A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. Tendo em vista que a existência da relação de emprego era controvertida, o colegiado concluiu que cabe à Justiça do Trabalho definir a natureza das atividades prestadas.
Em maio de 2008, a empresa foi autuada pela fiscalização do trabalho de Feira de Santana (BA), que constatou a presença, nas agências locais, de cinco vendedores de previdência privada sem registro, contratados como pessoa jurídica.
Na ação anulatória contra a multa imposta, de cerca de R$ 4 mil reais, a Bradesco argumentou, entre outros pontos, que havia relações de cunho civil entre a empresa e as pessoas listadas no auto de infração, que prestavam serviços como corretores de seguros autônomos. Assim, somente a Justiça poderia declarar a invalidade desses contratos.
Depois de uma série de recursos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que o auditor-fiscal não pode declarar a existência de vínculo de emprego no caso concreto e aplicar a multa. Segundo o TRT, somente a Justiça do Trabalho tem competência para, em ação própria, afastar a condição de corretores autônomos e concluir que se trata de relação de emprego.
“Há uma relação jurídica formalizada pelas partes. Se há fraude ou outro vício nessa relação, a competência para sua declaração é do Poder Judiciário, e não do auditor-fiscal”, concluiu.
O relator do caso na 5ª Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho, no exercício do poder de polícia, pode considerar tipificada a relação de emprego e lavrar o respectivo auto de infração por descumprimento do artigo 41 da CLT, que exige o registro dos trabalhadores em livros, fichas ou sistema eletrônico.
“Contudo, em cenários complexos, quando não fica evidenciada de forma clara e insofismável a transgressão a esse dispositivo, não cabe ao auditor fiscal ‘julgar’ a situação, pois estaria decidindo como autêntica autoridade judiciária”, afirmou.
De acordo com o ministro, o TRT, ao afastar a infração, considerou que as provas apresentadas pela empresa demonstraram que não se tratava da existência de empregados sem registro, mas de relações de trabalho “no mínimo controvertidas”. Ainda segundo o tribunal, depoimentos confirmaram a existência de vínculos autônomos de trabalho.
Nos casos em que houver controvérsia consistente sobre a presença dos elementos que caracterizam a relação de emprego, o relator assinalou que a questão deve ser submetida ao Ministério Público do Trabalho, a quem cabe a instauração de inquérito civil ou de ação civil pública. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Trabalharam durante vários anos e garantiram o serviço durante toda a pandemia para só agora que o negócio está a decrescer a Uber Eats excluí-los da sua plataforma como “contas fraudulentas”. 2.500 entregadores desta empresa, migrantes sem documentos, sobretudo de origem africana, viram-se assim de um dia para o outro sem ganha-pão.
A Uber Eats garante que foram informados da razão e que lhes deu possibilidade de “recurso”. Os entregadores reconhecem que há trabalhadores sem papéis que recorrem a documentos de outras pessoas para abrir uma conta e poder trabalhar, fato de que a empresa está ciente há muito, mas dizem que mesmo quem estava regularizado foi “desconectado” da plataforma de entrega de refeições numa onda de “desativações arbitrárias”.
Jérôme Pimot, dirigente do Clap75, Collectif des Livreurs Autonomes de Plateformes, explica nas suas redes sociais a realidade destes trabalhadores. Estima que as 2.500 contas que foram “desconectadas” são “uma gota no oceano a Uber”, sendo que os perfis de trabalhadores indocumentados a trabalhar para empresa chegarão aos 35.000. Diz que “há muito que a Uber Eats sabe que sem papéis trabalham para eles e lucraram muito com eles durante o confinamento”.
Os sindicatos e os entregadores acusam as empresas de hipocrisia, fechando os olhos às inscrições dos trabalhadores indocumentados na sua plataforma quando aumenta a procura, como aconteceu durante a altura da pandemia, e expulsando-os agora que a procura está a descer.
O Clap75 revela ainda que alguns dos entregadores sujeitam-se ao mercado negro onde se vendem contas da Uber Eats por 2.000 euros. Um negócio em que muitos acabam burlados com a pessoa que vende a conta a mudar os dados de registo depois de receber o dinheiro para a vender a outros.
