ninguém, e, segundo, não chegam a representar a preservação de um emprego com direitos integrais, constitucionalmente previstos, eis que muitos destes direitos foram extirpados pela “reforma” e os poucos restantes foram direcionados a um estágio de inefetividade plena. No Brasil, hoje, quem tem carteira assinada não tem, de fato, um emprego, no sentido constitucional. E, concretamente, a maior parte daqueles que trabalham estão na “informalidade”, que melhor se traduz por “trabalho na ilegalidade”, ou seja, sem ser alcançados por qualquer direito. Atingimos, assim, o modelo preconizado por Gonzaguinha, no qual o trabalhador brasileiro deve agradecer o patrão e esquecer que, mesmo trabalhando, está desempregado.
E quanto à cidadania, retomamos o momento do “voto de cabresto”, quando o trabalhador era coagido pelo dono da terra em que morava ou pelo chefe oligárquico local a votar de acordo com as instruções e as ordens dadas, já que lhe era concedido o “favor” da possibilidade de trabalhar, o “favor” de pertencer àquela sociedade (mesmo sem ser a ela efetivamente integrado) e o “favor” de ficar nas terras do latifundiário, ou, dito de outro modo, o “favor” de ser explorado.
E a grande questão é que se chegou a esta situação por atuação decisiva de muitos daqueles que hoje estão aí se apresentando como arautos da defesa da democracia.
A grande mídia, por exemplo, até tem noticiado os casos de “assédio” eleitoral, como eufemisticamente denominam, mas não se engajam efetivamente em uma campanha contra os assediadores, pois isto representaria, de certa forma, reconhecer a necessidade e a relevância de um Direito do Trabalho que limite os poderes do empregador e da essencialidade de instituições estatais para fazer valer os direitos trabalhistas, como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, além, evidentemente, dos sindicatos de trabalhadores.
A grande mídia foi (e continuará sendo) parceira da lógica escravista e do Estado como agente da agenda do poder econômico internacional, tanto que seu “apoio” ao outro candidato está vinculado à assunção de compromissos nesta direção.
Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já há algum tempo vem posicionando juridicamente a favor da retração de direitos trabalhistas, contribuindo, pois, para o aumento do poder dos empregadores nas relações de trabalho e, talvez por conta disso, não esteja encarando estas chantagens com a gravidade devida. Ao menos não se tem notícia, até agora, de qualquer intervenção do STF nas relações de trabalho, para, em defesa do Estado Democrático de Direito, punir os chantageadores.
Ora, a chantagem eleitoral é um autêntico e possivelmente o mais sério atentado contra o Estado Democrático de Direito, além de ser uma agressão violenta à cidadania e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores.
Fato é que, vista a situação com a importância que possui e a representatividade que revela, deve-se vislumbrar respostas jurídicas que, em tempo hábil, façam um enfrentamento concreto da chantagem eleitoral, de modo a anular os seus efeitos.
Com todo o respeito, pedido de desculpas do “assediador” e imposição de multas, por mais altos que sejam os valores, não são suficientes para se chegar a este objetivo, isto porque as desculpas são notoriamente insinceras e o pagamento das multas quase sempre é direcionado para momento posterior, com cumprimento incerto. Até lá, nas relações reais, a chantagem tem o potencial de continuar fazendo efeito.
Penso que um modo efetivo para anular o efeito e, por consequência, inibir a prática ou mesmo estimular nos trabalhadores e trabalhadoras a realização da denúncia, é obrigar que as promessas feitas sejam cumpridas independentemente do resultado das eleições, garantindo-se aos trabalhadores e trabalhadoras chantageados não só o recebimento destas vantagens, como também a estabilidade no emprego por, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, tudo isto, sem prejuízo do pedido de desculpas e da imposição de multas por dano à ordem democrática.
A atuação consistente e contundente da classe trabalhadora organizada e das instituições efetivamente voltadas à defesa da democracia é fundamental e se faz urgente neste e em vários outros temas que se ligam ao respeito da ordem constitucional trabalhista.
Fonte: Blog do Souto Maior
Data original da publicação: 09/10/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/como-enfrentar-e-anular-a-chantagem-eleitoral-nas-relacoes-de-trabalho/
por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
Do ponto de vista do nível de preços, a corrosão da renda impactou de forma substancial o poder de compra das famílias brasileiras.
Fernando Amorim Teixeira e Luan Candido
Nos últimos anos, o Brasil tem passado por diversas transformações políticas, institucionais e econômicas. Iniciadas no governo Temer e aprofundadas por Bolsonaro, tais políticas diferem substancialmente daquelas implementadas a partir dos anos 2000. Para ficarmos em poucos exemplos, desde 2016 diversas reformas (laborais, administrativas e previdenciária) foram empreendidas, empresas estatais foram privatizadas e diversos outros mecanismos de redução do papel do Estado foram implementados. Além disso, a Emenda Constitucional nº 95/2016, também conhecida como Teto de Gastos, serviria como “amarra” para impedir a promoção de políticas públicas, principalmente àquelas de caráter discricionário[1].
