Por considerar que havia pressão por padrão estético no ambiente de trabalho, o juiz Fábio Moterani, da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma ótica a pagar R$ 5 mil em indenização a uma funcionária vítima de gordofobia.
No caso concreto, a mulher alegou que era constantemente alvo de humilhações pelo gerente e que isso fez com que se submetesse à cirurgia bariátrica três anos depois da contratação. A trabalhadora afirmou que, mesmo com a cirurgia, as ofensas não pararam.
Dona da loja monitorava vendedoras por meio de uma câmera de segurança
Na decisão, o magistrado destacou que ficou comprovado que a proprietária da loja monitorava a equipe por câmeras e cobrava itens como vestimentas e cabelo. Dessa forma, considerou que “não se afigura razoável que haja intervenção no ambiente de trabalho para questão estética a todo o momento, em tempo real, mediante monitoramento”.
De acordo com Moterani, isso “reflete comportamento que transcende o poder diretivo, uma química da intrusão à subjetividade do trabalhador”. Nesse cenário, ele analisou que “é possível inferir e reconhecer que realmente havia pressão por padrão estético, incluindo o peso corporal”.
Consequentemente, o juiz reconheceu a rescisão indireta entre a trabalhadora e a empresa.
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Processo 1000878-63.2021.5.02.0074
Emylly Alves é repórter da revista Consultor Jurídico.
Por considerar que a autarquia não pode mais revisar o benefício, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se abstenha de suspender ou cancelar a pensão por morte que uma idosa recebe há mais de quatro décadas.
Idosa recebe pensão do INSS por
morte há mais de quatro décadas
No ano passado, o INSS comunicou à mulher que a concessão do benefício precisava ser reavaliada, sob pena de suspensão do pagamento. Já a idosa alegou que “o direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos”.
O relator, juiz Alexandre Gonçalves Lippel, considerou que “não se pode dizer que mera atualização de dados se processe, na medida em que a autora foi ameaçada de ver suspenso ou cancelado o seu benefício”.
Segundo o magistrado, “isso não significa que ela não possa ser chamada a atualizar dados cadastrais, providência que busca garantir a higidez e a sustentabilidade do sistema previdenciário, mas impede a reavaliação dos requisitos que ensejaram a concessão do benefício, tanto pela via da reapreciação dos documentos, quanto por qualquer outra via, salvo comprovada má-fé da parte”.
Por fim, Lippel destacou que a concessão da pensão ocorreu em 1979, “o que leva à conclusão de que, sem a prova da má-fé da autora, decaiu o direito de revisão da autarquia. A considerar que não há qualquer alegação de má-fé, portanto, resta configurada a decadência em concreto”. Com informações da assessoria do TRF-4.
A cerca de um mês do 1º turno, Lula e Bolsonaro concentram mais de 80% das intenções de votos válidos em todos os estados e reforçam quadro de polarização
A 33 dias das eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa pelo Palácio do Planalto entre os eleitores de ao menos 13 estados do país. É o que mostra um levantamento feito pelo InfoMoney com base nas pesquisas de intenção de voto mais recentes divulgadas em cada unidade da federação.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, aparece à frente em 7 estados e no Distrito Federal, e está em situação de empate ou empate técnico (diferença de intenções de voto dentro da margem de erro) com Lula em outras 6 UFs. Entre os outros 9 candidatos à Presidência da República, nenhum consegue superar a polarização sequer em nível regional.
Arte: Leonardo Albertino
Estados liderados por Lula (13): Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Estados liderados por Bolsonaro (7): Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
Empate/empate técnico (6): Amapá, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul
O InfoMoney considerou os cenários estimulados (quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor na entrevista) das pesquisas mais recentes, devidamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feitas pelos principais institutos em atividade no país.
Ao todo, 6 empresas integraram o estudo, que não considerou levantamentos contratados por partidos políticos. Foram elas: Datafolha, Instituto Ideia, Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), Paraná Pesquisas e Quaest Pesquisas.
Até o fechamento desta reportagem, apenas o Pará não tinha pesquisas recentes divulgadas sobre a disputa pelo Poder Executivo no plano nacional. Os registros dos levantamentos usados para as demais UFs estão na tabela a seguir.