A iniciativa do despedimento tem também a assinatura do governo Macron que, em setembro, fez questão de reunir as principais empresas de distribuição de refeições em França, a Uber Eats, a Deliveroo, a Stuart e a Frichti para coordenarem a “luta contra a fraude”, ou seja “harmonizar as práticas de controlo entre plataformas”, isto é, apertar a malha.
Depois de terem perdido o seu trabalho, a 12 de setembro os entregadores saíram à rua em protesto uma primeira vez, gritando “Uber ladrões”, “justiça para os entregadores”, “não à exploração”, denunciando condições de trabalho muito difíceis e salários muito baixos.
Este sábado foi a segunda etapa da sua mobilização. Mil entregadores juntaram-se outra vez para fazer uma “volta a Paris” ao longo de 20 quilômetros com começo e fim na Praça da República. A motivação continua a ser a mesma: lutam pelo seu emprego e por documentos.
Fonte: Esquerda
Data original da publicação: 02/10/2022
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediram uma ação concreta para lidar com questões de saúde mental na população ativa.
Estima-se que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade que custam à economia global quase um trilhão de dólares. Duas novas publicações que visam abordar essa questão são publicadas hoje – diretrizes da OMS sobre saúde mental no trabalho (WHO Guidelines on mental health at work) e uma nota conjunta da OMS/OIT.
As diretrizes globais da OMS sobre saúde mental no trabalho recomendam ações para enfrentar os riscos para a saúde mental, como cargas de trabalho pesadas, comportamentos negativos e outros fatores que criam angústia no trabalho. Pela primeira vez, que recomenda o treinamento de gerente, para construir sua capacidade de evitar ambientes de trabalho estressantes e responder aos trabalhadores e às trabalhadoras em perigo.
O Relatório Mundial de Saúde Mental da OMS , publicado em junho de 2022, mostrou que de um bilhão de pessoas que viviam com algum transtorno mental em 2019, 15 % dos adultos em idade ativa sofreram um transtorno mental. O trabalho amplifica questões sociais mais amplas que afetam negativamente a saúde mental, incluindo discriminação e desigualdade. O bullying e a violência psicológica (também conhecidos como “mobbing”) são as principais queixas de assédio no local de trabalho que têm um impacto negativo na saúde mental. No entanto, discutir ou divulgar a saúde mental continua sendo um tabu nos meios de trabalho em todo o mundo.
As diretrizes também recomendam melhores maneiras de acomodar as necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras com condições de saúde mental, propõem intervenções que apoiam seu retorno ao trabalho e, para as pessoas com condições graves de saúde mental, fornecem intervenções que facilitam a entrada no emprego remunerado. É importante ressaltar que as diretrizes exigem intervenções destinadas à proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras de saúde, humanitários e de emergência.
“É hora de se concentrar no efeito prejudicial que o trabalho pode ter em nossa saúde mental”, disse o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. “O bem-estar do indivíduo é motivo suficiente para agir, mas a má saúde mental também pode ter um impacto debilitante no desempenho e na produtividade de uma pessoa. Essas novas diretrizes podem ajudar a evitar situações e culturas de trabalho negativas e oferecer proteção e apoio à saúde mental muito necessários aos trabalhadores. ”
Em outro documento da OMS/OIT, as diretrizes da OMS são explicadas em termos de estratégias práticas para governos, empregadores e trabalhadores e suas organizações, nos setores público e privado. O objetivo é apoiar a prevenção de riscos para a saúde mental, proteger e promover a saúde mental no trabalho e apoiar as pessoas com problemas de saúde mental para que elas possam participar e prosperar no mundo do trabalho. Investimento e liderança serão fundamentais para a aplicação das estratégias.
“À medida que as pessoas passam uma grande proporção de suas vidas no trabalho – um ambiente de trabalho seguro e saudável é fundamental. Precisamos investir para construir uma cultura de prevenção em torno da saúde mental no trabalho, remodelar o ambiente de trabalho para acabar com o estigma e a exclusão social e garantir que os empregados com condições de saúde mental se sintam protegidos e apoiados ”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT.
A Convenção de Segurança e Saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho OIT (Nº 155) e Recomendação (Nº 164) fornecem uma estrutura legal para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras. No entanto, o Atlas de Saúde Mental da OMS revelou que apenas 35 % dos países relataram ter programas nacionais para promoção e prevenção da saúde mental relacionada ao trabalho.