Ainda que os pressupostos por detrás dessa agenda sejam (bastante) discutíveis, não iremos nas próximas linhas nos debruçar a debater questões teórico-ideológicas. O objetivo do artigo é, unicamente, evidenciar alguns de seus efeitos e permitir que o leitor faça sua própria reflexão. Antes de iniciarmos, entretanto (e por honestidade intelectual), deve-se salientar que uma parte das medidas supracitadas foram implementadas em um contexto pré-pandêmico e que, sem sombra de dúvidas, a Covid-19 impactou severamente a economia brasileira, principalmente no ano de 2020. Neste contexto, o governo brasileiro tomou diversas medidas para enfrentamento da crise econômica em decorrência da paralisação da atividade, sendo algumas com certa agilidade, e outras com maior demora e apenas por pressão da sociedade[2].
De toda forma, a impossibilidade de uma plena compreensão dos efeitos da agenda ultraliberal implementada a partir do governo Temer, não retira a necessidade de analisarmos algumas de suas repercussões em termos de apropriação da renda nacional. Para tanto, elegemos alguns indicadores entre dezembro de 2016 (dando uma lambuja para o governo Temer) e dezembro de 2021, último ano com dados consolidados, para averiguarmos qual a economia política do período como um todo. Tal recorte pode, ademais, trazer insumos para compreendermos porque parcelas importantes do empresariado seguem defendendo o atual governo.
No que se refere a emprego e renda, verificou-se a seguinte situação: em 2016 a taxa de desemprego atingiu 12,2%, em 2018 11,7% e, em 2021, fechou o ano em 11,1%. Já o rendimento médio do trabalho, inicialmente era de R$ 2.737,00, passou para R$ 2.817,00 e, no último ano, de R$ 2.586,00. No acumulado, e em termos nominais a queda foi, portanto, de 5,5%, ou seja, os trabalhadores perderam em termos absolutos.
Deve-se ressaltar que, no ano de 2022, o desemprego tem caído de forma sistemática – está em 8,9% no momento atual -, principalmente em decorrência do aquecimento artificial e momentâneo da atividade econômica por medidas do governo e do Congresso que, apesar de injetarem algum fôlego pelo lado da demanda, devem ter efeito reverso a partir de 2023. Dentre essas medidas, podemos citar as Emendas Constitucionais 113 e 114 (PEC dos Precatórios), as emendas do relator (orçamento secreto), o saque extraordinário do Fundo de Garantia, a antecipação do 13º para aposentados, a redução do ICMS, o incremento do Auxílio Brasil, o Auxílio Caminhoneiro, o Auxílio Taxista e o Vale-gás e, mais recentemente, os empréstimos consignados para as famílias contempladas por uma parte desses auxílios. Ao todo, calcula-se que essas medidas devem injetar, até o fim do ano, cerca de R$ 300 bilhões na economia, ao mesmo tempo que irá causar um rombo nos orçamentários da União, estados e municípios em 2023.
Do ponto de vista do nível de preços, a corrosão da renda impactou de forma substancial o poder de compra das famílias brasileiras. A inflação, que em 2016, fechou o ano 6,6% (INPC-IBGE), se reduziu a 3,4% em dezembro de 2018, acelerando na pandemia e terminando 2021 com alta de 10,2%. Apenas nos 3 anos compreendidos entre 2019 e 2021, a inflação acumulada foi de 21,4% o que significa que, independentemente da queda no ritmo de aceleração dos preços no momento recente, houve aumento exponencial do custo de vida para a população assalariada. A título de ilustração, o preço da Cesta Básica calculada pelo DIEESE para o estado do Rio de Janeiro variou neste período de R$ 466,75 para R$ 666,26 (aumento de 42,7%).
Além da carestia, as famílias passaram ainda a enfrentar sérios problemas de endividamento. Em dezembro de 2016, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC-PEIC), as dívidas atingiam 59% dos lares brasileiros – nível similar ao verificado no fim de 2018. Em dezembro de 2021, entretanto, o endividamento disparou e atingia 76,3% das famílias, com destaque para as dívidas no cartão de crédito, modalidade com juros médios de quase 400% ao ano. Com isso, uma parcela considerável da renda, seja advinda do salário, seja do próprio auxílio emergencial, foi drenada diretamente para os credores, reduzindo ainda mais a capacidade de consumo de itens básicos. Com parte considerável da renda comprometida pelo nível de preços e dívidas, não é de se estranhar que a população com algum tipo de insegurança alimentar tenha saltado de 30% em 2016 para 37% em 2018 e atingido os alarmantes 58,7% ao final de 2021.