Arte: Leonardo Albertino
Os números mostram Lula liderando em todos os estados do Nordeste – região em que é historicamente mais apoiado desde que venceu sua primeira eleição, em 2002.
As maiores vantagens de Lula estão no Piauí (69% contra 15% de Bolsonaro, segundo o Ipec), no Maranhão (66% a 18%, segundo o Ipec) e na Bahia (61% a 20%, de acordo com o Datafolha). Os três estados somam 18,9 milhões de eleitores, o equivalente a 12% do eleitorado brasileiro.
As pesquisas a nível estadual indicam que Lula poderia ter mais de 25 milhões de votos no Nordeste – o que corresponde a quase 60% do eleitorado da região. Este montante poderia superar o apoio total aos outros 9 candidatos de fora da polarização no país inteiro, estimado em algo próximo a 17 milhões, considerando o último Ipec.
Lula também aparece à frente nos dois maiores colégios eleitorais do país: São Paulo (por 43% contra 31% para Bolsonaro, segundo o Ipec) e Minas Gerais (por 42% a 29%, de acordo com o mesmo instituto). Esses estados têm respectivamente 34,6 milhões e 16,3 milhões de eleitores, e concentram cerca de 1/3 de todo o público votante do país.
No Rio de Janeiro (39% a 39%, segundo a Quaest) e no Espírito Santo (42% a 37%, segundo o Ipec), os dois estados que completam a região Sudeste, o quadro é de empate ou empate técnico entre Lula e Bolsonaro − ou seja, pelas margens de erro, não é possível afirmar com precisão qual candidato estaria à frente na disputa no momento em que as pesquisas foram feitas.
Já Bolsonaro tem desempenho favorável em estados do Centro-Oeste, Norte e Sul. Suas maiores vantagens são vistas em Roraima (66% contra 16% de Lula), Rondônia (54% contra 27%), em Santa Catarina (50% a 25%) e no Acre (53% a 30%). Em todos esses casos, as pesquisas utilizadas foram feitas pelo Ipec. Os quatro estados reúnem 7,7 milhões de eleitores, menos de 5% do eleitorado brasileiro.
O atual presidente também tem vantagem confortável em Mato Grosso (52% a 32%, segundo o Instituto Ideia) e em Mato Grosso do Sul (45% a 29%, segundo o Instituto Paraná Pesquisas). Os dois estados somam 4,5 milhões de eleitores.
Bolsonaro chega a aparecer numericamente à frente no Distrito Federal (42% a 34%, segundo o Instituto Ideia), em Goiás (39% a 34%, segundo o Ipec) e no Paraná (41% a 35%, conforme dados do mesmo instituto), mas a distância não supera os limites das margens de erro. Por isso, os casos configuram empate técnico.
O muro da polarização
O levantamento sobre a corrida presidencial nos estados reforça o quadro de dificuldades de crescimento para candidaturas fora da polarização mantida entre Lula e Bolsonaro.
A dupla concentra algo entre 83% e 94% das intenções de votos válidos (ou seja, excluindo votos em branco, nulos e eleitores indecisos) nas unidades da federação, de acordo com as pesquisas consideradas.
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas principais pesquisas, tem seu melhor desempenho no Ceará, estado em que construiu sua trajetória política. Mas nem lá lidera. O mais recente levantamento Ipespe mostra o candidato com 14% das intenções de voto, taxa insuficiente para fazer sombra sobre Lula (53%) ou Bolsonaro (23%).
Nas eleições de 2018, Ciro venceu a corrida presidencial no estado, com 41% dos votos válidos − 382 mil a mais do que o segundo colocado, Fernando Haddad (PT). Ele terminou a disputa geral na terceira posição, com o apoio de 12,47% dos eleitores que escolheram algum candidato. Ou seja, pela indicação das pesquisas, o quadro hoje é ainda mais complexo para o pedetista.
Já a senadora Simone Tebet (MDB), considerada outra aposta da chamada “terceira via” nestas eleições, chega a apenas 6% em seu próprio estado, o Mato Grosso do Sul, segundo o Instituto Paraná Pesquisas. Lá Lula aparece com 29% e Bolsonaro com 45%.