A COVID-19 desencadeou um aumento de 25 % na ansiedade e depressão geral em todo o mundo, expondo como os governos estavam despreparados para lidar com o impacto na saúde mental e revelando uma escassez global crônica de recursos para lidar com a saúde mental. Em 2020, os governos em todo o mundo gastaram uma média de apenas 2% dos orçamentos de saúde em saúde mental, sendo que os países de renda média baixa investiram menos de 1%.
Fonte: Rádio Peão, com OIT
Data original da publicação: 30/09/2022
“Os empregadores aqui, agora, a primeira coisa que pergunta é: ‘Você é petista ou bolsonarista’. Só pega petista depois que os bolsonarista tiver tudo trabalhando. Não deixa um bolsonarista desempregado e dá serviço prum petista, não”. A fala, revelada em reportagem dos Jornalistas Livres, é do empresário e fazendeiro Wilderlim Queiroz de Menezes Barbosa, que mora em Itapagipe, cidade de cerca de 14 mil habitantes na região do Triângulo Mineiro.
O episódio no interior de Minas não é um caso isolado. No início de setembro viralizou na internet um vídeo em que a empresária do agronegócio Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins orientava colegas a fazerem levantamentos eleitorais nos ambientes de trabalho e a demitir “sem dó” funcionários que declarassem apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) ela gravou vídeo com uma retratação.
Outros episódios também foram registrados em diferentes partes do país. As centrais sindicais lembram que a coação de trabalhadores em local de trabalho no contexto eleitoral é crime. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a CSP-Conlutas, a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, A Intersindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Pública – Central do Servidor e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) criaram um boletim para alertar as categorias neste momento eleitoral (clique aqui para baixar o documento).
As entidades se reuniram com o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, para exigir mais fiscalização e punição contra episódios de assédio eleitoral em ambientes de trabalho. O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, reforça a importância do combate a esse tipo de prática. Por isso, o trabalhador vítima de coação deve procurar seu sindicato para fazer a denúncia.
“Todo trabalhador ou trabalhadora tem o direito de escolher livremente seu candidato e esse direito não pode ser violado por nenhum patrão. Os sindicatos precisam combater e denunciar o assédio e a coação eleitoral no local de trabalho”, destacou Nobre.
Não é novidade
O jurista Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, afirma que episódios como esses não surpreendem, e já nas últimas eleições foram relatadas situações parecidas.
“Não é comum, mas também não surpreende muito no desvirtuamento que se implementou com a reforma trabalhista, que deu aos empregadores sensação de poder ilimitado sobre trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou. É um despropósito jurídico e humano total, demonstração do quanto andamos pra trás, do quanto estamos andando pra trás”.
O jurista lembra que os trabalhadores têm o direito à denúncia, mas também podem se resguardar. Ele destaca que nenhuma pessoa tem o direito de interferir no voto de outra, e que, mesmo quando são perguntadas, as pessoas não precisam revelar efetivamente em quem pretende votar ou em quem votou.
“A legislação eleitoral de certo modo protege a pessoa, mesmo quando submetida a este assédio. Ela, na cabine, decide conforme sua consciência”, pontua. “Por outro lado, acho que também é um dever cívico: quem foi submetido a assédio denunciá-lo, pois, do contrário, esse assédio passa ileso, impune, mesmo que não obtenha resultado”, complementou, lembrando que as denúncias podem ser feitas de forma anônima aos sindicatos.
A fome é uma “realidade que infelizmente ainda faz parte do nosso mundo, afinal, hoje temos 33 milhões de brasileiros que passam fome, a maioria deles, provavelmente, é de negros e pardos. Convencionou-se chamar isso de ‘insegurança alimentar’, que é o eufemismo cruel para a fome que assola o nosso povo”, constata Régia Agostinho, ao comentar a condição social brasileira atual, já retratada na obra da escritora Carolina Maria de Jesus, Quarto de despejo: diário de uma favelada (1960). Segundo ela, as personagens negras do livro de Carolina de Jesus expressam a “consciência que a própria Jesus tinha de sua condição de mulher negra e favelada e que tinha sido colocada naquilo que ela entendia como o quarto de despejo da grande cidade de São Paulo. No diário, ela fala da abolição e como a nova escravidão seria a fome que a população negra e favelada passava no Brasil de 1960”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, a historiadora comenta também a obra da maranhense Maria Firmina dos Reis, que retratou a realidade dos negros no século XIX no romance Úrsula, o primeiro escrito por uma mulher no Brasil, em 1859. “Acredito que a luta de Maria Firmina dos Reis em pleno império escravista contra a escravidão seja também um grito de outra independência. Uma independência que abarcasse também os escravizados e os considerasse cidadãos. Claro que pelas tensões do seu tempo, ela não pede isso abertamente, mas, em seu texto, iguala brancos e negros e os vê como irmãos”, pontua.
