por NCSTPR | 29/09/22 | Ultimas Notícias
Justa causa
Trabalhador alegava que sofreu grave abalo extrapatrimonial, por culpa da empregadora, que, segundo ele, permitiu a divulgação ampla do vídeo íntimo com as cenas do ato sexual.
A 6ª turma do TRT da 3ª região negou indenização por danos morais a ex-empregado que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de trabalho. O profissional, que foi dispensado por justa causa, alegou que sofreu grave abalo na esfera extrapatrimonial, por culpa da empregadora, que, segundo ele, permitiu a divulgação ampla do vídeo íntimo com as cenas do ato sexual.
Porém, ao decidir em primeiro grau, o juízo da 2ª vara do Trabalho de Contagem/MG não viu irregularidade na condução do caso pela empregadora. O ex-empregado recorreu da decisão, mas o colegiado negou provimento ao recurso, mantendo a sentença.
O trabalhador foi admitido na empresa em 2/1/2007 e dispensado por justa causa em 13/7/2020, em razão de incontinência de conduta ou mau procedimento, nos termos do artigo 482, alínea “b”, da CLT.
Segundo o desembargador Jorge Berg de Mendonça, relator no processo, é fato incontroverso que o trabalhador foi flagrado mantendo relações sexuais com uma colega nas dependências da empresa.
“Em sua peça de ingresso, ele alegou que alguém, dentro da fábrica, filmou aquele momento, com o intuito de expor e constrangê-los, e que teria encaminhado o vídeo para um superior da empresa.”
De acordo com o magistrado, o ex-empregado não questionou a dispensa por justa causa. “Ele reclamou apenas do procedimento de dispensa adotado pela empresa, que teria exibido o vídeo íntimo, sem necessidade, para outras pessoas, que assinaram o comunicado de dispensa, como testemunhas”.
Ato de dispensa foi registrado em vídeo
No entendimento do desembargador, o trabalhador não está com a razão. Pela contestação, a empresa gravou o ato de dispensa, que transcorreu em uma sala, com testemunhas, para se resguardar.
O relator concordou com os fundamentos da sentença, que reconheceu que a empregadora, na pessoa do sócio, adotou uma postura correta, educada e polida, e que, realmente, tomou toda a precaução para não expor o trabalhador e a colega.
No momento da dispensa, além dos sócios, estavam presentes duas testemunhas e a profissional do RH.
“O sócio falou expressamente com eles que o vídeo era constrangedor e que, quando quisessem, podiam pedir para parar. A exibição teve início com 1min45s da filmagem, que foi interrompida quase que imediatamente a pedido da parte envolvida. A seguir, o sócio perguntou se entenderam o motivo da dispensa, ao que responderam que sim. Logo após, falou do apreço que tinha por eles, mas que a conduta não poderia ser desconsiderada.”
Segundo o magistrado, o sócio disse ainda que teve, infelizmente, que chamar duas testemunhas, mas que pediu sigilo. O julgador frisou também que o notebook estava realmente virado para o ex-empregado e para a colega de trabalho e que mais ninguém assistiu ao vídeo na sala.
De acordo com o relator, não há prova de que a empregadora tenha repassado o vídeo para outra pessoa. “Na própria petição inicial, consta a informação de que foi alguém que filmou o ato sexual”, destacou o julgador, ressaltando que, se o vídeo realmente chegou a amigos e familiares – o que tampouco foi provado – é perfeitamente possível que a pessoa que os filmou tenha feito esse repasse.
“O fato é que não há prova de que a empregadora tenha adotado qualquer procedimento irregular, de modo a ferir a honra ou a imagem do profissional”, concluiu o magistrado, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais.
O processo já foi arquivado definitivamente. O tribunal não informou o número do processo.
Informações: TRT-3.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/374298/homem-flagrado-fazendo-sexo-no-local-de-trabalho-nao-sera-indenizado
por NCSTPR | 29/09/22 | Ultimas Notícias
O jornalista e pesquisador Alexandre Haubrich lançou recentemente seu novo livro “Direitos golpeados – Os ataques aos trabalhadores brasileiros de 2016 a 2022”, publicado pela Editora Insular. Os capítulos tratam da reforma trabalhista, da reforma da Previdência, da reforma administrativa e de outras medidas desse tipo. A apresentação foi escrita pelo ex-governador do RS Tarso Genro. Ao final, uma entrevista com a pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira faz o fecho das discussões do livro.
Alexandre é doutor em Comunicação e Informação pela Ufrgs e, também, escreveu os livros Mídias Alternativas – A Palavra da Rebeldia (Insular) e Nada será como antes – 2013, o ano que não acabou na cidade onde tudo começou (Libretos).
A origem de todo o processo do livro foi a sua tese de doutorado em Comunicação e Informação, apresentada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2020. Segundo ele, a tese tem como título “O debate público sobre a reforma trabalhista de 2017 no Brasil: embates discursivos na disputa entre trabalho e capital”. “Como se percebe pelo título, essa pesquisa tratou especificamente da reforma trabalhista. Mas eu sempre entendi essa reforma como parte de um projeto maior, de uma ampla agenda de desmonte de direitos e de redirecionamento das funções do Estado, implementada a partir do golpe de 2016 – e que motivou esse golpe, retirando Dilma Rousseff da Presidência”, explica.
A publicação tem o apoio de oito sindicatos: Aserghc, Sindipolo/RS, Sintrajufe/RS, STIMMMEC, Sindjus/RS, Ugeirm, Simpe/RS e Assufrgs.
Confira a entrevista.
