NOVA CENTRAL SINDICAL
DE TRABALHADORES
DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Inflação da ganância: como algumas empresas usam altas de preços para gerar lucros excessivos

Inflação da ganância: como algumas empresas usam altas de preços para gerar lucros excessivos

O faturamento da energia BP triplicou no segundo trimestre do ano, impulsionado pelo aumento dos preços do petróleo e do gás natural após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Cristina J. Orgaz @cjorgaz – BBC News Mundo

O faturamento da gigante britânica da energia BP triplicou no segundo trimestre do ano, impulsionado pelo aumento dos preços do petróleo e do gás natural após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

A ExxonMobil e a Chevron também relataram enorme crescimento dos lucros. A primeira duplicou seus números e a segunda, multiplicou seus lucros por 4.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou a Exxon em entrevista coletiva, por ganhar “mais dinheiro que Deus este ano”, em um momento em que os norte-americanos enfrentam recordes de preços da gasolina.

Este fenômeno se repete em todas as economias do mundo – e a América Latina não é exceção.

A gigante do petróleo defendeu-se, explicando que, nos últimos cinco anos, investiu a nível mundial o dobro dos seus lucros.

“Nós investimos durante a recessão para aumentar a capacidade de refino nos Estados Unidos, mesmo durante a pandemia, quando registramos prejuízos de mais de US$ 20 bilhões [cerca de R$ 104 bilhões]”, segundo a empresa.

Mas não foram só a gasolina e o gás. Os alimentos, grande parte dos serviços e uma longa lista de matérias-primas industriais ficaram muito mais caros.

Por isso, começou-se a questionar se as empresas estariam aproveitando o ambiente econômico e a inflação para aumentar seus preços e colher lucros mais elevados em um contexto de desaceleração econômica. E, sobretudo, de que forma os aumentos de preços estão também elevando o custo de vida.

Dados revelados em março indicam que, nos Estados Unidos, os lucros das empresas foram mais altos em 2021 que em qualquer outro ano desde a década de 1950.

“Infelizmente, existem setores que aumentaram seu poder de fixação de preços e margens de lucro, superando o argumento de que a inflação era transitória”, segundo Paul Donovan, economista-chefe do UBS Global Wealth Management.

Nos Estados Unidos, este fenômeno recebeu o nome de “greedflation” – a inflação da ganância. Significa a ampliação das margens de lucros com aumentos de preços desnecessários e enganosos.

Os usuários da expressão acusam as empresas de terem se tornado muito avarentas, praticando aumentos exorbitantes de preços. Mas há quem não esteja de acordo e acredite que a expressão tenha sido politizada para culpar os grandes conglomerados pela inflação.

Os culpados

“As empresas passaram a ser um conveniente bode expiatório para a inflação”, segundo Tsai Wan-Tsai, professor de marketing do Penn Wharton China Center em Pequim, na China.

Ele acredita que os conglomerados empresariais estão reagindo adequadamente às pressões inflacionárias fora do seu controle. E menciona como culpados a guerra na Ucrânia, o aumento dos preços do petróleo, os problemas de logística e cadeias de fornecimento e as mudanças de padrões de consumo durante a pandemia.

“Os políticos sempre encontram um culpado pelos males econômicos que surgem na forma de inflação”, concorda David Fernández, professor de economia da Universidade Francisco Marroquín, na Guatemala.

Parece haver consenso entre os economistas consultados pela BBC de que, por trás deste fenômeno, existe um aumento dos monopólios e do seu poder de fixar os preços.

‘Desculpa’

“Os preços estão subindo porque as empresas têm o poder de aumentá-los”, escreve no seu blog o ex-secretário de Trabalho dos Estados Unidos, Robert Reich, e professor de políticas públicas da Universidade da Califórnia em Berkeley, nos Estados Unidos.

Para ele, “estão usando a inflação como desculpa” para que seus lucros sejam “os mais altos possíveis”. Para o economista, os trabalhadores estão sendo castigados pela inflação e o verdadeiro culpado é a avareza empresarial.

Reich menciona como exemplo o anúncio da Procter & Gamble, de que começaria a cobrar mais pelos produtos básicos de consumo, ao mesmo tempo em que a empresa registra enorme rentabilidade. Como justificativa, a multinacional mencionou “o aumento dos custos das matérias-primas, como a resina e a polpa, e os maiores gastos de transporte das mercadorias”.