Régia Agostinho. Fotografia: Arquivo pessoal
Régia Agostinho é doutora em História pela Universidade de São Paulo – USP e mestre na mesma área pela Universidade Federal do Ceará – UFC. É professora da Universidade Federal do Maranhão – UFMA.
Confira a entrevista.
Maria Firmina dos Reis foi anunciada como homenageada da 20ª Festa Literária Internacional de Paraty – FLIP. Quem foi Maria Firmina e o que essa homenagem representa?
Maria Firmina dos Reis é a primeira romancista negra do Brasil. A primeira mulher negra a publicar um romance antiescravista, Úrsula, em 1859. Nesse romance, pela primeira vez na história da literatura brasileira, os personagens escravizados falam sobre e contra a escravidão. Há também no romance uma crítica ao patriarcado no século XIX, onde o personagem Tancredo fala da tirania exercida por seu pai em relação à mãe. A homenagem da FLIP é um reconhecimento merecido à Maria Firmina dos Reis. Mesmo que tardiamente, a autora recebe, agora com essa homenagem, uma visibilidade nacional e internacional de seu trabalho por toda a vida em prol das causas das consideradas minorias, negros e mulheres. Como filha de uma escrava alforriada, Maria Firmina dos Reis deve ter sentido na pele o que seria viver numa sociedade patriarcal e escravista.
Há, ainda, uma certa polêmica no anúncio da homenagem, pois a FLIP é considerada um evento de elite – e acessível para poucos – da literatura nacional. Como a senhora observa essa crítica? Quais os desafios de, no Brasil de hoje, tornar conhecidos personagens tão importantes de nossa história, que são apagados por uma historiografia hegemônica, como o foi o caso de Maria Firmina?
A FLIP vem tentando, ao longo dos últimos anos, se diversificar e se popularizar. Ao fazer uma curadoria coletiva e mais diversificada há uma chance maior de se abarcar autores e leitores outros que não fazem parte do cânone. Claro que ainda há muito a se fazer. No entanto, a homenagem a Maria Firmina dos Reis já se mostra como um passo muito importante para essa democratização da FLIP. A autora com certeza se tornará mais conhecida e acredito que novas edições de Úrsula deverão ser produzidas.
Maria Firmina dos Reis vem alcançando, desde o início do século XXI, um espaço grande nas pesquisas acadêmicas. Essa recuperação de seu legado começou no Maranhão, ainda no século XX, na década de 1970, com a biografia e pesquisa que Nascimento de Morais Filho fez sobre a autora: Maria Firmina: fragmentos de uma vida, de 1975, reunindo textos firminianos e depoimentos de filhos adotivos e ex-alunos e alunas de Reis. Nesse mesmo ano, ele faz a edição fac-similar de Úrsula, assim como lança também em edição fac-símile o livro de poesias da autora, Cantos a beira-mar. Desde então, Maria Firmina dos Reis foi ganhando mais e mais visibilidade e isso tomou uma dimensão nacional quando a editora Mulheres publicou Úrsula em 2004, com o posfácio do pesquisador Eduardo de Assis Duarte, que inclusive estará em uma das mesas da FLIP que homenageará Reis.
Nesse mesmo ano em que Maria Firmina foi anunciada como homenageada da FLIP, completamos 200 anos do processo de Independência e o Centenário da Semana de Arte Moderna. Como analisa a memória que vem sendo feita desses dois momentos históricos do Brasil? Em que medida a trajetória e a literatura de Maria Firmina dialogam com esses dois episódios de nossa história?
Acredito que a luta de Maria Firmina dos Reis em pleno império escravista contra a escravidão seja também um grito de outra independência. Uma independência que abarcasse também os escravizados e os considerasse cidadãos. Claro que, pelas tensões do seu tempo, ela não pede isso abertamente, mas, em seu texto, iguala brancos e negros e os vê como irmãos.