Considerando os resultados das pesquisas usadas no levantamento sobre os estados (portanto, ainda sem dados do Pará), Ciro Gomes teria cerca de 10,15 milhões de votos se a eleição fosse hoje. Já Simone Tebet, contaria com o apoio de 3,12 milhões de eleitores. Os números são menores do que Lula (14,91 milhões) e Bolsonaro (10,75 milhões) teriam apenas no estado de São Paulo.
A pouco mais de um mês das eleições, analistas políticos veem pouco espaço para candidaturas fora da polarização mantida entre Lula e Bolsonaro na corrida presidencial. A alta taxa de convicção dos eleitores capturada pelas pesquisas de intenção de voto reforçam a avaliação.
O empregado era tratado com insultos e xingamentos na presença dos demais colegas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Transportes Bertolini Ltda., de Canoas (RS), contra a condenação ao pagamento de indenização a um conferente em razão da conduta de um supervisor de frota que ofendia e humilhava subordinados, utilizando expressões com conotações racistas. Essa conduta ficou comprovada por meio das declarações prestadas por testemunhas, e o TST não pode reexaminar fatos e provas nos recursos.
Ofensas racistas
Contratado em 2013, o conferente ajuizou a reclamação trabalhista em 2015, requerendo a rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa do empregador) e indenização por assédio moral. Segundo seu relato, seu chefe o tratava com insultos, xingamentos e humilhações na presença dos demais colegas de trabalho se as tarefas não fossem realizadas no pouco tempo estipulado. A única testemunha ouvida afirmou que o supervisor era grosseiro com todos e confirmou que o vira se dirigir ao conferente com expressões depreciativas com base em sua cor.
Possível crime de racismo
Condenada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Canoas (RS) a pagar indenização de R$ 25 mil, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT). Mas o TRT, embora reduzindo a condenação para R$ 5 mil, determinou a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a apuração da prática de possível crime de racismo. De acordo com a decisão, a transportadora fora omissa ao manter no quadro funcional pessoa que causava transtornos e humilhações aos demais empregados.
Gravidade da conduta
A relatora do agravo pelo qual a empresa pretendia rediscutir o caso no TRT, desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa, afastou a ofensa aos artigos do Código Civil alegada pela empresa. Quanto ao valor, assinalou que, considerando a gravidade da conduta praticada pelo supervisor, o montante fixado de R$ 5 mil não é, “de forma alguma”, exorbitante.
Diante do quadro descrito pelo TRT, que considerou comprovada a conduta do superior hierárquico, a relatora assinalou, ainda, que adotar entendimento em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento inviável em recurso de revista (Súmula 126).
Os repórteres Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, do UOL, revelam que metade do patrimônio em imóveis da família do presidente Jair Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo. De acordo com a reportagem, de 107 imóveis negociados pelo presidente e pessoas próximas – como filhos, ex-esposas, irmãos e mãe – pelo menos 51 foram adquiridos por meio de dinheiro em espécie, desde que Bolsonaro entrou na política na década de 1990.
Segundo o UOL, somente as compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento “em moeda corrente nacional” totalizaram R$ 13,5 milhões sem a correção monetária. Ou seja, em valores corrigidos pela inflação, circularam mais de R$ 25 milhões em espécie nas mãos dos bolsonaros ao longo dos últimos 30 anos.
Para deputados do PCdoB, a preferência pelo uso de dinheiro vivo para comprar imóveis é uma prática incomum que levanta suspeitas.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) observou que o estudo feito pelos jornalistas mostra que o clã Bolsonaro “é a família do dinheiro vivo”. “Dinheiro de origem duvidosa, no mínimo. Origem fraudulenta, por isso escondida das transações bancárias. É a família das maracutaias”, criticou.
Em uma rede social, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reagiu à reportagem: “O levantamento realizado pelo UOL, apontou que o clã Bolsonaro usa desde 1990 dinheiro vivo para negociar pelo menos 51 dos imóveis que foram comprados. Esse governo realmente é em defesa da família, isso não pode ser negado”.