Brasil de Fato RS – A aprovação das reformas trabalhista e da Previdência me lembram o texto de Bertold Brecht “Se os tubarões fossem homens”. A partir da tua pesquisa, quais os principais fatores que levaram até mesmo os trabalhadores a acreditar que essas reformas eram necessárias?
Alexandre Haubrich – No início do governo de Michel Temer, quando foram lançadas as propostas de reforma trabalhista e previdenciária, houve um forte movimento da mídia burguesa, ou mídia hegemônica, no sentido de gerar um consenso em torno dessa agenda. A pesquisa apresentada no livro, em especial sobre a reforma trabalhista – que acabou aprovada, ao contrário da reforma da Previdência, que passaria apenas com Jair Bolsonaro –, demonstra que esse setor da mídia foi um dos impulsionadores e sustentáculos principais desses projetos.
Mesmo assim, e mesmo com a mídia extremamente centralizada que temos no país, a população não comprou esse discurso. As pesquisas de opinião da época deixavam claro que a grande maioria da população compreendia o significado da reforma trabalhista – retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras – e era pessimista em relação aos seus resultados.
Tanto pesquisas do Datafolha quanto do Vox Populi apontaram nessa direção. As ruas também demonstraram a insatisfação, com grandes mobilizações que uniram a contestação às reformas ao chamado por “Fora Temer”. Isso não foi suficiente para barrar a reforma porque os interesses envolvidos estavam muito compactados em torno do grande empresariado, da mídia hegemônica, dos parlamentares governistas e de um governo originado em um golpe que foi dado justamente para fazer avançar essa agenda.
BdF RS – O que te levou a fazer essa pesquisa que deu origem ao livro?
Alexandre – A origem de todo o processo do livro foi a minha tese de doutorado em Comunicação e Informação, apresentada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2020. A tese tem como título “O debate público sobre a reforma trabalhista de 2017 no Brasil: embates discursivos na disputa entre trabalho e capital”. Como se percebe pelo título, essa pesquisa tratou especificamente da reforma trabalhista. Mas eu sempre entendi essa reforma como parte de um projeto maior, de uma ampla agenda de desmonte de direitos e de redirecionamento das funções do Estado, implementada a partir do golpe de 2016 – e que motivou esse golpe, retirando Dilma Rousseff da Presidência.
A construção do livro passa por esse raciocínio, conectando as discussões sobre os diferentes projetos e propostas que, nos governos Temer e Bolsonaro, retiraram ou tentaram retirar direitos dos trabalhadores. Além disso, me motivou o entendimento de que a pesquisa feita para a tese e o conhecimento organizado a partir daí precisavam extravasar a universidade, ganhar uma forma de leitura mais amigável e servir como instrumento de denúncia do que foi feito e de luta pelo que temos que recuperar.
BdF RS – Quais são os principais interesses envolvidos na aprovação destas reformas?
Alexandre – Há dois eixos centrais em todas as reformas discutidas no livro – e em outras medidas implementadas ou apresentadas pelos últimos dois governos. Em primeiro lugar, o desmonte da legislação protetiva dos trabalhadores, que permite ao grande empresariado – urbano e rural – a contratação de trabalhadores de forma precária, sem oferecer direitos que antes eram garantidos. O interesse óbvio aí envolvido é a ampliação da margem de lucro dos empresários, em detrimento das necessidades dos trabalhadores.
O segundo eixo dessa agenda é o redirecionamento das funções do Estado para atender aos interesses das elites econômicas e políticas. Não que o Estado brasileiro antes fosse uma maravilha, um exemplo de democracia e de garantia de direitos. Claro que não. Mas, desde o governo Temer, e sendo aprofundado por Bolsonaro, há um deslocamento em direção a uma parcela cada vez menor da população. Não se trata de esvaziar o Estado, mas de ordenar suas atividades conforme o que buscam os “de cima”, ou seja, acumulação de poder econômico, político e simbólico. Então temos, por exemplo, a tentativa de reforma administrativa, felizmente refutada até agora pela luta dos trabalhadores e pela inabilidade de Bolsonaro, um projeto que visa desmontar uma estrutura de Estado voltada à atenção de direitos da população para reconstruí-la como currais políticos e como meio para alguns “amigos do rei” fazerem dinheiro fácil.
BdF RS – Qual o papel do golpe de 2016 na aprovação da reforma?
Alexandre – É central. As “pedaladas” nada mais foram do que uma desculpa para depor um governo legítimo que não estava contemplando suficientemente os interesses mais urgentes do capital. Os documentos “Uma Ponte para o Futuro”, do PMDB, e “119 propostas para a competitividade com impacto fiscal nulo”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ambos divulgados antes da confirmação do impeachment de Dilma, são instrumentos de pressão do empresariado e de sua representação política e já apontam nesse sentido, defendendo a necessidade de uma reforma trabalhista e apresentando também outras demandas.
O documento do PMDB faz referência à “modernização” do Brasil, incluindo a proposta de “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais”. Já no caso da CNI, entre as 119 propostas apresentadas, 31 referem-se ao mundo do trabalho, sendo que 14 propõem alterações na CLT, em geral dialogando diretamente com o conteúdo da reforma trabalhista que depois seria proposta e aprovada.
O próprio Temer já admitiu que Dilma não foi retirada da Presidência por conta das “pedaladas” ou de corrupção. O golpe abriu as comportas e, imediatamente, o governo Temer apresentou ao Congresso a proposta de emenda à Constituição do teto de gastos, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência – esta última ele não conseguiu aprovar, mas Bolsonaro sim, dificultando a aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.
BdF RS – A promessa de criar mais empregos com a reforma trabalhista foi cumprida?