Sobre a questão da Semana de 1922, penso que os textos firminianos dialogam com a ousadia desse evento. Publicar um texto antiescravista em 1859, mesmo que não se tenha uma ousadia no estilo literário, significa que se tem uma ousadia temática. Foi preciso muita coragem para publicar esse romance no período em que a autora o publicou.
A senhora vive no Maranhão, mesmo estado de Maria Firmina. Como sua memória é trabalhada na cultura local? Ao mesmo tempo, o cânone maranhense já consegue enxergar o que foi e qual o legado de Maria Firmina?
Eu sou cearense e vivo no Maranhão há 17 anos, desde que passei em concurso público para a Universidade Federal do Maranhão e, desde então, pesquiso a vida e obra de Maria Firmina dos Reis. Quando cheguei em São Luís, já tinha feito uma dissertação de mestrado na Universidade Federal do Ceará sobre Emília Freitas e Francisca Clotilde, autoras cearenses da virada do século XIX para o início do XX, publicando respectivamente A Rainha do Ignoto, de 1899 e A Divorciada, de 1904. Então, eu já tinha interesse por escritoras do século XIX. Quando cheguei em São Luís, fui procurar uma autora oitocentista e encontrei Maria Firmina dos Reis, que naquele momento também era pouco conhecida, isso em 2005, na cidade. Era mais conhecida por pesquisadores e estudantes de História e de Letras. Mas hoje percebo que Reis se transformou numa referência importante da literatura maranhense e nacional. Seus textos são estudados nas universidades e até nas escolas. No entanto, creio que ainda seja preciso ampliar mais sua voz. Fazer com que ela chegue em todas as escolas do Brasil e que ocupe o lugar na literatura brasileira do século XIX.
“Úrsula” é uma das obras mais conhecidas de Maria Firmina. Publicado em 1859, o livro é considerado o primeiro romance escrito por uma mulher no Brasil. Que universo e perspectivas femininas a autora revela? Qual sua leitura acerca do abolicionismo?
Como historiadora, sempre saliento que Úrsula é um romance antiescravista ou precursor da literatura abolicionista. Concordo com Emília Viotti e Ângela Alonso, que apontam que o movimento abolicionista começa no Brasil em torno de 1860 em diante. Então, Úrsula, eu leio como um romance antiescravista ou precursor. Já o conto A escrava, também de Reis, eu leio como um conto abolicionista, publicado em 1887 na Revista Maranhense, no qual a autora coloca como narradora uma personagem feminina de “sentimentos abertamente abolicionistas”. Então, do ponto de vista do cuidado historiográfico com a temporalidade, eu faço essa separação.
Sobre a questão da perspectiva feminina, gosto de pensar que Reis coloca questões nos seus textos que passaram despercebidas muitas vezes por autores masculinos: o olhar sobre a tirania masculina, a escolha por colocar personagens femininas fortes e falando em seus textos. A preta Suzana, em Úrsula, é um exemplo disso, até mesmo a mãe de Úrsula, que diz para ela fugir do vilão da narrativa. Adelaide, como órfã e pobre tentando galgar posição social. Uma narradora mulher no conto A escrava, assim como a própria história da escravizada Joana, no conto. Reis escolheu muito a perspectiva feminina para contar suas histórias e isso é bastante sintomático sobre seu olhar de mundo.
O romance “Úrsula” vem sendo defendido como precursor do abolicionismo, embora essa insígnia seja usualmente atribuída à poesia de Castro Alves e ao romance “As vítimas-algozes”, de Joaquim Manoel de Macedo. O que essa disputa revela sobre o lugar das mulheres na historiografia brasileira?
Longe de mim retirar o mérito das obras citadas, mas vamos à questão. O poema de Castro Alves, Navio Negreiro, de 1869, é publicado dez anos após Úrsula e nele o autor fala sobre os tumbeiros que carregavam os africanos escravizados para o Brasil. Maria Firmina dos Reis fez essa narrativa em 1859, dez anos antes de Castro Alves. Reis coloca na fala de preta Suzana, africana escravizada que veio ao Brasil pelos tumbeiros, uma crítica feroz à desumanidade dessa captura na África e desse translado. Já As vítimas-Algozes, também publicado em 1869, de Joaquim Manuel de Macedo, pode ser lido como um romance abolicionista, sim, mas o autor quer a abolição para livrar os senhores dos maus hábitos dos escravizados, que por conta da escravidão se tornam vilões e, por isso, são vítimas-algozes. A libertação que Macedo requer em seu texto visa mais o bem-estar dos senhores brancos, do que necessariamente uma melhor vida para os escravizados.