O levantamento foi realizado pelo UOL a partir do patrimônio construído por Bolsonaro, seus três filhos mais velhos (Flávio, Eduardo e Carlos), sua mãe, cinco irmãos e duas ex-mulheres, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasileira (PI).
Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o fato de metade do patrimônio da família Bolsonaro ter sido comprado com dinheiro em espécie lembra o termo “rachadinha”. “Eles negociaram 107 imóveis, 51 deles comprados no cacau, somando mais de 13 milhões em GRANA. Dinheiro da RACHADINHA. Dinheiro de CORRUPÇÃO! BOLSONARO CORRUPTO!”, escreveu no Twitter.
Do total de imóveis negociados pelo clã, pelo menos 25 foram comprados em situações suspeitas e passaram por investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
Neste grupo, estão aquisições e vendas feitas pelo presidente, seus filhos e suas ex-mulheres, não necessariamente com o uso de dinheiro vivo – mas que se tornaram objeto de apurações como, por exemplo, no caso das “rachadinhas” (apropriação ilegal de salários) envolvendo os gabinetes de Flávio e Carlos, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal do Rio.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) diz que esse tipo de artifício costuma ser utilizado para lavar dinheiro ou ocultar patrimônio. “Sorte a nossa que a bolsofamília é contra corrupção e jamais faria nada parecido”, ironizou.
A líder do PSOL na Câmara, Sâmara Bomfim foi na mesma linha e escreveu no Twitter: “Um homem simples, que usa caneta bic, anda de chinelo, come pão com leite condensado… e compra 51 imóveis no valor de 25 milhões de reais em DINHEIRO VIVO”.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, também zombou da situação: “100 imóveis. 13 milhões em dinheiro vivo. O pão com leite condensado mais caro da história! De onde vem esse dinheiro? Enquanto nosso povo passa fome, paga caro em TUDO e vive a nossa pior crise da história eles estão ESBANJANDO!”.
“Bolsonaro sempre disse que defendia a família, mas só a dele. Juntos, Bolsonaro, os irmãos, os filhos e até a sua mãe somam 107 imóveis, metade deles adquiridos com dinheiro vivo. Enquanto os brasileiros passam fome, a família do Bozo enriquece. De onde vem tanto dinheiro?”, questionou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Este levantamento do DIAP destina-se a sistematizar: 1) os números gerais de candidaturas nestas eleições; e 2) os números específicos de candidatos parlamentares sobre as opções feitas pelos deputados federais e senadores da República, atualmente no exercício do mandato, em relação às eleições legislativas de 2022. Trata-se, pois, de raio-x das candidaturas no Congresso.
Quanto aos números gerais de candidaturas nestas eleições confirmou-se a expectativa do aumento do registro ao cargo de deputado federal neste pleito. Em 2018, foram 8.588. Até o momento, são 10.289 candidatos que vão disputar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. Isso representa crescimento de 1.701 ou acréscimo de 4% de candidaturas.
No Senado Federal, comparado ao pleito de 2014, quando 1/3 ou 27 das cadeiras foram renovadas, também, teve aumento de 185 para 235 postulantes ao cargo de senador da República nestas eleições gerais.
Basicamente, 2 motivos explicam esse aumento. O primeiro, pela necessidade de sobrevivência dos atuais partidos políticos que precisam atingir a cláusula de desempenho que aumentou de 1,5% para 2% de votação nacional para ter direito aos fundos partidário e eleitoral, bem como o acesso ao tempo de rádio e TV.
O segundo motivo, para atingir as novas regras introduzidas pela Lei 14.201/21, que mudou a forma de cálculo para distribuição das “sobras” eleitorais — as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional — que exigem de os candidatos obter votos equivalente a pelo menos 20% do quociente eleitoral e os partidos conquistarem mínimo de 80% para garantir a eleição dos candidatos.
Sobre os números específicos de candidaturas de parlamentares — sendo deputados federais e senadores da República —, atualmente no exercício do mandato, registra-se recorde no número de candidatos à reeleição, neste ano, bem acima da média histórica das últimas eleições.