Alexandre – Não. A pesquisa apresentada no livro identifica claramente esse como o maior “argumento” do governo e de seus apoiadores para tentar empurrar a reforma trabalhista para a população. Na verdade, um pretexto para aumentar a margem de lucro dos empresários. E o livro também demonstra os resultados disso. As taxas de desemprego, desde 2017, tiveram momentos de oscilação para cima e para baixo, mas, em geral, podemos falar de um quadro mais ou menos estável – com exceção de um período específico de estouro dessa taxa em meados do governo Bolsonaro.
Mesmo os estudos sérios que apontam que pode ter havido algum nível de geração de empregos por conta da reforma apresentam números muito inferiores ao que era prometido pelo governo e identificam, também, o grande problema gerado pela reforma e que já era advertido pelos opositores ao projeto: a precarização do trabalho.
O Brasil vive uma explosão do trabalho por conta própria, do trabalho informal, e mesmo os postos de trabalho com carteira assinada garantem poucos direitos aos trabalhadores, além de uma renda média cada vez menor. A reforma legalizou as más práticas que de fato existiam de forma mais esparsa e, dessa forma, as expandiu como regra a ser normalizada, em vez de exceção a ser combatida. Os dados de trabalho precário no Brasil hoje são alarmantes, e o pior é que são, em geral, situações que operam dentro da lei – justamente a lei conforme foi formulada no contexto da reforma trabalhista.
BdF RS – O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que se Jair Bolsonaro for reeleito fará a reforma administrativa. A campanha contra o serviço público e a defesa do Estado Mínimo vem desde a década de 1990, com a entrada do neoliberalismo no país. Quais os mitos que envolvem esta reforma?
Alexandre – Da mesma forma que a reforma trabalhista foi apresentada pelo governo Temer publicamente a partir de mitos como o da geração de empregos, a reforma administrativa também tem os seus. Um exemplo é a questão da estabilidade, apontada como um caminho para a acomodação e a piora de qualidade do trabalho entregue pelos servidores. Na verdade, a estabilidade é uma garantia para a sociedade: ela protege os servidores de ingerências políticas, sustenta a manutenção e a continuidade de políticas públicas de Estado e a prestação dos serviços. É, também, uma proteção contra a corrupção, já que, sem ela, servidores poderiam ser mais facilmente pressionados por políticos ou outros agentes corruptos.
Um segundo mito que eu destacaria é o da “modernização”, em construção muito semelhante a feita no contexto da reforma trabalhista. Bolsonaro e Paulo Guedes disseram que a reforma administrativa iria “modernizar” os serviços públicos, uma palavra vazia que tenta passar algo positivo, mas que esconde que essa suposta modernização é, na verdade, o desmonte dos serviços públicos oferecidos à população e dos direitos de quem presta esses serviços.
BdF RS – Qual seria o caminho para uma democratização da comunicação e a possibilidade para mais vozes serem ouvidas?
Alexandre – A luta pela democratização da comunicação no Brasil vem de décadas. Não é uma discussão simples e é preciso ter muito cuidado e responsabilidade com as medidas a serem tomadas nesse sentido. Mas posso apontar como algumas das mais importantes a horizontalização das verbas de publicidade, o lançamento de editais e a construção de outras políticas públicas de fomento às mídias alternativas e comunitárias, a realização de um esforço de legalização das rádios comunitárias, a criação de um Conselho de Comunicação (aos moldes dos conselhos de outras áreas, como a Medicina). Também é preciso avançar em discussões sobre a regulação das plataformas de redes sociais e da internet em geral.
BdF RS – É possível reverter a reforma trabalhista? Qual seria a melhor forma?
Alexandre – A reforma trabalhista precisa ser revogada se quisermos devolver a dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras. Isso pode ser feito por um novo projeto de lei, por uma proposta de emenda à Constituição – que, neste caso, colocaria os direitos recuperados na Constituição Federal – ou mesmo por uma Medida Provisória. De qualquer forma, depende de vontade política do Executivo e do Congresso. Isso certamente não aconteceria sob o governo Bolsonaro ou sob outro governo neoliberal.
Assim, temos que eleger um presidente e um Congresso comprometidos com as pautas dos trabalhadores. E, além das eleições, é preciso que haja mobilizações nas ruas, puxadas pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares, para revogar a reforma de 2017 na íntegra e, quem sabe, propor novas alterações trabalhistas que beneficiem e protejam os trabalhadores que hoje estão expostos às novas lógicas das relações de trabalho, crescentemente precarizadas.
BdF RS – Que caminhos sua pesquisa aponta para a retomada do Estado do Bem-estar social e cumprimento da Constituição de 1988?
Alexandre – Um dos caminhos centrais nesse sentido é, sem dúvidas, aprofundar a democracia no país. Além de recuperar o que foi perdido nesse sentido a partir do golpe de 2016, e especialmente sob o governo Bolsonaro, temos que ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões mais importantes para o país.
No Rio Grande do Sul, a mudança na Constituição estadual feita pelo governo de Eduardo Leite, com apoio majoritário na Assembleia Legislativa, é um exemplo justamente do oposto: foi derrubada da Constituição a necessidade de plebiscito para a privatização das estatais. Isso fecha os caminhos democráticos, torna a política cada vez mais distante da população e, assim, facilita a quebra de direitos. Então, a obrigatoriedade da realização de plebiscitos para definir questões como a venda de estatais é uma das pautas que pode ser pensada nesse sentido.
Outra é a inclusão na Constituição de direitos trabalhistas específicos e essenciais, de programas de transferência de renda, entre outros itens que garantam dignidade para o trabalho e para a vida das pessoas. Isso pode ser feito tanto por meio de PECs quanto a partir de uma Constituinte Exclusiva, discussão que em algum momento a sociedade brasileira precisará fazer para reorientar os rumos do país.