Não sei se existe de fato uma disputa entre esses autores, ou entre os pesquisadores destes. Mas o que existe é uma crítica literária que já canonizou Castro Alves e Joaquim Manuel de Macedo. Essa crítica precisa agora voltar os olhos para outros autores e autoras. A homenagem da FLIP deve ajudar nisso. O fato de as mulheres escritoras do XIX não terem sido lidas com mais seriedade, deveu-se à misoginia e à ideia de que o mundo da literatura era masculino e branco. Contrariando a morfologia, no século XIX, a palavra era masculina.
Que representações sobre escravidão e mulheres Maria Firmina apresenta na segunda metade do século XIX? Como tais representações eram recebidas na época?
As mulheres e os escravizados aparecem em Maria Firmina dos Reis como seres pensantes, dotados de humanidade e subjetividades. Os escravos e as mulheres firminianos não são apenas vítimas de senhores verdugos, mas também versam contar a escravidão e a tirania masculina. Se no mundo real em que Reis viveu isso talvez não fosse tão possível, no mundo que Maria Firmina dos Reis inventou, mulheres e escravos tinham voz e vez.
Que conexões podemos fazer entre os negros presentes em “Úrsula”, de Maria Firmina, e em “Quarto de Despejo”, de Carolina Maria de Jesus?
Embora, provavelmente, Carolina Maria de Jesus nunca tenha lido Maria Firmina dos Reis, o seu livro Quarto de despejo. Diário de uma favelada (1960) é herdeiro da escrita firminina. Temos mais uma vez aqui uma escritora negra que foi silenciada ao longo dos anos. Claro que a trajetória de Carolina Maria de Jesus é muito mais pesada, visto que estamos falando de uma escritora que escreveu a partir de sua vivência e dos retalhos de livros que encontrava em seu trabalho como catadora. Reis, apesar de dizer que sua formação era quase nula, na verdade, teve alfabetização em casa, passou em concurso público para professora de primeiras letras em Guimarães, vila à época do Maranhão. Reis circulou entre a imprensa local. Teve uma visibilidade local enquanto vivia. Já Jesus se construiu como escritora apesar de sua dura e sofrida vida. Alcançou o sucesso com seu diário, sendo publicada em mais de treze idiomas. Nunca foi, no entanto, considerada pela crítica especializada como uma escritora. Seu texto era visto mais pelo caráter antropológico por ser uma visão de dentro da favela.
O que podemos dizer de como os negros aparecem nas obras das duas escritoras diz respeito à consciência que a própria Jesus tinha de sua condição de mulher negra e favelada e que tinha sido colocada naquilo que ela entendia como o quarto de despejo da grande cidade de São Paulo. No diário, ela fala da abolição e como a nova escravidão seria a fome que a população negra e favelada passava no Brasil de 1960. É uma realidade que infelizmente ainda faz parte do nosso mundo, afinal, hoje temos 33 milhões de brasileiros que passam fome, a maioria deles, provavelmente, é de negros e pardos. Convencionou-se chamar isso de “insegurança alimentar”, que é o eufemismo cruel para a fome que assola o nosso povo. Se Maria Firmina dos Reis ousou sonhar um novo mundo para os escravizados, Carolina Maria de Jesus nos mostrou em 1960 que a abolição veio, mas ela foi e continua incompleta porque não se deram as mesmas oportunidades a negros e brancos após a abolição. A própria trajetória de Jesus mostra isso.
A historiografia dessa segunda década dos anos 2000 tem avançado nos estudos acerca das conexões atlânticas da África com o mundo, especialmente a América. Quais os avanços mais significativos que a senhora observa nesses estudos? Quais são os limites dessas pesquisas ainda a serem ultrapassados?