“Cinquenta por cento do aumento recente dos preços dos alimentos provêm de produtos de carne: carne de boi, porco e aves. Apenas quatro grandes conglomerados controlam a maior parte do processamento de carne nos Estados Unidos”, prossegue o economista.

Segundo ele, essas empresas “estão aumentando seus preços de forma coordenada, mesmo quando atingem recordes de lucros. Aqui, novamente, estão usando a inflação como desculpa.”

Energia e saúde

Para o pesquisador sobre desigualdade Brian Wakamo, do Instituto de Estudos Políticos, com sede nos Estados Unidos, o que acontece no setor de petróleo e gás é o exemplo mais notório da inflação da ganância.

Wakamo declarou à BBC News Mundo – o serviço em espanhol da BBC – que “empresas como a BP podem ter precisado mudar a produção da Rússia para outro país com custos de produção mais altos, ou podem ter custos mais altos de transporte dos seus produtos, mas o dinheiro que vêm cobrando pelos seus produtos é significativamente mais alto que o necessário”.

Wakamo também menciona a indústria da saúde, que, “especialmente nos Estados Unidos, cobra preços ao consumidor muito mais altos que o custo dos medicamentos ou dos procedimentos propriamente ditos”.

“Como vimos ao longo da pandemia, as empresas aproveitaram todas as oportunidades para preservar seus ganhos. Elas usaram empréstimos e subvenções do governo e demitiram funcionários, entre outras medidas, para manter os lucros. A riqueza dos executivos também disparou”, afirma Wakamo.

Falta de concorrência

Para muitos economistas, o que há por trás da inflação é o processo de concentração gerado em consequência da pandemia.

Durante 2020 e 2021, empresas de todos os setores fecharam ou ficaram em situação muito ruim e foram vendidas. “Esta concentração levou a uma redução da oferta e, portanto, a um aumento de preços”, segundo David Fernández.

Podemos ver esta situação, segundo ele, no setor aéreo. Nos Estados Unidos e na Europa, foram formados conglomerados importantes, como o grupo Lufthansa, o grupo International Airlines e a Delta, que integram diversas linhas aéreas ou compraram os concorrentes.

Wakamo e Reich concordam que, por trás deste fenômeno, estão os monopólios.

“Os monopólios corporativos alimentaram a inflação por muito tempo”, afirma Wakamo. “A existência de menos opções no mercado para a compra de um produto ou serviço permite que a empresa que é o seu principal produtor determine os seus preços.”

“E, quando são uma ou duas empresas que controlam os preços, elas podem aumentar o custo conforme quiserem. Vimos isso em muitos setores da economia global”, acrescenta ele.

Para Reich, “o problema latente não é a inflação. É a falta de concorrência.” O ex-secretário norte-americano do Trabalho recorda que, desde a década de 1980, aumentou a concentração de dois terços de todas as indústrias dos Estados Unidos.

“A Monsanto agora estabelece os preços da maior parte das sementes de milho dos Estados Unidos. Wall Street foi consolidada em cinco bancos gigantescos”, afirma ele.

Reich acrescenta: “as linhas aéreas se fundiram – eram 12 em 1980 e, atualmente, são 4. Três companhias gigantes de cabos dominam a banda larga: Comcast, AT&T e Verizon. Um punhado de companhias controla a indústria farmacêutica: Pfizer, Eli Lilly, Johnson & Johnson, Bristol-Myers Squibb e Merck.”

E, como a maioria destes gigantes está presente em mercados de todo o mundo, o problema não se restringe ao território dos Estados Unidos.

E também os diretores

Outra parcela das pessoas que apoiam a teoria da inflação da ganância indica os salários dos executivos como uma amostra da avareza empresarial.

Um relatório da Federação Norte-Americana do Trabalho e do Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO, na sigla em inglês), publicado em julho de 2022, revelou que os CEOs (diretores-executivos) das 500 empresas que compõem o índice S&P 500 tiveram seus salários aumentados em 18,2% em 2021. Vale lembrar que a inflação nos Estados Unidos, na época, era de 7,1% e o salário dos trabalhadores aumentou em 4,7%.

O relatório revela que os diretores gerais das empresas do índice S&P 500 tiveram rendimento médio de US$ 18,3 milhões (cerca de R$ 95,2 milhões) naquele ano, que representa 324 vezes mais que a remuneração média dos trabalhadores.

“Em vez de investir no seu pessoal, aumentando os salários e mantendo sob controle os preços dos bens e serviços, sua estratégia consiste em oferecer um recorde de lucros graças ao aumento de preços, provocando uma recessão que deixará muitos trabalhadores em situação de desemprego”, afirma o secretário da AFL-CIO, Fred Redmond.