BdF RS – Hoje, nos EUA, pátria do liberalismo, está havendo uma retomada da sindicalização, o que se atribui, por exemplo, à inflação alta. Sob outra presidência, você acha que pode ocorrer também aqui?
Alexandre – O problema da baixa adesão dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil a sindicatos não é novo, mas vem sendo agravado nos últimos anos por diversos fatores. Um deles é, sem dúvida, a perda de poder aquisitivo pela classe trabalhadora. Vemos o encolhimento da renda média, a redução ou congelamento de salários, enquanto a inflação – especialmente dos alimentos – cresce muito. Então, de fato, em muitos casos, cada real que pode ser economizado com outros gastos – como o pagamento da filiação sindical – é importante.
Mas há outros fatores que, a meu ver, têm peso maior, pelo menos no caso brasileiro, para gerar a baixa sindicalização. Estou me referindo, por exemplo, como fator histórico, à concentração da mídia, que divulga todos os dias um ideário antissindical. E, neste momento, a fatores conjunturais – embora relacionados a questões estruturais – como as mudanças na organização do trabalho, que deixam mesmo os trabalhadores formais, com carteira assinada, crescentemente isolados, em especial se considerarmos os terceirizados.
Para os demais, a situação é ainda pior: a reforma trabalhista de 2017 acelerou a criação de um enorme exército de trabalhadores informais, precários ou “por conta própria”, com rendimentos muito baixos, poucos ou nenhum direito trabalhista e sem qualquer relação formal de pertencimento a uma categoria trabalhista, menos ainda à classe trabalhadora.
Para melhorarmos os índices de sindicalização e fortalecermos os sindicatos, essas entidades precisam enfrentar abertamente essa realidade, adaptar algumas práticas e ter mais clareza do contexto social em que estamos inseridos, para poder atuar melhor sobre esse contexto. É um desafio muito duro, sem dúvidas, e que não tem soluções fáceis, mas que é necessário para fortalecermos, a partir dos sindicatos e centrais, as lutas coletivas que vão conquistar um país melhor para a classe trabalhadora.
Fonte: Brasil de Fato RS
Texto: Katia Marko
Data original da publicação: 24/09/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/os-dados-de-trabalho-precario-no-brasil-hoje-sao-alarmantes-avalia-alexandre-haubrich/
por NCSTPR | 29/09/22 | Ultimas Notícias
Os suíços aprovaram, por uma pequena margem, o controverso plano de reforma previdenciária do governo, que aumenta a idade de aposentadoria para que as mulheres desfrutem da pensão completa. Apenas 50,57% dos suíços aceitaram a reforma.
Depois de duas tentativas anteriores, em 2004 e 2017, Berna conseguiu os votos suficientes para “estabilizar” o sistema previdenciário, em risco pelo aumento da expectativa de vida da população e pela enorme geração baby boomer chegando à idade de aposentadoria. A parte mais polêmica da reforma estipula que as mulheres trabalhem até os 65 anos para receber a pensão integral, em vez de permitir que saiam um ano antes dos homens, como acontece atualmente.
As medidas, que incluem também o aumento do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), foram aprovadas no ano passado pelo Parlamento, mas partidos de esquerda e sindicatos criticaram que a reforma seria feita “às custas das mulheres”. Por esta razão, a questão foi levada a um referendo, mecanismo garantido pelo sistema suíço de democracia direta.
Os defensores da reforma argumentaram ser razoável estabelecer a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres, mas a medida gerou rejeição, principalmente entre as mulheres. Os opositores apontaram que as mulheres enfrentam discriminação e disparidade salarial na Suíça, resultando em pensões mais baixas do que as dos homens. Também salientaram que é injusto aumentar a idade da reforma sem antes resolver essas questões.
Em 2020, as mulheres na Suíça receberam, em média, pensões quase 35% mais baixas do que os homens, de acordo com o Ministério da Economia.
O resultado da votação “é doloroso para a esquerda e para os sindicatos, mas sobretudo para as pessoas afetadas”, disse Samuel Bendahan, conselheiro nacional do Partido Socialista, em entrevista ao canal de TV público RTS.
Pecuária intensiva
Por outro lado, a iniciativa de banir a pecuária intensiva, erradicando as explorações industriais neste país ainda predominantemente rural, embora a agricultura tenha um peso relativamente pequeno na riqueza nacional, foi rejeitada por 63% de votos.
As organizações de defesa dos animais que pressionaram a medida queriam dar proteção constitucional a animais de criação, como vacas, galinhas e porcos. “Acreditamos que a criação de animais é uma das questões que definem nosso tempo”, disse em seu site o grupo de bem-estar animal Sentience, que lançou a iniciativa.
A proposta, apoiada por partidos de esquerda e organizações ambientalistas como o Greenpeace, buscava impor requisitos mínimos para o cuidado dos animais, seu acesso ao exterior e práticas de abate. A regulamentação também seria aplicada à importação de produtos de origem animal.
O governo e o Parlamento rejeitaram a iniciativa, insistindo que a Suíça já possui uma das leis de bem-estar animal mais rígidas do mundo. Pela lei atual, as fazendas não podem ter mais de 1.500 porcos de engorda, 27.000 frangos de abate ou 300 bezerros, o que as impediria de ter fazendas industriais como as de outros países.
Berna havia alertado que o aperto dessas regras causaria um forte aumento nos preços e a cláusula de importação afetaria as relações com seus parceiros comerciais. Tais argumentos parecem ter convencido um número crescente de suíços.