Eu faço parte de um programa de pós-graduação em História na UFMA sobre História e conexões atlânticas. Então, estamos bem antenados com esse debate. É impossível pensar o Brasil sem essas conexões, sem a ligação com a Europa e, principalmente, a África, que por tanto tempo foi negligenciada na historiografia acadêmica. Penso que os avanços já estão na existência de programas de pós-graduação nessa linha. A Universidade Federal do Maranhão também é a primeira e, se não me engano, a única do Brasil a ter um curso de graduação sobre Estudos Africanos. Claro que existem desafios a serem vencidos, principalmente quanto ao fomento dessas pesquisas e programas para que os pesquisadores possam fazer viagens e consultas às fontes do outro lado do Atlântico. Embora muito material esteja na internet, a pesquisa in loco ainda é fundamental. Esperamos que dias melhores venham para a pesquisa no Brasil.
Desde 2008, é obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Passados mais de dez anos da promulgação da lei que institui essa obrigatoriedade, a senhora considera que os jovens saem da educação básica mais bem formados acerca de nossos antepassados africanos?
Mesmo que várias dissertações e teses atestem que esses ensinos ainda deixam muito a desejar, eu vejo que algum avanço foi feito. Não é o ideal ainda, mas o fato de se fazer uma reflexão anual nas escolas sobre o 20 de novembro já é um passo importante. Talvez seja ainda tímido, mas é melhor do que passo nenhum.
Que mensagem Maria Firmina, no século XIX, deixa à literatura afro-brasileira, especialmente àquela que vem sendo desenvolvida em nossos dias?
Que vale a pena lutar por dias melhores e justiça social. Que mesmo que não colhamos diretamente os frutos dessa luta, as futuras gerações podem fazê-lo e que, apesar de todas as dificuldades, é necessário lutar por uma nação mais justa, solidária e igualitária.
O eleitor deixou a renovação de lado e apostou na ordem. A concentração de votos nos 2 principais candidato à Presidência foi a maior desde a volta da democracia. Juntos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levaram 91,6% dos votos, na eleição que teve menos votos brancos e nulos e mais abstenção da história da Nova República.
Alexandre Sampaio Ferraz*
“O escrutínio majoritário de um só turno tende ao dualismo dos partidos (…) verdadeira lei sociológica (…) o escrutínio majoritário de dois turnos ou a representação proporcional tendem ao multipartidarismo” (Lei de Duverger, 1951)
Os números do primeiro turno se assemelham aos do pleito de 2006, quando Lula disputou a reeleição pressionado pelo escanda-lo do mensalão, contra o atual vice dele na chama, Geraldo Alckmin (PSB). A maior disparidade talvez venha da mancha de soja que tomou o cerrado no centro do Brasil de lá para cá. Na eleição para a Câmara Federal, a taxa de renovação foi de 39%, a menor desde 1989.
A disputa presidencial sempre foi polarizada, com exceção da primeira eleição presidencial em 1989, nos aos seguintes, a disputa se concentrou em 2 grandes competidores pelo cargo máximo, tendo sempre o PT num desses, estruturando a disputa no campo social democrático. Na eleição de 2002, a mais disputada desde então, os 2 primeiros colocados concentraram apenas 69,6% dos votos. E a disputa para saber qual seria o desafiante de Lula, no segundo turno, embolou com Serra, Garotinho e Ciro com votações muito próximas.
A grande mudança no Câmara que assume em 2023, não está na ideologia mais à esquerda ou mais à direita, mas na redução do número de partidos e na concentração partidária promovida pela aprovação da Emenda Constitucional 97/17, no apagar das luzes do impeachment, em 2016. A mudança na Constituição proibiu as coligações nas eleições proporcionais e restringiu o acesso ao fundo partidário e a propaganda gratuita em rádio e televisão aos partidos que atingirem a cláusula de desempenho progressiva.
Mapa da eleição presidencial (2º turno 2006, 1º turno 2022)
Analisei os impactos desta mudança em artigo publicado no jornal online Nexo1, em setembro e as eleições confirmaram a influência das regras sobre as estratégias e os resultados eleitorais. Nas eleições de 2018, passamos para 30 partidos, com deputado federais eleitos, sendo que 31 elegeram deputados estaduais em alguma das mais de 1 mil vagas nos estados. Após o fechamento da janela partidária, em abril de 2022, sobraram 23 partidos na Câmara. A concentração das cadeiras nos 10 maiores partidos passou de 71%, na eleição de 2018, para 85%. Encerrado o primeiro turno, teremos os mesmos 23 partidos na Câmara, mas se considerarmos que cada federação representa apenas 1 partido, o número cai para 19.