Altos lucros, baixos salários

“Os lucros das empresas e os salários dos executivos estão atualmente nas nuvens, enquanto os salários da maioria dos trabalhadores norte-americanos mantêm-se baixos e inalterados nas últimas décadas”, segundo Redmond.

A entidade afirma que a economia atual de altos lucros e baixos salários, em parte, é resultado de regras e políticas que formam a tomada de decisões corporativas.

“Essas regras permitiram que os diretores executivos, acionistas e executivos retirassem cada vez mais lucros das empresas norte-americanas, às custas dos trabalhadores, do investimento empresarial e do crescimento econômico de longo prazo”, explica Redmond.

CORREIO BRAZILIENSE /// https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/09/5035888-inflacao-da-ganancia-como-algumas-empresas-usam-altas-de-precos-para-gerar-lucros-excessivos.html

Inflação da ganância: como algumas empresas usam altas de preços para gerar lucros excessivos

Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular

As instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

AB
Agência Brasil

A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Uma lei aprovada em agosto e que ainda aguarda regulamentação autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

*Matéria atualizada às 18h20 de 12 de setembro de 2022. Ao contrário do que foi inicialmente publicado, a portaria não está relacionada à Lei 14.438.

CORREIO BRAZILIENSE /// https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/09/5036024-depositos-futuros-no-fgts-poderao-ser-usados-para-comprar-casa-popular.html

Inflação da ganância: como algumas empresas usam altas de preços para gerar lucros excessivos

Golpe do saque-aniversário do FGTS: saiba o que é e como se prevenir

Usuários das redes sociais contam que estão sofrendo golpes com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade oferecida pela Caixa.

AE
Agência Estado

Usuários das redes sociais contam que estão sofrendo golpes com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade oferecida pela Caixa. Incidentes similares já haviam acontecido com o saque extraordinário. Este tipo de golpe segue uma mesma receita: o criminoso, com um nome e número de CPF, realiza o cadastro na Caixa com outro número de telefone e e-mail, cria uma nova conta e consegue realizar o saque ou realizar empréstimos.

O golpe normalmente só é identificado quando a pessoa, que ainda não possui cadastro na Caixa, tentar acessar algum dos aplicativos oferecidos pelo banco e percebe que o número de CPF está atrelado a um e-mail desconhecido.

Nesse caso, o banco orienta realizar um pedido de contestação em uma das agências, portando CPF e documento com foto.

É preciso tomar cuidado, ainda, com ligações em que o golpista diz ser funcionário da Caixa, e oferece opções relacionadas ao saque-aniversário do FGTS. Para concluir a suposta transação, são solicitados os dados da pessoa, que serão usados para entrar na conta e movimentar os valores disponíveis.

O banco também reforça que os trabalhadores têm à disposição para serem atendidos o aplicativo FGTS, o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e o 0800-104-0104 (demais regiões), além das agências.

Veja as recomendações da Caixa do que fazer em cada caso de golpe

Situações com suspeita de saque

Quando houver saque efetivado, não reconhecido pelo trabalhador, o prazo para conclusão da análise da apuração é de até 60 dias corridos, contados a partir da data de formalização do registro da solicitação, em razão da necessidade de se obter informações também da instituição financeira para a qual os recursos foram encaminhados.

Caso procedente a contestação, os valores são restituídos à conta de FGTS e os dados cadastrais atualizados com base nas informações fornecidas pelo trabalhador, após a devida checagem, com o cancelamento da opção pelo saque-aniversário.

Situações envolvendo mudança de modalidade

A solicitação de apuração de indício de fraude na adesão ao saque-aniversário do FGTS poderá ser formalizada pelo trabalhador, em qualquer unidade da Caixa, pelo titular da conta vinculada ou representante legal.

Caso o saque ainda não tenha sido efetivado, a Caixa efetua o retorno da modalidade da opção de saque do trabalhador e instrui a solicitação de apuração de fraude. O prazo para conclusão da análise da apuração é de até 15 dias úteis, contados a partir da data de formalização do registro da solicitação.

Situações em que houver antecipação do saque

Após análise da apuração feita pela Caixa, se for verificado que há indício de fraude na utilização do saque-aniversário como garantia em operação de crédito, o banco cancela a garantia contratada, inclusive as transferências programadas para a instituição financeira referentes à operação irregular e procede a liberação dos valores bloqueados. O preenchimento do formulário de contestação da adesão é necessário para apuração de indício de fraude.