Os suíços também votaram sobre questões regionais, incluindo uma do cantão de Berna para reduzir a idade de voto de 18 para 16 anos.
Fonte: RFI
Data original da publicação: 25/09/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/suicos-aprovam-reforma-que-eleva-idade-de-aposentadoria-das-mulheres-para-65-anos/
por NCSTPR | 29/09/22 | Ultimas Notícias
A economia solidária como uma “janela de oportunidade”.
Renato Dagnino
Esse texto trata de dois territórios, o da economia solidária e o do mundo da política (da politics e da policy). No primeiro habitam os movimentos populares e os que com ele se solidarizam. Do segundo participam lideranças da esquerda; com sua agenda particular, que decorre de seu projeto político, ao se enfrentarem com outros atores e agendas, influenciam a política pública. Ele trata também de uma ponte que os liga; que há que (quase) reconstruir para permitir que do contato entre os territórios seja possível impulsionar o processo de “reconstrução e transformação do Brasil”.
Ele ressalta a necessidade de assentar pilares (pelo menos um, próximo ao mundo da política) para elevar a ponte que permitirá à esquerda trafegar entre aqueles territórios acima do caudal, bem mais intenso do que se pensava. Com “avolumável” vazão devido à ameaça que a ponte coloca aos objetivos da classe proprietária, ele é também tributário de incompreensões de parte da esquerda.
A realidade está mostrando que o lado do território da economia solidária da ponte subiu de nível. Ao contrário do que ocorreu com o mundo da política, onde a regressão cultural se evidencia no rebaixamento das agendas de política pública (e do próprio discurso) da esquerda.
A ponte terá que ser elevada com um pilar próximo ao lado do mundo da política. Construído com um concreto “envenenado” com um aditivo de esquerda e um ferro de construção com maior compatibilidade entre seus elementos de liga, ele poderá evitar que o caudal aumentado destrua a ponte.
Antes do final deste texto, argumento que essa ponte é imprescindível para fazer com que a economia solidária possa crescer. Por permitir que se corte o nó górdio que historicamente obrigou governos de esquerda do mundo inteiro a se submeterem à lógica da acumulação de capital para implementação medidas socializantes, ela pode garantir governabilidade aos que a defendem. Para isso, para sair do labirinto do capitalismo periférico por cima, chamo a atenção para uma de suas condições pouco aventada nas proximidades desta ponte.
E, concluindo, desnudo o imprescindível ingrediente cognitivo que as trabalhadoras e trabalhadores do conhecimento poderão adicionar para a construção desse pilar fazendo com que ela possa ocorrer mais celeremente, antes mesmo que o nível do lado da política venha a ter seu nível aumentado.
O território da economia solidária
Inicio minha descrição constatando sua ascensão. A piora das condições de sobrevivência dos mais pobres provocada pela ação da classe proprietária para aumentar o seu lucro (e agravada pela pandemia) fortaleceu os laços de solidariedade que caracterizam o movimento da economia solidária e impulsionam suas ações.
No início, e às vezes, meramente defensivas, elas ganharam organicidade e direcionalidade. A inerente capilaridade e transversalidade da economia solidária e sua capacidade de acolher e encaminhar múltiplas demandas dos mais pobres faz com que ela seja alçada pelo movimento popular como um fato político que lideranças da esquerda estão considerando com crescente atenção.
Algumas, inclusive, têm reconhecido que caso ela tivesse permanecido na agenda governamental quando – vinte anos atrás – ela ocupava um espaço importante na agenda política da esquerda, a inominável derrota que está sendo infligida à classe trabalhadora não teria sido tão grave.
Um fluxo de conscientização, participação e empoderamento frequentemente associado a “pautas identitárias” levantadas pelos mais pobres cresce nas “quebradas” urbanas. Até há pouco situadas (sob diversos aspectos que há que privilegiar, mas que não vou tratar aqui) bem atrás do movimento popular do campo onde existem resquícios de propriedade coletiva dos meios de produção, elas adquirem carecente protagonismo.
Destaca-se também um outro contingente deste território que se arregimenta em torno das ações como as que ocorrem em Universidades – incubação, curricularização da extensão etc. – e em organizações da sociedade civil. Entre outras, elas fazem crescer a percepção, impulsionada pela crise ambiental e pela sua mais cruel manifestação (a intencional letalidade da pandemia em nosso país), de que só a solidariedade ativa pode fazer frente à ganância suicida cada vez mais evidente da classe proprietária.
Como a esquerda tem jogado no mundo da política?
Passando para o outro lado da ponte, para o mundo da política, onde meu foco se concentra nas lideranças da esquerda (o ator social ou segmento que me interessa aqui analisar), vejo-as pouco atentas ao que ali vem ocorrendo.
Tenho a impressão de que formam um sistema com um comportamento errático. Algumas de nossas lideranças atuam como aquele que diz à amiga que veio falar de um filme: “não vi e não gostei…”. Sem aprofundar, constato que as forças relacionadas à economia solidária que atuam nesse sistema não têm uma resultante positiva.
Mas como fui adestrado para evidenciar condicionantes mais estruturais, vejo algo que merece consideração. A práxis da esquerda consolidada ao longo de muitas e muitas décadas tem se orientado na defesa dos direitos que o capitalismo do Norte permite aos seus trabalhadores. E na tentativa de amenizar o caráter ainda mais selvagem e predatório que ele assume na periferia.