Resultados das Eleições para Presidente no Primeiro Turno – Brasil. Fonte: TSE. Elaboração: Alexandre Ferraz
O efeito das mudanças nas regras tem incentivado a reorganização partidária, e já puderam ser sentidos nas eleições de 2020, com a redução do número de partidos que não puderam mais “aproveitar” os votos da coligação para eleger representantes. Após a eleição, os partidos que não atingiram a cláusula de desempenho correram atrás da sobrevivência política para manter o acesso ao financiamento público, o que levou a incorporação do PRP pelo Patriota; do PPL pelo PCdoB; e do PHS pelo Podemos, todas em 2019. Após a janela partidária e a criação do União Brasil, com a fusão do PSL e do DEM, ficamos com 11,7 partidos efetivos antes do pleito de 2 de outubro de 2022.
Número de partidos efetivos. Fonte: TSE. Elaboração: Alexandre Ferraz
Não tivemos, provavelmente, nenhuma eleição com a mesma regra desde a redemocratização. Na eleição deste ano não será diferente, o Poder Legislativo aprovou a possibilidade da criação de “federações partidárias”, contornando a proibição das coligações em eleições proporcionais (Lei 14.208/21). A aprovação das federações partidárias deu sobrevida às siglas menores e a possibilidade de não ser excluídas do Fundo Partidário, neste ano, o PCdoB e o PV que se federaram ao PT, o Cidadania ao PSDB, e a Rede ao PSol.
A estratégia deu resultado para esquerda, apesar da perda de cadeiras do PCdoB, que passou de 9 para 6, da eleição de 2018 para esta. Já o Cidadania e o PSDB parecem ter caminhado abraçados para derrota, perdendo juntos cerca de 50% da bancada anterior. Mas a pior situação parece ter sido a do DEM e do PFL, que optaram pela fusão criando o maior partido na Câmara, com 81 deputados. O gigante com os pés de barro formado na virada de 2021 elegeu “apenas” 59 deputados, ainda assim formará a terceira maior bancada em 2023.
O pleito disputado no último 2 de outubro de 2022, reduziu a fragmentação levando o número de partidos efetivos para 9,3, considerando cada federação como partido, ou 9,9, se considerarmos cada partido de forma isolada. Voltamos a realidade observada no segundo governo Lula. Mas a manutenção da regra deve concentrar ainda mais o sistema partidário. Após a eleição, o sarrafo para acessar o fundo partidário e a propaganda gratuita em rádio e TV aumenta, junto com a pressão por mais fusões e concentração. Os 2 critérios alternativos passam de 1,5% dos votos validos para 2% em 1/3 dos estados, ou de 9 para 12 deputados eleitos no mínimo, em 1/3 dos estados.2
A concentração deve dar novo tom à relação entre o Poder Executivo e Legislativo, uma vez que reduz o “tamanho do balcão”, podendo facilitar a coordenação, e ao mesmo tempo concentrar mais poder nas mãos das elites partidárias. Os líderes partidários que têm no “Colégio de Líderes” seu fórum mais importante, controlam os principais cargos a serem distribuídos ao longo da legislatura, bem como a distribuições de projetos de lei e o andamento do processo legislativo. O efeito mecânico das regras deve ser contrabalançado pelas forças políticas reais e a movimentação das elites e correntes políticas.
A polarização natural do cargo majoritário, que antes se organizava no eixo PT x PSDB, nunca foi tão ideologicamente demarcada como esta que emerge das urnas. O novo eixo da disputa se consolida entre a social-democracia, representada pela chapa Lula/Alckmin, e a direita conservadora, espelhada na dobradinha Bolsonaro/General Braga Neto.
Neste contexto de disputa e ânimos acirrados, em que as feridas da passagem do autoritarismo para democracia permanecem abertas, não custa lembrar do alerta do cientista político italiano Giovanni Sartori (1976): “A fragmentação do sistema partidário obstrui o funcionamento da democracia se, e apenas se, expressar polarização”.
(*) Economista e doutor em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo)
2 Neste ano, o Fundo Partidário foi de R$ 440 milhões distribuídos entre 24 partidos, e o Fundo Eleitoral de R$ 4,96 bilhões. Diferente do primeiro, restrito aos partidos que superam a cláusula de desempenho, 2% do fundo eleitoral é dividido de forma igualitária entre os partidos com registro no TSE.