Mas e pelo lado das empresas? O cenário inflacionário e a posterior capacidade de acomodação e repasse de custos guarda diferenças importantes entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e as grandes empresas. No primeiro caso, como a maioria das MPMEs atua em setores mais competitivos, a reforma trabalhista permitiu – no momento inicial -, a redução do custo unitário do trabalho. Entretanto, no momento seguinte, dado que todas essas empresas foram beneficiadas de fora equânime e que, em sua maioria, estão em setores de menor valor agregado (como comércio e serviços mais gerais), a redução não implicou em aumento da produtividade e aumento das contratações. A inflação vindoura, ademais, comprimiu mais as margens das empresas de menor porte, que tiveram que escolher entre se endividar ou fechar as portas. O resultado prático é que milhões de pessoas foram jogas na informalidade.
Mas não se pode dizer o mesmo das grandes empresas brasileiras. Segundo informações disponibilizadas por 240 empresas[3] de capital aberto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os resultados de 2016 demonstravam que uma parcela dos maiores grupos do país apresentava lucros reduzidos (ou mesmo prejuízo) associados à crise econômica iniciada ainda no governo Dilma. Tal situação já havia sido completamente superada ao fim de 2018, quando e o lucro líquido acumulado foi da ordem de R$ 260 bilhões (ante R$ 120,0 bilhões aproximadamente em 2016). Em dezembro de 2021, essas mesmas empresas haviam mais que duplicado esse resultado, atingindo quase R$ 600 bilhões, com destaque para a Vale e para a Petrobras.
Neste quesito, vale ressaltar que a política de preços da estatal brasileira funcionou como uma espécie de Robbin Hood às avessas, ao praticar domesticamente os preços internacionais e transferir recursos das famílias e do setor produtivo para os acionistas da empresa. Apenas em 2021, a Petrobras apresentou lucro líquido de R$ 106,6 bilhões, enquanto em 2018 os lucros haviam sido de R$ 30 bilhões e em 2016 houve prejuízo líquido de R$ 18,5 bilhões. Apenas no governo Bolsonaro e desconsiderando o que está ocorrendo em 2022, foram distribuídos em forma de lucros e dividendos centenas de bilhões de reais, enquanto o povo pagava R$ 8 o litro da gasolina e o preço dos alimentos e do gás de cozinha disparavam. Os beneficiários principais foram a União, que redirecionou esses resultados para pagamento de juros da dívida e alguns milhares de acionistas (em sua maioria estrangeiros).
Vale ressaltar que todos esses resultados ocorreram em plena pandemia e, portanto, não se pode alegar que a crise econômica gerou impactos generalizados em todos os setores e para toda a população. Na prática, como as grandes empresas geralmente atuam em setores mais oligopolizados, houve, ao longo do período, redução de custos (demissões, rotatividade e menores salários). Além disso, ao reajustarem os preços de seus produtos finais, conseguiram aumentar exponencialmente suas margens de lucro. Dito de outra forma, houve um acirramento do conflito distributivo entre 2016 e 2021.
Em suma, nos parece inequívoca a conclusão de que as políticas implementadas pelo governo de Michel Temer, e aprofundadas pelo governo de Jair Bolsonaro, tiveram como resultante uma transferência de recursos, em termos absolutos e relativos, dos trabalhadores para grandes empresários e rentistas. Vale ressaltar que são exatamente essas figuras as maiores credoras da dívida pública e que, portanto, foram beneficiados pelo aumento dos juros no período recente. Diante do elencado, o próximo presidente terá um árduo trabalho para revertes essa realidade, mas consideramos pertinente perguntar: será que seguir apostando no mesmo receituário é a saída mais apropriada para gerar resultados diferentes?
Notas
[1] Em linhas gerais, todas essas medidas partiam da lógica de que ao dar maior flexibilidade à gestão de pessoal por parte das empresas, resultaria em redução de custos e aumento da competitividade. Ademais, acarretaria uma máquina pública menos “onerosa” e mais enxuta, o que traria ganhos de eficiência na prestação de serviços essenciais. Por fim, as medidas de austeridade engendrariam nos agentes econômicos maior capacidade de precificar riscos futuros e, como consequência, os investimentos iriam, finalmente, deslanchar; a produtividade iria aumentar; e tudo isso se refletiria em ganhos para os trabalhadores em termos de emprego e renda.[2] No primeiro caso, podemos citar as medidas emergenciais para fornecer liquidez e higidez para que o sistema financeiro não interrompesse o fornecimento de crédito e evitando o contágio e o risco sistêmico, enquanto, no segundo, o fornecimento do auxílio emergencial para milhões de famílias e a compra de vacinas. Estas medidas, deve-se ressaltar, foram tomadas, em maior ou menor medida por dezenas de países, a depender de suas condições de endividar-se em sua própria moeda sem risco de calote aos credores.[3] Empresas de capital aberto que não passaram por IPO e tem dados disponíveis para 2016-2021.
Fernando Amorim Teixeira é doutorando pelo PPGE/UFF, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) e Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Luan Candido é economista formado pela UFF e Técnico do Dieese.
Fonte: GGN
Data original da publicação: 27/10/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/breves-notas-sobre-a-economia-politica-da-agenda-temer-bolsonaro-e-a-concentracao-de-renda-no-brasil/