Entre outros aspectos, como a correta percepção de que a luta dos trabalhadores deve ser global e unitária, a legitimação alcançada pelos êxitos aqui obtidos fez com que a maior parte das lideranças da esquerda não prestasse devida atenção a parcela da classe trabalhadora que é aqui majoritária. Embora evidentemente necessária, sua atenção à dinâmica defensiva circunscrita aos trabalhadores diretamente engajados na produção e consumo capitalistas de bens e serviços, dificultou seu entendimento sobre a economia solidária. Sobre seu potencial de inclusão social e produtiva, sobre seu potencial disruptivo da hegemonia do capital, sobre sua capacidade de contribuir para uma sociedade para além do capital”.
Ele explica, por exemplo, o porquê de situar no ministério do trabalho – um espaço reservado nos Estados corporativos ao embate polido ente patrões e trabalhadores sindicalizados – uma iniciativa cujo objetivo era justamente questionar e buscar alternativas à relação de exploração capitalista. E que deveria, transversalizando mediante uma missão orientada por programa, como se propôs aquela que a precedeu (Fome Zero), a estrutura verticalizada em benefício das políticas que favorecem à classe proprietária.
As lideranças de esquerda e a economia solidária
Em particular, por que é isto que me interessa analisar, vejo as lideranças da esquerda ainda pouco enfronhadas com territórios vizinhos àquele da produção que hoje sobressaem na economia solidária. Entre outros, o arranjo quase financeiro constituído pelos bancos e pelas moedas solidárias que pode vir a competir com o escorchante sistema de agiotagem formado pelos bancos privados e “públicos”. E ser o catalisador de um estilo alternativo de alavancagem da produção e consumo de bens e serviços.
Mais do que isso, vejo que elas continuam focadas nos setores que mais interessavam às alianças que foram se estabelecendo entre as classes proprietárias do Norte e do Sul. E, dentre eles, por razões também compreensíveis, naqueles trabalhadores que, por serem sindicalizados, apresentavam uma condição relativa de partida mais vantajosa para abraçar as causas da esquerda.
Correndo o risco de generalizar, vejo as lideranças da esquerda pouco consciente do que a economia solidária pode contribuir para alavancar o seu projeto político. Segue interpretando-a com a lente keynesiana de seus economistas como uma política compensatória.
Eles até concordam em pô-la no orçamento. Afinal, digo eu, trata-se de uma reivindicação (e até, materialmente falando) de uma “parte” (neste seu duplo sentido) do povo organizado. Aliás, além de politicamente consciente e votante, ela é de longe a potencialmente mais mobilizável para emprestar governabilidade ao um governo de esquerda.
Além do que, e isto talvez seja o decisivo, o problema pode advir do significado de um resultado positivo da defesa que faz a proposta da economia solidária da propriedade coletiva dos meios de produção e da autogestão. Se ele ocorrer, poderá amedrontar a esquerda socialdemocrata que defende a micro e pequena empresa. E ficarão desgostosos aqueles que a veem como colaboracionismo com o capital e como algo que desvia a classe trabalhadora de sua missão revolucionária.
Mas haverá em número crescente os que veem a economia solidária como um socialismo que terá a cara que eles puderem dar a ele. São eles que conseguirão fazer com que ela deixe de ser uma “política social” (aquela que a classe proprietária deveria chamar de antieconômica, dado que diminui o seu quinhão do erário) e passe a ser uma política econômica. Não como aquela do passado (que a esquerda deveria chamar de antissocial, dado que prejudica a classe trabalhadora) e sim como uma política que o inclua o pobre no orçamento como o que ele é, o cidadão mais capaz de tirar o país do atoleiro.
Concluindo este ponto, tendo a constatar que as lideranças da esquerda não têm prestado a atenção devida à proposta que o movimento da economia solidária formula.
Três aspectos da conjuntura
Pelo menos três aspectos da realidade observada no lado da ponte em que se situa o mundo da política deveriam motivar uma inflexão na prática das lideranças de esquerda.
O primeiro, pode ser sintetizado pelo fato de que dos 180 milhões brasileiros em idade de trabalhar somente 30 têm carteira assinada, 10 são funcionário públicos e cerca de 80 nunca tiveram e muito provavelmente nunca terão emprego. E que se isso for permitido, tenderão a ser mantidos pela nossa anoréxica classe proprietária na “economia infernal”.
O segundo aspecto tem a ver com o nível de desindustrialização da nossa economia. E que, é essencial entender para que não nos enganemos, é causada pela avaliação que desde sempre e todos os dias faz a classe proprietária acerca das opções que se apresentam no “mercado” (ou no espaço reservado por ela para a acumulação de capital). As opções rentista, contemporânea, e a agroexportadora, ancestral, são derivadas da sua adaptação, como de costume subordinada ao contexto – já há tempos ultraliberal e até agora de direita – hegemonizado pelos seus parceiros do centro.
O terceiro tem a ver com o fato de que, não por acaso, é o agronegócio a vedete desse movimento de desindustrialização. Mais do que nos setores industriais, que já foram o maior interesse da classe proprietária imperialista, é aí (no comércio e em outros bens primários) que ela hoje está focada. Mesmo quando se observa apenas a aceleração de sua contribuição para o crescimento econômico, o dinamismo potencial de atividades (e segmentos) localizados a montante (equipamentos, defensivos, semente) e também a jusante (alimentos super processados), sua capacidade de captar as multi vantagens de comércio exterior num dos países mais desiguais e fechados do mundo, fica evidente o que tenderá a concentrar o interesse da classe proprietária.
A economia solidária como uma “janela de oportunidade”
A esquerda quando no governo, ao longo da história e em todo mundo, tem-se embretado (auto encurralado) numa armadilha, numa espécie de labirinto que foi sendo construído por eventos como os que mencionei acima.