Em comunicado, a Caixa informou que “aperfeiçoa continuamente os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, observando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas”.

O formulário é necessário à formalização da referida contestação da adesão ao saque-aniversário ou mesmo do saque eventualmente efetivado, além de conter as informações necessárias para análise de indício de fraude, além da cientificação da autoridade policial quando for o caso.

Confira como se prevenir de golpes, segundo a Caixa

– Utilize somente os canais oficiais do banco para buscar informações e acesso aos serviços, jamais compartilhando dados pessoais, usuário de login e senha;

– A Caixa ressalta que não liga ou envia e-mail, SMS ou WhatsApp solicitando atualização de dados cadastrais. Se o cliente receber mensagens desse tipo em nome da Caixa, deve não responder. A denúncia pode ser feita enviando uma mensagem para abuse@caixa.gov.br.;

– Senhas e cartões são pessoais e intransferíveis. Assim, recomenda-se que senhas bancárias não devem estar disponíveis em aparelhos celulares ou computadores;

– Os clientes não devem aceitar ajuda de estranhos, mesmo dentro das agências. Caso necessitem de atendimento, devem sempre procurar um empregado da Caixa devidamente identificado.

O que é o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932/19, permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

A adesão é opcional e quem não optar pela modalidade permanece na sistemática padrão, do saque-rescisão, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Além disso, aqueles que optarem pelo saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando o valor como garantia.

Como solicitar o saque-aniversário

Quem quiser aderir à modalidade pode solicitar pelo aplicativo FGTS, site do FGTS ou internet banking da Caixa.

A adesão pode ser feita desde o primeiro dia do mês de aniversário, ficando disponível por três meses. Atualmente, está liberado o saque para os nascidos em julho, agosto e setembro.

CORREIO BRAZILIENSE /// https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/09/5036060-golpe-do-saque-aniversario-do-fgts-saiba-o-que-e-e-como-se-prevenir.html

Inflação da ganância: como algumas empresas usam altas de preços para gerar lucros excessivos

Brasil ‘exporta’ Pix para Colômbia e Canadá; EUA terão sistema próprio

No Brasil, o pix está perto de bater R$ 1 trilhão em transações realizadas em um mês

AE
Agência Estado

O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) inicia neste mês os testes do seu sistema de pagamentos instantâneos, o FedNow. Espécie de versão americana do Pix, ele promete revolucionar a forma como se envia e recebe dinheiro na maior economia do mundo. Enquanto isso, no Brasil, o Pix “original” – que começou a ser gestado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, como parte de uma agenda para aprimorar as ferramentas do BC – está próximo de bater a marca recorde de R$ 1 trilhão em transações realizadas em um único mês, e caminha para replicar sua experiência em outros países, como Colômbia e Canadá.

A expectativa do Fed é de lançar o sistema entre maio e julho de 2023. Nesta sua reta final de desenvolvimento, o projeto-piloto do FedNow vai iniciar a fase de testes técnicos, com a participação de mais de 120 instituições. Em paralelo, o Fed já começa a envolver outras instituições interessadas na nova solução, mas que ficaram de fora do projeto-piloto.

A promessa do BC americano é de que o FedNow esteja disponível a instituições financeiras de todos os tamanhos nos EUA. E, assim, conecte empresas e famílias americanas, facilitando os pagamentos em uma economia onde o cheque – que no Brasil praticamente desapareceu do dia a dia – ainda é presença frequente. “Juntamente com os nossos parceiros, estaremos prontos para lançar o FedNow entre maio e julho de 2023”, afirmou a vice-presidente do Fed, Lael Brainard, em evento recente sobre pagamentos instantâneos.

Segundo ela, o FedNow deve transformar a forma como os pagamentos são feitos na maior economia do mundo, propiciando “ganhos substanciais” para famílias e empresas por meio de transferências de dinheiro instantâneas. Tal como o Pix, a nova ferramenta vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana.

“A disponibilidade imediata de dinheiro pode ser especialmente importante para famílias que administram suas finanças de salário em salário ou pequenas empresas com restrições de fluxo de caixa”, disse Lael.

A autoridade monetária dos EUA ainda não revelou as expectativas para o FedNow. Segundo Lael, o número de empresas e famílias americanas que vão usar o “Pix americano” vai depender da quantidade de provedores de serviços financeiros que aderirem à nova infraestrutura de pagamentos da autarquia.