Para promover as políticas socializantes, que na maior parte dos casos têm-se limitado a medidas compensatórias exigidas em momentos de crise para restabelecer o bom funcionamento da economia, os governos de esquerda têm buscado fazer funcionar a economia e o Estado capitalistas. É assim que têm promovido o crescimento esperado do derrame causado pelas atividades empresariais. Quando mais não seja porque a alocação de recursos àquelas políticas supõe que existam impostos arrecadados mediante um círculo virtuoso que pode ser desencadeado com o subsídio estatal a essas atividades.
Foi demonstrado que nossa estrutura tributária baseada no imposto sobre o consumo faz com que quando o “recurso compensatório” chega aos mais pobres, ele – em grande parte e imediatamente – “volta” ao erário como tributo embutido nos bens e serviços que são comprados. O que não sabemos, mas podemos avaliar, é capacidade da economia solidária para exorcizar esse anátema que acompanha a esquerda e permitir que nosso próximo governo de esquerda possa sair por cima, como se tem que fazer, daquele labirinto.
Que ocorreria se esses bens e serviços fossem agenciados e produzidos no “andar de baixo”, pelos mais pobres? Se um governo de esquerda, “bypassando” (parcialmente é claro!) a empresa, evitando “financiar” o seu lucro, impedindo “falhas de mercado” e “externalidades negativas” sociais e ambientais que ela causa, coibindo “imperfeições” como a sonegação e a corrupção (que no nosso caso somam mais do que 10% do PIB), pudesse mobilizar o potencial da economia solidária? Se alocando parte de seu poder de compra (que chega a quase 18% do PIB) às suas redes de produção e consumo. Ele pudesse, inclusive sem passar pelo mercado, proporcionar a satisfação das necessidades coletivas hoje insatisfeitas ou mal atendidas?
Se, sistemática e simultaneamente a uma – inevitável dada a correlação de forças vigente – reindustrialização empresarial, esse governo implementasse uma reindustrialização solidária? Se, junto com a primeira e seu subsídio à geração de emprego e salário, fosse promovida uma outra, baseada no subsídio à geração de trabalho e renda, na propriedade coletiva e na autogestão. Uma reindustrialização que fosse capaz de produzir bens e serviços de natureza industrial com alguma autonomia em relação ao circuito da acumulação de capital, nas redes de empreendimentos solidários?
Um recado às trabalhadoras e trabalhadores do conhecimento
No início deste texto, me referi ao pilar que deve ser construído próximo ao mundo da política para elevar a ponte. E adiantei que cabia a essas trabalhadoras e trabalhadores a tarefa de adicionar o ingrediente cognitivo que é necessário para fazer com que esse pilar fique pronto antes mesmo que o nível do lado da política venha a ter seu nível aumentado.
Adentro na parte normativa deste texto lembrando que é sabido que as ações que deveriam ocorrer para reverter a exclusão e promover a organização dos excluídos demandam uma inteligência e capacidade de gestão pública (governamental e social) contraditórias com o funcionamento do aparelho do Estado (ou seu caráter de classe). E, também, que elas dependem da escassa existência de pessoas nas instituições a ele adventícias onde são formados os quadros da esquerda.
Essas instituições não têm sido capazes de impulsionar esse processo. Pelo contrário, seguem orientando suas agendas de ensino, pesquisa e extensão no sentido de dar curso às condições cognitivas favoráveis à acumulação do capital.
O fato de que essas instituições, cuja elite hegemoniza a elaboração (formulação, implementação e avaliação) da política cognitiva e onde é ainda significativa a presença das ideias de esquerda, sigam alimentando o mito do derrame na periferia do capitalismo merece destaque. Dado que seguem atuando como se a empresa local, aproveitando as condições favoráveis que consistente e reiteradamente engendram, pudesse promover o desenvolvimento que ambicionam, essas instituições de ensino e pesquisa terminam reforçando o caráter excludente de nossa condição periférica.
A superestrutura político-ideológica do capital, que garante o funcionamento e legitima sua infraestrutura econômico-produtiva, está tão sólida e minuciosamente construída que muitas vezes nem mesmo aqueles que integram essas instituições e compreendem a contradição inerente ao capitalismo, sejam capazes de fugir à sua lógica. A dinâmica da acumulação do capital que atravessa o “seu” Estado é tão forte a ponto de fazer com que seus integrantes de esquerda deem livre curso e até participem de ações contrárias à sua ideologia.
Essa situação, digo de passagem sem aqui aprofundar, contribui para um círculo vicioso que perpetua uma política cognitiva que repele os elementos analítico-conceituais e os instrumentos metodológico-operacionais que poderiam valorizar a proposta da economia solidária. Interrompê-lo depende desses integrantes de esquerda identificados com a economia solidária; mas também depende das lideranças da esquerda que se dispõem a ser governo. Esses dois atores terão que mudar sua cultura institucional e tradição comportamental. O que será facilitado à medida que convivam e se misturem com aqueles, organizados, que estão vindo para atravessar a ponte. Eles têm a responsabilidade e a capacidade de contribuir para construção do pilar cognitivo da ponte.
Concluo com o convite, a quem como eu é trabalhadora ou trabalhador do conhecimento, para que ajudem a aproveitar a “janela de oportunidade” que representa a economia solidária para nosso próximo governo de esquerda.
Renato Dagnino é professor no Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Economia popular solidária (Tomo editorial).
Fonte: A Terra é Redonda
Data original da publicação: 23/09/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/economia-solidaria-e-politica/
por NCSTPR | 29/09/22 | Ultimas Notícias
ELEIÇÕES 2022
RUDOLFO LAGO
A mais nova investida dos aliados do presidente Jair Bolsonaro de questionar o sistema eletrônico de votação foi parar no inquérito do processo que investiga fake news para a apuração de informações comprovadamente falsas.
É o que informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em nota divulgada na noite desta quarta-feira (28). “O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”, diz a nota. O Inquérito 4.781/DF é o que apura a divulgação de fake news.
Veja aqui a íntegra da nota.
Segundo a nota do TSE, as afirmações contidas nas duas páginas do suposto documento “são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.
Segundo a nota, parte dos “elementos fraudulentos” contidos no tal documento já eram objeto de investigação no inquérito das fake news.
O dcumento, divulgado pelo vice-presidente do PL, Deputado Capitão Augusto (SP), afirma que uma auditoria no sistema eletrônica indicaria um “quadro de atraso” em relação à implantação de medidas de segurança, o que geraria “vulnerabilidades relevantes nas urnas”. O documento não foi enviado oficialmente ao TSE, mas jogado por Capitão Augusto numa lista de transmissão por whatsapp.
O documento aparece um dia depois de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ir ao TSE e dizer a Alexandre de Moraes que a intenção do partido era de “colaboração” e não de “contestação”. E no mesmo dia em que Valdemar esteve, a convite de Moraes, na sala do tribunal que faz a contagem e totalização dos votos, aquela que Bolsonaro chama de “sala secreta”, embora de secreta ela não tenha nada. O local sempre esteve aberto à fiscalização dos partidos.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 29/09/22 | Ultimas Notícias
ELEIÇÃO PRESIDENCIAL
ROBSON CARVALHO
Certamente nas últimas semanas você deve ter ouvido falar em promover o “voto útil” para que a eleição seja finalizada em primeiro turno. Sim, de fato um “tira-teima” é importante, como é importante que o eleitor tenha oportunidade de ter mais tempo para refletir e assim fazer uma escolha melhor. Ocorre que, neste ano de 2022, não estamos vivendo tempos normais. E esta não é uma eleição normal. E nem adianta falar que a culpa é da polarização, pois a tão falada polarização existe desde a redemocratização.
O primeiro custo e certamente o principal deles, no momento, é o aumento da violência e da intolerância política. Sobretudo nesta reta final, acompanhamos diariamente a agressão física e moral, além do ataque a tiros, muitas vezes seguido de morte. E, de um modo muito claro, percebe-se de que lado está a violência: apoiadores de Bolsonaro estão agredindo e assassinando apoiadores de Lula. Daí, perguntamos: segundo turno para quê? Para dar margem à mais violência? Quantos mais terão que morrer?
O segundo custo está relacionado ao aumento de mais tempo a ser dedicado pela nação a um segundo processo eleitoral traumático e à injeção de mais dinheiro público para empurrar uma eleição para o segundo turno onde as chances são praticamente nulas de alteração do resultado eleitoral. Ou seja: salvo a ocorrência de uma hecatombe, Luiz Inácio Lula da Silva será eleito novamente presidente da República. Nenhum analista sério, com base em dados sérios e com os pés na realidade cogita a hipótese de que Jair Bolsonaro seja reeleito. O atual presidente ultrapassa os 40% de rejeição e 50% de reprovação de governo: isso significa um saco de chumbo amarrado nos pés.
O terceiro custo é consequência do que acabamos de explicar. Caso haja um segundo turno, o Brasil verá um dos maiores balcões de negócios já instalados nessa República. Fora a turma do “vira-casaca”, uns cobrarão caro para ficar no barco furado de Bolsonaro e especialmente os que foram candidatos, aproveitarão para encontrar oportunidades de pagar as suas contas de campanha. Por outro lado, outros valorizarão o passe sob o argumento de ajudar na consolidação da vitória de Lula. O que isso significa? Mais figurões na fila para ocupar espaços no governo. Aumentarão assim, os compromissos assumidos por Lula.
Esse comprometimento influenciará no quarto custo que é o da construção da governabilidade, pois, não se tem ideia ainda do tamanho do apoio no Congresso que o presidente Lula terá. Daí, ao invés de um, serão dois custos: Um para bancar a turma do pula-pula que não vive sem governo e o outro para bancar a adesão dos candidatos a presidente derrotados no 1° turno.
O quinto custo então, virá na sequência: o impacto causado na construção e execução das políticas públicas, e no comprometimento da máquina, porque o futuro presidente Lula, depois de eleito mediante mais compromissos assumidos estará mais engessado. Do mesmo modo, o atual presidente Bolsonaro, que está atrás nas pesquisas e já entregou as mãos e os pés ao centrão, entregará o resto do corpo e alma não só seus, mas, do país, em um esforço gigantesco, para tentar, em vão, ultrapassar, o candidato Lula. Ou seja, com a eventual existência de um segundo turno, o Brasil, que tem urgência em reestabelecer políticas públicas responsáveis no meio ambiente, combate à fome, educação, economia, saúde, entre outras áreas, estará adiando por mais um mês a possibilidade de rearrumação da casa. Reaparece assim, mais uma vez, o custo do tempo – ou melhor, da perda de tempo, pois, ao invés de o país já planejar desde já um processo de transição – se é que ele existirá e será pacífico – e na formação de equipes e metas urgentes em cada área de governo, perderá mais um mês com um segundo e traumático processo eleitoral, sem chances de alteração de resultado.
Enfim, caso haja um segundo turno, o resultado da eleição para presidente não será alterado e todos esses custos serão pagos pela nação, seja à vista, ainda no governo Bolsonaro ou a prazo, um pouco mais adiante, no futuro governo Lula.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
ROBSON CARVALHO Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), é apresentador de TV na Band Nordeste e na TVT, de São Paulo.