ADESÃO. No Brasil, o Pix é operado por mais de 770 instituições, segundo o BC. Por conta da facilidade de mandar e receber dinheiro, e também pelo fato de não ter taxas, a adesão dos brasileiros ao novo sistema foi uma explosão. A quantidade de chaves do Pix, mais de 478 milhões, é o dobro da quantidade de habitantes no País, de 212,7 milhões, conforme estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o total de usuários soma mais de 131,8 milhões, sendo 122 milhões de pessoas físicas.

O Pix foi elogiado por instituições como o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), uma espécie de banco central dos bancos centrais, que destacou “os menores custos e maior inclusão financeira” com a ferramenta. E despertou o interesse de outros países.

Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, os primeiros passos internacionais do Pix podem ocorrer dentro da América Latina. A Colômbia já demonstrou interesse em replicar a experiência brasileira. “Estamos fazendo uma parte internacional do Pix. Eu tenho conversado bastante com o banqueiro central da Colômbia (Leonardo Villar). Ele me diz que querem fazer igual”, afirmou ele, em evento no mês passado, mencionando ainda o interesse do Canadá.

Para Campos Neto, a atração de outros países se dá pelo baixo custo: “O Pix é muito barato, custou R$ 5 milhões para o Banco Central”.

CORREIO BRAZILIENSE /// https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/09/5036165-brasil-exporta-pix-para-colombia-e-canada-eua-terao-sistema-proprio.html

Inflação da ganância: como algumas empresas usam altas de preços para gerar lucros excessivos

Rosa Weber nega pedido da PGR para arquivar três apurações contra Bolsonaro com base em relatório da CPI da Covid

Cúpula da CPI diz que vice-procuradora-geral não aguardou conclusão de diligências para conclusão das investigações

Por Isadora Peron e Luísa Martins, Valor — Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar três apurações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Ela atendeu a um pedido apresentado pela cúpula da CPI, que argumentou que a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não aguardou a conclusão de todas as diligências necessárias para a conclusão das investigações.

Segundo os parlamentares, a própria PGR havia pedido para que fossem indexadas a essas apurações abertas no STF as provas do relatório final da CPI, mas não aguardou o cumprimento integral dessa providência.

Na decisão, a ministra apontou a “ausência de monopólio investigativo do Ministério Público” e classificou como “plausíveis” os argumentos apresentados pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da comissão.

“Deveras, a diligência instrutória pleiteada tem pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias individuais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego”, escreveu a ministra.

Rosa Weber determinou que os processos sejam encaminhados à Polícia Federal (PF), para a realização não apenas da diligência indicada pela CPI, como também de “outras que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos”.

As três apurações envolvem os crimes de charlatanismo, emprego irregular de verba pública e prevaricação.

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico

VALOR INVESTE /// https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2022/09/12/rosa-weber-nega-pedido-da-pgr-para-arquivar-trs-apuraes-contra-bolsonaro-com-base-em-relatrio-da-cpi-da-covid.ghtml

Inflação da ganância: como algumas empresas usam altas de preços para gerar lucros excessivos

Cresce o número de pessoas que vivem em regime de escravidão

Relatório Global estima que 28 milhões vivem em sistema de trabalho forçado e 22 milhões em casamentos forçados

Por Valor — São Paulo

O número de pessoas que vivem em sistema de escravidão moderna atingiu 50 milhões, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O último relatório Global voltado a analisar a escravidão moderna no mundo estima que 28 milhões vivem em sistema de trabalho forçado e 22 milhões vivem em casamentos forçados. A última estimativa, feita em 2016, mostrou que 40 milhões viviam em sistema de escravidão.

“A escravidão moderna ocorre em quase todos os países do mundo e atravessa linhas étnicas, culturais e religiosas”, disse a OIT. “Mais da metade de todo o trabalho forçado e um quarto de todos os casamentos forçados podem ser encontrados em países de renda média alta ou alta.”

Quase um em cada quatro escravos modernos vive em regime de prostituição forçada, sendo 80% deste grupo, mulheres ou meninas. O setor privado é responsável por 86% do trabalho forçado, enquanto o trabalho forçado imposto pelo Estado responde por 14%.

A UE vai propor esta semana a proibição de todos os produtos feitos com trabalho forçado.

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico

VALOR INVESTE /// https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-commodities/noticia/2022/09/12/cresce-o-nmero-de-pessoas-que-vivem-em-regime-de-escravido.ghtml